FALTA DE SENADORES ATRASA VOTAÇÃO IMPORTANTE SOBRE TRANSPORTES

Tarifas de ônibus

DECEPÇÃO - Se arrastando desde 2003, o Reitup, que é o regime que prevê desonerações fiscais sobre os serviços de transportes públicos para ter como contrapartida a ampliação das integrações (inexistentes em cidades até de grande porte) e a redução dos índices de reajuste das tarifas de transporte coletivo, estava pronto para ser votado no Senado nesta terça-feira, dia 06 de setembro de 2001. O Senador Eduardo Amorim, relator da matéria, já tinha refeito o relatório com voto pela aprovação do Projeto. Mas ele sequer foi apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e de Turismo por falta de quórum. Enquanto uma grande quantidade de passageiros paga duas ou três tarifas para se deslocar em curtas distâncias, em ônibus lotados, demorados e muitas vezes mal conservados, os senadores usaram às vésperas de feriado seus meios de transportes: aviões e carrões (muitos custeados pelos contribuintes).

Falta de quórum no Senado atrasa votação importante sobre transportes
O Reitup, que propõe isenções tributárias para o setor de transportes coletivos, estava na pauta, mas às vésperas do feriado, número de Senadores foi insuficiente
ADAMO BAZANI – CBN
O Reitup – Regime Especial de Incentivos ao Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros, matéria a ser analisada no Senado, acabou não sendo votado nesta terça-feira, dia 06 de setembro de 2011, como era previsto na pauta da CDR – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
O motivo foi a falta de quórum dos Senadores.
Não havia parlamentares suficientes, às vésperas do feriado de 7 de setembro, para apreciarem o projeto, que é considerado pelo setor um dos mais importantes para corrigir distorções em cidade onde não há integrações nos sistemas de transportes públicos ou em regiões onde os benefícios precisam ser ampliados.
A Comissão é formada por 34 senadores, sendo 17 titulares e 17 senadores suplentes.
Para que a votação fosse realizada seriam necessários 09 senadores, mas nem isso apareceu na Comissão para a matéria.
O Reitup prevê desonerações e isenções fiscais para a aquisição de veículos de transportes coletivos e operação dos sistemas.
Segundo o projeto, que nasceu na Câmara dos Deputados, acordos firmados entre municípios, estados, Distrito Federal e União, pelo Ministério das Cidades, permitem que sejam reduzidos impostos como ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de chassis e carrocerias e sobre peças, combustíveis, pneus e lubrificantes, entre outros itens dos veículos.
Além disso, prevê a isenção o PIS-Pasep, Cide e Cofins sobre o faturamento das empresas de transportes coletivos.
Estes benefícios fiscais teriam, no entanto, contrapartidas por parte de governos locais e principalmente das empresas.
Os serviços teriam de oferecer integrações entre diversos modais ou mesmo dentro de um único sistema (se a cidade for servida por um único meio de transportes). As integrações seriam físicas e tarifárias.
Além disso, empresas de ônibus e gestores locais seriam obrigados a também proporcionarem integrações mediante um tempo para troca de linhas, como no Bilhete Único, pelo qual o passageiro pode pegar um determinado número de conduções em um período de tempo pré-determinado.
Os benefícios aos passageiros existem em poucas cidades do País, inclusive nas de grande arrecadação.
Quando existem, as integrações temporais tarifárias advém de subsídios diretos dos cofres públicos ou do bolso do próprio passageiro, que paga mais caro na composição da tarifa.
O Reitup a longo prazo também poderia permitir que os índices de reajustes de passagens fossem menores no futuro, já que estes índices são composto, entre outros fatores, por impostos.
Ainda não há uma nova data para que o Reitup seja colocado em pauta.
As discussões em torno do Reitup vêm desde 2003, quando ele se tornou Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, CD PL. 01927 2003.
Depois de várias alterações e emendas, em 2009 ele foi refeito e consta como PLC – Projeto de Lei da Câmara, número 310 (PLC 310 2009), pelo então deputado Fernando de Fabinho.
Na semana passada, no dia 01 de setembro de 2011, o relator da Comissão de Desenvolvimento Regional e de Turismo, Senador Eduardo Amorim, entregou o relatório reformulado já com voto para a aprovação do Projeto.
Além da falta de quórum, a não votação pela matéria que estava prestes a avançar, foi atribuída a uma pressão de estados e municípios que, mesmo sabendo que a população poderia ser beneficiada com as integrações, não querem abrir mão dos tributos.
A informação da falta de quórum foi passada pela própria Comissão ao Blog Ponto de Ônibus.
Além de integrações municipais, o projeto prevê a possibilidade de uso de um ou mais meio de transporte coletivo nas ligações intermunicipais, uma carência ainda maior, principalmente nas regiões metropolitanas.
Como as cidades são extremamente ligadas e suas atividades relacionadas, exigindo um maior número de deslocamento entre um ou mais municípios, as integrações devem ser pensadas de maneira regional.
Uma lei federal poderia auxiliar neste processo, já que, além de motivos financeiros, muitas integrações entre cidades não são feitas por questões políticas e pelo excesso de número de órgãos gerenciadores.
Um exemplo do ABC Paulista deixa esta realidade bem clara.
Se os ônibus municipais de Santo André, que nem oferecem integração plena dentro do próprio sistema, quiserem se conectar aos intermunicipais e aos trens suburbanos e, posteriormente ao Metrô, vários órgãos, muitas vezes com interesses opostos estariam envolvidos: SATrans (municipal de Santo André), CPTM (dos trens suburbanos) e Metrô, isso sem contar com as secretarias estaduais e municipais envolvidas.
Um dispositivo federal poderia ser superior a possíveis ingerências locais, além de padronizar, respeitando as realidades regionais, as formas de custeio de integrações tarifárias.
Mas, enquanto a população ainda precisa pagar mais de uma condução para ir de um bairro a outro, mesmo que próximos, em ônibus lotados, nem sempre bem conservados e que demoram para chegar, os senadores foram curtir o feriado, de avião, em carrões e até lanchas. Aliás, combustíveis de carros oficiais e passagens aéreas (alguém se lembra das farra das passagens do Senado?) com o dinheiro dos contribuintes, os mesmos dos ônibus lotados.
E VIVA O SETE DE SETEMBRO.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

2 comentários em FALTA DE SENADORES ATRASA VOTAÇÃO IMPORTANTE SOBRE TRANSPORTES

  1. Boa noite.

    Sobre parte do tema aqui noticiado. Possuímos um importante mecanismo em nossa defesa, o voto inteligente.

    A integração tarifária é importante, mas tb. é, dizer de onde virá a receita para equacionar o custeio disto.

    Abçs.

  2. Bom dia.

    Por que será que os senadores não compareceram?
    O que nós como cidadãos que somos passageiros ou moradores de qualquer cidade do nosso país vai lucrar com isso? NÃO ME PARECE CLARO!
    A propalada ‘desoneração’, lamento dizer, não chegará aos passageiros. Mas deve haver vários segmentos da economia dos transportes que estejam esperando por essa medida.
    Torço para que os senadores não votem esta matéria.
    Saudações.

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