BALTAZAR MENTE CHAMANDO LEBLON DE CLANDESTINA

Publicado em: 2 de fevereiro de 2011

Baltazar mente e diz que operações da Leblon são clandestinas
Declaração feita para o Diário do Grande ABC pelo empresário perdedor do lote 02 de Mauá contraria o posicionamento de várias instâncias judiciais

ADAMO BAZANI- CBN

O empresário Baltazar José de Sousa, que na licitação dos transportes coletivos de Mauá na Grande São Paulo, perdeu em 2008 o direito legal de operar no lote 02 da cidade, ficando com o lote 01, disse em entrevista ao jornal Diário do Grande ABC que a Leblon opera clandestinamente no município.
O jornal Diário do Grande ABC é de Ronan Maria Pinto, parceiro de negócios e parente de Baltazar José de Sousa.
A matéria, publicada nesta quarta-feira, dia 02 de janeiro, tem como título que o Lote 01, da Viação Cidade de Mauá, antiga Viação Barão de Mauá, que teve a razão social trocada para participar da licitação de 2008, só deverá operar com o Cartão DaHora na próxima semana.
O cartão, que segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, representa um avanço no sistema de bilhetagem eletrônica de Mauá, deveria, de acordo com a Prefeitura, ser aceito pelos ônibus da Viação Cidade de Mauá desde o dia 1º de fevereiro de 2011, mas os ônibus do lote 01 ainda não têm o equipamento para aceitar o DaHora.
Apesar de a Prefeitura ter determinado o dia 1º para que os ônibus de Baltazar aceitassem o DaHora, o empresário disse que o que ocorreu foi um “equívoco” e que o dia era para começar os testes.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Mauá. O dia para os ônibus de Baltazar começarem a aceitar o Cartão DaHora era realmente a partir desta terça-feira.
“A Prefeitura determina que o mais rápido possível seja implementado o Cartão DaHora nos ônibus do lote 01. A postura do poder público é sempre conseguir resolver os problemas de forma amigável, com diálogo, mas a Prefeitura dispõe de mecanismos e sanções que podem ser usados se for necessário” – afirmou de maneira oficial o poder público.
Os ônibus da Leblon aceitam o novo sistema de Bilhetagem, que é mais seguro, evitando fraudes e evasão de créditos, com as tecnologias MiFire e Contract Less desde quando começaram a operar, em 06 de novembro de 2010.
Baltazar, no entanto, garantiu na reportagem que mesmo se depois do dia 10, quando não serão mais aceitos os vales de papel usados no período de transição da reformulação dos transportes, o passageiro não será prejudicado.

MENTIRA QUE DESAFIA A JUSTIÇA:

Baltazar não se limitou a dar as explicações sobre a não implantação do cartão novo no prazo determinado. Ele partiu para o ataque direto contra a Leblon. Disse que na verdade era o lote 02 que tinha que se adaptar à bilhetagem do Lote 01, que usa uma tecnologia mais antiga, com tarja magnética nos cartões e disse que a Leblon opera de forma clandestina.
“ A Cidade de Mauá, que opera as linhas de forma legítima, está tendo de se enquadrar na empresa que opera clandestinamente” – reprodução da frase de Baltazar publicada pelo jornal Diário do Grande ABC.
A frase é no mínimo uma afronta às decisões judiciais que consideraram a licitação e a entrada da Leblon no lote 02 como legítimas, na opinião de advogados consultados pela reportagem.
A licitação, é verdade, ainda está sendo questionada na Justiça. Mas até que haja uma determinação final da Comarca de Mauá, fica valendo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, instância superior de Brasília, que diz que a Leblon deve operar na cidade, legitimamente. A posição definitiva será dada pela Justiça em Mauá, o que não tem data para acontecer.
Isso desmente a informação de que a Justiça de São Paulo anulou a vitória da Leblon no certame. O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito da Transmauá e da Estrela de Mauá, empresas ligadas a Baltazar José de Sousa, de contestarem o certame e derrubou a desclassificação delas, mas não foi anulada a vitória da Leblon.

Acompanhe um pequeno retrospecto judicial que prova que a Leblon opera dentro da lei e não na clandestinidade, como disse Baltazar José de Sousa:

• Julho de 2010: O caso da licitação de Mauá chegou à Brasília. O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Celso Asfor, reconheceu a legalidade do processo licitatório e a entrada da Leblon em Mauá, que, segundo ele, conquistou o direito de operar as 18 linhas do lote 02, dentro dos termos da Lei. Em seu despacho, Celso Asfor, reconheceu a importância de a Leblon entrar e da continuação do resultado da licitação em nome do interesse público dos moradores de Mauá. Acompanhe o trecho:
…em apreço ao interesse público e com base no fato do próprio contrato de concessão com a empresa vencedora do certame ter sido assinado e publicado é indubitavelmente importante para o município de Mauá sob pena de ver os interesses de seus munícipes e o erário lesados, que o processo licitatório em análise não seja obstado, muito menos lesado”
O Ministro Celso Asfor, então presidente do STJ, analisou parecer do Ministério Público de São Paulo, que apontava para as deficiências dos transportes públicos de Mauá, enquanto Baltazar mantinha o monopólio do sistema municipal:”

“…tamanha precariedade do sistema de transporte municipal já havia sido instaurado medida pra apurar as irregularidades na prestação do serviço”
• 15 de setembro de 2010: As empresas ligadas a Baltazar José de Sousa recorreram da posição do ministro Celso Asfor. Mas em meados de setembro de 2010, o novo presidente do STJ, Ministro Ari Pargemdler, com voto unânime, sendo seguido pelo colegiado do Superior, manteve a decisão de Celso Asfor e determinou que a Leblon poderia operar na cidade de Mauá.
• 05 de novembro de 2010: O desembargador Antônio Carlos Malheiros aceitou pedido de reconsideração da Prefeitura e derrubou agravo de instrumento que proibia a entrada da Leblon. A empresa, amparada por esta decisão, começou operar no dia 06 de novembro, como havia anunciado a Prefeitura de Mauá há mais de um mês antes da data. Os advogados da TransMauá e Estrela de Mauá entraram com agravo pouco antes do feriado de 02 de novembro, Dia de Finados, mas a defesa da Prefeitura e da Leblon conseguiram reverter a decisão anterior que impossibilitava a entrada a Leblon
• 29 de novembro de 2010: O desembargador Luis Paulo Aliende Ribeiro, pela Décima Primeira Câmara de Direito Público, indeferiu o agravo de instrumento movido pelas empresas Transmauá e Estrela de Mauá que contestaram a entrada da Leblon no lote 02. Ele aceitou parcialmente os argumentos das duas empresas ligadas a Baltazar contra a desclassificação delas no certame, reconhecendo o direito de contestarem na Justiça. Mas determinou que fosse seguida a decisão do STJ (citada acima), que reconheceu como legítima a operação da Leblon. A causa então voltou para a Comarca de Mauá até julgamento final, o que ainda não tem data para ocorrer.
• 15 de dezembro de 2010: A juíza Maria Eugênia Pires Zampol, de Mauá, negou a volta da Viação Januária, antiga operadora do lote 02. Ela derrubou mandado de segurança da empresa de Baltazar. No mandado, a Januária alegava que a Leblon não poderia operar enquanto a licitação que ganhou estivesse sendo contestada na Justiça. A juíza entendeu como insuficiente a argumentação e afirmou, em sua decisão, que a licitação foi dentro da Lei e não foi abusiva e que o fato de estar sendo contestada na Justiça, não desqualifica nem o certame nem as operações do lote 02.

Sendo assim, é possível perceber que, mesmo a licitação ainda sendo contestada, a operação da Leblon está dentro da lei e que a empresa, que possui CNPJ e demais registros nos órgãos paulistas não opera clandestinamente, como disse Baltazar José de Sousa.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes públicos.