Plano Nacional de Mobilidade Urbana incentiva transportes e pode criar pedágio urbano
Publicado em: 6 de janeiro de 2012
Depois de 17 anos tramitando no Congresso Nacional, finalmente foi sancionada a Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU -, lei 12.578, pela presidente Dilma Rousseff. Trata-se de um conjunto de normas que visam estimular o uso dos transportes coletivos, a oferta e a ampliação do sistema público. Integrações entre diferentes modais, barateamento de tarifas e custeio de gratuidades estão entre as medidas. A Política Nacional de Mobilidade Urbana também facilita a criação de mecanismos por parte dos municípios de restrição ao uso do transporte individual, com a implantação de rodízio e pedágio urbano. Foto: Adamo Bazani.
Lei da Mobilidade abre espaço para pedágio urbano
Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU – visa criar incentivos para o transporte coletivo. Decisões, no entanto, ainda cabem à administrações municipais
ADAMO BAZANI – CBN
Depois de 17 anos em tramitação, finalmente foi sancionada a chamada Lei da Mobilidade pela Presidente Dilma Rouseff nesta última quarta-feira dia 04 de janeiro de 2012.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU -, lei 12.587, visa incentivar os transportes públicos nas cidades com o objetivo de reduzir o trânsito e a poluição e assim melhorar a qualidade de vida e a produtividade das pessoas, com ganhos econômicos e sociais.
Entre os pontos previstos pela Política Nacional de Mobilidade Urbana está a integração de diferentes modais para fazerem parte de uma mesma rede de transportes local ou intermunicipal, algo que ainda é uma carência nas regiões metropolitanas, onde os diversos tipos de transportes operam quase isoladamente.
O incentivo ao transporte público, previsto na lei 12 587, não se baseia apenas na implantação de sistemas, mas no aumento da oferta dos transportes e no barateamento das tarifas, deixando o transporte público mais acessível. Isso inclui formas de garantir gratuidades a idosos e portadores de necessidades especiais, por exemplo, sem que estes custos sejam repassados integralmente ao passageiro pagante.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana também deixa claros os direitos básicos dos passageiros, como cumprimento de horários, frota que ofereça conforto e segurança, informações sobre linhas e sistemas, canais de reclamação, itinerários sendo cumpridos, etc.
DESESTÍMULO AO CARRO DE PASSEIO:
O Plano Nacional de Mobilidade Urbana também cria mecanismos para que haja desestímulos ao uso do transporte individual.
Assim, os municípios poderão criar formas de restringir a circulação de carros, como implantação de rodízios e até mesmo a criação de pedágio urbano.
Mesmo a responsabilidade das políticas de transportes continuarem sendo dos municípios, os mecanismos de restrição aos veículos criados pela lei 12.587 podem eliminar contestações jurídicas em relação às medidas para desestímulo ao transporte individual.
Além do pedágio urbano, as prefeituras podem criar outros tributos ou taxas para uso da infraestrutura urbana.
Todo o dinheiro arrecadado, no entanto, deve ser direcionado para políticas e obras de ampliação e melhoramento dos transportes coletivos.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU – entram em vigor cem dias depois da sanção da presidente Dilma Rousseff, que ocorreu na quarta-feira, dia 04 de janeiro de 2012.
Cada município terá autonomia para criar suas políticas baseadas na lei, mas a liberação de recursos federais para o setor pode agora estar condicionada ao fato de o administrador local cumpriu ou não a PNMU.
O Governo Federal acredita que as medidas de restrição ao uso de veículos de passeio possam sofrer resistência de uma classe da população acostumada com o transporte individual.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
Comentários
resta ver se o povo de São Paulo,vai aceitar isso.e não só o de São Paulo(cujo preconceito,principalmente ao onibus é muito forte),o Brasil com um todo,tem esse”culto ao carro”ou”culto ao individualismo”.é como falei em posts anteriores.não adianta os governos investirem em melhorias nas frotas,junto com os empresários.a mentalidade do Brasileiro tem q mudar e muito.pois,é facilmente influenciado pela imprensa!
A questão não é preconceito com transporte público. A questão é que o transporte público brasileiro é um lixo, de péssima qualidade em todos os sentidos. Conforto, segurança, pontualidade, abrangência, preço… enfim, em nada o transporte público brasileiro possui qualidade, é um completo fracasso !!!
Não é que o Brasil tem que mudar a mentalidade, é que o transporte precisa ter mais qualidade, o brasileiro quer carro justamente para fugir desse inferno que são os ônibus, trens, metrôs… Conheço pessoas que tem carro, usam diariamente, mas dizem que só o usam por que o tansporte público é um lixo.
Pra botar pedágio a administração pública de São Paulo sempre foi rápida. Só que repete o mesmo tipo de injustiça e segregação que faz com metroferroviários e ônibus: uns pagam mais, outros menos, outros nem pagam. Uns são atendidos, outros nunca são.
Prá fazer Metrô consideram “normal e aceitável” demorar 8 anos – fora as interrupções por problemas políticos, “ambientais” e outros, claro – pra fazer uma linha.
Paulistano é elitista, ok. Mas gostar de serviço ruim?! Paulistano gosta de qualidade e competência. Gosta do Metrô desde o começo e vem reconhecendo os avanços da CPTM.
É difícil acreditar que um Plano mude a (falta de) atitude dos administradores públicos com transporte público coletivo. E é sempre bom lembrar que o paulistano tem migrado para o transporte público por não ter saída, pelo tempo crescente perdido em congestionamentos, o custo crescente e escassez de estacionamento, as estatísticas pesadas de acidentes com motocicletas.
Resta ao cidadão e usuário cobrar forte que este Plano não seja falácia, mais uma forma de tomar o $ do contribuinte sem dar retorno.
De nada adianta incentivar o uso de transporte público se este continua sem o mínimo de qualidade ao usuário. Políticos sempre vem com o discurso de que “usem o transporte público, é legal, é menos poluente, é mais eficiente…” mas o que realmente se vê são atrasos, superlotações, insegurança, desconforto e tudo mais que se possa imaginar de ruim, Eu sei disso por que eu moro na capital do Rio de Janeiro, mas faço faculdade duas cidades depois, no Sul Fluminse. è simplesmente um inferno, é horrível e quem sofre mais são os estudantes e os trabalhadores de baixa renda.
Com um transporte tão ruim, o que acontece é exatamente um crescimento no número de carros individuais, por que como alguém ai já falou, ninguém gosta de serviço ruim, é isso é um pensamento corretíssimo, por que nós ralamos diariamente, damos duro e temos direito ao mínimo de qualidade, até por que o valor exorbitante das passagens deveria oferecer isso.
Como já falaram, cabe a nós cobrarmos as autoridades que ofereçam a devida qualidade
Concordo com tudo que disseram. Só para exemplificar porque não uso o transporte público: para entrar às 8h00 no trabalho teria que sair de casa às 6h40 para não correr risco de atraso. Pegar um ônibus, descer num ponto longe (terminal) porque foi desativado o ponto mais próximo e caminhar ainda mais 20-25 min. Com o valor da passagem à 2,9 * 2 * 25 = 145,00. Para ir de carro e no caminho deixar os dois filhos na escola (o que não conseguiria de ônibus) e teria que pagar peruas (+ 2 x 120,00), posso sair às 7h30 e o gasto médio de combustível com carro 1.0 = 240. Custo total com transporte “coletivo” = 385. Mais caro, muito mais demorado.