A tão espera licitação das 2 mil linhas interestaduais e internacionais de ônibus deve ser concluída somente no segundo semestre de 2012. A documentação do edital deve ser divulgada nesta semana. O certame deveria ter sido concluído em 2008, mas foi postergado por erros de dimensionamento da demanda e por pressões das empresas. Entre os objetivos estão a melhor distribuição de linhas entre as empresas, com companhias assumindo serviços lucrativos e outros menos para haver equilíbrio, aumentar a atração do setor rodoviário que tem perdido passageiros para a aviação, diminuir a idade média da frota de 14 anos para 05 anos e tornar juridicamente mais seguras as relações entre empresas, poder público e passageiros. Inicialmente serão licitadas as linhas de longa distância e depois de trajetos menores. As empresas devem aditar estratégias de operação, comercialização e relacionamento com o cliente como as companhias aéreas. FOTO: Adamo Bazani
Documentos da licitação das linhas interestaduais e internacionais devem ser divulgados nesta semana
Devem ser licitadas mais de 2 mil linhas de ônibus, no maior certame do setor de transportes no Brasil
ADAMO BAZANI – CBN
A tão esperada licitação das linhas de ônibus interestaduais e internacionais, fiscalizadas pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, inédita no País, deve finalmente ser concluída até a metade do ano que vem.
O certame, que é o maior da história do setor no País, deveria ter sido realizado em 2008.
Mas depois de erros de dimensionamento do sistema pela própria ANTT, que se baseou nas informações passadas pelas viações, e das pressões das empresas que eram contra alguns pontos do edital, até dezembro as linhas de ônibus passarão de permissões ou autorizações para concessões, o que dá mais respaldo jurídico para empresas, governo e população e organiza melhor os serviços.
Devem ser licitadas aproximadamente 2 mil linhas.
Pelo que indicou a ANTT, a licitação sertã dividida em duas. A primeira fase vai contemplar as linhas de longa distância. As curtas e médias devem ser licitadas até a conclusão do primeiro semestre de 2012.
Além de organizar os serviços e oferecer mais garantias aos passageiros, a licitação, segundo o Governo Federal pretende deixar mais justa a distribuição de linhas, enxugar o sistema e tornar o ônibus rodoviário novamente interessante.
Para a melhor distribuição de linhas entre as empresas, haverá uma regra pela qual as viações que pegarem os serviços mais lucrativos devem assumir linhas de pouca demanda, mas de importância social, que atendem, por exemplo pequenas comunidades em locais de difícil acesso.
Já em relação ao enxugamento do sistema, pelas maiores exigências, empresas devedoras, de menor porte e com saúde financeira instável não devem conseguir participar do certame. Hoje operam 250 viações em rotas interestaduais e internacionais. A previsão é que o número seja reduzido entre 60 e 100 empresas, aproximadamente.
Sobre a competitividade dos serviços, é sabido que em longas distâncias, o número de passageiros de aviões ultrapassou o de ônibus desde 2010. De 2002 a 2010, a quantidade de passageiros de avião cresceu 115% e de ônibus em rotas acima de 500 quilômetros caiu 31%.
Mas as linhas rodoviárias não perderam a importância. Além de atenderem à classes que ainda não conseguem usar o avião, mesmo com o barateamento das passagens aéreas, os ônibus servem regiões longe de aeroportos. Assim, as ligações aéreas servem capitais ou grandes cidades. As menores ainda ficam por cinta do ônibus, principalmente aquelas que ficam no meio do trajeto entre uma capital e outra ou as muito distantes de aeroportos.
No entanto, as estratégias do setor aéreo devem ser aplicadas aos ônibus, como prevê a licitação.
Promoções de passagens e viagens com preços reduzidos em horários de pouca demanda, atendimento pela internet, pagamento parcelado e fidelidade, que são opções oferecidas pro algumas empresas, devem se tornar obrigação.
Um ponto preocupante é sobre a idade da frota. A média exigida será de 5 anos e a máxima permitida será de 10 anos.
Hoje, a média dos ônibus rodoviários é de 14 anos de idade, sendo que há veículos com quase 40 anos.
Uma estimativa dá conta que para que a exigência de idade do certame seja cumprida, quase 7 mil ônibus (50% da frota registrada, aproximadamente) deve ser trocada. Teria a indústria capacidade de atender essa demanda, sem inflar os preços?
Os ônibus rodoviários devem ser rastreados, o que vai ajudar nas informações aos passageiros e também na fiscalização pela ANTT, e os terminais e pontos de parada devem ter telas informando horários e linhas e equipamentos de acessibilidade.
Os primeiros documentos do governo sobre a licitação devem ser divulgados já nesta terça-feira, dia 09 de agosto. Devem ser realizadas audiências públicas e as mudanças devem ocorrer aos poucos, já que as empresas deverão precisar de tempo para se adaptarem às todas exigências.
A ANTT mostra desconfiança em relação às viações, principalmente sobre os dados de números de passageiros, que segundo o órgão governamental, subdimensionaram o número de usuários para serem expostas às exigências menores.
Pela licitação, as linhas devem ser divididas em 18 grupos, que permitirão que as empresas e consórcios realizem o subsídio cruzado, ao cumprirem a obrigação de assumirem linhas lucrativas e outras com menor demanda, mas que possuam um papel de integração social.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.