Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Entidade argumenta que autorizações por outorga direta continue normalmente. Para o especialista Ilo Löbel da Luz, está nas mãos do o Ministro André Mendonça definir o alcance da própria decisão. Diário do Transporte mostrou que empresas adiaram investimentos

 ADAMO BAZANI

 A disputa judicial em torno da abertura de novos mercados do transporte rodoviário interestadual de passageiros ganhou um novo capítulo.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, entidade que reúne empresas de plataformas digitais como a FlixBus e Buser, apresentou embargos de declaração ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que seja esclarecido o alcance da liminar que suspendeu a primeira Janela Extraordinária de 2024 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O documento foi protocolado em 13 de julho de 2026 e é informado de forma exclusiva pelo Diário do Transporte.

A entidade quer que fique claro que o STF limite a suspensão da janela extraordinária da ANTT apenas aos mercados disputados e libere os mercados que não serão objeto do processo seletivo neste procedimento.

Como em primeira-mão (de fato) noticiou a reportagem, em 10 de julho de 2026, atendendo parcialmente à Anatrip (Associação Nacional das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros), de forma liminar (provisória), o ministro André Mendonça suspendeu esta “janela”, que na verdade, é a oportunidade para a criação de atendimentos de ônibus rodoviários interestaduais entre pontos ainda sem nenhuma prestação de serviços ou que somente tem uma viação operando. São quase 50 mil novos mercados previstos em todo o País.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/07/10/o-original-stf-suspende-janela-de-mercados-de-onibus-rodoviarios-da-antt-em-primeira-mao-no-diario-do-transporte-e-exclusivo/

O argumento principal da Amobitec é que há falhas de segurança no sistema de informática da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

O ministro, em vez de cancelar a “janela”, como queria a Amobitec, suspendeu e determinou que a agência demonstre a segurança no sistema.

O pedido surge em um momento em que o setor aguarda a análise do referendo da decisão pelo plenário virtual do STF. Como mostrou reportagem publicada nesta quarta-feira, 22 de julho de 2026, pelo Diário do Transporte, a indefinição judicial e regulatória já começa a produzir reflexos concretos sobre investimentos das empresas operadoras e também da indústria fabricante de ônibus.

Diante da falta de segurança jurídica e das indefinições sobre o que vai acontecer com as linhas rodoviárias, as viações estão adiando ou mesmo desistindo de investimentos como compras de ônibus novos, infraestrutura, guichês e novas contratações.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/07/22/impasse-no-stf-sobre-abertura-de-mercados-da-antt-ja-faz-empresas-de-onibus-pensarem-em-adiar-investimentos-e-pode-afetar-industria/

O que a entidade pede

A Amobitec não solicita a revogação da liminar.

O objetivo é que o STF esclareça que a suspensão deve atingir exclusivamente a parte da Janela Extraordinária que depende do Sistema de Pregão Eletrônico da ANTT — ou seja, os mercados em que há disputa entre duas ou mais empresas, resolvida por leilão ou sorteio.

Os mercados são classificados como desatendidos (sem nenhuma empresa); monopolistas (com uma empresa só) e sujeitos à chamada outorga direta, estes que não utilizariam esse sistema eletrônico e, portanto, não estariam sujeitos às vulnerabilidades técnicas que fundamentaram a liminar.

Por isso, a Amobitec pede que essas autorizações possam ser concedidas imediatamente pela ANTT, mesmo enquanto permanece suspensa a parte do procedimento envolvendo leilões e sorteios.

Para o advogado especializado em regulação da ANTT para o transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP), Ilo Löbel da Luz , ao criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, os embargos mudam o foco da discussão.

“A questão agora não é mais a existência das falhas de segurança no Sistema de Pregão Eletrônico. O ponto central é definir se a liminar alcança toda a Janela Extraordinária ou apenas a etapa do processo que utiliza esse sistema.”

Segundo o especialista, a tese da Amobitec busca alinhar os efeitos da decisão aos seus próprios fundamentos.

“Se o risco identificado pelo STF está no Sistema de Pregão Eletrônico, os embargos sustentam que não faria sentido manter suspensas as autorizações concedidas por outorga direta, que independem desse sistema.”

Na avaliação de Löbel, o resultado dependerá da interpretação do ministro André Mendonça sobre o alcance da própria decisão.

“Se o entendimento for de que a liminar suspendeu toda a Janela Extraordinária como medida de cautela, os embargos tendem a ser rejeitados. Mas, se o ministro concluir que os fundamentos da decisão se limitam ao processo seletivo eletrônico, poderá esclarecer que as outorgas diretas não foram atingidas.”

A decisão do STF poderá definir não apenas o futuro da Janela Extraordinária nº 1/2024, mas também os limites das medidas cautelares em processos regulatórios conduzidos pela ANTT.

Separação entre dois regimes

Um dos principais argumentos do recurso é que a própria Resolução nº 6.033/2023 da ANTT estabelece dois procedimentos distintos dentro da janela extraordinária.

O primeiro corresponde à outorga direta, quando existe apenas um interessado ou quando o mercado está desatendido.

O segundo envolve processo seletivo eletrônico, utilizado quando há concorrência entre empresas interessadas na mesma ligação interestadual.

Segundo a entidade, todas as manifestações do Ministério Público Federal, da Procuradoria-Geral da República e a própria decisão do ministro André Mendonça trataram exclusivamente das fragilidades técnicas do sistema eletrônico de pregão, não havendo qualquer fundamento relacionado às autorizações concedidas diretamente.

Fundamentação da liminar

Os embargos sustentam que a decisão cautelar faz referência a problemas como: ausência de criptografia adequada; inexistência de registros imutáveis (logs); falta de autenticação multifator (MFA); e riscos à auditabilidade do certame eletrônico.

Segundo a Amobitec, todos esses aspectos dizem respeito apenas ao processo competitivo realizado pelo sistema eletrônico da ANTT.

Como a outorga direta não utiliza essa plataforma, a entidade afirma que não haveria justificativa para mantê-la suspensa.

Impactos econômicos

Outro ponto enfatizado no recurso é o impacto econômico provocado pelos sucessivos adiamentos da Janela Extraordinária.

Segundo a entidade, o procedimento já se arrasta há mais de dois anos, período em que diversas empresas já recolheram taxas de inscrição, dimensionaram frota, contrataram pessoal, planejaram operações e realizaram investimentos esperando o início dos serviços.

Os advogados da associação afirmam que manter suspensas também as autorizações por outorga direta acabam frustrando investimentos já realizados e prolongando a falta de atendimento em diversos mercados interestaduais.

O documento sustenta ainda que o prejuízo alcança não apenas as empresas, mas também municípios e passageiros, especialmente aqueles que dependem exclusivamente do transporte rodoviário regular para deslocamentos de média e longa distância.

O argumento vem na mesma linha da reportagem do Diário do Transporte que mostrou que as empresas estão desistindo de investimentos

Mercado acompanha definição

A discussão ultrapassa o aspecto estritamente jurídico.

Como mostrou reportagem publicada pelo Diário do Transporte, a indefinição sobre a continuidade da abertura dos novos mercados já influencia decisões empresariais.

Operadoras têm adiado investimentos em aquisição de ônibus, abertura de bases operacionais e contratação de pessoal enquanto não sabem quais mercados efetivamente poderão explorar.

Esse movimento também começa a atingir fabricantes de ônibus, fornecedores de chassis, implementadores, empresas de tecnologia e demais segmentos ligados ao transporte rodoviário.

Agora, os embargos apresentados pela Amobitec acrescentam um novo elemento ao debate: a possibilidade de o STF esclarecer que apenas os mercados sujeitos a leilão e sorteio permaneçam suspensos, permitindo que a ANTT avance na autorização das ligações que dependem exclusivamente de outorga direta.

Caso esse entendimento seja acolhido, parte da abertura de mercados poderá ser retomada antes mesmo do julgamento definitivo sobre a liminar, reduzindo parte da insegurança regulatória que hoje afeta empresas, investidores e usuários do transporte interestadual.

Ouvindo especialistas em direito, como Rita Januzzi, Ilo Löbel e Liana Variani, o Diário do Transporte, antes mesmo da decisão de Mendonça, abordou a falta de segurança jurídica no segmento rodoviário.

O desdobramento só confirmou a importância da reportagem do criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani:

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2026/07/11/especial-decisoes-revelam-quadro-de-inseguranca-juridica-no-setor-de-transportes-por-onibus-rodoviarios-interestaduais-no-brasil-apontam-especialistas/

TOTAL NO BRASIL

A ANTT aprovou, na ocasião, 47.291 mercados. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”. Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”. Com isso, o total de mercados autorizados administrativamente deverá saltar de 33.961 para 72.340 — um crescimento de 113%. Além disso, 5.459 mercados (11,5% do total) serão submetidos a processo seletivo público.

O QUE SÃO ESTES MERCADOS?

Cada mercado corresponde, simplificando a explicação, a um trecho dentro das linhas, que significa o ponto a ponto para embarque ou desembarque desde que entre cidades de estados diferentes para não competir com as linhas intermunicipais. Assim, uma única linha pode ter dezenas de mercados.

Por exemplo, uma linha entre Santo André (SP) e Salvador (BA): se a empresa é autorizada a, dentro desta mesma linha, vender passagens no sentido Bahia entre 1) Santo André (SP) x Campos dos Goytacazes (RJ); 2) Santo André (SP) x Vitória (ES); 3) Santo André (SP) x Teixeira de Freitas (BA), serão quatro mercados nesta linha: as três paradas (Campos dos Goytacazes, Vitória e Teixeira de Freitas) mais o destino (Salvador).

Esta divisão ocorre para ampliar as opções dos passageiros e permitir que as empresas vendam passagens em assentos que forem ir desocupando no meio da viagem.

VAI E VEM DA ANTT:

As relações dos mercados rodoviários foram publicadas em 24 de abril de 2026. Em 11 de maio de 2026, a ANTT alegando que antes deveria regularizar administrativamente linhas que eram alvos de litígio judicial, suspendeu os resultados que ela mesma divulgou. A ANTT então marcou a divulgação de novas relações para 15 de junho de 2026. Em 02 de junho de 2026, como mostrou o Diário do Transporte em primeira-mão, o MPF (Ministério Público Federal) questionou a agência sobre a suspensão. Em 08 de junho de 2026, a ANTT soltou um novo comunicado (número 43) dizendo que a divulgação de 24 de abril de 2026 voltava a valer e deu até 10 de julho de 2026 para as empresas contempladas protocolem requerimento para emissão de novo Termo de Autorização – TAR ou para realizem a solicitação de modificações em TAR existente.

A alegação da ANTT para voltar atrás na própria decisão foi para garantir mais segurança jurídica ao segmento e também para evitar uma série de representações e ações judiciais.

Relembre:

ANTT retoma a validade dos resultados da primeira janela extraordinária para novos mercados de ônibus rodoviários

Especialistas em entrevista ao Diário do Transporte, como as advogadas Rita Januzzi e Liana Variani, já indicavam os riscos de insegurança jurídica com a decisão da ANTT e de uma eventual “avalanche” de processos.

Relembre:

Escritórios de advocacia especializada já preparam ações contra suspensão de resultados de janelas: “ANTT contrariou suas próprias normas (Supas 38)”

Com isso, todo o procedimento para novas conexões rodoviárias perde a validade provisoriamente. De acordo com o despacho do Ministro André Mendonça, há suspeitas de graves inconsistências técnicas no procedimento da ANTT para a distribuição destes mercados

ADAMO BAZANI

Colaborou Vinícius de Oliveira

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, determinou a suspensão da Primeira Janela de mercados de ônibus rodoviários da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) –  A decisão é de quinta-feira, 09 de julho de 2026, entrou no sistema do Supremo nesta sexta-feira (10) e é noticiada em primeira-mão pelo DIÁRIO DO TRANSPORTE.

Mendonça atendeu parcialmente a ação movida pela Anatrip (Associação Nacional das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros), que pediu a extinção da janela, mas Mendonça determinou apenas a suspensão.

As chamadas ‘janelas de entrada’ são períodos predefinidos pela agência durante os quais empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros podem apresentar requerimentos para obter novas autorizações de linhas ou para a ampliação de serviços já existentes. Fora dessas janelas, o sistema regulatório é, em regra, fechado para novos pedidos.

A decisão suspende a Janela inteira e não se limita a mercado específico nem a empresa específica.

O STF não entrou no mérito específico de mercado desatendido, monopolista, sub judice ou plenamente atendido. O motivo central da suspensão foi a possível falta de legalidade no procedimento, especialmente por riscos de segurança cibernética no sistema de processo seletivo da ANTT.

Ao atender a Anatrip, Mendonça destaca risco à lisura, impessoalidade, moralidade e eficiência dos critérios adotados pela Agência.

O Ministro destacou apontamentos da PGR (Procuradoria Geral da República) – Ministério Público Federal – sobre fragilidades críticas do sistema, incluindo ausência de mecanismos de criptografia, ausência de logs de auditoria imutáveis e ausência de autenticação multifator. Para o STF, isso pode comprometer a segurança e a auditabilidade da distribuição de mercados.

Embora o fundamento seja cibernético/sistêmico, a consequência prática é que a Janela está paralisada. Isso permite sustentar administrativamente que, antes de qualquer retomada, a ANTT deve corrigir também vícios materiais da base de mercados, inclusive classificação equivocada de mercados subjudice.

Na noite desta quinta-feira, 09 de julho de 2026, o Diário do Transporte já havia apontado para a possibilidade de o procedimento ter este entrave judicial.

A reportagem do criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, aponta o seguinte quadro:

Pelo menos 15,9 mil mercados de ônibus rodoviários interestaduais que constam na chamada “primeira janela extraordinária” da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para novos atendimentos, podem ter status anulados, num recorte ainda modesto, após uma decisão judicial que atendeu à Auto Viação Progresso.

O procedimento da ANTT pode simplesmente ser implodido nos tribunais.

Relembre:

EXCLUSIVO no DIÁRIO DO TRANSPORTE – Reviravolta na ANTT à vista: Mais de 15 mil mercados podem ter status anulados em “janela” de linhas de ônibus após decisão judicial atender a Progresso

De acordo com o despacho de Mendonça, há suspeitas de graves inconsistências técnicas no procedimento da ANTT para a distribuição destes mercados.

Há, no entanto, questão de outra ordem levantada pelo reclamante e corroborada pelo Ministério Público Federal quanto a graves inconsistências técnicas que podem comprometer a lisura do certame, nos seguintes termos: “o Parecer Técnico ANPTI/SPPEA/PGR 1411/2024 (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR), de fls. 208/216, identificou fragilidades críticas (Prioridade Vermelha) no Sistema de Pregão Eletrônico da ANTT, essenciais para a garantia da lisura do processo seletivo. Entre as falhas, constam a ausência de mecanismos de criptografia, de logs de auditoria imutáveis e de autenticação multifator (MFA). A ANTT reconheceu que a implementação da maioria dessas soluções não seria concluída no ano da abertura da janela, o que compromete a segurança e a auditabilidade do certame”. (e-doc. 54)

A ANTT tem 10 dias para se manifestar.

Os resultados criam 47.291 mercados de ônibus rodoviários interestaduais. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”. Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”.

TOTAL NO BRASIL

A ANTT aprovou, na ocasião, 47.291 mercados. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”. Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”. Com isso, o total de mercados autorizados administrativamente deverá saltar de 33.961 para 72.340 — um crescimento de 113%. Além disso, 5.459 mercados (11,5% do total) serão submetidos a processo seletivo público.

O QUE SÃO ESTES MERCADOS?

Cada mercado corresponde, simplificando a explicação, a um trecho dentro das linhas, que significa o ponto a ponto para embarque ou desembarque desde que entre cidades de estados diferentes para não competir com as linhas intermunicipais. Assim, uma única linha pode ter dezenas de mercados.

Por exemplo, uma linha entre Santo André (SP) e Salvador (BA): se a empresa é autorizada a, dentro desta mesma linha, vender passagens no sentido Bahia entre 1) Santo André (SP) x Campos dos Goytacazes (RJ); 2) Santo André (SP) x Vitória (ES); 3) Santo André (SP) x Teixeira de Freitas (BA), serão quatro mercados nesta linha: as três paradas (Campos dos Goytacazes, Vitória e Teixeira de Freitas) mais o destino (Salvador).

Esta divisão ocorre para ampliar as opções dos passageiros e permitir que as empresas vendam passagens em assentos que forem ir desocupando no meio da viagem.

VAI E VEM DA ANTT:

As relações dos mercados rodoviários foram publicadas em 24 de abril de 2026. Em 11 de maio de 2026, a ANTT alegando que antes deveria regularizar administrativamente linhas que eram alvos de litígio judicial, suspendeu os resultados que ela mesma divulgou. A ANTT então marcou a divulgação de novas relações para 15 de junho de 2026. Em 02 de junho de 2026, como mostrou o Diário do Transporte em primeira-mão, o MPF (Ministério Público Federal) questionou a agência sobre a suspensão. Em 08 de junho de 2026, a ANTT soltou um novo comunicado (número 43) dizendo que a divulgação de 24 de abril de 2026 voltava a valer e deu até 10 de julho de 2026 para as empresas contempladas protocolem requerimento para emissão de novo Termo de Autorização – TAR ou para realizem a solicitação de modificações em TAR existente.

A alegação da ANTT para voltar atrás na própria decisão foi para garantir mais segurança jurídica ao segmento e também para evitar uma série de representações e ações judiciais.

Relembre:

ANTT retoma a validade dos resultados da primeira janela extraordinária para novos mercados de ônibus rodoviários

Especialistas em entrevista ao Diário do Transporte, como as advogadas Rita Januzzi e Liana Variani, já indicavam os riscos de insegurança jurídica com a decisão da ANTT e de uma eventual “avalanche” de processos.

Relembre:

Escritórios de advocacia especializada já preparam ações contra suspensão de resultados de janelas: “ANTT contrariou suas próprias normas (Supas 38)”

VEJA TAMBÉM A MATÉRIA CONSIDERADA PELO STF

EXCLUSIVO no DIÁRIO DO TRANSPORTE – Reviravolta na ANTT à vista: Mais de 15 mil mercados podem ter status anulados em “janela” de linhas de ônibus após decisão judicial atender a Progresso

Deste total de 15,9 mil, 1055 já estariam automaticamente fora, caso a prevaleça a tese da Progresso porque estão com duas ou mais empresas já operando em condição sob Júdice

ADAMO BAZANI

Pelo menos 15,9 mil mercados de ônibus rodoviários interestaduais que constam na chamada “primeira janela extraordinária” da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para novos atendimentos, podem ter status anulados, num recorte ainda modesto, após uma decisão judicial que atendeu à Auto Viação Progresso.

O procedimento da ANTT pode simplesmente ser implodido nos tribunais.

O levantamento é exclusivo do Diário do Transporte com base em pesquisa na própria relação oficial da agência, levando em conta o comunicado da janela extraornidária com o recorte das empresas que foram atendidas pela Justiça até 31 de julho de 2025 – COMUNICADO – 38

Levando em consideração o Comunicado 41, são 10.323 mercados que estão sendo operados com decisões judiciais. São 603 monopolistas, 8430 desatendidos e 1290 que vão para processo seletivo.

Independentemente do foco, o número é bem alto e deve mexer sensivelmente com um setor bilionário que impacta a vida de milhções de passageiros todos os dias, inclusive, trata-se de uma atividade que possui relevância social. Algumas ligações, em especial as menos providas de recursos, são atendidas apenas por ônibus rodoviários interestaduais.

Em diversas regiões do País, o rodoviário assume o papel que os coletivos urbanos e metropolitanos possuem nos médios e grandes centros.

Como mostrou o Diário do Transporte, também de forma exclusiva e original, nesta quarta-feira, 08 de julho de 2026, a 17ª Vara Federal do DF (Distrito Federal) atendeu a Auto Viação Progresso e obrigou a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a tirar a classificação “monopolistas” dos mercados que possuem uma empresa operando autorizada por via administrativa da autarquia e, ao mesmo tempo, outras fazendo a mesma linha só que por decisão judicial.

Cabe recurso e a decisão engloba apenas as linhas debatidas pela Progresso nesta “primeira janela extraordinária” cujos mercados já são operados por meio de liminar pela empresa Rodoviária Gravataense Ltda., cuja razão social é Viação Soares.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/07/08/exclusivo-justica-federal-atende-a-progresso-e-determina-retirada-de-mercados-da-janela-extraordinaria-da-antt-por-ja-serem-atendidos-por-duas-viacoes/

Entretanto, o entendimento pode ser adotado em outros processos e, conforme apurou o Diário do Transporte, nesta quinta-feira, 09 de julho de 2026, diversas empresas em situação semelhante à da Auto Viação Progresso já começam a se movimentar e acionar seus departamentos jurídicos.

A tese da Progresso, acatada pelo juiz federal Alaôr Piacini, é que se há alguma empresa operando por decisão judicial em determinado mercado, o que não foi considerado pela ANTT nesta janela extraordinária, então este mercado já não é mais monopolista ou desatendido.

O ponto central é que, por mais que estas operações sob Júdice sejam provisórias ou precárias, na prática, existe já uma concorrência maior que a levada em conta pela ANTT. Além disso, ao fim do processo judicial, a liminar pode ser confirmada e a autorização virar permanente.

Atualmente, se um mercado possui por exemplo duas ou mais empresas atendendo, mas só uma por decisão administrativa da ANTT e as outras por liminares judiciais, a agência só considera a empresa liberada administrativamente e classifica o mercado como monopolista. Mas, na prática, é mais de uma empresa que atende, logo, esse mercado não é mais monopolista.

Esta tese da Progresso, atendida pela Justiça, muda a classificação destes mercados.

Se o entendimento for estendido para todos os mercados da primeira janela nesta situação, serão 15,9 mil mercados afetados diretamente e que podem, anulados na relação.

Deste total de 15,9 mil, 1055 já estariam automaticamente fora, caso a prevaleça a tese da Progresso porque estão com duas ou mais empresas já operando em condição sob Júdice.

Destes 1055, 838 já tinham empresas declaradas vencedoras nos mercados desatendidos ou monopolistas.

Somente considerando os 15,9 mil mercados abrangidos integralmente pela tese da Progresso acatada pela Justiça, 87 empresas de ônibus já tinham sido contempladas em mercados que estão em duas “sub júdices”, logo, somente estes mercados especificamente estariam anulados pelo entendimento. Nos demais, elas continuam normalmente

A classificação é extensa:

Vale ressaltar que, por enquanto, nada muda e que permanecem válidas as listas desta primeira janela, com exceção da Progresso.

Mas, conversando com operadores do setor, a aposta é que pode haver uma reviravolta e este procedimento de janela extraordinária da ANTT ser implodido.

Na verdade, isso já ocorreu e foi restabelecido pela agência.

Os resultados da primeira janela para novas operações de ônibus rodoviários foram divulgados em 24 de abril de 2026, suspensos em 11 de maio sob a alegação que era necessário atualizar as listas por causa de linhas em contestação judicial (sob judice) que seriam liberadas , mas em 08 de junho, argumentando que a suspensão resultaria em brigas na Justiça, a ANTT restabeleceu as listas (veja mais abaixo o histórico).

Como mostrou o Diário do Transporte, em 08 de junho de 2026, a ANTT voltou atrás na própria decisão e tornou válidos novamente os estes resultados que permitem a criação de itinerários e novos atendimentos por ônibus entre diferentes estados.

As relações dos mercados rodoviários foram publicadas em 24 de abril de 2026. Em 11 de maio de 2026, a ANTT alegando que antes deveria regularizar administrativamente linhas que eram alvos de litígio judicial, suspendeu os resultados que ela mesma divulgou. A ANTT então marcou a divulgação de novas relações para 15 de junho de 2026. Em 02 de junho de 2026, como mostrou o Diário do Transporte em primeira-mão, o MPF (Ministério Público Federal) questionou a agência sobre a suspensão. Em 08 de junho de 2026, a ANTT soltou um novo comunicado (número 43) dizendo que a divulgação de 24 de abril de 2026 voltava a valer e deu até 10 de julho de 2026 para as empresas contempladas protocolem requerimento para emissão de novo Termo de Autorização – TAR ou para realizem a solicitação de modificações em TAR existente.

A alegação da ANTT para voltar atrás na própria decisão foi para garantir mais segurança jurídica ao segmento e também para evitar uma série de representações e ações judiciais.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/06/08/antt-retoma-a-validade-dos-resultados-da-primeira-janela-extraordinaria-para-novos-mercados-de-onibus-rodoviarios/

A avaliação do setor é que, “por colocar a carroça na frente dos bois”, a ANTT não vai ter mais para onde correr não de uma onda, mas de um “tsunâmi” de ações judiciais.

As empresas que se sentem prejudicadas com o atual critério da ANTT, como fez a Auto Viação Progresso, vão processar a agência.

Mas as empresas que foram prejudicadas numa eventual anulação da janela, mesmo que parcial, vão processar a ANTT.

O QUE SÃO JANELAS E QUANTAS SÃO:

As chamadas ‘janelas de entrada’ são períodos predefinidos pela agência durante os quais empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros podem apresentar requerimentos para obter novas autorizações de linhas ou para a ampliação de serviços já existentes. Fora dessas janelas, o sistema regulatório é, em regra, fechado para novos pedidos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Grupos Arteris, EPR e Motiva participarão da cerimônia na Bolsa de Valores de São Paulo (B3)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Nesta quinta-feira, 23 de julho, será realizado o leilão do trecho entre Paraná e São Paulo da rodovia BR-116 (Régis Bittencourt).

O trecho possui aproximadamente 383 quilômetros de extensão e, atualmente, é administrado pela concessionária Arteris.

A partir das 14h, as empresas interessadas apresentarão os lances durante o evento na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

Além da própria Arteris, o grupo EPR, que gerencia estradas no Paraná, e o grupo Motiva, responsável pelas linhas 4-Amarela, 5-Lilás, 8-Diamante e 9-Esmeralda, participarão do leilão nesta quinta-feira (23).

Em caso de lances similares durante o leilão, os representantes dos grupos empresariais passarão para a etapa de lances em viva-voz.

O contrato de concessão se estenderá até 2041 e prevê investimentos de cerca de R$ 7,2 bilhões, que deverão ser aplicados na ampliação e recuperação da rodovia, assim como outras melhorias viárias.

A empresa vencedora será aquela que apresentar o maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio, no momento fixada em cerca de R$ 0,06 por quilômetro em pista dupla.

O valor de outorga estabelecido será de R$ 120 milhões para obter a concessão. Além disso, será necessário R$ 79,25 milhões como garantia de proposta da companhia.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Concessionária do Lote Alto Tietê (linhas 11, 12 e 13 de trens) passa a fazer parte do convênio de integração tarifária entre ônibus da SPTrans, Metrô, CPTM e demais operadoras; documento determina que concessionária do Grupo Comporte

ADAMO BAZANI

A concessionária Trivia Trens, responsável pelas operações das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, foi oficialmente incorporada ao sistema de integração tarifária e financeira do Bilhete Único, administrado pela SPTrans (São Paulo Transporte), que permite a integração entre os ônibus municipais e outras linhas metroferroviárias.

A medida, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo nesta quarta-feira, 22 de julho de 2026, está no 11º Termo Aditivo ao Convênio de Integração Operacional e Tarifária, firmado entre SPTrans, Metrô, CPTM e as concessionárias metroferroviárias, que passa a incluir a empresa como participante do sistema de arrecadação, distribuição de receitas e governança do Bilhete Único.

Como mostrou o Diário do Transporte, nesta terça-feira, 21 de julho de 2026, após uma transição com a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), a Trívia, comandada pelo grupo Comporte (que possui mais de 10 mil ônibus pelo País e detém outras concessões metroferroviárias).

Entre os principais compromissos assumidos pela concessionária estão a abertura de oito novas estações, a ampliação da malha ferroviária em 25,8 quilômetros e a execução dos investimentos previstos no contrato.

A alteração é um passo administrativo necessário para que a concessionária possa iniciar a operação comercial das linhas já integrada ao sistema utilizado diariamente por milhões de passageiros.

Atualmente, as três linhas somam 101,7 quilômetros de extensão e 33 estações. A Linha 11-Coral possui 50,5 quilômetros e 17 estações, transportando, em média, 608 mil passageiros por dia. A Linha 12-Safira tem 39 quilômetros e 13 estações, com demanda média diária de 263 mil passageiros. Já a Linha 13-Jade conta com 12,2 quilômetros e apenas três estações, atendendo cerca de 18 mil passageiros diariamente.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2026/07/21/concessao-da-trivia-trens-preve-ampliacao-das-linhas-11-12-e-13-novas-estacoes-e-r-143-bilhoes-em-investimentos/

Não há valores definidos no aditivo

Embora o documento trate da distribuição da arrecadação, o termo aditivo não estabelece valores financeiros nem percentuais de participação para a Trivia Trens.

Os repasses dependerão da utilização efetiva das Linhas 11, 12 e 13 pelos passageiros após o início da operação comercial.

O documento determina apenas que a Trivia passará a receber diariamente sua parcela da arrecadação tarifária; a empresa participará do rateio dos custos do Sistema de Bilhetagem Eletrônica; os repasses ocorrerão por meio da conta centralizada administrada pelo Banco Bradesco.

Como será o repasse dos recursos:

O convênio estabelece que toda a arrecadação dos créditos eletrônicos continuará sendo centralizada em uma conta do Banco Bradesco.

Após a dedução das parcelas destinadas à SPTrans e às demais concessionárias, será creditada diariamente a remuneração da Trivia Trens, com este início de operação das Linhas 11, 12 e 13. O documento também prevê a possibilidade de deduções destinadas ao Poder Concedente, conforme regras do contrato de concessão.

Também haverá divisão de custos

Além de receber receitas da integração tarifária, a Trivia também passará a dividir os custos do sistema.

Entre as despesas que passam a ser compartilhadas estão: aquisição de cartões; operação dos postos de atendimento; equipe técnica; central de atendimento; desenvolvimento de novas funcionalidades; infraestrutura de tecnologia; prevenção a fraudes; manutenção dos validadores instalados nas estações.

Participação no Comitê Gestor

Outro efeito do aditivo é a entrada da concessionária no Comitê Gestor de Integração, responsável por definir regras operacionais, critérios de rateio de custos, distribuição de receitas e evolução do sistema de bilhetagem.

A empresa terá um representante no colegiado, com os mesmos direitos e obrigações das demais operadoras nas matérias relacionadas às linhas sob sua concessão.

Bilhete Único continuará funcionando da mesma forma

Para os passageiros, o aditivo mantém as atuais regras de integração.

As Linhas 11, 12 e 13 passam a ser incorporadas ao convênio, permitindo que os usuários utilizem normalmente as integrações entre ônibus municipais, Metrô, CPTM, ViaQuatro, LinhaUni, ViaMobilidade, TIC Trens e, futuramente, a Trivia Trens, respeitando as regras vigentes de tempo e utilização do Bilhete Único.

A Trivia Trens venceu a Concorrência Internacional nº 02/2024, que resultou na concessão patrocinada do Lote Alto Tietê, assinada em maio de 2025. O contrato engloba a operação das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, além do Serviço Expresso Aeroporto.

O termo aditivo não informa valores em reais nem percentuais de divisão da arrecadação entre os operadores, mas estabelece o mecanismo jurídico e operacional para que a Trivia passe a participar da distribuição diária das receitas do Bilhete Único; do rateio dos custos do sistema de bilhetagem; e da governança do convênio de integração tarifária.

*SOBRE O GRUPO COMPORTE E HISTÓRIA DE CONSTANTINO DE OLIVEIRA EM RESUMO*

*(Adamo Bazani)*

Resumo: O Grupo Comporte é liderado pela família do fundador da GOL, Constantino de Oliveira, detém mais de 7 mil ônibus em todo o País, com empresas como Viação Piracicabana, Penha e Expresso União; venceu os leilões do TIC (Trem Intercidades), incluindo a linha 7-Rubi da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), em São Paulo, das linhas 11,12 e 13  também da CPTM, e detém, concessões de trilhos, como o Metrô da Grande Belo Horizonte e o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) entre Santos e São Vicente, no Litoral Paulista.

O Grupo Comporte, liderado pela família de Constantino de Oliveira, fundador da GOL Linhas Aéreas, é gigante em ônibus. Tem mais de sete mil coletivos, entre urbanos e rodoviários em todo o País.

Na área de trilhos, o Grupo de Constantino cresceu em mercados importantes com concessões.

O Grupo Comporte foi também declarado vencedor do leilão de concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) realizado em 28 de março de 2025, na B3, na capital paulista.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2025/03/29/quem-e-o-grupo-comporte-vencedor-do-leilao-das-linhas-11-12-e-13-o-gigante-em-onibus-se-torna-grande-nos-trilhos/

O Grupo Comporte obteve a concessão da malha do TIC (Trem Intercidades) entre a capital paulista, região de Franco da Rocha, Francisco Morato, passando por Jundiaí, no interior paulista, até Americana e Campinas, também no interior.

A concessão, que envolve também a operação e modernização da linha 7-Rubi da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), foi obtida por meio de leilão n 29 de fevereiro de 2024, na sede da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), na região central da capital paulista, pelo Consórcio C2 Mobilidade sobre Trilhos (liderado pelo Grupo Comporte com participação da chinesa CRRC Hong Kong).

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2024/03/01/tic-grupo-comporte-c2-mobilidade-sobre-trilhos-vence-leilao-do-tic-trem-intercidades-entre-sao-paulo-e-campinas-via-jundiai-nesta-quinta-29-desconto-so-de-001/

Esta parceria rendeu outro fruto: a importação de cerca de 90 ônibus elétricos da chinesa CRRC, com uma unidade apresentada em Santos, no litoral paulista, e a maioria indo para o sistema de transportes do Distrito Federal, todos operados pela Viação Piracicabana, do Grupo Comporte.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/01/22/video-piracicabana-apresenta-onibus-eletrico-chines-da-crrc-para-santos-sp-e-prefeitura-anuncia-congelamento-de-tarifa-ate-2028/

Ainda pela BR Mobilidade opera o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) na Baixada Santista, no Litoral de São Paulo, e em 22 de dezembro de 2022, arrematou a concessão do Metrô da Grande Belo Horizonte, também sendo a única a participar.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/12/22/grupo-comporte-da-familia-de-constantino-de-oliveira-arremata-concessao-do-metro-de-belo-horizonte/

Entre as empresas de ônibus do Grupo Comporte e com participação estão Expresso União – Patrocínio/MG; Viação Piracicabana – Piracicaba/SP; Empresa Cruz – Araraquara/SP; Princesa do Norte – Santo Antônio da Platina/PR; Penha – Curitiba/PR; Expresso Maringá – Maringá/PR; Expresso Itamarati – São José do Rio Preto/SP; Expresso de Prata – Bauru/SP; Expresso Caxiense – Caxias do Sul/RS; e urbanos, suburbanos e metropolitanos como Viação Piracicabana – Santos/SP; Viação Piracicabana – Praia Grande/SP; BR Mobilidade Baixada Santista – Ônibus Intermunicipais e VLT – São Vicente/SP; Expresso Maringá do Vale – São José dos Campos/SP; Joseense Transportes – São José dos Campos/SP; Princesa do Norte Mogi das Cruzes – Mogi das Cruzes/SP; Empresa Cruz – Araraquara/SP; Viação Luwasa – Catanduva/SP; Expresso Itamarati – São José do Rio Preto/SP; Expresso Itamarati – Votuporanga/SP; Expresso de Prata – Bauru/SP; TCGB – Transporte Coletivo Grande Bauru – Bauru/SP; Cidade Verde Transporte Rodoviário – Sarandi/PR; TCCC – Transporte Coletivo Cidade Canção – Maringá/PR; VAL – Viação Apucarana – Apucarana/PR; BluMob – Blumenau/SC; Viação Piracicabana – Brasília/DF;  Empresa de Transportes Líder – Uberaba/MG; Viação São Geraldo Sacramento – Uberaba/MG, entre outras em sociedade ou de controle único.

Em primeira mão no jornalismo profissional, o Diário do Transporte noticiou na última semana de janeiro de 2026 mais duas aquisições/incorporações anunciadas pela Viação Piracicabana, integrante do Grupo Comporte, fundado por Constantino de Oliveira, pendentes de aprovação final do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), do Ministério da Justiça: Da Reunidas Paulista, tradicional companhia de ônibus da região de Araçatuba, no interior de São Paulo, que já tinha parte da família Constantino no comando, mas não a ligada diretamente ao núcleo de negócios dos futuros herdeiros do fundador, e também do braço rodoviário da Expresso Fênix com atuação em cerca de 50 cidades do interior e litoral de São Paulo e Sul de Minas Gerais, de um braço da família Chedid.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/01/29/piracicabana-assumira-reunidas-paulista-cade-torna-publico-ato-veja-a-peticao-e-tambem-sobre-a-expresso-fenix/

Fundada formalmente em 10 de junho de 2002, a Comporte Participações S. A., teve origem nos negócios de transportes rodoviários fundados por Constantino de Oliveira, conhecido como Nenê Constantino, natural da cidade mineira de Patrocínio, nascido em 08 de agosto de 1931.

Os braços do Grupo Comporte estão indo além dos transportes e focam setores estratégicos, como de energia.

O próprio pedido ao CADE sobre a Reunidas e Fênix cita esta estratégia.

A Comporte Participações S.A, com a Illian Energias Renováveis adquiriu o controle indireto das companhias pré-operacionais das cinco empresas que formam a Usina Eólica Vitória S.A. do Complexo Eólico Santa Vitória do Palmar, um empreendimento de geração de energia renovável localizado em Santa Vitória do Palmar (RS) com capacidade para abastecer cerca de 400 mil residências. Atuando desde 2015, o complexo utiliza aerogeradores de grande porte (120m de altura) e torres de concreto produzidas localmente.

Tudo tem sido fruto de uma estratégia que, no mundo dos negócios, é considerada um risco: a mescla entre o caráter familiar do núcleo e controle dos negócios com a profissionalização dos processos e a ampliação de sociedades, parceiros e alianças.

A diversificação da atuação em diferentes ramos na família não é de hoje. Um dos maiores marcos foi o início das operações em 2001 da Gol Linhas Aéreas, que “revolucionou” a aviação no Brasil, trazendo o conceito de “low cost” (baixo custo) para o mercado nacional, hoje não tão mais baixo como ocorre em outros países.

O Diário do Transporte tem mostrado no seu noticiário factual essa diversificação: na área de mobilidade, a operação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) da Baixada Santista, da concessão do Metrô da Grande Belo Horizonte e, mais recentemente, da concessão da construção e operação do TIC (Trem Intercidades) entre a capital paulista e Campinas, no interior de São Paulo, que engloba a linha 7-Rubi de trens metropolitanos, em parceria com a fornecedora de trens CRRC (China Railway Rolling Stock Corporation). O Grupo Comporte é o sócio majoritário.

Esta parceria rendeu outro fruto: a importação de cerca de 90 ônibus elétricos da chinesa CRRC, com uma unidade apresentada em Santos, no litoral paulista, e a maioria indo para o sistema de transportes do Distrito Federal, todos operados pela Viação Piracicabana, do Grupo Comporte.

Na área de tecnologia, mas ainda com vistas para os transportes de passageiros, a Mobifácil, do ponto de vista de negócios, é uma empresa de vendas de passagens (marketplace) com vida própria, ofertando até mesmo bilhetes de empresas que não são do grupo empresarial.

No relatório de administração (2024) obtido pelo Diário do Transporte, a Mobifácil é destaque. Foram quase 1,5 milhão de clientes e associações com buscadores como “Quero Passagens” e “De Ônibus”.

A área de tecnologia para fretamento, por meio da plataforma Mobiuse, também foi outro destaque do relatório:

A plataforma Mobiuse dedicada ao fretamento corporativo alcançou novos patamares, dobrando sua base de passageiros ativos de 18.578 em 2023 para 35.106 em 2024. Com 2.158 novas linhas otimizadas via roteirização inteligente e o uso de calculadoras de emissões de carbono, a plataforma reduziu emissões e otimizou custos operacionais, consolidando-se como referência em fretamento corporativo sustentável.

No segmento rodoviário, a Viação Piracicabana tem se tornado a marca maior dos novos negócios, entre aquisições externas e incorporações dentro do próprio Grupo Comporte, como tem ocorrido.

É o que tem mostrado o Diário do Transporte nos últimos anos.

Marcas tradicionais que já pertenciam ao Grupo foram incorporadas por outras do mesmo conglomerado, como ocorreu com a incorporação da Breda pela Piracicabana e da Manoel Rodrigues pela Princesa do Norte.

– Piracicabana assumirá Reunidas Paulista e a Fênix – CADE torna público ato: VEJA A PETIÇÃO – relembre reportagem de 28 de janeiro de 2026

https://diariodotransporte.com.br/2026/01/29/piracicabana-assumira-reunidas-paulista-cade-torna-publico-ato-veja-a-peticao-e-tambem-sobre-a-expresso-fenix/

– A Empresa Cruz foi incorporada à Viação Piracicabana. As duas empresas já pertenciam ao Grupo Comporte e o ato foi oficializado em março de 2024 – relembre matéria de 1° de abril de 2024

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2024/04/01/grupo-comporte-incorpora-cruz-a-viacao-piracicabana-e-adquire-20-novos-onibus-para-a-frota-da-empresa/

– Em 23 de junho de 2021, por exemplo, o Grupo confirmou ao Diário do Transporte que a Breda Serviços se tornara Viação Piracicabana.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/06/24/grupo-comporte-confirma-fim-da-breda-para-1o-de-julho-de-2021-com-incorporacao-pela-piracicabana/

– Manoel Rodrigues pela Princesa do Norte – relembre matéria de 09 de fevereiro de 2021

https://diariodotransporte.com.br/2021/02/09/artesp-aprova-incorporacao-da-manoel-rodrigues-pela-princesa-do-norte/

O Grupo também já vinha adquirindo empresas e operações, como na área de fretamento e rodoviários.

– Em 22 de dezembro de 2020, o Diário do Transporte noticiou que a diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT concedeu anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da VCB Transportes Ltda (Viação Campo Belo) para a Expresso União Ltda, do Grupo Comporte.

https://diariodotransporte.com.br/2020/12/22/diretoria-colegiada-da-antt-autoriza-transferencia-de-controle-societario-da-vcb-transportes-para-a-expresso-uniao/

– A tradicional Firenze, de fretamento de Santo André, no ABC Paulista, comprada pela Piracicabana, como noticiou o Diário do Transporte em 22 de novembro de 2021

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/11/22/piracicabana-grupo-comporte-assume-operacoes-e-frota-de-fretamento-da-empresa-firenze-do-abc/

– Em 29 de junho de 2020, o Diário do Transporte noticiava que a Suzantur de fretamento era adquirida pelo Grupo Comporte, que ainda mantinha a marca Breda, na ocasião. A Suzantur passou a se dedicar apenas ao transporte urbano, com operações em Santo André (SP), Mauá (SP), Diadema (SP), Ribeirão Pires (SP) e São Carlos (SP).

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/06/29/exclusivo-grupo-comporte-da-breda-e-piracicabana-vai-assumir-servicos-e-onibus-da-suzantur-fretamento/

– Também em fevereiro de 2020, o Grupo anunciou a incorporação da Viação São Paulo-São Pedro pela Viação Piracicabana

Breve História de Constantino de Oliveira (Nenê Constantino):

Constantino de Oliveira nasceu na cidade de Patrocínio (MG), em 08 de agosto de 1931.

Sem ter concluído o primário e sendo obrigado a trabalhar desde muito novo, começou no ramo dos transportes efetivamente aos 18 anos, quando foi levar uma carga de manteiga da cidade de Paracatu (MG) para Recife (PE) e recebeu a sugestão de, na viagem de volta, trazer passageiros. Na época, longas viagens de pessoas em carrocerias de caminhão eram comuns num Brasil que se desenvolvia de forma desigual, com crescimento econômico e mais oportunidades de emprego e renda no Sul e Sudeste.

Do caminhão “pau de arara” a um império de transportes, hoje denominado Grupo Comporte, que reúne em torno de sete mil ônibus em todo País, entre urbanos e rodoviários, Constantino tem a trajetória marcada por conquistas e também polêmicas.

O Grupo Comporte reúne empresas de ônibus como Viação Piracicabana, Expresso de Prata, Empresa Nossa Senhora da Penha, Expresso União, entre tantas outras.

A família de “Nenê Constantino”, como é conhecido o empresário, não se limitou aos transportes por ônibus.

Em 2001, traz uma inovação ao setor aéreo brasileiro com a consolidação do conceito de preços menores para viagens de avião ao fundar a GOL Linhas Aéreas. O primeiro voo ocorreu no dia 15 de janeiro, às 6h56, quando um Boeing 737-700 decolou do Aeroporto de Brasília em direção ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Dos pneus, para o ar até entrar para os trilhos.

Atualmente, o Grupo Comporte opera o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) entre Santos e São Vicente, no litoral paulista. Em 22 de dezembro de 2022, o Grupo Comporte arrematou a concessão do Metrô da Grande BH, na região metropolitana de Belo Horizonte. Já no dia 29 de fevereiro de 2024, na sede da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), na região central da capital paulista, o Grupo Comporte, juntamente com a chinesa CRRC Hong Kong, venceu o leilão para a construção e operação do TIC (Trem Intercidades), entre a capital paulista, e a região de Campinas, no interior.

Em 28 de março de 2025, o Grupo Comporte foi declarado vencedor do leilão de concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Condenação por homicídios e julgamentos anulados:

Em 2017, o Tribunal do Júri do DF (Distrito Federal) Nenê Constantino a 28 anos de prisão pela morte de um líder comunitário e de um motorista de ônibus que trabalhava na antiga Viação Planeta, que também pertencia ao empresário.

Mas, em 22 de março de 2022, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou os dois julgamentos.

Três ministros acolheram o recurso da defesa, que alegou falta de isenção do juiz do Tribunal do Júri na elaboração das perguntas para o Conselho de Sentença, “o que implicaria em nulidade absoluta dos julgamentos”.

O primeiro julgamento ocorreu no mês de maio de 2017. Constantino de Oliveira foi condenado a 16 anos de prisão pelo assassinato do líder comunitário Márcio Brito, em 2001, durante a invasão de uma área da empresa de ônibus Viação Planeta.

Em novembro de 2017 foi realizado o segundo julgamento sobre a morte do motorista Tarcísio Gomes Ferreira. Segundo o Ministério Público, Ferreira foi vítima de uma emboscada dentro de um trailer estacionado no terreno onde funcionava a garagem da Pioneira, no Setor Industrial de Taguatinga.

HOMENAGEM E APARIÇÃO EM PÚBLICO AOS 93 ANOS:

Em novembro de 2024, o patriarca do Grupo, Constantino de Oliveira, aos 93 anos, fez uma aparição em público na BBF (BusBrasil Fest), exposição de ônibus antigos e novos. Na oportunidade, recebeu uma homenagem dos organizadores

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2024/11/25/bbf-2024-mostra-evolucao-dos-onibus-e-homenageia-constantino-oliveira-nene-constantino-fundador-da-gol-linhas-aereas-e-precursor-do-grupo-comporte-varias-fotos-e-diversos-audios/

Cecílio Souza (com microfone na mão); funcionário há mais de 70 anos; ao meio, Joaquim Constantino (filho de Constantino de Oliveira) e o empresário de 93 anos, Constantino de Oliveira (Nenê Constantino), homenageado desta edição.

Recentemente, a BBF tem homenageado empresários de ônibus que formaram conglomerados do setor de transportes e se tornaram fortes e influentes na economia e até na política.

No ano de 2024, a homenagem foi a Constantino de Oliveira, o Nenê Constantino, fundador da GOL Linhas Aéreas e do Grupo Comporte, que hoje reúne mais de sete mil ônibus distribuídos em diferentes empresas como Viação Piracicabana, Nossa Senhora da Penha, Expresso União, Expresso de Prata, Itamarati, entre tantas outras e que marca presença no segmento de trilhos, com o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) na Baixada Santista, no Metrô da Grande Belo Horizonte e na concessão para construção e operação do TIC (Trem Intercidades) entre a capital paulista e as cidades de Jundiaí e Campinas, no interior, englobando a linha 7-Rubi da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e, em março de 2025, o Grupo Comporte venceu o leilão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM.

O empresário recebeu um troféu e uma placa. Nenê Constantino de 93 anos, nascido em 08 de agosto de 1931, em Patrocínio (MG), agradeceu e, ao final, brincou com um funcionário Cecílio Souza, que atua no grupo há mais de 70 anos e é responsável pelo Museu dos Transportes da família, que possui ônibus e trólebus de várias décadas.

“Só tenho de agradecer, agradecer e agradecer. Desejo a todos, muita saúde. Um abração” – agradeceu no meio da homenagem.

Ao final da apresentação, Nenê brincou.

“Aos colegas motoristas, muito obrigado pela boa vontade de todos. Aguentar os motoristas é fácil, o duro é aguentar o Cecílio … 70 anos já” – se divertiu com o funcionário e amigo.

Familiares e amigos também discursaram.

OUÇA:

Mesmo com a diversificação de negócios, o Grupo Comporte continua querendo crescer no segmento de ônibus e o fretamento também é um dos focos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Mudanças entram em vigor neste sábado (25) e incluem novas linhas, mais viagens e ajustes de itinerários no Terminal Dona Zulmira

YURI SENA

A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran), anunciou mudanças na operação do transporte coletivo que atende a região Oeste da cidade. As alterações começam a valer a partir deste sábado (25) e envolvem a criação de novas linhas, ampliação de horários e ajustes nos itinerários de serviços já existentes.

As medidas têm como objetivo reduzir o tempo de espera dos passageiros, melhorar as conexões entre os terminais e agilizar os deslocamentos dentro do Sistema Integrado de Transportes (SIT).

Entre as novidades está a criação da linha I477, que fará a ligação entre os bairros Luizote de Freitas e Mansour com os terminais Planalto e Dona Zulmira, ampliando as opções de conexão dos moradores da região Oeste.

Também será implantada a linha expressa E270, que ligará diretamente os terminais Dona Zulmira e Umuarama, sem paradas no trajeto. O serviço contará com 54 viagens nos dias úteis, 49 aos sábados e 21 aos domingos e feriados.

Além das novas linhas, a Settran informou alterações em linhas já existentes. A linha I741 terá o trajeto integrado com a linha A730 e passará a atender o bairro Jardim Patrícia, com aumento no número de viagens.

As linhas A722, A726 e A743 terão mudanças nos itinerários para reduzir o tempo de viagem, com circulação em sentido único em determinados trechos e reforço de horários.

A linha E710, que liga os terminais Dona Zulmira e Central, receberá ampliação de oferta nos dias úteis, com novos horários e extensão do atendimento até as 22h. Aos sábados, o serviço terá funcionamento até as 18h.

Também haverá aumento de viagens nas linhas A705, T710 e T711, ampliando a frequência de atendimento para os passageiros.

Segundo a Prefeitura, as mudanças buscam melhorar a integração entre linhas alimentadoras, troncais e interbairros, oferecendo deslocamentos mais rápidos e eficientes.

Além das alterações operacionais, novos abrigos de ônibus foram instalados nos bairros Tocantins e Guarani para ampliar o conforto e a segurança dos usuários do transporte coletivo.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Empresa vencedora do processo deverá adquirir 180 novos coletivos para a renovação da frota

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Nesta quarta-feira, 22 de julho, a Prefeitura de Salvador (BA) lançou o edital de licitação da renovação da frota do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC).

O documento publicado no Diário Oficial determina que sejam adquiridos 180 novos ônibus. Os coletivos zero quilômetro irão substituir os modelos mais antigos que estão em operação.

A entrega dos veículos equipados com tecnologia Euro VI deve ocorrer até o fim deste ano de 2026.

As empresas interessadas na licitação participarão do pregão eletrônico, por meio de registro de preços.

As propostas serão enviadas a partir das 18h de 03 de agosto. A abertura das propostas ocorrerá logo na sequência, às 10h do dia 06.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Obra instalada no terminal administrado pela SPS VIVACIDADE passa a integrar o espaço utilizado diariamente por passageiros do transporte coletivo

YURI SENA

O Terminal Bandeira, um dos principais pontos de integração do transporte coletivo da cidade de São Paulo, recebeu um mural artístico. O equipamento é administrado pela concessionária SPS VIVACIDADE, responsável pelos terminais do Bloco Sul.

A intervenção reúne elementos que remetem à cidade de São Paulo, à natureza, à diversidade e ao transporte público, passando a compor a paisagem do terminal, localizado na região central da capital.

Segundo a concessionária, a instalação do mural integra as ações de revitalização e qualificação do Terminal Bandeira, que buscam promover melhorias no ambiente utilizado diariamente pelos passageiros.

O terminal é um dos principais pontos de conexão do sistema de ônibus da capital paulista, concentrando o embarque e desembarque de milhares de usuários e a integração entre diversas linhas municipais. A nova obra passa a fazer parte do espaço destinado aos passageiros e da paisagem urbana do entorno.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Falha pontual em equipamento de via afeta circulação entre as estações Tatuapé e Engenheiro Goulart

YURI SENA

A Linha 12-Safira, operada pela Trivia Trens, opera com velocidade reduzida e maior tempo de parada desde o início da tarde desta quarta-feira, 22 de julho de 2026.

A circulação dos trens é afetada por falha pontual em equipamento de via, entre as estações Tatuapé e Engenheiro Goulart.

De acordo com a concessionária, o restante da linha funciona normalmente e que a ocorrência está restrita ao segmento entre Tatuapé e Engenheiro Goulart.

Anteriormente, apesar do atendimento prejudicado, o site da Trivia Trens não apontava problemas na operação.

Em nota ao Diário do Transporte, informou que há equipes de manutenção atuando para normalizar o serviço.

“São Paulo, 22 de julho de 2026 – A Trivia Trens informa que a Linha 12-Safira opera com velocidade reduzida no trecho entre as estações Tatuapé e Engenheiro Goulart, em razão de uma falha pontual em equipamento de via. Nossas equipes de manutenção já estão no local atuando nos reparos para regularizar a circulação.”

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Público contará com atendimento de 24 a 26 de julho e de 31 de julho a 02 de agosto

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Nos dois próximos finais de semana, de 24 a 26 de julho e de 31 de julho a 02 de agosto, a linha municipal 4050/10 Metrô Itaquera – Parque do Carmo será reativada.

O itinerário da capital paulista irá atender o público do 46º Festival das Cerejeiras do Parque do Carmo.

Os usuários do transporte público contarão com o deslocamento entre o terminal de ônibus do Metrô Itaquera e o Parque do Carmo.

Os horários de operação da linha foram programados para atender todo o período do Festival:

– Sextas-feiras (24 e 31/07): das 10h às 19h.

– Finais de semana (25 e 26/07; 01 e 02/08): das 9h às 19h.

Domingão Tarifa Zero

Nos dois domingos do evento, dias 26 de julho e 02 de agosto, os passageiros poderão utilizar a linha especial gratuitamente, como parte do programa Domingão Tarifa Zero, que oferece passagem livre em todas as linhas de ônibus municipais da 0h às 23h59.

Sobre o Festival

O 46º Festival das Cerejeiras celebra o florescer das cerejeiras no Parque do Carmo “Olavo Setúbal”, localizado na Avenida Afonso de Sampaio e Souza, 951, em Itaquera. O evento é um marco cultural da cidade, atraindo milhares de visitantes para apreciar a beleza das árvores.

Serviço – 46º Festival das Cerejeiras em Flor

Datas: 24, 25, 26 e 31 de julho e 01 e 02 e de agosto de 2026.

Horário: Sextas, das 11h às 17h. Sábados e domingos, das 9h às 17h.

Local: Parque do Carmo “Olavo Setúbal”.

Entrada: Gratuita.

Além da linha especial, os passageiros terão à disposição sete linhas municipais que terão uma operação especial durante os dias do evento, confira:

3539/10 Cid. Tiradentes – Metrô Bresser

407H/10 Jd. São Francisco – Metrô Itaquera

Ida: normal até a Av. Osvaldo Pucci, Av. Antônio Ricardo da Silva, Av. Francisco Tranchesi, Rua Harry Dannenberg, seguindo normal.

Volta: normal até Av. Afonso de Sampaio e Souza, R. Arcádia Paulistana, R. Toledo Castelanos, R. Venâncio Lisboa, Av. Afonso de Sampaio e Souza, Av. Osvaldo Pucci, seguindo normal.

4008/10 Jd. Cibele – Term. Vl. Carrão

Ida: normal até a Av. Osvaldo Pucci, Av. Antônio Ricardo da Silva, Av. Francisco Tranchesi, Av. Afonso de Sampaio e Souza, R. Arcádia Paulistana, seguindo normal.

Volta: sem alteração.

3789/10 Cid. Tiradentes – Metrô Itaquera

3796/10 Gleba do Pêssego – Metrô Itaquera

Ida: normal até a Av. Osvaldo Pucci, Av. Antônio Ricardo da Silva, Av. Francisco Tranchesi, Rua Harry Dannenberg, seguindo normal.

Volta: normal até Av. Afonso de Sampaio e Souza, R. Arcádia Paulistana, R. Toledo Castelanos, R. Venâncio Lisboa, Av. Afonso de Sampaio e Souza, Av. Osvaldo Pucci, seguindo normal.

3031/10 Jd. Alto Paulistano – Metrô Itaquera

373L/10 Jd. Limoeiro – Metrô Itaquera

Ida: sem alteração.

Volta: normal até Av. Afonso de Sampaio e Souza, R. Arcádia Paulistana, R. Toledo Castelanos, R. Venâncio Lisboa, Av. Afonso de Sampaio e Souza, Av. Osvaldo Pucci, Av. Antônio Ricardo da Silva, Av. Francisco Tranchesi, R. José Arigó, R. John Speers, seguindo normal.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Categoria retomou a circulação dos ônibus após as empresas pagarem a primeira parcela dos salários 

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A greve dos rodoviários de Manaus (AM) chegou ao fim nesta quarta-feira, 22 de julho de 2026.

Os serviços foram retomados após as empresas efetuarem o pagamento da primeira parcela dos salários dos funcionários.

De acordo com o presidente do sindicato dos rodoviários, Givancir Oliveira, a previsão é de que o restante dos depósitos seja feito ainda nesta quarta-feira (22).

A paralisação da categoria teve início na última segunda-feira (20), quando as operadoras não cumpriram o prazo definido pela Justiça para a depósito dos valores.

O atendimento em Manaus foi prejudicado, e por conta de uma determinação da Justiça, 80% dos ônibus circularam nos horários de pico e apenas 50% nos demais períodos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) havia definido que 40% dos salários dos trabalhadores sejam pagos até o quinto dia útil do mês seguinte.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Suspensão da primeira janela de abertura determinada por André Mendonça é mais um capítulo da iinsegurança jurídica; fabricantes de ônibus e fornecedores também podem sentir os efeitos da indefinição

ADAMO BAZANI

A indefinição sobre o futuro da primeira janela de abertura de mercados do transporte rodoviário interestadual de passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já começa a produzir efeitos práticos no setor.

O Diário do Transporte apurou que empresas de ônibus já pensam em adiar investimentos, tanto em frota como em estrutura e contratações.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decide se mantém ou não os efeitos da liminar do ministro André Mendonça, que suspendeu a primeira etapa da abertura de mercados em atendimento a um pedido daAnatrip (Associação Nacional das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros), empresas de ônibus afirmam que descartam os investimentos que seriam destinados à expansão das operações.

Como mostrou o Diário do Transporte, DE FATO em primeira-mão, em 10 de julho de 2026, Mendonça atendeu parcialmente a ação movida pela Anatrip, que pediu a extinção da janela, mas o ministro determinou apenas a suspensão.

Embora muitas viações evitem comentar oficialmente o assunto, alegando cautela diante do processo judicial em andamento, o Diário do Transporte apurou que a insegurança jurídica já influencia decisões de negócios.

O Ministro destacou apontamentos da PGR (Procuradoria Geral da República) – Ministério Público Federal – sobre fragilidades críticas do sistema, incluindo ausência de mecanismos de criptografia, ausência de logs de auditoria imutáveis e ausência de autenticação multifator. Para o STF, isso pode comprometer a segurança e a auditabilidade da distribuição de mercados.

Embora o fundamento seja cibernético/sistêmico, a consequência prática é que a Janela está paralisada. Isso permite sustentar administrativamente que, antes de qualquer retomada, a ANTT deve corrigir também vícios materiais da base de mercados, inclusive classificação equivocada de mercados subjudice.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/07/10/o-original-stf-suspende-janela-de-mercados-de-onibus-rodoviarios-da-antt-em-primeira-mao-no-diario-do-transporte-e-exclusivo/

Os resultados criam 47.291 mercados de ônibus rodoviários interestaduais. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”. Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”.

A abertura de mercados proposta pela ANTT permitiria que empresas interessadas solicitassem a operação de novas ligações interestaduais atualmente sem atendimento ou com possibilidade de concorrência, dentro do novo modelo regulatório da agência.

Para disputar esses mercados, entretanto, as empresas precisam realizar investimentos antecipados como compra de ônibus; contratação e treinamento de motoristas;  aquisição de garagens e estruturas de apoio; contratação de sistemas operacionais; planejamento comercial e negociação com fornecedores.

Sem saber se a primeira janela será retomada, muitas companhias preferem aguardar uma definição do STF antes de assumir compromissos financeiros de longo prazo.

Porém, somente a decisão do STF pode não ser suficiente. Como não foi julgada a legalidade do procedimento da primeira janela e sim um aspecto, no caso a segurança cibernética, outros aspectos podem ser apontados em outras ações, paralisando de novo a abertura.

Reflexos podem chegar à indústria

O efeito da paralisação não se limita às operadoras.

Caso a abertura permaneça suspensa por mais tempo, fabricantes de chassis, carrocerias, fornecedores de componentes, empresas de tecnologia embarcada e financiadores também podem sentir redução na demanda.

Historicamente, processos de expansão operacional costumam gerar encomendas de novos veículos, especialmente em operações interestaduais de longa distância, nas quais predominam ônibus rodoviários de maior valor agregado.

Um único projeto de expansão pode representar dezenas de novos veículos.

Se diversas empresas deixam de investir ao mesmo tempo, toda a cadeia produtiva tende a ser afetada.

Ouvindo especialistas em direito, como Rita Januzzi, Ilo Löbel e Liana Variani, o Diário do Transporte, antes mesmo da decisão de Mendonça, abordou a falta de segurança jurídica no segmento rodoviário.

O desdobramento só confirmou a importância da reportagem do criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani:

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2026/07/11/especial-decisoes-revelam-quadro-de-inseguranca-juridica-no-setor-de-transportes-por-onibus-rodoviarios-interestaduais-no-brasil-apontam-especialistas/

Executivos do setor relatam que o momento é de expectativa.

Mesmo empresas que pretendem disputar novos mercados evitam confirmar publicamente seus planos enquanto não houver uma decisão definitiva.

Na prática, o raciocínio é simples: faz pouco sentido adquirir ônibus ou ampliar estrutura sem a garantia de que haverá autorização para operar as novas linhas.

A liminar concedida pelo ministro André Mendonça atendeu ao pedido da Amobitec, entidade que reúne plataformas digitais de venda de passagens e empresas ligadas à mobilidade, suspendendo especificamente a primeira janela de mercados prevista pela agência.

O mérito da ação, entretanto, ainda será apreciado pelo STF.

A depender do resultado, poderão ocorrer dois cenários distintos.

Se a suspensão for derrubada, a ANTT poderá retomar a abertura da primeira janela, permitindo que os pedidos avancem e destravando investimentos represados.

Caso a liminar seja mantida, o novo modelo regulatório poderá permanecer paralisado por um período mais longo, prolongando a insegurança jurídica para empresas interessadas em expandir suas operações.

Efeitos vão além da disputa judicial

A discussão deixou de ser apenas regulatória.

Além do embate jurídico entre diferentes interpretações sobre o novo modelo de autorização, a demora em uma definição já produz consequências econômicas concretas.

Em um setor intensivo em capital, no qual um único ônibus rodoviário pode representar investimento que pode ultrapassar R$ 2 milhões, decisões de expansão costumam depender de estabilidade regulatória.

Sem essa previsibilidade, empresários tendem a preservar caixa e postergar compras, criando um efeito que pode atingir não apenas as empresas de transporte, mas também fabricantes, fornecedores, instituições financeiras e toda a cadeia produtiva ligada ao transporte rodoviário de passageiros.

TOTAL NO BRASIL

A ANTT aprovou, na ocasião, 47.291 mercados. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”. Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”. Com isso, o total de mercados autorizados administrativamente deverá saltar de 33.961 para 72.340 — um crescimento de 113%. Além disso, 5.459 mercados (11,5% do total) serão submetidos a processo seletivo público.

O QUE SÃO ESTES MERCADOS?

Cada mercado corresponde, simplificando a explicação, a um trecho dentro das linhas, que significa o ponto a ponto para embarque ou desembarque desde que entre cidades de estados diferentes para não competir com as linhas intermunicipais. Assim, uma única linha pode ter dezenas de mercados.

Por exemplo, uma linha entre Santo André (SP) e Salvador (BA): se a empresa é autorizada a, dentro desta mesma linha, vender passagens no sentido Bahia entre 1) Santo André (SP) x Campos dos Goytacazes (RJ); 2) Santo André (SP) x Vitória (ES); 3) Santo André (SP) x Teixeira de Freitas (BA), serão quatro mercados nesta linha: as três paradas (Campos dos Goytacazes, Vitória e Teixeira de Freitas) mais o destino (Salvador).

Esta divisão ocorre para ampliar as opções dos passageiros e permitir que as empresas vendam passagens em assentos que forem ir desocupando no meio da viagem.

VAI E VEM DA ANTT:

As relações dos mercados rodoviários foram publicadas em 24 de abril de 2026. Em 11 de maio de 2026, a ANTT alegando que antes deveria regularizar administrativamente linhas que eram alvos de litígio judicial, suspendeu os resultados que ela mesma divulgou. A ANTT então marcou a divulgação de novas relações para 15 de junho de 2026. Em 02 de junho de 2026, como mostrou o Diário do Transporte em primeira-mão, o MPF (Ministério Público Federal) questionou a agência sobre a suspensão. Em 08 de junho de 2026, a ANTT soltou um novo comunicado (número 43) dizendo que a divulgação de 24 de abril de 2026 voltava a valer e deu até 10 de julho de 2026 para as empresas contempladas protocolem requerimento para emissão de novo Termo de Autorização – TAR ou para realizem a solicitação de modificações em TAR existente.

A alegação da ANTT para voltar atrás na própria decisão foi para garantir mais segurança jurídica ao segmento e também para evitar uma série de representações e ações judiciais.

Relembre:

ANTT retoma a validade dos resultados da primeira janela extraordinária para novos mercados de ônibus rodoviários

Especialistas em entrevista ao Diário do Transporte, como as advogadas Rita Januzzi e Liana Variani, já indicavam os riscos de insegurança jurídica com a decisão da ANTT e de uma eventual “avalanche” de processos.

Relembre:

Escritórios de advocacia especializada já preparam ações contra suspensão de resultados de janelas: “ANTT contrariou suas próprias normas (Supas 38)”

Com isso, todo o procedimento para novas conexões rodoviárias perde a validade provisoriamente. De acordo com o despacho do Ministro André Mendonça, há suspeitas de graves inconsistências técnicas no procedimento da ANTT para a distribuição destes mercados

ADAMO BAZANI

Colaborou Vinícius de Oliveira

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, determinou a suspensão da Primeira Janela de mercados de ônibus rodoviários da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) –  A decisão é de quinta-feira, 09 de julho de 2026, entrou no sistema do Supremo nesta sexta-feira (10) e é noticiada em primeira-mão pelo DIÁRIO DO TRANSPORTE.

Mendonça atendeu parcialmente a ação movida pela Anatrip (Associação Nacional das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros), que pediu a extinção da janela, mas Mendonça determinou apenas a suspensão.

As chamadas ‘janelas de entrada’ são períodos predefinidos pela agência durante os quais empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros podem apresentar requerimentos para obter novas autorizações de linhas ou para a ampliação de serviços já existentes. Fora dessas janelas, o sistema regulatório é, em regra, fechado para novos pedidos.

A decisão suspende a Janela inteira e não se limita a mercado específico nem a empresa específica.

O STF não entrou no mérito específico de mercado desatendido, monopolista, sub judice ou plenamente atendido. O motivo central da suspensão foi a possível falta de legalidade no procedimento, especialmente por riscos de segurança cibernética no sistema de processo seletivo da ANTT.

Ao atender a Anatrip, Mendonça destaca risco à lisura, impessoalidade, moralidade e eficiência dos critérios adotados pela Agência.

O Ministro destacou apontamentos da PGR (Procuradoria Geral da República) – Ministério Público Federal – sobre fragilidades críticas do sistema, incluindo ausência de mecanismos de criptografia, ausência de logs de auditoria imutáveis e ausência de autenticação multifator. Para o STF, isso pode comprometer a segurança e a auditabilidade da distribuição de mercados.

Embora o fundamento seja cibernético/sistêmico, a consequência prática é que a Janela está paralisada. Isso permite sustentar administrativamente que, antes de qualquer retomada, a ANTT deve corrigir também vícios materiais da base de mercados, inclusive classificação equivocada de mercados subjudice.

Na noite desta quinta-feira, 09 de julho de 2026, o Diário do Transporte já havia apontado para a possibilidade de o procedimento ter este entrave judicial.

A reportagem do criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, aponta o seguinte quadro:

Pelo menos 15,9 mil mercados de ônibus rodoviários interestaduais que constam na chamada “primeira janela extraordinária” da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para novos atendimentos, podem ter status anulados, num recorte ainda modesto, após uma decisão judicial que atendeu à Auto Viação Progresso.

O procedimento da ANTT pode simplesmente ser implodido nos tribunais.

Relembre:

EXCLUSIVO no DIÁRIO DO TRANSPORTE – Reviravolta na ANTT à vista: Mais de 15 mil mercados podem ter status anulados em “janela” de linhas de ônibus após decisão judicial atender a Progresso

De acordo com o despacho de Mendonça, há suspeitas de graves inconsistências técnicas no procedimento da ANTT para a distribuição destes mercados.

Há, no entanto, questão de outra ordem levantada pelo reclamante e corroborada pelo Ministério Público Federal quanto a graves inconsistências técnicas que podem comprometer a lisura do certame, nos seguintes termos: “o Parecer Técnico ANPTI/SPPEA/PGR 1411/2024 (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR), de fls. 208/216, identificou fragilidades críticas (Prioridade Vermelha) no Sistema de Pregão Eletrônico da ANTT, essenciais para a garantia da lisura do processo seletivo. Entre as falhas, constam a ausência de mecanismos de criptografia, de logs de auditoria imutáveis e de autenticação multifator (MFA). A ANTT reconheceu que a implementação da maioria dessas soluções não seria concluída no ano da abertura da janela, o que compromete a segurança e a auditabilidade do certame”. (e-doc. 54)

A ANTT tem 10 dias para se manifestar.

Os resultados criam 47.291 mercados de ônibus rodoviários interestaduais. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”. Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”.

TOTAL NO BRASIL

A ANTT aprovou, na ocasião, 47.291 mercados. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”. Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”. Com isso, o total de mercados autorizados administrativamente deverá saltar de 33.961 para 72.340 — um crescimento de 113%. Além disso, 5.459 mercados (11,5% do total) serão submetidos a processo seletivo público.

O QUE SÃO ESTES MERCADOS?

Cada mercado corresponde, simplificando a explicação, a um trecho dentro das linhas, que significa o ponto a ponto para embarque ou desembarque desde que entre cidades de estados diferentes para não competir com as linhas intermunicipais. Assim, uma única linha pode ter dezenas de mercados.

Por exemplo, uma linha entre Santo André (SP) e Salvador (BA): se a empresa é autorizada a, dentro desta mesma linha, vender passagens no sentido Bahia entre 1) Santo André (SP) x Campos dos Goytacazes (RJ); 2) Santo André (SP) x Vitória (ES); 3) Santo André (SP) x Teixeira de Freitas (BA), serão quatro mercados nesta linha: as três paradas (Campos dos Goytacazes, Vitória e Teixeira de Freitas) mais o destino (Salvador).

Esta divisão ocorre para ampliar as opções dos passageiros e permitir que as empresas vendam passagens em assentos que forem ir desocupando no meio da viagem.

VAI E VEM DA ANTT:

As relações dos mercados rodoviários foram publicadas em 24 de abril de 2026. Em 11 de maio de 2026, a ANTT alegando que antes deveria regularizar administrativamente linhas que eram alvos de litígio judicial, suspendeu os resultados que ela mesma divulgou. A ANTT então marcou a divulgação de novas relações para 15 de junho de 2026. Em 02 de junho de 2026, como mostrou o Diário do Transporte em primeira-mão, o MPF (Ministério Público Federal) questionou a agência sobre a suspensão. Em 08 de junho de 2026, a ANTT soltou um novo comunicado (número 43) dizendo que a divulgação de 24 de abril de 2026 voltava a valer e deu até 10 de julho de 2026 para as empresas contempladas protocolem requerimento para emissão de novo Termo de Autorização – TAR ou para realizem a solicitação de modificações em TAR existente.

A alegação da ANTT para voltar atrás na própria decisão foi para garantir mais segurança jurídica ao segmento e também para evitar uma série de representações e ações judiciais.

Relembre:

ANTT retoma a validade dos resultados da primeira janela extraordinária para novos mercados de ônibus rodoviários

Especialistas em entrevista ao Diário do Transporte, como as advogadas Rita Januzzi e Liana Variani, já indicavam os riscos de insegurança jurídica com a decisão da ANTT e de uma eventual “avalanche” de processos.

Relembre:

Escritórios de advocacia especializada já preparam ações contra suspensão de resultados de janelas: “ANTT contrariou suas próprias normas (Supas 38)”

VEJA TAMBÉM A MATÉRIA CONSIDERADA PELO STF

EXCLUSIVO no DIÁRIO DO TRANSPORTE – Reviravolta na ANTT à vista: Mais de 15 mil mercados podem ter status anulados em “janela” de linhas de ônibus após decisão judicial atender a Progresso

Deste total de 15,9 mil, 1055 já estariam automaticamente fora, caso a prevaleça a tese da Progresso porque estão com duas ou mais empresas já operando em condição sob Júdice

ADAMO BAZANI

Pelo menos 15,9 mil mercados de ônibus rodoviários interestaduais que constam na chamada “primeira janela extraordinária” da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para novos atendimentos, podem ter status anulados, num recorte ainda modesto, após uma decisão judicial que atendeu à Auto Viação Progresso.

O procedimento da ANTT pode simplesmente ser implodido nos tribunais.

O levantamento é exclusivo do Diário do Transporte com base em pesquisa na própria relação oficial da agência, levando em conta o comunicado da janela extraornidária com o recorte das empresas que foram atendidas pela Justiça até 31 de julho de 2025 – COMUNICADO – 38

Levando em consideração o Comunicado 41, são 10.323 mercados que estão sendo operados com decisões judiciais. São 603 monopolistas, 8430 desatendidos e 1290 que vão para processo seletivo.

Independentemente do foco, o número é bem alto e deve mexer sensivelmente com um setor bilionário que impacta a vida de milhções de passageiros todos os dias, inclusive, trata-se de uma atividade que possui relevância social. Algumas ligações, em especial as menos providas de recursos, são atendidas apenas por ônibus rodoviários interestaduais.

Em diversas regiões do País, o rodoviário assume o papel que os coletivos urbanos e metropolitanos possuem nos médios e grandes centros.

Como mostrou o Diário do Transporte, também de forma exclusiva e original, nesta quarta-feira, 08 de julho de 2026, a 17ª Vara Federal do DF (Distrito Federal) atendeu a Auto Viação Progresso e obrigou a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a tirar a classificação “monopolistas” dos mercados que possuem uma empresa operando autorizada por via administrativa da autarquia e, ao mesmo tempo, outras fazendo a mesma linha só que por decisão judicial.

Cabe recurso e a decisão engloba apenas as linhas debatidas pela Progresso nesta “primeira janela extraordinária” cujos mercados já são operados por meio de liminar pela empresa Rodoviária Gravataense Ltda., cuja razão social é Viação Soares.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/07/08/exclusivo-justica-federal-atende-a-progresso-e-determina-retirada-de-mercados-da-janela-extraordinaria-da-antt-por-ja-serem-atendidos-por-duas-viacoes/

Entretanto, o entendimento pode ser adotado em outros processos e, conforme apurou o Diário do Transporte, nesta quinta-feira, 09 de julho de 2026, diversas empresas em situação semelhante à da Auto Viação Progresso já começam a se movimentar e acionar seus departamentos jurídicos.

A tese da Progresso, acatada pelo juiz federal Alaôr Piacini, é que se há alguma empresa operando por decisão judicial em determinado mercado, o que não foi considerado pela ANTT nesta janela extraordinária, então este mercado já não é mais monopolista ou desatendido.

O ponto central é que, por mais que estas operações sob Júdice sejam provisórias ou precárias, na prática, existe já uma concorrência maior que a levada em conta pela ANTT. Além disso, ao fim do processo judicial, a liminar pode ser confirmada e a autorização virar permanente.

Atualmente, se um mercado possui por exemplo duas ou mais empresas atendendo, mas só uma por decisão administrativa da ANTT e as outras por liminares judiciais, a agência só considera a empresa liberada administrativamente e classifica o mercado como monopolista. Mas, na prática, é mais de uma empresa que atende, logo, esse mercado não é mais monopolista.

Esta tese da Progresso, atendida pela Justiça, muda a classificação destes mercados.

Se o entendimento for estendido para todos os mercados da primeira janela nesta situação, serão 15,9 mil mercados afetados diretamente e que podem, anulados na relação.

Deste total de 15,9 mil, 1055 já estariam automaticamente fora, caso a prevaleça a tese da Progresso porque estão com duas ou mais empresas já operando em condição sob Júdice.

Destes 1055, 838 já tinham empresas declaradas vencedoras nos mercados desatendidos ou monopolistas.

Somente considerando os 15,9 mil mercados abrangidos integralmente pela tese da Progresso acatada pela Justiça, 87 empresas de ônibus já tinham sido contempladas em mercados que estão em duas “sub júdices”, logo, somente estes mercados especificamente estariam anulados pelo entendimento. Nos demais, elas continuam normalmente

A classificação é extensa:

Vale ressaltar que, por enquanto, nada muda e que permanecem válidas as listas desta primeira janela, com exceção da Progresso.

Mas, conversando com operadores do setor, a aposta é que pode haver uma reviravolta e este procedimento de janela extraordinária da ANTT ser implodido.

Na verdade, isso já ocorreu e foi restabelecido pela agência.

Os resultados da primeira janela para novas operações de ônibus rodoviários foram divulgados em 24 de abril de 2026, suspensos em 11 de maio sob a alegação que era necessário atualizar as listas por causa de linhas em contestação judicial (sob judice) que seriam liberadas , mas em 08 de junho, argumentando que a suspensão resultaria em brigas na Justiça, a ANTT restabeleceu as listas (veja mais abaixo o histórico).

Como mostrou o Diário do Transporte, em 08 de junho de 2026, a ANTT voltou atrás na própria decisão e tornou válidos novamente os estes resultados que permitem a criação de itinerários e novos atendimentos por ônibus entre diferentes estados.

As relações dos mercados rodoviários foram publicadas em 24 de abril de 2026. Em 11 de maio de 2026, a ANTT alegando que antes deveria regularizar administrativamente linhas que eram alvos de litígio judicial, suspendeu os resultados que ela mesma divulgou. A ANTT então marcou a divulgação de novas relações para 15 de junho de 2026. Em 02 de junho de 2026, como mostrou o Diário do Transporte em primeira-mão, o MPF (Ministério Público Federal) questionou a agência sobre a suspensão. Em 08 de junho de 2026, a ANTT soltou um novo comunicado (número 43) dizendo que a divulgação de 24 de abril de 2026 voltava a valer e deu até 10 de julho de 2026 para as empresas contempladas protocolem requerimento para emissão de novo Termo de Autorização – TAR ou para realizem a solicitação de modificações em TAR existente.

A alegação da ANTT para voltar atrás na própria decisão foi para garantir mais segurança jurídica ao segmento e também para evitar uma série de representações e ações judiciais.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/06/08/antt-retoma-a-validade-dos-resultados-da-primeira-janela-extraordinaria-para-novos-mercados-de-onibus-rodoviarios/

A avaliação do setor é que, “por colocar a carroça na frente dos bois”, a ANTT não vai ter mais para onde correr não de uma onda, mas de um “tsunâmi” de ações judiciais.

As empresas que se sentem prejudicadas com o atual critério da ANTT, como fez a Auto Viação Progresso, vão processar a agência.

Mas as empresas que foram prejudicadas numa eventual anulação da janela, mesmo que parcial, vão processar a ANTT.

O QUE SÃO JANELAS E QUANTAS SÃO:

As chamadas ‘janelas de entrada’ são períodos predefinidos pela agência durante os quais empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros podem apresentar requerimentos para obter novas autorizações de linhas ou para a ampliação de serviços já existentes. Fora dessas janelas, o sistema regulatório é, em regra, fechado para novos pedidos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes