Justiça nega volta de Viação Januária em Mauá

Vista Parcail do Terminal de Mauá, com ônibus de Baltazar José de Sousa

Para juíza que analisou o caso, a licitação está concluída e foi feita dentro dos termos legais. Discussão jurídica não invalida operação da Leblon
ADAMO BAZANI/CBN

 

A juíza Maria Eugênia Pires Zampol, de Mauá, negou pedido feito pela Viação Januária para voltar a operar na cidade de Mauá. A decisão é de 15 de dezembro e foi divulgada nesta semana.

A empresa de Baltazar José de Sousa entrou com mandado de segurança contra o Prefeito de Mauá alegando que, pelo fato de os termos da licitação que reformulou os transportes na cidade ainda estarem sendo discutidos, a Januária, antiga operadora, não deveria sair de circulação e a empresa vencedora para trabalhar no lote 02, não poderia entrar.

A juíza considerou insuficiente essa alegação da Viação Januária e afirmou que a licitação está sim concluída, mesmo havendo uma discussão judicial em torno do certame.

A magistrada diz em seu despacho:

“Apenas a eventual existência de discussão judicial em relação ao procedimento licitatório, não conduz à assertiva de que a licitação não está concluída, como pretende a impetrante (Januária).”

A Justiça reconheceu a vitória da Leblon, empresa do Paraná que venceu a licitação em 2008, e concluiu que o direito de a Januária prestar serviço no lote 02 terminou em novembro de 2010, quando a empresa paranaense começou a operar as 18 linhas do lote 02.

Maria Eugênia Pires Zampol ainda reconheceu como legítima a licitação, sem ter havido “ato ilegal ou abusivo” no processo de disputa pública. Como foi tudo feito dentro da legalidade não há, no entender da magistrada, motivo para suspender as decisões administradas já tomadas: a assinatura do contrato e a entrada da Leblon, que continua operando normalmente.

Em seu despacho, a juíza considerou, por conta destas constatações da legitimidade da licitação, o pedido da impetrante (a Viação Januária) não ser relevante.

O início das operações da Leblon não trouxe instabilidades nos serviços de transportes, como alegado pela Viação Januária antes mesmo de a empresa paranaense entrar nas 18 linhas municipais do lote 02.

Sendo assim, a Leblon continua operando normalmente na cidade de Mauá.

No mês de novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a desclassificação das concorrentes Transmauá e Estrela de Mauá, também de Baltazar José de Sousa, mas não desqualificou a Leblon.

Determinou que o caso, na prática começasse do zero e, enquanto não houvesse uma decisão definitiva, valeria o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu legitimidade na licitação e nas operações da Leblon.

A licitação é de 2008. Para o lote 01, foi vencedora a empresa Viação Cidade de Mauá, de Baltazar José de Sousa. Sua antiga razão social, Viação Barão de Mauá, não tinha condições trabalhistas, fiscais e jurídicas para disputar a licitação.

Para o lote 02, foi declarada vencedora a Leblon Transporte de Passageiros Ltda.

As empresas concorrentes alegaram que, na época, a Leblon não apresentava conformidade com o sistema de bilhetagem exigido. Mas a Leblon alegou que as concorrentes Transmauá e Estrela de Mauá apresentaram documentos ilegítimos. Comprovada a suspeita de irregularidade, a Leblon foi recolocada no certame e venceu.

A disputa jurídica se estendeu por 2 anos até que no dia 06 de novembro a empresa paranaense começou a operar.

Foi necessário um esquema de segurança no primeiro dia de funcionamento dadas as ameaças que diretores da Leblon e funcionários públicos sofreram contra a entrada a Leblon.

Ninguém da Viação Januária ou ligado a Baltazar José de Sousa foi localizado para comentar o caso.

Adamo Bazani – CBN