LICITAÇÃO DA ANTT: EMBATES E DIVERGÊNCIAS ENTRE GOVERNO E EMPRESAS

Licitação da ANTT

O dimensionamento da frota é o principal ponto de divergência entre as empresas de ônibus e o Governo Federal. O número de ônibus é um dos pontos para a fixação dos valores das tarifas. As empresas dizem que a diminuição no valor das passagens prometida pelo Governo através da licitação é ilusória, pois não advém de incentivos fiscais ou outras formas de estímulos ao setor, mas da redução da frota em operação. A ANTT trabalha com o número de 6152 ônibus, já a Abrati, que representa as empresas, afirma que para a demanda ser atendida e linhas não serem extintas, serão necessários entre 10 mil e 12 mil ônibus. A divisão das empresas por grupos e lotes de operação e a quantidade de frota reserva são outros pontos de divergência, mas que parecem ter mais flexibilidade de ambas as partes nas negociações. Idade média da frota deve ser diminuída. Número de empresas deve cair mais da metade, o que segundo o setor, pode causar a perda de 40 mil empregos. Foto: Adamo Bazani.

Audiência pública sobre licitação de linhas rodoviárias é marcada por embate entre empresas e governo
Um dos principais pontos de polêmica é em relação à frota de ônibus a ser usada nas linhas interestaduais e internacionais. Setor fala em 40 mil demissões

ADAMO BAZANI – CBN

Uma verdadeira guerra de opiniões foi iniciada entre o Governo Federal, pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, e empresas de ônibus.
Tudo por conta da licitação dos serviços rodoviários interestaduais e internacionais que contempla a operação de 1967 linhas de ônibus.
Estas linhas serão divididas em 18 grupos operadores de 60 lotes.
O objetivo alegado pelo governo é tornar mais racional e de melhor qualidade o sistema. Segundo a ANTT, a idade média dos ônibus hoje é muito avançada, sendo de 14 anos, algumas rotas precisam se adequar às novas realidades econômicas e populacionais das cidades e os serviços precisam se tornar atraentes de novo. Por isso, além de renovação da frota, a ANTT vai exigir atendimento semelhante ao dado pelas empresas aéreas, com passagens on line, descontos, parcelamento na compra de bilhetes, salas de auto-atendimento, GPS nos ônibus, programas de fidelidade e preços competitivos. Em 2011, o número de passageiros de avião ultrapassou o número de usuários de ônibus em rotas acima de 500 quilômetros.
A licitação destas linhas deve ser dividida em duas: as linhas interestaduais de até 75 quilômetros de distância mais as linhas internacionais e as linhas interestaduais com mais de 75 quilômetros de extensão, que são consideradas a maior parte do total a ser licitado.
A previsão é de que as empresas vencedoras sejam conhecidas e homologadas em maio e em junho de 2012.
Mas a exemplo do que ocorreu em 2008, quando houve erros no dimensionamento do sistema, além de queixas por parte das empresas, culminando no cancelamento do certame, a atual licitação das linhas rodoviárias deve ainda gerar muita discussão. E discussão acalorada.
Foi o que pode ser notado na audiência pública realizada nesta quinta-feira, primeiro de setembro de 2011, em Brasília, sobre o tema.
De um lado a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres. De outro lado, a Abrati, Associação Brasileira das empresas de Transporte Terrestre de Passageiros.
Um dos principais pontos de divergência foi a quantidade de frota. Além do oferecimento de vagas e viagens, o assunto preocupa, pois o valor das passagens se baseia entre outros fatores na quantidade da frota.
A ANTT diz que será possível reduzir a s tarifas em até 10% dependendo do caso, mas segundo a Abrati, isso não será vantajoso para o passageiro, pois a agência prevê redução de frota e de oferta de ligações e horários.
Para a ANTT, serão necessários para servirem as 1967 linhas, 6152 ônibus. Este número é considerado insuficiente pelo setor, que estima que os serviços devem ser realizados com uma frota entre 10 mil e 12 mil ônibus.
A Abrati vê os maiores problemas em épocas de temporadas de mais viagens e acredita que vão faltar ônibus, mesmo com o total de 10% de frota reserva.
O dimensionamento da frota é pequeno e será insuficiente para atender os momentos de pico, como Natal e Carnaval. Além disso, uma frota menor abrirá espaço para o transporte pirata.” , afirma o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), Renan Chieppe.
Já a Superintendente de Serviços de Transportes de Passageiros da ANTT, Sônia Hadad, afirmou que não é correto levar em consideração o argumento das empresas sobre os números de operação em épocas de temperada, que são a menor parte do dia. Ela se opõe aos números de ônibus apresentados pela Abrati.
“Hoje, não há 12.000 ônibus andando nas rodovias. Esse número talvez seja o utilizado no pico do pico do serviço, mas não podemos tomar isso como parâmetro para calcular a remuneração das linhas. Não podemos basear todo o modelo apenas no dia do Natal”, disse Sonia.

DEMISSÕES NO SETOR PODEM CHEGAR A 40 MIL:

Pelas cláusulas operacionais mais exigentes da licitação, o número estipulado de frota e de linhas e pela formação dos grupos e dos lotes, deve haver um enxugamento expressivo no setor rodoviário por ônibus.
Hoje existem registradas 253 empresas que prestam serviços em todo o País. Este número não deve ultrapassar de 100 viações, depois da licitação.
Empresários e trabalhadores se mostraram preocupados com isso. Há o temor de o fim de médias e pequenas empresas de ônibus e o setor diz que pode haver aproximadamente 40 mil demissões com o fim das empresas e a extinção de algumas linhas e secções.
Durante a audiência pública, a Superintendente da ANTT disse que essa questão dos postos de trabalho é uma questão de relação entre empresas e funcionários, não cabendo diretamente a atribuição da Agência reguladora, mesmo assim, os esforços sertão para que o novo sistema absorva esta mão de obra: “Essa é uma relação de trabalho privada entre empresas e trabalhadores, mas tentaremos mitigar este impacto no edital”

ÁREAS DE ATUAÇÃO:

As empresas de ônibus também questionam como devem ser formados os grupos para a operação dos lotes. Segundo a Abrati, pelo edital, a logística de uma empresa pode ser afetada. A ANTT não vai permitir que mais de um grupo opera o mesmo lote, mas possibilitará a formação de consórcios operacionais.
O temor da Abrati, por exemplo, é que as empresas vençam em regiões onde não têm nenhuma estrutura montada e percam parte da área onde á estão estabelecidas, tendo de se dividir.
A ANTT quer aumentar o número de operadores em linhas de alta demanda, como a Rio – São Paulo, que das atuais quatro viações poderá ter cinco.
Além disso, o órgão governamental, para equilibrar o sistema vai exigir uma espécie de subsídio cruzado entre as linhas. Ou seja, as empresas que conseguirem serviços altamente rentáveis terão de assumir linhas menos lucrativas ou com maior dificuldade de operação, mas que têm papel social ou de integração regional.

NOVAS AUDIÊNCIAS:

A audiência pública realizada nesta quinta-feira em Brasília seria a última antes da publicação dos editais.
Mas pelo número de controvérsias e posicionamentos diferentes, a ANTT aumentou em até 30 dias a data para consulta pública e novas sessões devem ser realizadas, em mais cidades, até o dia 12 de outubro.
A formação dos grupos para a participação na concorrência e dos lotes, além da frota reserva parecem ser os pontos mais flexíveis na negociação entre as empresas e o Governo Federal.
O número da frota em operação e os valores das tarifas são pontos em que as duas partes estão mais duras.
Há quem especule que esta tentativa de licitação entre 2011/2012 possa terminar como a tentativa de 2008/2009, sem sucesso, numa briga em que as duas partes têm suas razões, as duas partes têm seus caprichos e o passageiro, no meio disso tudo, aguarda a possibilidade de as viagens de ônibus se tornarem mais agradáveis e economicamente mais vantajosas.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

1 comentário em LICITAÇÃO DA ANTT: EMBATES E DIVERGÊNCIAS ENTRE GOVERNO E EMPRESAS

  1. Amigos, boa noite

    É inacreditável, se entre ABRATI e ANTT há discrepâncias, quem entende de Buzão rodoviário?

    O gato? Meauuuu.

    Vou fazer mais uma previsão do futuro.

    Esta é outra licitação que nascerá morta.

    Duvidam? Aguardem.

    Muito obrigado.
    Paulo Gil

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: