Governo de São Paulo diz que pode cassar permissões de empresas de ônibus do ABC Paulista

Licitação da área 5

A única região da Grande São Paulo cujas empresas operam com permissões precárias, contrariando a Constituição de 1988, é o ABC Paulista. Isso porque as empresas, alegando maiores custos e mudanças nos transportes da região, não participaram da licitação das linhas, que já foi tentada pela EMTU por 4 vezes desde 2006. Por não seguirem os padrões mais exigentes de um contrato de concessão, os serviços de ônibus intermunicipais do ABC Paulista não se modernizam: há linhas sobrepostas, que encarecem o sistema, falta de linhas em determinadas áreas e outras que perderam a importância e ônibus velhos e mal conservados. Foto: Adamo Bazani

Governo de São Paulo diz que pode cassar contratos de empresas do ABC Paulista
A área 5 da EMTU é a única que opera sem licitação e com permissões precárias de toda a Grande São Paulo. Antes de retaliações, Secretaria de Transportes promete fazer um termo provisório até 2016 quando devem encerrar os contratos de outras regiões

Adamo Bazani – CBN

O secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, afirmou nesta sexta-feira, dia 07 de outubro de 2011, que pode cassar a permissões de operação das empresas de ônibus intermunicipais que servem às cidades da área 5, correspondente ao ABC Paulista.
A região é a única de toda a Grande São Paulo cujas viações operam com permissões precárias, contrariando a Constituição de 1988, que determina que serviços de transportes sejam autorizados por licitação e realizados com contrato.
Desde 2006, foram quatro tentativas da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes para licitar as linhas, a maioria concedida entre os anos de 1970 e 1980, mas as empresas de ônibus locais não se apresentaram.
As outras quatro áreas operacionais da Região Metropolitana já foram licitadas nos mesmos moldes que a EMTU queria para o ABC.
A licitação resultou em organização das empresas em consórcios, renovação da frota, racionalização das linhas e fim de sobreposições de itinerários que encarecem o sistema.
Os empresários alegam que o ABC deve ser tratado de maneira diferente.
Para os donos de empresas de ônibus, alguns itens que formam os custos de operação nas cidades da região são dispendiosos, como os salários dos motoristas e cobradores.
Eles também reclamam que a licitação não leva em conta mudanças nos transportes da região, como o monotrilho que deve ligar São Bernardo do Campo à Estação de Trens e Metrô Tamanduateí e o Expresso ABC, uma linha rápida paralela à linha 10 Turquesa da CPTM (Rio Grande da Serra – Luz), que deve parar em menos estações e apresentar um tempo de percurso menor.
O Estado de São Paulo, de acordo com Jurandir Fernandes, deve fazer com as empresas de ônibus um termo e um contrato provisórios até 2016, quando termina a validade das concessões das outras áreas. A idéia é que neste ano, 2016, todas as linhas de ônibus intermunicipais da Grande São Paulo sejam licitadas da mesma forma, o que não ocorreu por conta do esvaziamento das empresas de ônibus.
Enquanto isso, os passageiros de ônibus intermunicipais do ABC Paulista, cerca de 600 mil pessoas por dia, enfrentam sérios problemas, como falta de linhas em algumas regiões e ligações que perderam a utilidade, demora nos pontos, superlotação e veículos velhos. A idade média da frota dos ônibus gerenciados pela EMTU é a alta de toda a Grande São Paulo, ultrapassando os 8 anos, quase a idade máxima, de 10 anos, de outras regiões, onde a idade média permitida é de 05 anos.
Além de desconforto, ônibus velhos podem representar falta de segurança para os passageiros. Isso depende da manutenção, o que a EMTU detectou em inspeções e ao elaborar o último IQT (Índice de Qualidade do Transporte) que é bastante falha.

INTEGRAÇÃO:

O Governo do Estado anunciou também que dentro de alguns meses será possível a integração física, mas não tarifária, entre ônibus intermunicipais do ABC, trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e Metrô.
A integração física vai permitir que o Bilhete de Ônibus Metropolitano, o Cartão BOM, seja usado para pagar o trem, o ônibus intermunicipal e alguns municipais, como em Rio Grande da Serra e em São Caetano do Sul, e o metrô, mas sem desconto de tarifa na mudança de um meio de transporte para o outro.
De acordo com Jurandir Fernandes, secretário estadual de Transportes Metropolitanos, a integração tarifária não depende apenas de tecnologia, como na física. Vai precisar de recursos para subsidiar a diferença de valor das integrações e isso depende de negociação (que deve ser longa e pouco amistosa) entre empresas operadoras, municípios e Governo do Estado.
Os testes do uso do Cartão BOM no metrô e nos trens da CPTM devem começar na estação Barra Funda e com o tempo serrem levados para outras estações.
Depois, 20 estações de maior movimento da CPTM devem receber a integração, entre elas Mauá e Santo André.
Em todas as estações da região, a estimativa é de uso do Bilhete BOM até junho de 2012.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN especializado em transportes.

6 comentários em Governo de São Paulo diz que pode cassar permissões de empresas de ônibus do ABC Paulista

  1. Caro Adamo. A area 5 é uma area que desrespeita a Constituição de 1988 pq o monopolio do Baltazar impede isso com liminares judiciais, e ai ele coloca aquelas carroças velhas mas o que salva o transporte no abc é o corredor da metra. s EMTU teria que pegar esses ônibus e jogar no patio até ir à leilão, como a SPTrans faz com os ônibus em SP qdo ultrapassam a idade média.

  2. Já estava na hora… O transporte por ônibus no ABC está uma vergonha. A Viação Tucuruvi/Santa Paula/Vipe, em São Caetano do Sul, por exemplo, operava até pouco tempo com um ônibus Caio Vitória de 1990 (não me recordo do prefixo; é 90xx), mas a maioria dos ônibus dessas empresas datam de 1992 e 1997.
    Ainda em São Caetano, a Vipe opera com alguns veículos Marcopolo Torino GV de 1995 nas linhas municipais, além de uns microonibus que datam de 1999.
    Já está na hora de Baltazar & cia. caírem fora. Eles nem deveriam participar de licitação nenhuma.

  3. “Governo de São Paulo diz que pode caçar permissões de empresas de ônibus do ABC Paulista”

    Esse caçar é com SS: deveria ser cassar, na acepção de revogar, anular.

  4. Cleber Alves de Lima // 10 de outubro de 2011 às 13:33 // Responder

    Mas o terreno está sendo preparado.
    A licitação deve sair agora sim ou sim, por três motivos:
    1- A EMTU não vai engolir outro fracasso;
    2-As empresas do Baltazar estão sendo vendidas para empreas com conceito: a Metropolitana comprou a Imigrantes(q no final de novembro começa a operar com 80 carros zero e outros seminovos), algumas estão sendo passadas para a Publix, e outras do titio que estão saindo. Isso é sinal que o xerife sabe que dessa vez não vai dar para boicotar.
    3-A próxima licitação contempla o futuro monotrilho e a sobreposição de linhas, o que tornará o processo mais acessivo. Podemos imaginar um consorcio entre os donos da Metropolitana VIM, Trans-Bus, Publix e ABC.

  5. Amigos, bom dia

    E o Princípio da legalidade?

    Basta aplicá-lo.

    Muito obrigado
    Paulo Gil

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