A Constituição Federal classifica o Transporte Escolar tão importante para educação quanto o material didático e as atividades culturais. Uma questão de lógica, afinal não adianta haver uma bela escola se as pessoas não poderem ser transportadas até ela. O Brasil evoluiu quando o assunto é transporte escolar, principalmente depois do Programa Caminho da Escola que financiou mais de 8 mil ônibus aos municípios. Mas ainda há muito o que fazer. Não é fácil se enquadrar nas regras do Caminho da Escola, ainda mais para municípios com altos índices de endividamento. É comum ainda o fato de crianças, jovens e professores morrem em acidentes com veículos velhos ou mesmo sendo transportados como cargas em caminhões. Foto: Adamo Bazani
Dia do Professor e Transportes
Educação é obrigação do Estado. Assim como o acesso a ela, como o oferecimento do Transporte Escolar
ADAMO BAZANI – CBN
Neste 15 de outubro, desde 1947, o Brasil celebra o Dia do Professor.
Profissional que pode ser considerado um artista, que ajuda a moldar não só as habilidades de um futuro profissional, mas de um ser humano e de um cidadão.
Infelizmente, a categoria não tem muito a comemorar.
Além dos baixos salários (um jogador de futebol de várzea é mais reconhecido que um profissional que forma o futuro da nação), as condições de trabalho do professor não são as melhores.
Em escolas públicas, falta material básico: giz, livros, uma sala adequada, cadernos, etc
Nas privadas, falta humildade dos alunos: muitos criados numa cultura que os pais acabam dando o exemplo, acham que por terem condição financeira privilegiada podem tudo e são donos de tudo, até dos professores.
Nos dois casos, falta segurança, e não é raro professores serem agredidos (e até assassinados) ou por traficantes na periferia ou por radicais em ideologia, jovens que viram uma comunidade “engraçada” de intolerância no orkut e decidiram praticar o que acharam legal sem respeitar a vida de colegas, comunidade e professores.
O Estado tem vários deveres (boa parte não cumprida) em relação a educação.
Construir uma escola é só uma, e talvez a mais fácil delas.
Ele precisa também oferecer acesso à educação. E isso também tem relação com a qualidade de vida dos professores.
Invocando a Constituição Federal, é possível ver que o artigo 197 obriga o Estado (em qualquer esfera) oferecer transporte escolar.
No artigo 198, o transporte escolar é colocado no mesmo nível de importância que até o material didático, na educação:
Art. 198. O Estado completará o ensino público com programas permanentes e gratuitos de material didático, transporte, alimentação, assistência à saúde e de atividades culturais e esportivas.
§ 1º.Os programas de que trata este artigo serão mantidos na escola, com recursos financeiros específicos que não os destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, e serão desenvolvidos com recursos humanos dos respectivos órgãos da administração pública estadual.
O transporte escolar influencia diretamente na qualidade de vida do professor.
Muitas vezes, em lugares de difícil acesso, o professor depende também do mesmo ônibus que leva os alunos.
Além disso, a qualidade dos transportes escolares influencia no ânimo, na disposição dos alunos e também no cumprimento do programa curricular.
Um transporte sem qualidade faz com que os alunos cheguem cansados na escola ou universidade e não rendam e aprendam como o professor deseja e precisa ensinar. Além disso, sem acesso adequado ao estabelecimento de ensino, os alunos chegam atrasados e as matérias, para cumprir o estabelecido, tem de ser ministradas de forma mais rápida, quase de qualquer jeito, apesar dos esforços dos professores, com menos tempo para explicações ou tirar as dúvidas.
Mas como é hábito neste País que necessita de educação, a lei não é cumprida.
O estado não oferece plenamente educação e nem acesso a ela.
Em muitas cidades, sem recursos, o transporte escolar é feito em kombis, caminhões ou ônibus muito velhos e mal conservados, normalmente dispensados dos serviços urbanos habituais.
Acidentes envolvendo o transporte escolar são comuns em todo o País justamente pela falta de condições dos veículos.
Não há de se negar que houve avanços em relação aos transportes escolares e um dos destaques é o Programa Caminho da Escola, do Governo Federal.
Criado em 2007, o Caminho da Escola tem justamente o objetivo de facilitar ao acesso às escolas, seja por meio terrestres ou mesmo hidroviários.
O Programa é um dos grandes incentivadores da indústria de chassi e carroceria pela demanda de ônibus encomendada. Desde 2007, forma cerca de 8 mil ônibus escolares para 3.069 municípios, de acordo com dados do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Os veículos são feitos com equipamentos especiais de segurança e para o conforto de crianças, jovens e adolescentes, possuem cintos de segurança especiais, elevadores para cadeira de rodas, compartimentos para o material didático e, para o atendimento em áreas não urbanizadas, eles possuem uma configuração especial, com carroceria e suspensão reforçadas e elevadas, além de itens como quebra-mato e pneus especiais e mais resistentes.
No entanto, para receberem os veículos, os municípios devem entrar numa linha de crédito especial e as condições precárias financeiras, com baixa arrecadação e alto nível de endividamento, nem sempre possibilitam a compra dos ônibus. Por conta disso, o Caminho da Escola ainda não beneficia a totalidade dos deslocamentos para instituições de ensino.
Alguns municípios não têm condições de receber os ônibus ou embarcações e outros recebem em número insuficiente, muitas vezes precisam de vários ônibus e só podem arcar com um só.
Assim, além dos salários, condições de trabalho, cursos de qualificação, mais segurança e locais melhores para exercer o trabalho, oferecer um transporte escolar digno também é valorizar o professor.
Os ônibus do Programa Caminho da Escola são especiais, com equipamentos para conforto e segurança destinados exclusivamente para crianças e adolescentes. Para áreas de difícil acesso, os veículos têm configuração de fora de estrada, com suspensão e carroceria elevadas e reforçadas e itens de segurança. Mas o Programa não financia só ônibus. Em muitas áreas, o transporte hidroviário é a única alternativa de acesso. Foto: Divulgação
POR QUE DIA 15 DE OUTUBRO?
Dia do Professor é oportunidade de homenagear estes profissionais que escrevem o futuro de um País e também discutir os problemas da educação e apresentar propostas.
Mas por que esta data é dia 15 de outubro?
A explicação vem da época do Império.
O Dia do Professor é celebrado desde 1947. O dia foi escolhido porque em 15 de outubro de 1827, Dom Pedro I criou um decreto que determinava como obrigação do poder público o Estabelecimento do Ensino Elementar no Brasil, pelo qual se regulamentou pontos como descentralização do ensino, o salário dos professores, as matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e até como os professores deveriam ser contratados.
O dia 15 de outubro coincide com a data que os católicos homenageiam Santa Tereza D´Ávila, que foi uma educadora.
O dia do professor nasceu numa escola de São Paulo, o Ginásio Caetano de Campos, na Rua Augusta.
A segunda etapa do ano letivo ia de 1º de julho a segunda quinzena de dezembro.
A rotina dos professores era puxada e eles tinham poucas folgas.
Então, quatro professores da Caetaninho, Salomão Becker, Alfredo Gomes, Antônio Pereira e Claudino Busko tiveram a ideia de reservar um dia para descanso e também discussão para a melhoria da profissão e do ensino.
Salomão propôs o 15 de outubro porque em sua cidade natal, as crianças e professores se reuniam nesta data, baseadas na criação do Ensino Elementar por Dom Pedro I, e confraternizavam.
A ideia ganhou força em todo o País, mas a data só se tornou oficial em 1963, quando virou feriado escolar depois de Decreto Federal 52.682.
A todos os professores vão as homenagens deste repórter, que sabe que sem eles, nem este espaço da internet poderia receber um texto e muito menos ser lido.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes e,m como todo adolescente, também já teve uma quedinha por algumas professoras.