FIM DA INTEGRAÇÃO EM DIADEMA: EMTU deve anunciar medida sobre decisão da Justiça

EMTU vai decidir nesta semana a medida jurídica que deve tomar diante de decisão que mantém a integração em Diadema
Justiça determinou que integração gratuita continue até pelo menos o dia 10 de abril para cumprir prazo estabelecido em casos de mudanças
ADAMO BAZANI – CBN
A EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – decide nesta semana qual medida jurídica deve tomar em relação à decisão da Vara da Fazenda Pública de Diadema que mantém a integração gratuita entre os ônibus e trólebus da Metra, que prestam serviços no Corredor ABD e os ônibus municipais de Diadema.
A integração é feita desde 1991 nos terminais Piraporinha e Diadema por um convênio assinado entre a prefeitura e o governo do Estado, na época.
A justiça entendeu que a integração não deve ser extinta pelo menos até o dia 10 de abril. Isso porque qualquer mudança deve ser colocada em prática após 90 dias da oficialização da proposta. A EMTU só protocolou em 10 de janeiro a intenção de cobrar pelo menos R$ 1,00 a cada transferência entre os veículos municipais e os metropolitanos.
Mesmo sendo uma decisão de primeira instância e estipulando a data de 10 de abril para que possivelmente a integração possa ser cobrada, a justiça coloca que a integração se sustentou por 21 anos e poderia continuar da mesma forma. Além disso, a Vara da Fazenda Pública considera que a cobrança a mais nas transferências acarretará prejuízo aos passageiros, como diz trecho da decisão:
“A manifestação de rescisão implicará a instauração de inquérito civil a fim de apurar a legalidade e transparência da motivação declinada pela demandada (EMTU), porque o sistema atual funciona estavelmente há 21 anos e sua modificação acarretará abruptos prejuízos financeiros aos usuários e ao ente público municipal”
A Justiça atendeu a uma liminar pedida pela Promotoria de Cidadania de Diadema.
O promotor Daniel Serra Azul Guimarãres pediu ainda multa diária de R$ 248 mil contra a EMTU caso a decisão judicial fosse desacatada. O pedido também foi aceito pela Justiça.
Serra Azul ao pedir a liminar e a abertura de ação civil pública acolheu ofícios da Prefeitura de Diadema e do Procon.
O Governo do Estado de São Paulo deve tomar alguma medida para cobrar a integração. Neste domingo, dia 25 de fevereiro de 2012, a reportagem do BLOG PONTO DE ÔNIBUS esteve no Terminal de Diadema e constatou que as catracas colocadas para a realização da cobrança não foram retiradas.
O Estado diz que o pagamento será necessário para custear investimentos realizados no sistema de ônibus e trólebus do Corredor ABD, na ordem de R$ 90 milhões.
Entre os gastos alegados pela EMTU estão a eletrificação do trecho do corredor ABD entre o Terminal Piraporinha (Diadema) e Jabaquara (zona Sul de São Paulo) para tráfego de trolebus, reforma em estações para que elas se tornem mais acessíveis e implantação nos ônibus da Metra do Cartão BOM (Bilhete de Ônibus Metropolitano).

ARGUMENTOS INVÁLIDOS:

Para a promotoria estas ações de melhoria não justificam a cobrança da integração, pois elas se tratam de aperfeiçoamento do sistema que é obrigação do Estado e não de ampliações.
A eletrificação do trecho entre Piraporinha e Diadema na verdade foi um erro do Governo do Estado de não ter realizado já no início da implantação do corredor, a partir de 1988, quando o projeto inicial previa rede elétrica para toda a extensão do corredor.
As reformas das estações e terminais são para garantir um direito constitucional de acessibilidade universal. O Estado estaria descumprindo a lei caso as reformas não fossem utilizadas.
A implantação do Cartão BOM – Bilhete de Ônibus Metropolitano nos veículos da Metra traz benefícios aos passageiros, mas também ao Estado e à empresa operadora que futuramente podem racionalizar os custos com a comercialização de passagens e terem maior controle financeiro sobre o sistema.

ABUSO DE PASSAGEIROS:

Não oficialmente, mas nas entrelinhas, o Governo do Estado cita também um possível “abuso” no uso da integração por parte de passageiros de Diadema que utilizam os ônibus e trólebus da Metra sem necessitarem realmente, mas só porque a transferência é gratuita.
São pessoas, segundo o Governo do Estado, que poderiam andar a distância de um ou dois pontos de trolebus a partir do terminal, mas que não o fazem pois preferem se deslocar neste pequeno trecho com os veículos da Metra, lotando ainda mais os ônibus e trólebus no Corredor ABD.
Na volta, estas pessoas fariam o trajeto a pé até os terminais porque teriam de pagar o Metra na integração, que sempre custou mais caro que as passagens dos ônibus municipais de Diadema. Na ida, como as pessoas já são obrigadas a pegar os veículos municipais que passam pelos bairros e estes têm tarifa menor, os passageiros usam a integração depois.
O secretário de Estado de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, em reunião com o prefeito de Diadema, Mário Reali, no dia 14 de fevereiro, disse que pelos terminais Piraporinha e Diadema passam 100 mil pessoas por dia. Destas, cerca de 40 mil usam a integração. Mas deste total, 13 mil não voltam pelo mesmo sistema. Ou seja, é maior o movimento Ônibus de Diadema para Metra que Metra para Ônibus de Diadema. Por isso que na ocasião ele propôs apenas a cobrança de R$ 1,00 na ida.
O prefeito Mário Reali, de Diadema, sempre se mostrou contra a cobrança, diferentemente do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que permitiu o fim da integração nos mesmos moldes que ocorria entre os ônibus municipais da Capital Paulista e os veículos da Metra no Terminal de São Mateus, na zona Leste de São Paulo.
O Governo do Estado chegou a propor que bancaria metade da integração se Diadema assumisse a outra metade. Isso representaria um custo de R$ 12 milhões por ano para cada lado, o que, segundo Mário Reali, estaria fora das possibilidades orçamentárias da Prefeitura de Diadema.
Os transportes municipais de Diadema são prestados pelas empresas de ônibus Benfica (no lugar da ETCD, que foi privatizada ano passado) e MobiBrasil que entrou no lugar da Viação Imigrantes.

CRONOLOGIA DA INTEGRAÇÃO ENTRE ÔNIBUS E TRÓLEBUS METROPOLITANOS DO CORREDOR ABD E ÔNIBUS MUNICIPAIS DE DIADEMA:

1991:

É assinado um acordo entre Prefeitura de Diadema e Governo do Estado de São Paulo para integração gratuita em benefício dos passageiros entre ônibus municipais de Diadema e ônibus e trólebus que operam o Corredor ABD. Nesta época, as operações do corredor eram de responsabilidade de um consórcio de empresas e da EMTU.

1992:

Começam as primeiras instabilidades no sistema com reclamações de prejuízos. Mas era a prefeitura de Diadema quem reclamava na época. O então presidente da ETCD, Celso Cosenza, dizia que a integração causava prejuízos à cidade de Cr$ 165 milhões (moeda da época) por mês. Ele disse que a EMTU não repassava também Cr$ 87 milhões, o que reduzia as receitas da ETCD. O então presidente da EMTU, Antônio Carlos Rodrigues, declarou que pretendia manter a integração, o que ocorreu.

2011: OUTUBRO

O Prefeito de Diadema, Mário Reali, torna pública a intenção do Governo do Estado de São Paulo em terminar com a integração gratuita. Os motivos alegados seriam os custos maiores gerados por investimentos como reformas em terminais, eletrificação para o tráfego de trolebus entre o Terminal Piraporinha (em Diadema) e o Terminal Jabaquara (zona Sul de São Paulo) e a implantação do Cartão BOM Bilhete de Ônibus Metropolitano nos ônibus e trolebus da Metra. Mas por trás destes motivos, o Governo cogita um suposto abuso de passageiros dos ônibus de Diadema que estariam usando os veículos da Metra para fazerem trajetos que poderiam ser percorridos a pé. Na volta, cuja cobrança seria da passagem da Metra, que é mais cara, os usuários não utilizariam a integração. A proposta do Governo do Estado é cobrar R$ 1,00 de integração tanto na ida como na volta.

22 DE NOVEMBRO DE 2011:

O Governo do Estado propõe a divisão dos custos da integração com a prefeitura de Diadema para não cobrar R$ 1,00 dos passageiros. Semanas depois, o prefeito Mário Reali diz que os cofres do município não suportariam este gasto a mais, que representariam R$ 12 milhões para cada parte ao ano.

10 DE JANEIRO DE 2012:

A EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – protocolou oficialmente a intenção de terminar com a integração gratuita.

PRIMEIRA QUINZENA DE FEVEREIRO DE 2012

A EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – manda ofício à Prefeitura de Diadema informando que no dia 12 de fevereiro de 2012 seria cobrada a transferência entre ônibus municipais e Metra e vice e versa, a R$ 1,00 por sentido. O prefeito Mario Reali acha a atitude do Governo do Estado de São Paulo arbitrário e unilateral, pois só comunicou ao poder público municipal, e não negociou com a prefeitura. Reali pediu uma reunião com o governo estadual e no dia 09 de fevereiro foi anunciado o adiamento do fim da integração.

14 DE FEVEEIRO DE 2012

Os secretários do governador Geraldo Alckmin, Edson Aparecido (Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano) e Jurandir Fernandes (Transportes) e o prefeito Mário Reali se reúnem para discutir a integração. Como o número de passageiros que fazem a baldeação entre ônibus municiais e Metra é maior que o oposto, o Governo do Estado propõe a cobrança de R$ 1,00 somente na ida e não na volta para os bairros. Mário Reali ainda se coloca contrário à proposta.

17 DE FEVEREIRO DE 2012:

O promotor de Cidadania de Diadema, Daniel Serra Azul Guimarães, acolhendo representações da Prefeitura de Diadema e do Procon, entrou com pedido na Justiça, instaurando inquérito civil e registrando ação civil pública, para que a integração gratuita fosse mantida. Ele também pediu multa diária de R$ 248 mil à EMTU caso possível aprovação na Justiça não fosse respeitada. O valor estipulado para a causa foi de R$ 3,7 milhões.

23 DE FEVEREIRO DE 2012:

A Vara da Fazenda Pública de Diadema concedeu liminar em prol do pedido elaborado pelo promotor Serra Azul. Pelo menos até 10 de abril de 2012 a integração deverá ser gratuita. Ela existe desde 1991 por um contrato entre Prefeitura de Diadema e Governo do Estado de São Paulo. Mudanças deste porte só podem ser realizadas três meses depois do anúncio oficial, que ocorreu em 10 de janeiro de 2012. Mesmo respeitado o prazo, a Justiça não aceitou os argumentos alegados pelo Governo do Estado de São Paulo ao entender que por 21 anos o sistema se manteve e que os custos maiores apresentados pelo poder público estadual, de R$ 90 milhões, se referem a modernizações e adequações para acessibilidade, e não ampliação. A Justiça também considerou que o fim da integração prejudicaria financeiramente os passageiros.
A EMTU pode recorrer.

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes