Ônibus Municipal chegando no Terminal de Diadema, na Grande São Paulo. Justiça determinou que Governo do Estado não rescinda contrato com Prefeitura para garantir que a integração entre ônibus municipais e metropolitanos continue de graça. Desde o ano passado, a gerenciadora estadual, EMTU, sinaliza a intenção de cobrar R$ 1 pela transferência. Foto: Adamo Bazani
EMTU não pode quebrar contrato com prefeitura de Diadema
Justiça já havia determinado que a integração nos terminais Piraporinha e Diadema entre ônibus metropolitanos e municipais não pode ser cobrada pelo menos até 10 de abril
ADAMO BAZANI – CBN
O juiz André Mattos Soares da Vara da Fazenda Pública de Diadema, na Grande São Paulo, concedeu liminar pedida pelo Ministério Público que impede que a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos rescinda contrato com a Prefeitura de Diadema que prevê a integração gratuita entre ônibus municipais e os trólebus e ônibus metropolitanos da Metra, que prestam serviços no Corredor ABD, entre São Mateus e Jabaquara e Diadema e Estação Berrini, na zona Sul da Capital Paulista.
Em outubro do ano passado, o Governo do Estado de São Paulo havia sinalizado que pretendia cobrar R$ 1,00 na ida e na volta da integração. O prefeito de Diadema, Mário Reali, e os passageiros reagiram à proposta.
A EMTU afirmou que a cobrança seria necessária para custear os investimentos no Corredor ABD, como eletrificação do trecho entre Piraporinha e Jabaquara (zona Sul de São Paulo), implantação do cartão BOM (Bilhete de Ônibus Metropolitano) e adaptação de terminais para acesso de portadores de necessidades especiais. Os investimentos foram de cerca de R$ 90 milhões.
O promotor Daniel Serra Azul Guimarães recebeu e acatou os ofícios do Procon e da Prefeitura de Diadema e fez a solicitação à Justiça.
O judiciário já havia determinado que a integração não poderia ser cobrada até 10 de abril, já que mesmo anunciando a intenção de cobrança no ano passado, a EMTU só protocolou a proposta em 10 de janeiro deste ano.
Uma medida como esta só pode ser feita depois de pelo menos 30 dias do anúncio.
O Ministério Público acredita que os investimentos alegados pela EMTU não justificam a cobrança da integração. A eletrificação Piraporinha – Jabaquara já fazia parte do plano original do Corredor ABD, que foi inaugurado em 1988. A implantação do Cartão BOM beneficia os passageiros pela praticidade de usá-lo em outros ônibus metropolitanos e em algumas estações da CPTM e Metrô, mas também traz ganhos para a gerenciadora EMTU e a operadora Metra, com a futura redução de custos na cobrança de tarifas e maior controle sobre as receitas.
A adequação dos terminais segue uma questão humana e legal sobre a acessibilidade.
Assim, os investimentos não foram em expansão mas em aperfeiçoamento e cumprimento do que já deveria ter sido colocado em prática já há algum tempo.
O contrato entre Prefeitura de Diadema e a EMTU foi firmado em abril de 1991. Desde então não é cobrada a segunda tarifa entre os municipais de Diadema e os metropolitanos do Corredor e vice- e – versa.
O Governo Estado insinuou que os passageiros abusam da integração. O secretário de transportes, Jurandir Fernandes, disse que cerca de 40 mil passageiros usam a integração saindo dos ônibus municipais para a Metra. Mas deste total, 13 mil não usam a integração entre Metra e ônibus municipais. Isso, segundo o Governo se dá, porque muitos passageiros saem dos municipais e usam o Metra sem necessidade, para percorrer um ou dois pontos, trajeto que poderiam fazer a pé. Mas no sentido oposto, os passageiros não optam pela integração pois em vez de pagarem a passagem do municipal, que é de R$ 2,80 (cobrada na ida) teriam de pagar a passagem da Metra, que é R$ 3,10.
Segundo a EMTU, nos últimos 14 anos, o número de passageiros que usam a transferência gratuita subiu 24%, o que exigiu investimentos para atender esta demanda maior.
O Governo do Estado de São Paulo havia proposto que para manutenção da integração gratuita, poder público estadual e poder público municipal deveriam arcar de forma igual com o subsídio.
Isso demandaria R$ 12 milhões por ano para cada parte, o que a Prefeitura de Diadema alegou não ter condições.
Se a EMTU não cumprir a determinação judicial, ela pode ser multada em R$ 248 mil por dia.
A empresa vai seguir a determinação da Justiça mas estuda o que judicialmente pode ser feito sobre o caso, após receber notificação oficial.
VEJA A CRONOLOGIA DESDE O ANO PASSADO SOBRE AS DISCUSSÕES A RESPEITO DA COBRANÇA DE INTEGRAÇÃO EM DIADEMA
2011: OUTUBRO
O Prefeito de Diadema, Mário Reali, torna pública a intenção do Governo do Estado de São Paulo em terminar com a integração gratuita. Os motivos alegados seriam os custos maiores gerados por investimentos como reformas em terminais, eletrificação para o tráfego de trolebus entre o Terminal Piraporinha (em Diadema) e o Terminal Jabaquara (zona Sul de São Paulo) e a implantação do Cartão BOM Bilhete de Ônibus Metropolitano nos ônibus e trolebus da Metra. Mas por trás destes motivos, o Governo cogita um suposto abuso de passageiros dos ônibus de Diadema que estariam usando os veículos da Metra para fazerem trajetos que poderiam ser percorridos a pé. Na volta, cuja cobrança seria da passagem da Metra, que é mais cara, os usuários não utilizariam a integração. A proposta do Governo do Estado é cobrar R$ 1,00 de integração tanto na ida como na volta.
22 DE NOVEMBRO DE 2011:
O Governo do Estado propõe a divisão dos custos da integração com a prefeitura de Diadema para não cobrar R$ 1,00 dos passageiros. Semanas depois, o prefeito Mário Reali diz que os cofres do município não suportariam este gasto a mais, que representariam R$ 12 milhões para cada parte ao ano.
10 DE JANEIRO DE 2012:
A EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – protocolou oficialmente a intenção de terminar com a integração gratuita.
PRIMEIRA QUINZENA DE FEVEREIRO DE 2012
A EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – manda ofício à Prefeitura de Diadema informando que no dia 12 de fevereiro de 2012 seria cobrada a transferência entre ônibus municipais e Metra e vice e versa, a R$ 1,00 por sentido. O prefeito Mario Reali acha a atitude do Governo do Estado de São Paulo arbitrário e unilateral, pois só comunicou ao poder público municipal, e não negociou com a prefeitura. Reali pediu uma reunião com o governo estadual e no dia 09 de fevereiro foi anunciado o adiamento do fim da integração.
14 DE FEVEEIRO DE 2012
Os secretários do governador Geraldo Alckmin, Edson Aparecido (Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano) e Jurandir Fernandes (Transportes) e o prefeito Mário Reali se reúnem para discutir a integração. Como o número de passageiros que fazem a baldeação entre ônibus municiais e Metra é maior que o oposto, o Governo do Estado propõe a cobrança de R$ 1,00 somente na ida e não na volta para os bairros. Mário Reali ainda se coloca contrário à proposta.
17 DE FEVEREIRO DE 2012:
O promotor de Cidadania de Diadema, Daniel Serra Azul Guimarães, acolhendo representações da Prefeitura de Diadema e do Procon, entrou com pedido na Justiça, instaurando inquérito civil e registrando ação civil pública, para que a integração gratuita fosse mantida. Ele também pediu multa diária de R$ 248 mil à EMTU caso possível aprovação na Justiça não fosse respeitada. O valor estipulado para a causa foi de R$ 3,7 milhões.
23 DE FEVEREIRO DE 2012:
A Vara da Fazenda Pública de Diadema concedeu liminar em prol do pedido elaborado pelo promotor Serra Azul. Pelo menos até 10 de abril de 2012 a integração deverá ser gratuita. Ela existe desde 1991 por um contrato entre Prefeitura de Diadema e Governo do Estado de São Paulo. Mudanças deste porte só podem ser realizadas três meses depois do anúncio oficial, que ocorreu em 10 de janeiro de 2012. Mesmo respeitado o prazo, a Justiça não aceitou os argumentos alegados pelo Governo do Estado de São Paulo ao entender que por 21 anos o sistema se manteve e que os custos maiores apresentados pelo poder público estadual, de R$ 90 milhões, se referem a modernizações e adequações para acessibilidade, e não ampliação. A Justiça também considerou que o fim da integração prejudicaria financeiramente os passageiros.
A EMTU pode recorrer.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes