AS CONDIÇÕES VIÁRIAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO E SEUS CUSTOS

Publicado em: 28 de junho de 2011

POR MARCOS GALESI

Há anos que a cidade de São Paulo vem sofrendo com inúmeras interferências nas vias. São buracos, má sinalização, lombadas mal identificadas, avenidas sem sinalização de solo, má iluminação das vias,avenidas que são uma verdadeira cocha de retalhos, enfim, inúmeras armadilhas que o cidadão paulistano da CIDADE DE SÃO PAULO, estão sujeitos. Recolhem se inúmeros impostos e nada é feito para que se amenize a situação.
Na questão dos buracos das vias, vejam este artigo extraído do Blog de Geraldo Resende.

SAIBA SEUS DIREITOS, BURACOS NAS RUAS PODEM GERAR INDENIZAÇÃO

A omissão do poder público na conservação de vias públicas pode resultar em indenização caso haja danos provocados por buracos

A não conservação de via pública em razão da omissão ou descaso do poder público gera muitos transtornos e pode até provocar prejuízos materiais e causar ferimentos. Quando uma dessas situações acontece, o que fazer?
Para esclarecer as dúvidas da população sobre direitos do cidadão, deveres do poder público e acerca das garantias individuais e coletivas consagradas pela Constituição, a Assessoria Jurídica do Mandato do Deputado Federal Geraldo Resende (PMDB-MS) inaugura a coluna SAIBA SEUS DIREITOS, trazendo um exemplo de acidente passível de indenização por omissão do poder público.
A foto mostra a gravidade de um acidente em que o motociclista foi tragado por um buraco em uma rua de Dourados. Com as chuvas, o buraco ficou coberto pela enxurrada, tirando a visibilidade do condutor, que acabou submerso até o pescoço. Além de danos materiais, houve lesões na vítima.
Quem repara os danos?
Quem sofrer acidente nas vias urbanas ou rodovias por causa de um buraco tem direito a ser ressarcido ou indenizado pelo responsável. Por isso a vítima pode recorrer à Justiça. No caso do ajuizamento de um processo, são necessários alguns procedimentos:
1) Registrar boletim de ocorrência;
2) Reunir provas: fotos do buraco, do acidente e do veículo;
3) Conseguir testemunhas;
4) Realizar no mínimo três orçamentos do conserto do veículo;
5) Juntar recibos com gastos relativos à medicamento e atendimento médico (se for o caso)
O dever da administração pública indenizar o cidadão decorre da constatação de que o Poder Público poderia e tinha o dever de agir, mas foi omisso, e dessa omissão resultou o dano.
O §3º, do artigo 1º, do Código de Trânsito Brasileiro, determina: “Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.”
O artigo 37, caput, da Constituição Federal determina: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
§ 6º, do inciso XXII: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”
Dessa forma, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, em caso de omissão a responsabilidade da Administração Pública está assentada na ocorrência de dois pressupostos: a falta do serviço que incumbia ao ente público realizar e a culpa por não haver realizado, sendo assim, demonstrando por meio de prova documental que os danos causados foram provocados por buraco, tem o cidadão direito à indenização.
Vale lembrar que, se o buraco estava em área urbana, a ação deverá ser impetrada contra a prefeitura que é responsável pela conservação das vias urbanas. No caso de rodovias públicas, a ação será contra o responsável, que poderá ser o governo estadual ou federal. Já no caso das rodovias privatizadas, a ação deverá ser contra a concessionária.
Não abra mão dos seus direitos! Acesse: http://www.geraldoresende.com.br/blog/saiba-seu-direito

O que mais me chama a atenção desta matéria são estes artigos:

O §3º, do artigo 1º, do Código de Trânsito Brasileiro, determina: “Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.”
O grande problema, é que a lei existe, mas não é cumprida, porque geralmente o poder público geralmente recorre e as ações as vezes demoram para serem julgadas, devido termos um judiciário sobrecarregado.Deveria haver um órgão fiscalizador para que em vez de entrar na justiça, fosse investigar e ao mesmo tempo, tomasse providências para que o problema seja solucionado.
O artigo 37, caput, da Constituição Federal determina: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
§ 6º, do inciso XXII: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”
Dessa forma, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, em caso de omissão a responsabilidade da Administração Pública está assentada na ocorrência de dois pressupostos: a falta do serviço que incumbia ao ente público realizar e a culpa por não haver realizado, sendo assim, demonstrando por meio de prova documental que os danos causados foram provocados por buraco, tem o cidadão direito à indenização.
Vale lembrar que, se o buraco estava em área urbana, a ação deverá ser impetrada contra a prefeitura que é responsável pela conservação das vias urbanas. No caso de rodovias públicas, a ação será contra o responsável, que poderá ser o governo estadual ou federal. Já no caso das rodovias privatizadas, a ação deverá ser contra a concessionária.
Dos amigos que acompanham nosso Blog, quantas pessoas já foram indenizadas na cidade de São Paulo sem uma briga jurídica??? A Prefeitura se for pagar pelo prejuízo, com certeza daria para construir várias creches e escolas, pois imaginemos metade da população que tenha seus carros quebrados por conta das condições viárias. Vejam este exemplo extraído do site R7.

PREFEITURA É OBRIGADA A PAGAR CONSERTO DE CARROS QUEBRADOS EM BURACOS
Especialista diz que motorista prejudicado deve reunir provas do problema, como fotos, e entrar com ação na Justiça
Fernando Gazzaneo, do R7

Motoristas que dirigem por São Paulo e quebram o carro em algum dos milhares de buracos da cidade têm o direito de cobrar o valor do conserto da prefeitura. A afirmação é do presidente da Comissão de Assuntos e Estudos sobre Direito e Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Estado, Ciro Vidal. Ele aconselha que o dono do carro tire fotos, no local do acidente, de todas as partes do automóvel quebradas, como molas de amortecimento, vidros, lataria e faça orçamentos em pelo menos três mecânicos para mostrar uma média de preço do prejuízo que deve ser pago.

Esse material deve ser levado até uma das praças de atendimento da subprefeitura mais próxima do lugar onde o carro quebrou ou de onde o motorista mora. Também é preciso levar RG, documento do carro, dizer o nome da rua onde aconteceu o problema e pedir o pagamento do conserto. Se o valor não for pago, o dono do veículo deve entrar com uma ação em um dos juizados cíveis da cidade, segundo o presidente da comissão da OAB.

– É possível, inclusive, pedir indenização para compensar o prejúizo da pessoa que deixou de trabalhar por causa do carro quebrado.Motoristas que encontrarem buracos nas ruas podem ainda pedir à prefeitura para tapá-los. O pedido pode ser feito pelo telefone 156, pela internet ou na sede de uma das subprefeituras. O supervisor de operação da Superintendência das Usinas de Asfalto da prefeitura, Sérgio Alcala, diz que o problema costuma ser resolvido até 24 horas depois do pedido.

Todos os dias, mil novos buracos aparecem nas ruas da cidade. A informação é da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, que já tapou cerca de 495 mil buracos entre janeiro e agosto deste ano.
Aí fica pergunta: Você realmente acredita que em 24 horas está tudo resolvido??? A Prefeitura dá conta do recado?? Isso sem contar que o 156 não funciona de forma decente.

Na cidade de São Paulo, há lugares que estão assim, desta forma, há bairros abandonados.

Manutenção  da Suspensão a Ar.  Prejuízo para as empresas de ônibus que por sua vez, incluem na planilha de custos para envio à SPTrans, que por sua vez, cobra da população através da tarifa. Enquanto isso, o Poder Público se omite para resolver  e quando resolve, o serviço é mal feito. Sai mais barato para o Poder Público remendar do que recapear decentemente as vias. Em suma, barato para o Poder Público, e caro para o cidadão. Um bom exemplo, os ônibus de São Paulo, por lei tem 10 anos de vida útil, mas com as condições viárias, muitos destes ônibus são baixados precocemente, com problemas na suspensão, nos eixos e até estruturais, como quebra de chassis por exemplo.Como se não bastassem, aqueles que são motoristas sofrem inúmeros problemas com a manutenção dos veículos, pneus, quebra de suspensão, quebra de molas, sem contar com a estrutura dos carros.

 

Será que tem que acontecer um acidente mais grave para que tomem providências ? Infelizmente o Poder Público só se preocupa com a população em época eleitoral ou para cobrar IPTU, IPVA e outros impostos, só que onde fica o retorno disso?? Para onde vai nosso dinheiro?

Marcos Galesi, especialista em transportes, vice-presidente do Movimento Respira São Paulo e integrande do Movimento Defesa do Trólebus