ônibus da Viação Imigrantes: Contrato com a empresa em Diadema foi considerado irregular pelo Tribunal de Constas do Estado
Tribunal de Contas do Estado julgou irregular o contrato com a empresa e vereadores devem opinar se os serviços devem ser suspensos
ADAMO BAZANI – CBN
Os vereadores de Diadema, na Grande São Paulo, analisam o parecer do Tribunal de Contas do Estado que julgou irregular a contratação da Viação Imigrantes no município. O TCE enviou ofício ao Legislativo para poder até mesmo suspender o contrato com a Viação Imigrantes, podendo a empresa ser até impedida de prestar serviços na cidade.
O Tribunal de Contas do Estado identificou o que considera uma série de irregularidades na licitação de 2002, que deu vitória a Imigrantes, e no contrato assinado com a empresa no ano de 2003.
O TCE determinou uma sindicância a ser realizada pelo município. Os responsáveis pelo contrato considerado irregular devem ser punidos administrativamente por determinação do Tribunal.
O prefeito na época da licitação, José de Fillipi Júnior, e secretário de administração, José Jacinto de Oliveira foram multados em R$ 3.490.
Os vereadores de Diadema, mesmo os da base de sustentação do atual prefeito, Mário Reali, também do PT, têm uma série de questionamentos sobre os contratos e as prestações de serviços da Imigrantes.
A empresa é responsável por operar 60% dos transportes de Diadema. Os outros 40% são de responsabilidade da ETCD – Empresa de Transportes Coletivos de Diadema, que desde o ano passado está para ser privatizada, mas o processo não vai para a frente por causa de intervenções e irregularidades apontadas também pelo Tribunal de Contas do Estado.
Mesmo operando 60% dos transportes, a Imigrantes recebe proporcionalmente muito mais reclamações que a ETCD que tem parte da frota sucateada e que acumula dívidas acima de R$ 110 milhões.
Para cada reclamação contra ETCD são feitas 10 reclamações contra os serviços da Viação Imigrantes.
Entre os pontos questionados pelo Tribunal de Contas do Estado, a Viação Imigrantes adquiriu ônibus para a ETCD, como previa o contrato. Repassou os veículos para a empresa pública, mas ainda continuou com os veículos em seu nome. Estes são considerados patrimônios da Imigrantes e podem ser usados para honrar compromissos e dívidas, além de aumentar o patrimônio da empresa;
São donos da Viação Imigrantes, segundo a Junta Comercial de São Paulo, Baltazar José de Sousa Júnior, Baltazar José de Sousa, Dayse Baltazar Fernandes Sousa Silva,Dierly Baltazar José de Sousa, Mário Elísio Jacinto, Odete Maria Fernandes Sousa, Renato Fernandes Soares e Viação Riacho Grande.
O processo de licitação das linhas da ETCD revela outra dificuldade sofrida pelos cidadãos de Diadema em relação aos transportes. A privatização do braço operacional da empresa pública seria uma esperança para a melhoria dos serviços na cidade. Mas por duas vezes foi barrado com suspeitas de irregularidades. Inicialmente, uma cooperativa de transportes da Capital Paulista questionou os termos da licitação e novo edital foi feito. O segundo edital foi contestado pela empresa Auto Ônibus Três Irmãos.
A empresa, de Jundiaí, no Interior de São Paulo, foi constituída em 09 de outubro de 1985 e pertence a Cibelle Teresinha Russo Filomeno, Antônio Russo Filho, Fernanda Russo Filomeno, Bruna Roberto Russo Filomeno, Cecília D’agostino Russo. Ela reclamou das exigências quanto ao tempo da experiência exigida pela licitação e por supostos entraves à empresas de menor porte.
Uma das pleiteantes na licitação é a Viação Riacho Grande, dona da Imigrantes. Se caso a Riacho ganhar, pode haver um monopólio dos transportes na cidade do ABC Paulista.
A Prefeitura, dependendo do posicionamento da Câmara, não descarta a contratação emergencial de uma empresa, caso a Imigrantes seja retirada do sistema.
Diversos passageiros ouvidos pela reportagem se queixaram dos serviços da empresa.
A Imigrantes foi procurada por este repórter, mas não respondeu os questionamentos.
Adamo Bazani