Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Governo também trabalha para viabilizar a construção da Linha 2 com recursos internacionais; governadora Celina Leão espera alcançar capacidade de pagamento em março

YURI SENA

O Governo do Distrito Federal (GDF) pretende avançar com a renovação da frota do metrô de Brasília por meio da aquisição de 15 novos vagões. A licitação internacional para a compra dos equipamentos está sob análise do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), mas a administração espera acelerar o andamento do processo nos próximos meses.

A informação foi divulgada pela governadora Celina Leão (PP), que estima em aproximadamente seis meses o prazo entre a aquisição e a entrega dos novos trens.

A chefe do Executivo também chamou atenção para a necessidade de preparar a infraestrutura do sistema para receber os equipamentos. Segundo ela, além da compra dos vagões, é necessário agilizar outras contratações e investimentos que permitam incorporar os veículos à operação.

Outra frente de atuação do governo envolve a expansão da rede metroviária, com a implantação da Linha 2. Para tirar o projeto do papel, o GDF pretende recorrer a instituições internacionais em busca de financiamento e, posteriormente, realizar a licitação das obras.

A obtenção dos recursos depende, entre outros fatores, da situação fiscal do Distrito Federal. Por isso, o governo trabalha para melhorar a Capacidade de Pagamento (Capag), indicador do Tesouro Nacional utilizado na avaliação das condições financeiras dos estados e municípios para contratar operações de crédito com garantia da União.

Celina Leão afirmou que o ajuste das contas públicas realizado pela atual administração busca permitir que o Distrito Federal alcance a classificação necessária. A expectativa apresentada pela governadora é atingir esse patamar em março.

“A estimativa que a gente está entregando agora é que em março nós estaremos no Capag”, declarou.

Com a melhora da avaliação fiscal, o GDF espera ampliar as possibilidades de financiamento para projetos de infraestrutura, incluindo a implantação da nova linha do metrô.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Nova concorrência abrange três trechos até a Avenida Aricanduva e corredor binário no Brás; primeira contratação, de R$ 72,9 milhões, enfrentou entraves relacionados ao patrimônio arqueológico e exigências do Iphan

ADAMO BAZANI

A SPTrans adiou de 5 para 12 de novembro de 2026 a abertura das propostas da nova licitação para requalificar a Avenida Celso Garcia, um dos principais caminhos dos ônibus entre a zona leste e o Centro de São Paulo. A concorrência abrange os três trechos entre o Terminal Parque Dom Pedro II e a Avenida Aricanduva, incluindo a implantação de um corredor binário no Brás, com circulação pela Rua do Gasômetro no sentido Centro e pela Avenida Rangel Pestana no sentido bairro.

A mudança representa mais uma etapa de um projeto que já passou por contratações, estudos e paralisações. A primeira obra, contratada em 2023 por R$ 72,9 milhões, alcançou somente 24,83% de execução, segundo documentos da própria Prefeitura, antes de ser interrompida para adequações relacionadas às exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Agora, a SPTrans pretende contratar a requalificação de toda a avenida até a Aricanduva, com projetos executivos e obras reunidos em uma mesma concorrência.

O comunicado foi assinado em 4 de novembro pela presidente da Comissão Permanente de Licitações da SPTrans, Maria Carolina Tiemy Naia M. da Silva.

O prazo para recebimento das propostas e a abertura da sessão eletrônica foi transferido para quinta-feira, 12 de novembro, às 9h.

A disputa corresponde à Licitação nº 031/2026 e contempla os trechos 1, 2 e 3 da Avenida Celso Garcia.

Obras começaram em 2023, mas foram paralisadas

A Avenida Celso Garcia é um dos mais tradicionais eixos de transporte coletivo da capital paulista. Durante décadas, a via recebeu bondes e, posteriormente, passou a concentrar um grande movimento de ônibus que atendem moradores de bairros como Brás, Belém, Tatuapé e Penha, além de outras regiões da zona leste.

Apesar de sua importância para a mobilidade, o eixo enfrenta problemas antigos relacionados às condições do pavimento, à circulação de veículos, aos pontos de parada e à falta de uma infraestrutura mais adequada para dar prioridade aos ônibus.

A tentativa mais recente de requalificação começou em setembro de 2023, quando a SPTrans abriu uma licitação para o primeiro trecho, entre o Terminal Parque Dom Pedro II e a Rua Bresser, no Brás.

Na ocasião, a Prefeitura estimava que 300 mil pessoas seriam beneficiadas pelas melhorias.

O Consórcio Celso Garcia JRC, formado pelas empresas Jofege Pavimentação e Construção, REP Engenharia e Serviços e Construbase Engenharia, venceu a licitação.

O contrato, de R$ 72.895.112,77, foi assinado em 6 de novembro de 2023. A previsão original era concluir as intervenções até agosto de 2025.

A SPTrans também contratou o Consórcio CSI Supervisor, formado por Concremat Engenharia e Tecnologia, Setec Hidrobrasileira Obras e Projetos e Intertechne Consultores, para acompanhar tecnicamente a execução. O contrato de supervisão, assinado em janeiro de 2024, foi de R$ 3.288.082,74.

Entretanto, a execução encontrou obstáculos, especialmente relacionados à presença de antigos trilhos e outros elementos de interesse histórico e arqueológico no subsolo da região.

A necessidade de atender às exigências do Iphan levou a adequações no planejamento e nos procedimentos de execução.

Conforme mostrou anteriormente o Diário do Transporte, documento apresentado pela Secretaria Municipal de Mobilidade ao sistema de planejamento do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) revelou que apenas 24,83% das obras do primeiro trecho haviam sido executados.

A Prefeitura informou, naquele levantamento, que o empreendimento estava paralisado para adequações contratuais conforme o plano de trabalho do Iphan.

Os problemas também tiveram consequências financeiras. Havia R$ 29,6 milhões aprovados para o corredor no planejamento do Fundurb, mas recursos adicionais aprovados em julho de 2025 não seriam executados naquele ano, sendo novamente disponibilizados ao fundo.

O valor não utilizado e a interrupção das obras chegaram a provocar questionamentos no Conselho Gestor do Fundurb.

A situação evidencia um dos problemas da implantação de infraestrutura em áreas antigas de São Paulo: intervenções que exigem escavações e substituição de pavimento precisam considerar estruturas enterradas, redes de serviços públicos e elementos de valor histórico.

Nova licitação amplia o projeto até a Avenida Aricanduva

Em vez de limitar a contratação ao trecho inicial, a nova concorrência reúne os três segmentos da Avenida Celso Garcia.

O primeiro fica entre o Parque Dom Pedro II e a Rua Bresser.

O segundo segue até a Avenida Salim Farah Maluf.

O terceiro chega à Avenida Aricanduva, ampliando o alcance das intervenções no eixo de ligação entre o Centro e a zona leste.

A Prefeitura incluiu a requalificação da Celso Garcia no Programa de Metas 2025–2028, com uma extensão de referência de 8,3 quilômetros.

Já o Estudo de Viabilidade Ambiental divulgado em abril de 2026 utiliza uma extensão aproximada de 8,8 quilômetros para o conjunto das intervenções.

Como o aviso da atual licitação não apresenta uma nova medição total, a referência mais precisa para a concorrência é o trecho compreendido entre o Terminal Parque Dom Pedro II e a Avenida Aricanduva.

O projeto prevê a reconstrução de calçadas, melhorias de acessibilidade, recuperação do pavimento das faixas de rolamento e substituição do pavimento destinado aos ônibus por uma estrutura mais resistente ao tráfego pesado.

Também estão previstas intervenções nos pontos de parada, que deverão receber melhorias para facilitar o embarque e desembarque, inclusive de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A proposta divulgada pela Prefeitura contempla a elevação das paradas, nova sinalização e adequações das condições de circulação.

O pavimento rígido, em concreto, é considerado especialmente importante nos trechos utilizados intensamente pelos ônibus, onde as constantes frenagens e acelerações provocam desgaste elevado do asfalto convencional.

Corredor binário vai separar sentidos de circulação no Brás

Uma das novidades da nova contratação é a implantação de um corredor binário entre o Parque Dom Pedro II e o Largo da Concórdia.

Nesse trecho, a proposta distribui os sentidos de circulação por vias diferentes.

Os ônibus no sentido Centro utilizarão a Rua do Gasômetro, enquanto os veículos no sentido bairro circularão pela Avenida Rangel Pestana.

A configuração é diferente de um corredor convencional com os dois sentidos concentrados em uma mesma avenida.

A distribuição do tráfego pode permitir uma organização mais adequada das faixas e dos cruzamentos, mas sua eficiência dependerá do tratamento dado aos semáforos, aos pontos de parada, às conversões e à circulação dos demais veículos.

O Brás é uma das regiões mais movimentadas da capital, com grande concentração de comércio, pedestres, veículos de carga e transporte coletivo.

Por isso, a implantação do corredor também deverá considerar os reflexos sobre o acesso aos estabelecimentos comerciais e a circulação nas ruas próximas.

Licenciamento ambiental e patrimônio histórico

Depois dos problemas enfrentados na primeira contratação, a SPTrans ampliou os trabalhos relacionados ao licenciamento ambiental.

Em novembro de 2025, a companhia contratou a Multiplano Engenharia, por R$ 1.176.004,29, para desenvolver estudos e atividades relacionadas ao licenciamento da requalificação da Celso Garcia.

Em abril de 2026, o Estudo de Viabilidade Ambiental foi submetido a consulta pública, já considerando as intervenções até a Avenida Aricanduva.

O documento manteve a diretriz de priorizar o transporte coletivo, sem prever aumento da capacidade destinada aos automóveis.

Também não indicava necessidade de desapropriações ou supressão de vegetação no escopo estudado.

A questão do patrimônio arqueológico, entretanto, permanece como um ponto relevante para o planejamento, considerando os problemas encontrados anteriormente.

A nova contratação deverá compatibilizar as intervenções previstas com as exigências técnicas, ambientais e de proteção ao patrimônio.

Ônibus mais rápidos dependem de obras, não apenas de veículos novos

A requalificação da Celso Garcia tem importância que vai além da recuperação do pavimento.

A Avenida é utilizada diariamente por passageiros que dependem dos ônibus para se deslocar entre bairros da zona leste e a área central da capital.

Quando os coletivos circulam em vias congestionadas e com pavimento deteriorado, o tempo das viagens aumenta. Isso também afeta a regularidade dos intervalos e pode exigir uma quantidade maior de ônibus para manter a mesma oferta de viagens.

A infraestrutura, portanto, tem impacto direto sobre a qualidade do serviço e os custos operacionais.

A melhoria dos pontos de parada e das calçadas também é necessária porque a viagem não começa quando o passageiro entra no ônibus, mas no caminho que ele faz até chegar ao ponto.

Com o adiamento anunciado nesta quinta-feira, a próxima etapa será a abertura das propostas em 12 de novembro.

O novo procedimento deverá indicar quem poderá executar a requalificação e em quais condições financeiras e técnicas. O valor da contratação anterior, de R$ 72,9 milhões, corresponde exclusivamente ao primeiro trecho licitado em 2023 e não pode ser tratado como o orçamento da nova concorrência, que tem abrangência maior.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Medida determinada pela administração do município seguirá pelo menos até fevereiro de 2027; investigação aponta esquema de lavagem de dinheiro com participação de vereador

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A Prefeitura de São Paulo (SP), sob a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), prorrogou até fevereiro de 2027 a intervenção na empresa de ônibus Transunião, responsável por linhas do transporte coletivo na zona leste da capital paulista. A companhia é investigada pela Polícia Civil por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).

A intervenção foi determinada em junho deste ano e tinha previsão inicial de encerramento em dezembro. Entretanto, os prazos estabelecidos para a apresentação das defesas no processo judicial levaram a administração municipal a estender a medida.

Com a decisão, a empresa continuará sob acompanhamento da Prefeitura, que mantém um servidor municipal responsável pelas decisões administrativas da operação.

A Transunião administra dois lotes de concessão do transporte público na zona leste e possui uma estrutura operacional de grande porte. Atualmente, a companhia atende quase 50 linhas e transporta aproximadamente 262 mil passageiros diariamente.

Investigação aponta esquema de lavagem de dinheiro

A empresa entrou na mira das autoridades durante a operação Última Parada, deflagrada em junho pela Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público de São Paulo (MPSP).

As investigações apuram a utilização da estrutura empresarial para movimentar recursos de origem criminosa e ocultar patrimônio supostamente ligado ao PCC. Entre as suspeitas está a participação do vereador Senival Moura (PT), apontado como intermediário do esquema.

Os investigadores identificaram movimentações financeiras consideradas suspeitas, utilização de pessoas como laranjas e mecanismos para ocultar ou dissimular a origem e a titularidade de bens e valores.

Também foram levantadas possíveis conexões entre integrantes da organização criminosa e pessoas que ocupavam posições de direção, administração ou influência dentro da empresa de transporte coletivo.

Senival foi preso inicialmente em junho, durante a operação policial. Dois dias depois, solicitou, por meio de seus advogados, o afastamento de sua filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Vereador voltou à prisão em outubro

Após conseguir um habeas corpus no início de agosto, o parlamentar voltou a ser alvo de uma ordem de prisão em 28 de outubro. Desta vez, a Justiça determinou sua prisão preventiva, sem prazo previamente estabelecido para encerramento.

No dia seguinte à nova prisão, Senival solicitou licença de seu mandato na Câmara Municipal de São Paulo.

A defesa do vereador contestou a decisão judicial. Ao comentar a prisão, o advogado Márcio Sayeg afirmou que a medida não apresentaria justificativa suficiente.

A prorrogação da intervenção mantém a administração da Transunião sob responsabilidade municipal enquanto os procedimentos judiciais relacionados às suspeitas investigadas seguem em andamento.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Concessionária Novo Litoral informa que já aplicou R$ 500 milhões em dois anos; investimentos acumulados devem chegar a R$ 1 bilhão, com intervenções na Padre Manoel da Nóbrega, Mogi-Dutra, Mogi-Bertioga e Rio-Santos, incluindo mudanças no tráfego em Itanhaém

ADAMO BAZANI

As rodovias que ligam o Alto Tietê, a Baixada Santista e o Vale do Ribeira devem receber mais R$ 500 milhões em obras e melhorias até o final de 2027, incluindo novos viadutos, vias marginais, passarelas, recuperação de pontes e intervenções em acessos urbanos. Os trabalhos fazem parte do contrato da Concessionária Novo Litoral (CNL), responsável por 212 quilômetros de estradas estaduais que atendem 13 municípios. Entre os principais trechos contemplados estão as rodovias Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), Mogi-Dutra (SP-088), Mogi-Bertioga (SP-098) e Rio-Santos (SP-055).

De acordo com informações divulgadas pelo Governo do Estado de São Paulo, a concessionária já aplicou aproximadamente R$ 500 milhões desde novembro de 2024, quando assumiu a operação das rodovias. Com os investimentos adicionais previstos para o próximo ano, o montante acumulado deverá alcançar R$ 1 bilhão até dezembro de 2027. Parte das intervenções já está em andamento, enquanto outras ainda dependem da execução das etapas previstas no cronograma contratual. Para os usuários, as mudanças podem representar melhorias na circulação e na segurança viária, mas também exigirão atenção aos desvios, bloqueios temporários e alterações de acessos durante as obras.

A concessão integra o programa estadual coordenado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), com fiscalização da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Padre Manoel da Nóbrega concentra obras, novos viadutos e alterações no trânsito

A Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), especialmente no trecho entre Praia Grande e Peruíbe, concentra parte das principais intervenções previstas.

Segundo o Governo do Estado, existem mais de 21 frentes de trabalho em diferentes etapas, envolvendo a implantação e a recuperação de 83,5 quilômetros de vias marginais, a construção de sete viadutos, três passarelas e a modernização de outras 23 estruturas.

As obras incluem ainda intervenções no pavimento, drenagem, iluminação, sinalização e dispositivos de segurança.

Um dos objetivos das vias marginais é separar parte do trânsito local do fluxo rodoviário de passagem, especialmente em regiões urbanizadas onde motoristas precisam acessar bairros, estabelecimentos comerciais e equipamentos públicos.

Para o transporte coletivo, a reorganização dos acessos pode melhorar as condições de circulação de ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários. Os resultados, entretanto, dependerão da configuração definitiva das vias, dos retornos, pontos de parada e conexões com os bairros.

Também será necessário avaliar os efeitos das obras sobre os deslocamentos de pedestres, principalmente nas proximidades de pontos de ônibus e travessias urbanas.

Itanhaém terá desvios para construção de viadutos

Em Itanhaém, a implantação de dois novos viadutos deverá provocar mudanças na circulação de veículos na SP-055.

As intervenções estão localizadas nos seguintes pontos:

• Km 315,3, com obras para implantação de um novo viaduto.
• Km 333,5, também com construção de estrutura viária.

Os desvios começam a ser implantados a partir de 3 de novembro de 2026, de forma gradual, com direcionamento do trânsito para vias marginais e sinalização nos trechos em obras.

Motoristas que utilizam a rodovia para deslocamentos entre os municípios da Baixada Santista ou para acessar bairros de Itanhaém devem observar as mudanças na sinalização.

A orientação também vale para operadores de ônibus, fretamento, turismo, transporte escolar e veículos de carga, principalmente quando os trajetos dependem de retornos e acessos próximos às frentes de trabalho.

As intervenções poderão modificar temporariamente as condições de circulação. O comunicado não apresenta estimativas de atrasos, nem um cronograma detalhado de conclusão para cada viaduto.

Mogi-Dutra terá viaduto e novo retorno em Arujá

Na Rodovia Pedro Eroles (SP-088), conhecida como Mogi-Dutra, estão previstas duas intervenções em Arujá, no Alto Tietê.

Uma delas é a construção de um viaduto no km 32,3. A outra corresponde à implantação de um retorno em nível no km 33,1.

A previsão divulgada pela concessionária é de início das obras em 2027.

As intervenções poderão modificar as condições de acesso e retorno para motoristas que utilizam a ligação entre Mogi das Cruzes, Arujá e a Rodovia Presidente Dutra.

O impacto efetivo sobre o transporte coletivo e o trânsito local dependerá da configuração dos novos dispositivos e das alterações operacionais que forem estabelecidas.

Mogi-Bertioga terá monitoramento de chuvas e intervenções de segurança

Na Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro (SP-098), a Mogi-Bertioga, uma das principais ligações entre o Alto Tietê e o litoral, os trabalhos incluem melhorias de pavimento, drenagem, sinalização e sistemas de acompanhamento das condições climáticas.

Cinco pluviômetros foram instalados no trecho de serra para monitorar o volume de chuvas e fornecer informações às equipes responsáveis pela operação.

A medida tem relevância especial nesse trecho, que apresenta áreas sujeitas a instabilidades de encostas durante períodos de precipitação intensa.

Os equipamentos permitem acompanhar as condições meteorológicas e auxiliar na avaliação de riscos, mas não eliminam a possibilidade de interdições preventivas ou emergenciais.

Para motoristas e passageiros de ônibus intermunicipais e rodoviários, o acompanhamento das condições da estrada continua sendo necessário, principalmente durante a temporada de chuvas e os períodos de maior movimento em direção ao litoral.

Vale do Ribeira terá obras em ponte e marginais

No Vale do Ribeira, estão previstas intervenções na malha administrada pela concessionária, incluindo a implantação de vias marginais em Itariri e o alargamento da ponte sobre o Rio do Ubatubinha.

A ampliação de estruturas e a melhoria de acessos podem beneficiar a circulação entre comunidades, bairros e rodovias, além de veículos utilizados no transporte de passageiros e no abastecimento regional.

Entretanto, o anúncio não detalha os prazos individuais de execução dessas intervenções, nem as eventuais restrições de tráfego necessárias durante os trabalhos.

O que já foi realizado nos primeiros dois anos

Segundo os dados apresentados pela concessionária e pelo Governo do Estado, os aproximadamente R$ 500 milhões aplicados desde novembro de 2024 abrangem obras e serviços de conservação, manutenção e modernização.

Entre as ações informadas estão recuperação de pavimento, manutenção de pontes e viadutos, substituição de placas, melhorias de drenagem, instalação e recuperação de defensas metálicas, implantação de telas antiofuscantes, contenção de taludes e intervenções em passarelas, vias marginais e pontos de ônibus.

Também foram entregues bases definitivas do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) em Arujá e Mogi das Cruzes.

A concessionária informa ter realizado aproximadamente 100 mil atendimentos desde o início da operação, incluindo serviços médicos, assistência mecânica e guincho.

As rodovias contam com atendimento operacional 24 horas por dia, equipes de inspeção e sistemas de acompanhamento do tráfego.

Os valores divulgados correspondem ao conjunto de investimentos informados pela concessionária, e não exclusivamente a obras novas concluídas. Parte das estruturas anunciadas ainda se encontra em execução ou integra o planejamento para 2027.

Monitoramento do tráfego e serviços para motoristas

A operação também utiliza câmeras de monitoramento e sistemas de análise de tráfego, que permitem acompanhar o movimento de veículos e identificar ocorrências.

A concessionária informa que está implantando o sistema SOS Novo Litoral, destinado a facilitar a comunicação de ocorrências às equipes operacionais.

Outro recurso é o monitoramento climático, especialmente nos trechos de serra, com equipamentos para medição de chuvas e apoio às decisões sobre segurança da circulação.

Para quem utiliza as estradas, esses serviços podem auxiliar no atendimento a veículos com problemas mecânicos, acidentes e situações que provoquem bloqueios de pistas.

O atendimento da Novo Litoral funciona pelo telefone 0800 098 88 55.

Quais municípios fazem parte da concessão?

A malha rodoviária administrada pela Novo Litoral abrange 212 quilômetros e atende 13 municípios:

• Alto Tietê: Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Biritiba-Mirim.
• Baixada Santista: Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.
• Vale do Ribeira: Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu.

Além das rodovias SP-055, SP-088 e SP-098, o contrato compreende a Via Expressa Sul (SPA 291/055) e a Rodovia Coronel Rodolpho Pettená (SPA 344/055).

O planejamento para 2027 contempla a continuidade das obras de modernização e serviços de conservação em diferentes pontos dessa malha.

Investimentos previstos não significam obras concluídas

O valor de R$ 1 bilhão anunciado pelo Governo do Estado representa a projeção de investimentos acumulados até o fim de 2027, e não recursos integralmente aplicados até o momento.

A concessão prevê, em seu conjunto, investimentos de aproximadamente R$ 4,7 bilhões ao longo do contrato, dos quais a previsão para 2027 representa uma parcela.

A efetiva conclusão das obras dependerá do cumprimento dos cronogramas, da execução dos serviços e do acompanhamento da Artesp.

Para motoristas e passageiros, os aspectos mais relevantes serão a entrega das novas estruturas, a manutenção de acessos durante as intervenções, a sinalização dos desvios e os efeitos sobre os tempos de deslocamento.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Parte da frota não saiu da garagem nesta manhã e atendimento na Zona Norte é afetado

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

O transporte público de Marília (SP) é afetado e seus usuários prejudicados na manhã desta terça-feira, 10 de novembro de 2026, com a paralisação do atendimento por ônibus.

Os rodoviários da empresa Grande Marília se mobilizaram e parte dos ônibus não saíram da garagem no período matutino.

A categoria protesta contra o atraso no pagamento da participação nos lucros. Inicialmente, a transferência seria feita no último dia 30 de outubro, mas foi postergada para 30 de novembro.

Os funcionários também se manifestam contra os atrasos do FGTS e de dois anos de exames periódicos, além de problemas com empréstimos consignados e sucateamento dos serviços de ônibus.

Enquanto a operadora Grande Marília se encontra paralisada, a empresa Sorriso, que atende a Zona Sul, irá reforçar o atendimento na Zona Norte.

Paulo Alves, presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), prevê que as linhas da empresa Grande Marília voltem a receber os coletivos ao longo do dia.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Estatal ficará integralmente responsável pela instalação e conexão dos equipamentos, tornando desnecessária a contratação prevista no edital

ARTHUR FERRARI

A Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ) revogou o Pregão Eletrônico nº 01/2026, que previa a contratação de serviços técnicos para execução de obras de instalação e interligação de Eletrocentro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta terça-feira, 10 de novembro de 2026.

A medida foi tomada após a confirmação de que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) ficará responsável pela realização dos trabalhos em Campos do Jordão (SP). Segundo o ato de revogação, a companhia assumirá todas as intervenções previstas originalmente na licitação, eliminando a necessidade de contratar outra empresa para executar o serviço.

O processo licitatório estava vinculado à UASG 990177, correspondente à Estrada de Ferro Campos do Jordão, e registrado sob o número 026.00000688/2026-31. A contratação também possuía identificação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) sob o código 66858689000106-1-000031/2026.

A Diretoria Ferroviária da EFCJ justificou o cancelamento pela perda superveniente do objeto da contratação e pela ausência de interesse público na continuidade do procedimento. A decisão foi fundamentada no artigo 71, inciso II e parágrafo 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece disposições sobre a revogação de processos licitatórios diante de fatos posteriores que justifiquem a medida.

Com a transferência da responsabilidade pela execução das obras à CPTM, a contratação prevista no edital deixou de ser necessária, levando a administração da ferrovia a encerrar o procedimento por razões de conveniência e oportunidade.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Recursos administrativos foram parcialmente aceitos pela SMT, que justifica adoção de critérios previstos nos contratos de concessão; Mobibrasil, Transunião, Sambaíba, KBPX e Via Sudeste são beneficiadas

ARTHUR FERRARI

A Prefeitura de São Paulo (SP) decidiu reduzir penalidades contratuais aplicadas a seis empresas e consórcios responsáveis pela operação do transporte coletivo por ônibus na capital. As decisões foram publicadas em despachos assinados pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira, após a análise de recursos administrativos apresentados pelas concessionárias.

Os processos têm como assunto penalidades decorrentes da paralisação de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros. Em todos os seis casos, os recursos foram conhecidos e receberam provimento parcial, o que significa que a administração municipal concordou em rever os valores das sanções, sem determinar seu cancelamento integral.

As reduções deverão seguir os parâmetros apresentados pela São Paulo Transporte (SPTrans), com utilização do valor previsto no item AF-G17 da Tabela de Eventos ou Ocorrências Contratuais dos respectivos contratos de concessão.

As empresas e os lotes contemplados pelas decisões são:

• Mobibrasil Transporte São Paulo Ltda. – Lote E5: recurso analisado com base nas manifestações da SPTrans e da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte. A redução seguirá a proposta apresentada no documento SEI nº 163878840.
• Lote AR6: a administração acolheu parcialmente o pedido com base nas manifestações da SPTrans e da Assessoria Jurídica, seguindo a recomendação registrada no documento SEI nº 164056236.
• Transunião Transportes S/A – Lote D3: a penalidade foi revista conforme recomendação da SPTrans registrada no documento SEI nº 163775947, considerando o item AF-G17 do Contrato de Concessão nº 041/2019.
• Sambaíba Transportes Urbanos Ltda. – Lote AR2: a revisão observará a proporcionalidade indicada pela SPTrans no Parecer nº 163859001, fundamentado em levantamentos técnicos registrados nos documentos SEI nº 160551227, 160551591 e 161022114.
• Consórcio KBPX – Lote AR7: o recurso apresentado pela KBPX Administração e Participação Ltda. foi parcialmente aceito, com redução conforme proposta da SPTrans no documento SEI nº 163747439, considerando o Contrato de Concessão nº 036/2019.
• Via Sudeste Transportes S/A – Lote AR5: a penalidade também será reduzida conforme os parâmetros indicados pela SPTrans no documento SEI nº 163826759.

Nos seis despachos, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte determinou a publicação das decisões e o encaminhamento dos processos à SPTrans, responsável pelas providências administrativas de sua competência.

A aplicação do item AF-G17 da tabela contratual foi utilizada como referência para a revisão das penalidades. No caso da Sambaíba, o despacho também menciona expressamente a necessidade de observar a proporcionalidade da sanção, considerando os levantamentos técnicos apresentados pela empresa pública.

Os documentos não informam os valores originais das multas, os novos montantes após as reduções ou os episódios específicos de paralisação que motivaram cada penalidade. Também não há indicação de cancelamento das sanções, mas de revisão parcial dos valores aplicados às operadoras.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

ONU defende que recursos cheguem efetivamente aos investimentos em energia limpa e transportes; diretora-presidente da Eletra, Milena Braga Romano, participa de debates sobre financiamento e eletrificação de ônibus, acompanhados presencialmente pelo Diário do Transporte em Antalya

ADAMO BAZANI

A COP31, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, começou oficialmente nesta segunda-feira, 9 de novembro de 2026, em Antalya, na Turquia, com uma cobrança central: transformar os compromissos ambientais assumidos pelos países em investimentos e resultados concretos. Entre as principais discussões da abertura estão a ampliação do financiamento climático, a redução da dependência dos combustíveis fósseis e a necessidade de facilitar o acesso aos recursos para projetos de energia limpa, mobilidade e adaptação das cidades às mudanças climáticas. A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece que diversas tecnologias já estão disponíveis, mas alerta que as dificuldades financeiras e estruturais ainda limitam sua implantação.

Justamente o financiamento, apontado como um dos principais desafios da transição energética, será destaque na programação que contará com a participação da diretora-presidente da fabricante brasileira de ônibus elétricos Eletra, Milena Braga Romano, e de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os encontros previstos para quinta e sexta-feira, 12 e 13 de novembro, discutirão instrumentos financeiros para viabilizar investimentos no transporte coletivo e ampliar a eletrificação das frotas. O Diário do Transporte acompanha presencialmente a COP31, a convite da Eletra, com liberdade editorial, dando continuidade à cobertura realizada na COP30, em Belém (PA), e mostrando como as decisões internacionais podem afetar a indústria brasileira, os operadores, os trabalhadores e os passageiros.

ONU cobra resultados e aponta financiamento como condição para acelerar a transição energética

Na abertura da conferência, o secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, Simon Stiell, defendeu que as negociações internacionais avancem da definição de compromissos para a execução de projetos.

O dirigente destacou que as energias renováveis se tornaram economicamente competitivas em grande parte do mundo e que tecnologias capazes de reduzir emissões já estão disponíveis comercialmente.

Entretanto, os avanços tecnológicos não têm sido acompanhados, na mesma velocidade, pela implantação das soluções, especialmente nos países em desenvolvimento.

Um dos obstáculos está no acesso ao financiamento.

Projetos que poderiam contribuir para a redução das emissões enfrentam dificuldades relacionadas às garantias exigidas pelos bancos, ao custo do crédito, aos prazos de pagamento e à capacidade financeira dos governos e operadores.

A discussão envolve, portanto, não apenas a quantidade de recursos disponíveis, mas as condições para que efetivamente sejam utilizados.

Essa realidade pode ser observada no transporte coletivo.

A substituição de ônibus a diesel por veículos elétricos exige investimentos iniciais que incluem a aquisição da frota, equipamentos de recarga, adaptações nas garagens, reforço da infraestrutura elétrica e sistemas de gerenciamento de energia.

Embora os veículos elétricos possam apresentar vantagens operacionais e ambientais, o custo inicial de implantação ainda representa um desafio para municípios e empresas.

Por isso, a transição depende de modelos financeiros capazes de considerar os investimentos ao longo de toda a vida útil dos veículos e equipamentos.

A discussão também envolve a distribuição de responsabilidades entre governos, operadores privados, fabricantes, bancos e concessionárias de energia.

Financiamento será tema de encontros com Milena Romano, da Eletra, e representantes do BNDES

A relação entre as dificuldades financeiras apontadas na abertura da COP31 e a realidade do transporte brasileiro estará presente na programação dos próximos dias em Antalya.

Na quinta-feira, 12 de novembro, a diretora-presidente da Eletra, Milena Braga Romano, está prevista em um encontro internacional de lideranças do transporte que inclui a apresentação de uma iniciativa de financiamento do BNDES para o setor.

A programação também prevê a participação da diretora de Infraestrutura do banco, Luciana Costa.

Entre os assuntos estão a mobilização de recursos para transportes, os mecanismos de financiamento da transição energética e as condições necessárias para transformar projetos em investimentos.

A agenda contempla a apresentação de uma iniciativa financeira voltada ao setor de transportes, cuja estrutura, condições de acesso e disponibilidade de recursos deverão ser detalhadas pelo banco.

Na sexta-feira, 13 de novembro, Milena Braga Romano está prevista como moderadora do painel “Financiando a Transição: Como Viabilizar a Transformação do Transporte Brasileiro”, no Pavilhão Brasil da COP31.

O debate reunirá representantes do setor público, instituições financeiras e organizações ligadas à mobilidade.

A programação dialoga diretamente com uma das principais questões apresentadas pela ONU na abertura da conferência: como fazer com que o financiamento climático chegue aos projetos capazes de reduzir emissões e melhorar os serviços utilizados pela população.

No caso brasileiro, essa discussão envolve as possibilidades de utilização de linhas públicas de crédito, recursos internacionais, financiamento privado, parcerias público-privadas e contratos de locação de veículos.

Também será importante discutir mecanismos para financiar os equipamentos e serviços necessários à operação das frotas elétricas.

A aquisição dos ônibus representa apenas parte do investimento.

Carregadores, transformadores, redes de distribuição de energia, adequações das garagens e sistemas de gerenciamento precisam ser considerados no planejamento financeiro.

A integração desses componentes é essencial para que a renovação das frotas possa ocorrer em escala e com segurança operacional.

Experiências brasileiras mostram diferentes caminhos para financiar ônibus elétricos

A participação da Eletra permitirá apresentar experiências de projetos brasileiros que utilizam diferentes modelos de investimento e contratação.

A empresa, com sede em São Bernardo do Campo (SP), fabrica chassis e desenvolve sistemas de tração elétrica para ônibus convencionais, articulados e outras configurações destinadas ao transporte coletivo.

Entre os exemplos está São José dos Campos (SP), onde um projeto de 400 ônibus elétricos com tecnologia Eletra recebeu aprovação de financiamento de R$ 879,4 milhões do BNDES, dentro de um investimento total estimado em R$ 1,139 bilhão.

A implantação envolve um modelo de locação dos veículos, separando a propriedade da frota da prestação cotidiana dos serviços de transporte.

Esse formato permite discutir alternativas para distribuir os investimentos ao longo dos contratos, com responsabilidades específicas para os participantes.

A experiência apresenta pontos de comparação com iniciativas internacionais, inclusive na própria Turquia, onde municípios também utilizam diferentes mecanismos de aquisição e locação de ônibus.

Em São Paulo (SP), a expansão da frota elétrica ocorre dentro de um sistema de concessões no qual as empresas operadoras participam da aquisição dos veículos, com mecanismos de financiamento e remuneração vinculados às condições estabelecidas pelo poder público.

Em Belém (PA), os investimentos em eletrificação do transporte metropolitano estão associados à implantação de infraestrutura e à reorganização operacional do sistema.

Projetos em Belo Horizonte (MG) e Recife (PE) também demonstram como a renovação dos ônibus exige planejamento financeiro, operacional e energético.

As experiências brasileiras podem contribuir para o debate internacional porque apresentam desafios encontrados em sistemas de diferentes dimensões e condições de operação.

Ao mesmo tempo, a COP31 oferece oportunidade para conhecer modelos adotados por outros países, inclusive alternativas de financiamento em que bancos, fabricantes, operadores e fornecedores de energia compartilham responsabilidades.

Turquia assume presidência da COP31 e propõe aproximar investidores dos projetos

A abertura da conferência também foi marcada pela transferência da presidência da COP30, exercida pelo Brasil, para a Turquia.

O ministro turco do Meio Ambiente, Urbanização e Mudanças Climáticas, Murat Kurum, assumiu a presidência da COP31, enquanto a Austrália, representada pelo ministro Chris Bowen, ficou responsável pela coordenação das negociações.

Kurum defendeu que os compromissos climáticos precisam se transformar em investimentos com efeitos sobre a economia, a indústria, as cidades e as condições de vida.

A presidência turca apresentou como diretrizes o diálogo, o consenso e a ação.

Uma das iniciativas propostas é a criação de mecanismos para aproximar investidores, instituições financeiras e responsáveis por projetos ambientais.

A intenção é facilitar a implantação de soluções já desenvolvidas, mas que enfrentam dificuldades para conseguir financiamento.

A conferência também discute a ampliação da participação da eletricidade no consumo mundial de energia, com a proposta turca de alcançar 35% até 2035, tema já abordado pelo Diário do Transporte em reportagem publicada na segunda-feira, 9 de novembro.

O desafio agora é estabelecer as condições financeiras, industriais e operacionais para que a eletrificação avance nos transportes, na indústria e em outras atividades econômicas.

O debate ocorre em um país que possui uma indústria de ônibus expressiva e fabricantes com atuação nos mercados internacionais.

A experiência turca oferece oportunidades para comparar políticas industriais, tecnologias e modelos de implantação de frotas elétricas com as alternativas desenvolvidas no Brasil.

Brasil leva continuidade da COP30 e discute recursos para reduzir dependência dos combustíveis fósseis

A COP31 também representa a continuidade de iniciativas discutidas durante a conferência realizada em Belém, em novembro de 2025.

Na abertura em Antalya, a presidência turca reconheceu o trabalho conduzido pelo Brasil, representado pelo embaixador André Corrêa do Lago.

Entre as propostas brasileiras está o desenvolvimento de caminhos para reduzir gradualmente a dependência dos combustíveis fósseis, considerando as diferentes condições energéticas e econômicas dos países.

A transição envolve a ampliação das energias renováveis, o planejamento de investimentos, o desenvolvimento tecnológico e a criação de condições financeiras para a implantação das alternativas.

Também permanecem em discussão compromissos internacionais de mobilização de pelo menos US$ 300 bilhões anuais para países em desenvolvimento até 2035 e a meta mais ampla de alcançar US$ 1,3 trilhão por ano em financiamento climático.

Os valores representam objetivos de mobilização financeira que dependem de participação pública e privada, além da definição de mecanismos para acesso aos recursos.

No Brasil, o Governo Federal também avançou recentemente na preparação de uma Estratégia Nacional de Eletromobilidade, com participação de diferentes setores econômicos.

A iniciativa deverá considerar veículos leves e pesados, infraestrutura de recarga, produção industrial e as necessidades do sistema elétrico.

Para o transporte coletivo, a efetividade dessas políticas dependerá da integração entre financiamento, planejamento das cidades, contratação dos serviços e capacidade de produção da indústria.

Cobertura do Diário do Transporte em Antalya acompanha tecnologia, financiamento e efeitos para passageiros

O Diário do Transporte realiza cobertura jornalística presencial da COP31, a convite da fabricante Eletra, com liberdade editorial para acompanhar as discussões e analisar seus impactos sobre o transporte brasileiro.

A participação dá continuidade ao trabalho desenvolvido durante a COP30, em Belém (PA), com atenção às experiências nacionais e internacionais de descarbonização da mobilidade.

Um dos principais enfoques da cobertura em Antalya é justamente o financiamento, que se apresenta como elemento fundamental para que os compromissos climáticos sejam transformados em projetos de transporte coletivo.

As discussões também envolvem a competitividade da indústria brasileira, a produção de ônibus elétricos, a infraestrutura de recarga e as condições de operação das novas tecnologias.

Outro aspecto acompanhado é a relação entre a modernização das frotas e a qualidade dos serviços.

A eletrificação pode oferecer benefícios relacionados à redução das emissões locais, dos ruídos e das vibrações, com possíveis efeitos positivos sobre as condições de trabalho dos motoristas e o conforto dos passageiros.

Esses avanços precisam estar acompanhados de planejamento, manutenção adequada, acessibilidade e regularidade dos serviços.

O transporte coletivo também pode contribuir para a redução das emissões ao ampliar sua capacidade de atrair passageiros que atualmente utilizam meios individuais de deslocamento.

Por isso, a transição energética não depende exclusivamente da troca dos veículos, mas também da melhoria da mobilidade urbana.

O balanço da abertura da COP31 mostra que a discussão climática avança para uma questão prática: como financiar e executar as transformações necessárias.

É nesse contexto que os painéis com a participação da Eletra e do BNDES ganham relevância para o Brasil.

Os debates poderão contribuir para identificar alternativas de investimento que permitam ampliar a fabricação e a utilização de ônibus menos poluentes, modernizar a infraestrutura dos sistemas e transformar os compromissos internacionais em melhorias concretas para a população.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Nova decisão judicial exige análise de documentos solicitados pelas atuais operadoras e proíbe recebimento de propostas até resposta definitiva; Tribunal de Contas havia paralisado os cinco lotes por questionamentos sobre regras de habilitação, remuneração e riscos financeiros

ADAMO BAZANI

A Justiça do Paraná determinou que a Urbs (Urbanização de Curitiba S.A.) analise, no prazo de dez dias, os pedidos de atestados técnicos apresentados pelas atuais empresas de ônibus de Curitiba (PR) e impeça o avanço da licitação do transporte coletivo até que esses requerimentos sejam respondidos de maneira conclusiva e fundamentada. A decisão, assinada na noite de segunda-feira, 9 de novembro de 2026, pelo juiz Bruno Oliveira Dias, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, estabelece uma nova condição judicial para o prosseguimento da concorrência, que já estava suspensa desde 28 de outubro por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

As duas decisões possuem fundamentos diferentes, mas ambas atingem a concorrência que prevê contratos de 15 anos, divididos em cinco lotes, para a operação dos ônibus municipais. Enquanto o TCE questiona aspectos da estrutura do edital, incluindo exigências de habilitação, fórmulas de remuneração, distribuição de riscos financeiros e possíveis alterações nas regras da disputa, a Justiça examina a falta de resposta da Urbs aos pedidos de documentos necessários à comprovação da experiência das empresas interessadas em participar. A entrega das propostas estava prevista para 17 de novembro e o leilão para 26 de novembro, na B3, em São Paulo (SP).

Justiça considera que a Urbs deve responder aos pedidos das empresas antes de avançar com a licitação

A nova decisão atende parcialmente a um mandado de segurança coletivo apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Curitiba (Setransp), que representa as atuais operadoras do sistema municipal.

A ação foi direcionada contra Sérgio Luis de Oliveira, presidente da Comissão de Contratação responsável pela concorrência e diretor de Mobilidade Urbana da Urbs, tendo o Município de Curitiba e a própria Urbs como interessados.

Segundo o processo, diversas empresas associadas ao sindicato encaminharam à Urbs, entre setembro e outubro de 2026, requerimentos solicitando atestados e certidões relativos à sua experiência operacional.

Os documentos envolvem informações sobre as frotas utilizadas na prestação dos serviços e os investimentos realizados durante os contratos de concessão em vigor.

Essas informações são relevantes para a comprovação da capacidade técnica das transportadoras, especialmente diante das exigências estabelecidas para a participação na nova licitação.

O magistrado observou que, apesar dos requerimentos protocolados, não havia nos autos notícia de uma resposta conclusiva da Urbs, tampouco de solicitações formais de complementação documental.

Para o juiz, a administração pública tem o dever de analisar expressamente os pedidos apresentados pelos interessados, mesmo quando a resposta envolve questões técnicas ou a necessidade de esclarecimentos adicionais.

A fundamentação utiliza o artigo 5º da Constituição Federal, que assegura o direito de petição e a obtenção de certidões para defesa de direitos, além dos princípios da eficiência administrativa, motivação das decisões e duração razoável dos processos.

O juiz Bruno Oliveira Dias determinou que a autoridade responsável examine os requerimentos no prazo de dez dias, podendo autorizar a emissão dos documentos ou apresentar justificativas fundamentadas para eventuais impedimentos.

A decisão não obriga a Urbs a emitir automaticamente todos os atestados solicitados. A determinação é para que os pedidos sejam efetivamente analisados e recebam respostas expressas.

O magistrado também proibiu o recebimento de envelopes, a realização da sessão pública de abertura das propostas e a conclusão de atos de julgamento enquanto os requerimentos permanecerem sem apreciação conclusiva.

O entendimento é que a demora administrativa pode prejudicar a participação das empresas e comprometer as condições de concorrência.

TCE havia suspendido licitação por dúvidas sobre remuneração, riscos financeiros e mudanças no edital

A decisão judicial ocorre menos de duas semanas depois da segunda suspensão determinada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Como mostrou o Diário do Transporte em 28 de outubro de 2026, o conselheiro Fabio de Souza Camargo determinou a paralisação integral da Concorrência Pública FUC nº 001/2026, após representação apresentada pela Auto Viação São José dos Pinhais Ltda.

A medida atingiu os cinco lotes da licitação: BRT1, BRT2, Norte, Oeste e Sul.

Na ocasião, o TCE apontou a necessidade de esclarecer questões relacionadas à modelagem econômico-financeira da concessão, à qualificação das empresas e às condições de competição.

Um dos principais pontos envolve o chamado risco de demanda, que corresponde à responsabilidade financeira por eventuais reduções na quantidade de passageiros transportados.

Segundo a representação examinada pelo Tribunal, durante a fiscalização preliminar a Urbs havia informado que esse risco seria integralmente assumido pelo poder concedente.

Entretanto, a empresa representante questionou se essa responsabilidade estava suficientemente explicitada na versão final do edital e na matriz de riscos dos contratos.

A definição é importante porque interfere diretamente nos preços apresentados pelas empresas interessadas.

Se uma transportadora precisar assumir os prejuízos decorrentes de uma queda no movimento de passageiros, essa possibilidade poderá ser considerada no cálculo da proposta. Se o risco ficar com o município, a composição econômica será diferente.

O TCE considerou necessário esclarecer essa distribuição de responsabilidades antes da continuidade da concorrência, sem concluir definitivamente que a modelagem estivesse irregular.

Outro ponto foi a possível modificação das condições da licitação por meio de boletins de esclarecimento, sem republicação do edital e reabertura dos prazos.

Entre as mudanças questionadas estão a redução da quantidade de veículos exigida para comprovação de experiência operacional, alterações no indicador de desempenho IQ7 e modificações no cálculo do chamado fator Gross-up, utilizado na composição de componentes da remuneração.

O conselheiro considerou necessário verificar se essas alterações poderiam influenciar a participação de concorrentes e os valores das propostas.

A análise também envolve a correspondência entre o edital publicado em agosto e os estudos anteriormente examinados pela fiscalização do Tribunal.

A avaliação preventiva realizada pelo TCE não representa aprovação definitiva de todas as condições do edital, especialmente quando há modificações posteriores nos documentos.

A medida cautelar de 28 de outubro alcançou o recebimento de propostas, abertura dos envelopes, julgamento, adjudicação, homologação e assinatura dos contratos.

O Tribunal também examinou questionamentos sobre os critérios de compartilhamento dos ganhos de produtividade das concessionárias com os passageiros, mas considerou que esse tema, isoladamente, exigia aprofundamento técnico e não justificava a suspensão imediata.

Qual a diferença entre as decisões do TCE e da Justiça?

Embora as duas determinações impeçam o avanço da mesma concorrência, os fundamentos e as providências exigidas são diferentes.

No caso do TCE, o objetivo é verificar a regularidade das condições gerais da licitação, especialmente questões que podem interferir na competitividade, na distribuição dos riscos contratuais e na futura remuneração dos serviços.

O Tribunal examina se todos os interessados terão condições adequadas de formular propostas e se as regras financeiras são suficientemente claras para uma contratação de longo prazo.

Já o mandado de segurança apresentado pelo Setransp trata de uma situação administrativa específica: o direito das empresas de receberem respostas aos pedidos de documentação técnica apresentados à Urbs.

Nesse caso, o juiz não analisou a validade das fórmulas de remuneração ou da matriz de riscos da concessão.

A preocupação central é garantir que os requerimentos de documentos sob responsabilidade da entidade gestora sejam examinados antes da realização das etapas decisivas da concorrência.

Existe, porém, um ponto de aproximação entre as duas decisões: a necessidade de preservar condições adequadas de participação das empresas interessadas.

O TCE examina se as exigências e as alterações do edital permitem uma disputa equilibrada. A Justiça determina que a falta de resposta administrativa não dificulte a obtenção dos documentos necessários à comprovação da experiência das operadoras.

As diferenças também aparecem nas condições estabelecidas para eventual retomada.

Na esfera judicial, a restrição determinada agora está vinculada à apreciação conclusiva dos requerimentos de atestados técnicos. O cumprimento dessa obrigação poderá superar o impedimento específico estabelecido pelo juiz, sem afastar automaticamente outras decisões em vigor.

No Tribunal de Contas, a suspensão está relacionada aos questionamentos regulatórios, técnicos e econômico-financeiros e depende de nova deliberação no âmbito do processo de fiscalização.

Portanto, mesmo que a Urbs responda aos pedidos das transportadoras dentro dos dez dias estabelecidos pela Justiça, o prosseguimento da concorrência continuará condicionado à situação da cautelar do TCE.

Licitação já havia sido suspensa por possível conflito com o transporte metropolitano e liberada pela Justiça

O histórico da concorrência inclui outra divergência entre o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário.

Em 19 de outubro de 2026, o conselheiro Fabio de Souza Camargo havia determinado uma primeira suspensão integral da licitação por possíveis incompatibilidades entre a modelagem do transporte municipal de Curitiba e a futura concessão do transporte metropolitano, sob responsabilidade da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep).

O questionamento envolvia quatro linhas compartilhadas entre os sistemas municipal e metropolitano, além de possíveis sobreposições de responsabilidades pela operação de terminais e estações-tubo.

O TCE considerou que a ausência de esclarecimentos poderia provocar conflitos operacionais e financeiros entre os futuros contratos.

A Urbs contestou essa interpretação e sustentou que as linhas fazem parte de um modelo integrado, com divisão de responsabilidades entre os sistemas e sem duplicidade de cobrança aos passageiros.

Em 23 de outubro, o desembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendeu os efeitos da primeira cautelar do TCE, permitindo a retomada da concorrência.

O entendimento judicial foi de que os questionamentos relativos às quatro linhas compartilhadas não justificavam, naquele momento, a paralisação integral do processo licitatório municipal.

Cinco dias depois, em 28 de outubro, o TCE voltou a suspender os cinco lotes, mas com fundamentos diferentes, relacionados às condições gerais de habilitação, remuneração e distribuição de riscos contratuais.

O conselheiro Fabio de Souza Camargo destacou que a nova cautelar não pretendia restabelecer a suspensão anteriormente afastada pela Justiça, mas examinar questões que não haviam sido apreciadas naquela decisão.

Agora, em 9 de novembro, a nova manifestação judicial acrescenta uma terceira frente de discussão, relativa à obtenção dos documentos técnicos solicitados pelas atuais concessionárias.

O juiz Bruno Oliveira Dias ressaltou expressamente que sua decisão não interfere na determinação anterior do desembargador Leonel Cunha, justamente porque os dois processos discutem questões distintas.

Concorrência envolve cinco lotes, contratos de 15 anos e previsão de R$ 3,9 bilhões em investimentos

A licitação foi lançada pela Prefeitura de Curitiba, por meio da Urbs e do Fundo de Urbanização de Curitiba, em 19 de agosto de 2026.

O modelo prevê a divisão da operação em cinco lotes, com contratos de 15 anos, destinados à exploração, operação e manutenção dos serviços municipais de transporte coletivo.

A proposta também envolve renovação e modernização da frota, ampliação do uso de ônibus elétricos e melhorias nas condições de atendimento.

Segundo informações divulgadas pela Prefeitura, os investimentos estimados chegam a R$ 3,9 bilhões ao longo dos contratos, incluindo a previsão de aproximadamente 1.500 novos ônibus.

Os valores de remuneração referencial dos cinco lotes somam cerca de R$ 18,84 bilhões durante os 15 anos, conforme números apresentados no processo analisado pelo Tribunal de Contas.

São indicadores diferentes: a remuneração corresponde à dimensão econômica dos serviços contratados durante o período, enquanto os investimentos representam os recursos previstos para modernização de frota e infraestrutura.

A Prefeitura defende a realização da nova concorrência como parte da modernização do sistema municipal, com renovação de veículos, expansão da eletromobilidade e melhorias na qualidade dos serviços.

Já as discussões no TCE e na Justiça tratam das condições necessárias para que essa contratação seja realizada com segurança jurídica, clareza econômica e participação adequada das empresas interessadas.

A nova decisão judicial foi proferida em caráter liminar, no mandado de segurança coletivo nº 6001013-88.2026.8.16.0004, e ainda será submetida às etapas seguintes do processo.

A Urbs e as autoridades municipais deverão prestar informações ao Judiciário, enquanto o Ministério Público também será ouvido antes do julgamento definitivo.

Com a concorrência paralisada pelo Tribunal de Contas e agora submetida a uma condição judicial adicional, as próximas decisões administrativas e judiciais serão determinantes para a definição de um novo calendário da concessão.

Para os passageiros, o principal interesse está na continuidade dos serviços atuais e na implantação de um modelo que permita renovar a frota, melhorar a qualidade do atendimento e assegurar condições econômicas sustentáveis para a operação do transporte coletivo de Curitiba.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes