IMPROBIDADE TIRA EMPRESAS DE CIRCULAÇÃO

EMPRESA DE AMADOR ATAÍDE TUT

Linhas de ônibus da Tut Transportes, da Transportes Rio Manso e da Nanitur Viagens e Turismo deixarão de ser operadas por estas empresas já que o dono dela, Amador Ataíde Tut, ex deputado estadual, foi condenado por improbidade administrativa e, por isso, não pode firmar contratos com o poder público, como o de transportes. Quinze linhas intermunicipais devem ser emergencialmente operadas por um ano por outras empresas até o governo do Estado do Mato Grosso fazer uma licitação de concessão. Os transportes no Estado estão desorganizados, boa parte das empresas possui contratos vencidos de permissão ou problemas judiciais. O Ministério Público firmou com co Governo um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta para regularizar a situação. O Prazo do termo acabou em 30 de março de 2010, mas teve de ser prorrogado, já que as irregularidades são tantas que não houve tempo de organizar o sistema. Foto Eduardo Pagiano.

Improbidade administrativa suspende 15 linhas de ônibus no Mato Grosso
Dono de empresas de ônibus não pode manter contratos com o Estado. Cerca de 250 mil pessoas devem ser afetadas

ADAMO BAZANI – CBN

O Estado de Mato Grosso, por determinação judicial, deve suspender a operação de 15 linhas de ônibus intermunicipais o que deve atingir 250 mil pessoas.
O motivo é que o dono das empresas que prestam estes serviços, Amador Ataíde Tut, ex deputado estadual, foi condenado em 2005 por improbidade administrativa.
Sendo assim, ele não pode estabelecer nenhum tipo de contrato com órgãos públicos.
Apesar de a condenação ter sido há cerca de 6 anos, só agora o Ministério Público Estadual entrou com uma ação proibindo as empresas de prestarem serviços: a Tut Transportes, Transportes Rio Manso e Nanitur Viagens e Turismo.
Para a suspensão dos contratos, Amador Ataíde Tut não precisa ser dono exclusivo das empresas, basta ser sócio, mesmo que minoritário.
A Secretaria de Estado Infraestrutura do Mato Grosso, Sinfra, deve realizar um contrato emergencial com uma ou mais empresas de ônibus diferentes, sendo que este contrato não deve ultrapassar 1 ano de duração.
Depois deve haver uma licitação para concessão de serviços.
As empresas de Tut devem atuar normalmente até a contratação de uma nova prestadora de serviço.
No Mato Grosso, há 104 contratos de linhas de ônibus operados por 20 empresas.
A concentração do mercado é grande. Deste total, 11 linhas, ou 10,58%, são operadas por 09 empresas de menor porte. Já 93 linhas, o que representa 89,48% do sistema intermunicipal, são servidas por 05 grandes grupos de transportes.
Para piorar, a maioria destas operadoras possui problemas jurídicos ou funcionam com contratos de permissões vencidos.
Em 2007, um TAC – Termo de Ajustamento de Conduto foi formado entre o Ministério Público do Estado, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos e o Governo do Estado para a regularização.
O prazo do termo acabou em 30 de março de 2010, mas teve de ser prorrogado, pois não houve tempo, segundo o Governo do Mato Grosso, de acertar a situação.
O Governo reconhece que, apesar dos esforços e de resultados recentes, os transportes por ônibus no Mato Grosso estão muito desorganizados.
As linhas que deixarão de ser operadas pela Tut Transportes, Transportes Rio Manso e Nanitur Viagens e Turismo são:

Tut Transportes

Cuiabá x Barão de Melgaço
Cuiabá x Santo Afonso
Cuiabá x Nova Marilândia
Cuiabá x Nortelândia
Cuiabá x Tangará da Serra
Cuiabá x Poconé
Cuiabá x Aripuanã
Tangará da Serra x Nortelândia
São José do Rio Claro x Brasnorte
Juruena x Panelas
Aripuanã x Cotriguaçu
Aripuanã x Juruena

Transportes Rio Manso

Juína x Juruena
Juruena x Cotriguaçu

Nanitur

Cuiabá x Juína

Adamo Bazani, jornalista da rádio CBN especializado em transportes.

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