Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Coletivos farão um itinerário especial para atender os passageiros que seguem para a Avenida Francisco Matarazzo

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Nesta quarta-feira, 09 de setembro, os torcedores que irão ao jogo entre Palmeiras e LDU-EQU, no Nubank Parque, podem utilizar 28 linhas municipais para chegar ao estádio.

Conforme anunciado pela SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte) e SPTrans (São Paulo Transporte), os coletivos seguirão um itinerário especial para atender os passageiros que se deslocam para a Avenida Francisco Matarazzo, n° 1.705, na Zona Oeste da capital paulista.

Confira as linhas que atenderão à região:

1896/10 Jaraguá – Pça. Ramos de Azevedo

8000/10 Term. Lapa – Pça. Ramos de Azevedo

8000/1 Term. Lapa – Pça. Ramos de Azevedo

8400/10 Term. Pirituba – Pça. Ramos de Azevedo

8549/10 Taipas – Pça. do Correio

8594/10 Cid. D’Abril – Pça. Ramos de Azevedo

8622/10 Morro Doce – Pça. Ramos de Azevedo

8677/10 Jd. Líbano – Lgo. do Paissandu

8686/10 Mangalot – Lgo. do Paissandu

938C/10 COHAB Taipas – Term. Princ. Isabel

978J/10 Voith – Term. Princesa Isabel

129F/10 Conexão Petrônio Portela – Metrô Barra Funda

8055/51 Perus – Metrô Barra Funda

948A/10 Vl. Zatt – Metrô Barra Funda

8545/10 Penteado – Metrô Barra Funda

938P/10 Jd. Tereza – Metrô Barra Funda

938V/10 Jd. Vista Alegre – Metrô Barra Funda

978T/10 Jd. Guarani – Metrô Barra Funda

178A/10 Metrô Santana – Lapa

874T/10 Ipiranga – Lapa

809U/10 Cid. Universitária – Metrô Barra Funda

809U/21 Metrô Barra Funda – Metrô Vl. Madalena

856R/10 Lapa – Socorro

8615/10 Pq. da Lapa – Term. Pq. D. Pedro II

875H/10 Term.  Lapa – Metrô Vl. Mariana

877T/10 Vl. Anastácio – Metrô Paraíso

748R/10 Jd. João XXIII – Metrô Barra Funda

8252/10 Metrô Barra Funda – Lapa

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Inscrições seguem até 7 de outubro, com prova prevista para novembro e salário inicial de R$ 5,7 mil

YURI SENA

O Detran-SP abriu concurso público para o preenchimento de 145 vagas para o cargo de Agente Estadual de Trânsito. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado e as inscrições podem ser realizadas até 7 de outubro.

A seleção será organizada pelo Instituto Avalia e terá prova com questões objetivas e redação, marcada para 1º de novembro. A previsão é de que o resultado final seja divulgado em 15 de janeiro de 2027. A taxa de inscrição é de R$ 98.

Para concorrer ao cargo, é necessário ter formação de nível superior e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

O salário inicial é de R$ 5.702,18, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A remuneração inclui ainda benefícios previstos na legislação, como FGTS, férias, 13º salário, vale-transporte, vale-refeição ou alimentação, adicional de periculosidade, bonificação por resultados e assistência médica.

Entre as atribuições do cargo estão atividades técnicas, de gestão e execução relacionadas às competências do Detran-SP. O órgão também destaca a necessidade de conhecimentos em informática e tecnologia diante do processo de transformação digital dos serviços.

Este é o primeiro concurso público realizado pelo Detran-SP desde 2019. Os aprovados passarão por capacitação inicial e poderão participar de ações de atualização e aperfeiçoamento profissional ao longo da carreira.

O Detran-SP informa que atualmente é responsável por aproximadamente 37 milhões de veículos e 27 milhões de condutores no Estado.

As informações sobre o processo seletivo, incluindo o edital, cronograma e orientações para inscrição, estão reunidas na página especial criada pelo Detran-SP para o concurso.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Empresa informou que atraso nos depósitos ocorreu por conta de uma falha de processamento do sistema bancário; coletivos voltaram a circular por volta das 8h

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Na manhã desta quarta-feira, 09 de setembro, 18 linhas do transporte público de Paulínia (SP) foram afetadas pela paralisação dos motoristas da empresa MoV.

A categoria protestou por melhores condições de trabalho e contra o atraso no pagamento dos salários, que até então estavam atrasados desde a semana passada.

Por volta das 7h, os trabalhadores receberam os valores em aberto, e na sequência às 8h, retomaram a circulação dos ônibus no município.

De acordo com os motoristas, que se mobilizaram desde a madrugada, eles teriam sofrido ameaças de demissão em caso de paralisação.

A operadora MoV explicou que o atraso no depósito dos salários ocorreu devido a uma falha de processamento do sistema bancário.

Em nota, a Prefeitura de Paulínia classificou o ato como irregular e reforçou que se mantém em dia com as obrigações junto às empresas do transporte urbano e escolar.

Confira quais foram as 18 linhas de ônibus com a operação afetada no período da manhã:

099 (Parque das Árvores)

100 (Marieta Dian)

101 (João Aranha)

102 (Jardim Leonor)

102 (Núcleos)

103 (Expressão São José)

104 e 200 (Replan)

105 (Expresso João Aranha)

106 (Linhão da Saúde)

202 (Parque da Represa)

203 (Cooperlotes)

204 (Residencial Pazetti)

207 (Vida Nova)

301 (Betel)

302 (Rhodia)

304 (Brasil 500)

305 (Interbairros)

306 (Expresso Alternativo)

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Segundo administração municipal, serviços estão sendo reformulados e não estão descartadas mais alterações

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de Aracaju (SE) iniciou nesta quarta-feira, 09 de setembro de 2026, uma nova etapa da reestruturação do transporte coletivo, com a transferência de seis linhas até então operadas pela Viação Modelo para a Boa Vista e a substituição de 22 ônibus da primeira empresa por veículos da nova operadora. Também entram em vigor quatro serviços: dois itinerários novos, Campus/D.I.A. via Santa Lúcia e Eduardo Gomes/Mercado, e a reativação das linhas Santa Maria/D.I.A. via Etelvino Alves e Terminal Rodoviário/Nova Saneamento. Segundo a SMTT (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito), as mudanças foram definidas depois de acompanhamento da operação e das demandas dos passageiros e outras alterações não estão descartadas.

A entrada da Boa Vista em linhas da Modelo ocorre, entretanto, dentro de uma reorganização muito mais ampla e juridicamente sensível do sistema da Grande Aracaju. A empresa chegou em agosto com uma frota de 110 ônibus climatizados, 67 deles zero quilômetro, inicialmente no processo de substituição da VRS. A VRS foi retirada pela SMTT, conseguiu voltar à operação por liminar e, na sexta-feira, 04 de setembro, o TJ-SE manteve provisoriamente a empresa nas linhas ao negar pedido da Prefeitura para suspender a decisão. Foi justamente diante dessa situação que a SMTT informou, como mostrou o Diário do Transporte, que os 110 ônibus da Boa Vista permaneceriam no sistema e que seria definida uma nova distribuição das linhas. Parte desse rearranjo aparece agora com a transferência de serviços da Modelo.

Seis linhas deixam a Modelo e passam para a Boa Vista

Segundo o comunicado da Prefeitura, a retirada dos 22 ônibus da Viação Modelo será compensada pela transferência de seis linhas à Boa Vista.

A relação é esta:

As mudanças já valem a partir desta quarta-feira.

Algumas dessas linhas não têm efeito apenas dentro dos limites territoriais de Aracaju. A 022 atende Barra dos Coqueiros (SE), enquanto serviços envolvendo Marcos Freire alcançam Nossa Senhora do Socorro (SE), o que evidencia novamente a natureza integrada do sistema de ônibus da Grande Aracaju.

A operação metropolitana abrange Aracaju (SE), Barra dos Coqueiros (SE), Nossa Senhora do Socorro (SE) e São Cristóvão (SE), municípios envolvidos há anos na discussão sobre a concessão definitiva dos transportes.

Duas linhas são criadas e outras duas voltam a circular

Além da troca de empresas, a SMTT redesenhou a oferta.

A linha 091 – Campus/D.I.A. via Santa Lúcia é nova e deve ampliar a ligação da região universitária com o Terminal D.I.A.

Também começa a linha 036 – Eduardo Gomes/Mercado, criando ligação entre o conjunto Eduardo Gomes e a região dos mercados centrais.

Outros dois serviços estavam fora da rede e são reativados.

Assim, apesar de o comunicado da Prefeitura falar em quatro linhas criadas dentro da reestruturação, tecnicamente são dois serviços novos e dois restabelecidos.

A administração diz que o desenho resulta do monitoramento diário do sistema e do mapeamento das principais demandas apresentadas pelos usuários.

Prefeitura não detalhou por que especificamente estes 22 ônibus da Modelo estão sendo retirados

Há uma distinção importante.

No comunicado desta quarta-feira, a Prefeitura não individualiza irregularidades nos 22 ônibus da Modelo que deixam a operação nem informa que todos estariam acima da idade permitida, apresentariam problemas mecânicos ou teriam sido reprovados em fiscalização.

A justificativa apresentada para o conjunto das mudanças é a reestruturação do serviço, baseada no acompanhamento operacional e nas demandas dos passageiros.

Isso precisa ser diferenciado do contexto anterior.

Desde março de 2025, Aracaju passou a aplicar regras mais rígidas para a frota por meio do Decreto Municipal nº 8.042. A norma estabeleceu vida útil máxima de 12 anos para ônibus a combustão e 15 anos para elétricos, além de requisitos relacionados às condições de funcionamento, conservação e fiscalização dos veículos.

Quando a regra foi anunciada, a Prefeitura estimou a retirada de aproximadamente 160 ônibus, equivalentes a cerca de 30% da frota então existente.

Posteriormente, a própria SMTT informou que mais de 200 veículos haviam deixado o sistema desde o início desse processo de adequação.

Isso não permite, contudo, concluir automaticamente que os 22 veículos retirados nesta quarta-feira estão todos enquadrados nessa situação. O release atual não fornece essa informação.

Modelo já vinha sendo cobrada sobre renovação da frota

A Viação Modelo é uma operadora tradicional do sistema e continuou recebendo novas atribuições e participando de programas municipais mesmo depois da edição do decreto.

Em março de 2025, por exemplo, a própria Prefeitura anunciou cinco ônibus seminovos climatizados incorporados pela Modelo. Na ocasião, eles foram destinados inicialmente às linhas Augusto Franco/Bugio, Porto Sul/Bairro Industrial e Circular Indústria e Comércio 2.

A empresa também participou dos testes de ônibus elétricos promovidos pela Prefeitura em 2025 e passou a operar parte da frota elétrica municipal juntamente com Atalaia e VRS.

Ao mesmo tempo, a idade de parte da frota da Modelo passou a ser alvo de questionamentos públicos.

Reportagem do Mangue Jornalismo publicada em julho de 2026 identificou veículos vinculados à empresa fabricados em 2009 e, portanto, acima do limite de 12 anos estabelecido pelo decreto municipal. Procurada naquela ocasião, a SMTT informou que mantinha um processo gradual de adequação da frota e que mais de 200 ônibus de todo o sistema já haviam sido substituídos. A Modelo não respondeu àquela reportagem.

A Câmara Municipal também registrou cobranças de vereadores relacionadas à presença de ônibus da Modelo com idade superior à prevista na norma.

Novamente, estes antecedentes explicam o ambiente em que a mudança ocorre, mas não são apresentados pela Prefeitura como causa individual da retirada dos 22 ônibus desta quarta-feira.

Boa Vista entrou com 110 ônibus para substituir VRS, mas Justiça mudou o desenho

É neste ponto que a decisão atual se conecta diretamente à cobertura recente do Diário do Transporte.

Em 19 e 20 de agosto, a Prefeitura anunciou a incorporação de 110 ônibus climatizados à operação. Do total, 67 são zero quilômetro e os outros 43 possuem poucos anos de fabricação.

Segundo os números divulgados pela SMTT, o pacote elevou para 208 a quantidade de ônibus climatizados e reduziu a idade média da frota de 7,65 para 5,68 anos. Os 30 ônibus elétricos municipais também estão dentro do conjunto de veículos climatizados contabilizado pela administração.

A intenção inicial era que a Boa Vista substituísse a VRS em 36 linhas.

A Prefeitura dizia que a VRS acumulava reclamações de passageiros, quebras, problemas de manutenção, descumprimento de horários e dificuldades na regularidade do atendimento. A SMTT sustentou ainda que a operação era exercida de forma precária, mediante Ordens de Serviço de Operação.

Em 20 de agosto, ônibus da VRS foram impedidos de sair da garagem por uma operação da SMTT e da Guarda Municipal. A medida provocou reação da empresa, de trabalhadores e de entidades do setor.

VRS foi à Justiça e discussão mudou de qualidade do ônibus para devido processo legal

A VRS contestou a retirada judicialmente.

A empresa não se limitou a negar as deficiências apontadas. Um dos principais argumentos foi de natureza administrativa: alegou que perdeu todas as 36 Ordens de Serviço de Operação praticamente de um dia para outro, sem processo administrativo prévio, contraditório ou possibilidade de apresentar defesa.

A 3ª Vara Cível de Aracaju concedeu liminar no dia 28 de agosto e determinou provisoriamente a manutenção da VRS nas linhas, impedindo a transferência definitiva dessas operações para a Boa Vista.

A Prefeitura e a SMTT recorreram.

O Município argumentou que a VRS prestava o serviço de maneira precária, sem concessão resultante de licitação, e que as Ordens de Serviço poderiam ser revogadas em razão do interesse público, especialmente diante das reclamações e deficiências operacionais apresentadas pelo poder público.

Mas, em 04 de setembro, o desembargador João Hora Neto negou o efeito suspensivo solicitado pelo Município.

Um dos fundamentos considerados foi que o caráter precário da autorização não elimina a obrigação da administração de respeitar garantias constitucionais.

O magistrado destacou ainda que o intervalo entre a comunicação da retirada e o desligamento previsto era de apenas um dia, considerado insuficiente, naquela análise provisória, para exercício do direito de defesa.

O mérito do mandado de segurança ainda não foi julgado definitivamente.

Foi aí que surgiram 110 ônibus novos sem poder simplesmente ocupar as 36 linhas da VRS

A decisão judicial criou um problema operacional bastante peculiar.

A Boa Vista já tinha mobilizado 110 ônibus para entrar no sistema.

Ao mesmo tempo, a Justiça determinou que a VRS voltasse às linhas que havia perdido.

A Prefeitura poderia cumprir a ordem judicial retirando novamente toda a frota da Boa Vista, mas decidiu manter os 110 veículos no transporte coletivo e reorganizar a operação.

Foi isso que a SMTT informou na sexta-feira, 04 de setembro, em reportagem publicada pelo Diário do Transporte.

Na ocasião, o órgão ainda não havia anunciado onde os ônibus da Boa Vista seriam utilizados.

A informação era que ajustes seriam feitos com as demais empresas e, posteriormente, seriam divulgadas as linhas atribuídas à nova companhia.

Novos 110 ônibus da Boa Vista devem seguir em circulação no transporte público de Aracaju (SE), diz SMTT – Diário do Transporte

Cinco dias depois, surge uma primeira resposta concreta: 22 ônibus passam a substituir unidades da Modelo e seis linhas são transferidas à Boa Vista.

Caso VRS cria parâmetro jurídico importante para a retirada de outras empresas

A decisão relacionada à VRS não determina que a Modelo tenha de continuar operando as seis linhas desta quarta-feira.

São empresas, atos administrativos e situações jurídicas diferentes.

Também não foi localizada, até a elaboração desta reportagem, uma decisão judicial suspendendo especificamente a transferência das seis linhas da Modelo para a Boa Vista.

O caso VRS, entretanto, cria um precedente imediato relevante para a administração municipal.

O Tribunal deixou claro, ainda que em decisão provisória, que considerar uma autorização precária não significa necessariamente que o poder público possa retirar uma operadora sem motivação adequada e sem observar garantias mínimas de procedimento administrativo.

Assim, se a Modelo entender que perdeu as linhas sem procedimento, fundamentação ou possibilidade de defesa, poderá tentar utilizar raciocínio semelhante ao da VRS em eventual questionamento administrativo ou judicial.

Isso não significa que obteria o mesmo resultado.

Seria necessário analisar qual é a natureza jurídica das Ordens de Serviço da Modelo, como foi formalizada a redistribuição desta quarta-feira, quais notificações foram emitidas, se houve procedimento administrativo anterior, quais obrigações estavam sendo exigidas e quais elementos técnicos fundamentaram a decisão.

O comunicado da Prefeitura divulgado nesta quarta-feira não detalha essas etapas.

Poder público também tem obrigação de garantir continuidade e qualidade

Por outro lado, a administração municipal possui deveres jurídicos que vão além da relação com as empresas.

Transporte coletivo é serviço público essencial.

Isso significa que Prefeitura, SMTT e, no âmbito metropolitano, o CTM precisam impedir descontinuidade, falta de ônibus, riscos à segurança e deterioração da qualidade.

A própria sentença que anulou em primeira instância a licitação metropolitana de 2024 determinou que os entes públicos adotassem todas as medidas administrativas, operacionais e jurídicas necessárias para manter o transporte funcionando enquanto não houvesse nova concessão.

Existe, portanto, uma tensão jurídica entre dois deveres.

De um lado, a administração precisa fiscalizar e pode reorganizar o sistema para proteger o passageiro.

Do outro, mesmo empresas que operam em regime transitório ou precário podem questionar atos que considerem desmotivados, desproporcionais ou praticados sem devido processo.

É exatamente esse equilíbrio que está sendo discutido no caso da VRS.

Problema começou muito antes de Boa Vista, VRS e Modelo

A situação atual é consequência de um impasse que se arrasta desde a tentativa de licitação metropolitana realizada em 2024.

Depois de décadas de operação baseada em permissões e arranjos transitórios, o CTM promoveu uma concorrência para conceder o transporte de Aracaju (SE), Nossa Senhora do Socorro (SE), Barra dos Coqueiros (SE) e São Cristóvão (SE).

O edital previa 473 ônibus, 122 linhas e contratos com duração de 20 anos.

O sistema foi dividido em dois lotes.

Em agosto de 2024, foram declaradas vencedoras a Auto Nossa Senhora Aparecida, de Minas Gerais, no primeiro lote, e a Viação Atalaia, no segundo. A estimativa apresentada na ocasião previa aproximadamente R$ 126 milhões em subsídios das quatro prefeituras.

Os contratos chegaram a ser assinados em setembro daquele ano.

Mas a licitação nunca conseguiu se afastar dos questionamentos judiciais e dos órgãos de controle.

TCE tentou suspender a concorrência antes mesmo do resultado

Em julho de 2024, ainda antes da definição das vencedoras, o TCE-SE apontou problemas e tentou suspender o certame.

Entre os questionamentos estavam falta de dotação orçamentária prévia para o subsídio tarifário, critérios econômico-financeiros do edital e divergências na metodologia de compensação da receita do sistema.

Uma decisão do Tribunal de Justiça permitiu que a concorrência continuasse.

As empresas foram escolhidas e os contratos assinados, mas uma ação civil pública do Ministério Público manteve a discussão aberta.

Em 2025, Justiça anulou integralmente a licitação

Em dezembro de 2025, a 18ª Vara Cível de Aracaju julgou procedente a ação do Ministério Público e anulou integralmente a Concorrência nº 001/2024.

A decisão apontou falhas formais, ausência de motivação adequada, irregularidades técnicas e indícios de direcionamento e superfaturamento identificados durante a análise do procedimento.

A sentença determinava um novo processo licitatório e estabelecia prazo até 30 de abril de 2026. Também reafirmava expressamente a obrigação de manter o transporte funcionando durante a transição.

Poucos dias depois, entretanto, o Tribunal de Justiça suspendeu a execução dos efeitos da sentença de anulação enquanto recursos fossem analisados.

Isso produziu mais um cenário intermediário: a licitação havia sido declarada nula em primeira instância, mas essa decisão não poderia ser imediatamente executada em razão da determinação do Tribunal.

Em agosto de 2026, Justiça voltou a impedir execução prática da licitação de 2024

O impasse prosseguiu.

Em 2026, municípios integrantes do consórcio defenderam a emissão das ordens de serviço para colocar em prática os contratos da concorrência de 2024.

A Prefeitura de Aracaju se posicionou de maneira contrária.

Em 19 de agosto, a 3ª Vara Cível concedeu liminar requerida pelo Município para impedir que os demais integrantes do CTM obrigassem a presidente do consórcio e seu diretor-executivo a expedir ordens de serviço baseadas na licitação questionada.

A decisão considerou que a suspensão provisória dos efeitos da sentença que anulou o certame não significava automaticamente validação e execução imediata dos atos cuja legalidade continuava sendo discutida.

Ou seja: em setembro de 2026, a Grande Aracaju continua sem uma concessão definitiva e pacificada judicialmente.

É nesse ambiente que SMTT e CTM precisam manter o sistema funcionando por meio dos instrumentos atualmente disponíveis.

Decreto de 2025 abriu outra frente de mudanças

Paralelamente ao impasse da licitação, a administração da prefeita Emília Corrêa editou em março de 2025 o Decreto nº 8.042.

A principal regra foi estabelecer idade máxima de 12 anos para ônibus a diesel e de 15 anos para elétricos.

O Município deu um período de transição e passou a promover substituições de operadores e veículos.

A primeira mudança de grande porte atingiu a Viação Progresso.

Em abril de 2025, a Prefeitura iniciou a retirada gradual da empresa e antecipou a entrada da RS Transportes, alegando necessidade de renovar a frota e preservar a continuidade do atendimento.

A disputa também chegou aos órgãos de controle e à Justiça. Posteriormente, o TJ-SE suspendeu decisão do Tribunal de Contas que poderia resultar no retorno da Progresso e considerou, naquele momento processual, válida a utilização do decreto para estabelecer critérios de idade da frota.

Assim, a substituição de empresas não começou com a VRS nem com a Modelo.

Frota passou por forte renovação entre 2025 e 2026

Apesar da insegurança contratual, houve mudanças materiais importantes na frota.

No começo de 2025, a idade média dos ônibus era informada pela Prefeitura em aproximadamente 10,3 anos.

Em julho daquele ano, depois das primeiras substituições, a administração apontava média de 7,74 anos e 68 ônibus climatizados.

Em julho de 2025 começaram a operar os primeiros 15 ônibus elétricos municipais, distribuídos entre empresas do sistema.

Em 2026, a frota elétrica chegou a 30 unidades.

Com a chegada do pacote de 110 ônibus associados à entrada da Boa Vista em agosto, a Prefeitura passou a informar idade média de 5,68 anos e 208 veículos climatizados.

Além disso, existe uma licitação municipal separada para aquisição de 36 ônibus urbanos zero quilômetro, a diesel Euro 6, com câmbio automático e ar-condicionado. O processo prevê investimento próximo de R$ 39,4 milhões e, após republicação, tem sessão programada para 15 de setembro de 2026.

O que muda para o passageiro agora

Para quem utiliza os ônibus, a consequência imediata não é apenas a troca do nome da empresa na lateral do veículo.

Seis linhas passam da Modelo para a Boa Vista e recebem 22 ônibus dentro do rearranjo operacional.

Duas ligações inéditas entram na rede.

Outras duas voltam a circular.

A Prefeitura sustenta que está usando dados de demanda e acompanhamento diário da operação para reorganizar as viagens e já informa que novas alterações poderão ocorrer.

O passageiro, portanto, deve acompanhar possíveis mudanças de horários, quantidade de veículos e itinerários nos próximos dias.

A consulta oficial de linhas e horários da SMTT continua apresentando a rede completa e vem sendo atualizada à medida que as mudanças são implantadas.

Boa Vista agora encontra uma função para parte dos 110 ônibus mantidos no sistema

A decisão desta quarta-feira também esclarece parcialmente uma pergunta que surgiu após a determinação judicial favorável à VRS: onde seriam colocados os 110 ônibus que a Boa Vista já havia mobilizado?

A SMTT disse em 04 de setembro que não retiraria esses veículos.

Agora, 22 deles passam a ser associados à substituição da frota da Modelo e seis linhas recebem a nova operadora.

Ainda não há, no comunicado desta quarta-feira, uma relação completa mostrando como serão distribuídos todos os 110 veículos da Boa Vista depois da recomposição das linhas da VRS.

Por isso, a reorganização ainda não pode ser considerada encerrada.

A própria linha fina desta nova etapa confirma esse cenário: segundo a administração municipal, os serviços continuam sendo reformulados e mais alterações não estão descartadas.

Modelo permanece no sistema, ao menos por enquanto

Outra diferença relevante em relação à tentativa de retirada da VRS é que o comunicado desta quarta-feira não anuncia o encerramento completo das atividades da Modelo.

A empresa perde seis linhas e 22 ônibus deixam de ser utilizados dentro dessa parcela da operação, mas outras linhas historicamente vinculadas à empresa não aparecem na relação transferida.

Portanto, com as informações divulgadas até agora, trata-se de uma redução e redistribuição de operação, e não de anúncio formal de retirada integral da Viação Modelo do transporte coletivo.

Isso também pode ter importância jurídica.

Uma reorganização parcial de linhas, baseada no planejamento do órgão gestor, não é necessariamente equivalente à revogação integral de todas as autorizações de uma empresa, como ocorreu na medida tomada contra a VRS.

Será preciso conhecer os atos administrativos que formalizaram a mudança para determinar com precisão quais procedimentos foram adotados.

Sistema vive modernização ao mesmo tempo em que ainda busca segurança contratual

A Grande Aracaju chega, assim, a uma situação aparentemente contraditória.

De um lado, a frota está mais nova, há 30 ônibus elétricos, aumentou fortemente o número de veículos climatizados e novas empresas chegaram ao sistema.

Do outro, a concessão de longo prazo continua mergulhada em disputas judiciais e as mudanças mais recentes são feitas num ambiente de autorizações transitórias, decisões administrativas, contratos emergenciais e ordens judiciais.

A Prefeitura sustenta que precisa agir para garantir qualidade, regularidade e continuidade de um serviço essencial.

As operadoras afetadas podem, por sua vez, recorrer ao Judiciário quando entendem que mudanças foram feitas sem motivação suficiente, contraditório ou processo administrativo.

O caso da VRS já mostrou que a Justiça está disposta a examinar não apenas se a empresa presta ou não um bom serviço, mas também a forma pela qual o poder público decide retirá-la.

Agora, com a Boa Vista passando a ocupar seis linhas da Modelo e com novas modificações anunciadas pela SMTT, a reorganização do transporte coletivo de Aracaju entra em mais uma etapa.

Para o usuário, a melhora efetiva dependerá não apenas de ônibus mais novos, mas também de frequência, regularidade, integração, cumprimento de horários e estabilidade operacional.

E, para que essa transformação seja duradoura, permanece uma questão ainda maior: encerrar o longo impasse jurídico e construir uma concessão definitiva capaz de dar segurança ao poder público, às empresas, aos trabalhadores e, principalmente, aos passageiros.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Pedidos publicados pela Seinfra atingem ligações de Belo Horizonte (MG), Crucilândia (MG), Varginha (MG), Coronel Fabriciano (MG), Ferros (MG), Caparaó (MG), Espera Feliz (MG), Bonfim (MG) e Piedade dos Gerais (MG); passageiros e demais interessados têm dez dias corridos para apresentar impugnações

ADAMO BAZANI

A Saritur – Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário, a Empresa de Auto Ônibus Santa Rita e a Paraibuna Transportes apresentaram ao Governo de Minas Gerais pedidos que podem alterar de forma significativa linhas intermunicipais de ônibus no Estado. As propostas publicadas pela Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias) nesta quarta-feira, 09 de setembro de 2026, incluem paralisações por 360 dias, cancelamento e criação de horários, novos pontos de seção e até implantação de serviço executivo. Entre as mudanças mais expressivas, a Saritur pretende suspender por um ano a ligação Belo Horizonte (MG)–Crucilândia (MG) e substituí-la parcialmente por um atendimento Crucilândia (MG)–Sarzedo (MG), além de pedir a paralisação da linha Coronel Fabriciano (MG)–Esmeraldas, distrito de Ferros (MG).

Já a Empresa de Auto Ônibus Santa Rita solicita uma ampla reformulação da linha Belo Horizonte (MG)–Varginha (MG), com inclusão de novos mercados intermediários, mudança de horários e implantação de padrão executivo sem retirada do convencional. A Paraibuna pretende reduzir e reorganizar horários entre Caparaó (MG) e Espera Feliz (MG), enquanto outra solicitação da Saritur mexe no atendimento entre Bonfim (MG) e Piedade dos Gerais (MG). Nenhuma dessas alterações deve ser considerada definitiva apenas pela publicação: a própria Seinfra abriu prazo de dez dias corridos para que passageiros, municípios, empresas ou outros interessados apresentem impugnações fundamentadas.

Saritur quer suspender Belo Horizonte–Crucilândia por um ano e criar ligação até Sarzedo

Uma das mudanças de maior impacto envolve a linha 1092, entre Belo Horizonte (MG) e Crucilândia (MG).

A Saritur pede autorização para paralisar o serviço durante 360 dias.

Ao mesmo tempo, propõe a implantação de um atendimento parcial entre Crucilândia (MG) e Sarzedo (MG), no padrão convencional.

Na prática, caso a proposta seja autorizada exatamente como foi apresentada, Crucilândia deixaria de contar temporariamente com esta ligação direta por ônibus até Belo Horizonte.

A alternativa apresentada pela operadora terminaria em Sarzedo, na Região Metropolitana.

O novo atendimento passaria por:

Crucilândia (MG);
Guedes;
Bonfim (MG);
Caetano José;
Aroucas;
Brumadinho (MG);
Fecho do Funil;
Mário Campos (MG);
Sarzedo (MG).

A empresa propõe duas viagens diárias por sentido.

As quatro partidas seriam realizadas diariamente.

O pedido, portanto, não representa simplesmente uma paralisação sem proposta de substituição, mas uma mudança importante na configuração do serviço: a conexão direta com a capital seria interrompida, enquanto a linha passaria a terminar em Sarzedo.

Ainda assim, para o passageiro que hoje utiliza o ônibus diretamente até Belo Horizonte (MG), a alteração potencialmente cria a necessidade de integração com outro serviço para completar a viagem.

Coronel Fabriciano–Esmeraldas também pode ser paralisada por 360 dias

A Saritur apresentou outro pedido de paralisação pelo mesmo período de um ano.

Neste caso, trata-se da linha entre Coronel Fabriciano (MG) e Esmeraldas, localidade pertencente a Ferros (MG).

A solicitação abrange também o atendimento parcial entre Coronel Fabriciano (MG) e São José de Cubas.

A publicação estabelece:

Ao contrário da proposta envolvendo Crucilândia, o trecho publicado pela Seinfra não apresenta, neste aviso, uma nova ligação substitutiva para esses dois serviços.

Isso aumenta a importância da análise do impacto sobre as localidades atendidas e das alternativas disponíveis aos passageiros caso a paralisação seja efetivamente aprovada.

Santa Rita quer transformar Belo Horizonte–Varginha com mais pontos e serviço executivo

A Empresa de Auto Ônibus Santa Rita apresentou um pedido bem diferente.

Em vez de suspender a linha, a empresa pretende ampliar e reorganizar as possibilidades de atendimento entre Belo Horizonte (MG) e Varginha (MG).

A proposta inclui novos pontos de seção em diferentes cidades ao longo do corredor da BR-381 e de seus acessos.

Entre os mercados que a empresa pretende incluir aparecem referências a:

Betim (MG);
Igarapé (MG);
Rio Manso (MG);
Itatiaiuçu (MG);
Itaguara (MG);
Carmópolis de Minas (MG);
Oliveira (MG);
Lavras (MG);
Carmo da Cachoeira (MG);
Três Corações (MG).

A relação técnica publicada pela Seinfra cita, entre outros, Betim/BR-381, Igarapé/BR-381, Ponte Veloso, Santa Terezinha de Minas/BR-381, Carvalhos, Serra de Brasilândia, Rodoposto Fernão Dias, Oliveira, Lavras e acessos de Carmo da Cachoeira e Três Corações.

Também é solicitada uma parada de 15 minutos no Terminal Rodoviário Hemílio Haddad, em Oliveira (MG), nos dois sentidos.

Linha de Varginha teria convencional e executivo ao mesmo tempo

Outra mudança relevante é a implantação do padrão executivo.

A empresa pede que o serviço executivo seja incluído sem eliminar o padrão convencional, que continuaria existindo.

Assim, a linha poderia passar a oferecer duas categorias de atendimento.

A publicação não traz neste trecho as tarifas que seriam cobradas no serviço executivo nem detalhes sobre diferenciais de conforto, quantidade de assentos ou tipo de veículo.

Essas informações dependerão de regulamentação e da eventual autorização definitiva.

Horários entre Belo Horizonte e Varginha também seriam alterados

A proposta modifica três partidas existentes e cria duas.

De Belo Horizonte (MG), a empresa pretende cancelar o horário das 16h e implantar uma partida diária às 18h.

De Varginha (MG), seriam canceladas as partidas de 6h45 e 16h, com implantação de uma nova viagem diária às 6h.

A mudança representaria redução líquida de uma partida diária no sentido Varginha–Belo Horizonte, considerando apenas os horários citados no aviso.

No sentido Belo Horizonte–Varginha, haveria uma substituição do horário das 16h pelo das 18h.

Proposta cria restrições em alguns trechos

O pedido também estabelece restrições de venda ou utilização em determinados mercados.

A publicação menciona restrições entre:

Varginha (MG) e Três Corações (MG);

Lavras (MG) e Oliveira (MG);

Belo Horizonte (MG) e Igarapé (MG);

Belo Horizonte (MG) e Itaguara (MG).

Em linhas intermunicipais, restrição de trecho significa que o ônibus pode passar pelas localidades, mas não necessariamente está autorizado a transportar passageiros entre todos os pares de cidades existentes ao longo do itinerário.

Isso ocorre porque diferentes mercados podem estar vinculados a outras linhas ou operadores.

Paraibuna quer retirar horários entre Caparaó e Espera Feliz

A Paraibuna Transportes também apresentou uma proposta com redução e reorganização de oferta.

A alteração envolve a linha entre Caparaó (MG) e Espera Feliz (MG).

Partindo de Caparaó, a empresa quer cancelar a viagem das 13h15.

Os horários de 8h15 e 16h30, atualmente diários conforme a publicação, passariam a operar somente de segunda-feira a sábado.

Partindo de Espera Feliz, a proposta prevê o cancelamento das viagens das 12h e 15h.

O horário das 7h também deixaria de ser diário e passaria a funcionar de segunda-feira a sábado.

A viagem das 18h30, atualmente indicada de domingo a sexta-feira, também passaria a segunda-feira a sábado.

Em compensação, seria criado um novo horário às 14h, igualmente de segunda a sábado.

Veja como ficariam os horários afetados pela Paraibuna

Portanto, apesar da implantação da viagem das 14h, o conjunto da proposta reduz a disponibilidade de horários em alguns dias e faixas de horário.

Bonfim–Piedade dos Gerais terá horários completamente reorganizados

Outra mudança solicitada pela Saritur está vinculada à linha Belo Horizonte (MG)–São Sebastião do Gil.

Neste caso, a alteração envolve especificamente o atendimento parcial entre Bonfim (MG) e Piedade dos Gerais (MG).

De Bonfim, a empresa pretende cancelar a partida das 18h e implantar duas novas viagens, às 12h e 17h30.

De Piedade dos Gerais, sairia o horário das 7h15 e entrariam partidas às 7h e 13h.

Todos os novos horários são propostos como diários.

Neste caso, diferentemente das propostas de paralisação, a quantidade de viagens tende a crescer.

A oferta proposta passa de uma para duas partidas em cada sentido dentro do atendimento parcial detalhado no aviso.

Seinfra não está anunciando mudanças já implantadas

Um aspecto essencial para os passageiros é que os documentos publicados nesta quarta-feira são avisos de pedidos submetidos ao processo regulatório.

Isso significa que não se deve interpretar os novos horários, paralisações ou itinerários como alterações já em vigor.

A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade informa expressamente que qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra os assuntos publicados.

O prazo é de dez dias corridos, contado a partir do primeiro dia útil depois da publicação.

As manifestações podem ser protocoladas pelo sistema eletrônico SEI/MG.

Também podem ser apresentadas presencialmente na Cidade Administrativa, no Edifício Gerais, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, primeiro andar, bairro Serra Verde, em Belo Horizonte (MG).

Outra possibilidade indicada é o posto UAI da Praça Sete, no Centro da capital.

O que está em discussão

As propostas publicadas pela Seinfra podem ser resumidas da seguinte forma:

A maior alteração estrutural é a pretendida paralisação da ligação Belo Horizonte (MG)–Crucilândia (MG), acompanhada da criação de um serviço mais curto até Sarzedo (MG).

Também merece atenção a suspensão pretendida dos atendimentos entre Coronel Fabriciano (MG), Esmeraldas e São José de Cubas, porque o aviso não apresenta uma alternativa substitutiva.

Já no eixo Belo Horizonte (MG)–Varginha (MG), a proposta aponta no sentido oposto: ampliar os mercados atendidos e criar uma opção executiva, ainda que acompanhada de alterações e redução líquida de uma das partidas citadas saindo de Varginha.

As decisões finais dependerão agora da análise da Seinfra após o período destinado às manifestações dos interessados.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Veículos foram usados para bloquear duas vias; 12 linhas tiveram impactos nos itinerários

ARTHUR FERRARI

Quatro ônibus foram sequestrados por criminosos e utilizados como barricadas durante uma operação do 41º BPM (Irajá) no Complexo do Chapadão, na Zona Norte do Rio de Janeiro (RJ), nesta quarta-feira (09).

Os veículos foram posicionados para bloquear a Estrada Rio do Pau e a Rua Alcobaça. Segundo o Rio Ônibus, as duas vias foram liberadas por volta das 10h20, mas a operação ainda provocava impactos no transporte coletivo, com 12 linhas circulando por itinerários diferentes dos habituais.

Os ônibus usados nas barricadas pertenciam às linhas 399, 793 e SP795. Confira os veículos envolvidos:

• B32741 — linha 399, Pavuna x Passeio;
• B32761 — linha 793, Pavuna x Sulacap;
• B32780 — linha SP795, Pavuna x Terminal Deodoro;
• B32753 — linha SP795, Pavuna x Terminal Deodoro.

Mesmo após a liberação das vias, 12 serviços permaneciam desviados por causa da operação policial e das condições de circulação na região.

Foram afetadas as linhas 384, SR384, 385, 399, SR399, 669, SV669, 779, 780, 793, SP795 e 799.

Os itinerários atendem diferentes ligações a partir da Pavuna, com destinos como Passeio, Méier, Madureira, BRT Sulacap, BRT Deodoro e Bangu.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Também há decisões a respeito da Expresso Central, BUS, KSS. e Atos trazem novos TARs, renúncias, transferências de linhas, cinco negativas e chamamento público é para serviço semiurbano

ADAMO BAZANI

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou nesta quarta-feira, 09 de setembro de 2026, uma ampla sequência de decisões que muda autorizações do transporte rodoviário de passageiros em diferentes regiões do País. Emtram e Nobre receberam novos TARs (Termos de Autorização), respectivamente para as linhas Irecê (BA) – Osasco (SP) e Goiânia (GO) – Três Lagoas (MS), enquanto a Expresso Nossa Senhora da Penha recebeu autorização para São Paulo (SP) – Curitiba (PR). A agência também aceitou as renúncias da Gontijo à linha São Paulo (SP) – Palmas (TO) e da Expresso União à ligação Araguari (MG) – Goiânia (GO).

No transporte semiurbano interestadual, a Diretoria Colegiada deu anuência prévia para que três ligações de Luziânia (GO) com o Distrito Federal passem da Central Expresso para a Conecta Via Sul e para que a ligação Novo Gama (GO) – Brasília (DF) seja transferida da Rota do Sol para a UTB – União Transporte Brasília. Em outra decisão, a ANTT extinguiu, a pedido da Rápido Luxo Campinas, a autorização de Andradas (MG) – São João da Boa Vista (SP) e determinou um chamamento público para encontrar uma empresa que mantenha o atendimento provisoriamente até uma futura licitação. Ao mesmo tempo, Viação Novo Horizonte, Expresso Central Transporte, BUS Transportes, KSS Transportes e Expresso São Luiz tiveram pedidos negados.

A Penha, do Grupo Comporte, ganha destaque porque a nova autorização reforça uma posição que já havia sido identificada em levantamento exclusivo do Diário do Transporte. Na apuração publicada em 08 de setembro de 2026, com atos auditados entre 1º de janeiro e 04 de setembro, a empresa liderava entre as companhias mais atendidas, com pelo menos 24 decisões favoráveis. Somadas, Penha, Itamarati, Expresso União e Princesa do Norte, todas do Grupo Comporte, tinham 45 decisões favoráveis identificadas. Somente a Penha concentrou 17 deferimentos nos dias 20 e 23 de março. O levantamento mostrou ainda que 130 das 151 negativas auditadas, ou 86,1%, eram pedidos de emissão de TAR. A autorização agora publicada para São Paulo (SP) – Curitiba (PR) é posterior ao fechamento daquele levantamento e reforça a liderança da companhia no recorte acompanhado pelo site. Leia o levantamento exclusivo do Diário do Transporte sobre as autorizações e negativas da ANTT em 2026

EMTRAM – NOVO TAR ENTRE IRECÊ (BA) E OSASCO (SP) TEM 28 SEÇÕES

A Diretoria Colegiada da ANTT emitiu para a Emtram – Empresa de Transporte Macaubense Ltda., CNPJ 16.041.592/0001-20, o TAR BASP0023063 para a linha Irecê (BA) – Osasco (SP). A decisão foi tomada em 04 de setembro e publicada nesta quarta-feira (09).

Segundo a agência, os mercados incluídos no pedido já são autorizados à empresa e, por isso, cumprem as exigências da regulamentação atualmente aplicada ao transporte rodoviário interestadual regular.

A autorização é extensa. São 28 seções, permitindo diferentes combinações de embarque e desembarque entre cidades da Bahia, Minas Gerais e São Paulo.

Partindo de Irecê (BA), foram autorizadas as seções para São Paulo (SP), Betim (MG), Perdões (MG), Pouso Alegre (MG), Atibaia (SP) e Osasco (SP).

A partir de Central (BA), constam Central (BA) – São Paulo (SP) e Central (BA) – Osasco (SP).

Para Xique-Xique (BA), aparecem as ligações com São Paulo (SP) e Osasco (SP).

Barra (BA) passa a constar nas seções para Betim (MG), Perdões (MG), Pouso Alegre (MG), Atibaia (SP) e São Paulo (SP).

Ibotirama (BA) aparece com seis seções: Betim (MG), Perdões (MG), Pouso Alegre (MG), Atibaia (SP), São Paulo (SP) e Osasco (SP).

Paratinga (BA) está relacionada com Betim (MG), Perdões (MG), Pouso Alegre (MG), Atibaia (SP) e São Paulo (SP).

Finalmente, Caetité (BA) aparece nas seções para Betim (MG) e Perdões (MG).

A Emtram deve iniciar os serviços em até 30 dias contados do início da vigência do TAR. A empresa poderá pedir uma única prorrogação, por outros 30 dias, desde que apresente justificativa. Se não cumprir o prazo e as condições estabelecidas, a autorização pode ser revogada.

A ANTT também deixa expresso que a empresa não pode operar seções envolvendo municípios diferentes daqueles constantes nos TARs que lhe foram delegados. O termo ainda pode perder eficácia caso mudanças legais ou regulamentares criem novas condições e a operadora não se adeque no prazo estabelecido.

A Emtram pode renunciar ao TAR no futuro. O ato pode ainda ser declarado nulo se for constatada ilegalidade ou cassado caso a empresa perca condições indispensáveis à manutenção da autorização ou seja responsabilizada por infração grave em processo administrativo.

GONTIJO – EMPRESA RENUNCIA À LINHA SÃO PAULO (SP) – PALMAS (TO)

A Supas (Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros) aceitou o pedido da Empresa Gontijo de Transportes S.A., CNPJ 16.624.611/0098-73, para renunciar ao TAR SPTO0015189, correspondente à linha São Paulo (SP) – Palmas (TO) e às respectivas seções.

Diferentemente de uma cassação ou punição, trata-se de uma saída solicitada pela própria autorizatária e posteriormente homologada pela ANTT.

A renúncia produzirá efeitos em 19 de setembro de 2026. A partir do encerramento, todas as operações vinculadas especificamente a esse TAR são canceladas.

Há uma proteção expressa aos passageiros. Caso existam bilhetes vendidos para viagens marcadas depois do encerramento das atividades, a Gontijo terá de cumprir as garantias previstas nas regras da ANTT para cancelamento dessas viagens.

A agência também revogou o ato da Supas de outubro de 2024 que estava associado a essa autorização.

No levantamento exclusivo do Diário do Transporte fechado em 04 de setembro, a Gontijo aparecia com cinco decisões favoráveis identificadas em 2026. A decisão publicada agora também atende a um pedido da empresa, mas tem natureza completamente diferente de uma expansão de mercado: neste caso, o deferimento permite que a companhia deixe a linha.

EXPRESSO UNIÃO – RENÚNCIA À LIGAÇÃO ARAGUARI (MG) – GOIÂNIA (GO)

Outra renúncia aceita pela Supas envolve a Expresso União Ltda., CNPJ 19.350.180/0001-60, e o TAR MGGO0013004 da linha Araguari (MG) – Goiânia (GO), incluindo as respectivas seções.

A decisão produzirá efeitos antes da renúncia da Gontijo: a partir de 16 de setembro de 2026.

Assim como no caso da linha São Paulo (SP) – Palmas (TO), a homologação cancela todas as operações vinculadas ao TAR e mantém a obrigação de proteção aos passageiros que eventualmente já tenham adquirido passagens para datas posteriores ao fim da operação.

A ANTT revogou ainda o ato de outubro de 2024 relacionado à autorização.

A Expresso União faz parte do Grupo Comporte e também estava entre as dez empresas mais atendidas no levantamento exclusivo do Diário do Transporte, com sete decisões favoráveis identificadas até o fechamento da apuração. A nova decisão é mais um pedido atendido, mas, novamente, não representa criação de serviço: significa a saída da empresa de uma autorização específica.

PENHA – NOVA AUTORIZAÇÃO ENTRE SÃO PAULO (SP) E CURITIBA (PR)

A Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ 79.111.779/0001-72, recebeu da Supas o TAR SPPR0188079 para a linha São Paulo (SP) – Curitiba (PR).

O ato diz expressamente que os mercados pedidos já são autorizados à requerente e atendem à regulamentação da ANTT.

O anexo relaciona a seção Embu das Artes (SP) – Curitiba (PR), além da própria ligação São Paulo (SP) – Curitiba (PR).

A Penha terá até 30 dias, contados do início da vigência do TAR, para começar a prestação do serviço. A ANTT permite uma única prorrogação, também de até 30 dias, desde que exista motivo justificado. O descumprimento do prazo pode levar à revogação.

Também se aplicam as regras que impedem a operação de seções em municípios diferentes dos previstos nos TARs, permitem futura renúncia pela própria empresa e estabelecem as hipóteses de nulidade ou cassação.

O novo ato é especialmente relevante diante do comportamento da empresa em 2026. O levantamento exclusivo do Diário do Transporte identificou pelo menos 24 decisões favoráveis à Penha até 04 de setembro, mais que qualquer outra empresa analisada. Houve 11 deferimentos apenas em 20 de março e outros seis em 23 de março. A empresa também recebeu decisões favoráveis em abril, maio, junho e agosto, envolvendo TARs, regularizações e inclusão de seções.

O levantamento mostrou ainda que as empresas do Grupo Comporte reuniam 45 deferimentos auditados: 24 da Penha, oito da Itamarati, sete da Expresso União e seis da Princesa do Norte. A decisão publicada nesta quarta-feira (09), portanto, ocorre depois do corte estatístico daquela reportagem e reforça a posição da Penha como a empresa mais atendida no levantamento de autorizações e demais pedidos favoráveis da ANTT em 2026.

VIAÇÃO NOVO HORIZONTE – DIRETORIA COLEGIADA NEGA PEDIDO DE MERCADOS

A Viação Novo Horizonte Ltda., CNPJ 60.829.264/0001-84, também aparece na sequência de atos, mas com resultado desfavorável.

A Diretoria Colegiada indeferiu o pedido da empresa para operar os mercados solicitados. Neste caso, a fundamentação publicada é diferente da frase empregada pela Supas nas negativas posteriores a Expresso Central, BUS, KSS e São Luiz.

A decisão contra a Novo Horizonte cita especificamente a inobservância dos artigos 230 e 231 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. O ato não relaciona, no trecho publicado, os mercados individualmente pedidos pela empresa.

EXPRESSO CENTRAL – NOVA NEGATIVA SE SOMA A 29 JÁ IDENTIFICADAS NO LEVANTAMENTO

A Expresso Central Transporte Ltda., CNPJ 25.299.930/0001-19, teve negado um novo pedido de emissão de TAR.

A Supas informou que os mercados pretendidos não estão autorizados à requerente e que, por isso, o pedido não atende à Resolução nº 6.033/2023. A publicação não traz, nessa decisão, uma relação dos mercados solicitados.

O caso chama particularmente a atenção porque a Expresso Central já aparecia no topo das negativas identificadas no levantamento exclusivo do Diário do Transporte. Até o corte de 04 de setembro, haviam sido auditados 29 pedidos negados à companhia, a maior quantidade entre todas as empresas analisadas.

Como este novo ato somente foi publicado no DOU em 09 de setembro, depois do fechamento daquela apuração, ele acrescenta uma nova negativa à série então conhecida. Mantida a mesma metodologia de contagem por decisão/pedido, o universo auditável conhecido da Expresso Central passa de 29 para pelo menos 30 indeferimentos.

É importante não confundir Expresso Central Transporte com Central Expresso Transportes. São empresas diferentes. A primeira aparece neste pacote com um TAR negado; a segunda é a empresa que recebeu anuência para transferir três serviços semiurbanos do Entorno do Distrito Federal para a Conecta Via Sul.

BUS TRANSPORTES – OUTRO TAR NEGADO

A BUS Transportes Ltda., CNPJ 36.484.231/0001-65, também recebeu indeferimento da Supas.

Novamente, a justificativa é que os mercados pretendidos no pedido de TAR não estavam autorizados à empresa, em desacordo com a regulamentação vigente.

A BUS já ocupava a segunda posição no levantamento exclusivo do Diário do Transporte sobre negativas em 2026. Até 04 de setembro haviam sido identificados 27 pedidos negados, atrás apenas da Expresso Central.

Como a nova decisão só veio a público nesta quarta-feira (09), depois do corte da apuração anterior, ela acrescenta mais um indeferimento ao histórico auditado. Aplicando-se a mesma metodologia, são agora pelo menos 28 negativas conhecidas à BUS no conjunto acompanhado.

Antes desse novo pacote, Expresso Central e BUS já concentravam juntas 56 das 151 negativas auditadas pelo Diário do Transporte, o equivalente a 37,1% do recorte analisado.

KSS TRANSPORTES – MERCADOS PEDIDOS NÃO ESTAVAM AUTORIZADOS

A KSS Transportes Ltda., CNPJ 22.774.140/0001-50, teve outro pedido de emissão de TAR indeferido pela Supas.

A formulação da ANTT é a mesma adotada no caso da BUS e da Expresso Central: os mercados que motivaram a solicitação não são autorizados à requerente e, dessa forma, o pleito não observa as regras da Resolução nº 6.033/2023.

A decisão entra em vigor na data de sua publicação e não apresenta uma listagem dos mercados pedidos.

EXPRESSO SÃO LUIZ – PEDIDO DE TAR TAMBÉM É NEGADO

A Expresso São Luiz Ltda., CNPJ 01.543.354/0001-45, aparece na sequência com mais uma negativa de emissão de Termo de Autorização.

Segundo a Supas, os mercados solicitados não estão autorizados à empresa. Por esse motivo, o pedido foi considerado incompatível com a Resolução nº 6.033/2023.

Assim como nos atos relativos a Expresso Central, BUS e KSS, a decisão publicada não discrimina quais mercados estavam dentro do pedido recusado.

NOBRE – TAR PARA GOIÂNIA (GO) – TRÊS LAGOAS (MS)

A Nobre Transporte e Turismo Ltda., CNPJ 02.353.699/0001-07, recebeu da Diretoria Colegiada o TAR GOMS0187016 para operar a linha Goiânia (GO) – Três Lagoas (MS).

A ANTT afirma que os mercados solicitados são autorizados à empresa e cumprem a Resolução nº 6.033/2023.

O anexo contém seis seções:

Goiânia (GO) – Cassilândia (MS); Rio Verde (GO) – Cassilândia (MS); Caçu (GO) – Cassilândia (MS); Itarumã (GO) – Cassilândia (MS); Itajá (GO) – Cassilândia (MS); e Goiânia (GO) – Três Lagoas (MS).

A empresa também terá 30 dias a partir da vigência do TAR para iniciar o atendimento, com possibilidade de uma única prorrogação de igual período mediante justificativa.

Caso a operação não comece dentro das condições estabelecidas, o TAR pode ser revogado. A Nobre também não poderá criar, a partir deste ato, seções entre municípios que não estejam abrangidos pelas autorizações delegadas.

Assim como no TAR da Emtram, o ato estabelece ainda hipóteses de perda de eficácia diante de mudanças regulatórias, renúncia voluntária, nulidade por ilegalidade e cassação em caso de perda das condições indispensáveis ou infração grave.

CENTRAL EXPRESSO – TRÊS SERVIÇOS DO ENTORNO DO DF PODEM SER TRANSFERIDOS

A Central Expresso Transportes Ltda., CNPJ 13.838.047/0001-70, recebeu anuência prévia da Diretoria Colegiada para transferir três autorizações especiais de transporte semiurbano interestadual para a Conecta Via Sul Mobilidade.

São elas:

Luziânia (GO) – Brasília (DF), prefixo 12.5020-70; Luziânia (GO) – Taguatinga (DF), prefixo 12.5021-70; e Luziânia (GO) – Gama (DF), prefixo 12.5022-70.

A expressão “anuência prévia” é importante. A publicação, por si só, não determina uma troca instantânea entre as empresas.

A Central Expresso deve encerrar a operação no mesmo momento em que a Conecta Via Sul começar a prestar os serviços. Essa mudança deve ocorrer em até 30 dias contados da publicação do ato e depende da emissão da respectiva ordem de serviço pela ANTT.

CONECTA VIA SUL – EMPRESA PODE ASSUMIR AS TRÊS LIGAÇÕES

A Conecta Via Sul Mobilidade Ltda., CNPJ 35.661.367/0001-30, é a destinatária das três autorizações hoje vinculadas à Central Expresso.

Assim, se as etapas determinadas pela ANTT forem cumpridas, a companhia passará a operar as ligações de Luziânia (GO) com Brasília (DF), Taguatinga (DF) e Gama (DF).

O prazo máximo previsto para a transição é de 30 dias desde a publicação, mas o início efetivo depende de ordem de serviço da agência. Isso significa que a autorização de transferência não deve ser interpretada como informação de que a Conecta Via Sul já começou a transportar passageiros nessas linhas nesta quarta-feira (09).

ROTA DO SOL – AUTORIZAÇÃO DE NOVO GAMA (GO) – BRASÍLIA (DF) SERÁ TRANSFERIDA

A Rota do Sol Transportes e Turismo Ltda., CNPJ 03.103.551/0001-79, também aparece como atual operadora de uma autorização especial cuja transferência recebeu anuência prévia da Diretoria Colegiada.

Trata-se do serviço semiurbano Novo Gama (GO) – Brasília (DF), prefixo 12-5026-70.

A destinatária será a UTB – União Transporte Brasília Ltda.

A Rota do Sol somente deve paralisar o serviço quando a UTB iniciar a operação. A troca deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias a partir da publicação e também está condicionada à emissão de ordem de serviço pela ANTT.

UTB – UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA PODE ASSUMIR NOVO GAMA (GO) – BRASÍLIA (DF)

A UTB – União Transporte Brasília Ltda., CNPJ 37.098.480/0001-85, é a empresa que recebeu a anuência prévia para assumir a autorização hoje vinculada à Rota do Sol.

A ligação é Novo Gama (GO) – Brasília (DF).

Também aqui não existe início automático da operação no dia da publicação. A UTB tem de aguardar a ordem de serviço da agência, e a transição deve ocorrer em até 30 dias. Quando a UTB iniciar, a Rota do Sol deverá deixar o serviço.

A UTB – União Transporte Brasília não deve ser confundida com a Expresso União, citada anteriormente na reportagem. São empresas distintas e envolvidas em decisões diferentes neste mesmo conjunto de atos.

RÁPIDO LUXO CAMPINAS – ANTT ACEITA RENÚNCIA E MANDA BUSCAR NOVA OPERADORA

No serviço entre Andradas (MG) e São João da Boa Vista (SP), a situação é diferente das transferências do Distrito Federal.

A Diretoria Colegiada extinguiu, mediante renúncia da própria Rápido Luxo Campinas Ltda., CNPJ 45.992.724/0001-05, a autorização especial para o transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros entre as duas cidades.

A Supas deverá notificar formalmente a empresa, e a Rápido Luxo Campinas será excluída da relação de autorizatárias desse serviço.

Mas a ANTT também determinou uma providência para evitar que a ligação simplesmente fique sem uma solução regulatória: deverá ser realizado um chamamento público para selecionar outra empresa interessada em operar Andradas (MG) – São João da Boa Vista (SP).

Essa futura empresa atuará em caráter precário, ou seja, provisoriamente, até que seja concluído um procedimento licitatório para a outorga definitiva mediante permissão.

O chamamento ainda precisará ser realizado pela agência. A decisão publicada nesta quarta-feira não informa qual empresa substituirá a Rápido Luxo Campinas nem estabelece, no próprio texto, o nome de uma operadora temporária.

TAR, AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E O QUE MUDA PARA O PASSAGEIRO

O conjunto de atos publicado pela ANTT mostra diferentes movimentos ocorrendo ao mesmo tempo no transporte interestadual.

Nos casos de Emtram, Penha e Nobre, há emissão de novos TARs para serviços regulares. Para Expresso Central, BUS, KSS e São Luiz, houve tentativas de obter novos TARs que foram rejeitadas porque, segundo a Supas, os mercados pretendidos não estavam previamente autorizados às requerentes.

Gontijo e Expresso União estão fazendo o movimento inverso: possuem TARs e pediram para deixá-los. A agência homologou as renúncias e determinou a preservação dos direitos dos passageiros que já tenham bilhetes vendidos para depois da data de encerramento.

Central Expresso, Conecta Via Sul, Rota do Sol e UTB estão em outro regime. Os atos tratam de autorizações especiais de serviços semiurbanos interestaduais e de transferência entre empresas, condicionada à ordem de serviço da agência.

Já a Rápido Luxo Campinas deixa uma autorização especial, mas não existe no mesmo ato uma nova empresa definida. Por isso, a Diretoria Colegiada determinou a realização de chamamento público para uma operação precária até a futura licitação.

Esse cenário se insere na reorganização do mercado interestadual registrada ao longo de 2026. O levantamento exclusivo do Diário do Transporte mostrou que, apenas nos grandes blocos de decisões negativas individualmente auditados até 04 de setembro, foram 151 indeferimentos, dos quais 130 — 86,1% — estavam relacionados à emissão de TAR. Ao mesmo tempo, centenas de atos favoráveis envolvendo novos termos, modificações, seções, renúncias e outras alterações vêm redesenhando a distribuição das autorizações entre as empresas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes