Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Investigação do MDIC avaliará a prorrogação das medidas antidumping aplicadas desde 2021; decisão busca evitar danos à indústria brasileira e preservar uma cadeia considerada estratégica para a transição energética no transporte

ADAMO BAZANI

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), abriu a revisão da medida antidumping aplicada às importações de cilindros para GNV provenientes da China, concluindo, em análise preliminar, que há indícios de que a retirada da sobretaxa poderia provocar a retomada da prática de dumping e novos prejuízos à indústria nacional, com a concorrência desleal estimulada pelo governo chinês.

Embora o processo trate especificamente de cilindros para armazenamento de gás natural veicular (GNV), a decisão tem reflexos diretos sobre um dos segmentos que mais crescem na descarbonização do transporte coletivo: os ônibus movidos a biometano, combustível renovável que utiliza os mesmos sistemas de armazenamento empregados pelo GNV.

A petição que deu origem ao pedido de revisão antidumping foi apresentada pela empresa Mat Equipamentos para Gases Ltda., fabricante nacional de cilindros para GNV, em 26 de março de 2026. Foi essa empresa que requereu a prorrogação da medida antidumping contra os cilindros chineses.

A investigação também reconhece que os cilindros para armazenamento de gás natural vêm ganhando espaço em veículos pesados. O documento destaca o desenvolvimento de um mercado específico para ônibus e caminhões e informa que a Mat Equipamentos já atua como fabricante nacional nesse segmento.

“Ademais, conforme também apontado pela peticionária, há um nicho de mercado em desenvolvimento para cilindros para GNV destinados a ônibus e caminhões, segmento no qual a Mat Equipamentos atua como produtora nacional. Atualmente, as importações brasileiras originárias da Polônia e da Suécia vêm sendo realizadas a preços que não denotam subcotação em relação aos preços da peticionária.”

A própria análise oficial relaciona a medida antidumping à expansão dos cilindros para veículos pesados. Também revela que, nesse nicho, a pressão de preços considerada problemática não vem, atualmente, da Polônia ou da Suécia, cujos produtos importados não estariam entrando no Brasil por valores inferiores aos praticados pela fabricante nacional.

Principal conclusão: China continua sem operar em condições de mercado

O aspecto mais relevante da investigação vai além da simples revisão do direito antidumping.

Após analisar documentos da própria peticionária, estudos da Comissão Europeia, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a jurisprudência brasileira, o Departamento de Defesa Comercial (DECOM) concluiu que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de cilindros para GNV.

Na prática, isso significa que o governo brasileiro entende haver fortes indícios de que preços e custos na China continuam sendo influenciados por políticas estatais, impedindo uma concorrência considerada plenamente de mercado.

Por essa razão, a investigação utilizará uma metodologia alternativa para calcular o chamado “valor normal” do produto, adotando a Polônia como país de referência, em vez de utilizar diretamente os preços praticados na China.

Interferência estatal e excesso de capacidade

O parecer técnico do DECOM aponta que a indústria chinesa continua sendo fortemente influenciada pelo Estado.

Segundo a investigação, permanecem presentes fatores como:

• atuação direta do governo por meio dos Planos Quinquenais;
• participação relevante de empresas estatais;
• concessão de subsídios e crédito favorecido;
• controle sobre preços de energia e matérias-primas;
• incentivos às exportações;
• excesso estrutural de capacidade produtiva na siderurgia.

O documento cita ainda estudos recentes da OCDE indicando que as exportações chinesas de aço atingiram níveis recordes em 2024, impulsionando um aumento expressivo das investigações antidumping em diversos países.

Importância para os ônibus a biometano

Embora a medida seja de comércio exterior, seus efeitos podem ser relevantes para o setor de transporte coletivo.

Os cilindros de alta pressão são componentes essenciais dos ônibus movidos a gás natural e, principalmente, a biometano.

Nos últimos anos, diversas operadoras brasileiras passaram a testar ou adquirir veículos abastecidos com biometano produzido a partir de resíduos urbanos, aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto e resíduos agropecuários.

O combustível é considerado uma das principais alternativas para reduzir emissões de carbono sem exigir a infraestrutura elétrica necessária aos ônibus totalmente elétricos.

Nesse cenário, preservar uma cadeia nacional de fabricação de cilindros passa a ser visto como um fator estratégico para reduzir dependência externa e garantir segurança no fornecimento de componentes para a expansão dessa tecnologia.

Medida pode influenciar novos investimentos

A revisão também ocorre em um momento de crescimento da demanda por veículos pesados movidos a combustíveis renováveis.

Fabricantes de ônibus e de chassis vêm ampliando a oferta de modelos a gás e biometano, enquanto estados e municípios avaliam programas de substituição gradual das frotas a diesel.

Caso a proteção antidumping seja mantida ao final da revisão, a indústria brasileira poderá continuar competindo com menor pressão dos produtos importados a preços considerados artificialmente baixos.

Por outro lado, importadores e fabricantes chineses terão oportunidade de apresentar defesa durante a investigação.

Direitos permanecem em vigor

A medida antidumping atualmente vigente foi aplicada em 2021 e continuou válida durante toda a investigação.

Agora, a Secex abriu a chamada revisão de final de período justamente para avaliar se sua extinção poderia levar à retomada do dumping e do dano à indústria doméstica.

Enquanto o processo estiver em andamento, os direitos antidumping permanecem em vigor. A revisão deverá ser concluída em até dez meses, prazo que poderá ser prorrogado em situações excepcionais.

Para o setor de ônibus, especialmente o de veículos movidos a gás natural e biometano, a decisão representa mais do que uma disputa comercial: ela sinaliza a preocupação do governo em preservar uma cadeia industrial considerada estratégica para a expansão de tecnologias de baixa emissão no transporte coletivo.

VEJA TODO O PROCESSO:

CIRCULAR Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2026

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta dos Processos SEI nºs 19972.000628/2026-93 (Restrito) e 19972.000627/2026-49 (Confidencial) e do Parecer nº 706, 22 de julho de 2026, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial- DECOM desta Secretaria, considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto desta Circular levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide:

1. Iniciar revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX no 225, de 23 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 27 de julho de 2021 , aplicada às importações brasileiras de cilindros para GNV, comumente classificadas no subitem 7311.00.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nos 19972.000628/2026-93 (Restrito) e 19972.000627/2026-49 (Confidencial).

1.1. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de abertura da investigação, conforme o anexo único à presente circular.

1.2. A data do início da investigação será a da publicação desta circular no Diário Oficial da União – D.O.U.

1.3. Informar que, em conformidade com a normativa brasileira de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, se concluiu, para fins de início da revisão, que no segmento produtivo do produto similar objeto da presente investigação não prevalecem condições de economia de mercado. Deste modo, serão observadas, para fins de início da investigação, as disposições dos arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal.

1.4. Com a expiração do item 15(a)(ii) do Protocolo de Acessão da China à OMC, o tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos produtores/exportadores chineses investigados cessou, desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos do restante do item 15(a), para avaliar, na determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação ou se ii) será adotada uma metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses.

1.5. O valor normal foi determinado com base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado. O país de economia de mercado adotado foi a Polônia, atendendo ao previsto no art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013. Conforme o § 3º do mesmo artigo, dentro do prazo improrrogável de 70 (setenta) dias contado da data de início da investigação, o produtor, o exportador ou o peticionário poderão se manifestar a respeito da escolha do terceiro país e, caso não concordem com ela, poderão sugerir terceiro país alternativo, desde que a sugestão seja devidamente justificada e acompanhada dos respectivos elementos de prova.

1.6. Para alcançar uma conclusão a respeito da prevalência ou não de condições de mercado no segmento produtivo de cilindros para GNV para fins de início desta revisão, foi levado em consideração todo o conjunto probatório trazidos pela peticionária, e avaliado se esse conjunto constituía prova suficientemente esclarecedora para formar a convicção da autoridade investigadora. A conclusão alcançada se pauta, especificamente, nas sólidas evidências de que (i) os planos governamentais na China continuam a desempenhar papel crucial na estratégia de intervenção estatal no setor; (ii) documentos recentes destacam que a China continua a adotar uma abordagem econômica liderada pelo Estado; e (iii) a intervenção do Governo da China no setor siderúrgico do país se dá de inúmeras formas, como por meio da participação de empresas estatais no segmento, concessão de significativos subsídios ao setor, influência de comitês do PCC na gestão de empresas – estatais e privadas -, etc.

2. A análise dos elementos de prova de dumping considerou o período de janeiro a dezembro de 2025. Já o período de análise de dano considerou o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2025.

3. Informo que, de acordo com a Portaria SECEX nº 162, de 06 de janeiro de 2022, a participação das partes interessadas no curso desta investigação de defesa comercial deverá realizar-se necessariamente por meio de peticionamento intercorrente nos Processos SEI nºs 19972.000628/2026-93 (Restrito) e 19972.000627/2026-49 (Confidencial) no Sistema Eletrônico de Informações, disponível em https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar& id_orgao_acesso_externo=7

3.1. Registre-se que o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações por usuários externos ainda não cadastrados deve necessariamente ser precedido de procedimento de cadastro, consoante orientações constantes do endereço eletrônico a que se refere o parágrafo anterior.

3.2. A liberação de acesso após o cadastro inicial é efetivada após análise da documentação submetida, a qual é realizada em prazo informado no endereço eletrônico constante do § 3º desta Circular.

3.3. É responsabilidade exclusiva das partes interessadas realizar todos os procedimentos necessários à liberação de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações em tempo hábil para o protocolo de documentos nos autos da investigação nos prazos previstos na legislação de defesa comercial, considerando o tempo necessário para a análise da documentação exigida para o cadastro, bem como providências adicionais porventura solicitadas.

3.4. Documentos submetidos intempestivamente serão desconsiderados, nos termos do art. 49, § 2º, c/c art. 180 do Decreto nº 8.058, de 2013, ainda que a extemporaneidade se dê em função do procedimento de cadastro no Sistema Eletrônico de Informações.

4. De acordo com o disposto na mencionada Portaria e nos termos do art. 17 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, todos os atos processuais das investigações e procedimentos de defesa comercial deverão ser assinados digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil.

5. De acordo com o disposto no § 3º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, deverá ser respeitado o prazo de vinte dias, contado a partir da data da publicação desta circular no D.O.U., para que outras partes que se considerem interessadas e seus respectivos representantes legais solicitem, por meio dos processos SEI, sua habilitação nos referidos processos.

6. A participação das partes interessadas no curso desta investigação de defesa comercial deverá realizar-se por meio de representante legal habilitado junto ao DECOM, por meio da apresentação da documentação pertinente no SEI. A intervenção em processos de defesa comercial de representantes legais que não estejam habilitados somente será admitida nas hipóteses previstas na Portaria SECEX nº 162, de 2022. A regularização da habilitação dos representantes que realizarem estes atos deverá ser feita em até 91 dias após o início da investigação, sem possibilidade de prorrogação. A ausência de regularização da representação nos prazos e condições previstos fará com que os atos a que fazem referência este parágrafo sejam havidos por inexistentes.

6.1. As partes deverão protocolar exclusivamente no processo restrito supra indicado os documentos de habilitação necessários, incluindo procuração, estatuto social e/ou outros documentos que comprovem a representação legal. É imprescindível que a parte aponte de forma clara e precisa o parágrafo do estatuto ou instrumento equivalente que concede os poderes de representação, a fim de possibilitar a adequada verificação de legitimidade e regularidade por parte do DECOM.

7. A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasil ou por meio de representante por ele designado. A designação de representantes deverá ser protocolada, por meio do SEI, junto ao DECOM em comunicação oficial da representação correspondente.

8. Na forma do que dispõe o art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, serão remetidos questionários aos produtores ou exportadores conhecidos, aos importadores conhecidos e aos demais produtores domésticos, conforme definidos no § 2º do art. 45, que disporão de trinta dias para restituí-los, por meio dos processos SEI, contados da data de ciência. As notificações e demais comunicações realizadas no âmbito do processo administrativo serão transmitidas eletronicamente, conforme Portaria SECEX nº 162, de 2022. Presume-se a ciência de documentos transmitidos eletronicamente 3 (três) dias após a data de transmissão, conforme o art. 19 da Lei nº 12.995, de 2014. Especificamente, no caso do prazo de resposta aos questionários dos produtores ou exportadores estrangeiros, o prazo de ciência será de 7 (sete) dias contados da data de transmissão, em conformidade com a nota de rodapé 15 do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 constante da Ata Final que incorporou os resultados da Rodada Uruguai de Negociação Comerciais Multilaterais do GATT, promulgada pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994. As respostas aos questionários da investigação apresentadas no prazo original de 30 (trinta) dias serão consideradas para fins de determinação preliminar com vistas à decisão sobre a aplicação de direito provisório, conforme o disposto nos arts. 65 e 66 do citado diploma legal.

9. Em virtude do grande número de produtores/exportadores da China identificados nos dados detalhados de importação brasileira, de acordo com o disposto no inciso II do art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, serão selecionados, para o envio do questionário, os produtores ou exportadores responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do país exportador.

10. De acordo com o previsto nos arts. 49 e 58 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes interessadas terão oportunidade de apresentar, por meio do SEI, os elementos de prova que considerem pertinentes. As audiências previstas no art. 55 do referido decreto deverão ser solicitadas no prazo de cinco meses, contado da data de início da investigação, e as solicitações deverão estar acompanhadas da relação dos temas específicos a serem nela tratados. Ressalte-se que somente representantes devidamente habilitados poderão ter acesso ao recinto das audiências relativas aos processos de defesa comercial e se manifestar em nome de partes interessadas nessas ocasiões.

11. Na forma do que dispõem o § 3º do art. 50 e o parágrafo único do art. 179 do Decreto nº 8.058, de 2013, caso uma parte interessada negue acesso às informações necessárias, não as forneça tempestivamente ou crie obstáculos à investigação, o DECOM poderá elaborar suas determinações preliminares ou finais com base nos fatos disponíveis, incluídos aqueles disponíveis na petição de início da investigação, o que poderá resultar em determinação menos favorável àquela parte do que seria caso a mesma tivesse cooperado.

12. Caso se verifique que uma parte interessada prestou informações falsas ou errôneas, tais informações não serão consideradas e poderão ser utilizados os fatos disponíveis.

13. Todas as manifestações apresentadas no âmbito do processo deverão conter sumário executivo dos argumentos apresentados.

14. À luz do disposto no art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, a revisão deverá ser concluída no prazo de dez meses, contado de sua data de início, podendo esse prazo ser prorrogado por até dois meses, em circunstâncias excepcionais.

15. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução CAMEX nº 225, de 23 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 27 de julho de 2021, permanecerão em vigor, no curso desta revisão.

16. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo telefone +55 61 2027-7357 ou pelo endereço eletrônico cilindrosgnv@mdic.gov.br.

TATIANA PRAZERES

ANEXO ÚNICO

1. DOS ANTECEDENTES

1.1. Da investigação original

1. Em 31 de janeiro de 2020, por meio da Circular SECEX nº 8, de 29 de janeiro de 2020, foi iniciada investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de cilindros para gás natural veicular, produto doravante denominado “cilindros para GNV”, comumente classificadas no subitem 7311.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da China e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

2. Tendo sido constatada a existência da prática de dumping nas exportações para o Brasil de cilindros para GNV, originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, conforme o disposto no art. 42 do então Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, vigente à época, a investigação foi encerrada, de acordo com a Resolução CAMEX nº 225, de 23 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 27 de julho de 2021, com a aplicação, por um prazo de até 5 anos, do direito antidumping, às importações brasileiras de cilindros de aço ligado, sem costura (emenda), projetados para armazenamento ou transporte de gás natural comprimido ou gás natural veicular (GNV), originárias da China.

Direitos antidumping aplicados pela Resolução CAMEX n. 225, de 2021
País	Empresas	Direito Antidumping
China	Anhui Clean Power Energy Co Ltd.	3,51%
China	Hengyang Jinhua High Pressure Container Co., Ltd.	0
China	Sinoma Science & Technology (Chengdu) Co., Ltd., e Sinoma Science & Technology (Jiujiang) Co.,Ltd.	14,32%
China	Zhejiang Tianen Pressure Vessel Co., Ltd.	64,41%
China	Demais	64,41%

2. DA PRESENTE REVISÃO

2.1. Dos procedimentos prévios

3. Em 14 de abril de 2026, foi publicada no DOU a Circular SECEX nº 29, de 13 de abril de 2026, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado pela Resolução GECEX nº 225, de 23 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021, às importações brasileiras de cilindros de aço ligado, sem costura (emenda), projetados para armazenamento ou transporte de gás natural comprimido ou gás natural veicular (GNV), originárias da China, comumente classificadas no subitem 7311.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China, encerrar-se-ia no dia 27 de julho de 2026.

4. Adicionalmente, foi informado que as partes interessadas em iniciar uma revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de período até, no mínimo, quatro meses antes da data de término do período de vigência do direito antidumping, conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 2013.

2.2. Da petição

5. A empresa Mat Equipamentos para Gases Ltda., doravante denominada peticionária ou Mat Equipamentos, protocolou em 26 de março de 2026, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), petições para início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cilindros para GNV, quando originárias da China, consoante o disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro.

6. Em 18 de junho de 2026, por meio do Ofício nº 4058/2026/MDIC, solicitou-se à Mat Equipamentos o fornecimento de informações complementares àquelas constantes da petição, com base no §2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.

7. Em 29 de junho de 2026, a peticionária, solicitou prorrogação de prazo para apresentação das informações complementares, ao que foi concedido por meio do Ofício nº 4371, de 30 de junho de 2026. Foram apresentadas as informações, tempestivamente, em 2 de julho de 2026.

8. Desse modo, as informações detalhadas neste documento levam em consideração a petição original e as informações complementares apresentadas pela peticionária.

2.3. Das partes interessadas

9. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além das peticionárias, os produtores/exportadores chineses, os importadores brasileiros do produto objeto do direito antidumping e o Governo da China.

10. As empresas produtoras/exportadoras e as importadoras/adquirentes do produto objeto do direito antidumping durante o período de revisão de continuação/retomada do dano, em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificadas por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda.

11[RESTRITO]

2.4. Da verificação in loco na indústria doméstica

12. Considerando a análise que apresentada no item 8 deste documento, considera-se que esta revisão de final de período será tratada como de análise de probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica. Deste modo, tendo em conta o princípio constitucional da eficiência, nos termos do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da finalidade, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.784, de 1999, que rege o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, informa-se que não será realizada verificação in loco na indústria doméstica para a revisão em epígrafe, dada a inexistência de dano causado pelas importações do produto objeto do direito antidumping.

3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

3.1. Do produto objeto do direito antidumping

13. O produto objeto da investigação são os cilindros de aço ligado, sem costura (emenda), projetados para armazenamento ou transporte de gás natural veicular (GNV) comprimido, doravante “cilindros para GNV”, exportados da China para o Brasil.

14. Os cilindros a seguir, classificados no subitem 7311.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), estão excluídos do escopo do produto objeto da investigação:

a) Cilindros com diâmetro externo inferior a 219 mm ou superior a 406 mm;

b) Cilindros com capacidade (litragem) inferior a 20 litros ou superior a 160 litros;

c) Cilindros para utilização criogênica;

d) Cilindros para gás comprimido, exceto GNV;

e) Cilindros para acetileno;

f) Cilindros para gás liquefeitos;

g) Cilindros para GLP;

h) Cilindros para oxigênio;

i) Cilindros para nitrogênio; e

j) Cilindros industriais.

15. De acordo com a peticionária, o produto objeto da presente revisão incluiria dois tipos principais: CNG-1, cilindro de aço para veículos; e CNG-2, cilindro de aço ligado e bobinado sobre a parte cilíndrica para veículos. Devido às diferenças nos materiais e no processo produtivo, o custo e o preço de venda dos produtos CNG-1 e CNG-2 seriam diferentes.

16. A diferença se daria em razão de serem dois produtos de diferentes gerações. O CNG-1, de primeira geração, seria destinado à exportação, inclusive para o Brasil. O CNG-2, de segunda geração, constituído de paredes mais finas e revestido com fibra de vidro e outros materiais, seria destinado apenas ao mercado interno chinês.

17. O CNG-1 seria totalmente metálico, produzido a partir de tubos de aço grau 34 CrMo4, enquanto o CNG-2 não apresenta problemas de corrosão ou ferrugem e pode comportar maior volume de gás. Ambos são utilizados para transporte de gás veicular.

18. Os cilindros para GNV podem ser fabricados com aço de liga de cromo, mas não se limitando a aço cromo-molibdênio ou a aço cromo-magnésio, ou com aço médio-manganês com análise química de acordo com as normas de fabricação e portarias específicas do Inmetro que são mencionadas a seguir.

19. Cumpre destacar que a norma ISO 11439, a qual cuida das especificações de cilindros de alta pressão para o armazenamento de gás natural como combustível a bordo de veículos automotores, autoriza, também, a utilização de cilindros para GNV fabricados totalmente em fibra de carbono ou de vidro ou ainda cilindros mistos fabricados a partir de aço e de fibra. Os cilindros fabricados conforme tal norma são divididos em 4 tipos, a saber: (i) cilindros inteiramente metálicos; (ii) com filamento de fibra de carbono ou de vidro apenas sobre a parte cilíndrica do corpo metálico; (iii) com filamento de fibra de carbono ou de vidro sobre todo o corpo metálico, incluindo sua ogiva e seu fundo; e (iv) cilindros com corpo não metálico.

20. O produto objeto da análise corresponde tão somente aos cilindros para GNV fabricados a partir de aço ligado, sem costura (emenda), ainda que não inteiramente deste material, estando fora do escopo os cilindros fabricados unicamente a partir dos demais materiais. Os cilindros objeto desta análise são fabricados com capacidade volumétrica (litragem) igual ou superior a 20 litros, mas não superior a 160 litros, e com diâmetro externo igual ou superior a 219 mm, mas não superior a 406 mm.

21. O produto objeto da investigação deve cumprir com os requisitos das normas de fabricação e portarias Inmetro, inclusive tendo impresso no aço, permanentemente, a marca do fabricante.

22. Durante o processo de fabricação, os cilindros são testados, conforme exigência de sua norma específica, a qual também deve ser registrada na ogiva.

23. Outros processos de fabricação a partir de aço como matéria-prima que produzem cilindros similares aos de tubo são a partir billet ou tarugo prensado como matéria-prima. Nesses casos, a matéria-prima passa por processos de prensagem, denominados de extrusão, em prensas gigantescas, os quais geram tensões internas no material, que devem ser aliviadas por processos seguidos de aquecimento e de resfriamento (tratamentos térmicos).

24. Cabe notar que, a despeito da possibilidade de utilização de processos produtivos distintos, os cilindros produzidos por tais processos são similares, atendendo aos mesmos requisitos técnicos e às mesmas aplicações.

25. Sobre a regulação dos cilindros para GNV, a peticionária descreveu que os cilindros são fabricados de acordo com as normas ISO 11439, que estabelece requerimentos mínimos para cilindros leves para veículos; ISO 9809, que estabelece requisitos mínimos de projeto, materiais, construção, fabricação, inspeção e testes para cilindros de gás, de aço sem costura e com a Portaria Inmetro/ME nº 436, de 19 de outubro de 2021, que aprovou o Regulamento Técnico Mercosul e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV).

26. Ainda, de maneira não exaustiva, citou outras normas e regulamentos técnicos relativos ao produto, como a Portaria Inmetro nº 171, de 28 de agosto de 2002, que estabelece que os cilindros de alta pressão e armazenamento de GNV como combustível, a bordo de veículos automotores de fábrica nacional ou importados, para comercialização no país e que deverão ser compulsoriamente certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade-SBAC.

27. Normalmente, as importações do produto objeto da investigação são realizadas por meio de distribuidores e/ou convertedores, adquiridos diretamente do produtor/exportador ou por meio de distribuidores.

28. No que se refere aos usos e às aplicações, o cilindro para GNV objeto da investigação é destinado ao transporte, ao armazenamento e à distribuição de GNV a bordo de veículos.

3.2. Do produto fabricado no Brasil

29. O produto fabricado no Brasil é o cilindro de aço ligado, sem costura (emenda), projetado para armazenamento ou transporte de GNV.

30. Os cilindros para GNV podem ser fabricados com aço de liga de cromo, não se limitando a aço cromomolibdênio ou a aço cromo-magnésio, ou com aço médio-manganês com análise química de acordo com as normas de fabricação e portarias específicas do INMETRO, informadas a seguir.

31. A peticionária fabrica apenas cilindros inteiramente metálicos, não obstante a norma ISO 11439 autorize a utilização de cilindros de fibra de carbono ou de vidro ou, ainda, mistos de aço e de fibra para o armazenamento de GNV a bordo de veículos automotores.

32. Os cilindros fabricados de acordo com essa norma são divididos em quatro tipos: a) cilindros inteiramente metálicos; b) cilindros com filamento de fibra de carbono ou de vidro apenas a parte cilíndrica do corpo metálico; c) cilindros com filamento de fibra de carbono ou de vidro sobre todo o corpo metálico, incluindo sua ogiva e seu fundo; e d) cilindros com corpo não metálico.

33. O processo de fabricação do produto objeto da investigação ocorre em diversas etapas. Inicialmente, a partir de tubos sem costura, realizam-se os seguintes processos:

a) Corte do tubo: o tubo é adquirido em varas de diversos tamanhos e comprimentos. Essas varas são cortadas em serras ou em outros equipamentos de corte elétricos na medida necessária para terem, estes pedaços, suas extremidades fechadas para formarem os fundos e depois as ogivas em máquinas específicas;

b) Fechamento do fundo e prensagem: uma das extremidades das seções previamente cortadas é aquecida e colocada em um spinner (máquina de “repuxamento” giratório a quente, em que giram em altíssima velocidade e calor). Por meio de uma ferramenta de aço especial que realiza movimentos circunferenciais de translação, essa extremidade é moldada em vários passes intermediários até que fique fechada (sem solda). A seguir, essa seção segue para uma prensa, em que se realiza a prensagem de compactação do fundo;

c) Formação da cúpula ou ogiva: a seguir, essa seção, que já possui o fundo fechado, segue para outra máquina de “repuxamento” giratório a quente, onde, novamente, é girada em altíssima velocidade e calor. Por meio de movimentos circunferenciais de translação, a outra extremidade (a não fechada ainda) é moldada, formando as ogivas e o gargalo do cilindro;

d) Marcação: o cilindro, assim conformado, segue para um equipamento denominado de marcadora, em que são impressos, em baixo relevo e em sua ogiva, de forma definitiva, as marcações solicitadas pelas normas específicas. Essas marcações, que são a identificação do produto, permitem a rastreabilidade total do cilindro durante sua vida útil;

e) Tratamento térmico (têmpera e “revenimento”): o cilindro, nesta etapa, ainda não possui as características mecânicas projetadas para ele, que conferem o grau de segurança (resistência) necessária. Para isto, são realizados dois tratamentos em sequência, em fornos automáticos: i) têmpera, que é o aquecimento a altíssima temperatura, seguido de um resfriamento brusco em meio líquido, de onde o cilindro sai extremamente duro, resistente, porém muito frágil (exemplo, vidro temperado); e ii) “revenimento”, em que a fragilização obtida indesejavelmente na têmpera é retirada do aço pela transformação da estrutura martensítica (têmpera) em martensita revenida, sendo removidas as tensões internas. Assim, o aço continua com alta resistência (têmpera), porém dúctil, não frágil. Desta forma, se houver uma ruptura do cilindro por algum problema durante o seu uso, ele não irá estilhaçar ou fragmentar.

f) Usinagem, limpeza e jateamento: o gargalo produzido na máquina de “repuxamento” giratório a quente é maciço. Portanto, deve-se furá-lo e usinar-se uma rosca interna para a realização de testes subsequentes, para que, quando acabado, possa ser colocada a válvula. Essas operações são realizadas em uma máquina de usinagem mecânica automática. O líquido de lubrificação e os pedaços de aço provenientes da usinagem, chamados de cavacos, devem ser retirados do interior do cilindro na limpeza interna/basculamento e na secagem. Em seguida, em um equipamento denominado de jato interno e externo, são jogadas pequenas esferas de aço em alta velocidade para a remoção da carepa (óxido) formada no processo de têmpera;

g) Testes e marcações finais: os seguintes testes são, então, efetuados: i) ensaios mecânicos destrutivos em dois cilindros por lote de 200 fabricados, sendo eles: i.1) no primeiro cilindro: um ensaio de tração, para se medir a resistência mecânica, tensão de escoamento e alongamento (em máquina de ensaios universal); três ensaios de impacto ou Charpy a baixa temperatura, para se verificar a ductilidade do aço (em máquina de impacto); e quatro ensaios de dobramento, para se confirmar essa ductilidade, mas à temperatura ambiente (em prensa hidráulica); e, i.2) no segundo cilindro: um ensaio de ruptura hidráulica, para se verificar a que pressão um cilindro deste lote se rompe (em bunker subterrâneo e com bombas controladas por computador); ii) em todos os outros cilindros, ensaios de dureza mecânica (em durômetro Brinel), também para se verificar agora a resistência de 100% dos cilindros; iii) ensaio de ultrassom automático em 100% dos cilindros (em máquinas automáticas de ultrassom); iv) ensaio de pressão hidráulica em 100% dos cilindros (em máquinas de pressurização) ou v) verificação de ovalização com relógio comparador; vi) verificação do peso do cilindro vazio (em balança aferida); vii) verificação do peso cheio para se calcular seus volumes hidráulicos em balança aferida; e viii) inspeção visual/dimensional e de rosca do gargalo, com padrões aferidos. As marcações finais resumem-se à data de fabricação, à marca do fabricante e à norma de fabricação.

34. Os cilindros fabricados pela peticionária são fabricados de acordo com as normas ISO 11439 e ISO 9809 e com a Portaria Inmetro/ME nº 436, de 19 de outubro de 2021e apresentam capacidade volumétrica (litragem) igual ou superior a 20 litros, mas não superior a 160 litros, e com diâmetro externo igual ou superior a 219 mm, mas não superior a 406 mm. A peticionária informou que esse rol não seria exaustivo.

35. Uma vez que esses cilindros devem atender aos requisitos das normas de fabricação e portarias Inmetro, devem ter impresso no aço, permanentemente, a marca do fabricante.

36. O cilindro para GNV fabricado pela Mat Equipamentos, tal como o produto objeto dos direitos antidumping, é destinado ao transporte, armazenamento e/ou distribuição de GNV a bordo de veículos.

37. Sobre os canais de distribuição, os cilindros para GNV são vendidos diretamente para convertedores e para pessoas físicas, além de distribuidores que revendem para estes convertedores e pessoas físicas.

38. Em relação aos usos e aplicações, o produto similar doméstico é usado em transporte, armazenamento e distribuição de GNV a bordo de veículos.

3.3. Da classificação e do tratamento tarifário

39. O produto objeto do direito antidumping é comumente classificado no subitem 7311.00.00 da NCM, denominado “recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço”.

Subitem da NCM	Descrição
73	Obras de ferro fundido, ferro ou aço
7311.00.00	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço

40. As alíquotas do Imposto de Importação desse subitem tarifário variaram ao longo do período de investigação de dano.

41. Inicialmente, a alíquota do imposto de importação, que foi de 14% por todo o período de investigação original, permaneceu assim até a redução feita pela Resolução GECEX nº 269/2021, que reduziu a alíquota para 12,6% e entrou em vigor em 12 de novembro de 2021.

42. Houve nova redução da alíquota a partir da Resolução GECEX nº 353/2022 para 11,2% a partir de 1º de junho de 2022 e vigeu até dia 31 de dezembro de 2023, quando a alíquota retornou a ser 12,6%. Embora fora do período de análise desta investigação, importa notar que a Resolução GECEX nº 884, de 30 de abril de 2026, elevou a alíquota do imposto de importação, com validade de maio de 2026 a maio de 2027, para 25%.

Resumo: Alíquota do Imposto de Importação (II)
Período	%
01/01/2021 a 11/11/2021 (P1)	14%
12/11/2021 a 31/05/2022 (parte de P1 e P2)	12,6%
01/06/2022 a 31/12/2023 (P2 e parte de P3)	11,2%
01/01/2024 a 31/12/2025 (P4 e P5)	12,6%

43. A respeito das preferências tarifárias, para o subitem 7311.00.00 da NCM identificaram-se as seguintes concessões:

Preferências Tarifárias – Subitem 7311.00.00 da NCM
País	Base Legal	Preferência
Argentina	ACE 18 – Mercosul	100%
Argentina	ACE 14 – Automotivo – SH 2022 – importação até o limite do flex	100%
Argentina	ACE 14 – Automotivo – SH 2022 – importação acima do limite do flex	25%
Bolívia	ACE 36 – Mercosul – Bolívia	100%
Chile	ACE 35 – Mercosul – Chile	100%
Colômbia	ACE 72 – Mercosul – Colômbia	100%
Cuba	ACE 62 – Brasil – Cuba	100%
Egito	ALC Mercosul – Egito	62,5%
Equador	ACE 59 – Mercosul – Equador	100%
Israel	ALC Mercosul – Israel	100%
México	APTR 04	20%
Paraguai	ACE 18 – Mercosul	100%
Paraguai	ACE 74 – Automotivo	100%
Peru	ACE 58 – Mercosul	100%
Uruguai	ACE 18 – Mercosul	100%
Egito	ALC Mercosul – Egito	90%
Venezuela	ACE 69 – Mercosul – Venezuela	100%

3.4. Da similaridade

44. A lista dos critérios objetivos com base nos quais deve ser avaliada a similaridade entre produto objeto da investigação e produto similar fabricado no Brasil está definida no §1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013. O §2º  do mesmo artigo instrui que esses critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva quanto à similaridade.

45. Conforme informações obtidas na petição e durante a investigação original precedente, o produto em análise e o produto produzido no Brasil são, em geral, fabricados a partir das mesmas matérias-primas, que obedecem às determinações estipuladas nas normas técnicas. Desta forma, todos os produtores devem obedecer aos limites estabelecidos na elaboração do material a ser utilizado nos cilindros sob análise, concluindo que as características físicas do produto objeto de investigação e do produto similar produzido no Brasil são semelhantes. Ainda, os cilindros para GNV fabricados no Brasil e aqueles objeto da investigação são fabricados mediante processo produtivo semelhante.

46. Por tudo, as informações apresentadas contribuem para as mesmas conclusões sobre similaridade alcançadas na investigação original. Assim, considerou-se que o produto fabricado no Brasil é similar aos produtos importados da China, nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013.

4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

47. A indústria doméstica é definida no art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, como sendo a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade desses produtores, o termo “indústria doméstica” será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

48. Embora a Mat Equipamentos tenha informado ser atualmente a única produtora do produto investigado no Brasil, o DECOM enviou os Ofícios 4675 e 4684/2026/MDIC, de 09 de julho de 2026, para as empresas Gifel Engenharia de Incêndio e Comércio Ltda. e Mercosil Metalúrgica Ltda., respectivamente, consultando sobre dados de produção e vendas de cilindros para GNV, já que essas empresas eram produtoras nacionais à época da investigação original. Não houve resposta das empresas consultadas.

49. Dessa forma, para fins de determinação final, definiram-se como indústria doméstica as linhas de produção de cilindros para GNV, que representaram 100% da produção nacional do produto similar doméstico de janeiro a dezembro de 2025.

5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING

50. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

51. Segundo o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um direito antidumping seja prorrogado, deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.

52. De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida; o desempenho do produtor ou exportador; alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países; e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

53. Para fins de início da revisão, utilizou-se o período de P5 (janeiro a dezembro de 2025) a fim de se verificar a probabilidade de continuação/retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de cilindros para GNV, originárias da China.

54. Mediante análise dos dados detalhados de importação fornecidos pela Receita Federal do Brasil (RFB), verificou-se que as importações brasileiras de cilindros para GNV incluídos no escopo da presente revisão, originárias da China, somaram [RESTRITO] unidades em P5, volume esse que correspondeu a menos de 1% do mercado brasileiro. Desse modo, registra-se que tais importações não se mostraram representativas para fins de análise de continuação de dumping e, portanto, será avaliada a probabilidade de retomada do dumping.

5.1. Do tratamento da China para fins de cálculo do valor normal na determinação de existência de continuação/retomada dumping para fins de início de revisão

5.1.1. Do Protocolo de Acessão da China à OMC e das suas repercussões procedimentais nas investigações de defesa comercial no Brasil

55. A complexa análise acerca da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês objeto da investigação possui lastro no próprio Protocolo de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item 15(a)(ii) do referido Protocolo, o tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos produtores/exportadores chineses investigados cessou.

56. Desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos do restante do item 15(a), para avaliar, na determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação ou se ii) será adotada uma metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses.

57. Por um lado, caso tais provas não tenham sido apresentadas pelas partes interessadas, ou tenham sido consideradas insuficientes, poderão ser utilizados os preços e custos chineses para a apuração do valor normal no país, desde que atendidas as demais condições previstas no Acordo Antidumping. Por outro lado, caso tenham sido apresentadas provas suficientes de que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo, a metodologia de apuração do valor normal a ser utilizado na determinação da prática de dumping poderá não se basear nesses preços e custos do segmento produtivo chinês.

5.1.2. Da manifestação da peticionária sobre o tratamento da China para fins de cálculo do valor normal

58. A fim de fundamentar a alegação de que o segmento produtor de cilindros para GNV na China não opera em condições de economia de mercado, a peticionária apresentou argumentos que afirmam a existência de um modelo abrangente de intervenção estatal na economia chinesa, bem como informações sobre dados e programas setoriais que configurariam um tendente cenário de impacto relevante em custo e preços induzidos pela atuação estatal.

59. A manifestação sustenta que permanecem ausentes condições de economia de mercado no segmento siderúrgico da China, defendendo que tal entendimento encontra respaldo em precedentes reiterados da autoridade investigadora brasileira, em documentos da Comissão Europeia, da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e em diversos instrumentos normativos e de planejamento do próprio governo chinês.

60. Inicialmente, a peticionária destacou que o Departamento de Defesa Comercial (DECOM), em diversas investigações conduzidas desde 2019 envolvendo diferentes produtos siderúrgicos, concluiu reiteradamente pela não prevalência de condições de economia de mercado no setor de aço chinês. Segundo a manifestação, essas conclusões foram reproduzidas em sucessivas investigações e revisões de medidas antidumping, nas quais a autoridade brasileira identificou evidências consistentes de que o setor siderúrgico é tratado como estratégico pelo governo chinês, sendo objeto de intensa intervenção estatal, concessão de incentivos financeiros, políticas de desenvolvimento tecnológico e influência governamental sobre as decisões empresariais.

61. Ademais, a manifestação fez referência a documento elaborado pela Comissão Europeia em 2024 sobre distorções significativas na economia chinesa. Segundo a peticionária, esse estudo confirmaria as conclusões anteriormente alcançadas pelo DECOM ao demonstrar elevado grau de interferência do Estado chinês na economia em geral e, particularmente, no setor siderúrgico. O documento é utilizado para sustentar que a própria Constituição chinesa estabelece a economia estatal como força dirigente da economia nacional, confere papel predominante às empresas estatais e atribui ao Estado a função de orientar e supervisionar também o setor privado. A manifestação destaca, ainda, que o Partido Comunista Chinês exerce papel central tanto na estrutura estatal quanto na administração das empresas públicas e privadas, influenciando diretamente suas decisões estratégicas e empresariais.

62. A peticionária argumentou que os Planos Quinquenais representam importante instrumento de coordenação da economia chinesa e constituem elemento adicional de intervenção estatal. Segundo a manifestação, tanto o 13º quanto o 14º Plano Quinquenal reafirmam a liderança do Partido Comunista sobre o desenvolvimento econômico e estabelecem diretrizes destinadas à expansão da competitividade industrial, ao fortalecimento do setor siderúrgico, à promoção das exportações e ao direcionamento de investimentos públicos e privados. A manifestação sustenta que esses planos não se limitam a estabelecer orientações gerais, mas são desdobrados em planos provinciais, municipais e setoriais que coordenam a implementação das políticas públicas em todos os níveis de governo. Nesse contexto, entende que as decisões empresariais passam a refletir objetivos governamentais e não exclusivamente sinais de mercado.

63. Outro eixo da manifestação refere-se ao papel desempenhado pelas empresas estatais (State-Owned Enterprises – SOEs). Segundo a Mat Equipamentos, essas empresas continuam ocupando posição dominante na economia chinesa e, especialmente, no setor siderúrgico, em que representam parcela significativa da capacidade produtiva instalada. A manifestação afirma que documentos internacionais indicam que as empresas estatais permanecem submetidas à liderança do Partido Comunista, recebem maior volume de subsídios, apresentam desempenho financeiro inferior ao das empresas privadas e são utilizadas como instrumentos para implementação das políticas industriais chinesas. Além disso, sustenta que mesmo empresas formalmente privadas permanecem sujeitas à influência estatal mediante participação acionária, atuação dos comitês partidários, indicação de dirigentes e outros mecanismos de controle institucional.

64. A manifestação também enfatizou que o sistema financeiro chinês constitui importante mecanismo de intervenção estatal. Segundo os argumentos apresentados, a predominância de bancos estatais e o direcionamento governamental da concessão de crédito permitem ao governo controlar o financiamento do setor siderúrgico, favorecendo empresas consideradas estratégicas e contribuindo para a manutenção de empresas pouco eficientes e do excesso de capacidade produtiva. A peticionária sustenta que essa atuação impede o funcionamento dos mecanismos normais de mercado relacionados à entrada, permanência e saída de empresas.

65. A peticionária destacou o problema do excesso de capacidade instalada da indústria siderúrgica chinesa. Segundo os argumentos apresentados, estudos da OCDE demonstrariam que a capacidade produtiva chinesa continua crescendo em ritmo superior ao crescimento da demanda mundial, gerando baixa utilização da capacidade instalada, redução da lucratividade, pressão sobre os preços internacionais e expansão das exportações chinesas. A manifestação sustenta que a persistência desse quadro, apesar de reconhecida pelas próprias autoridades chinesas, evidenciaria a interferência governamental, pois em condições normais de mercado ocorreria redução da capacidade produtiva mediante fechamento de unidades economicamente inviáveis. Argumenta, ainda, que objetivos sociais, como preservação do emprego e fortalecimento de empresas estratégicas, impedem os ajustes típicos de uma economia de mercado.

66. A manifestação afirmou igualmente que o elevado número de investigações internacionais envolvendo subsídios ao setor siderúrgico chinês reforça a existência de intensa intervenção governamental. Embora reconheça que a presente petição não trate especificamente de subsídios, a peticionária sustenta que a quantidade de investigações e medidas compensatórias adotadas por diferentes jurisdições constitui elemento adicional que confirma o elevado grau de apoio estatal ao setor.

67. Outro conjunto de argumentos refere-se ao sistema de planejamento econômico e às políticas industriais chinesas. Segundo a manifestação, documentos da Comissão Europeia demonstrariam que políticas públicas nacionais, provinciais e municipais direcionam investimentos, utilização de terrenos, reorganização industrial, fusões empresariais, incentivos financeiros, desenvolvimento tecnológico, expansão internacional e fortalecimento dos chamados “campeões nacionais”. A peticionária sustentou que tais instrumentos permitiriam ao governo controlar praticamente todos os aspectos relevantes do funcionamento do setor siderúrgico.

68. A manifestação mencionou, ainda, os relatórios mais recentes da Organização Mundial do Comércio para sustentar que não ocorreram alterações relevantes na estrutura institucional da política comercial chinesa. Segundo a peticionária, esses documentos confirmam a permanência dos controles de preços previstos na legislação chinesa, a continuidade dos programas de apoio financeiro e subsídios governamentais, a manutenção da predominância das empresas estatais e a inexistência de privatizações substanciais durante o período analisado, circunstâncias que, em seu entendimento, corroboram as conclusões anteriormente alcançadas pelo DECOM acerca da ausência de condições de economia de mercado.

69. A manifestação também apresentou dados atualizados da OCDE relativos ao setor siderúrgico mundial. Segundo a peticionária, esses estudos demonstrariam que a capacidade instalada continuará crescendo nos próximos anos, sobretudo na Ásia, com destaque para China e Índia, enquanto a demanda permanece relativamente estável. A peticionária afirma que esse cenário tende a manter baixos níveis de utilização da capacidade instalada, reduzida lucratividade, expansão das exportações chinesas, crescimento das exportações indiretas de produtos contendo aço e continuidade das distorções observadas nos mercados internacionais.

70. Por fim, a manifestação procurou demonstrar que essas características gerais do setor siderúrgico também se verificam nas empresas diretamente relacionadas ao produto objeto da revisão. Para tanto, apresenta informações sobre grupos empresariais como Baowu, Sinoma e outras produtoras chinesas, afirmando que essas empresas possuem vínculos com estruturas estatais, participação em órgãos de supervisão do Estado, presença de dirigentes ligados ao Partido Comunista ou atuação em províncias abrangidas pelos planos governamentais analisados. A peticionária sustenta que, considerando que os tubos de aço representam parcela relevante do custo de produção dos cilindros objeto da revisão, as distorções verificadas no setor siderúrgico repercutem diretamente sobre o segmento produtivo objeto da investigação.

71. Com base no conjunto de elementos e nos precedentes administrativos anteriormente citados, a Mat Equipamentos entende que permanecem ausentes condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês relacionado ao produto objeto da petição.

5.1.3. Da análise do DECOM sobre o tratamento da China para apuração do valor normal na determinação do dumping para fins de início

72. Registre-se que a análise acerca da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês objeto da petição em epígrafe possui lastro no próprio Protocolo de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item 15(a)(ii) do referido Protocolo, não há que se falar mais em tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos produtores/exportadores chineses investigados. Desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos do restante do item 15(a), para avaliar, na determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação ou se ii) será adotada metodologia alternativa que não se baseie em comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses.

73. Sublinhe-se, ademais, que o objetivo desta análise não é apresentar entendimento amplo a respeito do status da República Popular da China como uma economia predominantemente de mercado ou não. Trata-se de decisão sobre utilização de metodologia de apuração da margem de dumping que não se baseie em comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses. As conclusões aqui exaradas e seus eventuais efeitos devem ser considerados e interpretados de forma restrita, isto é, apenas para o processo em epígrafe, haja vista que a decisão foi embasada a partir do conjunto probatório acostado aos autos deste processo pela peticionária para fins de início de investigação.

74. A análise realizada tampouco é sobre a existência de planos, políticas e programas governamentais. A condução de políticas industriais e a existência de políticas públicas em si não é suficiente para caracterizar a não prevalência de condições de economia de mercado. A análise em comento tem por objeto a avaliação dos tipos de intervenção e, principalmente, o seu impacto no domínio econômico fruto da ação do Estado naquele segmento produtivo específico. Não obstante, o estudo de planos, políticas e programas governamentais faz-se relevante, tendo em conta que as ações e sua forma de implementação podem estar nas disposições de tais documentos oficiais.

75. Outrossim, a análise aqui exarada também difere daquela realizada no âmbito de investigações de subsídios acionáveis com vistas à adoção de medidas compensatórias e de análises de situação particular de mercado previstas no Artigo 2.2 do Acordo Antidumping, pois a base legal é, mais uma vez, neste caso em específico, o próprio Protocolo de Acessão da China à OMC. Nesse sentido, não há que se aprofundar sobre aspectos relativos exclusivamente a investigações de subsídios, como a determinação de especificidade e o montante exato de subsídios acionáveis eventualmente recebidos por empresas do setor, pois não se pretende aqui quantificar a magnitude das distorções existentes de maneira exata.

76. Importante esclarecer, também, que a concessão de subsídios, per se, não é condição suficiente para caracterizar que não prevalecem, em determinado segmento produtivo, condições de economia de mercado. Com efeito, os acordos multilaterais da Organização Mundial de Comércio (OMC) estabelecem aqueles subsídios considerados proibidos e/ou acionáveis para fins de aplicação de medidas compensatórias, sem qualquer consideração a respeito da prevalência ou não de condições de economia de mercado naquele setor. Desde 1995, vários países onde indiscutivelmente prevalecem condições de economia de mercado foram afetados por medidas compensatórias impostas por outros Membros da OMC, como União Europeia (como França, Itália, Bélgica e Alemanha), Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul, etc.

77. Todavia, em ambiente em que as políticas estatais distorcem significativamente o mercado, mesmo agentes privados que aparentemente seguiriam lógica de mercado acabam tendo sua atuação afetada pela influência dessas políticas.

78. Ademais, distorções mercadológicas podem ser fruto não apenas de políticas estatais, mas também ser acentuadas pela participação relevante de empresas estatais no setor, que de alguma maneira podem interferir na concorrência entre empresas e no rationale do mercado do segmento analisado.

79. O nível de distorções provocado pelo envolvimento governamental poderia, dessa forma, ser relevante para conclusão em um caso concreto, caso os elementos apresentados constituam indícios suficientemente esclarecedor de que tais distorções muito provavelmente impactariam, de forma não desprezível, a alocação de fatores econômicos que de outra forma ocorreria se não houvesse tais intervenções.

80. Nesse sentido, a variedade e o nível de subsidiação, em conjunto com outras formas de intervenção governamental, poderão resultar em tamanho grau de distorção dos incentivos que, no limite, podem acabar fazendo com que deixem de prevalecer condições de economia de mercado em determinado segmento produtivo.

81. Desse modo, na presente análise de petição, coube à peticionária apresentar todos os elementos pertinentes nos autos deste processo para a devida análise, indicando que o segmento chinês do produto investigado não operaria em condições de economia de mercado.

82. Cabe mencionar inicialmente que na investigação original que culminou com a aplicação direito antidumping ora em vigor foi realizada análise exaustiva da prevalência ou não prevalência de economia de mercado no segmento chinês do produto objeto.

83. A esse respeito, enfatiza-se que a abordagem da análise teve como pano de fundo o setor siderúrgico chinês, em razão da elevada representatividade dos tubos de aço sem costura na estrutura de custos desse produto. A análise destacou que tais insumos correspondem à parcela predominante dos custos de produção dos cilindros, o que justificou a avaliação das condições de mercado existentes na indústria siderúrgica com reflexos diretos sobre o setor a jusante.

84. A análise realizada na investigação original examinou o contexto da indústria siderúrgica chinesa, com fundamento em estudos da OCDE e em outras evidências constantes dos autos, identificando o expressivo aumento da capacidade instalada de produção de aço na China, sua contribuição para o excesso de capacidade mundial, a persistência de elevados níveis de ociosidade, a menor lucratividade e o maior endividamento das empresas chinesas em comparação com produtoras estrangeiras. Também foram avaliadas diferenças entre empresas estatais e privadas, observando-se que as primeiras, em média, apresentam maior capacidade ociosa, piores indicadores financeiros e maior vinculação às políticas públicas.

85. A análise também abordou os mecanismos de atuação estatal sobre o setor siderúrgico, examinando a influência exercida por meio de planos governamentais, empresas estatais, subsídios, financiamento, política de uso da terra, estrutura do sistema financeiro, participação dos Comitês do Partido Comunista Chinês na governança empresarial e demais instrumentos de coordenação econômica. Ressalta-se que essa influência alcançava, em diferentes graus, tanto empresas estatais quanto privadas, embora com intensidade distinta, sendo considerada relevante para compreender a formação de preços, custos e decisões econômicas no setor.

86. No tocante às práticas de intervenção estatal, a análise feita naquele momento registrou a existência de diversos programas de subsídios e de outras formas de apoio governamental ao setor siderúrgico, destacando que tais instrumentos, considerados em conjunto com os demais elementos examinados, produzem distorções significativas nas condições de concorrência e na formação dos custos de produção. Foram examinados, entre outros aspectos, empréstimos preferenciais, fornecimento de terrenos e outros fatores de produção em condições favorecidas, incentivos fiscais, acesso diferenciado ao crédito e restrições ao investimento estrangeiro, sempre enfatizando que tais elementos foram avaliados de forma integrada e contextualizada, e não isoladamente.

87. Com base no conjunto das evidências analisadas, o DECOM, à época, concluiu que as distorções identificadas no setor siderúrgico repercutem sobre os elos subsequentes da cadeia produtiva, especialmente em razão da elevada participação dos tubos de aço na fabricação de cilindros para GNV. A análise considerou demonstrado que os incentivos e as distorções existentes na produção siderúrgica afetavam diretamente a formação dos custos e preços do produto investigado, razão pela qual se entendeu que não prevaleciam condições de economia de mercado no segmento siderúrgico examinado para os fins específicos daquela investigação.

88. No que tange à presente revisão de medida antidumping, insta sublinhar que a Mat Equipamentos elencou diversos elementos pertinentes sobre a temática, em que se pode perceber que a conjuntura do setor econômico chinês pouco teria se alterado desde a análise feita pelo DECOM na investigação original.

89. Por exemplo, foi apresentado documento recente da Comissão Europeia entitulado “Commission Staff Working Document on Significant Distortions in the Economy of the People’s Republic of China for the Purposes of Trade Defence Investigations. O documento enfatiza medidas que favoreceriam o consumo doméstico de matérias-primas e restringiria a exportação fazendo com que os preços internos caiam conferindo vantagem comparativa para indústrias a jusante da cadeia. O documento cita especificamente o setor de canos e tubos de aço:

“For example, due to an export tax and no VAT refund for raw materials for seamless stainless steel pipes and tubes, the prices of these raw materials in China were around 30% lower than in the US and the EU. See Commission Regulation (EU) No 627/2011 of 27 June 2011 imposing a provisional anti-dumping duty on imports of certain seamless pipes and tubes of stainless steel originating in the PRC, recitals 26 and 27.”

90. Ainda, de acordo com o documento, a estratégia para a promoção do crescimento chinês seria orientada por meio de planos, sendo os quinquenais os de maior destaque, através dos quais o governo controlaria o desenvolvimento dos setores prioritários e implementaria políticas específicas para atingir as metas. Junto a esses planos, o governo também elaboraria planos setoriais e catálogos que sinalizariam as indústrias prioritárias para fins de alocação de recursos, investimentos e políticas de incentivo.

91. Nesse sentido, menciona-se o 14º Plano Quinquenal Chinês (PQ), que demonstraria a continuidade do modelo econômico no qual o governo instrui explicitamente e cria incentivos para desenvolver e implementar políticas industriais e metas em setores considerados como fundamentais. Entre esses setores, pode-se mencionar setor siderúrgico, petroquímico e químico etc., conforme destacado pela Comissão Europeia:

In that respect, the planning documents one level below the national 14th FYP reveal the constitutive role which the State intends to play in shaping the chemical sector in China during the 14th FYP period. The 14th FYP on Developing the Raw Materials Industry (see also Section 12.2.1.1) defines the raw materials industry as consisting of the petrochemical, chemical, steel, non-ferrous metals, building materials and other sectors it describes as the bedrock of the real economy. After recounting the achievements of the 13th FYP period and the general principles of development, the plan lists the main objectives for the entire raw material industry, such as bolstering high-end supply, increasing the industry concentration and pursuing the green development and digital transformation. (grifo nosso)

92. No caso de benefícios auferidos dentro do 14º Plano Quinquenal, constam planos para províncias e municipalidades em conexão com o Plano Quinquenal, como para Província de Anhui, localidade da empresa Anhui Clean Energy, identificada como parte interessada pelo DECOM no procedimento anterior, e para localidades de Hunan, Zhejiang e Sichuan, onde se localizam as empresas Hengyang Jinhua High Pressure Container Co. Ltd, Zhejiang Tianen Pressure Vessel Co e a Sinoma Science and Technology (Chengdu) Co. Ltd., também produtoras de cilindros para GNV.

93. Com relação a planos específicos para o setor, pode-se citar o “Steel Industry Development GO”. Este plano reitera o controle estatal sobre o setor explicitando o papel estatal como responsável pela operação industrial final “self-discipline, avoid disorderly and vicious competition and maintain the industry’s smooth operating”. O plano impõe objetivos de reconhecimento de empresas pioneiras e concentração de mercado para elevar a concorrência externa. Outro objetivo do plano seria o estabelecimento de controle total sobre consumo de energia e emissões de carbono para redução de emissões de gás de efeito estufa.

94. Documento intitulado “OECD Steel Outlook 2025” afirma a permanência de subsídios chineses ao aço e cita preços de energia subsidiados, investimentos diretos e tratamento tarifário preferencial, além de empréstimos abaixo do preço de mercado como exemplos de subsídios que distorcem o mercado do aço.

“The support measures distort competition by providing: 1) aid to facilities that might otherwise be closed; and 2) incentives for investment that might otherwise be commercially unjustified.”

95. O mesmo documento, de 2025, da OCDE afirma que há um significativo aumento nas exportações de aço tendo chegado num nível recorde de 118 milhões de toneladas no ano de 2024 e que isso levou a um aumento nas investigações de antidumping (19 governos de países iniciaram 81 investigações, 5 vezes mais que no ano de 2023).

96. A peticionária também apresentou elementos relativos à organização do sistema econômico chinês, com significativa influência do Partido Comunista, com controle e interferência no setor siderúrgico e bancário que favoreceria indústrias privadas e também “State Owned Enterprises” (SOEs) por meio de incentivos, subsídios e controle de preços.

97. O documento WT/TPR/S/458/Rev.1, de 19 de novembro de 2024, sobre a recente revisão da política comercial da China oferece análise de que esta política comercial não teria mudado e, pois, continuaria a promover apoio financeiro em níveis de governo central e local focando principalmente em indústria, ciência e tecnologia.

98. Sobre a administração empresarial e estatal chinesa, verifica-se conexão estreita entre ambas com sobreposições importantes quanto a estas representações, prova disso seria a filiação ao partido comunista de chefias do grupo Baowu Steel e também da Diretoria da “State Owned Assets Supervision and Administration Comission of the State Concil”. Já a empresa Sinoma, empresa produtora de cilindros para GNV, aparentemente pertence à “China National Building Materials Group Co. Ltd”, a qual, por sua vez, faz parte da direção do “State Owned Assets Supervision and Administration Commision of the State Council”, da China.

99. Além disso, como ressalta o documento da Comissão Europeia de 2024, para além da influência do Partido Comunista Chinês e da administração das SOEs (State Owned Enterprises), pode-se citar também papel governamental relevante na organização dos fatores de produção como uso da terra, energia, capital e matérias primas subsidiados, além do fator trabalho, gerando distorções significativas, conforme concluiu a Comissão.

5.1.4. Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de mercado no segmento chinês do produto objeto para apuração do valor normal

100. Registra-se haver jurisprudência consolidada da autoridade investigadora brasileira em conclusão de não prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo siderúrgico chinês, conforme observado na revisão de final de período de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, encerrada em 2022; investigação da prática dumping nas exportações de folhas metálicas, de 2025; e investigação da prática dumping nas exportações de laminados revestidos, de 2026, etc.

101. Como já explanado, considera-se na análise desta petição o setor de cilindros para GNV como fornecedor crítico de insumo na cadeia produtiva siderúrgica, e segmento que estaria abarcado pelo setor siderúrgico.

102. As evidências apresentadas nos autos do processo vão ao encontro dessa jurisprudência e reforçam que os planos governamentais na China continuam a desempenhar papel crucial na estratégia de intervenção estatal no setor siderúrgico. Tais planos não apenas definem metas de produção e exportação, mas também estabelecem incentivos para o desenvolvimento de tecnologias avançadas e a produção de aço de alto valor agregado, consolidando a posição da China como líder global no setor siderúrgico.

103. Há evidências relevantes que indicam que a China ainda utiliza suas políticas industriais para controlar a alocação de recursos, restringir investimentos estrangeiros em setores-chave e favorecer empresas estatais e privadas alinhadas aos objetivos do governo.

104. Ademais, o conjunto probatório anexado aos autos desse processo indicam que a conjuntura do setor siderúrgico chinês pouco se alterou desde a investigação original da prática de dumping nas exportações para o Brasil de cilindros para GNV originários na China. Consoante já destacado, nessa oportunidade o DECOM considerou o setor que o setor chinês do produto objeto não operaria em condições de economia de mercado.

105. Assim, com base nos elementos trazidos pela peticionária, na jurisprudência consolidada desse Departamento e na análise já realizada quando da investigação original, em conformidade com a normativa brasileira de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se que, no segmento produtivo do produto objeto da presente investigação, não prevalecem condições de economia de mercado.

106. Dessa forma, será utilizada, para fins de apuração do valor normal no início desta investigação, com vistas à determinação da existência de indícios da prática de dumping, metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses. Serão observadas, portanto, as disposições dos arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal.

107. Dado que se fez necessário selecionar terceiro país substituto, as partes interessadas poderão se manifestar quanto à escolha ou sugerir país alternativo, nos termos § 3º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, dentro do prazo improrrogável de setenta dias contado da data de início da investigação.

108. Adicionalmente, caso os produtores/exportadores desejem apresentar elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal seja apurado com base no disposto nos arts. 8º a 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, deverão fazê-lo em conformidade com o previsto no art. 16 do mesmo diploma.

5.2. Do valor normal da China

109. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se “valor normal” o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

110. Conforme o art. 94 do Decreto nº 8.058, de 2013, as revisões de final de período obedecerão, no que couber, aos princípios, prazos e procedimentos estabelecidos para as investigações originais, a menos que disposto de maneira distinta.

111. Como visto no item anterior, para fins do início desta revisão, concluiu-se que não prevaleceriam condições de economia de mercado no setor produtivo chinês de cilindros GNV.

112. A peticionária sugeriu a adoção da Polônia como país substituto, conforme disposto no § 2º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, argumentando que este país seria exportador relevante de cilindros para GNV para o Brasil, além de ser o 8º maior exportador mundial desse produto, em se considerando dados das exportações mundiais classificadas no item 7311.00 do Sistema Harmonizado (SH).

113. A peticionária argumentou também que os EUA, em razão de inúmeras medidas de proteção que vêm sendo adotadas, não constituiria opção adequada para obtenção do valor normal. Mais, argumentou pela desconsideração da Suécia como opção para o valor normal, uma vez que não existiria fabricação do produto neste país. Segundo consta da petição, os cilindros para GNV exportados ao Brasil como sendo de origem sueca, seriam fabricados, na verdade, na Polônia.

114. Diante da argumentação e informações da peticionária, adotou-se, para fins do início desta revisão, a Polônia como terceiro país substituto.

115. Nesse sentido, a peticionária sugeriu a adoção do valor normal construído na Polônia, nos termos do inciso II do mesmo art. 15 mencionado, em razão da ausência de informações acerca do preço praticado no mercado interno polonês, além de os dados das exportações mundiais disponíveis do item 7311.00 do SH conterem também dados de produtos distintos dos cilindros para GNV em questão.

116. A metodologia adotada na apuração no valor normal construído foi realizada a partir da estrutura de custos da própria peticionária, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Dessa forma, o valor normal para a China foi construído a partir das seguintes rubricas: matéria prima (tubo de aço), mão de obra (direta e indireta), outros custos variáveis/insumos, custos fixos e energia, além de despesas gerais e administrativas e margem de lucro, conforme explicado abaixo.

117. Para construção do valor normal foi considerado o produto de código [CONFIDENCIAL], que teria representado cerca de [CONFIDENCIAL]% das vendas totais da peticionária no mercado interno brasileiro.

118. O preço da matéria prima (tubo de aço sem costura) na Polônia foi obtido nos dados das importações desse país do item 7304.59 do SH, constantes no sítio eletrônico do Trade Map ([RESTRITO] ), no período de investigação de dumping (janeiro a dezembro de 2025). Conforme reportado na petição, para a fabricação de 1 (uma) unidade do produto considerado seriam necessários [CONFIDENCIAL]kg de tubo de aço sem costura.

119. Registre-se que os valores apresentados originalmente na petição do Trade Map foram atualizados pelo DECOM para feitos do início da revisão.

120. Com relação à mão de obra (direta e indireta), o valor de US$ [RESTRITO] hora foi obtido a partir do custo mensal médio de mão de obra na Polônia no setor manufatureiro, obtido no sítio eletrônico da Trading Economics (https://tradingeconomics.com/poland/wages-in-manufacturing), e a quantidade de horas trabalhadas por mês (US$ [RESTRITO] ÷ [RESTRITO] horas).

121. Registre-se que o custo mensal médio de mão de obra na Polônia foi recalculado pelo DECOM, considerando todo o período de análise: janeiro a dezembro de 2025.

122. Como coeficiente técnico da mão de obra (direta e indireta), foi utilizado a quantidade de horas trabalhadas por empregado na produção de 1 (um) cilindro ([CONFIDENCIAL]/h), calculada considerando o número de empregados envolvidos na produção e a quantidade fabricada de cilindros para GNV em P5 pela peticionária.

123. O custo com energia elétrica na Polônia foi obtido no sítio eletrônico da Global Petrol Prices (https://www.globalpetrolprices.com/electricity_prices/), que informa a tarifa média de 2025 em US$/Kwh, que alcançou US$ [RESTRITO] p/Kwh.

124. Como coeficiente técnico/consumo de energia, foi considerada a divisão do consumo de energia pelo volume total de cilindros fabricados no período pela peticionária ([CONFIDENCIAL]).

125. Com relação aos outros custos variáveis/insumos e aos custos fixos, a peticionária argumentou que não foi possível obter informações específicas dessas rubricas. Assim, seus valores foram calculados a partir da representatividade de cada rubrica frente ao custo da matéria prima (tubo de aço), tendo por base seu próprio custo de produção. Assim, os coeficientes foram calculados da seguinte forma (a) Outros custos variáveis/insumos: [CONFIDENCIAL] e (b) Custos fixos: [CONFIDENCIAL].

126. Para calcular os valores relacionados às despesas operacionais e ao lucro utilizados na construção do valor normal, o DECOM considerou as demonstrações financeiras do Grupo polonês Orlen (https://www.orlen.pl/en/investor-relations/reports-and-publications/financial-results/2025), uma das sugestões apresentadas pela peticionária. Registra-se que a metodologia de apuração das despesas e do lucro foram ajustadas, seguindo prática desta autoridade. As alíquotas foram aplicadas ao custo de produção construído conforme apresentadas no quadro a seguir.

Demonstração financeira 2025 (Grupo Orlen, Polônia)
Revenue	[RESTRITO]	(%)
Cost of sales	[RESTRITO]
Gross profit	[RESTRITO]
Selling expenses	[RESTRITO]	[RESTRITO]
General and administrative expenses	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Finance income	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Finance cost	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Profit before tax	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Fonte: Petição. Elaboração: DECOM.

127. Por fim, o quadro abaixo resume a metodologia utilizada bem como os valores considerados na construção no valor normal para a Polônia.

Valor Normal Construído (Polônia) [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
Rubricas	Preços (US$)	Coeficiente Técnico e/ou Consumo	Custo (US$/Un)
Tubo de aço sem costura	US$[RESTRITO] /Kg	[CONF.]	[CONF.]
Mão de obra (direta e indireta)	US$ [RESTRITO] /Hora	[CONF.]	[CONF.]
Energia elétrica	US$ [RESTRITO] /Kwh	[CONF.]	[CONF.]
Outros custos variáveis/insumos	—	[CONF.]	[CONF.]
Custos fixos	—	[CONF.]	[CONF.]
Custo de produção	—	—	[RESTRITO]
Despesas de vendas	—	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Despesas gerais e administrativas	—	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Despesas financeiras	—	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Custo total	—	—	[RESTRITO]
Lucro	—	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Valor normal	—	—	[RESTRITO]
Fonte: Petição. Elaboração: DECOM.

128. Desse modo, para fins de início da revisão, o valor normal de cilindros para GNV originários da China totalizou US$ [RESTRITO] /Unidade ([RESTRITO] por unidade), na condição de venda delivered.

5.3. Do valor normal da China internado no Brasil

129. Inicialmente considerou-se o valor normal construído equivalente ao nível de comércio FOB.

130. A fim de se obter o valor normal internado no Brasil, adicionou-se ao valor normal em base FOB: a) Frete e seguro internacional por unidade de cilindro importado da China, conforme os dados de importação disponibilizados pela Receita Federal do Brasil (RFB). Considerou-se para tanto, dados dos períodos de P1 e P2, uma vez que não ocorreram importações relevantes originárias da China em P3, P4 ou P5; b) Imposto de importação de 12,6% (a elevação da alíquota para 25% instituída em maio de 2026 é temporária, com vigência prevista somente até maio de 2027; c) Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) de 8% sobre o valor do frete internacional; e c) despesas de internação de 3%, percentual adotado na revisão anterior. Todas estas rubricas foram apuradas para P5 desta Revisão. O detalhamento está demonstrado na tabela a seguir.

Valor Normal Internado [RESTRITO]
	US$/Unidade
1. Valor normal calculado	[RESTRITO]
2. Frete Internacional	[RESTRITO]
3. Seguro Internacional	[RESTRITO]
4. Valor Normal CIF (1+2+3)	[RESTRITO]
5. Imposto de importação (12,6% s/preço CIF)	[RESTRITO]
6. AFRMM (8% s/frete internacional)	[RESTRITO]
7. Despesas de internação (3% s/preço CIF)	[RESTRITO]
Valor Normal CIF Internado (4+5+6+7)	[RESTRITO]
Fonte: RFB. Elaboração: DECOM.

131. O valor normal CIF internado no mercado brasileiro foi convertido para reais, utilizando-se a taxa média para o período de análise de retomada do dumping de R$ 5,58/US$1,00, apurada a partir das taxas diárias de venda fornecidas pelo Banco Central do Brasil para esse período, resultando em valor normal internado de R$ [RESTRITO] /Unidade ([RESTRITO] unidade).

5.4. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para efeito do início da revisão

132. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados pela Mat Equipamentos, para P5, na condição ex fabrica, e alcançou R$ [RESTRITO] /Unidade ([RESTRITO] por unidade).

5.5. Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro

133. Nos termos do inciso I do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, para fins de determinação da probabilidade de retomada do dumping, o valor normal internalizado no mercado brasileiro será comparado ao preço médio do produto similar da indústria doméstica nas suas vendas internas.

134. A comparação entre o valor normal internado e o preço médio das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro se encontra demonstrada na tabela seguinte:

Probabilidade de Retomada do Dumping (Em R$/Unidade) [RESTRITO]
Valor Normal CIF internado da China (A)	Preço da indústria doméstica (B)	Diferença (C=A-B)
[RESTRITO]	[RESTRITO]	326,17

135. Tendo em vista que o valor normal internado se mostrou superior ao preço médio do produto similar nacional, pôde-se concluir haver indícios de que os produtores chineses hão de praticar dumping para exportar o produto objeto da revisão para o Brasil, caso o direito não seja prorrogado.

5.6. Do desempenho do produtor/exportador

136. A peticionária apresentou a capacidade instalada das empresas produtoras chinesas, conforme quadro a seguir.

Capacidade Instalada – China [RESTRITO]
Empresa	Unidades
[RESTRITO]	[RESTRITO]
[RESTRITO]	[RESTRITO]
[RESTRITO]	[RESTRITO]
[RESTRITO]	[RESTRITO]
[RESTRITO]	[RESTRITO]
[RESTRITO]	[RESTRITO]

137. Em se considerando essa capacidade instalada como sendo do produto objeto desta revisão, verifica-se que, em P5, a capacidade instalada chinesa seria superior a [RESTRITO] vezes as vendas internas da indústria doméstica em unidades de cilindros GNV.

138. O DECOM, por meio do Trademap, apurou também as exportações chinesas para o mundo registradas no código 7311.00 do Sistema Harmonizado de Classificação e Codificação de Mercadorias – SH, que se refere a “Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço”. Registre-se a impossibilidade de depurar esses dados a fim de computar, exclusivamente, os cilindros similares àqueles objeto do direito antidumping, dada a limitação de informações disponíveis.

Exportações – China [RESTRITO]
Exportações (7311.00)	Volume (t)
P1 (2021)	[RESTRITO]
P2 (2022)	[RESTRITO]
P3 (2023)	[RESTRITO]
P4 (2024)	[RESTRITO]
P5 (2025)	[RESTRITO]

139. Observou-se que houve crescimento nos volumes exportados pela China para o mundo dos produtos classificados no código 7311.00 do SH.

140. As vendas internas da indústria doméstica alcançaram cerca de [RESTRITO] toneladas no período de janeiro a dezembro de 2025. Desse modo, constata-se acentuado potencial exportador da China.

141. À luz do exposto, considerando a significativa capacidade de produção de cilindros para GNV da China e seu forte viés exportador, concluiu-se pela existência de elevado potencial exportador desse país.

5.7. Das alterações nas condições de mercado

142. O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação/retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.

143. No que tange o mercado de cilindros para GNV, a peticionária destacou “Ao longo do período de investigação, a demanda por cilindros para GNV utilizados em veículos de passeio diminuiu drasticamente em razão da relação entre os preços do GNV e do petróleo”.

144. Ademais, conforme também apontado pela peticionária, há um nicho de mercado em desenvolvimento para cilindros para GNV destinados a ônibus e caminhões, segmento no qual a Mat Equipamentos atua como produtora nacional. Atualmente, as importações brasileiras originárias da Polônia e da Suécia vêm sendo realizadas a preços que não denotam subcotação em relação aos preços da peticionária.

145. Também de acordo com a peticionária, foi verificada aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar pela Índia, o que poderia ser responsável por possível desvio de comércio para o Brasil na hipótese de extinção do direito antidumping em vigor.

5.8. Da aplicação de medidas de defesa comercial

146. O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

147. Conforme apontado pelas peticionárias e em consulta ao Portal de Medidas de Defesa Comercial da Organização Mundial do Comércio (Trade Remedies Portal), identificou-se que importantes mercados importadores vêm impondo medidas de defesa comercial às importações chinesas de cilindros de aço classificados no código 7311 do Sistema Harmonizado. Registra-se que os Estados Unidos da América mantêm medidas antidumping e compensatórias sobre determinados tipos de cilindros de aço originários da China desde 2012, enquanto a União Europeia passou a aplicar medida antidumping sobre cilindros de aço sem costura de alta pressão originários daquele país em fevereiro de 2026.

5.9. Da conclusão acerca dos indícios de retomada do dumping

148. Os cálculos de valor normal desenvolvidos no item 5.5, o elevado potencial/desempenho exportador da China, apresentado no item 5.6, além das alterações nas condições de mercado, apresentado no item 5.7, e a aplicação de medidas de defesa comercial por terceiros países, apresentado no item 5.8, demonstram haver indícios da probabilidade de retomada da prática de dumping pelos produtores/exportadores chineses de PVC-S na hipótese de extinção da medida antidumping em vigor.

6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

149. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de cilindros para GNV. O período de análise corresponde ao período considerado para fins de determinação de existência de indícios de continuação/retomada de dano à indústria doméstica, assim como disposto no §4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013.

150. Desse modo, para efeito de início da revisão, considerou-se o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2025, dividido da seguinte forma:

P1 – janeiro de 2021 a dezembro de 2021;

P2 – janeiro de 2022 a dezembro de 2022;

P3 – janeiro de 2023 a dezembro de 2023;

P4 – janeiro de 2024 a dezembro de 2024; e

P5 – janeiro de 2025 a dezembro de 2025.

6.1. Das importações

151. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de cilindros para GNV importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes ao subitem 7311.00.00 da NCM, fornecidos pela RFB.

152. Considerando que o frete e o seguro têm impacto relevante sobre o preço de concorrência dos produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise dos valores das importações foi realizada em base CIF.

153. [RESTRITO] .

154. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de cilindros para GNV, bem como suas variações, no período de investigação de continuação/retomada de dano à indústria doméstica:

Importações Totais (em unidades) [RESTRITO]
	P1	P2	P3	P4	P5	P1 – P5
China	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Total (sob análise)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	(29,0%)	(97,5%)	9,6%	(97,4%)	(99,9%)
Argentina	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Áustria	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Bélgica	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Emirados Árabes Unidos	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Estados Unidos	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Itália	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Países Baixos (Holanda)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
República da Polônia	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Suécia	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Outras	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Total (exceto sob análise)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	164,1%	(92,6%)	296,7%	44,8%	+ 12,4%
Total Geral	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	7,2%	(95,3%)	216,8%	31,1%	(78,9%)

Valor das Importações Totais (CIF Mil US$) [RESTRITO]
	P1	P2	P3	P4	P5	P1 – P5
China	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Total (sob análise)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	(6,9%)	(97,8%)	16,5%	(96,0%)	(99,9%)
Argentina	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Áustria	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Bélgica	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Emirados Árabes Unidos	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Estados Unidos	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Itália	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Países Baixos (Holanda)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
República da Polônia	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Suécia	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Outras	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Total (exceto sob análise)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	116,2%	(85,8%)	655,0%	36,9%	+ 217,8%
Total Geral	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	58,9%	(89,1%)	620,6%	35,7%	+ 69,9%

Preço das Importações Totais (CIF US$/unidades) [RESTRITO]
	P1	P2	P3	P4	P5	P1 – P5
China	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Total (sob análise)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	31,1%	(12,1%)	6,3%	50,5%	+ 84,5%
Argentina	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Áustria	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Bélgica	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Emirados Árabes Unidos	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Estados Unidos	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Itália	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Países Baixos (Holanda)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
República da Polônia	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Suécia	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Outras	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Total (exceto sob análise)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	(18,1%)	91,9%	90,3%	(5,4%)	+ 182,8%
Total Geral	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	48,2%	130,5%	127,5%	3,6%	+ 704,7%

155. Observou-se que o indicador de volume das importações brasileiras de origem das origens investigadas diminuiu 29,0% de P1 para P2 e 97,5% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 9,6% de P3 para P4 e, considerando o intervalo de P4 a P5, houve diminuição de 97,4%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume das importações brasileiras de origem das origens investigadas revelou variação negativa de 99,9% em P5, comparativamente a P1.

156. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 164,1% de P1 para P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 92,6%. De P3 para P4, houve crescimento de 296,7%, e de P4 para P5, o indicador teve elevação de 44,8%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 12,4%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

157. Avaliando a variação de importações brasileiras totais de origem no período analisado, de P1 para P2, verifica-se aumento de 7,2%. Houve queda de 95,3% de P2 para P3, enquanto de P3 para P4 e de P4 para P5 houve crescimento de 216,8% e de 31,1%, respectivamente. Analisando-se todo o período, importações brasileiras totais de origem apresentaram contração da ordem de 78,9%, considerado P5 em relação a P1.

158. Observou-se que o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras das origens investigadas diminuiu 6,9% de P1 para P2 e 97,8% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 16,5% de P3 para P4 e, considerando o intervalo de P4 para P5, houve diminuição de 96,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras das origens investigadas revelou variação negativa de 99,9% em P5, comparativamente a P1.

159. Com relação à variação de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 116,2% de P1 para P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 85,8%. De P3 para P4 houve crescimento de 655,0%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 36,9%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 217,8%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

160. Avaliando a variação de valor CIF (mil US$) total das importações brasileiras no período analisado, entre P1 e P2, verifica-se aumento de 58,9%. É possível verificar ainda uma queda de 89,1% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 620,6% e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 35,7%. Analisando-se todo o período, valor CIF (mil US$) total das importações brasileiras apresentou expansão da ordem de 69,9%, considerado P5 em relação a P1.

161. Observou-se que o indicador de preço médio (CIF US$/unidade) das importações brasileiras de origem das origens investigadas cresceu 31,1% de P1 para P2 e reduziu 12,1% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 6,3% de P3 para P4 e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 50,5%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de preço médio (CIF US$/unidade) das importações brasileiras de origem das origens investigadas revelou variação positiva de 84,5% em P5, comparativamente a P1.

162. Com relação à variação de preço médio (CIF US$/unidade) das importações brasileiras de origem das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 18,1% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 91,9%. De P3 para P4 houve crescimento de 90,3% e, entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 5,4%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de preço médio (CIF US$/unidade) das importações brasileiras de origem das demais origens apresentou expansão de 182,7%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

163. Avaliando a variação de o preço médio das importações brasileiras totais de origem no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 48,2%. É possível verificar ainda elevação de 130,5% de P2 para P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 127,5% e, de P4 para P5, o indicador mostrou ampliação de 3,6%. Analisando-se todo o período, o preço médio das importações brasileiras totais de origem apresentou expansão da ordem de 704,7%, considerado P5 em relação a P1.

164. Importante destacar que as importações da origem sujeita à medida antidumping somente foram significativas em P1 e P2, representando [RESTRITO] % e [RESTRITO] % do mercado brasileiro nesses períodos mas com drástica redução nos períodos subsequentes até tornar-se irrelevante em P5.

6.2. Do mercado brasileiro, do consumo nacional aparente e da evolução das importações

165. Com vistas a se dimensionar o mercado brasileiro de cilindros para GNV, foram consideradas as quantidades vendidas no mercado interno, líquidas de devoluções, da indústria doméstica e as quantidades totais importadas apuradas com base nos dados oficiais da RFB, apresentadas no item anterior.

166. A indústria doméstica reportou consumo cativo do produto similar. Para fins de início desta revisão, portanto, apresentam-se também os dados referentes ao consumo nacional aparente.

Do Mercado Brasileiro, do Consumo Nacional Aparente e da Evolução das Importações (em unidades) [RESTRITO]
	P1	P2	P3	P4	P5	P1 – P5
Mercado Brasileiro
Mercado Brasileiro {A+B+C}	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	(22,3%)	(85,4%)	15,9%	15,2%	(84,9%)
A. Vendas Internas – Indústria Doméstica	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	(42,2%)	(73,1%)	(28,5%)	(0,3%)	(88,9%)
B. Vendas Internas – Outras Empresas	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
C. Importações Totais	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
C1. Importações – Origens sob Análise	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	(29,0%)	(97,5%)	9,6%	(97,4%)	(99,9%)
C2. Importações – Outras Origens	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	164,1%	(92,6%)	296,7%	44,8%	+ 12,4%
Participação no Mercado Brasileiro
Participação das Vendas Internas da Indústria Doméstica {A/(A+B+C)}	100,0	74,4	137,2	84,6	73,2	[RESTRITO]
Participação das Vendas Internas de Outras Empresas {B/(A+B+C)}	100,0	–	–	–	–	[RESTRITO]
Participação das Importações Totais {C/(A+B+C)}	100,0	138,0	44,9	122,8	139,7	[RESTRITO]
Participação das Importações – Origens sob Análise {C1/(A+B+C)}	100,0	91,2	15,2	14,6	0,3	[RESTRITO]
Participação das Importações – Outras Origens {C2/(A+B+C)}	100,0	338,2	172,4	588,2	739,5	[RESTRITO]
Representatividade das Importações da Origem sob Análise
Participação no Mercado Brasileiro {C1/(A+B+C)}	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	(2,8 p.p.)	(24,9 p.p.)	(0,3 p.p.)	(4,7 p.p.)	(32,7 p.p.)
Participação no CNA {C1/(A+B+C+D+E)}	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	(4,5 p.p.)	(23,2 p.p.)	0,2 p.p.	(3,9 p.p.)	(31,4 p.p.)
Participação nas Importações Totais {C1/C}	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	(27,4 p.p.)	(26,0 p.p.)	(18,2 p.p.)	(9,4 p.p.)	(81,1 p.p.)
F. Volume de Produção Nacional {F1+F2}	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	(11,9%)	(71,8%)	(24,2%)	(14,6%)	(83,9%)
F1. Volume de Produção – Indústria Doméstica	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	(11,9%)	(71,8%)	(24,2%)	(14,6%)	(83,9%)
F2. Volume de Produção – Outras Empresas	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	–	–	–	–	–
Relação com o Volume de Produção Nacional {C1/F}	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Consumo Nacional Aparente (CNA)
CNA {A+B+C+D+E}	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	(17,2%)	(82,6%)	5,0%	10,2%	(83,3%)
D. Consumo Cativo	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	107,4%	(56,4%)	(28,3%)	(14,5%)	(44,6%)
E. Industrialização p/ Terceiros (Tolling)	–	–	–	–	–	–
Variação	–	–	–	–	–	–
Participação no Consumo Nacional Aparente (CNA)
Participação das Vendas Internas ID {A/(A+B+C+D+E)}	100,0	69,8	107,7	73,3	66,3	[RESTRITO]
Participação das Importações Totais {C/(A+B+C+D+E)}	100,0	129,7	35,1	106,5	126,6	[RESTRITO]
Participação das Importações – Origens sob Análise {C1/(A+B+C)}	100,0	85,7	12,1	12,7	0,3	[RESTRITO]
Participação das Importações – Outras Origens {C2/(A+B+C+D+E)}	100,0	317,8	134,3	509,6	669,9	[RESTRITO]
Participação do Consumo Cativo {D/(A+B+C+D+E)}	100,0	253,9	633,3	430,8	335,9	[RESTRITO]
Participação do Tolling {E/(A+B+C+D+E)}	100,0	69,8	107,7	73,3	66,3	[RESTRITO]

167. Observou-se que o indicador de mercado brasileiro de cilindros diminuiu [RESTRITO] % de P1 para P2 e [RESTRITO] % de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [RESTRITO] % de P3 para P4 e, considerando o intervalo de P4 para P5, houve crescimento de [RESTRITO] %. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de mercado brasileiro de cilindros revelou variação negativa [RESTRITO] % em P5, comparativamente a P1.

168. Observou-se que o indicador de participação das importações de origens investigadas por unidade diminuiu [RESTRITO] % de P1 para P2 e reduziu [RESTRITO] % de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [RESTRITO] % entre P3 e P4 e, considerando o intervalo de P4 para P5, houve diminuição de [RESTRITO] %. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação das importações de origens investigadas por unidade revelou variação negativa de [RESTRITO] % em P5, comparativamente a P1.

169. Com relação à variação de participação das importações de outras origens por unidade ao longo do período em análise, houve aumento de [RESTRITO] % entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de [RESTRITO] %. De P3 para P4 houve crescimento de [RESTRITO] % e, entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de [RESTRITO] %. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de participação das importações de outras origens unidade apresentou expansão de [RESTRITO] %, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

170. Observou-se que o indicador de participação origens investigadas no mercado brasileiro diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação origens investigadas no mercado brasileiro revelou variação negativa de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

171. Com relação à variação de participação das importações das demais origens no mercado brasileiro ao longo do período em análise, houve aumento de [RESTRITO] p.p. entre P1 e P2. De P2 para P3, é possível detectar retração de [RESTRITO] p.p., enquanto de P3 para P4 houve crescimento de [RESTRITO] p.p. e, de P4 para P5, revelou-se ter havido elevação de [RESTRITO] p.p. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de participação das importações das demais origens no mercado brasileiro apresentou expansão de [RESTRITO] p.p., considerando P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

6.3. Da conclusão a respeito das importações

172. Durante o período de análise de retomada/continuação de dano, constatou-se que as importações de cilindros para GNV da China, origem sujeita à medida antidumping, somente foram representativas em P1 e P2. Como visto, nesse período tais importações alcançaram [RESTRITO] unidades, representando cerca de [RESTRITO] % e [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P1 e P2, respectivamente.

173. Já as importações originárias das demais origens por sua vez apresentaram crescimento tanto de P1 a P5 quanto de P4 a P5. Por consequência, aumentaram sua participação no mercado brasileiro de forma significativa. É relevante destacar que o mercado brasileiro teve expressiva contração de P1 a P5 (84,5%).

174. Por tudo, constatou-se redução das importações da origem investigada a preços com indícios de dumping, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção nacional e ao mercado brasileiro/consumo nacional aparente.

175. Registra-se que em P5 tais importações representaram menos de 0,5% do mercado brasileiro.

7. DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

7.1. Dos indicadores da indústria doméstica

176. De acordo com o disposto no art. 108 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito e os demais fatores indicados no art. 104 do Regulamento Brasileiro.

177. O período de análise dos indicadores da indústria doméstica compreendeu os mesmos períodos utilizados na análise das importações.

178. Como demonstrado no item 4, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como a linha de produção do produto similar doméstico da empresa Mat Equipamentos para Gases Ltda., que representa 100% da produção nacional em P5. Dessa forma, os indicadores considerados neste documento refletem os resultados alcançados pela citada linha de produção.

179. Para adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pela indústria doméstica, atualizaram-se os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo – Origem – Produtos Industriais (IPA-OG-PI), da Fundação Getúlio Vargas, [RESTRITO] .

180. De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.

7.1.1. Da evolução global da indústria doméstica

7.1.1.1. Dos indicadores de venda e participação no mercado brasileiro e no consumo nacional aparente (CNA)

181. A tabela a seguir apresenta, entre outras informações, as vendas da indústria doméstica de produtos de fabricação própria destinadas ao mercado interno e ao mercado externo, líquidas de devoluções.

Dos Indicadores de Venda e Participação no Mercado Brasileiro e no Consumo Nacional Aparente (em Unidade) [RESTRITO]
	P1	P2	P3	P4	P5	P1 – P5
Indicadores de Vendas
A. Vendas Totais da Indústria Doméstica	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	(26,4%)	(79,0%)	29,7%	(23,0%)	(84,5%)
A1. Vendas no Mercado Interno	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	(42,2%)	(73,1%)	(28,5%)	(0,3%)	(88,9%)
A2. Vendas no Mercado Externo	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	47,8%	(89,7%)	307,4%	(42,1%)	(64,0%)
Mercado Brasileiro e Consumo Nacional Aparente (CNA)
B. Mercado Brasileiro	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	(22,3%)	(85,4%)	15,9%	15,2%	(84,9%)
C. CNA	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	(17,2%)	(82,6%)	5,0%	10,2%	(83,3%)
Representatividade das Vendas no Mercado Interno
Participação nas Vendas Totais {A1/A}	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Participação no Mercado Brasileiro {A1/B}	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Participação no CNA {A1/C}	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]

182. Observou-se que as vendas da indústria doméstica (unidades) destinadas ao mercado interno diminuiu 42,2% de P1 para P2 e 73,1% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 28,5% de P3 para P4, e considerando o intervalo de P4 para P5 houve diminuição de 0,3%. Ao se considerar todo o período de análise, as vendas da indústria doméstica (unidades) destinadas ao mercado interno revelou variação negativa de 88,9% em P5, comparativamente a P1.

183. Com relação à variação de vendas da indústria doméstica (unidades) destinadas ao mercado externo ao longo do período em análise, houve aumento de 47,8% de P1 para P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 89,7%. De P3 para P4, houve crescimento de 307,4%, e de P4 para P5, tais vendas sofreram queda de 42,1%. Ao se considerar toda a série analisada, as vendas da indústria doméstica (unidades) destinadas ao mercado externo apresentou contração de 64,0%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

184. Sendo assim, as vendas destinadas ao mercado interno que significavam [RESTRITO] % do total das vendas realizadas pela indústria doméstica em P1 representaram somente [RESTRITO] % em P5, redução de [RESTRITO] p.p.

185. A participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e aumentou [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro revelou variação negativa de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

186. Já a participação das vendas da indústria doméstica no CNA diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e aumentou [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e diminuição de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, a participação das vendas da indústria doméstica no CNA revelou variação negativa de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

7.1.1.2. Dos indicadores de produção, capacidade e estoque

187. A tabela a seguir apresenta, entre outras informações, o volume de produção do produto similar fabricado pela indústria doméstica.

Dos Indicadores de Produção, Capacidade Instalada e Estoque (em Unidade) [RESTRITO]
	P1	P2	P3	P4	P5	P1 – P5
Volumes de Produção
A. Volume de Produção – Produto Similar	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	(11,9%)	(71,8%)	(24,2%)	(14,6%)	(83,9%)
B. Volume de Produção – Outros Produtos	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	3,5%	(9,7%)	(29,0%)	12,2%	(25,6%)
Capacidade Instalada
D. Capacidade Instalada Efetiva	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	(7,8%)	(18,1%)	(8,6%)	4,5%	(27,9%)
E. Grau de Ocupação {(A+B)/D}	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Estoques
F. Estoques	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	345,3%	80,2%	(47,5%)	(53,3%)	+ 97,0%
G. Relação entre Estoque e Volume de Produção {E/A}	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]

188. O volume de produção do produto similar da indústria doméstica diminuiu 11,9% de P1 para P2 e 71,8% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 24,2% de P3 para P4, e considerando o intervalo de P4 para P5 houve diminuição de 14,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o volume de produção do produto similar da indústria doméstica revelou variação negativa de 83,9% em P5, comparativamente a P1.

189. Com relação à variação de produção de outros produtos ao longo do período em análise, houve aumento de 3,5% de P1 para P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 9,7%. De P3 para P4 houve diminuição de 29,0%, e entre P4 e P5, tal volume de produção sofreu elevação de 12,2%. Ao se considerar toda a série analisada, a produção de outros produtos apresentou contração de 25,6%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

190. Observou-se que o indicador de grau de ocupação da capacidade instalada cresceu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e reduziu [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e crescimento de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de grau de ocupação da capacidade instalada revelou variação negativa de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

191. O volume de estoque final de cilindros aumentou 345,3% de P1 para P2 e 80,2% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 47,5% de P3 para P4, e considerando o intervalo de P4 para P5 houve diminuição de 53,3%. Ao se considerar todo o período de análise, o volume de estoque final de cilindros revelou variação positiva de 97,0% em P5, comparativamente a P1.

192. Por fim, a relação estoque final/produção cresceu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e aumentou [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e diminuição de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, a relação estoque final/produção revelou variação positiva de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

7.1.1.3. Dos indicadores de emprego, produtividade e massa salarial

193. A tabela a seguir apresenta entre outras informações, os indicadores de emprego, de produtividade e de massa salarial da indústria doméstica.

Do Emprego, da Produtividade e da Massa Salarial [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
	P1	P2	P3	P4	P5	P1 – P5
Emprego
A. Qtde de Empregados – Total	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	0,6%	(53,8%)	(19,6%)	(11,4%)	(66,9%)
A1. Qtde de Empregados – Produção	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	2,2%	(54,3%)	(20,1%)	(11,5%)	(66,9%)
A2. Qtde de Empregados – Adm. e Vendas	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	(4,2%)	(52,2%)	(18,2%)	(11,1%)	(66,7%)
Produtividade (em Unidade)
B. Produtividade por Empregado Volume de Produção (produto similar) / A1}	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	(13,8%)	(38,3%)	(5,1%)	(3,5%)	(51,3%)
Massa Salarial (em Mil Reais)
C. Massa Salarial – Total	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	–	12,3%	(40,9%)	(17,3%)	(19,9%)	(56,1%)
C1. Massa Salarial – Produção	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	–	16,2%	(41,4%)	(18,2%)	(21,2%)	(56,2%)
C2. Massa Salarial – Adm. e Vendas	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	–	2,5%	(39,5%)	(14,8%)	(16,4%)	(55,8%)

194. Observou-se que o indicador de número de empregados que atuam em linha de produção cresceu 2,2% de P1 para P2 e reduziu 54,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 20,1% de P3 para P4, e considerando o intervalo de P4 para P5 houve diminuição de 11,5%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de número de empregados que atuam em linha de produção revelou variação negativa de 66,9% em P5, comparativamente a P1.

195. Com relação à variação de número de empregados que atuam em administração e vendas ao longo do período em análise, houve redução de 4,2% de P1 para P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 52,2%. De P3 para P4 houve diminuição de 18,2%, e de P4 para P5, o indicador sofreu queda de 11,1%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de número de empregados que atuam em administração e vendas apresentou contração de 66,7%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

196. Avaliando a variação de quantidade total de empregados no período analisado, de P1 para P2 verifica-se aumento de 0,6%. É possível verificar ainda queda de 53,8% de P2 para P3, enquanto de P3 para P4 houve redução de 19,6%, e de P4 para P5, o indicador revelou retração de 11,4%. Analisando-se todo o período, quantidade total de empregados apresentou contração da ordem de 66,9%, considerado P5 em relação a P1.

197. Observou-se que o indicador de massa salarial dos empregados de linha de produção cresceu 16,2% de P1 para P2 e reduziu 41,4% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 18,2% de P3 para P4, e considerando o intervalo de P4 para P5 houve diminuição de 21,2%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de massa salarial dos empregados de linha de produção revelou variação negativa de 56,2% em P5, comparativamente a P1.

198. Com relação à variação de massa salarial dos empregados de administração e vendas ao longo do período em análise, houve aumento de 2,5% de P1 para P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 39,5%. De P3 para P4 houve diminuição de 14,8%, e de P4 para P5, o indicador sofreu queda de 16,4%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de massa salarial dos empregados de administração e vendas apresentou contração de 55,8%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

199. Avaliando a variação de massa salarial do total de empregados no período analisado, de P1 para P2 verifica-se aumento de 12,3%. É possível verificar ainda queda de 40,9% de P2 para P3, enquanto de P3 para P4 houve redução de 17,3%, e de P4 para P5, o indicador revelou retração de 19,9%. Analisando-se todo o período, massa salarial do total de empregados apresentou contração da ordem de 56,1%, considerado P5 em relação a P1.

200. Por fim, observou-se que o indicador de a produtividade por empregado ligado à produção diminuiu 13,8% de P1 para P2 e 38,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 5,1% de P3 para P4, e considerando o intervalo de P4 para P5 houve diminuição de 3,5%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de a produtividade por empregado ligado à produção revelou variação negativa de 51,3% em P5, comparativamente a P1.

7.1.2. Dos indicadores financeiros da indústria doméstica

7.1.2.1. Da receita líquida e dos preços médios ponderados

201. As receitas líquidas obtidas pela indústria doméstica referem-se às vendas líquidas do produto similar de fabricação própria, já deduzidos os abatimentos, descontos, tributos e devoluções, bem como as despesas com o frete interno.

Da Receita Líquida e dos Preços Médios Ponderados [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
	P1	P2	P3	P4	P5	P1 – P5
Receita Líquida (em Mil Reais)
A. Receita Líquida Total	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
A1. Receita Líquida Mercado Interno	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	(6,4%)	(71,9%)	(8,3%)	35,1%	(67,5%)
Participação {A1/A}	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
A2. Receita Líquida Mercado Externo	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	–	17,8%	(87,3%)	431,8%	(42,1%)	(53,9%)
Participação {A2/A}	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Preços Médios Ponderados (em Reais/Unidade)
B. Preço no Mercado Interno {A1/Vendas no Mercado Interno}	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	61,9%	4,4%	28,3%	35,5%	+ 193,6%
C. Preço no Mercado Externo {A2/Vendas no Mercado Externo}	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	–	(20,3%)	23,1%	30,5%	0,0%	+ 28,1%

202. Observou-se que o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno diminuiu 6,4% de P1 para P2 e 71,9% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 8,3% de P3 para P4, e considerando o intervalo de P4 para P5 houve crescimento de 35,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno revelou variação negativa de 67,5% em P5, comparativamente a P1.

203. Com relação à variação de receita líquida obtida com as exportações do produto similar ao longo do período em análise, houve aumento de 17,8% de P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 87,3%. De P3 para P4 houve crescimento de 431,8%, e de P4 para P5, o indicador sofreu queda de 42,1%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de receita líquida obtida com as exportações do produto similar apresentou contração de 53,9%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

204. Avaliando a variação de receita líquida total no período analisado, de P1 para P2 verifica-se aumento de [CONFIDENCIAL]%. É possível verificar ainda queda de [CONFIDENCIAL]% de P2 para P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de [CONFIDENCIAL]%, e de P4 para P5, o indicador revelou retração de [CONFIDENCIAL]%. Analisando-se todo o período, receita líquida total apresentou contração da ordem de [CONFIDENCIAL]%, considerado P5 em relação a P1.

205. Observou-se que o indicador de preço médio de venda no mercador interno cresceu 61,9% de P1 para P2 e 4,4% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 28,3% de P3 para P4, e considerando o intervalo de P4 para P5 houve crescimento de 35,5%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de preço médio de venda no mercador interno revelou variação positiva de 193,6% em P5, comparativamente a P1.

206. Com relação à variação de preço médio de venda para o mercado externo ao longo do período em análise, houve redução de 20,3% de P1 para P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 23,1%. De P3 para P4 houve crescimento de 30,5%, e de P4 para P5, o indicador não sofreu variação expressiva. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de preço médio de venda para o mercado externo apresentou expansão de 28,1%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

7.1.2.2. Dos resultados e das margens

207. A tabela a seguir exibem a demonstração de resultados e as margens de lucro associadas, obtidas com a venda de cilindros para GNV de fabricação própria no mercado interno.

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno e Margens de Rentabilidade [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
	P1	P2	P3	P4	P5	P1 – P5
Demonstrativo de Resultado (em Mil Reais)
A. Receita Líquida Mercado Interno	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	(6,4%)	(71,9%)	(8,3%)	35,1%	(67,5%)
B. Custo do Produto Vendido – CPV	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	–	(28,8%)	(67,8%)	(14,0%)	19,4%	(76,5%)
C. Resultado Bruto {A-B}	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	–	87,7%	(14,2%)	41,8%	102,1%	+ 100,2%
D. Despesas Operacionais	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	–	(11,0%)	(50,2%)	33,3%	(45,4%)	(67,7%)
D1. Despesas Gerais e Administrativas	100,0	88,0	29,9	28,4	47,2	[CONF.]
D2. Despesas com Vendas	100,0	98,8	33,7	32,6	33,0	[CONF.]
D3. Resultado Financeiro (RF)	100,0	90,5	34,4	182,3	-11,5	[CONF.]
D4. Outras Despesas (Receitas) Operacionais (OD)	-100,0	-132,1	190,0	48,5	-67,9	[CONF.]
E. Resultado Operacional {C-D}	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	–	65,7%	33,7%	(0,2%)	59,9%	+ 90,9%
F. Resultado Operacional (exceto RF) {C-D1-D2-D4}	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	–	68,4%	29,7%	32,4%	32,3%	+ 89,9%
G. Resultado Operacional (exceto RF e OD) {C-D1-D2}	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	–	66,7%	44,1%	25,2%	20,1%	+ 88,9%
Margens de Rentabilidade (%)
H. Margem Bruta {C/A}	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
I. Margem Operacional {E/A}	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
J. Margem Operacional (exceto RF) {F/A}	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
K. Margem Operacional (exceto RF e OD) {G/A}	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]

208. Com relação à variação de resultado bruto da indústria doméstica ao longo do período em análise, houve aumento de 87,7% de P1 para P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 14,2%. De P3 para P4, houve crescimento de 41,8%, e de P4 para P5, o indicador teve elevação de 102,1%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado bruto da indústria doméstica apresentou expansão de 100,2%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

209. Já o indicador de margem bruta cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e reduziu [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de margem bruta revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.

210. Avaliando a variação de resultado operacional no período analisado, de P1 para P2 verifica-se aumento de 65,7%. É possível verificar ainda elevação de 33,7% de P2 para P3, enquanto de P3 para P4 houve redução de 0,2%, e de P4 para P5, o indicador mostrou ampliação de 59,9%. Analisando-se todo o período, resultado operacional apresentou expansão da ordem de 90,9%, considerado P5 em relação a P1.

211. Já com relação à variação de margem operacional ao longo do período em análise, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2. De P2 para P3, é possível detectar retração de [CONFIDENCIAL] p.p., enquanto de P3 para P4 houve diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. De P4 para P5, revelou-se ter havido elevação de [CONFIDENCIAL] p.p. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de margem operacional apresentou expansão de [CONFIDENCIAL] p.p., considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

212. Observou-se que o indicador de resultado operacional, excetuado o resultado financeiro, cresceu 68,4% de P1 para P2 e 29,7% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 32,4% de P3 para P4, e considerando o intervalo de P4 para P5 houve crescimento de 32,3%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de resultado operacional, excetuado o resultado financeiro, revelou variação positiva de 89,9% em P5, comparativamente a P1.

213. Já com relação à variação de margem operacional, exceto resultado financeiro, no período analisado, verifica-se aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2. De P2 para P3, verifica-se queda de [CONFIDENCIAL] p.p., enquanto de P3 para P4 houve crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. Por sua vez, de P4 para P5 é possível identificar ampliação de [CONFIDENCIAL] p.p. Analisando-se todo o período, margem operacional, exceto resultado financeiro, apresentou expansão de [CONFIDENCIAL] p.p., considerado P5 em relação a P1.

214. Com relação à variação de resultado operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, ao longo do período em análise, houve aumento de 66,7% de P1 para P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 44,1%. De P3 para P4, houve crescimento de 25,2%, e, de P4 para P5, o indicador teve elevação de 20,1%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, apresentou expansão de 88,9%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

215. Já o indicador de margem operacional, excluído o resultado financeiro e outras despesas cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e reduziu [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de margem operacional, excluído o resultado financeiro e outras despesas revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.

216. A tabela abaixo, por sua vez, apresenta a demonstração de resultados e as margens de lucro associadas, para o período de investigação, obtidas com a venda de cilindros GNV no mercado interno por unidade vendida.

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno por Unidade (R$/Un) [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
	P1	P2	P3	P4	P5	P1 – P5
A. Receita Líquida Mercado Interno	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	61,9%	4,4%	28,3%	35,5%	+193,6%
B. Custo do Produto Vendido – CPV	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	–	23,2%	19,6%	20,4%	19,7%	+112,3%
C. Resultado Bruto {A-B}	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	–	78,7%	(324,6%)	18,5%	102,1%	+101,6%
D. Despesas Operacionais	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	–	54,1%	85,2%	86,5%	(45,2%)	+191,5%
D1. Despesas Gerais e Administrativas	100,0	152,2	192,7	256,1	426,0	[CONF.]
D2. Despesas com Vendas	100,0	171,0	216,6	293,9	297,6	[CONF.]
D3. Resultado Financeiro (RF)	100,0	156,6	221,3	1641,2	-103,8	[CONF.]
D4. Outras Despesas (Receitas) Operacionais (OD)	-100,0	-228,4	1221,8	436,6	-612,6	[CONF.]
E. Resultado Operacional {C-D}	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	–	40,6%	(146,5%)	(40,2%)	59,8%	+17,5%
F. Resultado Operacional (exceto RF) {C-D1-D2-D4}	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	–	45,4%	(161,3%)	5,5%	32,1%	+8,4%
G. Resultado Operacional (exceto RF e OD) {C-D1-D2}	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	–	42,4%	(107,8%)	(4,7%)	19,8%	(0,4%)

217. Ao se analisar o demonstrativo de resultados obtido com a comercialização do produto similar no mercado interno por unidade vendida, observou-se que o custo do produto vendido unitário (CPV) em P5 foi 112,3% superior a este custo em P1, enquanto o preço médio obtido pela indústria doméstica em P5 foi 193,6% superior a este preço em P1, gerando assim, como visto, a melhora no resultado bruto e na margem bruta obtida pela indústria doméstica no período de P1 para P5.

218. Já o custo do produto vendido unitário (CPV) por tonelada vendida em P5 foi 19,7% maior a este custo em P4, enquanto o preço médio obtido pela indústria doméstica em P5 foi 35,5% superior a este preço em P4, gerando assim, como visto, recuperação do resultado bruto e da margem bruta obtida pela indústria doméstica no período de P4 para P5.

219. Da mesma forma, observou-se que a soma do CPV aos valores das despesas gerais e administrativas e de vendas por tonelada em P5 foi 127,8% superior a esta soma em P1, enquanto o preço médio obtido pela indústria doméstica em P5 foi 193,6% maior a este preço em P1, resultando, como visto, melhora do resultado e da margem operacional (exceto o resultado financeiro e as outras despesas/receitas operacionais) obtidos pela indústria doméstica no período de P1 para P5.

220. Já a soma do CPV aos valores das despesas gerais e administrativas e de vendas por tonelada em P5 foi 22,8% superior a esta soma em P4, enquanto o preço médio obtido pela indústria doméstica em P5 foi 35,5% superior a este preço em P4, resultando, como visto, na recuperação tanto do resultado quanto da margem operacional (exceto o resultado financeiro e as outras despesas/receitas operacionais) obtidos pela indústria doméstica no período de P4 para P5.

7.1.2.3. Do fluxo de caixa, do retorno sobre investimentos e da capacidade de captar recursos

221. Com relação aos próximos indicadores a serem analisados, cumpre salientar que se referem às atividades totais da indústria doméstica e não somente às operações relacionadas a cilindros GNV. Sendo assim, foram calculados tendo por base as demonstrações financeiras da empresa do período.

Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos [CONFIDENCIAL]
	P1	P2	P3	P4	P5	P1 – P5
Fluxo de Caixa
A. Fluxo de Caixa	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	–	98,0%	(1.612,5%)	348,1%	(235,5%)	(13,5%)
Retorno sobre Investimento
B. Lucro Líquido	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	–	(42,8%)	(108,5%)	(30,9%)	91,6%	+67,3%
C. Ativo Total	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	–	16,2%	9,7%	(7,1%)	(5,8%)	+11,6%
D. Retorno s/Investimento Total (ROI)	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Capacidade de Captar Recursos
E. Índice de Liquidez Geral (ILG)	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
F. Índice de Liquidez Corrente (ILC)	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Obs.: ROI = Lucro Líquido / Ativo Total; ILC = Ativo Circulante / Passivo Circulante; ILG = (Ativo Circulante + Ativo Realizável Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)

222. Observou-se que o indicador de caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica cresceu 98,0% de P1 para P2 e registrou variação negativa: 1.612,5% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 348,1% de P3 para P4, e considerando o intervalo de P4 para P5 houve diminuição de 235,5%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica revelou variação negativa de 13,5% em P5, comparativamente a P1.

223. Já o indicador de taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e reduziu [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.

224. Observou-se que o indicador de liquidez geral cresceu [CONFIDENCIAL] % de P1 para P2 e reduziu [CONFIDENCIAL] % de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [CONFIDENCIAL] % de P3 para P4, e considerando o intervalo de P4 para P5 houve diminuição de [CONFIDENCIAL] %. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de liquidez geral revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL] % em P5, comparativamente a P1.

225. Já com relação à variação de liquidez corrente ao longo do período em análise, houve aumento de [CONFIDENCIAL] % de P1 para P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de [CONFIDENCIAL] %. De P3 para P4 houve crescimento de [CONFIDENCIAL] %, e de P4 para P5, o indicador sofreu elevação de [CONFIDENCIAL] %. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de liquidez corrente apresentou expansão de [CONFIDENCIAL] %, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

7.1.2.4. Do crescimento da indústria doméstica

226. O volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno em P5 foi inferior ao volume de vendas registrado em P1 em 88,9%. Por outro lado, manteve-se praticamente inalterado quando se analisa o último período de análise, de P4 para P5.

227. De maneira similar, o mercado brasileiro de cilindros para GNV diminuiu 84,9% de P1 para P5. Contudo, quando se considera o último período, de P4 para P5, o mercado brasileiro cresceu 15,2%.

228. Desse modo, a participação da indústria doméstica no mercado brasileiro em P5 foi [RESTRITO] p.p. menor do que tal participação em P1 e [RESTRITO] p.p. menor que a participação em tal mercado verificada em P4.

229. Diante da evolução dos indicadores acima apresentados, conclui-se que a indústria doméstica teve retração ao longo do período de análise de dano em relação ao mercado brasileiro.

7.1.3. Dos fatores que afetam os preços domésticos

7.1.3.1. Dos custos e da relação custo/preço

230. A tabela a seguir demonstra o custo de produção e a comparação entre o preço e o custo da indústria doméstica.

Dos Custos e da Relação Custo/Preço [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
	P1	P2	P3	P4	P5	P1 – P5
Custos de Produção (em R$/Unidade)
Custo de Produção (em R$/Un) {A + B}	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	–	17,6%	21,5%	23,9%	11,2%	+96,8%
A. Custos Variáveis	100,0	120,0	144,8	173,4	199,0	[CONF.]
A1. Matéria Prima	100,0	122,2	144,8	163,7	196,4	[CONF.]
A2. Outros Insumos	100,0	130,1	165,8	290,1	726,4	[CONF.]
A3. Utilidades	100,0	128,8	158,5	191,9	188,6	[CONF.]
A4. Outros Custos Variáveis	100,0	106,4	138,7	204,8	189,1	[CONF.]
B. Custos Fixos	100,0	103,2	131,2	198,1	183,3	[CONF.]
B1. Gastos gerais de fabricação (GGF)	100,0	107,2	140,9	211,6	195,8	[CONF.]
B2. Depreciação e Manutenção	100,0	98,9	120,7	183,5	169,8	[CONF.]
Custo Unitário (em R$/Unidade) e Relação Custo/Preço (%)
C. Custo de Produção Unitário	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	–	17,6%	21,5%	23,9%	11,2%	+96,8%
D. Preço no Mercado Interno	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	–	61,9%	4,4%	28,3%	35,5%	+193,6%
E. Relação Custo / Preço {C/D}	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]

231. Observou-se que o custo de produção unitário cresceu 17,6% de P1 para P2 e 21,5% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 23,9% de P3 para P4, e considerando o intervalo de P4 para P5 houve crescimento de 11,2%. Ao se considerar todo o período de análise, o custo de produção unitário revelou variação positiva de 96,8% em P5, comparativamente a P1.

232. Já a participação do custo de produção no preço de venda diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, a participação do custo de produção no preço de venda revelou variação negativa de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.

7.2. Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica

233. Da análise dos dados e indicadores da indústria doméstica, verificou-se que:

a) as vendas da indústria doméstica no mercado interno diminuíram 88,9% de P1 para P5, mantendo-se constantes de P4 para P5. De forma semelhante, o mercado brasileiro diminuiu 84,9% no período de P1 para P5. Contudo, tal mercado aumentou 15,2% de P4 para P5. Sendo assim, a indústria doméstica perdeu [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro no período de P1 para P5, sendo [RESTRITO] p.p. de P4 para P5;

b) a produção da indústria doméstica diminuiu 83,9% de P1 para P5 e diminuiu 14,6% de P4 para P5. Já o grau de ocupação da capacidade instalada efetiva diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P5, contudo, aumentou [RESTRITO] p.p. de P4 para P5;

c) o estoque, em termos absolutos, aumentou 97,3% de P1 para P5, contudo, diminuiu 53,3% de P4 para P5. A relação estoque final/produção, por sua vez, aumentou [RESTRITO] p.p. de P1 para P5, mas diminuiu [RESTRITO] p.p. de P4 para P5;

d) o número de empregados ligados diretamente à produção, em P5, foi 66,9% menor quando comparado a P1 e 11,5% menor quando comparado a P4. A massa salarial dos empregados ligados à produção apresentou a mesma tendência: diminuiu 56,2% de P1 para P5 e diminuiu 21,2% de P4 para P5;

e) a receita líquida obtida pela indústria doméstica com a venda de cilindros para GNV no mercado interno decresceu 67,5% de P1 para P5, principalmente devido à queda de 88,9% da quantidade vendida, uma vez que o preço médio obtido com as vendas nesse mercado aumentou 193,6%;

f) já a receita líquida obtida pela indústria doméstica com a venda de cilindros para GNV no mercado interno cresceu 35,1% de P4 para P5. Esse aumento da receita líquida deu-se principalmente pelo aumento de 35,5% no preço médio obtido com as vendas nesse mercado, já que a quantidade vendida, no mesmo período, não variou de forma relevante;

g) o custo unitário de produção cresceu 96,8% de P1 para P5, enquanto o preço no mercado interno aumentou 193,6%. Assim, a relação custo de produção/preço diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. nesse período. Já no período de P4 para P5, o custo unitário de produção aumentou 11,2%, enquanto o preço obtido no mercado interno aumentou, no mesmo período, 35,5%. Assim, a relação custo de produção/preço diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5;

h) o custo do produto vendido unitário (CPV) em P5, por sua vez, foi 112,3% superior a este custo em P1, enquanto o preço obtido no mercado interno aumentou 193,6%. Já no período de P4 para P5, o CPV aumentou 19,7% enquanto o preço obtido no mercado interno aumentou 35,5%;

i) esse comportamento dos custos, vis-à-vis o comportamento dos preços impactou positivamente os resultados e a rentabilidade obtida pela indústria doméstica no mercado interno. O resultado bruto verificado em P5 foi 100,2% maior do que o observado em P1 e 102,1% maior do que o verificado em P4. Analogamente, a margem bruta obtida em P5 aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. em relação a P1 e aumentou [CONFIDENCIAL] p,p, em relação a P4; e

j) O resultado operacional (exceto o resultado financeiro e as outras despesas/receitas operacionais) verificado em P5 foi 88,9% maior do que o observado em P1 e 20,1% maior do que o observado em P4. De forma similar, a margem operacional (exceto o resultado financeiro e as outras despesas/receitas operacionais) obtida em P5 aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. em relação a P1 e aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. em relação a P4.

234. Por todo o exposto, verifica-se deterioração expressiva no volume vendido da indústria doméstica, com quedas de 88,9% de P1 a P5. Ademais, embora os indicadores financeiros tenham apresentado melhora relativa, tanto na comparação de P1 para P5 quanto de P4 para P5, observou-se que a indústria doméstica ainda se encontra em situação fragilidade econômica, uma vez que registrou prejuízos operacionais durante todo o período de análise.

8. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DANO

235. O art. 108 c/c o art. 104 Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito; o comportamento das importações; a comparação entre o preço provável do produto objeto do direito antidumping e o preço do produto similar no mercado brasileiro; o impacto provável das importações a preços com indícios de continuação do dumping sobre a indústria doméstica; as alterações nas condições de mercado no país exportador.

8.1. Da situação da indústria doméstica durante a vigência do direito

236. O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.

237. Conforme exposto no item 7 deste documento, verificou-se que o volume de vendas da indústria doméstica no mercado interno apresentou trajetória de queda ao longo do período analisado, passando de [RESTRITO] unidades em P1 para [RESTRITO] unidades em P5, o que corresponde a uma redução de 88,9%. Na comparação de P4 para P5, observou-se redução de 0,3%. Em termos relativos, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro diminuiu de 59,7% em P1 para 43,7% em P5, representando retração de [RESTRITO] p.p. De P4 para P5, essa participação também recuou, de 50,5% para 43,7%, equivalente a uma redução de [RESTRITO] p.p.

238. A receita líquida auferida com as vendas no mercado interno apresentou retração de 67,5% entre P1 e P5, resultado da queda de 88,9% no volume vendido, não obstante o aumento de 193,6% nos preços médios de venda no mercado interno ao longo do período analisado. Na comparação de P4 para P5, a receita líquida aumentou 35,1%, em razão da elevação de 35,5% nos preços médios de venda, tendo o volume comercializado permanecido praticamente estável, com ligeira redução de 0,3%.

239. A respeito do resultado bruto, houve melhora tanto de P1 a P5 (100,2%) quanto de P4 a P5 (102,1%), com aumentos na margem bruta nos mesmos períodos. Embora também tenha havido melhora em todos os resultados operacionais e margens respectivas, a indústria doméstica não logrou reverter os prejuízos observados nessas rubricas, que permaneceram negativas em todos os períodos de análise.

240. Consoante detalhado no item 7.2 deste documento, embora tenha havido melhora relativa em indicadores financeiros e de rentabilidade quando comparados os intervalos de P1 a P5 e de P4 a P5, a indústria doméstica ainda se encontra em situação difícil, já que apresentou prejuízos operacionais ao longo de todo o período de análise.

241. Registra-se que, considerando o volume pouco representativo importado da origem investigada especialmente de P3 a P5, não se pode atribuir a essas importações a incapacidade da indústria doméstica em reverter os prejuízos reportados.

8.2. Do comportamento das importações

242. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.

243. As importações brasileiras de cilindros para GNV originárias da China apresentaram trajetória de contínua redução ao longo do período de análise. Em termos absolutos, passaram de [RESTRITO] toneladas em P1 para apenas [RESTRITO] toneladas em P5, acumulando retração de 99,9% no período. Em consequência, sua participação no mercado brasileiro caiu de 32,8% em P1 para 0,1% em P5. De forma semelhante, a participação dessas importações nas importações totais reduziu-se de 81,3% em P1 para 0,2% em P5. Tais resultados indicam que as importações da origem sob análise deixaram de apresentar representatividade no mercado brasileiro ao final do período examinado, mantendo participação residual em P5. Desse modo, a tais importações não pode ser atribuída nem a situação de prejuízo operacional e nem a queda relevante do volume vendido da indústria doméstica ao longo do período de análise.

8.3. Da comparação entre o preço provável das importações do produto objeto do direito antidumping e o preço do produto similar no mercado interno brasileiro

244. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.

245. Para fins de início desta revisão, foi realizada análise do preço provável de exportação da China para o Brasil caso estas exportações fossem retomadas em volume significativo.

246. Com base nos dados extraídos do sítio eletrônico Trade Map para o código tarifário 7311.00.00 foram identificados os preços médios FOB praticados pela China para todos os destinos em P5. Na sequência, essas vendas foram classificadas entre mundo, dez principais destinos (“Top 10”), cinco principais destinos (“Top 5”) e América do Sul.

247. Convém relembrar que os dados de exportação obtidos com base no Trade Map referem-se ao código tarifário 7311.00 do SH. Embora essa posição abranja recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, ela não é exclusiva do produto objeto da presente análise, incluindo também outros produtos classificados sob a mesma rubrica. Trata-se, portanto, de uma SH “poluída”, de modo que os dados extraídos podem refletir operações relativas a mercadorias distintas do produto objeto.

Exportações da China – SH 7311.00 (P5)
Mercado de destino	Representatividade	Quantidade (t)	Valor (em mil US$)	Preço (US$/kg)
Total Mundo	100,0%	588.562,00	1.276.217,00	2,17
Top 5*	27,1%	159.366,00	311.195,00	1,95
Top 10**	41,7%	245.582,00	492.988,00	2,01
América do Sul***	3,8%	22.546,00	42.732,00	1,90
Estados Unidos da América	9,0%	53.010,00	149.953,00	2,83
Filipinas	5,2%	30.871,00	36.798,00	1,19
Índia	4,6%	27.183,00	46.136,00	1,70
Nigéria	4,2%	24.552,00	38.491,00	1,57
Polônia	4,0%	23.750,00	39.817,00	1,68
Indonésia	3,7%	21.925,00	40.373,00	1,84
Vietnã	2,9%	17.339,00	31.473,00	1,82
México	2,9%	17.090,00	41.223,00	2,41
Coreia do Sul	2,6%	15.140,00	40.443,00	2,67
Brasil	2,5%	14.722,00	28.281,00	1,92
Emirados Árabes Unidos	2,5%	14.469,00	27.533,00	1,90
Canadá	2,3%	13.545,00	41.107,00	3,03
Reino Unido	2,3%	13.371,00	29.157,00	2,18
Malásia	2,2%	13.162,00	25.149,00	1,91
Austrália	2,2%	12.754,00	35.351,00	2,77
Turquia	2,1%	12.572,00	17.789,00	1,41
Alemanha	2,1%	12.359,00	26.220,00	2,12
Tailândia	2,0%	11.886,00	25.867,00	2,18
África do Sul	1,9%	10.985,00	20.919,00	1,90
Federação Russa	1,8%	10.681,00	38.459,00	3,60
*Top 5. Estados Unidos da América, Filipinas, Índia, Nigéria e Polônia. **Top 10: Top 5 mais Indonésia, Vietnã, México, Coreia do Sul e Brasil. ***América do Sul: Colômbia, Equador, Peru, Chile Venezuela, Uruguai, Argentina, Bolívia, Paraguai (exclusive Brasil).

248. O preço de exportação foi obtido a partir do volume e do valor das exportações da origem investigada, em dólares estadunidenses, na condição FOB, referente ao último período da revisão (P5). Aos preços de exportação FOB encontrados, foram adicionados frete e seguro internacional no percentual de 13,3% do preço FOB apurado com base nos dados disponibilizados pela RFB para importação de Cilindros de aço ligado, sem costura (emenda), projetados para armazenamento ou transporte de gás natural comprimido ou gás natural veicular (GNV) em P1 e P2 desta revisão; Imposto de Importação de 12,6%, conforme item 3.3 deste parecer; AFRMM no percentual de 8% do frete internacional e a despesa de internação de 3%, seguindo a mesma metodologia adotada para a internalização do valor normal, detalhada no item 5.3 deste documento, obtendo-se o preço CIF internado, em dólares estadunidenses.

249. Para fins de comparação com o preço médio do produto similar nacional, foi realizada conversão do preço em dólares estadunidenses para reais utilizando-se a taxa de câmbio média de R$ 5,58 do período de revisão de retomada de dumping, obtida com base nas taxas de câmbio diárias oficiais publicadas pelo Banco Central do Brasil, para P5.

250. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida e a quantidade vendida, em quilograma, líquida de devoluções, no mercado interno no último período de revisão.

251. Apresenta-se a seguir o resultado da análise realizada:

Preço Médio CIF Internado e Subcotação – Exportações da China (SH 7311.00) – P5 [RESTRITO]
	Mundo	Principal Mercado	Top 5*	Top 10**	América do Sul***
Representatividade	100%	9,01%	27,08%	41,68%	3,83%
(A) Preço Provável FOB (US$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(B) Frete e seguro internacionais (US$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(C) Preço CIF (US$/t) (A+B+C)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(D) Imposto de importação (US$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(E) AFRMM (US$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(F) Despesas de Internação (US$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(G) Preço CIF Internado (US$/t) (C+D+E+F)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(H) Preço CIF Internado (R$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(I) Preço Indústria Doméstica atualizado (R$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(J) Subcotação (I-H) (R$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Subcotação relativa (J/I)	-13,14%	-47,60%	-1,89%	-4,70%	1,10%
*Top 5. Estados Unidos da América, Filipinas, Índia, Nigéria e Polônia. **Top 10: Top 5+: Indonésia, Vietnã, México, Coreia do Sul e Emirados Árabes Unidos ***América do Sul: Chile, Peru, Colômbia, Argentina, Venezuela, Guiana; Equador, Bolívia, Uruguai, Paraguai e Suriname (exclusive Brasil).

252. Das análises constantes da tabela anterior, verifica-se que, na hipótese de retomada das exportações chinesas de Cilindros para GNV ao mercado brasileiro em volumes representativos, os preços internados do produto chinês seriam, em geral, superiores aos preços da indústria doméstica. Apenas o cenário baseado nos preços médios de exportação para a América do Sul apresentaria subcotação de preços, de 1,10%, uma vez que o preço CIF internado do produto chinês seria inferior ao preço da indústria doméstica. Nos demais cenários – Mundo, Principal Mercado, Top 5 e Top 10 – os preços internados do produto chinês permaneceriam acima dos preços praticados pela indústria doméstica, resultando em diferenças de preços de -13,14%, -47,60%, -1,89% e -4,70%, respectivamente, o que indica ausência de subcotação provável nesses mercados de referência.

253. Tendo em conta os cenários divergentes, foi ainda analisada a subcotação provável para os 10 principais destinos tomados individualmente, bem como para os países da América do Sul, também, individualmente. Os resultados obtidos são apresentados a seguir:

Preço Médio CIF Internado e Subcotação – Exportações da China (SH 7311.00) – P5 10 principais destinos [RESTRITO] US$/kg
	Estados Unidos da América	Filipinas	Índia	Nigéria	Polônia
(A) Preço Provável FOB (US$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(B) Frete e seguro internacionais (US$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(C) Preço CIF (US$/t) (A+B+C)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(D) Imposto de importação (US$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(E) AFRMM (US$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(F) Despesas de Internação (US$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(G) Preço CIF Internado (US$/t) (C+D+E+F)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(H) Preço CIF Internado (R$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(I) Preço Indústria Doméstica atualizado (R$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(J) Subcotação (I-H) (R$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Subcotação relativa (J/I)	-47,60%	37,80%	11,44%	18,20%	12,52%

US$/kg
	Indonésia	Vietnã	México	Coreia do Sul	Emirados Árabes Unidos
(A) Preço Provável FOB (US$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(B) Frete e seguro internacionais (US$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(C) Preço CIF (US$/t) (A+B+C)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(D) Imposto de importação (US$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(E) AFRMM (US$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(F) Despesas de Internação (US$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(G) Preço CIF Internado (US$/t) (C+D+E+F)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(H) Preço CIF Internado (R$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(I) Preço Indústria Doméstica atualizado (R$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(J) Subcotação (I-H) (R$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Subcotação relativa (J/I)	3,92%	5,29%	-25,86%	-39,39%	0,71%

254. Conforme demonstrado nas tabelas acima, na hipótese de retomada das exportações chinesas de Cilindros para GNV ao mercado brasileiro em volumes representativos e aos preços observados nos dez principais destinos das exportações chinesas, verificar-se-ia subcotação provável em sete dos dez cenários analisados. As maiores margens de subcotação seriam observadas nas exportações destinadas às Filipinas (37,80%), Nigéria (18,20%), Polônia (12,52%) e Índia (11,44%), seguidas por Vietnã (5,29%), Indonésia (3,92%) e Emirados Árabes Unidos (0,71%). Por outro lado, os cenários baseados nos preços praticados para os Estados Unidos da América, México e Coreia do Sul não indicariam subcotação provável, uma vez que os preços internados do produto chinês permaneceriam superiores aos preços da indústria doméstica, evidenciando a ausência de pressão concorrencial via preço nesses mercados de referência.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação – Exportações da China (SH 7311.00) – P5 América do Sul [RESTRITO] US$/kg
	Chile	Peru	Colômbia	Argentina	Venezuela	Guiana
(A) Preço Provável FOB (US$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(B) Frete e seguro internacionais (US$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(C) Preço CIF (US$/t) (A+B+C)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(D) Imposto de importação (US$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(E) AFRMM (US$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(F) Despesas de Internação (US$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(G) Preço CIF Internado (US$/t) (C+D+E+F)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(H) Preço CIF Internado (R$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(I) Preço Indústria Doméstica atualizado (R$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(J) Subcotação (I-H) (R$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Subcotação relativa (J/I)	9,19%	0,42%	5,35%	-16,83%	10,64%	0,81%

US$/kg
	Equador	Bolívia	Uruguai	Paraguai	Suriname
(A) Preço Provável FOB (US$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(B) Frete e seguro internacionais (US$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(C) Preço CIF (US$/t) (A+B+C)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(D) Imposto de importação (US$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(E) AFRMM (US$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(F) Despesas de Internação (US$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(G) Preço CIF Internado (US$/t) (C+D+E+F)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(H) Preço CIF Internado (R$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(I) Preço Indústria Doméstica atualizado (R$/kg)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(J) Subcotação (I-H) (R$/kg)	0,46	3,28	-2,97	-1,31	0,40
Subcotação relativa (J/I)	3,05%	21,79%	-19,74%	-8,73%	2,63%

255. Considerando apenas os cenários individuais relativos aos países da América do Sul, caso a China retomasse as exportações de cilindros para GNV para o Brasil em volumes representativos e aos mesmos níveis de preços observados em suas exportações para esses mercados, suas vendas provavelmente ingressariam no mercado brasileiro com preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica em oito dos onze cenários analisados, correspondentes ao Chile, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Equador, Bolívia e Suriname. As margens de subcotação relativa variaram entre 0,42% e 21,79%. Por outro lado, não se verificou subcotação nos cenários referentes à Argentina, ao Uruguai e ao Paraguai, nos quais os preços internados permaneceriam superiores ao preço da indústria doméstica.

256. Por todo o exposto, observa-se que as exportações chinesas de cilindros para GNV apresentam potencial de ingresso no mercado brasileiro em condições de preço capazes de gerar subcotação em relação à indústria doméstica. Entre os dez principais destinos das exportações chinesas, verificou-se subcotação em sete dos dez cenários analisados, enquanto, nos cenários agregados por mercado de referência, a subcotação foi constatada nas análises baseadas nos preços médios praticados para a América do Sul. Embora alguns cenários indiquem ausência de subcotação, os resultados demonstram que parcela expressiva das exportações chinesas é realizada a preços que, caso reproduzidos no mercado brasileiro, poderiam exercer pressão competitiva sobre os preços da indústria doméstica.

257. A análise da comparação entre o preço provável das importações do produto objeto do direito antidumping e o preço do produto similar no mercado interno brasileiro poderá ser aprofundada ao longo da fase probatória por meio da participação das partes interessadas, em especial com a cooperação de produtores/exportadores que podem prover dados primários a respeito de suas exportações para terceiros países.

8.4. Do impacto provável das importações objeto do direito antidumping sobre a indústria doméstica

258. O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2º e no § 3º do art. 30.

259. Conforme demonstrado nos dados da investigação, as importações da origem sob análise apresentaram trajetória de queda acentuada ao longo do período analisado, passando de [RESTRITO] unidades em P1 para apenas [RESTRITO] unidades em P5, o que representa redução de 99,9%. Após a aplicação do direito antidumping, observou-se novo e expressivo recuo entre P4 e P5, quando as importações da origem sob análise diminuíram de [RESTRITO] unidades, alcançando o menor volume de todo o período analisado. Em termos relativos, sua participação no mercado brasileiro caiu progressivamente de 32,8% em P1 para apenas 0,1% em P5, evidenciando a perda de relevância dessas importações no mercado nacional. Ademais, as importações da origem sob análise representaram somente 0,2% das importações totais em P5, demonstrando que, ao final do período analisado, sua presença no mercado brasileiro tornou-se residual.

260. Desse modo, pode-se concluir que as importações objeto do direito antidumping não causaram impactos significativos na deterioração dos indicadores da indústria doméstica.

8.5. Das alterações nas condições de mercado

261. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.

262. Conforme apontado no item 5.7 deste documento, a peticionária destacou mudanças relevantes no mercado de cilindros para GNV que diminuiu de forma expressiva em razão da relação entre os preços do GNV e do petróleo.

263. Além disso, foi verificada aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar pela Índia, o que pode ser responsável por possível desvio de comércio para o Brasil na hipótese de extinção do direito antidumping em vigor.

8.6. Da conclusão sobre os indícios de retomada do dano

264. Ante todo o exposto, em especial considerando-se as análises de retomada de dumping, potencial exportador e preço provável constantes dos itens 5.5, 5.6 e 8.3 supra, pode-se concluir, para fins de início da revisão, pela existência de indícios de que muito provavelmente haverá a retomada do dano à indústria doméstica decorrente das importações do produto objeto do direito originárias da China, caso o direito antidumping não seja prorrogado. Registre-se que a análise de preço provável poderá ser aprofundada ao longo da fase probatória a partir da cooperação das partes interessadas.

9. DA RECOMENDAÇÃO

265. Consoante a análise precedente, ficou demonstrado haver indícios de que a extinção dos direitos antidumping muito provavelmente levaria à retomada da prática de dumping nas exportações da China do produto objeto do direito antidumping. Ademais, considerando o desempenho exportador da China e sua capacidade instalada de produção, bem como preços prováveis das importações do produto objeto do direito antidumping originário da China, conclui-se ainda haver indícios de provável retomada do dano causado por essas importações na hipótese de extinção do direito antidumping.

266. Recomenda-se, dessa forma, o início de revisão para fins de averiguar a necessidade de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping sobre as importações brasileiras de cilindros para GNV, quando originárias da China.

267. Cabe ressaltar a manutenção dos direitos em vigor, nos termos do § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

As duas decisões reforçam que o processo de abertura de novos mercados do transporte interestadual continua sendo decidido, em grande parte, também nos tribunais

ADAMO BAZANI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira (24) duas decisões que demonstram como a implantação do novo modelo regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros continua sendo fortemente influenciada por decisões judiciais.

Por meio das Decisões SUPAS nº 1.138 e nº 1.139, ambas de 17 de julho de 2026, a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros cumpriu determinações da Justiça Federal para revogar uma autorização anteriormente concedida à Via Pevidor e, ao mesmo tempo, autorizar uma nova operação da Empresas Reunidas Paulista.

As duas decisões decorrem de mandados de segurança e têm relação direta com discussões sobre a aplicação da Resolução ANTT nº 6.033/2023, que regulamenta o novo regime de autorizações do transporte interestadual.

A autorização “sub judice” não representa um direito definitivo de operação. Ela produz efeitos apenas enquanto a decisão judicial permanecer válida. Caso a empresa perca a ação, a ANTT pode revogar a autorização, como ocorreu agora com a Via Pevidor.

Via Pevidor perde autorização entre Minas e Espírito Santo

Na Decisão SUPAS nº 1.138, a ANTT revogou a Decisão SUPAS nº 1.694, de novembro de 2025, que havia autorizado a Via Pevidor Ltda. a operar, em caráter sub judice, a linha Belo Horizonte (MG) – Guarapari (ES) e suas respectivas seções.

A medida atende ao que foi determinado no Mandado de Segurança, em tramitação na Justiça Federal do Distrito Federal.

Com isso, a empresa perde a autorização provisória para explorar o serviço.

A ANTT determinou ainda que, caso existam passagens vendidas após a publicação da decisão, a Via Pevidor deverá garantir integralmente os direitos dos passageiros, providenciando o reembolso dos valores pagos ou adquirindo bilhetes em outra empresa autorizada, às suas próprias custas, conforme estabelece a Lei nº 11.975/2009 e a Resolução ANTT nº 6.033/2023.

Entenda a disputa judicial da Via Pevidor

O caso da Via Pevidor começou em 2025 e tornou-se um dos exemplos da judicialização provocada pela implantação do novo marco regulatório da ANTT.

Na época, a empresa ingressou com o Mandado de Segurança alegando que seu pedido de autorização para operar entre Belo Horizonte e Guarapari deveria ser analisado sem as restrições impostas pela chamada janela extraordinária criada pela Resolução nº 6.033/2023.

Em decisão liminar, a Justiça Federal determinou que a ANTT processasse o pedido administrativo, levando a Agência a publicar a Decisão SUPAS nº 1.694/2025, concedendo a autorização em caráter provisório (sub judice).

Posteriormente, porém, houve nova decisão no mesmo processo judicial, alterando o cenário e levando a ANTT a revogar a autorização agora por meio da Decisão SUPAS nº 1.138.

O histórico da empresa perante a Agência também pesou no contexto regulatório. Em maio deste ano, a ANTT publicou decisão declarando a inabilitação da Via Pevidor, cassando autorizações anteriormente concedidas para as linhas Belo Horizonte (MG) – Guarapari (ES) e Várzea Grande (MT) – Ponta Porã (MS), em razão do enquadramento nas regras da Resolução nº 6.033/2023.

Reunidas Paulista consegue autorização provisória

Na mesma edição do Diário Oficial, a ANTT publicou a Decisão SUPAS nº 1.139, autorizando a Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda. a operar a linha Três Lagoas (MS) – São Bernardo do Campo (SP).

A autorização foi concedida em cumprimento ao Mandado de Segurança e possui caráter sub judice, permanecendo válida enquanto a decisão judicial produzir efeitos.

Além da ligação principal, a empresa poderá atender os seguintes mercados:

• Três Lagoas (MS) – Araçatuba (SP);
• Três Lagoas (MS) – São Paulo (SP);
• Três Lagoas (MS) – Santo André (SP);
• Três Lagoas (MS) – São Bernardo do Campo (SP).

Empresa também trava disputa judicial com a ANTT

Assim como ocorre com a Via Pevidor, a autorização concedida à Reunidas Paulista decorre de uma disputa judicial envolvendo a aplicação das novas regras regulatórias da ANTT.

O Mandado de Segurança nº 1133825-66.2025.4.01.3400 foi impetrado após divergências entre a empresa e a Agência sobre o processamento do pedido administrativo referente à nova linha.

Embora a íntegra da decisão judicial ainda não tenha sido divulgada, a publicação da Decisão SUPAS deixa claro que a autorização decorre de determinação da Justiça Federal.

Não é a primeira vez que a empresa recorre ao Judiciário.

Em março de 2025, a ANTT já havia cumprido outro mandado de segurança envolvendo a Reunidas Paulista. Na ocasião, entretanto, a Agência manteve o indeferimento de pedidos de autorização por entender que eles não atendiam aos requisitos previstos nos artigos 230 e 231 da Resolução nº 6.033/2023.

O novo mandado de segurança trata de outro processo administrativo e resultou em decisão favorável à empresa, permitindo a autorização provisória da nova linha.

Judicialização continua moldando o setor

As duas decisões reforçam que o processo de abertura de novos mercados do transporte interestadual continua sendo decidido, em grande parte, também nos tribunais.

Desde a entrada em vigor da Resolução nº 6.033/2023, dezenas de empresas ingressaram com ações questionando critérios de habilitação, processamento de pedidos, abertura de mercados, aplicação da janela extraordinária e outros aspectos do novo marco regulatório.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a própria Justiça Federal ainda analisam diversos processos relacionados ao tema, a ANTT continua publicando autorizações, revogações e indeferimentos em cumprimento às decisões judiciais, fazendo com que parte significativa das operações seja realizada em caráter provisório (sub judice), até que haja decisões definitivas.

Como mostrou o Diário do Transporte, DE FATO em primeira-mão, em 10 de julho de 2026, Mendonça atendeu parcialmente a ação movida pela Anatrip, que pediu a extinção da janela, mas o ministro determinou apenas a suspensão.

Embora muitas viações evitem comentar oficialmente o assunto, alegando cautela diante do processo judicial em andamento, o Diário do Transporte apurou que a insegurança jurídica já influencia decisões de negócios.

A indefinição sobre o futuro da primeira janela de abertura de mercados do transporte rodoviário interestadual de passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já começa a produzir efeitos práticos no setor.

O Diário do Transporte apurou que empresas de ônibus já pensam em adiar investimentos, tanto em frota como em estrutura e contratações.

Ouvindo especialistas em direito, como Rita Januzzi, Ilo Löbel e Liana Variani, o Diário do Transporte, antes mesmo da decisão de Mendonça, abordou a falta de segurança jurídica no segmento rodoviário.

O desdobramento só confirmou a importância da reportagem do criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani:

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2026/07/11/especial-decisoes-revelam-quadro-de-inseguranca-juridica-no-setor-de-transportes-por-onibus-rodoviarios-interestaduais-no-brasil-apontam-especialistas/

Executivos do setor relatam que o momento é de expectativa.

Mesmo empresas que pretendem disputar novos mercados evitam confirmar publicamente seus planos enquanto não houver uma decisão definitiva.

Na prática, o raciocínio é simples: faz pouco sentido adquirir ônibus ou ampliar estrutura sem a garantia de que haverá autorização para operar as novas linhas.

VEJA AS DECISÕES NA ÍNTEGRA:

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 1.138, DE 17 DE JULHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1093518-70.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.714451/2025-11, e considerando o que consta no processo nº 50505.042654/2025-64, decide: Art. 1º Revogar a Decisão Supas nº 1.694, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, Seção 1, pág. 195, que deferiu o pedido de autorização da VIA PEVIDOR LTDA., CNPJ nº 44.850.399/0001-75, para operar a linha BELO HORIZONTE/MG-GUARAPARI/ES e respectivas seções, na condição sub judice. Art. 2º Na existência de bilhetes emitidos após a data de publicação desta decisão, a transportadora deverá assegurar os direitos dos passageiros, em especial a devolução dos valores pagos ou a aquisição de bilhetes em outra empresa autorizada às custas da transportadora, conforme Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009 e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

DECISÃO SUPAS Nº 1.139, DE 17 DE JULHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1133825-66.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00672.278911/2026-85, e considerando o que consta no processo nº 50505.043420/2025- 34, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 44.993.632/0001-79, para autorizar a operação da linha TRES L AG OA S / M S – SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .R E F. .

S EÇÕ ES . .

1 .TRES LAGOAS/MS-ARACATUBA/SP .

2 .TRES LAGOAS/MS-SANTO ANDRE/SP .

3 .TRES LAGOAS/MS-SAO PAULO/SP .

4 .TRES LAGOAS/MS-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Governador afirma que empresa sofrerá as sanções previstas em contrato caso não cumpra suas obrigações e admite que o Estado “não vai hesitar” em encerrar a concessão; explosão seguida de incêndio em trem da Linha 12-Safira afetou também as linhas 11-Coral e 13-Jade e provocou transtornos para milhares de passageiros

ADAMO BAZANI

OUÇA:

 VEJA O VÍDEO:

A Trivia Trens poderá perder a concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, ao fim das apurações sobre a série de problemas operacionais, incluindo o incêndio a uma composição e a paralisação dos três serviços nesta quinta-feira, 23 de julho de 2026.

Diante da decisão da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) de determinar o retorno temporário da operação das linhas à CPTM, a companhia divulgou uma nota informando que reassumiu os serviços a partir desta sexta-feira (24). Confira a íntegra:

“Nesta sexta-feira (24/07), a CPTM assumiu a administração e a operação das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, conforme as diretrizes estabelecidas pela Artesp por um período de, no mínimo, 90 dias.

A CPTM informa que está plenamente preparada, com todas as condições técnicas e operacionais necessárias, para reassumir temporariamente a operação das linhas. A companhia reafirma seu compromisso com a mobilidade e a segurança dos passageiros.

Os passageiros podem esclarecer dúvidas pelos canais de atendimento: Central de Relacionamento no 0800 055 0121 ou pelo WhatsApp (11) 99767-7030.”

A possibilidade de caducidade do contrato com o Grupo Comporte, responsável pela empresa, foi levantada pelo governador Tarcísio de Freitas, em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (23), em Ourinhos (SP), poucas horas após o incidente.

Ao ser questionado por jornalistas após participar do 14º Encontro de Produtores Rurais, Tarcísio afirmou que o contrato possui mecanismos para punir a concessionária em caso de falhas na prestação do serviço e não descartou a medida mais severa, que é a perda da concessão.

“Se a empresa não conseguir cumprir aquilo que está previsto no contrato, ela vai sofrer as sanções e a gente também não vai hesitar, em algum momento, em tirar a empresa do contrato e aplicar uma caducidade” – disse Tarcísio.

A operação volta paras a estatal CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) por 90 dias, por determinação

A transição durou cerca de um ano e a Trivia assumiu integralmente na última terça-feira, 21 de julho de 2026.

Enquanto volta a fase de transição, a Trivia não recebe remuneração.

Vídeos obtidos pelo Diário do Transporte mostram o momento do incêndio dentro do trem na linha 12-Safira, entre as estações Brás e Tatuapé.

A caducidade é uma das penalidades mais rigorosas aplicáveis em contratos de concessão. Antes de ser decretada, entretanto, é necessário que seja instaurado um processo administrativo, garantindo à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Dependendo das conclusões das investigações e do histórico de desempenho da operadora, também podem ser aplicadas advertências, multas, exigência de plano de recuperação operacional ou outras sanções previstas contratualmente.

A manifestação do governador ocorreu poucas horas depois da explosão seguida de incêndio registrada em uma composição da Linha 12-Safira.

O incidente obrigou a interrupção da circulação também nas linhas 11-Coral e 13-Jade, operadas pela Trivia Trens, provocando reflexos em boa parte da rede ferroviária da Grande São Paulo.

Milhares de passageiros enfrentaram plataformas lotadas, atrasos e necessidade de buscar meios alternativos de deslocamento durante boa parte do dia.

As causas da ocorrência ainda estão sendo investigadas pela concessionária e pelos órgãos responsáveis pela fiscalização do sistema ferroviário.

As declarações do governador aumentam a pressão sobre a Trivia Trens, que assumiu recentemente a operação das três linhas da CPTM por meio de concessão estadual.

Além da apuração técnica sobre o incêndio, o episódio deverá ser analisado sob o aspecto contratual, especialmente quanto ao cumprimento dos indicadores de segurança, confiabilidade e disponibilidade do serviço.

Caso sejam identificadas falhas operacionais ou de manutenção que configurem descumprimento das obrigações assumidas, o Governo de São Paulo poderá aplicar as penalidades previstas no contrato, incluindo, em última instância, a extinção da concessão.

Em nota, a Trivia diz que lamenta e que vai investigar.

A Trivia Trens, concessionária responsável pela operação das Linhas 11-Coral, 12-Safira, 13-Jade e do Expresso Aeroporto lamenta sobre a ocorrência registrada na data de hoje, que afetou uma composição entre as estações Tatuapé e Brás, e se desculpa pelos transtornos vividos por seus passageiros.

Durante toda a ocorrência, a concessionária teve como prioridade a segurança e integridade física dos passageiros e atuação precisa em debelar o foco de incêndio ocorrido, para que os danos não fossem maiores. O restabelecimento do serviço foi realizado com a maior celeridade possível e todos os recursos necessários foram empenhados prontamente.

A concessionária reafirma seu compromisso em investigar profundamente as causas técnicas que levaram às ocorrências e impactaram tantas pessoas nos seus deslocamentos.

A Trivia Trens reitera que sempre cumpriu com todas as suas obrigações contratuais em todas as fases de transição dos serviços concedidos até a presente data, de forma estruturada, transparente e cooperativa.

Este é o momento de somar esforços em favor dos passageiros, por isso, entendemos que o trabalho conjunto entre todos os agentes envolvidos fortalece a segurança operacional, a previsibilidade do sistema e a qualidade do serviço prestado à população.

*SOBRE O GRUPO COMPORTE E HISTÓRIA DE CONSTANTINO DE OLIVEIRA EM RESUMO*

*(Adamo Bazani)*

Resumo: O Grupo Comporte é liderado pela família do fundador da GOL, Constantino de Oliveira, detém mais de 7 mil ônibus em todo o País, com empresas como Viação Piracicabana, Penha e Expresso União; venceu os leilões do TIC (Trem Intercidades), incluindo a linha 7-Rubi da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), em São Paulo, das linhas 11,12 e 13  também da CPTM, e detém, concessões de trilhos, como o Metrô da Grande Belo Horizonte e o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) entre Santos e São Vicente, no Litoral Paulista.

O Grupo Comporte, liderado pela família de Constantino de Oliveira, fundador da GOL Linhas Aéreas, é gigante em ônibus. Tem mais de sete mil coletivos, entre urbanos e rodoviários em todo o País.

Na área de trilhos, o Grupo de Constantino cresceu em mercados importantes com concessões.

O Grupo Comporte foi também declarado vencedor do leilão de concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) realizado em 28 de março de 2025, na B3, na capital paulista.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2025/03/29/quem-e-o-grupo-comporte-vencedor-do-leilao-das-linhas-11-12-e-13-o-gigante-em-onibus-se-torna-grande-nos-trilhos/

O Grupo Comporte obteve a concessão da malha do TIC (Trem Intercidades) entre a capital paulista, região de Franco da Rocha, Francisco Morato, passando por Jundiaí, no interior paulista, até Americana e Campinas, também no interior.

A concessão, que envolve também a operação e modernização da linha 7-Rubi da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), foi obtida por meio de leilão n 29 de fevereiro de 2024, na sede da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), na região central da capital paulista, pelo Consórcio C2 Mobilidade sobre Trilhos (liderado pelo Grupo Comporte com participação da chinesa CRRC Hong Kong).

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2024/03/01/tic-grupo-comporte-c2-mobilidade-sobre-trilhos-vence-leilao-do-tic-trem-intercidades-entre-sao-paulo-e-campinas-via-jundiai-nesta-quinta-29-desconto-so-de-001/

Esta parceria rendeu outro fruto: a importação de cerca de 90 ônibus elétricos da chinesa CRRC, com uma unidade apresentada em Santos, no litoral paulista, e a maioria indo para o sistema de transportes do Distrito Federal, todos operados pela Viação Piracicabana, do Grupo Comporte.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/01/22/video-piracicabana-apresenta-onibus-eletrico-chines-da-crrc-para-santos-sp-e-prefeitura-anuncia-congelamento-de-tarifa-ate-2028/

Ainda pela BR Mobilidade opera o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) na Baixada Santista, no Litoral de São Paulo, e em 22 de dezembro de 2022, arrematou a concessão do Metrô da Grande Belo Horizonte, também sendo a única a participar.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/12/22/grupo-comporte-da-familia-de-constantino-de-oliveira-arremata-concessao-do-metro-de-belo-horizonte/

Entre as empresas de ônibus do Grupo Comporte e com participação estão Expresso União – Patrocínio/MG; Viação Piracicabana – Piracicaba/SP; Empresa Cruz – Araraquara/SP; Princesa do Norte – Santo Antônio da Platina/PR; Penha – Curitiba/PR; Expresso Maringá – Maringá/PR; Expresso Itamarati – São José do Rio Preto/SP; Expresso de Prata – Bauru/SP; Expresso Caxiense – Caxias do Sul/RS; e urbanos, suburbanos e metropolitanos como Viação Piracicabana – Santos/SP; Viação Piracicabana – Praia Grande/SP; BR Mobilidade Baixada Santista – Ônibus Intermunicipais e VLT – São Vicente/SP; Expresso Maringá do Vale – São José dos Campos/SP; Joseense Transportes – São José dos Campos/SP; Princesa do Norte Mogi das Cruzes – Mogi das Cruzes/SP; Empresa Cruz – Araraquara/SP; Viação Luwasa – Catanduva/SP; Expresso Itamarati – São José do Rio Preto/SP; Expresso Itamarati – Votuporanga/SP; Expresso de Prata – Bauru/SP; TCGB – Transporte Coletivo Grande Bauru – Bauru/SP; Cidade Verde Transporte Rodoviário – Sarandi/PR; TCCC – Transporte Coletivo Cidade Canção – Maringá/PR; VAL – Viação Apucarana – Apucarana/PR; BluMob – Blumenau/SC; Viação Piracicabana – Brasília/DF;  Empresa de Transportes Líder – Uberaba/MG; Viação São Geraldo Sacramento – Uberaba/MG, entre outras em sociedade ou de controle único.

Em primeira mão no jornalismo profissional, o Diário do Transporte noticiou na última semana de janeiro de 2026 mais duas aquisições/incorporações anunciadas pela Viação Piracicabana, integrante do Grupo Comporte, fundado por Constantino de Oliveira, pendentes de aprovação final do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), do Ministério da Justiça: Da Reunidas Paulista, tradicional companhia de ônibus da região de Araçatuba, no interior de São Paulo, que já tinha parte da família Constantino no comando, mas não a ligada diretamente ao núcleo de negócios dos futuros herdeiros do fundador, e também do braço rodoviário da Expresso Fênix com atuação em cerca de 50 cidades do interior e litoral de São Paulo e Sul de Minas Gerais, de um braço da família Chedid.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/01/29/piracicabana-assumira-reunidas-paulista-cade-torna-publico-ato-veja-a-peticao-e-tambem-sobre-a-expresso-fenix/

Fundada formalmente em 10 de junho de 2002, a Comporte Participações S. A., teve origem nos negócios de transportes rodoviários fundados por Constantino de Oliveira, conhecido como Nenê Constantino, natural da cidade mineira de Patrocínio, nascido em 08 de agosto de 1931.

Os braços do Grupo Comporte estão indo além dos transportes e focam setores estratégicos, como de energia.

O próprio pedido ao CADE sobre a Reunidas e Fênix cita esta estratégia.

A Comporte Participações S.A, com a Illian Energias Renováveis adquiriu o controle indireto das companhias pré-operacionais das cinco empresas que formam a Usina Eólica Vitória S.A. do Complexo Eólico Santa Vitória do Palmar, um empreendimento de geração de energia renovável localizado em Santa Vitória do Palmar (RS) com capacidade para abastecer cerca de 400 mil residências. Atuando desde 2015, o complexo utiliza aerogeradores de grande porte (120m de altura) e torres de concreto produzidas localmente.

Tudo tem sido fruto de uma estratégia que, no mundo dos negócios, é considerada um risco: a mescla entre o caráter familiar do núcleo e controle dos negócios com a profissionalização dos processos e a ampliação de sociedades, parceiros e alianças.

A diversificação da atuação em diferentes ramos na família não é de hoje. Um dos maiores marcos foi o início das operações em 2001 da Gol Linhas Aéreas, que “revolucionou” a aviação no Brasil, trazendo o conceito de “low cost” (baixo custo) para o mercado nacional, hoje não tão mais baixo como ocorre em outros países.

O Diário do Transporte tem mostrado no seu noticiário factual essa diversificação: na área de mobilidade, a operação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) da Baixada Santista, da concessão do Metrô da Grande Belo Horizonte e, mais recentemente, da concessão da construção e operação do TIC (Trem Intercidades) entre a capital paulista e Campinas, no interior de São Paulo, que engloba a linha 7-Rubi de trens metropolitanos, em parceria com a fornecedora de trens CRRC (China Railway Rolling Stock Corporation). O Grupo Comporte é o sócio majoritário.

Esta parceria rendeu outro fruto: a importação de cerca de 90 ônibus elétricos da chinesa CRRC, com uma unidade apresentada em Santos, no litoral paulista, e a maioria indo para o sistema de transportes do Distrito Federal, todos operados pela Viação Piracicabana, do Grupo Comporte.

Na área de tecnologia, mas ainda com vistas para os transportes de passageiros, a Mobifácil, do ponto de vista de negócios, é uma empresa de vendas de passagens (marketplace) com vida própria, ofertando até mesmo bilhetes de empresas que não são do grupo empresarial.

No relatório de administração (2024) obtido pelo Diário do Transporte, a Mobifácil é destaque. Foram quase 1,5 milhão de clientes e associações com buscadores como “Quero Passagens” e “De Ônibus”.

A área de tecnologia para fretamento, por meio da plataforma Mobiuse, também foi outro destaque do relatório:

A plataforma Mobiuse dedicada ao fretamento corporativo alcançou novos patamares, dobrando sua base de passageiros ativos de 18.578 em 2023 para 35.106 em 2024. Com 2.158 novas linhas otimizadas via roteirização inteligente e o uso de calculadoras de emissões de carbono, a plataforma reduziu emissões e otimizou custos operacionais, consolidando-se como referência em fretamento corporativo sustentável.

No segmento rodoviário, a Viação Piracicabana tem se tornado a marca maior dos novos negócios, entre aquisições externas e incorporações dentro do próprio Grupo Comporte, como tem ocorrido.

É o que tem mostrado o Diário do Transporte nos últimos anos.

Marcas tradicionais que já pertenciam ao Grupo foram incorporadas por outras do mesmo conglomerado, como ocorreu com a incorporação da Breda pela Piracicabana e da Manoel Rodrigues pela Princesa do Norte.

– Piracicabana assumirá Reunidas Paulista e a Fênix – CADE torna público ato: VEJA A PETIÇÃO – relembre reportagem de 28 de janeiro de 2026

https://diariodotransporte.com.br/2026/01/29/piracicabana-assumira-reunidas-paulista-cade-torna-publico-ato-veja-a-peticao-e-tambem-sobre-a-expresso-fenix/

– A Empresa Cruz foi incorporada à Viação Piracicabana. As duas empresas já pertenciam ao Grupo Comporte e o ato foi oficializado em março de 2024 – relembre matéria de 1° de abril de 2024

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2024/04/01/grupo-comporte-incorpora-cruz-a-viacao-piracicabana-e-adquire-20-novos-onibus-para-a-frota-da-empresa/

– Em 23 de junho de 2021, por exemplo, o Grupo confirmou ao Diário do Transporte que a Breda Serviços se tornara Viação Piracicabana.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/06/24/grupo-comporte-confirma-fim-da-breda-para-1o-de-julho-de-2021-com-incorporacao-pela-piracicabana/

– Manoel Rodrigues pela Princesa do Norte – relembre matéria de 09 de fevereiro de 2021

https://diariodotransporte.com.br/2021/02/09/artesp-aprova-incorporacao-da-manoel-rodrigues-pela-princesa-do-norte/

O Grupo também já vinha adquirindo empresas e operações, como na área de fretamento e rodoviários.

– Em 22 de dezembro de 2020, o Diário do Transporte noticiou que a diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT concedeu anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da VCB Transportes Ltda (Viação Campo Belo) para a Expresso União Ltda, do Grupo Comporte.

https://diariodotransporte.com.br/2020/12/22/diretoria-colegiada-da-antt-autoriza-transferencia-de-controle-societario-da-vcb-transportes-para-a-expresso-uniao/

– A tradicional Firenze, de fretamento de Santo André, no ABC Paulista, comprada pela Piracicabana, como noticiou o Diário do Transporte em 22 de novembro de 2021

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/11/22/piracicabana-grupo-comporte-assume-operacoes-e-frota-de-fretamento-da-empresa-firenze-do-abc/

– Em 29 de junho de 2020, o Diário do Transporte noticiava que a Suzantur de fretamento era adquirida pelo Grupo Comporte, que ainda mantinha a marca Breda, na ocasião. A Suzantur passou a se dedicar apenas ao transporte urbano, com operações em Santo André (SP), Mauá (SP), Diadema (SP), Ribeirão Pires (SP) e São Carlos (SP).

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/06/29/exclusivo-grupo-comporte-da-breda-e-piracicabana-vai-assumir-servicos-e-onibus-da-suzantur-fretamento/

– Também em fevereiro de 2020, o Grupo anunciou a incorporação da Viação São Paulo-São Pedro pela Viação Piracicabana

Breve História de Constantino de Oliveira (Nenê Constantino):

Constantino de Oliveira nasceu na cidade de Patrocínio (MG), em 08 de agosto de 1931.

Sem ter concluído o primário e sendo obrigado a trabalhar desde muito novo, começou no ramo dos transportes efetivamente aos 18 anos, quando foi levar uma carga de manteiga da cidade de Paracatu (MG) para Recife (PE) e recebeu a sugestão de, na viagem de volta, trazer passageiros. Na época, longas viagens de pessoas em carrocerias de caminhão eram comuns num Brasil que se desenvolvia de forma desigual, com crescimento econômico e mais oportunidades de emprego e renda no Sul e Sudeste.

Do caminhão “pau de arara” a um império de transportes, hoje denominado Grupo Comporte, que reúne em torno de sete mil ônibus em todo País, entre urbanos e rodoviários, Constantino tem a trajetória marcada por conquistas e também polêmicas.

O Grupo Comporte reúne empresas de ônibus como Viação Piracicabana, Expresso de Prata, Empresa Nossa Senhora da Penha, Expresso União, entre tantas outras.

A família de “Nenê Constantino”, como é conhecido o empresário, não se limitou aos transportes por ônibus.

Em 2001, traz uma inovação ao setor aéreo brasileiro com a consolidação do conceito de preços menores para viagens de avião ao fundar a GOL Linhas Aéreas. O primeiro voo ocorreu no dia 15 de janeiro, às 6h56, quando um Boeing 737-700 decolou do Aeroporto de Brasília em direção ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Dos pneus, para o ar até entrar para os trilhos.

Atualmente, o Grupo Comporte opera o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) entre Santos e São Vicente, no litoral paulista. Em 22 de dezembro de 2022, o Grupo Comporte arrematou a concessão do Metrô da Grande BH, na região metropolitana de Belo Horizonte. Já no dia 29 de fevereiro de 2024, na sede da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), na região central da capital paulista, o Grupo Comporte, juntamente com a chinesa CRRC Hong Kong, venceu o leilão para a construção e operação do TIC (Trem Intercidades), entre a capital paulista, e a região de Campinas, no interior.

Em 28 de março de 2025, o Grupo Comporte foi declarado vencedor do leilão de concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Condenação por homicídios e julgamentos anulados:

Em 2017, o Tribunal do Júri do DF (Distrito Federal) Nenê Constantino a 28 anos de prisão pela morte de um líder comunitário e de um motorista de ônibus que trabalhava na antiga Viação Planeta, que também pertencia ao empresário.

Mas, em 22 de março de 2022, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou os dois julgamentos.

Três ministros acolheram o recurso da defesa, que alegou falta de isenção do juiz do Tribunal do Júri na elaboração das perguntas para o Conselho de Sentença, “o que implicaria em nulidade absoluta dos julgamentos”.

O primeiro julgamento ocorreu no mês de maio de 2017. Constantino de Oliveira foi condenado a 16 anos de prisão pelo assassinato do líder comunitário Márcio Brito, em 2001, durante a invasão de uma área da empresa de ônibus Viação Planeta.

Em novembro de 2017 foi realizado o segundo julgamento sobre a morte do motorista Tarcísio Gomes Ferreira. Segundo o Ministério Público, Ferreira foi vítima de uma emboscada dentro de um trailer estacionado no terreno onde funcionava a garagem da Pioneira, no Setor Industrial de Taguatinga.

HOMENAGEM E APARIÇÃO EM PÚBLICO AOS 93 ANOS:

Em novembro de 2024, o patriarca do Grupo, Constantino de Oliveira, aos 93 anos, fez uma aparição em público na BBF (BusBrasil Fest), exposição de ônibus antigos e novos. Na oportunidade, recebeu uma homenagem dos organizadores

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2024/11/25/bbf-2024-mostra-evolucao-dos-onibus-e-homenageia-constantino-oliveira-nene-constantino-fundador-da-gol-linhas-aereas-e-precursor-do-grupo-comporte-varias-fotos-e-diversos-audios/

Cecílio Souza (com microfone na mão); funcionário há mais de 70 anos; ao meio, Joaquim Constantino (filho de Constantino de Oliveira) e o empresário de 93 anos, Constantino de Oliveira (Nenê Constantino), homenageado desta edição.

Recentemente, a BBF tem homenageado empresários de ônibus que formaram conglomerados do setor de transportes e se tornaram fortes e influentes na economia e até na política.

No ano de 2024, a homenagem foi a Constantino de Oliveira, o Nenê Constantino, fundador da GOL Linhas Aéreas e do Grupo Comporte, que hoje reúne mais de sete mil ônibus distribuídos em diferentes empresas como Viação Piracicabana, Nossa Senhora da Penha, Expresso União, Expresso de Prata, Itamarati, entre tantas outras e que marca presença no segmento de trilhos, com o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) na Baixada Santista, no Metrô da Grande Belo Horizonte e na concessão para construção e operação do TIC (Trem Intercidades) entre a capital paulista e as cidades de Jundiaí e Campinas, no interior, englobando a linha 7-Rubi da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e, em março de 2025, o Grupo Comporte venceu o leilão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM.

O empresário recebeu um troféu e uma placa. Nenê Constantino de 93 anos, nascido em 08 de agosto de 1931, em Patrocínio (MG), agradeceu e, ao final, brincou com um funcionário Cecílio Souza, que atua no grupo há mais de 70 anos e é responsável pelo Museu dos Transportes da família, que possui ônibus e trólebus de várias décadas.

“Só tenho de agradecer, agradecer e agradecer. Desejo a todos, muita saúde. Um abração” – agradeceu no meio da homenagem.

Ao final da apresentação, Nenê brincou.

“Aos colegas motoristas, muito obrigado pela boa vontade de todos. Aguentar os motoristas é fácil, o duro é aguentar o Cecílio … 70 anos já” – se divertiu com o funcionário e amigo.

Familiares e amigos também discursaram.

OUÇA:

Mesmo com a diversificação de negócios, o Grupo Comporte continua querendo crescer no segmento de ônibus e o fretamento também é um dos focos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Ação em parceria com clínica especializada será realizada em 24 de julho, Dia Internacional do Autocuidado, com atendimentos de relaxamento e bem-estar aos usuários do sistema

YURI SENA

A TIC Trens promoverá uma ação de massoterapia gratuita para os passageiros da Linha 7-Rubi, na estação Jundiaí, em comemoração ao Dia Internacional do Autocuidado, celebrado em 24 de julho. A iniciativa será realizada das 10h às 16h, em parceria com a clínica Serenidade do Toque.

A atividade tem como objetivo oferecer aos passageiros um momento de pausa e cuidado durante a rotina de deslocamento, com sessões de aproximadamente 15 minutos voltadas ao relaxamento, redução de tensões musculares e alívio do estresse.

Os atendimentos serão realizados por massoterapeutas com deficiência visual, destacando a inclusão, a diversidade e a valorização da autonomia profissional. A ação contará com um espaço preparado especialmente para receber os participantes, com cadeiras ergonômicas, materiais descartáveis, itens de higienização e estrutura adequada para garantir conforto e segurança.

Segundo a TIC Trens, a iniciativa busca incentivar hábitos relacionados ao bem-estar físico, mental e emocional, reforçando a importância de práticas de autocuidado no dia a dia dos passageiros.

O Dia Internacional do Autocuidado foi instituído pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para ampliar a conscientização sobre a adoção de medidas que contribuam para a qualidade de vida e a promoção da saúde.

Serviço

Ação de Massoterapia – Dia Internacional do Autocuidado

Local: Estação Jundiaí – Linha 7-Rubi

Data: 24 de julho de 2026

Horário: das 10h às 16h

Atividade: gratuita e aberta aos passageiros da linha.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Estrutura foi construída em parceria com o Sicoob e atende estudantes, trabalhadores e moradores da região

YURI SENA

A Prefeitura de Primavera do Leste (MT) entregou, na manhã desta quarta-feira (22), um novo ponto de ônibus na região do Vale Verde. A estrutura foi construída em parceria com o Sicoob e passa a atender moradores que utilizam o transporte público diariamente.

Segundo a administração municipal, o novo abrigo atende uma demanda da comunidade, principalmente de estudantes e trabalhadores que aguardavam o transporte sem proteção contra as condições climáticas.

A construção foi solicitada pela vice-prefeita Iva Viana e contou com indicação do vereador Hebert Viana. A entrega reuniu representantes da prefeitura, do Legislativo e moradores da região.

A vice-prefeita Iva Viana afirmou que o novo ponto de ônibus atende uma reivindicação apresentada pelos moradores.

O prefeito destacou que a parceria entre o poder público e a iniciativa privada possibilitou a construção da estrutura, destinada aos usuários do transporte coletivo da região.

De acordo com a prefeitura, o novo ponto de ônibus oferece um espaço coberto para os passageiros aguardarem o transporte, especialmente nos horários de entrada e saída das escolas e durante os deslocamentos para o trabalho.

Durante a entrega, a administração municipal também informou que estuda novas intervenções de infraestrutura para a região do Vale Verde.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Passageiros que utilizam a linha terão mais uma opção de método de pagamento para a compra de bilhetes

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta sexta-feira (24), a opção de pagamento via Pix estará disponível em todas as ATMs (Terminais de Autoatendimento) das estações da Linha 7-Rubi, administrada pela TIC Trens.

A funcionalidade foi implantada na Linha 10-Turquesa em 05/06 e, recentemente (13/07), em todas as estações das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, onde os passageiros já compram seus QR Codes via Pix. Os resultados positivos da fase — 108.802 transações até 21/07 — nas linhas permitiram que essa ampliação chegasse à Linha 7-Rubi.

O estágio atual integra o processo de validação da tecnologia antes de sua futura implantação em toda a rede. O objetivo da companhia é disponibilizar o método de pagamento em todas as ATMs das linhas de trens, sejam elas concedidas ou não. Todas as linhas de bloqueio (catracas) de trens em São Paulo são administradas pela CPTM, tornando a expansão possível.

A iniciativa faz parte da estratégia da CPTM para diversificar e modernizar os serviços prestados. Com essa opção disponível, os passageiros têm mais uma alternativa prática, simples e integrada para quem utiliza os trilhos no dia a dia.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

De acordo com o Rio Ônibus, sindicato que representa as operadoras, foi apresentado um reajuste salarial de 5%, além de 6% na cesta básica, porém categoria não aceitou

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Nesta quinta-feira, 23 de julho, os rodoviários do Rio de Janeiro decidiram pela continuidade do estado de greve após outra rodada de negociações terminar sem acordo.

A Rio Ônibus, entidade que representa as empresas operadoras da capital, apresentou uma proposta de 5% de reajuste salarial e 6% na cesta básica, mas que não foi aceita.

Dessa forma, a categoria analisou na audiência desta quinta-feira (23) a possibilidade de paralisações pontuais no sistema de transporte público.

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) determinou que os rodoviários e a empresas terão dez dias para elaborarem e apresentarem uma nova proposta.

As partes irão se reunir novamente em julgamento de dissídio organizado pelo TRT; o Ministério Público deve se pronunciar nos próximos dias sobre a legalidade da greve.

Os trabalhadores do sistema urbano já se encontram há 23 dias em estado de greve.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Após incêndio em trem entre as estações Tatuapé e Brás, sistema de transporte sobre trilhos foi severamente afetado, com 21 estações com a circulação interrompida; parte dos usuários desceu aos trilhos e percorreu mais de 11 quilômetros a pé

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Após a série de problemas registrados nos últimos três dias pela Trivia Trens nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, assim como no Serviço Expresso Aeroporto, a Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado) determinou que a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) retome as operações por um período inicial de até 90 dias.

A medida adotada pela agência e pelo Governo do Estado de São Paulo busca garantir a qualidade do atendimento e prevenir as falhas apresentadas nesses primeiros dias de operação assistida sob responsabilidade da nova companhia.

“O que nós vimos nos últimos dois dias, especialmente hoje, é inaceitável. Como fiscalizadores e reguladores do contrato, estamos agindo de modo imediato. A ideia é a volta da CPTM pra operação porque o que nós vimos realmente é muito ruim, muito penoso para o cidadão”, afirmou André Isper, Diretor-Presidente da Artesp.

“Vamos trabalhar para assegurar um serviço de excelência ao cidadão, sem permitir que um serviço ruim prejudique quem depende do transporte todos os dias”, reforçou.

O formato da atuação da CPTM tem sido definido pela diretoria da Artesp ao longo desta quinta-feira (23). A companhia possui corpo técnico, estrutura operacional e equipes plenamente preparadas para atuar, contribuindo para a continuidade do serviço e para a redução dos impactos aos passageiros.

A atual gestão estadual estruturou novos contratos de concessão com aprimoramentos que asseguram a qualidade do serviço prestado, além de cláusulas que permitem a rápida atuação da Artesp. No contrato com a Trivia Trens, a transição operacional está determinada em etapas, com mecanismos de monitoramento e acompanhamento que, ao não serem plenamente atendidos, garantem segurança jurídica para o retorno da operação conjunta. Nesse contexto, a CPTM permanece à disposição para prestar todo o suporte técnico necessário, em alinhamento com as definições do Poder Concedente.

Esse aperfeiçoamento decorre da análise, por parte da atual gestão, de experiências anteriores de concessões ferroviárias. O objetivo é aperfeiçoar contratos, ampliando os períodos de transição dos serviços para fortalecer a fiscalização e a atuação da Artesp. Desta forma, o Estado tem instrumentos para agir rapidamente, exigir providências, responsabilizar a e garantir a retomada da qualidade da operação.

Na manhã desta quinta-feira, 23 de julho, um incêndio em um trem afetou a circulação dos trens entre as estações Tatuapé e Brás. A situação fez com que 21 estações tivessem a circulação interrompida na linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.

Todo o sistema de transporte sobre trilhos foi severamente afetado, parte dos passageiros tiveram de descer aos trilhos e percorrer mais de 11 quilômetros a pé.

Em nota ao Diário do Transporte, a Trivia Trens informou que irá investigar as causas técnicas que levaram às ocorrências.

“São Paulo, 23 de julho de 2026. A Trivia Trens, concessionária responsável pela operação das Linhas 11-Coral, 12-Safira, 13-Jade e do Expresso Aeroporto lamenta sobre a ocorrência registrada na data de hoje, que afetou uma composição entre as estações Tatuapé e Brás, e se desculpa pelos transtornos vividos por seus passageiros.

Durante toda a ocorrência de hoje, a concessionária teve como prioridade a segurança e integridade física dos passageiros e atuação precisa em debelar o foco de incêndio ocorrido, para que os danos não fossem maiores. O restabelecimento do serviço foi realizado com a maior celeridade possível e todos os recursos necessários foram empenhados prontamente.

A concessionária reafirma seu compromisso em investigar profundamente as causas técnicas que levaram às ocorrências e impactaram tantas pessoas nos seus deslocamentos.

A Trivia Trens reitera que sempre cumpriu com todas as suas obrigações contratuais em todas as fases de transição dos serviços concedidos até a presente data, de forma estruturada, transparente e cooperativa.

Este é o momento de somar esforços em favor dos passageiros, por isso, entendemos que o trabalho conjunto entre todos os agentes envolvidos fortalece a segurança operacional, a previsibilidade do sistema e a qualidade do serviço prestado à população.”

Apuração de falhas

A Artesp vai instaurar procedimento de apuração para identificar as causas das ocorrências e apurar a responsabilidade da concessionária pelas falhas registradas na prestação do serviço. A Agência adotará todas as medidas administrativas cabíveis para garantir o cumprimento das obrigações assumidas pela concessionária e a adequada prestação do serviço aos usuários, incluindo a aplicação das penalidades previstas em contrato.

A agência reforça que os contratos de concessão estabelecem mecanismos claros de fiscalização e responsabilização e que atuará com rigor para assegurar o cumprimento das exigências contratuais e a qualidade do serviço prestado à população.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Contrato prevê 15 anos de concessão e investimentos em recuperação, ampliação de capacidade, conservação, operação e modernização da infraestrutura

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A EPR venceu o leilão para a concessão da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), corredor de 383 quilômetros entre os estados de São Paulo e Paraná. Com contrato de 15 anos, a concessão reforça a atuação da companhia em um corredor logístico estratégico, com demanda consolidada e papel relevante para a integração das regiões Sul e Sudeste, além de marcar o início das suas operações no estado de São Paulo.

Com prazo de 15 anos, o contrato prevê investimentos em recuperação, ampliação de capacidade, conservação, operação e modernização da infraestrutura, conforme o cronograma contratual. As intervenções incluem 69 quilômetros de faixas adicionais, ligação redundante para Serra do Cafezal, 32 quilômetros de vias marginais, 18 passarelas entre outras melhorias estruturais. O programa de investimentos foi estruturado de forma a permitir uma implantação gradual e previsível, contribuindo para melhoria da segurança viária e do desempenho operacional da rodovia.

A concessão compreende o trecho da BR-116 entre Embu das Artes, na Região Metropolitana de São Paulo, e Região Metropolitana de Curitiba, no Paraná, atravessando 26 municípios. O corredor exerce papel fundamental na integração entre as regiões Sudeste e Sul e constitui o principal eixo rodoviário de ligação entre os portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR), com tráfego resiliente e historicamente crescente acima do PIB, conectando polos produtivos e importantes rotas de comércio nacional e internacional, com forte vocação para o transporte de cargas.

Além de sua relevância para o transporte de cargas, a rodovia também desempenha função essencial na mobilidade cotidiana de milhares de pessoas, atendendo deslocamentos de trabalhadores, estudantes, moradores e turistas.

“A Régis Bittencourt é um ativo estratégico para o país, pela sua relevância logística, demanda consolidada e conexão entre regiões produtoras e corredores de exportação. Nosso compromisso é executar o contrato com disciplina de capital, excelência operacional e foco permanente na preservação de vidas”, afirma o diretor-presidente da EPR, José Carlos Cassaniga.

O resultado do leilão representa mais um passo na estratégia de portfólio qualificado da EPR. Com a nova concessão, a companhia amplia sua atuação no eixo Sul-Sudeste, fortalece sua posição como plataforma integrada de corredores rodoviários estruturantes e amplia sinergias com ativos já operados no Paraná.

A EPR passa a administrar mais de 4 mil quilômetros de rodovias nos estados de Minas Gerais, Paraná e São Paulo. A experiência acumulada na implantação e operação de diferentes concessões dota a companhia de estrutura técnica e operacional e de engenharia para executar os investimentos previstos e capturar sinergias entre ativos, sempre respeitando as características de cada região atendida.

Nos primeiros meses da concessão, a empresa iniciará as ações previstas para o início da operação, com foco na segurança viária, na melhoria da trafegabilidade e na conservação da infraestrutura. Entre as medidas previstas estão a melhoria das condições do pavimento, o reforço da sinalização e segurança, a reabilitação de instalações operacionais, disponibilização de serviços de atendimento aos usuários e a realização de diagnósticos técnicos que orientarão as etapas seguintes do programa de investimentos.

Além dos ganhos em mobilidade e segurança viária, a concessão deverá impulsionar o desenvolvimento regional ao longo de sua área de influência. A estimativa é que o projeto gere mais de 102 mil empregos diretos, indiretos e por efeito-renda ao longo do contrato, estimulando a atividade econômica, fortalecendo cadeias produtivas e ampliando oportunidades para municípios, trabalhadores e fornecedores locais.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Espaço foi implantado no terminal administrado pela SPS Vivacidade e tem como objetivo oferecer acolhimento e apoio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares

YURI SENA

O Novo Terminal Varginha, na Zona Sul de São Paulo, passou a contar com um Centro TEA voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

O espaço foi implantado pela concessionária SPS Vivacidade, responsável pela administração, operação, manutenção e conservação dos terminais de ônibus do Bloco Sul da capital paulista.

Segundo a concessionária, o Centro TEA foi criado para oferecer um ambiente de acolhimento durante a utilização do transporte público, proporcionando mais conforto e apoio aos passageiros com autismo e seus acompanhantes.

A implantação do espaço faz parte das iniciativas voltadas à acessibilidade nos terminais administrados pela SPS Vivacidade, com foco na ampliação das condições de atendimento aos diferentes perfis de usuários do sistema de transporte coletivo.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte