Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Recursos serão destinados ao sistema convencional e ao transporte complementar; projeto foi aprovado em meio a críticas da oposição sobre a falta de transparência na aplicação dos valores

YURI SENA

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, durante a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a destinar R$ 80 milhões ao sistema de transporte coletivo da capital baiana. A medida, proposta pelo Executivo, tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro da operação e evitar reajustes na tarifa, atualmente fixada em R$ 5,90.

Conforme noticiado anteriormente pelo Diário do Transporte, a proposta foi encaminhada à Câmara Municipal pelo prefeito Bruno Reis e previa a concessão de R$ 80 milhões em subsídios às empresas responsáveis pela operação do transporte coletivo da capital baiana.

Relembre: 

Salvador (BA) encaminha projeto para destinar R$ 80 milhões ao transporte coletivo e preservar tarifa em R$ 5,90

O Projeto de Lei nº 172/2026 foi aprovado por maioria dos vereadores. Do total autorizado, R$ 75 milhões serão direcionados ao sistema convencional de ônibus e outros R$ 5 milhões ao Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC).

Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, os recursos visam garantir a continuidade do serviço, manter a modicidade tarifária e minimizar os impactos provocados pelo aumento dos custos operacionais do setor, em consonância com as diretrizes da política municipal de mobilidade urbana.

Durante a votação, parlamentares da oposição questionaram a tramitação em regime de urgência e cobraram maior transparência sobre a aplicação dos recursos. A vereadora Marta Rodrigues (PT) lembrou que o sistema já havia recebido aportes anteriores e criticou a ausência de informações detalhadas sobre a destinação do novo subsídio.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) também criticou a qualidade do serviço prestado, apontando problemas como a retirada de linhas, a ausência de ar-condicionado em parte da frota e a circulação de veículos em condições consideradas precárias.

Em defesa da proposta, o líder do governo na Câmara, Kiki Bispo (União Brasil), afirmou que subsídios ao transporte são uma prática comum e argumentou que o aporte busca evitar um agravamento da situação do sistema, preservando os usuários de eventuais aumentos tarifários.

O presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo transporte público da capital e afirmou que os R$ 80 milhões não representam uma solução definitiva para o setor, mas podem contribuir para amenizar os problemas enquanto alternativas estruturais são discutidas.

Além do subsídio ao transporte coletivo, os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, que prevê receita de R$ 15 bilhões e inclui investimentos em projetos como a renovação da frota de ônibus com a aquisição de 110 veículos, a terceira fase do programa Salvador Social, o projeto Salvador Capital Afro e a implantação do teleférico da capital baiana.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Cabe recurso. Para magistrado, pode haver risco regulatório com a operação dos trajetos uma vez que a agência diz ter detectado irregularidades

ADAMO BAZANI

Colaborou Yuri Sena

A Justiça Federal atendeu a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, e restabeleceu decisão da autarquia federal que suspendeu 23 linhas da empresa Guerino Seiscento, de Tupã. O Diário do Transporte noticia em primeira-mão.

Para o desembargador Federal, Rafael Paulo Soares Pinto, pode haver risco regulatório com a operação dos trajetos uma vez que a agência diz ter detectado irregularidades, mesmo com a alegação da companhia de transportes de danos econômicos irreparáveis com a suspensão dos serviços.

No tocante ao risco de dano, a manutenção da decisão agravada tem o efeito prático de impedir a eficácia de ato cautelar editado pela agência reguladora para enfrentar situação que, segundo a autoridade técnica competente, comprometeria a regularidade do serviço, a observância dos limites das autorizações emitidas e a organização do mercado regulado. Ainda que se reconheçam os potenciais impactos econômicos e sociais suportados pela agravada, há risco institucional e regulatório relevante na continuidade de operações que a Administração, com base em atividade fiscalizatória, considera materialmente incompatíveis com o regime autorizativo vigente.

Cabe recurso.

Trata-se de uma queda de braço entre a empresa e outra companhia do interior de São Paulo, a Empresa Andorinha de Transporte, que moveu ação contra a Guerino Seiscento, alegando que se tratavam de operações que faziam concorrência irregular com trechos intermunicipais.

A Andorinha chegou a conseguir na Justiça a suspensão, mas Guerino Seiscento recorreu e reverteu liminarmente, até o julgamento final do processo. Agora, a suspensão é restabelecida.

O Diário do Transporte contou tudo em detalhes.

Você relembra neste link: https://diariodotransporte.com.br/2026/05/29/exclusivo-justica-federal-reverte-decisao-da-antt-que-suspendeu-23-linhas-da-guerino-seicento-denuncia-foi-movida-pela-andorinha/

BRASILIA(DF) – TRES LAGOAS(MS) VIA UBERLANDIA (MG),

UBERLANDIA (MG) – ANDRADINA (SP),

CAMPO GRANDE(MS) – BRASILIA (DF)

TRES LAGOA S ( M S ) – CURITIBA(PR),

TRES LAGOAS ( MS ) – SAO PAULO(SP)

CAMPO GRANDE (MS) – SAO PAULO(SP),

TRES LAGOAS(MS) – SAO PAULO(SP),

BRASILANDIA (MS) – SAO PAULO(SP),

TRES LAGOAS(MS) – SAO PAULO(SP),

CAMPO GRANDE(MS) – SAO PAULO(SP)

CAMPO GRANDE(MS) – SAO PAULO(SP)

CAMPO GRANDE(MS) – SANTOS(SP),

MARINGA (PR) – UBERLANDIA (MG),

LONDRINA (PR) – ASSIS (SP),

LONDRINA (PR) – SAO JOSE DO RIO PRETO (SP),

LONDRINA (PR) – BAURU (SP),

MARINGA(PR) – TUPA(SP),

CURITIBA (PR) – PENAPOLIS (SP),

LONDRINA (PR) – CAMPINAS (SP),

LONDRINA (PR) – FRANCA (SP),

LONDRINA (PR) – SAO JOSE DO RIO PRETO (SP),

CURITIBA (PR) – ARACATUBA (SP),

LONDRINA (PR) – FRANCA (SP),

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Companhia internacional queria todo o detalhamento dos procedimentos da ANTT. Para advogado especializado, Ilo Löbel da Luz, decisão reforça validade do modelo regulatório da ANTT para abertura de mercados no TRIP

ADAMO BAZANI

A 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) negou um pedido da gigante internacional FlixBus Transporte e Tecnologia do Brasil Ltda. contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a respeito da janela extraordinária para novos mercados de linhas interestaduais

A empresa queria que a agência fosse obrigada a fornecer todos os detalhes dos procedimentos que fundamentaram suas decisões a respeito das liberações ou negativas dos pedidos para as linhas e mercados, bem como a apresentação de estudos, metodologias e justificativas.

A companhia de origem alemão que opera no segmento rodoviário também no Brasil, ainda se queixou de uma suposta demora indevida da ANTT na abertura dos mercados e na análise de seus requerimentos de autorização.

Cuida-se de pedido de tutela cautelar antecedente formulado por Flixbus Transporte e Tecnologia do Brasil Ltda. em face da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, encontrando-se os pedidos assim redigidos, litteris: 128. Diante do exposto, a Autora requer, com fundamento nos arts. 300 e 305 e seguintes do CPC, a concessão de tutela cautelar em caráter antecedente, inaudita altera parte, para determinar à ANTT que preste informações claras, precisas e completas, apresentando a cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) que revelem: (i) o cronograma completo da “janela extraordinária” e das “janelas ordinárias” previstas na Resolução ANTT nº 6.033/2023, incluindo as etapas/prazos dos respectivos processos seletivos públicos aplicáveis a ambas as janelas; (ii) os estudos/processos administrativos que subsidiam o cumprimento e análises/classificações previstas nos arts. 39, 46, 47, 48, 54, 55 e 61 da Resolução ANTT nº 6.033/2023, incluindo os indicadores, metodologia, bases utilizadas e respectivos resultados, bem como o conjunto documental que embasou a seleção e identificação dos mercados associados às janelas extraordinária/ordinárias, com os respectivos atos internos de validação, consolidação e homologação, ou, caso inexistentes tais documentos, declarar formalmente sua inexistência; e (iii) a classificação regulatória atribuída a todos os mercados requeridos pela Autora no processo administrativo nº 50500.132298/2022-77 (principal/subsidiário; nível de eficiência; eventual enquadramento como sujeito a limitação excepcional e as justificativas técnicas e econômicas), com indicação e juntada de cópia do ato administrativo que formalizou os respectivos enquadramentos dos mercados para justificar a sua submissão a processo seletivo público, nos termos do art. 47-B da Lei nº 10.233/2001.

Ao analisar o pedido, o juiz federal Diego Câmara entendeu que não estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência e destacou que a atuação da ANTT está alinhada ao regime jurídico instituído pela Lei nº 10.233/2001, com as alterações promovidas pelas Leis nº 12.996/2014 e nº 14.298/2022.

Para advogado especializado, Ilo Löbel da Luz, em texto enviado ao Diário do Transporte sobre o caso, a decisão reforça validade do modelo regulatório da ANTT para abertura de mercados no TRIP (Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros)

O especialista em regulação neste setor entende que a decisão fortalece a posição da Agência na condução do novo marco regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP).

Ilo explicou ainda que, a decisão também afastou a alegação de que o arquivamento de processos administrativos da FlixBus teria descumprido decisão judicial anterior. Segundo o magistrado, o arquivamento decorreu da aplicação das regras de transição previstas na Resolução nº 6.033/2023 e da necessidade de adequação dos pedidos ao novo marco regulatório.

Outro ponto relevante, na visão do especialista, foi o reconhecimento de que os atrasos observados na implementação da Janela Extraordinária não podem ser atribuídos exclusivamente à ANTT. O juiz destacou que a suspensão temporária do procedimento decorreu de decisões judiciais proferidas em ações movidas por entidades do setor, além de outras intervenções externas que impactaram o cronograma originalmente previsto.

A decisão ainda acolheu a justificativa técnica da Agência de que os indicadores econômicos previstos na Resolução nº 6.033/2023 dependem da consolidação dos resultados da Janela Extraordinária, razão pela qual a abertura das Janelas Ordinárias está vinculada à conclusão das etapas anteriores do processo regulatório.

No texto enviado ao Diário do Transporte, Ilo Löbel ainda destacou que o entendimento do magistrado é um “reforço à abertura gradual dos mercados”.

Talvez o aspecto mais relevante da decisão seja a reafirmação da legitimidade do modelo de abertura gradual dos mercados adotado pela ANTT.

Ao citar precedentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e decisões já proferidas em ações que discutem a Resolução nº 6.033/2023, o magistrado destacou que não há ilegalidade na implementação progressiva do novo regime de autorizações, nem na utilização de critérios de viabilidade econômica para disciplinar a entrada de novos operadores.

Na prática, a decisão sinaliza que o Poder Judiciário tem demonstrado deferência às escolhas técnicas da ANTT na implementação do novo marco regulatório do TRIP, evitando substituir a Agência em decisões relacionadas ao ritmo e à forma de abertura dos mercados.

Ilo ainda analisa o que considerado como impactos para o setor

A decisão representa mais um capítulo importante na consolidação da Resolução nº 6.033/2023 e tende a influenciar outras discussões judiciais envolvendo a abertura de mercados no transporte interestadual de passageiros.

Para as empresas do setor, o julgamento reforça a necessidade de acompanhar atentamente a evolução dos processos regulatórios em curso e os critérios que serão utilizados pela ANTT nas próximas etapas de expansão do mercado, especialmente diante da expectativa de conclusão da Janela Extraordinária e da futura abertura das Janelas Ordinárias.

Para o advogado especialista em regulação da ANTT para o Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP), Ilo Löbel da Luz, a decisão reforça uma tendência que vem se consolidando no Judiciário: o reconhecimento da autonomia técnica da Agência na implementação do novo marco regulatório.

“A decisão possui relevância que vai além do caso concreto. O Judiciário reafirma que não lhe cabe substituir a ANTT na definição do ritmo de abertura dos mercados ou na condução das etapas previstas pela Resolução nº 6.033/2023. Trata-se de um reconhecimento da legitimidade institucional da Agência para implementar o modelo regulatório dentro dos limites estabelecidos pela legislação e pelos critérios técnicos do setor”, afirma.

Segundo o especialista, a decisão também enfraquece teses que buscam acelerar judicialmente a abertura dos mercados.

“O entendimento adotado pela Justiça Federal reforça que a abertura dos mercados deve observar critérios de viabilidade operacional, técnica e econômica previstos no artigo 47-B da Lei nº 10.233/2001 e regulamentados pela ANTT. O foco das empresas passa a ser menos a discussão judicial sobre a velocidade da abertura e mais a preparação estratégica para os próximos ciclos regulatórios”, explica.

Na visão de Ilo Löbel da Luz, o principal recado da decisão é que o ambiente regulatório do TRIP continuará sendo construído prioritariamente dentro da esfera regulatória da Agência.

“Por enquanto, o recado da Justiça Federal é claro: não há fundamento para impor judicialmente uma abertura imediata dos mercados, cabendo à ANTT conduzir a implementação do novo modelo regulatório dentro dos parâmetros técnicos e legais estabelecidos pelo marco regulatório vigente. As empresas que desejam expandir suas operações precisarão investir cada vez mais em inteligência regulatória, acompanhamento permanente dos movimentos da Agência e preparação para as futuras oportunidades de mercado”, conclui.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

No entendimento da 13ª Vara Federal Cível, ANTT fez manobra de interpretações para manter suspensão de linhas, mas afastou aplicação de multa por descumprimento deliberado de ordem judicial

ADAMO BAZANI

Colaborou Yuri Sena

A 13ª Vara Federal Cível do TRF-1 (Tribunal Regional Federal – 1ª Região) determinou nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) libere as operações de linhas de ônibus interestaduais rodoviárias para a empresa Via Pevidor.

As ligações, com as respectivas seções, são: Várzea Grande/MT – Ponta Porã/MS e Belo Horizonte/MG – Guarapari/ES.

Segundo o despacho assinado pela juíza federal Edna Márcia Silva Medeiros Ramos, a agência descumpriu determinação judicial anterior, que já determinava as operações, ao vincular a liberação das linhas a exigências de apresentação de documentos e pagamentos de taxas que comprovassem que a Via Pevidor atendia aos requisitos de habilitação dos TARs (Termos de Autorização para Serviços Regulares).

No entendimento da magistrada, foi uma espécie de manobra da ANTT e que tal atitude não pode ser admitida.

“O que não se admite, contudo, é que a autarquia utilize o alegado descumprimento de um ofício judicialmente suspenso como suporte procedimental para a imposição de medida mais gravosa, consistente na inabilitação da empresa e na cassação das autorizações, sem nova notificação que delimite, de forma precisa, quais obrigações subsistem após a decisão judicial”

A Via Pevidor pediu que fosse aplicada multa pessoal a agente público.

A magistrada liberou as linhas para empresa, mas negou o pedido de multa por não ter observado um descumprimento deliberado intencional por parte da agência ou de algum dos seus servidores

Por outro lado, não vislumbro, neste momento, elementos suficientes para reconhecer descumprimento deliberado da ordem judicial a justificar a imposição imediata de multa pessoal a agente público ou a expedição de ofício ao Ministério Público Federal. A controvérsia revela dúvida objetiva quanto à extensão prática da decisão anterior, pois, embora o ofício tenha sido expressamente suspenso, a fundamentação da tutela concentrou-se nas exigências de regularidade fiscal, trabalhista e inexistência de débitos perante a ANTT. A resposta jurisdicional adequada, por ora, deve concentrar-se na recomposição da eficácia da decisão judicial e na fixação de parâmetros claros para a atuação administrativa subsequente.

A Via Pevidor Ltda conseguiu na Justiça que as exigências destes documentos e taxas não fossem condicionadas à autorização das linhas. O entendimento do juízo foi de que de que seria uma espécie de manobra e um meio coercitivo de obrigar a companhia de ônibus a pagar. Há, inclusive, de acordo com a primeira decisão judicial, precedentes jurídicos que inviabilizem esse tipo de condicionamento.

Por decisão de ID 2258325940, foi indeferido pedido de tutela de urgência para suspender os efeitos do Ofício SEI nº 4091/2026/GEOPE/SUPAS/ANTT e do art. 5º, incisos I, II, IV, V e VII, da Resolução ANTT nº 6.033/2023, determinando que a ré se abstivesse de condicionar a manutenção das autorizações da autora à apresentação da documentação prevista nos referidos dispositivos, de modo a viabilizar o exercício das atividades empresariais sem a exigência das certidões ali indicadas. Na decisão, consignou-se, em cognição sumária, que a exigência poderia configurar meio coercitivo indireto de cobrança de débitos, bem como extrapolação do poder regulamentar da agência, à luz da Lei nº 10.233/2001, das Súmulas nº 70, 323 e 547 do STF e de precedente do TRF da 1ª Região em situação análoga.

Segundo a Via Pevidor, a ANTT foi notificada da decisão em 25 de maio de 2026, mas, mesmo assim, publicou no Diário Oficial da União, em 28 de maio de 2026, a inabilitação da empresa e a cassação das autorizações das linhas Várzea Grande/MT – Ponta Porã/MS e Belo Horizonte/MG – Guarapari/ES

A ANTT rebateu e disse que a decisão não afasta seu poder de regulação e de verificar sobre outros possíveis descumprimentos das normas do mercado rodoviário.

Instada, a ANTT manifestou-se (ID 2261702812), requerendo a juntada de informações administrativas e afirmando ter cumprido a decisão judicial. Sustentou que a tutela de urgência deferida não afastou integralmente as condições indispensáveis à manutenção da habilitação e das autorizações previstas na Resolução ANTT nº 6.033/2023, mas apenas as exigências previstas nos incisos I, II, IV, V e VII do art. 5º, relacionadas à regularidade fiscal, trabalhista e inexistência de débitos perante a agência. Defendeu, assim, que permaneceriam hígidas as demais exigências regulatórias relativas à regularidade jurídica, técnica, operacional e econômico-financeira da transportadora, nos termos dos arts. 3º, §§ 3º e 4º, 4º, 5º, 6º, 29 e 35 da Resolução ANTT nº 6.033/2023. Alegou, ainda, que a autora não teria comprovado o atendimento integral das demais condições indispensáveis à permanência no regime autorizatário, especialmente quanto à adesão à plataforma Consumidor.gov.br, à apresentação de memória de cálculo contábil assinada por profissional habilitado perante o CRC e à manutenção de estrutura de gestão operacional e de manutenção dos veículos.

Na discussão jurídica, a Via Pevidor contra-argumentou a agência e alegou que havia sim descumprimento porque a decisão judicial suspendia os efeitos do ofício da ANTT como um todo, logo, não poderia ter cassado as linhas e inabilitado as autorizações.

Em nova manifestação, de ID 2261740870, a autora reiterou a alegação de descumprimento da decisão liminar. Sustentou que a manifestação da ANTT confirmaria, em vez de afastar, o descumprimento da ordem judicial, pois a autarquia teria omitido que a decisão não apenas afastou exigências específicas do art. 5º da Resolução ANTT nº 6.033/2023, mas também suspendeu expressamente os efeitos do Ofício SEI nº 4091/2026/GEOPE/SUPAS/ANTT, ato que teria dado origem ao procedimento de verificação e reunido, em um único instrumento, todas as exigências administrativas formuladas. Segundo a autora, uma vez suspensos os efeitos do ofício, a ANTT não poderia utilizar consequências jurídicas decorrentes de seu alegado descumprimento, devendo, caso pretendesse fiscalizar requisitos não abrangidos pela liminar, expedir novo ofício administrativo, compatível com os limites fixados pela decisão judicial, com concessão de novo prazo para apresentação da documentação remanescente.

A magistrada, em sua decisão desta quarta-feira, 17 de junho de 2026, trazida em primeira-mão pelo Diário do Transporte, destacou que, em momento nenhum é contestada ou inviabilizada a autoridade regulatória da ANTT, mas que, conforme alegou a defesa da Via Pevidor, a decisão judicial suspendeu tosos os efeitos do ofício, não podendo, assim, ter sido aplicada a cassação das linhas e a inabilitação da companhia de ônibus.

É correto afirmar que a decisão anterior não afastou, em caráter geral e absoluto, todo o poder regulatório, fiscalizatório e sancionador da ANTT. A agência permanece competente para verificar o cumprimento de requisitos jurídicos, técnicos, operacionais e econômico-financeiros não abrangidos pela tutela deferida, desde que o faça por meio de procedimento administrativo regular, com delimitação objetiva das pendências, observância do contraditório administrativo e respeito aos limites da ordem judicial em vigor. Todavia, também é necessário reconhecer que a decisão de ID 2258325940 não se limitou a afastar abstratamente a exigibilidade de determinados incisos da Resolução ANTT nº 6.033/2023. No comando judicial suspendeu-se expressamente os efeitos do Ofício SEI nº 4091/2026/GEOPE/SUPAS/ANTT, ato administrativo individual dirigido à autora. Essa circunstância possui relevância própria, porque referido ofício foi o instrumento utilizado pela Administração para instaurar ou conduzir a verificação das condições de habilitação e operacionais da transportadora, fixar prazo para apresentação documental e advertir sobre a possibilidade de adoção de medidas administrativas em caso de não atendimento

A magistrada ainda frisou que, mesmo que a Via Pevidor tenha pendências, a Agência não poderia usar a apresentação dos documentos relacionados no ofício para forçar o cumprimento de outras exigências.

Essa vinculação documental entre o ofício suspenso e a decisão administrativa posterior impede que se considere, ao menos nesta fase, que a Decisão SUPAS nº 830/2026 seja ato completamente autônomo e indiferente à tutela deferida. Ainda que a ANTT sustente a existência de pendências não abrangidas pelos incisos suspensos do art. 5º da Resolução ANTT nº 6.033/2023, a Administração não pode extrair consequências desfavoráveis à autora a partir de procedimento estruturado sobre ato administrativo cujos efeitos haviam sido suspensos judicialmente, sem antes readequar formalmente o procedimento aos limites da decisão.

Cabe recurso por parte da ANTT.

Como mostrou o Diário do Transporte, é a segunda derrota da agência federal.

A reportagem noticiou que ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai restabelecer linhas de ônibus interestaduais operadas pela Viação Porto Rico.

As linhas envolvem os estados de Goiás, Piauí e Maranhão, com as seguintes ligações:

Goiânia (GO) x Corrente (PI);

Timon (MA) x Rio Verde (GO);

Paranaíba (PI) x Goiânia (GO);

Tutoia (MA) x Aparecida de Goiânia (GO).

As seções, ou seja, as paradas para embarque e desembarque, no trajeto destas linhas também serão restabelecidas.

A ANTT cumpre uma determinação da 4ª Vara Federal Cível do TRF-1 (Tribunal Regional Federal – 1ª Região).

Relembre:

EM PRIMEIRA MÃO: ANTT cumpre decisão judicial e restabelece linhas de ônibus interestaduais da Viação Porto Rico

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Segundo a ViaMobilidade, passageiro apresentava sinais de desorientação; Diário do Transporte já havia noticiado, no último sábado (13), outro caso envolvendo uma criança na mesma estação

YURI SENA

Um homem caiu na via férrea da Estação Vila Lobos-Jaguaré, da Linha 9-Esmeralda, operada pela ViaMobilidade, na tarde desta quarta-feira, 17 de junho de 2026. O caso ocorreu por volta das 15h40, no momento em que um trem se alinhava à plataforma.

De acordo com a concessionária, o passageiro apresentava sinais de desorientação e acabou se desequilibrando, caindo na via. Um Agente de Atendimento e Segurança (AAS), que estava no local, prestou socorro imediato à vítima.

O caso é o segundo registrado na Estação Vila Lobos-Jaguaré em menos de uma semana. No último sábado (13), o Diário do Transporte noticiou a queda de uma menina de aproximadamente 3 a 4 anos nos trilhos da Linha 9-Esmeralda.

Imagens divulgadas nas redes sociais mostraram os pais tentando resgatar a criança da plataforma enquanto uma composição passava pela estação. Após a saída do trem, a menina foi retirada dos trilhos pelo próprio pai. Testemunhas relataram que ele teria tentado acionar funcionários da concessionária, mas não conseguiu atendimento antes do fechamento das portas do trem. O episódio gerou repercussão e levantou questionamentos sobre os procedimentos de segurança e atendimento em situações de emergência nas plataformas.

Relembre: 

VÍDEO DO EXATO MOMENTO: Criança cai nos trilhos da Estação Villa-Lobos, da Linha 9-Esmeralda, e assusta passageiros neste sábado (13)

Após os primeiros atendimentos, o homem foi encaminhado ao hospital por equipes da ViaMobilidade. A concessionária não divulgou informações sobre o estado de saúde do passageiro.

Em nota ao Diário do Transporte, a ViaMobilidade lamentou o ocorrido e destacou que promove campanhas permanentes para conscientizar os usuários sobre a importância de respeitar as sinalizações e manter a atenção durante a permanência nas plataformas e no embarque dos trens.

A ocorrência provocou a parada momentânea de uma composição na estação para o atendimento da vítima.

Confira a nota da ViaMobilidade:

A ViaMobilidade esclarece que um cliente apresentou sinais de desorientação, desequilibrou-se e caiu na via da estação Vila Lobos–Jaguaré, da Linha 9-Esmeralda, por volta das 15h40 desta quarta-feira (17), quando um trem alinhava na plataforma. Ele foi imediatamente atendido por um Agente de Atendimento e Segurança (AAS), que estava no local, sendo conduzido ao hospital pelas equipes da concessionária. A ViaMobilidade lamenta o ocorrido e reforça que realiza campanhas constantes sobre a importância da atenção e do respeito às sinalizações de segurança tanto durante a permanência nas plataformas quanto no embarque.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Veículos da fabricante espanhola serão utilizados nos eventos de abertura do Madring, que receberá o Grande Prêmio da Espanha a partir de 2026

YURI SENA

A fabricante espanhola Irizar informou que seus ônibus elétricos participarão dos eventos de inauguração do Madring, novo circuito de Fórmula 1 de Madrid, que sediará o Grande Prêmio da Espanha a partir de 2026.

Segundo comunicado da empresa, a participação faz parte da estratégia de mobilidade sustentável desenvolvida para o complexo esportivo. Os veículos da Irizar serão utilizados para reforçar os deslocamentos relacionados aos eventos de abertura do circuito, contribuindo para a redução das emissões e para a promoção de soluções de transporte de baixa emissão.

A iniciativa integra os esforços para transformar o Madring em uma referência em sustentabilidade e inovação na mobilidade. A Irizar destaca que seus ônibus elétricos oferecem operação livre de emissões locais, baixo nível de ruído e elevada eficiência energética, características alinhadas às metas ambientais associadas ao novo circuito.

O Madring será o novo palco da Fórmula 1 em Madrid e substituirá o tradicional circuito de Barcelona como sede do Grande Prêmio da Espanha. O traçado contará com trechos urbanos e áreas permanentes, em um projeto voltado para a integração entre esporte, tecnologia e sustentabilidade.

A Irizar é uma das principais fabricantes europeias de veículos para transporte coletivo e vem ampliando sua presença no segmento da eletromobilidade, com ônibus elétricos operando em diversas cidades da Europa.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Atendimento ocorre das 10h às 13h

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Quem passar pelo saguão principal da Estação da Luz da CPTM, nesta quinta-feira (18/06), poderá conversar gratuitamente com psicoterapeutas do Instituto de Psiquiatria (IPq) do Hospital das Clínicas da USP. A ação é realizada pelo Museu da Língua Portuguesa em parceria com o IPq.

A ação “Converse com o Psicoterapeuta” acontece das 10h às 13h. Os profissionais estarão posicionados ao lado do guarda-volumes, próximo à antiga bilheteria, oferecendo escuta e acolhimento psicoterapêutico aos passageiros e promovendo a saúde mental em um espaço urbano de grande circulação.

Serviço

Converse com o Psicoterapeuta

Local: Estação da Luz (Linhas 10-Turquesa, 11-Coral e Expresso Aeroporto)

Data: quinta-feira (18/06)

Horário: 10h às 13h

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Mudanças ocorrem a partir deste sábado, 20 de junho de 2026

ADAMO BAZANI

A partir deste sábado, 20 de junho de 2026, a SPTrans (São Paulo Transporte), gerenciadora do sistema de ônibus da capital paulista, promove alterações em linhas de ônibus na zona Sul da cidade.

A linha 546A-31 Jd. Apurá – Sto. Amaro passa a ter o itinerário ampliado para atender ao bairro do Pilão.

Já as linhas 517J-10 Jd. Selma – Term. Água Espraiada e 5701-10 Metrô Conceição – Term. Água Espraiada têm mudanças de trajeto na região da Avenida Morumbi

O ponto da da Rua Prof. José Leite Oiticica, nº 434, não é mais atendido e os passageiros terão de utilizar o ponto da Av. Morumbi, nº 7691.

VEJA OS DETALHES DOS TRAJETOS:

• 546A-31 Jd. Apurá – Sto. Amaro

A partir de sábado, 20/06/2026 .

Motivo: ampliar o atendimento ao bairro do Pilão.

Novo itinerário:
Ida: normal até a Rua Salvador Dali, Rua Manoel Gutierrez Najera, Rua Camilo Angleria, Rua Gertrudes Mara, Rua Barão Antonio de Angra, Rua Eurico Franco de Siqueira, Rua Davide Perez, prosseguindo normalmente.
Volta: normal até a Av. das Garoupas, Rua Davide Perez, Rua Manoel Gutierrez Najera, Rua Camilo Angleria, Rua Gertrudes Mara, Rua Barão Antonio de Angra, Rua Eurico Franco de Siqueira, Rua Davide Perez, prosseguindo normalmente

• 517J-10 Jd. Selma – Term. Água Espraiada

Novo itinerário:
Ida: sem alteração
Volta: normal até a Av. Morumbi, acesso, Av. Dr. Chucri Zaidan, prosseguindo normalmente.

As pessoas que utilizam o ponto da Rua Prof. José Leite Oiticica, nº 434 poderão utilizar o ponto da Av. Morumbi, nº 7691.

• 5701-10 Metrô Conceição – Term. Água Espraiada

Novo itinerário:
Ida: normal até a Av. Morumbi, acesso, lateral da ponte do Morumbi, Av. das Nações Unidas, prosseguindo normalmente.
Volta: normal até a Av. Morumbi, acesso, Av. Dr. Chucri Zaidan, prosseguindo normalmente.

As pessoas que utilizam o ponto da Rua Prof. José Leite Oiticica, nº 434 poderão utilizar o ponto da Av. Morumbi, nº 7691.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Processo foi movido pelo Grupo Guanabara, mas companhia conseguiu liminarmente reverter determinação anterior e fará as ligações entre Goiás, Piauí e Maranhão

ADAMO BAZANI

Colaborou Yuri Sena

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai restabelecer linhas de ônibus interestaduais operadas pela Viação Porto Rico.

As linhas envolvem os estados de Goiás, Piauí e Maranhão, com as seguintes ligações:

Goiânia (GO) x Corrente (PI);

Timon (MA) x Rio Verde (GO);

Paranaíba (PI) x Goiânia (GO);

Tutoia (MA) x Aparecida de Goiânia (GO).

As seções, ou seja, as paradas para embarque e desembarque, no trajeto destas linhas também serão restabelecidas.

A ANTT cumpre uma determinação da 4ª Vara Federal Cível do TRF-1 (Tribunal Regional Federal – 1ª Região).

As linhas terão operação concretizada após a publicação oficial. A agência federal já foi notificada e expediu a decisão de retorno das autorizações com a designação “sob judice”.

O Diário do Transporte noticia em primeira-mão nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026.

As ligações foram autorizadas e publicadas pela ANTT em 17 de novembro de 2025.

O Grupo Guanabara se opôs e moveu ação contra as operações da Porto Rico.

Em primeira decisão, a Justiça atendeu ao Grupo Guanabara que alegou que a empresa Porto Rico deixava de se enquadrar em diversas exigências da ANTT e que as liberações dos TARs (Termos de Autorização de serviços Regulares) estavam em desacordo com o marco do transporte rodoviário.

A Porto Rico, por sua vez, recorreu e obteve o mandado de segurança para liminarmente operar.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Projeto que irá abranger 40 totens interativos será implementado em parceria com a Eletromidia

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A futura Linha 6-Laranja de metrô de São Paulo, que ligará a Brasilândia, no norte da cidade, à Estação São Joaquim, no centro da capital, terá a comunicação Out Of Home (OOH) de uma forma inédita no setor, com uma plataforma multiformato interativa e instalada desde o início da operação. O novo ramal será operado pela Concessionária Linha Uni e está sendo construído pela ACCIONA.

Em parceria com a Eletromidia, o projeto tem como destaques totens interativos – sendo 40 deles com interatividade e com telas sensíveis ao toque – que auxiliarão os passageiros com informações em cada uma das 15 estações, monitores internos nos trens com conteúdo online, além de painéis digitais e displays de grande formato – mais de 90 unidades deles.

Ao todo, serão mais de 1,6 mil equipamentos digitais dentro das estações, da entrada ao embarque. Um dos principais destaques será a implementação de 150 telas digitais integradas às portas de plataforma e 180 conjuntos de monitores de plataforma com face dupla. Já nos trens, serão mais de dois mil monitores internos com conteúdo online. Todo o desenho foi pensado como forma de acompanhar o ritmo da jornada dos passageiros, que deverão somar mais de 633 mil por dia quando a Linha estiver totalmente em operação.

Além disso, essa é a primeira vez em que é possível pensar todo o projeto de instalação de mídia OOH ainda durante a construção do ramal metroviário, permitindo planejar e implementar uma estrutura de mídia inovadora, com foco na digitalização e na integração com os serviços aos usuários, em um processo inédito para o setor metroferroviário brasileiro.

“O diferencial dessa parceria é que a empresa vencedora poderá planejar toda a estrutura que pretende utilizar nas estações ainda durante a fase de construção. A Eletromidia poderá trazer uma experiência personalizada aos futuros clientes da linha”, afirma Francisco Pierrini, CEO da Linha Uni. “A proposta que eles trouxeram refletiu um profundo entendimento das necessidades da Linha 6-Laranja e um compromisso com a inovação, especialmente na digitalização das mídias, com foco principal no cliente”.

O contrato entre as partes já foi firmado e a outorga será de 10 anos, a contar a partir da data da abertura das estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte