PRIVATIZAÇÃO DA ETCD VAI DEMORAR E EMPRESA PODE SER DESPEJADA

Publicado em: 18 de abril de 2011

ETCD pode ser despejada e privatização ainda vai demorar mais um pouco
Área onde está garagem é particular e compreendia terreno invadido. A análise dos recursos administrativos deve terminar no final deste mês. Depois haverá mais um outro prazo para a abertura dos envelopes. Sindicato diz que a empresa está se deteriorando

ADAMO BAZANI – CBN

Apesar de a Prefeitura de Diadema, na Grande São Paulo, considerar que a privatização da última empresa pública de transportes da região, a ETCD, está na reta final, várias indefinições ainda pairam sobre a venda da companhia à iniciativa privada e sobre o futuro de bens, trabalhadores e até das instalações atuais da garagem.
A Prefeitura informou por meio de nota à reportagem que foi encerrada a etapa na qual as empresas de ônibus participantes da licitação poderiam contestar as documentações umas das outras, pedindo inclusive impugnações.
São quatro empresas que participam do certame: Viação Cidade Sorriso (Paraná), Viação Umuarama (Paraná), VIM – Viação Metropolitana (Recife) e Benfica Transportadora Turística (São Paulo).
Todas entraram com recursos contra as concorrentes. A maior parte dos recursos foi impetrada pela Viação Cidade Sorriso, que contestou diversos pontos de todas as outras três empresas.
Basicamente, os pedidos de impugnações são baseados em documentações das concorrentes que estariam irregulares, de acordo com a visão de quem entrou com o recurso.
Segundo a Prefeitura de Diadema, o resultado desta etapa de julgamento de recursos só deve ser publicado no final deste mês abril. Diz a nota:
“A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Diadema informa que a Comissão Técnica da Prefeitura está na fase de julgamento dos recursos apresentados pelas empresas participantes da licitação, devendo publicar o resultado desta fase (de documentação) até o final de abril; só então, marcará data para abertura das propostas comerciais.”

Se não houver nenhum outro impedimento, é provável que a licitação seja concluída somente em maio.
A abertura dos envelopes com as propostas e preços é o último passo para finalmente a população conhecer quem vai operar as linhas municipais hoje de responsabilidade da ETCD – Empresa de Transportes Coletivos de Diadema.
RISCO DE DESPEJO:

O poder público tem o interesse de logo concluir o processo de licitação para terminar com o desgaste que todas as contestações têm provocado ao longo do certame (o edital teve de ser refeito por três vezes a pedido de empresas como Cooperlíder, de São Paulo, e Auto Três Irmãos, de Jundiaí, que nem participaram da entrega das propostas).
Além disso, a outorga de R$ 9 milhões exigida da prestadora da viação que vencer, a Prefeitura quer amortizar parte da dívida de R$ 110 milhões que a ETCD acumula, dos quais mais de R$ 20 milhões são devidos para a Viação Alpina, companhia que operou na cidade nos anos de 1990, como prestadora de serviços para a ETCD. Outro objetivo é fazer com que a dívida pare de aumentar.
Não bastassem estas preocupações, a ETCD corre o risco de ser despejada de onde se encontra, na Vila Nova Conquista.
A garagem de 22 mil metros quadrados está num terreno particular cujo dono pediu reintegração de posse.
Houve um acordo na Justiça para a Prefeitura devolver o terreno ao proprietário. Ele teria doado à Prefeitura a área onde está construída uma UBS – Unidade Básica de Saúde, mas sobre a ETCD ele sequer foi avisado no acordo que a garagem ocupa o terreno de sua propriedade.
Antes de abrigar a garagem a área foi palco de ocupações irregulares de moradores, que foram retirados pela Prefeitura. A Prefeitura usou o terreno então para abrigar a ETCD, criada em 1986, por Gilson Menezes, na época que as intervenções maiores do poder público nos transportes e a existência de operadoras municipais nos sistemas eram uma tendência das administrações petistas.
A Prefeitura de Diadema diz preferir aguardar o andamento dos fatos até para não alterar o posicionamento das empresas interessadas na licitação.
O prazo para a ETCD deixar o local é em julho. Depois disso, o dono pode até pedir a retirada à força.

SUCATEAMERNTO:
O Sindicato que representa os trabalhadores denuncia que a falta de investimento tem sucateado ainda mais a ETCD.
“A Prefeitura não está mais investindo, mesmo porque vai vender a empresa. Isso já era de esperar. Acontece que com esta demora para privatizar, daria para suportar a ETCD por um prazo sem investimento, mas agora está fazendo falta. A qualidade de serviços tem caído ainda mais e seremos obrigados a tomar uma posição, disse João Roberto da Silva, diretor do Sintetra, entidade que representa os rodoviários do ABC Paulista.
Segundo ele, manutenção, conservação dos ônibus, compra de insumos básicos como pneus têm sido prejudicados.
Ele fala que esta situação pode agravar ainda mais a situação da empresa, pois os custos de manutenção, sem os investimentos, só tendem a aumentar.
“Ônibus velhos e mal conservados dão mais gastos de manutenção. E se ela é feita de qualquer jeito, no improviso, o ônibus é consertado, mas vai acabar dando defeito de novo e até maios grave” – complementa.
João Roberto da Silva também afirma que a demora para a definição quanto a venda da ETCD tem gerado muita tensão nos trabalhadores.
“Eles vêm a garagem de cabeça pesada, não sabem o que vai acontecer e hoje um dos papéis do Sindicato tem sido no sentido de tranqüilizar o pessoal” – afirmou o dirigente sindical.
A Prefeitura ainda não definiu de maneira clara se a ETCD vai continuar existindo como gerenciadora dos transportes ou se será extinta, mediante todas as indefinições quanto a sua sede e o tamanho de seus débitos.
A intenção inicial do Prefeito Mário Reali era deixá-la como gestora, mas ainda o poder público verifica se isso vai ser vantajoso.
Além de pagar a outorga de R$ 9 milhões, a empresa vencedora será obrigada a trazer ônibus 0 km para a cidade, com acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e com equipamentos eletrônicos como GPS.
Investimento para o sindicato que é vantajoso.
“O IPK (Índice de Passageiro por Quilômetro) – média de quanto o ônibus transporta em relação ao quanto ele roda, de Diadema é um dos maiores do ABC Paulista. Há linhas cheias de pontos, de grande demanda e curtas. A maior delas cumpre o trajeto em 35 e 40 minutos. Significa menos ônibus transportando mais gente. Hoje a média dos transportes da ETCD é de 37 mil passageiros por dia. Número que pode aumentar se as condições de transportes melhorarem” – disse João Roberto da Silva ao acreditar que se os serviços tiverem mais qualidade, mais pessoas seriam atraídas paras o sistema de transportes.
Adamo Bazani, repórter da CBN, jornalista especializado em transportes.