PRIVATIZAÇÃO DE ETCD VAI DEMORAR AINDA MAIS! CERTAME, NO ENTANTO, É CHEIO DE SURPRESAS

Publicado em: 22 de março de 2011

Cheia de surpresas, privatização da ETCD, de Diadema, deve demorar pelo menos um mês
Empresa de Jundiaí, responsável por várias contestações na Justiça, sequer apresentou proposta. Tradicionais operadoras urbanas do ABC e família principal credora da Prefeitura de Diadema também não ofereceram nenhuma oferta

ADAMO BAZANI – CBN

Não foi desta vez que a ETCD – Empresa de Transportes Coletivos de Diadema – foi privatizada. Com dívidas de R$ 110 milhões, sendo cerca de R$ 20 milhões para a família Setti & Braga, controladora da Viação Alpina, a empresa pública de transportes mais antiga do ABC Paulista vive uma novela desde o ano passado para ser repassada à iniciativa privada. O nome da vencedora da licitação poderia ser conhecido já nesta segunda-feira, dia 21 de março de 2011, mas por conta de contestações da documentação apresentada entre as próprias empresas, uma companhia contestando a outra, a dona das linhas da ETCD só deve ser definida, no mínimo em um mês. Isso se não houver nenhum outro obstáculo à licitação, marcada por várias contestações das empresas que compraram o edital.
É o que garantiu o secretário de assuntos jurídicos do município de Diadema, Airton Germano.
“Com o que ocorreu hoje, com os pedidos de avaliações das empresas que de fato apresentaram as propostas, e se não houver nenhum grande obstáculo, o nome da vencedora da licitação deve ser conhecido em cerca de um mês, pelo menos. Depois, ela tem mais 180 dias para se ajustar e começar a operar. Até lá, a ETCD fica operando na cidade” – disse o secretário à reportagem.
O resultado desta primeira fase de habilitação, com os nomes das habilitadas, deve ser publicado no sábado, dia 26 de março, no Diário Oficial do Estado.
Após isso, as empresas que, de alguma forma se sentirem prejudicadas ou não concordarem com os resultados, têm 5 dias úteis para recurso e mais outros 5 dias úteis para mais argumentações contrárias. Nisso já se gasta pelo menos 10 dias úteis. A administração pública, por sua vez, analisa só depois destas duas semanas de recursos e contestações.
Todo este prazo se for considerado um trâmite normal.
Se mais uma representação chegar ao Tribunal de Contas do Estado ou mesmo se houver qualquer movimentação jurídica, o prazo pode ser maior que este um mês de previsão inicial, ameaçando mais uma vez a concessão das linhas da ETCD para a iniciativa privada.

UMA LICITAÇÃO CHEIA DE SURPRESAS:

A apresentação formal das propostas das empresas realmente interessadas nas linhas da ETCD, que formam 8 itinerários, segundo a Prefeitura de Diadema, surpreendeu até o Secretário dos Transportes da cidade.
Isso porque, os nomes mais cogitados para participarem do certame, como a Viação Alpina, da Família Setti & Braga, que é credora da empresa em cerca de R$ 20 milhões, da Viação Riacho Grande, de Renato Fernandes Soares e Baltazar José de Sousa, que controla também a Viação Imigrantes e que poderia firmar posição na cidade, ou de qualquer outra empresa já tradicional do ABC, sequer se apresentaram no auditório de concorrências da Prefeitura.
“Eu esperava que alguém da região apresentasse alguma proposta sim. Mas isso é interessante, mostra que o mercado de transportes está mais dinâmico, que há grupos profissionais, com propostas agressivas e que vislumbram crescimento em Diadema” – declarou Ricardo Perez, secretário de transportes de Diadema.
Apenas um grupo do estado de São Paulo apresentou real proposta para a privatização dos serviços da ETCD.
As empresas interessadas foram:

• Cidade Sorriso, da família Gullin. A empresa é tradicional no Paraná e opera boa parte da RIT – Rede Integrada de Transportes – de Curitiba, considerado o melhor sistema de transporte de ônibus do País, sendo o primeiro BRT (Bus Rapid Transit) do mundo, com corredores modernos, que permitem ultrapassagem, embarque no nível do assoalho do ônibus e o chamado pré embarque, pagamento da passagem antes da entrada no ônibus, pelas populares estações tubo. As empresas Redentor e Glória, outras que formam o sistema de transportes na região de Curitiba, também fazem parte do mesmo grupo.
• Rodoviária Metropolitana: A Companhia opera o sistema de em Recife e nas cidades da região. A Metropolitana é reconhecida como uma das mais modernas empresas de ônibus do Nordeste, sendo finalista em prêmios e possuindo certificações de qualidade. A empresa já atua na Capital Paulista pela VIM – Viação Metropolitana, na zona Sul de São Paulo, operando as linhas que antes pertenciam a Paratodos, uma das mais tradicionais viações da Capital Paulista.
• Umuarama: A empresa também é do Paraná. Ela serve a região norte do Estado e com serviços rodoviários e seletivos chega a capital Curitiba. Apesar de ser uma empresa paranaense, a Umuarama, é do grupo ligado ao empresário Constantino de Oliveira, fundador da Gol. Constantino de Oliveira chegou ao ABC Paulista em 1984 junto com Ronam Maria Pinto e com Baltazar José de Sousa, formando o chamado Grupo dos Mineiros, que comprou várias empresas, como Ribeirão Pires, EAOSA, Humaitá, São Luíz, Santa Rita, Diadema, Padroeira do Brasil, Curuçá, entre outras. Constantino já não têm mais participação direta nas empresas do ABC, apesar de alguns familiares ainda aparecerem nos documentos da Junta Comercial.
• Benfica Transportadora Turística: A empresa foi fundada em São Caetano do Sul, na Grande São Paulo, há mais de 50 anos, para operar serviços urbanos entre a cidade e São Paulo e demais municípios do ABC Paulista. No ano de 1983, a família, com negócios já na região de Barueri, vende as operações urbanas para a família Eustáquio, da VIPE – Viação Padre Eustáquio – e continua no ABC Paulista com ônibus de fretamento. Ainda hoje opera a região de Barueri e linhas intermunicipais até a Capital Paulista pelo Consórcio Anhanguera, fiscalizado pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes.

AUSÊNCIA DA TRÊS IRMÃOS:

Mas a maior ausência sentida na apresentação das propostas foi da Auto Três Irmãos, empresa de Jundiaí, no interior de São Paulo, que várias vezes contestou a licitação de Diadema, inclusive com manifestações ao Tribunal de Contas do Estado – TCE.
Na sexta-feira, usando os mesmos argumentos sobre a impossibilidade prática da participação prática de empresas de pequeno porte no certame, o tempo de contrato, 15 anos prorrogáveis por mais cinco, e mais o fato de alguns itinerários municipais da ETCD precisarem “invadir” algumas ruas da Capital para concluírem as linhas, a Três Irmãos entrou com outra representação no TCE, que foi negada no sábado.
Esta é a terceira tentativa de privatizar a ETCD.
Por duas vezes o edital teve de ser refeito por conta de manifestações da Três Irmãos.
Primeiro foi a Cooperlíder – Cooperativa dos Trabalhadores em Transportes Coletivos e de Cargas do Estado de São Paulo, que reúne a CooperPam, do Consórcio Auto Pham, que reclamou do edital que não previa a participação de cooperativas.
A matéria foi para o Tribunal de Contas do Estado – TCE . Apesar de a Prefeitura reiterar a não participação de cooperativas nos moldes que a Cooperlíder queria, na licitação, por conta disso, o edital teve de ser explicado e o processo atrasado.
No início, o Sintetra, Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Rodoviários e Anexos do ABCDMRPRGS chegou a fazer reivindicações contra a privatização da ETCD.
O prefeito de Diadema, Mário Reali, do PT, em promessa de campanha, falou várias vezes nos palanques que não privatizaria a empresa de transportes, criada em 1986 pelo então prefeito, Gilson Menezes, à época também do PT.
Com o tempo, o sindicato acabou aceitando o fato de que a ETCD seria vendida mesmo.
O secretário de Assuntos Jurídicos, Airton Germano afirma que é estranho uma empresa contestar tanto a licitação, atrasar o certame, e não comparecer, se referindo a Auto Três Irmãos.
“Qualquer empresa tem o direito de contestar um processo licitatório. Isso é normal e esperado. Mas o Tribunal de Contas do Estado tem de apurar isso. É estranho a empresa pontuar uma série de supostos problemas e no dia de apresentar a proposta não parecer.” – disse Airton Germano que respondeu positivamente à pergunta de que “parece que a empresa apareceu só para embolar o processo”
A Auto Três Irmãos afirmou que não concorda com os termos não sendo obrigada a participar só porque obteve o edital de licitação e contestou o certame.
As empresas de ônibus participantes se mostraram interessadas em trazer as experiências que possuem para a cidade.
O diretor da Rodoviária Metropolitana Ltda, Alberto Almeida, disse que a mudança no perfil dos transportes de uma região sempre é alvo de pesquisas e dos objetivos de expansão do grupo, um dos maiores operadores do Nordeste.
“Vemos em Diadema uma necessidade de aperfeiçoamento nos transportes que casa com nossos objetivos de expansão. No Recife somos considerados por órgãos públicos e especializados referência em transportes. Com a Rodoviária Metropolitana e Cidade Recife Transporte temos 350 carros. Vamos operar um corredor de ônibus e fazemos parte dos planos da cidade para a Copa. Além disso, operamos com 340 carros aproximadamente as linhas da zona Sul de São Paulo pela VIM – Viação Metropolitana – que eram da Paratodos. Nossas linhas fazem integração no Terminal Jabaquara, onde há o sistema que vem para Diadema. Além disso, há algumas linhas da VIM que chegam até o limite entre Diadema e São Paulo. Na Capital Paulista, somos a primeira empresa de transporte a conseguir o certificado ISO 14001.” – declarou Alberto Almeida.
Ele também confirmou que a empresa, na Capital Paulista, terá em maio 50 ônibus movidos a Etanol.
“São Scania K 270, carroceria Caio Millenniumm. Além disso, vamos vender os 31 Neobus (Spectrum City Volkswagen) para renovar frota. A VIM terá uma das frotas mais novas da Capital Paulista” – promete.
Já Luciano dos Reis, representante da Benfica Transportadora Turística, diz que Diadema é uma boa oportunidade para a empresa voltar a operar serviços urbanos no ABC Paulista.
“O Grupo tem mais de 55 anos de atuação nos transportes, com tudo iniciando praticamente no ABC Paulista. Temos solução para as dificuldades de transportes em Diadema. Não pensamos em mover ônibus, mas no passageiro. A empresa mantém um padrão de qualidade , conforto, sempre atenta a modernidade e o ABC precisa se atualizar quanto a transportes urbanos. Temos fretamento na região e sabemos das dificuldades do dia a dia na região. Vamos apresentar carros novos, como exige o edital, e com tecnologia. Essa discussão em torno de toda a licitação, que a atrasou, no fundo foi até produtiva. Ta muito melhor o edital. Define realmente quem pode ter ou não condições de operar numa cidade com a demanda e complexidade de Diadema” – disse Luciano dos Reis.
A Benfica possui desde 2005 certificado de qualidade ISO 9001 e está no processo de certificação ISO 14001 e 18001.
O representante da Comissão de Garagem da ETCD, Marcos Vinícius Sebrian, disse que a ETCD vive agora um dos seus melhores momentos, mas que ela paga pelo passado de má administração.
“A ETCD hoje dá lucro. A administração municipal atual é a que mais ficou com a ETCD, é que mais conversa e negocia. Mas a empresa é totalmente sufocada pelas dívidas anteriores. Noventa e cinco por cento da folha são comprometidos com dívidas. E a ETCD dá lucro, mas não tem capacidade de investimento. Sua situação é bem diferente da Imigrantes (que opera 60% das minhas municipais da cidade e teve o contrato considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado). Na Imigrantes, tem gente trabalhando sem registro, fazendo bico mesmo. A situação de manutenção e a prestação de serviço é precária. Os horários e a gestão geral da empresa é uma bagunça” – disse o representante sindical.
A reportagem tem há mais de um mês tentado falar com a Imigrantes sobre o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado, ao indicar irregularidades no contrato assinado em 2002 e que começou a vigora em 2003, mas ninguém na Imigrantes se pronuncia.
A Câmara Municipal de Diadema deve dar um posicionamento sobre o descredenciamento da Imigrantes do sistema.
Além destas 4 empresas, que nesta segunda-feira, dia 21 de março de 2011 apresentaram as propostas, nenhuma outra viação poderá mais participar do certame. Isso indica que a população de Diadema pelo menos terá novos grupos operadores em parte dos transportes na cidade.
Enquanto isso continua a ETCD.
O presidente da Empresa de Transportes Coletivos de Diadema – ETCD, Arnaldo Colossale da Silva, admite que a frota da empresa está ultrapassada e por isso dá mais gastos com manutenção.
“Frota mais antiga dá mais gasto mesmo. Mas não faz sentido pensar em renovação da frota agora. Quanto aos contratos de compras de insumos e materiais em geral, há negociações anuais. Não há ameaça de falta de material e a arrecadação continua.” – conclui
Adamo Bazani, jornalista da rádio CBN, especializado em transportes.