Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Um sistema prevê ampliação das formas de pagamento, integração modal e uso de biometria facial; contribuições serão analisadas antes da licitação

ARTHUR FERRARI

A Prefeitura de Porto Alegre (RS) realizou nesta quarta-feira (17) uma audiência pública para apresentar e debater o projeto de concessão do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo da capital gaúcha. O encontro ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), no bairro Três Figueiras, e reuniu representantes do poder público, do setor privado e da sociedade civil.

A proposta prevê a contratação de uma nova plataforma de venda e gestão de bilhetes por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa. O contrato terá duração de dez anos e valor estimado de aproximadamente R$ 97 milhões. O critério de julgamento da futura licitação será o menor valor de contraprestação pública.

Durante a audiência, gestores municipais apresentaram detalhes da modelagem do projeto, esclareceram dúvidas e receberam sugestões para aperfeiçoar a proposta antes das próximas etapas de tramitação.

Entre as mudanças previstas está a ampliação das formas de pagamento disponíveis aos usuários, incluindo cartões de crédito e débito. O sistema também deverá incorporar ferramentas de combate a fraudes, como biometria facial, além de utilizar serviços de computação em nuvem para armazenamento de dados.

Outro objetivo é ampliar a integração entre diferentes modais de transporte, especialmente com a rede metropolitana e com a Trensurb, permitindo maior conectividade entre os sistemas de deslocamento da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Segundo a administração municipal, uma consulta pública sobre o projeto já havia sido realizada entre março e abril deste ano. Durante o período, foram recebidas cerca de 200 contribuições relacionadas à minuta do edital e aos documentos técnicos da futura concessão.

Após a consolidação das sugestões apresentadas tanto na consulta quanto na audiência pública, o projeto será encaminhado para análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). Somente depois dessa etapa será possível avançar para a publicação do edital de licitação.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Duas viaturas auxiliaram no combate às chamas; não há feridos

ARTHUR FERRARI

Um ônibus do sistema municipal de São Paulo foi atingido por um incêndio na manhã desta quinta-feira (18) na Rua Teodoro Sampaio, na região do Jardim Paulista, Zona Oeste da capital. O incidente mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros, que foram acionadas por volta das 8h.

De acordo com informações divulgadas pela corporação, o veículo estava na altura do número 481 da via quando as chamas foram identificadas. Duas viaturas foram deslocadas para o local para atuar no combate ao fogo.

Não há registro de pessoas feridas.

A Rua Teodoro Sampaio é uma das principais vias da região e concentra intenso fluxo de veículos e linhas de transporte coletivo ao longo do dia.

O Diário do Transporte procurou a SPTrans (São Paulo Transporte), responsável pelo gerenciamento das linhas na cidade, para mais detalhes e aguarda.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

No próximo domingo (21), serão apresentados mais 500 veículos, dos quais 104 articulados. Modelos elétricos com piso alto são contestados em reunião de Conselho

ADAMO BAZANI

A Viação Grajaú, que opera linhas do Grupo Estrutural da Área 6, na zona Sul da cidade de São Paulo, vai receber R$ 61,1 milhões para eletrificar parte da frota de ônibus. A liberação da verba foi publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026.

Os recursos são do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) emprestados para a prefeitura de São Paulo que, por sua vez, repassa para as empresas de ônibus.

Somente neste mês, como mostrou o Diário do Transporte, foram repassados R$ 385,4 milhões a diversas viações que operam as zonas Leste (Transunião), Norte (Sambaíba), Sudeste (Movebuss), Noroeste (Alfa Rodobus) e Sudoeste (KBPX) da cidade.

No próximo domingo, 21 de junho de 2026, o prefeito Ricardo Nunes apresenta mais 500 ônibus elétricos, entre os quais, 104 articulados, elevando de 1259 para 1759 o total desta frota. Mesmo assim, o número é pequeno, representando apenas 13,07% da frota total de 13.460 coletivos e ainda é abaixo da meta de 2,6 mil elétricos que deveria ter sido alcançada em dezembro de 2024. Como há dificuldades de renovação de frota, a prefeitura permite ônibus a diesel mais velhos, de até 14 anos.

Este foi o principal tema da 1ª Reunião da Câmara Temática do Transporte Público do CMTT (Conselho Municipal de Trânsito e Transporte), da capital paulista, realizado.

A SPTrans (São Paulo Transporte) admitiu que a idade dos ônibus está avançada, mais que o habitual na cidade: a média é de 6 anos e 11 meses.

A gerenciadora foi cobrada pela CPA (Comissão Permanente de Acessibilidade) do fato de permitir a entrada no sistema de transportes de ônibus elétricos com piso alto e degraus, inclusive versões padron de 12 metros, que possuem menos acessibilidade que os modelos de piso baixo.

O grupo alegou que os modelos de piso alto com degraus e elevadores são acessíveis para pessoas com cadeira de rodas, mas há passageiros com limitações de movimento e visão que não usam cadeira de rodas e sofrem com degraus, problema que é reduzido com a configuração de piso baixo.

A SPTrans disse que esta versão de piso baixo só será em vias onde o tráfego é mais difícil.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/06/18/exclusivo-sptrans-e-questionada-sobre-onibus-eletricos-de-piso-alto-confirma-500-para-domingo-e-admite-que-somente-36-das-vias-tem-alguma-prioridade/

EMPENHO PUBLICADO EM 18 DE JUNHO DE 2026:

VIAÇÃO GRAJAÚ S.A. Lote E6 (Zona Sul)

R$ 61.190.106,00 (sessenta e um milhões, cento e noventa mil cento e seis reais)

EMPENHOS ANTERIORES EM 01º DE JULHO DE 2026:

MOVEBUSS SOLUÇÕES EM MOBILIDADE URBANA LTDA. – R$ 38.369.861,20 (trinta e oito milhões, trezentos e sessenta e nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte centavos) – Grupo Local de Distribuição – Lote D8

MOVEBUSS SOLUÇÕES EM MOBILIDADE URBANA LTDA.- R$ 47.962.326,50 (quarenta e sete milhões, novecentos e sessenta e dois mil trezentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos) – Grupo Local de Distribuição – Lote D8

Total Movebuss: R$ 86.332.187,7

SAMBAÍBA TRANSPORTES URBANOS LTDA – R$ 119.892.748,80 (cento e dezenove milhões, oitocentos e noventa e dois mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) – Grupo Estrutural – Lote E2

ALFA RODOBUS TRANSPORTES ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SPE LTDA., R$ 38.369.861,20 (trinta e oito milhões, trezentos e sessenta e nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte centavos) – Grupo Local de Distribuição –  Lote D4

CONSÓRCIO KBPX –  R$ 38.844.337,68 (trinta e oito milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil trezentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos) – Grupo de Articulação Regional – AR 7

TRANSUNIÃO TRANSPORTES S/A – R$ 40.958.028,32 (quarenta milhões, novecentos e cinquenta e oito mil vinte e oito reais e trinta e dois centavos) à – Grupo Local de Distribuição – Lote D3

TOTAL EMPRESAS DE ÔNIBUS: R$ 324.397.163,70

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Município prevê registro de preços para operação com ônibus climatizados; disputa eletrônica ocorrerá em julho

ARTHUR FERRARI

A Prefeitura de Guatapará (SP) publicou aviso de licitação para contratar serviços de transporte intermunicipal eventual de passageiros por meio de registro de preços. O certame, na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2026, foi divulgado na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

De acordo com o edital, a contratação prevê a prestação do serviço com ônibus intermunicipais equipados com ar-condicionado, sendo a remuneração calculada por quilômetro efetivamente rodado. Os veículos e motoristas deverão estar devidamente regularizados e habilitados, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e demais normas aplicáveis.

A licitação será realizada pelo critério de menor preço por item, conforme as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021. O início do cadastramento das propostas está marcado para 19 de junho de 2026, às 12h.

O prazo para envio das propostas termina em 7 de julho de 2026, às 8h. A abertura das propostas ocorrerá às 8h30 do mesmo dia, enquanto a disputa de preços está prevista para começar às 9h, por meio da plataforma eletrônica BLL Compras.

Segundo o aviso publicado pela administração municipal, o objetivo é formar uma ata de registro de preços para futuras contratações do serviço de transporte eventual, permitindo ao município utilizar ônibus intermunicipais conforme a necessidade ao longo da vigência contratual.

Além da licitação voltada ao transporte de passageiros, a prefeitura também publicou outros três pregões eletrônicos para registro de preços. O Pregão nº 013/2026 trata da aquisição de pneus e câmaras de ar para manutenção da frota municipal. Já o Pregão nº 014/2026 prevê a contratação de serviços relacionados ao fornecimento de oxigênio medicinal e locação de equipamentos de suporte respiratório. O Pregão nº 015/2026 é destinado à compra de produtos de higiene infantil e materiais para unidades da rede municipal de ensino.

Os interessados poderão obter o edital completo na sede da prefeitura ou por meio eletrônico, conforme as condições estabelecidas no aviso oficial.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Entre as solicitações estão supressão de seções como o nos casos da Águia Branca e JK Buser e renúncias como da Guanabara e EMTRAM e ampliações como da Cometa e Andorinha, além da Águia Branca com mais seções na linha Rio de Janeiro e São Paulo

ADAMO BAZANI

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) respondeu a pedidos das empresas JK Buser, Águia Branca, Eucatur, EMTRAM, Cometa, Ouro e Prata, Andorinha, Itramarati Pretti e Venâncio Aires.

As decisões foram oficializadas nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026, e são trazidas em primeira-mão pelo Diário do Transporte.

Entre as solicitações estão supressão de seções como o nos casos da Águia Branca e JK Buser e renúncias como da Guanabara e EMTRAM e ampliações como da Cometa e Andorinha, além da Águia Branca com mais seções na linha Rio de Janeiro e São Paulo

Eucatur

A Eucatur (Solimões) foi autorizada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a realizar operação conjunta com a linha intermunicipal Vilhena/RO-Porto Velho/RO, no trecho Vilhena/RO –  Porto Velho/RO, (ambos os sentidos), as seguintes linhas interestaduais:

Cascavel/PR-Rio Branco/AC,

Cascavel/PR-Porto Velho/RO,

Curitiba/PR- Porto Velho/RO,

Colatina/ES – Porto Velho/RO,

Alta Floresta/MT – Porto Velho/RO,

Brasília/DF – Rio Branco/AC,

São Paulo/SP – Humaitá/AM,

Cuiabá/MT – Porto Velho/RO,

Também foi autorizada a fazer operação conjunta a Viação Ouro e Prata da linha interestadual Santarém/PA – São Luís/MA com as linhas intermunicipais:

– Rurópolis/PA- Marabá/PA, no trecho de Rurópolis/PA para Marabá/PA.

– Santarém/PA – Altamira/PA, no trecho de Santarém/PA para Altamira/PA.

A Eucatur também teve aceito pedido para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Foz do Iguaçu/PR-Sinop/MT, e Cascavel/PR – Sinop/MT, no trecho de Cascavel/PR para Sinop/MT.

Expresso Guanabara:

Já a Expresso Guanabara teve aceito o pedido de renúncia da linha Feira de Santana/BA-Recife/PE e suas seções.

A Guanabara também renunciou as linhas Fortaleza/CE-Caruaru/PE, Via Serra Talhada/PE e Fortaleza/CE-Campina Grande/PB

Viação Águia Branca:

Ainda na reestruturação da malha, a Viação Águia Branca foi autorizada a não mais fazer dentro da linha Vitória/ES-São Paulo/SP, as seções:

Iconha/ES – São Paulo/SP

Vitoria/ES – Rio de Janeiro/RJ

Vila Velha/ES – Rio de Janeiro/RJ

A Águia Branca também vai suprimir seções na linha Vitoria/ES – Governador Valadares/MG:

Vitória/ES – Aimorés/MG

Vitória/ES – Resplendor/MG

Vitória/ES – Conselheiro Pena/MG

Vitória/ES – Galileia/MG

João Neiva/ES – Aimorés/MG

João Neiva/ES – Resplendor/MG

João Neiva/ES – Conselheiro Pena/MG

João Neiva/ES – Galileia/MG

João Neiva/ES – Governador Valadares/MG

Colatina/ES – Aimorés/MG

Colatina/ES – Conselheiro Pena/MG

Colatina/ES – Galileia/MG

Baixo Guandu/ES – Resplendor/MG

Baixo Guandu/ES – Conselheiro Pena/MG

Baixo Guandu/ES – Galileia/MG

Baixo Guandu/ES – Governador Valadares/MG

Por outro lado, a Águia Branca vai implantar na linha São Paulo (SP) – Rio de Janeiro (RJ) as seções:

Duque de Caxias/RJ – São Paulo/SP

Nova Iguaçu/RJ – São Paulo/SP

Também na ligação São Paulo (SP) – Rio de Janeiro (RJ), a Águia Branca vai suprimir as seções:

Duque de Caxias/RJ – São Paulo/SP

Nova Iguaçu/RJ – São Paulo/SP

São João de Meriti/RJ – São Paulo/SP

Nilópolis/RJ – São Paulo/SP

Viação Cometa:

A Viação Cometa foi autorizada a implantar novas seções na linha Conceição do Rio Verde/MG -São Paulo/SP:

São Lourenço/MG-Aparecida/SP

São Lourenço/MG – São José dos Campos/SP

São Lourenço/MG – São Paulo/SP

São Lourenço/MG – Taubaté/SP

Empresa Andorinha:

A Empresa Andorinha vai implantar, com autorização da ANTT, novas seções na linha Corumbá/MS-São Paulo/SP:

Campo Grande/MS – Ourinhos/SP

Nova Alvorada do Sul/MS -Ourinhos/SP

Expresso Itamarati:

A ANTT revogou a autorização para a Expresso Itamarati S/A para a realizar operação simultânea das linhas interestaduais São Paulo/SP-Porto Velho/RO, e  São José do Rio Preto/SP – Porto Velho/RO, no trecho de São José do Rio Preto/SP Para Porto Velho/RO.

Viação Pretti:

A Viação Pretti Ltda teve aceito o pedido de renúncia aos Termos de Autorização referentes às linhas Colatina/ES – Resplendor/MG e Colatina/ES-Mantena/MG.

Também teve pedido de renúncia aceito pela ANTT, a Auto Viação Venâncio Aires Ltda., sobre a linha Santa Maria/RS-Joinville/SC e suas seções.

A EMTRAM – Empresa de Transportes Macaubense Ltda teve atendido pedido de renúncia ao Termo de Autorização – TAR da linha Piritiba/BA – São Paulo/SP e suas seções.

A JK Buser vai suprimir 67 seções na linha Brasília/DF  – Guarulhos/SP:

1 .ALEXANIA/GO-ARCEBURGO/MG . .2 .ALEXANIA/GO-SAO TOMAS DE AQUINO/MG . .3 .A L E X A N I A / G O – I G A R A P AV A / S P . .4 .ALEXANIA/GO-ITIRAPUA/SP . .5 .ALEXANIA/GO-JERIQUARA/SP . .6 .ALEXANIA/GO-JUNDIAI/SP . .7 .ALEXANIA/GO-VALINHOS/SP . .8 .ANAPOLIS/GO-VALINHOS/SP . .9 .A R C E B U R G O / M G – I G A R A P AV A / S P . .10 .ARCEBURGO/MG-JERIQUARA/SP . .11 .ARCEBURGO/MG-PATROCINIO PAULISTA/SP . .12 .ARCEBURGO/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP . .13 .PROFESSOR JAMIL/GO-ARCEBURGO/MG . .14 .BRASILIA/DF-ARCEBURGO/MG . .15 .BRASILIA/DF-SAO TOMAS DE AQUINO/MG . .16 .B R A S I L I A / D F – I G A R A P AV A / S P . .17 .BRASILIA/DF-ITIRAPUA/SP . .18 .BRASILIA/DF-JERIQUARA/SP . .19 .B R A S I L I A / D F – M O CO C A / S P . .20 .BRASILIA/DF-PATROCINIO PAULISTA/SP . .21 .BRASILIA/DF-VALINHOS/SP . .22 .CAMPO FLORIDO/MG-IGARAPAVA/SP . .23 .PROFESSOR JAMIL/GO-IGARAPAVA/SP . .24 .CAMPO FLORIDO/MG-ITIRAPUA/SP . .25 .PROFESSOR JAMIL/GO-ITIRAPUA/SP . .26 .CAMPO FLORIDO/MG-JERIQUARA/SP . .27 .U B E R A BA / M G – J E R I Q U A R A / S P . .28 .UBERLANDIA/MG-JERIQUARA/SP . .29 .ANAPOLIS/GO-JERIQUARA/SP . .30 .GOIANIA/GO-JERIQUARA/SP . .31 .ITUMBIARA/GO-JERIQUARA/SP . .32 .MORRINHOS/GO-JERIQUARA/SP . .33 .PROFESSOR JAMIL/GO-JERIQUARA/SP . .34 .ARCEBURGO/MG-JUNDIAI/SP . .35 .CAMPO FLORIDO/MG-JUNDIAI/SP . .36 .PROFESSOR JAMIL/GO-JUNDIAI/SP . .37 .ARCEBURGO/MG-LIMEIRA/SP . .38 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-LIMEIRA/SP . .39 .CAMPO FLORIDO/MG-MOCOCA/SP . .40 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-MOCOCA/SP . .41 .U B E R A BA / M G – M O CO C A / S P . .42 .U B E R L A N D I A / M G – M O CO C A / S P . .43 .A N A P O L I S / G O – M O CO C A / S P . .44 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-MOCOCA/SP . .45 .G O I A N I A / G O – M O CO C A / S P . .46 .PROFESSOR JAMIL/GO-MOCOCA/SP . .47 .ARCEBURGO/MG-MOGI GUACU/SP . .48 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-MOGI GUACU/SP . .49 .CAMPO FLORIDO/MG-PATROCINIO PAULISTA/SP . .50 .UBERABA/MG-PATROCINIO PAULISTA/SP . .51 .UBERLANDIA/MG-PATROCINIO PAULISTA/SP . .52 .ANAPOLIS/GO-PATROCINIO PAULISTA/SP . .53 .GOIANIA/GO-PATROCINIO PAULISTA/SP . .54 .ITUMBIARA/GO-PATROCINIO PAULISTA/SP . .55 .MORRINHOS/GO-PATROCINIO PAULISTA/SP . .56 .PROFESSOR JAMIL/GO-PATROCINIO PAULISTA/SP . .57 .ARCEBURGO/MG-SANTO ANDRE/SP . .58 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-SANTO ANDRE/SP . .59 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-IGARAPAVA/SP . .60 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-JERIQUARA/SP . .61 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP . .62 .PROFESSOR JAMIL/GO-SAO TOMAS DE AQUINO/MG . .63 .ARCEBURGO/MG-VALINHOS/SP . .64 .CAMPO FLORIDO/MG-VALINHOS/SP . .65 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-VALINHOS/SP . .66 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-VALINHOS/SP . .67 .PROFESSOR JAMIL/GO-VALINHOS/SP

AS DECISÕES:

VIAÇÃO COMETA:

DECISÃO SUPAS Nº 970, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.164862/2024-82, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIACAO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, para modificar o Termo de Autorização – TAR nº SPMG0041027, linha CONCEICAO DO RIO VERDE/MG-SAO PAULO/SP, com a implantação das seções indicadas de 19 a 22, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2.128, de 15 de outubro de 2024, publicada no DOU de 22 de outubro de 2024, pág. 159, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .REF .S EÇÕ ES . .1 .C A X A M B U / M G – A P A R EC I DA / S P . .2 .C A X A M B U / M G – C AC A P AV A / S P . .3 .CAXAMBU/MG-CRUZEIRO/SP . .4 .CAXAMBU/MG-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .5 .CAXAMBU/MG-SAO PAULO/SP . .6 .C A X A M B U / M G – T AU BAT E / S P . .7 .CONCEICAO DO RIO VERDE/MG-APARECIDA/SP . .8 .CONCEICAO DO RIO VERDE/MG-CACAPAVA/SP . .9 .CONCEICAO DO RIO VERDE/MG-CRUZEIRO/SP . .10 .CONCEICAO DO RIO VERDE/MG-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .11 .CONCEICAO DO RIO VERDE/MG-SAO PAULO/SP . .12 .CONCEICAO DO RIO VERDE/MG-TAUBATE/SP . .13 .ITANHANDU/MG-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .14 .ITANHANDU/MG-SAO PAULO/SP . .15 .I T A N H A N D U / M G – T AU BAT E / S P . .16 .PASSA QUATRO/MG-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .17 .PASSA QUATRO/MG-SAO PAULO/SP . .18 .PASSA QUATRO/MG-TAUBATE/SP . .19 .SAO LOURENCO/MG-APARECIDA/SP . .20 .SAO LOURENCO/MG-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .21 .SAO LOURENCO/MG-SAO PAULO/SP . .22 .SAO LOURENCO/MG-TAUBATE/SP

ANDORINHA:

DECISÃO SUPAS Nº 979, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.170370/2024-26, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ nº 55.334.262/0001-84, para modificar o Termo de Autorização – TAR nº MSSP0020010, linha CORUMBA/MS-SAO PAULO/SP, com a implantação das seções indicadas de 19 a 20, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2.454, de 17de outubro de 2024, publicada no DOU de 23 de outubro de 2024, pág. 231, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .A N A S T AC I O / M S – A S S I S / S P . .2 .ANASTACIO/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .3 .ANASTACIO/MS-SAO PAULO/SP . .4 .AQ U I DAU A N A / M S – A S S I S / S P . .5 .AQUIDAUANA/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .6 .AQUIDAUANA/MS-SAO PAULO/SP . .7 .CAMPO GRANDE/MS-ASSIS/SP . .8 .CAMPO GRANDE/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .9 .CAMPO GRANDE/MS-SAO PAULO/SP . .10 .CO R U M BA / M S – A S S I S / S P . .11 .CORUMBA/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .12 .CORUMBA/MS-SAO PAULO/SP . .13 .M I R A N DA / M S – A S S I S / S P . .14 .MIRANDA/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .15 .MIRANDA/MS-SAO PAULO/SP . .16 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-ASSIS/SP . .17 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .18 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-SAO PAULO/SP . .19 .CAMPO GRANDE/MS-OURINHOS/SP . .20 .NOVA ALVORADA DO SUL/MS-OURINHOS/S

EMTRAM:

DECISÃO SUPAS Nº 977, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50500.167257/2024-63, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EMTRAM – EMPRESA DE TRANSP. MACAUBENSE LTDA., CNPJ nº 16.041.592/0001-20, de renúncia ao Termo de Autorização – TAR nº BASP0023009, linha PIRITIBA/BA-SAO PAULO/SP e suas seções. § 1º A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2º A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2º Revogar a Decisão SUPAS nº 1.670, de 10 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, Seção 1, página 132. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR

EUCATUR (SOLIMÕES)

DECISÃO SUPAS Nº 985, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº 50505.050950/2026-10, decide: Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para realizar operação conjunta da linha CASCAVEL/PR-PORTO VELHO/RO, prefixo nº PRRO0018042, com a linha intermunicipal VILHENA/RO-PORTO VELHO/RO, no trecho de VILHENA/RO para PORTO VELHO/RO. Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação conjunta sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIA DECISÃO SUPAS Nº 988, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº 50505.050942/2026-73, decide: Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para realizar operação conjunta da linha CASCAVEL/PR-RIO BRANCO/AC, prefixo nº PRAC0018043, com a linha intermunicipal VILHENA/RO-PORTO VELHO/RO, no trecho de VILHENA/RO para PORTO VELHO/RO. Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação conjunta sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR NO DE BARROS SAMÔR

DECISÃO SUPAS Nº 989, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº 50505.050733/2026-20, decide: Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para realizar operação conjunta da linha COLATINA/ES – PORTO VELHO/RO, prefixo nº ESRO0018034, com a linha intermunicipal VILHENA/RO-PORTO VELHO/RO, no trecho de VILHENA/RO para PORTO VELHO/RO. Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação conjunta sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR

DECISÃO SUPAS Nº 990, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº 50505.050749/2026-32, decide: Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para realizar operação conjunta da linha CURITIBA/PR-PORTO VELHO/RO, prefixo nº PRRO0018044, com a linha intermunicipal VILHENA/RO-PORTO VELHO/RO, no trecho de VILHENA/RO para PORTO VELHO/RO. Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação conjunta sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR

DECISÃO SUPAS Nº 991, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº 50505.050701/2026-24, decide: Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para realizar operação conjunta da linha ALTA FLORESTA/MT-PORTO VELHO/RO, prefixo nº MTRO0018055, com a linha intermunicipal PORTO VELHO/RO-VILHENA/RO, no trecho de PORTO VELHO/RO para VILHENA/RO. Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação conjunta sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR

DECISÃO SUPAS Nº 992, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº 50505.050682/2026-36, decide: Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para realizar operação conjunta da linha BRASILIA/DF-RIO BRANCO/AC, prefixo nº DFAC0018060, com a linha intermunicipal VILHENA/RO-PORTO VELHO/RO, no trecho de VILHENA/RO para PORTO VELHO/RO. Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação conjunta sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR

DECISÃO SUPAS Nº 993, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº 50505.050632/2026-59, decide: Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para realizar operação conjunta da linha SAO PAULO/SP-HUMAITA/AM, prefixo nº SPAM0018061, com a linha intermunicipal VILHENA/RO-PORTO VELHO/RO, no trecho de VILHENA/RO para PORTO VELHO/RO. Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação conjunta sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR

DECISÃO SUPAS Nº 995, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº 50505.050742/2026-11, decide: Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para realizar operação conjunta da linha CUIABA/MT-PORTO VELHO/RO, prefixo nº MTRO0018031, com a linha intermunicipal VILHENA/RO-PORTO VELHO/RO, no trecho de VILHENA/RO para PORTO VELHO/RO. Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação conjunta sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR

DECISÃO SUPAS Nº 980, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº 50505.068439/2026-74, decide: Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais FOZ DO IGUAÇU/PR-SINOP/MT, prefixo nº PRMT0018038 e CASCAVEL/PRSINOP/MT, prefixo nº PRMT0018035, no trecho de CASCAVEL/PR para SINOP/MT. Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 981, DE 12 DE JUNHO DE 2026

VIAÇÃO OURO E PRATA:

DECISÃO SUPAS Nº 986, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº 50505.065374/2026-13, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para realizar operação conjunta da linha SANTARÉM/PA – S ÃO LUÍS/MA, prefixo nº PAMA0088019, com a linha intermunicipal RURÓPOLIS/PAMARABÁ/PA, nº 120601F-2, no trecho de RURÓPOLIS/PA para MARABÁ/PA. Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação conjunta sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR

DECISÃO SUPAS Nº 971, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº 50505.065207/2026-64, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para realizar operação conjunta da linha SANTAREM/PA – S AO LUIS/MA, prefixo nº PAMA0088019, com a linha intermunicipal SANTAREM/PAALTAMIRA/PA, no trecho de SANTAREM/PA para ALTAMIRA/PA. Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação conjunta sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR

GUANABARA:

DECISÃO SUPAS Nº 996, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50500.170306/2024-45, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, de renúncia ao Termo de Autorização – TAR nº BAPE0049027, linha FEIRA DE SANTANA/BA-RECIFE/PE e suas seções. § 1º A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2º A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2º Revogar a Decisão SUPAS nº 833, de 2 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2024, Seção 1, página 142. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 10 de julho de 2026. JULIANO DE BARROS SAMÔR

DECISÃO SUPAS Nº 974, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50500.167173/2024-20, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, de renúncia ao Termo de Autorização – TAR nº CEPE0049026, linha FORTALEZA/CE-CARUARU/PE, VIA SERRA TALHADA/PE, e suas seções. § 1º A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2º A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2º Revogar a Decisão SUPAS nº 866, de 2 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2024, Seção 1, página 150. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 08 de julho de 2026. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 975, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50500.167151/2024-60, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001- 01, de renúncia ao Termo de Autorização – TAR nº CEPB0049008, linha FORTALEZA/CE-CAMPINA GRANDE/PB e suas seções. § 1º A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2º A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2º Revogar a Decisão SUPAS nº 864, de 2 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2024, Seção 1, página 168 e 169. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 01 de julho de 2026. JULIANO DE BARROS SAMÔR

ÁGUIA BRANCA:

DECISÃO SUPAS Nº 967, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com art. 116 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50500.164309/2024-40, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização – TAR nº ESSP0006026, linha VITORIA/ES-SAO PAULO/SP, com a supressão das seções indicadas no Anexo I. Parágrafo único. A autorizatária deverá cumprir as garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades, nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 935, de 2 de outubro de 2024, publicada no DOU de 09 de outubro de 2024, pág. 161, que passa a vigorar conforme Anexo II da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de 01 de julho 2026. JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO I . .Ref. .SEÇÕES SUPRIMIDAS . .1 .ICONHA/ES-SAO PAULO/SP . .2 .VITORIA/ES-RIO DE JANEIRO/RJ . .3 .VILA VELHA/ES-RIO DE JANEIRO/RJ ANEXO II . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .VITORIA/ES-SAO PAULO/SP . .2 .VILA VELHA/ES-SAO PAULO/SP

DECISÃO SUPAS Nº 978, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.071778/2025-57, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização – TAR nº SPRJ0006262, linha SAO PAULO/SP-RIO DE JANEIRO/RJ, com a implantação das seções indicadas de 2 a 3, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de novas seções intermediárias na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.947, de 10 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 18 de dezembro de 2025, pág. 214, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .RIO DE JANEIRO/RJ-SAO PAULO/SP . .2 .DUQUE DE CAXIAS/RJ-SAO PAULO/SP . .3 .NOVA IGUACU/RJ-SAO PAULO/

DECISÃO SUPAS Nº 981, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com art. 116 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50500.164307/2024-51, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização – TAR nº ESMG0006052, linha VITORIA/ES-GOVERNADOR VALADARES/MG, com a supressão das seções indicadas no anexo I. Parágrafo único. A autorizatária deverá cumprir as garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades, nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 937, de 02 de outubro de 2024, publicada no DOU de 09 de outubro de 2024, pág. 162, que passa a vigorar conforme anexo II da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 01 de julho de 2026. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO I . .R E F. .SEÇÕES SUPRIMIDAS . .1 .V I T O R I A / ES – A I M O R ES / M G . .2 .V I T O R I A / ES – R ES P L E N D O R / M G . .3 .VITORIA/ES-CONSELHEIRO PENA/MG . .4 .V I T O R I A / ES – G A L I L E I A / M G . .5 .JOAO NEIVA/ES-AIMORES/MG . .6 .JOAO NEIVA/ES-RESPLENDOR/MG . .7 .JOAO NEIVA/ES-CONSELHEIRO PENA/MG . .8 .JOAO NEIVA/ES-GALILEIA/MG . .9 .JOAO NEIVA/ES-GOVERNADOR VALADARES/MG . .10 .CO L AT I N A / ES – A I M O R ES / M G . .11 .COLATINA/ES-CONSELHEIRO PENA/MG . .12 .CO L AT I N A / ES – G A L I L E I A / M G . .13 .BAIXO GUANDU/ES-RESPLENDOR/MG . .14 .BAIXO GUANDU/ES-CONSELHEIRO PENA/MG . .15 .BAIXO GUANDU/ES-GALILEIA/MG . .16 .BAIXO GUANDU/ES-GOVERNADOR VALADARES/MG ANEXO II . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .COLATINA/ES-GOVERNADOR VALADARES/MG . .2 .VITORIA/ES-GOVERNADOR VALADARES/MG

DECISÃO SUPAS Nº 983, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com art. 116 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50500.166554/2024-91, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização – TAR nº SPRJ0006009, linha SAO PAULO/SP-RIO DE JANEIRO/RJ, com a supressão das seções indicadas no anexo I. Parágrafo único. A autorizatária deverá cumprir as garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades, nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 959, de 2 de outubro de 2024, publicada no DOU de 10 de outubro de 2024, págs. 147 e 148, que passa a vigorar conforme anexo II da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 1º de julho de 2026. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO I . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .DUQUE DE CAXIAS/RJ-SAO PAULO/SP . .2 .NOVA IGUACU/RJ-SAO PAULO/SP . .3 .SAO JOAO DE MERITI/RJ-SAO PAULO/SP . .4 .NILOPOLIS/RJ-SAO PAULO/SP ANEXO II . .R E F. .S EÇ ÃO . .1 .RIO DE JANEIRO/RJ-SAO PAULO/SP

PRETTI:

DECISÃO SUPAS Nº 972, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50500.172813/2024-13, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO PRETTI LTDA., CNPJ nº 27.488.725/0001-27, de renúncia ao Termo de Autorização – TAR nº ESMG0097003, linha COLATINA/ESRESPLENDOR/MG e suas seções. § 1º A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2º A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2º Revogar a Decisão SUPAS nº 1.659, de 10 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, Seção 1, página 129. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 03 de agosto de 2026. JULIANO DE BARROS SAMÔR Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

DECISÃO SUPAS Nº 976, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50500.172810/2024-80, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO PRETTI LTDA., CNPJ nº 27.488.725/0001-27, de renúncia ao Termo de Autorização – TAR nº ESMG0097002, linha COLATINA/ES-MANTENA/MG e suas seções. § 1º A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2º A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2º Revogar a Decisão SUPAS nº 1.658, de 10 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, Seção 1, página 129. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 01 de julho de 2026. JULIANO DE BARROS SAMÔR

VENÂNCIO AIRES:

DECISÃO SUPAS Nº 973, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50500.167786/2024-67, decide: Art. 1º Deferir o pedido da AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA., CNPJ nº 98.593.668/0001-94, de renúncia ao Termo de Autorização – TAR nº RSSC0170001, linha SANTA MARIA/RS-JOINVILLE/SC e suas seções. § 1º A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2º A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2º Revogar a Decisão SUPAS nº 1.491, de 8 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2024, Seção 1, página 153. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 09 de julho de 2026. JULIANO DE BARROS SAMÔR

EXPRESSO ITAMARATI:

DECISÃO SUPAS Nº 982, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.014689/2025-11, decide: Art. 1º Revogar a Decisão Supas nº 382, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 28 de março de 2025, Seção 1, pág. 150, que autorizou a EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, a realizar operação simultânea das linhas interestaduais SAO PAULO/SP-PORTO VELHO/RO, prefixo nº SPRO0100018, e SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-PORTO VELHO/RO, prefixo nº SPRO0100020, no trecho de SAO JOSE DO RIO PRETO/SP para PORTO VELHO/RO. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR

JK BUSER

DECISÃO SUPAS Nº 969, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com art. 116 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50500.173557/2024-81, decide: Art. 1º Deferir o pedido da TRANSPORTADORA BUSER JK LTDA., CNPJ nº 27.445.957/0001-06, para modificar o Termo de Autorização – TAR nº DFSP1527001, linha BRASILIA/DF-GUARULHOS/SP, com a supressão das seções indicadas no anexo I. Parágrafo único. A autorizatária deverá cumprir as garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades, nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.852, de 11 de outubro de 2024, publicada no DOU de 18 de outubro de 2024, página 205, que passa a vigorar conforme anexo II da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO I . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .ALEXANIA/GO-ARCEBURGO/MG . .2 .ALEXANIA/GO-SAO TOMAS DE AQUINO/MG . .3 .A L E X A N I A / G O – I G A R A P AV A / S P . .4 .ALEXANIA/GO-ITIRAPUA/SP . .5 .ALEXANIA/GO-JERIQUARA/SP . .6 .ALEXANIA/GO-JUNDIAI/SP . .7 .ALEXANIA/GO-VALINHOS/SP . .8 .ANAPOLIS/GO-VALINHOS/SP . .9 .A R C E B U R G O / M G – I G A R A P AV A / S P . .10 .ARCEBURGO/MG-JERIQUARA/SP . .11 .ARCEBURGO/MG-PATROCINIO PAULISTA/SP . .12 .ARCEBURGO/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP . .13 .PROFESSOR JAMIL/GO-ARCEBURGO/MG . .14 .BRASILIA/DF-ARCEBURGO/MG . .15 .BRASILIA/DF-SAO TOMAS DE AQUINO/MG . .16 .B R A S I L I A / D F – I G A R A P AV A / S P . .17 .BRASILIA/DF-ITIRAPUA/SP . .18 .BRASILIA/DF-JERIQUARA/SP . .19 .B R A S I L I A / D F – M O CO C A / S P . .20 .BRASILIA/DF-PATROCINIO PAULISTA/SP . .21 .BRASILIA/DF-VALINHOS/SP . .22 .CAMPO FLORIDO/MG-IGARAPAVA/SP . .23 .PROFESSOR JAMIL/GO-IGARAPAVA/SP . .24 .CAMPO FLORIDO/MG-ITIRAPUA/SP . .25 .PROFESSOR JAMIL/GO-ITIRAPUA/SP . .26 .CAMPO FLORIDO/MG-JERIQUARA/SP . .27 .U B E R A BA / M G – J E R I Q U A R A / S P . .28 .UBERLANDIA/MG-JERIQUARA/SP . .29 .ANAPOLIS/GO-JERIQUARA/SP . .30 .GOIANIA/GO-JERIQUARA/SP . .31 .ITUMBIARA/GO-JERIQUARA/SP . .32 .MORRINHOS/GO-JERIQUARA/SP . .33 .PROFESSOR JAMIL/GO-JERIQUARA/SP . .34 .ARCEBURGO/MG-JUNDIAI/SP . .35 .CAMPO FLORIDO/MG-JUNDIAI/SP . .36 .PROFESSOR JAMIL/GO-JUNDIAI/SP . .37 .ARCEBURGO/MG-LIMEIRA/SP . .38 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-LIMEIRA/SP . .39 .CAMPO FLORIDO/MG-MOCOCA/SP . .40 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-MOCOCA/SP . .41 .U B E R A BA / M G – M O CO C A / S P . .42 .U B E R L A N D I A / M G – M O CO C A / S P . .43 .A N A P O L I S / G O – M O CO C A / S P . .44 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-MOCOCA/SP . .45 .G O I A N I A / G O – M O CO C A / S P . .46 .PROFESSOR JAMIL/GO-MOCOCA/SP . .47 .ARCEBURGO/MG-MOGI GUACU/SP . .48 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-MOGI GUACU/SP . .49 .CAMPO FLORIDO/MG-PATROCINIO PAULISTA/SP . .50 .UBERABA/MG-PATROCINIO PAULISTA/SP . .51 .UBERLANDIA/MG-PATROCINIO PAULISTA/SP . .52 .ANAPOLIS/GO-PATROCINIO PAULISTA/SP . .53 .GOIANIA/GO-PATROCINIO PAULISTA/SP . .54 .ITUMBIARA/GO-PATROCINIO PAULISTA/SP . .55 .MORRINHOS/GO-PATROCINIO PAULISTA/SP . .56 .PROFESSOR JAMIL/GO-PATROCINIO PAULISTA/SP . .57 .ARCEBURGO/MG-SANTO ANDRE/SP . .58 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-SANTO ANDRE/SP . .59 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-IGARAPAVA/SP . .60 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-JERIQUARA/SP . .61 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP . .62 .PROFESSOR JAMIL/GO-SAO TOMAS DE AQUINO/MG . .63 .ARCEBURGO/MG-VALINHOS/SP . .64 .CAMPO FLORIDO/MG-VALINHOS/SP . .65 .SAO TOMAS DE AQUINO/MG-VALINHOS/SP . .66 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-VALINHOS/SP . .67 .PROFESSOR JAMIL/GO-VALINHOS/SP –

ANEXO II . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .ALEXANIA/GO-CAMPINAS/SP . .2 .ALEXANIA/GO-CAMPO FLORIDO/MG . .3 .ALEXANIA/GO-FRANCA/SP . .4 .ALEXANIA/GO-GUARULHOS/SP . .5 .ALEXANIA/GO-LIMEIRA/SP . .6 .ALEXANIA/GO-MOGI GUACU/SP . .7 .ALEXANIA/GO-SANTO ANDRE/SP . .8 .ALEXANIA/GO-SAO CAETANO DO SUL/SP . .9 .ALEXANIA/GO-SAO PAULO/SP . .10 .A L E X A N I A / G O – U B E R A BA / M G . .11 .ALEXANIA/GO-UBERLANDIA/MG . .12 .ANAPOLIS/GO-CAMPO FLORIDO/MG . .13 .ANAPOLIS/GO-MOGI GUACU/SP . .14 .ANAPOLIS/GO-SANTO ANDRE/SP . .15 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-CAMPO FLORIDO/MG . .16 .APARECIDA DE GOIANIA/GO-MOGI GUACU/SP . .17 .BRASILIA/DF-CAMPO FLORIDO/MG . .18 .BRASILIA/DF-GUARULHOS/SP . .19 .BRASILIA/DF-MOGI GUACU/SP . .20 .BRASILIA/DF-PROFESSOR JAMIL/GO . .21 .BRASILIA/DF-SAO CAETANO DO SUL/SP . .22 .CAMPO FLORIDO/MG-CAMPINAS/SP . .23 .CAMPO FLORIDO/MG-FRANCA/SP . .24 .CAMPO FLORIDO/MG-GUARULHOS/SP . .25 .CAMPO FLORIDO/MG-LIMEIRA/SP . .26 .CAMPO FLORIDO/MG-MOGI GUACU/SP . .27 .CAMPO FLORIDO/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP . .28 .CAMPO FLORIDO/MG-SAO PAULO/SP . .29 .GOIANIA/GO-CAMPO FLORIDO/MG . .30 .GOIANIA/GO-MOGI GUACU/SP . .31 .ITUMBIARA/GO-CAMPO FLORIDO/MG . .32 .ITUMBIARA/GO-MOGI GUACU/SP . .33 .ITUMBIARA/GO-SANTO ANDRE/SP . .34 .MORRINHOS/GO-CAMPO FLORIDO/MG . .35 .MORRINHOS/GO-MOGI GUACU/SP . .36 .MORRINHOS/GO-SANTO ANDRE/SP . .37 .MORRINHOS/GO-SAO CAETANO DO SUL/SP . .38 .PROFESSOR JAMIL/GO-CAMPINAS/SP . .39 .PROFESSOR JAMIL/GO-CAMPO FLORIDO/MG . .40 .PROFESSOR JAMIL/GO-FRANCA/SP . .41 .PROFESSOR JAMIL/GO-GUARULHOS/SP . .42 .PROFESSOR JAMIL/GO-LIMEIRA/SP . .43 .PROFESSOR JAMIL/GO-MOGI GUACU/SP . .44 .PROFESSOR JAMIL/GO-SANTO ANDRE/SP . .45 .PROFESSOR JAMIL/GO-SAO CAETANO DO SUL/SP . .46 .PROFESSOR JAMIL/GO-SAO PAULO/SP . .47 .PROFESSOR JAMIL/GO-UBERABA/MG . .48 .PROFESSOR JAMIL/GO-UBERLANDIA/MG . .49 .UBERABA/MG-MOGI GUACU/SP . .50 .UBERLANDIA/MG-MOGI GUACU/SP

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Operação é afetada por falha em equipamento de via

ARTHUR FERRARI

Passageiros que utilizam a linha 4-Amarela de metrô em São Paulo enfrentam dificuldades desde às 4h48 desta quinta-feira, 18 de junho de 2026, quando uma falha passou a afetar a circulação de trens.

Em nota, a ViaQuatro, concessionária responsável pelo serviço, disse que a operação acontece com velocidade reduzida e maior tempo de parada devido a falha em equipamento de via no trecho entre as estações República e Luz.

Equipes de manutenção atuam para restabelecer o atendimento normal.

Nota da ViaQuatro na íntegra

A Linha 4–Amarela informa que, devido a uma falha em equipamento de via na região da estação Luz, os trens circulam com velocidade reduzida e maiores intervalos no trecho entre as estações República e Luz.

Equipes de manutenção atuam no local para o restabelecimento da operação regular no menor tempo possível.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Com degraus, mesmo com elevadores, piso alto não oferece acessibilidade plena. Troca de articulados a diesel por padrons elétricos (menores) também foi questionada

ADAMO BAZANI

A SPTrans (São Paulo Transporte), gerenciadora dos transportes da capital paulista, foi duramente questionada e criticada na manhã desta quarta-feira, 17 de junho de 2026, porque vai permitir ônibus elétricos de piso alto, em especial os de 12,1 metros, o que iria na contramão de acessibilidade plena nos transportes.

Com dificuldades ainda da troca de modelos a diesel por elétricos, por falta de infraestrutura para recarga de baterias, a idade média da frota da cidade é uma das maiores da história: 6 anos e 11 meses. Desde 17 de outubro de 2022, não podem mais ser comprados ônibus a diesel 0 km. A idade máxima permitida passou de 10 anos para 13 anos e 14 anos no caso de micrões (mídis) e as metas de eletrificação não foram alcançadas.

Conforme foi adiantado pelo Diário do Transporte, no próximo domingo, 21 de junho de 2026, serão apresentados 500 ônibus elétricos para a cidade de São Paulo, dos quais 104 articulados, o que elevará o número deste tipo de veículo para 1.759.

ELÉTRICOS SEM ACESSIBILIDADE PLENA:

O questionamento ocorreu na 1ª Reunião da Câmara Temática do Transporte Público do CMTT (Conselho Municipal de Trânsito e Transporte da capital paulista.

Com degraus, mesmo com elevadores, a configuração de piso alto não oferece acessibilidade plena

O Diário do Transporte mostrou com exclusividade que a gerenciadora dos transportes por ônibus da cidade de São Paulo, confirmou à reportagem que vai permitir a circulação de modelos elétricos de piso alto com degraus e elevadores pela capital paulista. Tratam-se de duas versões do e-Caio Apache Vip V, com tecnologia Blu Eletric. Tanto a encarroçadora Caio como a eletrificadora Blu Eletric são relacionadas a grupos empresariais que operam ônibus na cidade de São Paulo. Os chassis são da Volkswagen. Chama a atenção que uma das versões de elétrico de piso alto é de 12,1 metros de comprimento.

Na ocasião, a SPTrans informou que a liberação destas configurações será apenas em trajetos específicos, onde o piso baixo não tem condições de rodar.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/06/13/sptrans-vai-permitir-onibus-eletrico-de-piso-alto-e-degraus-em-excecoes-dois-modelos-sao-avaliados-e-apesar-de-inclusao-de-layout-ainda-nao-estao-aprovados/

Mas os membros do CMTT apontaram que falta transparência do poder público para deixar claro quais são de fato as vias onde não podem mesmo trafegar piso baixo.

De acordo com a conselheira, Sandra Ramalhoso, até agora esta relação não foi totalmente atualizada à CPA (Comissão Permanente de Acessibilidade)

A SPTrans justificou a falta de oferta de modelos menores, como mídis e micros, de piso baixo total, pela indústria.

Foram citados pelos conselheiros modelos como os chineses da Ankai e da Higer, mas a SPTrans destacou as dificuldades de importação e financiamento e explicou que há avanços em modelos feitos no Brasil, como Eletra e BYD.

O conselheiro Rafael Drummond questionou que não procede a informação sobre os preços dos veículos elétricos com piso baixo total.

“Pela própria planilha da SPTrans, os modelos da Blu Eletric (piso alto) acabam saindo mais caro para o município até que se for importar da Ankai, por exemplo, da China” – disse.

A SPTrans admitiu que o Blu Eletric é mais caro, mas justificou dizendo que os modelos importados com piso baixo total contam com menos linhas de financiamento.

Imagens obtidas pelo Diário do Transporte mostram testes de um modelo tipo padron elétrico de 12 m, da Blu Eletric em vias onde, segundo operadores, o tráfego de configurações de piso alto seria mais difícil.

PADRONS MENORES NO LUGAR DE ARTICULADOS MAIORES:

Outro questionamento na reunião foi a troca de ônibus a diesel mais antigos articulados por elétricos padrons, que são menores e cabem menos gente.

Um dos exemplos foi a linha 106 A – 10 (Terminal Metrô Santana – Itaim Bibi), que deixou de ter articulados.

A SPTrans diz que no caso específico, a frota da linha no pico que era de 22 articulados passou para 44 padrons elétricos.

Ainda de acordo com a SPTrans, o nível de qualidade da linha foi mantido e o total de passageiros cresceu 10%

Estavam na pauta deste primeiro encontro, que ocorreu de forma virtual, três eixos de discussão:

1.    Idade média da frota de ônibus em operação

2.    Indicadores do sistema de ônibus da cidade de São Paulo

3.    Renovação da Frota: Entrega de Novos Ônibus Elétricos

FALTA DE PRIORIDADE AO TRANSPORTE COLETIVO

De acordo com a apresentação da SPTrans (São Paulo Transporte), gerenciadora do sistema de ônibus, hoje a cidade tem 13.460 coletivos que transportam por dia 7,2 milhões de passageiros, em 1322 linhas. São realizadas 163 mil viagens nos dias úteis, percorrendo 2,15 milhões de quilômetros por dia.

Somente 3,6% dos cerca de 20 mil km do viário da cidade de São Paulo apresentam alguma prioridade para o transporte coletivo por ônibus, sendo que uma minoria é de corredores. De 725,6 km de vias com algum espaço para ônibus, apenas 135,3 km são corredores e 590,3 km são faixas. São 4,7 mil km de vias na cidade por onde passam ônibus.

A SPTrans enfatizou que, proporcionalmente, é o maior índice de vias com prioridade no Brasil.

PERDA DE PASSAGEIROS:

A SPTrans também informou que antes da pandemia de covid-19, o sistema de ônibus municipal transportava cerca de nove milhões de pessoas por dia. Os 7,2 milhões de usuários atuais correspondem em torno de 80% da demanda. Esta quantidade se estabilizou nos últimos dois anos, o que significa que o sistema de ônibus não teve atratividade para convencer o retorno destes 20% restantes.

Segundo a SPTrans, parte disso se deve às mudanças das relações de trabalho, com aumento de home office, e a expansão da malha de trens e metrôs.

Os representantes da gerenciadora informaram ainda que há uma expectativa de queda maior de demanda dos ônibus, em especial nas zonas Sul e Oeste, por causa das linhas metroferroviárias, como para a região de Varginha, a ampliação da linha 4-Amarela e a inauguração parcial da linha 6-Laranja.

REUNIÃO CONFIRMA 500 ÔNIBUS ELÉTRICOS NOTICIADOS EM PRIMEIRA-MÃO PELO DIÁRIO DO TRANSPORTE:

Na reunião, a SPTrans confirmou informação divulgada em primeira-mão pelo *Diário do Transporte*, da apresentação de mais 500 ônibus elétricos para a o sistema municipal neste domingo, 21 de junho de 2026. Deste total, serão 104 articulados elétricos.

Relembre:

Entrega de 500 ônibus elétricos em São Paulo será na próxima semana, diz Caldeira

A cidade de São Paulo possui cerca de 80% da frota nacional de ônibus elétricos, com aproximadamente 1,3 mil unidades.

Apesar do número expressivo, é bem abaixo da meta que deveria ser alcançada em dezembro de 2024, com 2,6 mil unidades.

A prefeitura atribui este atraso principalmente a falta de infraestrutura para dar conta da tensão de energia na rede da ENEL.

Desde 17 de outubro de 2022, as viações estão proibidas de comprar ônibus a diesel. Como a elétrica não avança no ritmo necessário, a frota circulante envelhece. A SPTrans (São Paulo Transporte), gerenciadora do sistema municipal, ampliou a idade máxima permitida dos ônibus de 10 anos para 13 anos de modelo e, no caso dos mídis (micrões), este limite passou para 14 anos de modelo e 15 anos de fabricação.

Agora, a meta é nova, mais modesta: mais 2,2 mil ônibus menos poluentes até 2028, considerando a possibilidade de ônibus a biometano (combustível obtido na decomposição de resíduos).

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Recursos serão destinados ao sistema convencional e ao transporte complementar; projeto foi aprovado em meio a críticas da oposição sobre a falta de transparência na aplicação dos valores

YURI SENA

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, durante a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a destinar R$ 80 milhões ao sistema de transporte coletivo da capital baiana. A medida, proposta pelo Executivo, tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro da operação e evitar reajustes na tarifa, atualmente fixada em R$ 5,90.

Conforme noticiado anteriormente pelo Diário do Transporte, a proposta foi encaminhada à Câmara Municipal pelo prefeito Bruno Reis e previa a concessão de R$ 80 milhões em subsídios às empresas responsáveis pela operação do transporte coletivo da capital baiana.

Relembre: 

Salvador (BA) encaminha projeto para destinar R$ 80 milhões ao transporte coletivo e preservar tarifa em R$ 5,90

O Projeto de Lei nº 172/2026 foi aprovado por maioria dos vereadores. Do total autorizado, R$ 75 milhões serão direcionados ao sistema convencional de ônibus e outros R$ 5 milhões ao Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC).

Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, os recursos visam garantir a continuidade do serviço, manter a modicidade tarifária e minimizar os impactos provocados pelo aumento dos custos operacionais do setor, em consonância com as diretrizes da política municipal de mobilidade urbana.

Durante a votação, parlamentares da oposição questionaram a tramitação em regime de urgência e cobraram maior transparência sobre a aplicação dos recursos. A vereadora Marta Rodrigues (PT) lembrou que o sistema já havia recebido aportes anteriores e criticou a ausência de informações detalhadas sobre a destinação do novo subsídio.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) também criticou a qualidade do serviço prestado, apontando problemas como a retirada de linhas, a ausência de ar-condicionado em parte da frota e a circulação de veículos em condições consideradas precárias.

Em defesa da proposta, o líder do governo na Câmara, Kiki Bispo (União Brasil), afirmou que subsídios ao transporte são uma prática comum e argumentou que o aporte busca evitar um agravamento da situação do sistema, preservando os usuários de eventuais aumentos tarifários.

O presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo transporte público da capital e afirmou que os R$ 80 milhões não representam uma solução definitiva para o setor, mas podem contribuir para amenizar os problemas enquanto alternativas estruturais são discutidas.

Além do subsídio ao transporte coletivo, os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, que prevê receita de R$ 15 bilhões e inclui investimentos em projetos como a renovação da frota de ônibus com a aquisição de 110 veículos, a terceira fase do programa Salvador Social, o projeto Salvador Capital Afro e a implantação do teleférico da capital baiana.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Cabe recurso. Para magistrado, pode haver risco regulatório com a operação dos trajetos uma vez que a agência diz ter detectado irregularidades

ADAMO BAZANI

Colaborou Yuri Sena

A Justiça Federal atendeu a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, e restabeleceu decisão da autarquia federal que suspendeu 23 linhas da empresa Guerino Seiscento, de Tupã. O Diário do Transporte noticia em primeira-mão.

Para o desembargador Federal, Rafael Paulo Soares Pinto, pode haver risco regulatório com a operação dos trajetos uma vez que a agência diz ter detectado irregularidades, mesmo com a alegação da companhia de transportes de danos econômicos irreparáveis com a suspensão dos serviços.

No tocante ao risco de dano, a manutenção da decisão agravada tem o efeito prático de impedir a eficácia de ato cautelar editado pela agência reguladora para enfrentar situação que, segundo a autoridade técnica competente, comprometeria a regularidade do serviço, a observância dos limites das autorizações emitidas e a organização do mercado regulado. Ainda que se reconheçam os potenciais impactos econômicos e sociais suportados pela agravada, há risco institucional e regulatório relevante na continuidade de operações que a Administração, com base em atividade fiscalizatória, considera materialmente incompatíveis com o regime autorizativo vigente.

Cabe recurso.

Trata-se de uma queda de braço entre a empresa e outra companhia do interior de São Paulo, a Empresa Andorinha de Transporte, que moveu ação contra a Guerino Seiscento, alegando que se tratavam de operações que faziam concorrência irregular com trechos intermunicipais.

A Andorinha chegou a conseguir na Justiça a suspensão, mas Guerino Seiscento recorreu e reverteu liminarmente, até o julgamento final do processo. Agora, a suspensão é restabelecida.

O Diário do Transporte contou tudo em detalhes.

Você relembra neste link: https://diariodotransporte.com.br/2026/05/29/exclusivo-justica-federal-reverte-decisao-da-antt-que-suspendeu-23-linhas-da-guerino-seicento-denuncia-foi-movida-pela-andorinha/

BRASILIA(DF) – TRES LAGOAS(MS) VIA UBERLANDIA (MG),

UBERLANDIA (MG) – ANDRADINA (SP),

CAMPO GRANDE(MS) – BRASILIA (DF)

TRES LAGOA S ( M S ) – CURITIBA(PR),

TRES LAGOAS ( MS ) – SAO PAULO(SP)

CAMPO GRANDE (MS) – SAO PAULO(SP),

TRES LAGOAS(MS) – SAO PAULO(SP),

BRASILANDIA (MS) – SAO PAULO(SP),

TRES LAGOAS(MS) – SAO PAULO(SP),

CAMPO GRANDE(MS) – SAO PAULO(SP)

CAMPO GRANDE(MS) – SAO PAULO(SP)

CAMPO GRANDE(MS) – SANTOS(SP),

MARINGA (PR) – UBERLANDIA (MG),

LONDRINA (PR) – ASSIS (SP),

LONDRINA (PR) – SAO JOSE DO RIO PRETO (SP),

LONDRINA (PR) – BAURU (SP),

MARINGA(PR) – TUPA(SP),

CURITIBA (PR) – PENAPOLIS (SP),

LONDRINA (PR) – CAMPINAS (SP),

LONDRINA (PR) – FRANCA (SP),

LONDRINA (PR) – SAO JOSE DO RIO PRETO (SP),

CURITIBA (PR) – ARACATUBA (SP),

LONDRINA (PR) – FRANCA (SP),

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Companhia internacional queria todo o detalhamento dos procedimentos da ANTT. Para advogado especializado, Ilo Löbel da Luz, decisão reforça validade do modelo regulatório da ANTT para abertura de mercados no TRIP

ADAMO BAZANI

A 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) negou um pedido da gigante internacional FlixBus Transporte e Tecnologia do Brasil Ltda. contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a respeito da janela extraordinária para novos mercados de linhas interestaduais

A empresa queria que a agência fosse obrigada a fornecer todos os detalhes dos procedimentos que fundamentaram suas decisões a respeito das liberações ou negativas dos pedidos para as linhas e mercados, bem como a apresentação de estudos, metodologias e justificativas.

A companhia de origem alemão que opera no segmento rodoviário também no Brasil, ainda se queixou de uma suposta demora indevida da ANTT na abertura dos mercados e na análise de seus requerimentos de autorização.

Cuida-se de pedido de tutela cautelar antecedente formulado por Flixbus Transporte e Tecnologia do Brasil Ltda. em face da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, encontrando-se os pedidos assim redigidos, litteris: 128. Diante do exposto, a Autora requer, com fundamento nos arts. 300 e 305 e seguintes do CPC, a concessão de tutela cautelar em caráter antecedente, inaudita altera parte, para determinar à ANTT que preste informações claras, precisas e completas, apresentando a cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) que revelem: (i) o cronograma completo da “janela extraordinária” e das “janelas ordinárias” previstas na Resolução ANTT nº 6.033/2023, incluindo as etapas/prazos dos respectivos processos seletivos públicos aplicáveis a ambas as janelas; (ii) os estudos/processos administrativos que subsidiam o cumprimento e análises/classificações previstas nos arts. 39, 46, 47, 48, 54, 55 e 61 da Resolução ANTT nº 6.033/2023, incluindo os indicadores, metodologia, bases utilizadas e respectivos resultados, bem como o conjunto documental que embasou a seleção e identificação dos mercados associados às janelas extraordinária/ordinárias, com os respectivos atos internos de validação, consolidação e homologação, ou, caso inexistentes tais documentos, declarar formalmente sua inexistência; e (iii) a classificação regulatória atribuída a todos os mercados requeridos pela Autora no processo administrativo nº 50500.132298/2022-77 (principal/subsidiário; nível de eficiência; eventual enquadramento como sujeito a limitação excepcional e as justificativas técnicas e econômicas), com indicação e juntada de cópia do ato administrativo que formalizou os respectivos enquadramentos dos mercados para justificar a sua submissão a processo seletivo público, nos termos do art. 47-B da Lei nº 10.233/2001.

Ao analisar o pedido, o juiz federal Diego Câmara entendeu que não estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência e destacou que a atuação da ANTT está alinhada ao regime jurídico instituído pela Lei nº 10.233/2001, com as alterações promovidas pelas Leis nº 12.996/2014 e nº 14.298/2022.

Para advogado especializado, Ilo Löbel da Luz, em texto enviado ao Diário do Transporte sobre o caso, a decisão reforça validade do modelo regulatório da ANTT para abertura de mercados no TRIP (Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros)

O especialista em regulação neste setor entende que a decisão fortalece a posição da Agência na condução do novo marco regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP).

Ilo explicou ainda que, a decisão também afastou a alegação de que o arquivamento de processos administrativos da FlixBus teria descumprido decisão judicial anterior. Segundo o magistrado, o arquivamento decorreu da aplicação das regras de transição previstas na Resolução nº 6.033/2023 e da necessidade de adequação dos pedidos ao novo marco regulatório.

Outro ponto relevante, na visão do especialista, foi o reconhecimento de que os atrasos observados na implementação da Janela Extraordinária não podem ser atribuídos exclusivamente à ANTT. O juiz destacou que a suspensão temporária do procedimento decorreu de decisões judiciais proferidas em ações movidas por entidades do setor, além de outras intervenções externas que impactaram o cronograma originalmente previsto.

A decisão ainda acolheu a justificativa técnica da Agência de que os indicadores econômicos previstos na Resolução nº 6.033/2023 dependem da consolidação dos resultados da Janela Extraordinária, razão pela qual a abertura das Janelas Ordinárias está vinculada à conclusão das etapas anteriores do processo regulatório.

No texto enviado ao Diário do Transporte, Ilo Löbel ainda destacou que o entendimento do magistrado é um “reforço à abertura gradual dos mercados”.

Talvez o aspecto mais relevante da decisão seja a reafirmação da legitimidade do modelo de abertura gradual dos mercados adotado pela ANTT.

Ao citar precedentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e decisões já proferidas em ações que discutem a Resolução nº 6.033/2023, o magistrado destacou que não há ilegalidade na implementação progressiva do novo regime de autorizações, nem na utilização de critérios de viabilidade econômica para disciplinar a entrada de novos operadores.

Na prática, a decisão sinaliza que o Poder Judiciário tem demonstrado deferência às escolhas técnicas da ANTT na implementação do novo marco regulatório do TRIP, evitando substituir a Agência em decisões relacionadas ao ritmo e à forma de abertura dos mercados.

Ilo ainda analisa o que considerado como impactos para o setor

A decisão representa mais um capítulo importante na consolidação da Resolução nº 6.033/2023 e tende a influenciar outras discussões judiciais envolvendo a abertura de mercados no transporte interestadual de passageiros.

Para as empresas do setor, o julgamento reforça a necessidade de acompanhar atentamente a evolução dos processos regulatórios em curso e os critérios que serão utilizados pela ANTT nas próximas etapas de expansão do mercado, especialmente diante da expectativa de conclusão da Janela Extraordinária e da futura abertura das Janelas Ordinárias.

Para o advogado especialista em regulação da ANTT para o Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP), Ilo Löbel da Luz, a decisão reforça uma tendência que vem se consolidando no Judiciário: o reconhecimento da autonomia técnica da Agência na implementação do novo marco regulatório.

“A decisão possui relevância que vai além do caso concreto. O Judiciário reafirma que não lhe cabe substituir a ANTT na definição do ritmo de abertura dos mercados ou na condução das etapas previstas pela Resolução nº 6.033/2023. Trata-se de um reconhecimento da legitimidade institucional da Agência para implementar o modelo regulatório dentro dos limites estabelecidos pela legislação e pelos critérios técnicos do setor”, afirma.

Segundo o especialista, a decisão também enfraquece teses que buscam acelerar judicialmente a abertura dos mercados.

“O entendimento adotado pela Justiça Federal reforça que a abertura dos mercados deve observar critérios de viabilidade operacional, técnica e econômica previstos no artigo 47-B da Lei nº 10.233/2001 e regulamentados pela ANTT. O foco das empresas passa a ser menos a discussão judicial sobre a velocidade da abertura e mais a preparação estratégica para os próximos ciclos regulatórios”, explica.

Na visão de Ilo Löbel da Luz, o principal recado da decisão é que o ambiente regulatório do TRIP continuará sendo construído prioritariamente dentro da esfera regulatória da Agência.

“Por enquanto, o recado da Justiça Federal é claro: não há fundamento para impor judicialmente uma abertura imediata dos mercados, cabendo à ANTT conduzir a implementação do novo modelo regulatório dentro dos parâmetros técnicos e legais estabelecidos pelo marco regulatório vigente. As empresas que desejam expandir suas operações precisarão investir cada vez mais em inteligência regulatória, acompanhamento permanente dos movimentos da Agência e preparação para as futuras oportunidades de mercado”, conclui.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes