GOVERNO DO ESTADO ARREGOU COM EMPRESAS DE ÔNIBUS ?

Publicado em: 7 de fevereiro de 2011

EMTU quer ampliar competitividade na licitação das intermunicipais do ABC Paulista. Boicote promovido por empresários frustrou expectativa de Secretário de Transportes
Apesar de os serviços de linhas intermunicipais na Área 5, do ABC, serem reconhecidamente longe do ideal, Governo do Estado não vai enfrentar os empresários que não sofrerão nenhum tipo de sanção
ADAMO BAZANI – CBN
Você se lembra da sua época de escola? Ou você ainda está estudando?
Pois é, se você não fizesse a lição de casa levava bronca dos professores, dos pais, dos tios e até os coleguinhas reparavam.
Se você não se comportasse bem, primeiro era uma bronca, depois uma advertência, se repetisse, castigo, suspensão e, dependendo do comportamento em casos extremos, vinha a expulsão.
É uma lógica de punição educacional com vistas ao melhor desempenho do aluno e formação não só acadêmica, mas humana. Afinal, quem não faz o básico ou desrespeita alguma regra legal, merece ser punido. É muito óbvio isso.
Tão obvio que aparentemente, pelo que é visto na prática, parte do setor dos transportes coletivos de pessoas precisa voltar para a escola.
Muitos certamente não receberiam a estrelinha de bom comportamento, outros levariam bronca e alguns, à forma mais antiga, mereceriam colocar as orelhas de burro e ficar no canto da sala.
Porém, a máxima da repreensão e sanção a quem merece parece passar longe quando o assunto é prestação de serviços de qualidade.
Nos dias 31 de janeiro de 2011 e em 1º de fevereiro de 2011, empresários de ônibus boicotaram licitações esperadas à muito tempo pela população e que representariam uma esperança para a melhoria dos transportes intermunicipais no ABC Paulista (área 5) e no Litoral Paulista, que contemplaria até a instalação de um VLT – Veículo Leve Sobre Trilhos ente Santos e São Vicente.
No caso do Litoral Paulista, o principal grupo controlador dos transportes na região se mostrou contrário à reestruturação dos serviços. No ABC Paulista, a rejeição pela mudança foi semelhante, só que pela quarta vez desde 2005, quando a EMTU licitou todas as outras 4 áreas operacionais dos transportes intermunicipais da Grande São Paulo. Em todas elas, houve formação de consórcios, reorganização de linhas, tornando-as mais eficientes, e uma renovação na frota.
Mas no ABC, os empresários alegam que os custos operacionais são maiores e que a licitação deve ser diferenciada. Realmente, os salários dos funcionários de transportes no ABC chegam a ser 30% maiores que outras áreas de São Paulo. Mas nada que não dê para acertar na relação dos custos da licitação.
Culpar somente os empresários pelo fracasso das licitações seria simplificar demais o problema. Eles apresentam argumentos que pouco são discutidos. Mas a pergunta é: Será que o ABC Paulista e Litoral de São Paulo são tão diferentes assim? E os custos são tão altos para prestar serviços?
Se essas regiões são tão ruins de operar, então por que continuam nelas? Se o viário é tão exigente, então alguns ônibus com mais de 15 anos de uso que não agüentariam fazer os trajetos, não é verdade?
E o poder público? Responsável não só por delegar funções, mas também fiscalizar e exigir qualidade para a população que paga os salários da máquina que teoricamente deveria funcionar, os gestores públicos dizem que aplicam multas às empresas que operam fora dos padrões mínimos de qualidade, prestação de serviços e segurança. Mas se estas multas realmente fossem salgadas, elas corrigiriam o problema. A verdade é que tais multas saem mais baratas que renovar uma frota, colocar mais veículos nas ruas quando necessário, entre outras coisas mínimas que se espera de uma empresa de ônibus.
Quando o assunto é punir de fato, intervir, mostrar que o poder do povo é acima do poder econômico, todos se esquivam.
A situação é encarada como normal. Normal é pegar um ônibus grande com motor de micrão? Normal é andar numa linha que não tem integração nos dias de hoje e que não satisfaz em nada a atual realidade social e econômica das cidades que são dinâmicas e mudam? Normal é pegar um ônibus velho, com partes soltas, lanternas quebradas, freios com manutenção duvidosa, partes amarradas com arame?
A EMTU já declarou que não haverá punições para os empresários que boicotaram as licitações que poderiam, senão mudar, melhorar um pouco a condição do passageiro, que é um cliente e consumidor.
A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos respondeu com exclusividade aos questionamentos de nossa reportagem sobre o boicote à licitação da área 5. O órgão de economia mista diz querer ampliar a concorrência na próxima licitação, que não tem data para ser realizada. Outros grupos que não são do ABC pegaram o edital, mas não apresentaram propostas.
Acompanhe com exclusividade:

1) Como a EMTU se posiciona mais uma vez diante do desinteresse e postura contrário dos empresários de ônibus do ABC PAulista que impediram mais uma vez de a licitação da área 5 ser realizada?

RESPOSTA: É importante destacar que houve falta de proponentes para a licitação. Como gerenciadora do sistema, a obrigação da EMTU é realizar todos os esforços para que esta concessão se concretize.

2) Contando com hoje, quantas vezes a EMTU tentou licitar a área 5 e qual o motivo de não conseguir?

RESPOSTA: A EMTU realizou três sessões de abertura de propostas, porém as licitações não receberam proponentes.

3) Quais os prejuízos para a população do ABC Paulista com a licitação não sendo concluída na prática, mais uma vez?

RESPOSTA: O sistema de concessão poderá melhorar ainda mais a qualidade do transporte oferecido. Apesar disso, a EMTU/SP continuará gerenciando, fiscalizando e mantendo os serviços dentro do nível de qualidade estabelecido para todas as regiões.

4) A EMTU pode convocar outras empresas para operarem emergencialmente, já que as que estão hoje operam em título precário?

RESPOSTA: Não há necessidade de contratação emergencial, já que o sistema opera hoje normalmente.

5) A partir de agora, o que acontece? Será feita uma nova licitação? Quais os procedimentos diante deste mais esvaziamento?

RESPOSTA: Será realizada oportunamente uma nova licitação.

6) A EMTU têm o interesse de que outras empresas, de outras regiões do país, tentem participar de uma eventual nova licitação ?

RESPOSTA: A licitação é aberta nacionalmente e internacionalmente. A EMTU busca ampliar a competitividade.

FRUSTRAÇÃO:
As expectativas do secretário estadual dos transportes metropolitanos, Jurandir Fernandes, foram frustradas.
Isso a contar pela declaração dele ao lado do Governador Geraldo Alckmin.
Na cerimônia, em entrevista ele já demonstrava preocupação em licitar a área 5.
“Quero na região do ABC, resolver o problema da área 5, cuja concessão não foi realizada” E continuou: “Isso (os boicotes) impede algumas melhorias que nós não podemos fazer, por exemplo, o uso do bilhete com chip inteligente que ‘tá’ em todas as áreas da região metropolitana. Isso na área do ABC até hoje não foi resolvido. É um dos primeiros pontos que queremos resolver” – disse no início do ano.
E pelo jeito, não vai resolver tão já. As empresas no ABC, encabeçadas por Ronan Maria Pinto e Baltazar José de Sousa, e o Grupo da Família Constantino, no Litoral, continuam operando da mesma forma que há anos.
Secretário, não foram só as suas expectativas que foram frustradas.
FOTO 1: Este ônibus, da Viação Ribeirão Pires, do ABC Paulista, em plena época de clamor pelo bem estar do meio ambiente solta uma grande fumaça preta. Ele é bom antigo. Foi encarroçado sobre chassi OF 1318, há muito tempo não fabricado mais pela Mercedes Benz.
FOTO 2: Jurandir Fernandes, secretário dos transportes metropolitanos do Estado de São Paulo. No início do ano declarou que licitação da área 5 era prioridade do Governo no ABC Paulista..