A IMPORTÂNCIA DA LICITAÇÃO NOS TRANSPORTES E O EXEMPLO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Publicado em: 3 de novembro de 2011

São José do Rio Preto recebe frota de ônibus nova
Veículos contam com sistema de monitoramento por GPS, câmeras de vigilância e contam com equipamentos para acessibilidade

ADAMO BAZANI – CBN

Começou a prestar serviços nesta quarta-feira, dia 02 de novembro de 2011, parte da frota nova paras atender aos 70 mil passageiros do sistema municipal de São José do Rio Preto.
Os ônibus são das duas empresas que venceram a mais recente licitação dos transportes da cidade: Circular Santa Luzia e Expresso Itamarati.
Serão ao todo 183 ônibus, na primeira fase da renovação de frota imposta pelo certame.
O município conta com 240 veículos. Os 57 ônibus mais antigos ainda possuem boas condições de uso e serão substituídos aos poucos, de acordo com a Prefeitura de São José do Rio Preto.
A Circular Santa Luzia comprou 106 ônibus novos e a Expresso Itamarati 77 veículos zero quilômetro.
Por serem ônibus novos, eles já saem de fábrica atendendo às novas legislações sobre acessibilidade e segurança: os motores são eletrônicos, portanto menos barulhentos e poluentes, os veículos possuem elevadores e espaços para cadeira de rodas e cão guia acompanhante de portador de deficiência visual, que também conta com balaústres (pega – mão) de relevo especial para indicar a quem não consegue enxergar, que a porta de desembarque está próxima e que ele deve tomar mais cuidado. Além disso, há sinais sonoros diferentes que os acionados por passageiros sem deficiência. Isso indica para o motorista que uma pessoa que precisa de mais cuidado vai desembarcar na próxima parada.
Os ônibus também são monitorados por GPS, o que dá mais segurança ao sistema e permite melhor fiscalização e intervenções dos gestores de tráfego em tempo real, além de informações mais precisas à população.
Por um dispositivo dentro de ônibus, aproveitando a plataforma do GPS, o motorista, usando códigos, pode comunicar às centrais de monitoramento ocorrências como roubo, quebras e até assédios contra passageiros, permitindo que as ações para corrigir estes problemas sejam mais rápidas.
Além disso, outros equipamentos de segurança farão parte dos ônibus, como câmeras que gravam toda a movimentação dentro dos veículos e também vão ajudar no combate à criminalidade e fiscalização sobre o trabalho dos motoristas e evasões de recursos, como não pagamento de passagem, um dos grandes problemas enfrentados pelo setor de transporte urbano de passageiros atualmente e que inviabiliza investimentos.
As duas empresas seguem um padrão de desenho na pintura, mas podem ser diferenciadas pela cor.
Os ônibus da Circular Santa Luzia são nas cores amarela, vermelha e azul. Já da Expresso Itamarati têm predominância da cor prata.
Ambas empresas ostentam o brasão e o logotipo da Prefeitura de São José do Rio Preto.
As duas companhias vão operar os transportes por dez anos. São 55 linhas no total, mas o número pode ser ampliado gradativamente.
Em setembro, a tarifa foi reduzida de R$ 2,30 para R$ 2,10.
Estes benefícios em São José do Rio Preto são exemplos de como é importante que os serviços de transportes coletivos sejam licitados, com a elaboração de contratos de concessão, e não mais de permissão precária.
Com estes contratos, é possível exigir mais qualidade e profissionalismo por parte das empresas de ônibus e, em contrapartida, as empresas sérias têm mais tempo e segurança jurídica e financeira para investirem e terem retorno de seus investimentos.
Em várias cidades, muitas que sofriam com monopólios mal operados, os transportes começaram a melhorar depois de processos licitatórios.
Em boa parte destes casos, houve resistência por parte dos antigos operadores de ônibus.
Alguns foram retirados dos sistemas, outros tiveram de dividir espaço com novos empreendedores, havendo concorrência e possibilidade de comparação pelos usuários e mesmo os que permaneceram sozinhos foram obrigados a melhorar os serviços e seguir contratos mais rígidos.
O que é comum de ocorrer em várias cidades, tanto as financeiramente mais preparadas como as de arrecadação menor, são certames cercados de polêmica, demoras e jogos de força.
È natural e legítimo que empresas que se sentem prejudicadas nos certames usem de instrumentos administrativos e jurídicos para reivindicarem o que acham de ser seus direitos.
Mas muitas viações acabam usando apenas os recursos como estratégias para ganharem tempo ou acharem brechas e atrasando o processo de melhorias necessárias há muito tempo em várias regiões.
Num outro extremo, há empresas que usam brechas, argumentos, planilhas, força econômica e não raros os casos de ameaças para evitar a realização de certames e licitações.
Muitas querem a manutenção do atual estado, que nem sempre é o melhor para a população, mas pela falta de contratos de concessão, tais empresas acabam não sendo tão exigidas.
Isso ocorre em regiões de baixa arrecadação e até nas áreas mais ricas.
Por isso, ainda é comum., por exemplo, linhas desatualizadas, regiões de alta demanda sendo mal servidas enquanto a oferta é maior em áreas que já foram de demanda, mas hoje tiveram transferência de atividades econômicas, ônibus velhos, que quebram constantemente e em pleno século XXI, sendo impossíveis de serem usados por pessoas que portam algum tipo de deficiência.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.