Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Tribunal aponta problemas nos projetos, possíveis sobreposições com obras previstas na concessão do Parque Dom Pedro II e questionamentos sobre custos; SPTrans terá dez dias para apresentar esclarecimentos

ADAMO BAZANI

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) determinou a suspensão da licitação de R$ 277,9 milhões da SPTrans para a requalificação da Avenida Celso Garcia, na zona leste da capital paulista, incluindo a implantação de um corredor binário de ônibus na região central. A decisão, publicada no Diário Oficial da Cidade nesta quinta-feira, 12 de novembro de 2026, foi motivada por problemas identificados nos projetos de engenharia, possíveis sobreposições com obras previstas em outra concessão e questionamentos sobre os valores orçados para determinados serviços.

A suspensão interrompe a contratação das intervenções previstas entre o Terminal Parque Dom Pedro II e a Avenida Aricanduva, além das mudanças na circulação dos ônibus entre o Parque Dom Pedro II e o Largo da Concórdia. A SPTrans terá dez dias para apresentar esclarecimentos, enquanto o Tribunal também solicitou manifestações da SP Regula e da São Paulo Parcerias sobre a compatibilidade do empreendimento com a Parceria Público-Privada (PPP) do Parque Dom Pedro II. A medida é cautelar e poderá ser revista após a análise das informações apresentadas.

A decisão foi tomada pelo conselheiro João Antonio, relator do acompanhamento da Concorrência nº 031/2026 da SPTrans, cujo valor estimado é de R$ 277.921.126,19.

A abertura das propostas estava prevista para esta quinta-feira (12), às 9h, depois de ter sido inicialmente programada para 5 de novembro.

Com a determinação do Tribunal, ficam suspensas as etapas de recebimento e abertura das propostas, julgamento, adjudicação, homologação e assinatura do contrato.

A própria SPTrans publicou comunicado confirmando a suspensão da concorrência por prazo indeterminado, em cumprimento à determinação do TCM.

Obras da Celso Garcia e corredor binário envolvem mudanças na circulação dos ônibus

O projeto compreende a requalificação da Avenida Celso Garcia em três trechos, desde o Terminal Parque Dom Pedro II até a Avenida Aricanduva, contemplando intervenções viárias e de infraestrutura.

Uma das principais propostas é a implantação de um sistema binário de circulação entre o Parque Dom Pedro II e o Largo da Concórdia.

Pela configuração apresentada na licitação, a Rua do Gasômetro seria utilizada no sentido centro, enquanto a Avenida Rangel Pestana seria utilizada no sentido bairro.

O empreendimento envolve uma área de grande circulação de ônibus e passageiros, conectando a região central aos bairros da zona leste da cidade.

As intervenções têm importância para a reorganização da circulação, para as condições de operação do transporte coletivo e para a utilização do espaço viário compartilhado com os demais veículos.

O objeto licitado reúne a elaboração de projetos executivos e a execução das obras, em contratação semi-integrada.

TCM identifica possíveis conflitos com obras da PPP do Parque Dom Pedro II

Um dos principais motivos da suspensão está na necessidade de compatibilizar as intervenções previstas pela SPTrans com as obrigações da concessionária responsável pela PPP do Parque Dom Pedro II.

A fiscalização identificou que determinadas obras da licitação podem coincidir ou apresentar incompatibilidades com intervenções já previstas na concessão, formalizada em 2026.

Em sua defesa, a SPTrans argumentou que o projeto da Avenida Celso Garcia se encontra em estágio mais avançado de desenvolvimento técnico em relação às diretrizes urbanísticas da PPP.

A empresa também informou que eventuais incompatibilidades poderão ser resolvidas por meio da exclusão de serviços e ajustes contratuais, conforme os mecanismos previstos na matriz de riscos.

O relator reconheceu que a necessidade de compatibilizar cronogramas de diferentes empreendimentos é pertinente, mas considerou indispensável identificar previamente quais intervenções podem ser executadas em conjunto, quais precisam de alterações e quais eventualmente deverão ser retiradas.

O objetivo é evitar a contratação de serviços repetidos, alterações contratuais desnecessárias e despesas com soluções que poderão ser modificadas posteriormente.

Por esse motivo, o TCM solicitou manifestações específicas à SP Regula e à São Paulo Parcerias, além dos esclarecimentos da SPTrans.

Projetos anteriores, rede elétrica e infraestrutura de trólebus também são questionados

Outra questão envolve a contratação de novos projetos executivos para serviços que já haviam sido desenvolvidos anteriormente pela empresa PROBASE Engenharia.

A SPTrans argumentou que mudanças nas exigências técnicas justificam a necessidade de novos estudos e projetos.

Entre essas modificações estão o enterramento de redes elétricas, a desativação da infraestrutura aérea de trólebus prevista no projeto e a compatibilização das obras com outros empreendimentos urbanos.

Segundo a empresa, ao comparar os orçamentos referenciais em bases equivalentes, a diferença entre a contratação anterior e a atual seria de 14,32%, caindo para 0,76% após a exclusão dos valores relacionados aos novos projetos de infraestrutura elétrica.

O conselheiro João Antonio considerou pertinente o argumento de que alterações técnicas podem exigir novos projetos e de que diferenças de preços, isoladamente, não demonstram duplicidade de serviços.

Entretanto, o Tribunal considerou necessário que a SPTrans identifique detalhadamente quais projetos anteriores poderão ser aproveitados, quais precisarão de complementações e quais deverão ser refeitos.

A fiscalização também apontou a ausência de um projeto básico específico para as obras civis de enterramento da rede elétrica da Enel.

A SPTrans apresentou cálculos dos quantitativos previstos para abertura de valas, instalação de dutos, caixas de passagem e recomposição de pavimentos, além de esclarecer que a futura contratada executaria a infraestrutura civil, ficando as atividades diretamente relacionadas ao sistema elétrico energizado fora do objeto.

Apesar dos esclarecimentos, a auditoria entendeu que os documentos apresentados ainda não substituem o projeto básico exigido para a contratação.

As referências à infraestrutura aérea de trólebus integram as justificativas técnicas apresentadas pela SPTrans para a elaboração dos novos projetos.

Fiscalização questiona R$ 1,28 milhão em serviços de sinalização e destinação de resíduos

A análise também identificou dois pontos relacionados à formação dos preços da concorrência.

O primeiro é um possível pagamento em duplicidade de R$ 256.148,34 referente a dispositivos de sinalização utilizados para organizar desvios de tráfego durante as obras.

A SPTrans explicou que parte dos equipamentos seria utilizada por equipes móveis de apoio operacional, enquanto outros permaneceriam instalados por períodos mais prolongados nos locais com bloqueios.

O TCM considerou tecnicamente plausível essa diferenciação, mas determinou que as condições de utilização, os quantitativos e os critérios de medição estejam claramente definidos na documentação contratual.

O segundo questionamento envolve um possível sobrepreço de R$ 1.026.245,95 nos serviços de destinação de resíduos em aterros licenciados.

Segundo a auditoria, foi aplicada uma taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de 22,76% a itens para os quais a fiscalização utilizou como referência um percentual diferenciado de 15%.

A SPTrans sustentou que as atividades envolvem obrigações de gerenciamento e riscos operacionais que justificam o percentual adotado.

A fiscalização, porém, observou que os itens questionados correspondem especificamente à destinação final dos resíduos, e não ao conjunto das atividades de transporte e gerenciamento.

O Tribunal determinou que a empresa apresente a composição dos valores e revise os preços caso não consiga justificar o percentual utilizado.

Os dois apontamentos somam aproximadamente R$ 1,28 milhão em valores questionados pela auditoria, que ainda dependem de esclarecimentos e análise definitiva.

Tribunal determina suspensão e aguarda esclarecimentos da SPTrans

Ao justificar a decisão, o conselheiro João Antonio reconheceu a importância das obras de mobilidade urbana, mas destacou que a relevância do empreendimento exige planejamento adequado, definição dos serviços contratados e formação consistente dos preços.

A auditoria havia identificado diferentes problemas na concorrência. Parte deles foi considerada solucionada após as manifestações da SPTrans, mas seis pontos permaneceram pendentes.

O relator entendeu que as questões ainda existentes envolvem aspectos técnicos e econômicos relevantes para a futura contratação.

A decisão exige a apresentação de esclarecimentos pela SPTrans no prazo de dez dias e determina a participação da SP Regula e da São Paulo Parcerias na análise das possíveis sobreposições com as obras da PPP do Parque Dom Pedro II.

O Tribunal poderá reavaliar a suspensão conforme a documentação técnica apresentada.

Enquanto isso, a licitação permanece interrompida, afetando o cronograma de contratação de um dos projetos de requalificação viária e reorganização da circulação de ônibus na região central e na zona leste de São Paulo.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Empresas disputam o direito de atender ligações interestaduais de ônibus. Veja quem pode dar lance, como será a classificação e quando as viagens poderão começar.

ADAMO BAZANI

Termina nesta sexta-feira (13) o prazo para as empresas de ônibus apresentarem lances na primeira Janela Extraordinária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A disputa vale para ligações interestaduais em que o número de pedidos aceitos superou o de vagas. Para os passageiros, a seleção pode ampliar as opções de viagem depois que as empresas forem autorizadas e colocarem os serviços em operação.

A ANTT prorrogou o prazo, que inicialmente terminaria em 6 de novembro, após atualizar a lista de mercados e a situação dos pedidos para cumprir decisões judiciais. O comunicado que estendeu o prazo informa o último dia para registrar lances. A hora de fechamento do sistema e a data de divulgação da classificação seguem em aberto no documento.

Até que horas as empresas podem dar lance?

O Comunicado SUPAS nº 46/2026 estabelece que os lances podem ser registrados de 26 de outubro a 13 de novembro no Sistema de Processo Seletivo da ANTT. O documento informa o último dia, sem indicar a hora de fechamento. O horário das 18h, divulgado em comunicados anteriores, dizia respeito à etapa de solicitação dos mercados.

O que as empresas disputam em cada lance?

O lance é por mercado, que corresponde a um par de origem e destino. Uma mesma linha pode atender vários mercados ao longo do itinerário. Assim, uma empresa pode disputar o direito de transportar passageiros entre duas cidades atendidas pela linha, inclusive em um trecho intermediário.

Quem pode dar lance e por que alguns mercados ficaram fora da disputa?

Podem dar lance as transportadoras que tiveram pedidos aceitos para mercados incluídos na planilha atualizada do processo seletivo. A Janela prevê até duas novas empresas para ligações desatendidas e uma nova empresa para ligações atendidas por uma única transportadora. Quando o número de pedidos aceitos cabe no limite de vagas, a contemplação é direta.

Segundo a ANTT, decisões judiciais envolvendo a Auto Viação Progresso, a Kandango Transportes e Turismo e a Viação Amarelinho levaram ao bloqueio de mercados e à reinclusão ou exclusão de pedidos. Essas mudanças afetaram tanto a lista de disputas quanto a de contemplações diretas.

Como a ANTT escolhe as empresas?

A classificação é feita pelo valor dos lances em cada mercado. As maiores ofertas ocupam as vagas disponíveis. Em caso de empate, a regra prevê sorteio entre as empresas que ofereceram o mesmo valor. O lance é o valor que a empresa oferece à União pelo direito de atender o mercado.

Quando sai o resultado e o que acontece depois?

A ANTT deve publicar a ordem de classificação por mercado após o encerramento dos lances. O comunicado que prorrogou o prazo deixa em aberto a data dessa publicação. A partir da divulgação da lista, a agência tem até 15 dias úteis para fazer a primeira rodada de convocações.

Ao receber a convocação, a empresa tem 48 horas para confirmar que quer operar o mercado. Se tiver sido contemplada por lance e confirmar o interesse, recebe uma Guia de Recolhimento da União e tem cinco dias úteis, contados do recebimento, para pagar. Confirmado o pagamento, a ANTT abre prazo de 30 dias para a transportadora pedir um novo Termo de Autorização (TAR) ou incluir o mercado em um termo existente.

E se a empresa convocada desistir?

Se a transportadora deixar passar as 48 horas sem confirmar o interesse, perde o direito de pedir a autorização para aquele mercado. Nas ligações disputadas por lance, a regra prevê a convocação da próxima classificada. O procedimento prevê duas rodadas de convocação.

Quando os passageiros terão novas opções de viagem?

A classificação indica quais empresas poderão pedir a autorização. As novas opções chegam aos passageiros quando a transportadora implanta o serviço, com os horários e pontos de embarque e desembarque previstos para a linha. O comunicado de abertura estabelece prazo de até 12 meses para começar a atender o mercado, contado a partir da vigência da nova autorização ou da alteração de um termo existente.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

JW Peças, Wagner Ferramentas, GBS Soluções, Brasferma e Nova Rio Distribuidora estão entre as fornecedoras contempladas; materiais serão utilizados na manutenção preventiva e corretiva da frota municipal

ADAMO BAZANI

A Companhia Municipal de Transportes Coletivos (Mobi-Rio), responsável pela operação de serviços de ônibus da Prefeitura do Rio de Janeiro, homologou os resultados de duas licitações para aquisição de ferramentas e peças destinadas à manutenção da frota. As decisões contemplam equipamentos para manutenção dos ônibus articulados e componentes mecânicos e elétricos utilizados em veículos com chassis Mercedes-Benz e motores Euro 5 e Euro 6.

As empresas JW Peças e Acessórios, Wagner Ferramentas e Equipamentos, GBS Soluções Comerciais, Brasferma e Nova Rio Distribuidora Automotiva tiveram itens adjudicados nos procedimentos. A Mobi-Rio também autorizou a abertura de uma nova licitação, aproveitando estudos e documentos de uma concorrência anterior. As medidas fazem parte da gestão de suprimentos para manutenção dos ônibus, atividade diretamente relacionada às condições de conservação dos veículos e à continuidade dos serviços prestados aos passageiros.

Quatro empresas fornecerão ferramentas para manutenção dos articulados

Uma das licitações homologadas pela companhia envolve o registro de preços para aquisição de ferramentas automotivas novas e originais, classificadas como linha pesada, destinadas aos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos ônibus articulados.

O procedimento, identificado como Pregão Eletrônico nº 1747/2026, teve itens adjudicados a quatro empresas.

A JW Peças e Acessórios Ltda. foi contemplada com sete itens, identificados pelos números 03, 22, 23, 24, 25, 26 e 27.

Os preços unitários homologados para esses materiais variam entre R$ 0,39 e R$ 35,49.

A Wagner Ferramentas e Equipamentos Ltda. foi selecionada para fornecer quatro itens, de números 06, 08, 18 e 28, com valores unitários de R$ 11,16, R$ 69, R$ 118,77 e R$ 26,99, respectivamente.

A GBS Soluções Comerciais Ltda. teve outros quatro itens homologados, de números 09, 10, 13 e 16, com preços unitários de R$ 197,50, R$ 17,24, R$ 489,09 e R$ 127,10.

Já a Brasferma Ltda. foi contemplada com o item 14, cujo preço unitário homologado é de R$ 8.478.

A publicação identifica as empresas vencedoras, os itens e os respectivos preços unitários, mas não apresenta, no despacho de homologação, a descrição individual de cada ferramenta ou a quantidade total que será efetivamente adquirida.

Por se tratar de um registro de preços, os valores unitários homologados também não devem ser confundidos com o montante total desembolsado pela companhia.

A contratação de ferramentas para manutenção dos articulados está relacionada à necessidade de conservar veículos de grande capacidade, utilizados em serviços de transporte coletivo que exigem acompanhamento contínuo de componentes mecânicos e sistemas operacionais.

Licitação também contempla peças para chassis Mercedes-Benz Euro 5 e Euro 6

Outro procedimento homologado pela Mobi-Rio envolve peças e acessórios novos e originais para ônibus equipados com chassis Mercedes-Benz e motores enquadrados nas normas de emissões Euro 5 e Euro 6.

A licitação, identificada como Pregão Eletrônico nº 1675/2026, foi estruturada para o registro de preços de componentes destinados aos sistemas de eixos, embreagem, elétrica, direção, caixa de marchas, suspensão e transmissão diferencial.

Esses conjuntos são fundamentais para o funcionamento dos veículos e para a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva.

A publicação desta quarta-feira informa a homologação do item 05 à Nova Rio Distribuidora Automotiva Ltda., com preço unitário de R$ 9,20.

O valor corresponde especificamente ao item contemplado na decisão, não ao conjunto completo de peças abrangidas pelo objeto da licitação.

A aquisição de componentes de reposição é uma atividade permanente na administração de frotas de transporte coletivo.

A disponibilidade de materiais influencia a execução dos serviços de oficina, os prazos de manutenção e a capacidade de colocar veículos em condições operacionais.

No caso dos ônibus que utilizam tecnologias Euro 5 e Euro 6, os serviços de manutenção também precisam observar as especificações dos componentes e dos sistemas empregados em cada configuração veicular.

Mobi-Rio autoriza preparação de outra licitação

Além das duas homologações, a diretoria da Mobi-Rio autorizou a abertura de uma nova licitação, com aproveitamento da fase preparatória de um procedimento anterior.

A decisão faz referência ao Pregão Eletrônico nº 1718/2026 e à utilização de documentos técnicos já produzidos, incluindo o termo de referência.

O despacho também autoriza a adoção de um preço estimado que consta de processo sigiloso relacionado à contratação.

A publicação não apresenta a descrição do objeto dessa nova licitação nem informa o valor estimado.

A autorização representa uma etapa de preparação de uma nova disputa, diferente das homologações das compras de ferramentas e peças publicadas na mesma edição.

Manutenção tem relação direta com a disponibilidade da frota

A Mobi-Rio é uma empresa pública municipal que atua na operação de serviços de transporte coletivo na cidade do Rio de Janeiro, incluindo o sistema BRT.

A manutenção de uma frota de ônibus envolve atividades periódicas de inspeção, substituição de componentes, correção de falhas e conservação dos sistemas mecânicos e elétricos.

Nos veículos articulados, que possuem maior capacidade de transporte de passageiros, a disponibilidade operacional é especialmente importante para a organização dos serviços de maior demanda.

A falta de componentes, ferramentas ou outros materiais de oficina pode comprometer o andamento dos trabalhos de manutenção e ampliar o tempo de permanência dos ônibus fora de operação.

As licitações homologadas pela companhia integram o processo de abastecimento das atividades de manutenção, mas a publicação não informa quantos veículos serão diretamente atendidos pelos materiais nem apresenta um cronograma de entregas.

As decisões foram assinadas pela diretora-presidente da Mobi-Rio em 3 de novembro de 2026 e publicadas no Diário Oficial do dia seguinte.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Ministério da Fazenda aprova carta de intenções com o AIIB durante conferência na Turquia; instituição já aprovou US$ 1,3 bilhão para projetos brasileiros, enquanto Eletra e BNDES discutem recursos para eletrificação dos ônibus em Antalya

ADAMO BAZANI

O Governo Federal autorizou a assinatura de uma carta de intenções com o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) para ampliar a cooperação internacional em financiamento sustentável e apoiar o Plano de Transformação Ecológica do Brasil. A medida foi oficializada pelo Ministério da Fazenda e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12 de novembro de 2026, durante a COP31, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Antalya, na Turquia. A iniciativa abre espaço para ampliar o diálogo sobre investimentos em infraestrutura, transição energética e projetos de desenvolvimento sustentável, incluindo possibilidades para o setor de transportes.

A aproximação ocorre em um momento no qual a obtenção de recursos para modernizar os sistemas de mobilidade urbana é um dos assuntos discutidos na conferência. A fabricante brasileira de ônibus elétricos Eletra participa da programação internacional apresentando experiências de eletrificação do transporte coletivo e debatendo mecanismos de financiamento com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Diário do Transporte acompanha presencialmente os debates na Turquia, a convite da Eletra e com independência editorial, mostrando como as iniciativas internacionais podem contribuir para investimentos, desenvolvimento industrial e melhoria dos serviços de ônibus no Brasil.

A autorização foi formalizada em despacho de 11 de novembro, assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O documento permite que representantes brasileiros assinem uma carta de intenções, denominada Letter of Intent, com o AIIB, voltada à cooperação em financiamento sustentável e à troca de informações em apoio ao Plano de Transformação Ecológica.

Foram autorizados a representar o Ministério da Fazenda a subsecretária interina de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável, Lívia Farias Ferreira de Oliveira; o representante do Tesouro Nacional no Comitê Executivo do Eco Invest Brasil, Mario Augusto Gouvea de Almeida; e a secretária extraordinária de Mercado de Carbono, Cristina Fróes de Borja Reis.

A assinatura foi autorizada para ocorrer durante a COP31, realizada entre 9 e 20 de novembro de 2026.

A carta de intenções representa uma iniciativa de cooperação institucional. O documento publicado não estabelece valores de financiamento nem identifica projetos específicos que receberão recursos.

Banco asiático já aprovou US$ 1,3 bilhão para projetos brasileiros

O Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura é uma instituição financeira multilateral que apoia projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.

Embora tenha sua sede em Pequim, na China, o AIIB possui atuação internacional e inclui o Brasil entre seus países membros.

A instituição já participa do financiamento de iniciativas brasileiras voltadas à infraestrutura, à adaptação climática e à transformação ecológica.

Em outubro de 2025, o banco aprovou um financiamento de US$ 1 bilhão para o programa brasileiro VERDES, voltado ao apoio a reformas e políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade ambiental.

A operação tem como objetivo fortalecer instrumentos necessários à implementação do Plano de Transformação Ecológica, incluindo financiamento sustentável, transição energética, infraestrutura verde e resiliência climática.

O programa contempla mecanismos de financiamento climático, desenvolvimento tecnológico e instrumentos econômicos destinados a apoiar a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Na mesma data, o AIIB também aprovou US$ 300 milhões para um programa de recuperação sustentável da infraestrutura do Rio Grande do Sul, após os impactos das enchentes.

A iniciativa abrange investimentos em diferentes setores, incluindo infraestrutura urbana, transportes, recursos hídricos e medidas para reduzir os efeitos de futuros eventos climáticos.

Somadas, as duas operações representam US$ 1,3 bilhão em financiamentos aprovados pelo banco para programas brasileiros.

Esses recursos pertencem a operações anteriores, distintas da carta de intenções autorizada nesta quinta-feira.

A experiência demonstra que o AIIB já possui participação em projetos brasileiros e pode atuar tanto no apoio a políticas de desenvolvimento quanto no financiamento de infraestrutura.

Financiamento internacional e eletrificação dos ônibus entram no debate da COP31

A possibilidade de ampliar a cooperação com instituições financeiras internacionais tem relação com um dos principais desafios da transição energética nos transportes: a disponibilidade de recursos para substituir tecnologias, modernizar sistemas e ampliar a infraestrutura necessária à operação.

No transporte coletivo urbano, a eletrificação exige investimentos que vão além da aquisição dos ônibus.

Também são necessárias instalações de recarga, adequações elétricas nas garagens, planejamento energético, treinamento de profissionais e adaptações nos modelos de contratação e operação.

Esses investimentos podem ser realizados por diferentes mecanismos, incluindo financiamento público, crédito de bancos de desenvolvimento, participação de investidores privados e modelos de locação dos veículos.

Durante a COP31, a Eletra, fabricante de chassis e sistemas de tração elétrica sediada em São Bernardo do Campo (SP), apresenta experiências brasileiras que demonstram como diferentes estruturas financeiras podem contribuir para a implantação de frotas elétricas.

Um dos exemplos é São José dos Campos (SP), onde o BNDES aprovou R$ 879,4 milhões para um projeto de renovação integral da frota municipal com 400 ônibus elétricos fabricados pela Eletra.

O investimento total previsto é de R$ 1,139 bilhão, em um modelo que utiliza a locação dos ônibus e separa a disponibilização dos veículos da operação das linhas.

A experiência brasileira é apresentada pela fabricante na conferência como uma alternativa de estruturação de investimentos para municípios e sistemas de transporte.

São Paulo (SP) e Belém (PA) também integram os exemplos de eletrificação e mobilidade apresentados pela Eletra na Turquia.

A cooperação autorizada com o AIIB não estabelece financiamento para esses projetos, mas integra o conjunto de iniciativas destinadas a ampliar o acesso do Brasil a instrumentos financeiros internacionais.

Ministério da Fazenda apresenta resultados do Eco Invest e da transformação ecológica

O entendimento com o banco asiático faz parte de uma agenda mais ampla do Governo Federal para mobilizar recursos públicos e privados destinados à transição para uma economia de baixo carbono.

O Ministério da Fazenda participa da COP31 apresentando os resultados do Plano de Transformação Ecológica, que reúne políticas de financiamento sustentável, inovação tecnológica, transformação industrial e desenvolvimento de infraestrutura.

Entre os instrumentos destacados pelo Governo Federal está o Eco Invest Brasil, programa voltado à mobilização de capital privado para projetos sustentáveis, com mecanismos que procuram reduzir riscos e facilitar o acesso a investimentos.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda durante a COP31, os cinco leilões do Eco Invest Brasil realizados até então estão associados à previsão de aproximadamente R$ 191 bilhões em investimentos.

O Governo Federal também informa a captação de US$ 5,5 bilhões por meio de títulos soberanos sustentáveis e a previsão de R$ 27,5 bilhões em recursos reembolsáveis pelo Fundo Clima em 2026.

Esses instrumentos possuem regras, finalidades e fontes de financiamento próprias, mas integram a estratégia de ampliar os investimentos destinados à transformação ecológica.

Na programação da COP31, representantes brasileiros também discutem mecanismos para reduzir riscos cambiais, fortalecer os mercados de carbono e ampliar a cooperação financeira com bancos multilaterais.

O objetivo é permitir que projetos sustentáveis encontrem condições financeiras compatíveis com suas necessidades de implantação e operação.

Oportunidades para a indústria brasileira de ônibus e para os passageiros

A ampliação do financiamento sustentável também está relacionada à capacidade da indústria brasileira de desenvolver e produzir tecnologias destinadas à modernização do transporte coletivo.

O país possui fabricantes de chassis, carrocerias, sistemas de tração elétrica, equipamentos de recarga e componentes utilizados nos ônibus urbanos e rodoviários.

A eletrificação pode estimular investimentos nessa cadeia produtiva, com efeitos sobre o desenvolvimento tecnológico, a geração de empregos e a qualificação dos trabalhadores.

Para as cidades, a disponibilidade de financiamento é um dos fatores que determinam a velocidade com que os projetos de renovação de frota poderão ser executados.

Os ônibus elétricos também apresentam benefícios locais, como a eliminação das emissões de escapamento, a redução do ruído da propulsão e a diminuição das vibrações associadas aos sistemas convencionais de motorização.

Essas características podem melhorar as condições ambientais e de conforto para passageiros, motoristas e pessoas que vivem ou trabalham nas regiões atendidas pelo transporte coletivo.

Entretanto, os benefícios dependem de planejamento adequado, infraestrutura e condições econômicas que permitam manter a qualidade e a regularidade dos serviços.

Nesse contexto, a cooperação internacional em financiamento sustentável, os programas do BNDES e a participação da indústria brasileira nas discussões da COP31 representam diferentes frentes de uma mesma necessidade: transformar projetos de mobilidade de menor emissão em investimentos viáveis.

A carta de intenções autorizada com o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura acrescenta uma oportunidade de diálogo financeiro internacional à estratégia brasileira de transformação ecológica.

Os próximos desdobramentos dependerão da formalização do entendimento e da definição de eventuais iniciativas concretas de cooperação entre o Brasil e a instituição multilateral.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

ViaMobilidade informa que trem apresentou falha de tração próximo da Estação General Miguel Costa

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Na manhã desta quinta-feira, 12 de novembro, passageiros da linha 8-Diamante precisaram descer aos trilhos próximo da Estação General Miguel Costa, na região de Carapicuiba.

Com o trem parado no trecho, a circulação das demais composições foi temporariamente paralisada nos dois sentidos.

Imagens registradas pelo Bom Dia São Paulo mostram passageiros descendo pelas janelas do trem.

A circulação dos trens ocorre de Júlio Prestes à Comandante Sampaio e de Itapevi à Carapicuíba.

Apesar dos problemas apresentados, o portal da concessionária ViaMobilidade informou por mais de uma hora que a operação se encontrava normal.

Em nota ao Diário do Transporte, a empresa comunicou que o trem em questão apresentou falha de tração.

“A circulacão na Linha 8-Diamante está interrompida entre General Miguel Costa e Carapicuíba. Um trem apresentou falha de tração. Agentes estão indo ao encontro aos clientes para auxiliar. Enquanto ainda tiver clientes e, por segurança deles e dos colaboradores, a circulação do trecho está interrompida.”

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Após dois anos, ANTT publica primeiras outorgas, com lentidão, enquanto empresas aguardam esclarecimentos sobre a ordem de análise dos pedidos e o cronograma das próximas decisões

ALEXANDRE PELEGI

Depois de mais de dois anos de tramitação, suspensões e disputas judiciais, a Janela Extraordinária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começou a produzir as primeiras autorizações para a operação de novos mercados de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

O avanço representa uma etapa importante do processo de abertura do setor. Mas também trouxe uma nova questão ao debate regulatório: quais critérios determinam a ordem de análise dos pedidos e quando as demais empresas interessadas poderão receber uma resposta?

Até 03 de novembro, a ANTT publicou 56 decisões, sendo deferidos 32 novos Termos de Autorização e a modificação de outros 23. Levantamento realizado pela FlixBus identificou que apenas 830 mercados da Janela foram contemplados pelos atos.

O número contrasta com os 41.833 mercados solicitados que deveriam ser diretamente contemplados na Janela Extraordinária, segundo dados divulgados pela própria Agência, em julho de 2026. Hoje, o número de mercados autorizados equivale a 1.9% do total contemplado, deixando clara a dimensão do quanto os procedimentos da janela  ainda precisam avançar.

Enquanto algumas empresas começaram a receber autorizações, outras continuam aguardando decisões. A questão não é necessariamente a ordem escolhida pela Agência, mas a ausência de esclarecimentos públicos sobre como ela foi definida e qual será o ritmo das próximas liberações.

A FlixBus e outros operadores questionam: os pedidos são analisados cronologicamente? Determinados mercados recebem prioridade por critérios operacionais? A avaliação considera individualmente cada mercado ou o conjunto de solicitações apresentado por uma empresa?

São perguntas relevantes para um setor em que a entrada de novos operadores depende de decisões administrativas que influenciam diretamente investimentos e planejamento operacional.

Abertura de mercado exige critérios claros

A Resolução 6.033/2023 estabelece as condições para habilitação de empresas e obtenção dos Termos de Autorização no transporte rodoviário interestadual.

O modelo decorre da Lei 12.996/2014, que adotou o regime de autorização com a perspectiva de ampliar a concorrência e permitir a entrada de operadores que atendam aos requisitos legais e regulatórios. Mais de uma década depois, entretanto, a implementação dessa abertura começa a ter resultados embrionários e continua marcada por questionamentos sobre procedimentos, prazos e previsibilidade.

A FlixBus, uma das empresas participantes da Janela Extraordinária, avalia que a publicação das primeiras outorgas é positiva, mas insuficiente para garantir a efetividade do modelo.

Para a companhia, a falta de informações sobre a ordem de análise e os prazos das próximas decisões dificulta o planejamento das empresas e cria incertezas sobre a entrada em novos mercados. A discussão também chegou ao Congresso Nacional, onde foram apresentados questionamentos sobre os critérios adotados pela ANTT na condução do procedimento.

A existência de diferentes etapas de análise não representa, por si só, tratamento desigual entre empresas. Entretanto, a publicidade dos critérios utilizados é fundamental para permitir que os interessados compreendam as decisões do regulador e acompanhem a evolução do processo.

O custo da imprevisibilidade

A abertura de uma nova operação rodoviária exige planejamento de frota, contratação de profissionais, definição de horários, estrutura operacional e investimentos em tecnologia.

São decisões que dependem não apenas do potencial indeterminado de obtenção de uma autorização, mas sobretudo da previsão minimamente realista de quando ela será, de fato, concedida. Na avaliação da FlixBus, o problema naturalmente não está na exigência do cumprimento de requisitos técnicos e operacionais, mas na ausência de clareza sobre quando as autorizações poderão ser operacionalizadas após o cumprimento dos requisitos.

A companhia defende que a ANTT torne públicos os critérios de priorização e estabeleça um cronograma para as próximas decisões, permitindo que empresas tradicionais e novos operadores planejem seus investimentos sob condições transparentes e isonômicas.

O debate ganha relevância diante dos próprios números da Janela Extraordinária. Segundo informações divulgadas pela ANTT, dos 47.291 mercados solicitados no procedimento, 38.379 não possuíam atendimento na base considerada pela Agência. Outros 8.912 contavam com apenas uma transportadora.

Os dados evidenciam o interesse potencial das empresas em ampliar a oferta, inclusive em mercados sem operação regular. Não significam, porém, que todas essas solicitações resultarão automaticamente em novos serviços, já que dependem das análises e dos requisitos regulatórios, além da própria disponibilidade dos mercados em si.

Ainda assim, a dimensão dos pedidos ajuda a compreender por que o andamento da Janela ultrapassa uma discussão administrativa entre empresas e regulador.

Quando a autorização chega ao passageiro?

O desafio da ANTT é conciliar a análise técnica das solicitações com a necessidade de dar andamento ao processo em condições previsíveis e transparentes.

As primeiras autorizações representam um avanço após mais de dois anos de espera. Entretanto, a efetividade da abertura dependerá também da continuidade das decisões e da capacidade de transformar pedidos aprovados em novas operações.

Para a FlixBus, a previsibilidade regulatória é uma condição para atrair investimentos e ampliar a concorrência. Não se trata de antecipar resultados ou dispensar exigências, mas de permitir que todos os interessados conheçam as regras e os prazos que orientam o processo.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Prefeitos interessados já podem procurar a Green Energy. Pelo modelo, a empresa assume o risco do financiamento e recebe pela locação dos veículos. Oportunidade para pequenas e médias cidades eletrificarem a frota

ADAMO BAZANI

Colaboraram Arthur Ferrari e Vinícius de Oliveira

O BNDES anunciou nesta quinta-feira (12), durante a COP31, em Antalya, na Turquia, que pretende levar a outras cidades brasileiras o modelo de financiamento de ônibus elétricos por locação adotado em São José dos Campos (SP). A diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa, e a presidente da Eletra, Milena Braga Romano, detalharam a proposta no pavilhão da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em entrevista ao Diário do Transporte, que acompanha presencialmente a conferência.

Prefeitos interessados já podem procurar a Green Energy para discutir projetos. Pelo modelo, a empresa toma o empréstimo, compra os ônibus e recebe pela locação ao longo do contrato. Para cidades pequenas e médias, isso abre a possibilidade de eletrificar o transporte coletivo sem desembolsar de uma vez o valor da compra da frota. Cada projeto depende da estruturação do contrato local e da aprovação do financiamento.

“É indicado para cidades que não têm condições de comprar os ônibus mas, pelo modelo, já podem usufruir das vantagens dos elétricos, como custos operacionais cinco vezes menores, maior conforto, aceitabilidade dos passageiros e melhora as condições de trabalho dos motoristas”, disse Luciana durante a apresentação.

Luciana Costa e Milena Romano faram ao final com o criador e editor-chefe chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, na Turquia.

Como funciona em São José dos Campos

O BNDES aprovou em outubro R$ 879,4 milhões em crédito para a Green Energy adquirir 400 ônibus elétricos a bateria fornecidos pela Eletra. O investimento no projeto de aquisição soma R$ 1,139 bilhão, com entregas previstas até 2027. A operação usa recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pelo BNDES Pró-Transporte, no âmbito do Refrota, do Novo PAC.

A Green Energy venceu a licitação para alugar os veículos à Urbam (Urbanizadora Municipal), empresa controlada pela Prefeitura de São José dos Campos. O contrato dura 15 anos e inclui a manutenção preventiva dos ônibus. A operação das linhas é contratada separadamente, e a infraestrutura de recarga fica a cargo do município. A previsão é substituir toda a frota municipal de transporte coletivo por veículos elétricos.

O aluguel dos ônibus paga o financiamento

A diretora do BNDES, Luciana Costa, explicou que a operação foi estruturada como project finance non-recourse. Funciona assim. A empresa que detém os ônibus toma o empréstimo, e o dinheiro que ela recebe pelo aluguel dos veículos serve para pagar as parcelas. Se o projeto tiver dificuldade para pagar a dívida, o banco recorre às garantias previstas para aquela operação, vinculadas ao próprio projeto.

“Então, nós separamos a operação dos ativos. Isso é muito transformador, isso pode ser, sim, o embrião para outras cidades, médias, pequenas ou até maiores”, disse a diretora do BNDES, Luciana Costa.

Para uma prefeitura de menor porte, a vantagem está em poder contratar uma frota compatível com o tamanho da rede e distribuir os pagamentos da locação ao longo dos anos. A locadora assume o risco do financiamento da compra, e o contratante público assume o compromisso de pagar o aluguel. O contrato também precisa definir quem providencia a recarga e quem responde pela manutenção e pelas baterias ao longo da operação.

Na avaliação da presidente da Eletra, Milena Braga Romano, a locação ajuda a resolver a principal dificuldade para substituir ônibus a diesel por elétricos. “Eu acho que esse projeto vai resolver o maior problema da transformação de frota de diesel pra elétrico, que é o investimento inicial”, afirmou.

Confira a transcrição da entrevista e cobertura do Diário do Transporte na COP31:

LUCIANA COSTA: Olá, estamos aqui na COP31, no pavilhão da CNT hoje, anunciando a eletrificação da frota de São José dos Campos. Foi muito discutido aqui a necessidade de financiamento e inovação na estrutura financeira para que a gente possa eletrificar as frotas de ônibus dos grandes centros. O ponto é que o BNDES, Eletra, Green Energy e a cidade de São José dos Campos trabalharam juntos para viabilizar essa eletrificação. Sem a parceria entre o setor privado, o banco público de fomento e sem inovação, isso não teria acontecido. O setor privado tem aqui uma empresária que toma risco, que quer fazer, tem um banco público que apoia a eletrificação da frota e a cidade de São José dos Campos, que também trabalhou em parceria conosco.

MILENA ROMANO: Para nós é uma alegria enorme estarmos nesse projeto que é super inovador. Acho que é o primeiro do país que vai eletrificar 100% da frota de uma cidade grande como São José dos Campos, e acho que esse projeto vai resolver o maior problema da transformação de frota de diesel para o elétrico, que é o investimento inicial. Então, através do BNDES, desse grande projeto, a gente conseguiu tirar isso do papel e com certeza vamos replicar para centenas de cidades no Brasil.

ADAMO BAZANI: O embrião, você falou. Quer dizer, há possibilidades de outras cidades terem principalmente médias e pequenas, é isso? 

LUCIANA COSTA: Sim, eu e a Milena, a gente estava conversando aqui, esse projeto surgiu um dia que o presidente Mercadante me chamou e falou ‘Luciana, tem aqui uma grande ideia da Green Energy, o que dá para a gente fazer?’ Na época, nós não sabíamos como que nós iríamos desenhar a estrutura financeira do projeto. E ele colocou o desafio, nós estruturamos um project finance non-recourse, a Milena colocou o capital nessa empresa, foi criada uma empresa, essa empresa detém os ativos e outra empresa opera a frota. Então, nós separamos a operação dos ativos. Isso é muito transformador, isso pode ser, sim, o embrião para outras cidades, médias, pequenas ou até maiores. Separar a frota da operação foi muito importante aqui. E financiar fora do balanço da empresa, fazer um financiamento do projeto, onde o fluxo de caixa do próprio projeto repaga o empréstimo, também foi importante. Então, a gente está falando aqui de um banco público inovador, do presidente Mercadante, que nos colocou o desafio para desenhar uma operação inovadora. E da Green Energy e da Eletra, empresas nacionais, produzindo ônibus elétricos no Brasil, empresa que entende o drama da população. Então, nós temos aqui os ingredientes para, sim, espalhar essa estruturação para outros centros do país.

LUCIANA COSTA: Onde você enfatizou que o que falta é financiamento. Mas mais do que financiamento, na minha opinião, falta inovação. Essa operação, a gente está falando aqui de uma operação de 1,1 bilhão de reais, onde a gente conseguiu, junto com a Milena, com a Eletra e com a Green Energy, eletrificar 400 ônibus. A frota completa de uma cidade no interior de São Paulo, que poucos aqui conhecem, mas a cidade é de São José dos Campos. Vai ser a primeira cidade com uma frota 100% eletrificada. Quase 700 mil pessoas serão beneficiadas diariamente. E a gente está falando aqui de promover a indústria nacional, de criar emprego no Brasil. Isso foi possível porque a gente fez uma operação de Project Finance Non Recourse. Tem o empresário que tomou risco e o poder público que também inovou e estruturou uma operação Project Finance Non Recourse. Se não fosse Project Finance Non Recourse, não seria possível. Na minha visão, essa é uma operação emblemática e embrionária e ela pode ser a sementinha para se espalhar para o Brasil, para que outras cidades menores, pequenas, de médio porte ou até grande, eletrifiquem a frota, separando a operação do ativo. Então, eu queria agradecer à Milena. Se a Green Energy não tivesse tomado risco, a Green Energy foi muito corajosa, porque para um empresário tomar o risco de 1 bilhão e 100 milhões nas costas não é fácil, né, Milena? Por isso que eu queria te agradecer.

MILENA ROMANO: Bom dia a todos. Quero agradecer também e parabenizar o BNDES pela parceria, Luciana, porque sem vocês nós jamais conseguiríamos colocar esse projeto em pé. Foi uma criação até conjunta, porque foram meses de discussão da solução e eu acho que nós conseguimos resolver o maior problema da eletrificação de frota no nosso país e eu acho que no mundo, que é a questão do financiamento, que é a questão do investimento inicial, que é muito, muito pesado para o operador, para os municípios, para os governos. Então, o BNDES nos possibilitou fazer este projeto e tenho certeza que é a primeira de centenas de cidades que nós iremos replicar, porque a vontade de todo o poder público, de todos os operadores é se eletrificar e transformar uma frota diesel para uma frota limpa, porque ela é mais eficiente, ela é mais confortável, ela é mais tecnológica, ela é muito mais econômica, mas a gente tem a questão do investimento inicial, que acaba sendo inviável até pelo custo dos financiamentos, dos juros. Então, eu acho que essa parceria veio para ficar e para se expandir no Brasil todo e quem sabe na América Latina, para que a gente consiga, de fato, melhorar a qualidade das nossas cidades, o futuro das nossas crianças e a qualidade de vida de todos. Muito obrigada e obrigada pela parceria e confiança, Luciana.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Recursos provenientes de excesso de arrecadação reforçam a verba destinada ao financiamento do sistema municipal de transporte coletivo; decreto foi publicado nesta quinta-feira (12)

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de São Paulo autorizou um reforço de R$ 370,3 milhões no orçamento destinado às compensações tarifárias do sistema municipal de ônibus. O valor foi definido em decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes em 11 de novembro de 2026 e publicado no Diário Oficial da Cidade nesta quinta-feira (12), com recursos provenientes de excesso de arrecadação municipal.

O dinheiro amplia a dotação disponível para o financiamento do transporte coletivo, em um sistema no qual a arrecadação com as passagens é complementada por recursos públicos para cobrir as despesas de operação e sustentar a política tarifária. A medida reforça a capacidade orçamentária da administração municipal para custear as compensações previstas para os ônibus da capital paulista, incluindo a cobertura das diferenças entre as receitas tarifárias e os valores necessários à prestação dos serviços.

O Decreto nº 65.704, de 11 de novembro de 2026, determina a abertura de crédito adicional suplementar no valor exato de R$ 370.345.461,14.

O reforço foi destinado à atividade orçamentária denominada Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus, vinculada à área municipal de transportes.

A suplementação foi dividida em duas parcelas, classificadas como contribuições no orçamento da Prefeitura.

A primeira corresponde a R$ 319.345.461,14, enquanto a segunda soma R$ 51 milhões.

As duas parcelas pertencem à mesma atividade orçamentária de compensações tarifárias, totalizando os R$ 370,3 milhões autorizados.

De acordo com o decreto, a cobertura integral da suplementação será feita com recursos provenientes de excesso de arrecadação.

Isso significa que a administração municipal utiliza receitas arrecadadas acima da previsão orçamentária como fonte para reforçar a dotação de despesas com o transporte coletivo.

Como funcionam as compensações tarifárias do sistema de ônibus

As compensações tarifárias representam uma parte importante do modelo de financiamento dos ônibus municipais de São Paulo.

O sistema conta com receitas provenientes do pagamento das passagens e com recursos públicos destinados a complementar o financiamento dos serviços.

Essa estrutura permite ao poder público estabelecer uma política tarifária para os passageiros e assegurar o pagamento dos serviços contratados, considerando as regras de remuneração das concessionárias.

Entre os fatores que influenciam a necessidade de recursos estão a quantidade de ônibus em circulação, a quilometragem realizada, os custos de pessoal, combustível, manutenção e demais despesas operacionais.

Também fazem parte da política de transporte os benefícios tarifários, as gratuidades e as integrações previstas nas regras municipais.

A diferença entre os recursos obtidos diretamente com as tarifas e as necessidades de financiamento do sistema exige aportes da administração pública, conforme o modelo contratual e orçamentário adotado.

Por isso, alterações nas dotações destinadas às compensações tarifárias têm importância para o acompanhamento das contas municipais e para a sustentabilidade econômica da operação dos ônibus.

O reforço anunciado nesta quinta-feira aumenta a autorização orçamentária disponível para essa finalidade.

Recursos adicionais e equilíbrio financeiro do transporte coletivo

A suplementação de R$ 370,3 milhões ocorre em um setor que precisa conciliar a manutenção dos serviços, o controle dos custos operacionais e os investimentos necessários para a modernização das frotas.

Na cidade de São Paulo, a operação do transporte coletivo envolve concessionárias responsáveis por diferentes áreas e lotes, sob gestão e fiscalização da SPTrans.

O planejamento financeiro precisa considerar a oferta de viagens, a regularidade da operação e a capacidade de atendimento à população, especialmente nas regiões em que os ônibus são o principal meio de deslocamento.

As despesas do sistema também são influenciadas pela renovação dos veículos, pelas exigências ambientais e pela necessidade de manter a infraestrutura e os equipamentos necessários ao funcionamento das linhas.

A expansão dos ônibus elétricos acrescenta uma dimensão importante a esse planejamento, que envolve investimentos em veículos, infraestrutura de recarga e adaptação das garagens.

As despesas de operação e os investimentos de modernização, contudo, possuem regras próprias de financiamento e contratação. O decreto publicado nesta quinta-feira identifica o reforço das compensações tarifárias, sem detalhar uma destinação específica desses recursos para a compra de ônibus elétricos ou para determinada concessionária.

A publicação também deve ser considerada no acompanhamento do orçamento municipal de transportes, permitindo verificar como a Prefeitura distribui os recursos entre a manutenção dos serviços e os demais compromissos da política de mobilidade.

O que muda com o decreto publicado pela Prefeitura

Com a abertura do crédito suplementar, a Prefeitura passa a contar com mais R$ 370.345.461,14 em autorização orçamentária para as compensações tarifárias dos ônibus.

O decreto estabelece a origem dos recursos, o valor global e a atividade orçamentária que receberá o reforço.

A publicação representa uma ampliação dos recursos autorizados para essa finalidade. A efetiva utilização do dinheiro dependerá da execução orçamentária e financeira da administração municipal.

Para os passageiros, a importância está na manutenção das condições financeiras que sustentam a oferta do transporte coletivo, utilizado diariamente para deslocamentos ao trabalho, à escola, aos serviços de saúde e às demais atividades na cidade.

Para as empresas operadoras, a evolução das compensações tarifárias está diretamente relacionada à estrutura de remuneração dos serviços e ao equilíbrio dos contratos.

Já para a administração municipal, o reforço integra o planejamento das despesas necessárias ao funcionamento do sistema e deverá ser acompanhado na execução do orçamento de 2026.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Legislação publicada nesta quinta-feira (12) permite financiar separadamente chassis e carrocerias de ônibus, desde que fabricados no Brasil; medida coincide com debates sobre financiamento e eletrificação acompanhados pelo Diário do Transporte e pela Eletra na Turquia

ADAMO BAZANI

O Governo Federal sancionou uma lei que autoriza a destinação de até R$ 14,5 bilhões para financiar a renovação de frotas de ônibus, micro-ônibus e caminhões no Brasil, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A legislação, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12 de novembro de 2026, estabelece que os veículos novos financiados deverão ser de fabricação nacional e estar credenciados no banco, com a possibilidade de contratação separada do financiamento de chassis e carrocerias de ônibus e micro-ônibus.

A medida ganha relevância em meio à COP31, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Antalya, na Turquia, onde o financiamento da transição energética dos transportes é um dos temas debatidos por governos, bancos e fabricantes. A brasileira Eletra, especializada em ônibus elétricos e sediada em São Bernardo do Campo (SP), participa da programação sobre mecanismos de financiamento e modernização das frotas, acompanhada presencialmente pelo Diário do Transporte, a convite da fabricante e com independência editorial.

A Lei nº 15.528, de 11 de novembro de 2026, foi sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre agenda internacional na Turquia.

O texto contempla tanto o transporte de passageiros quanto o de cargas, permitindo financiar a aquisição de ônibus e micro-ônibus novos, caminhões e caminhões-tratores novos ou seminovos e implementos rodoviários novos.

Os R$ 14,5 bilhões representam o limite autorizado para as linhas de crédito, cuja utilização dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira e das condições estabelecidas para as operações.

A previsão de financiamento já havia sido incluída na Medida Provisória nº 1.353, de abril de 2026, posteriormente alterada. A nova lei consolida a autorização no texto sancionado pelo Governo Federal.

Financiamento poderá contemplar separadamente chassis e carrocerias de ônibus

Um dos dispositivos com maior importância para a indústria brasileira de ônibus está na possibilidade de financiar individualmente o chassi com motor e a carroceria.

A regra vale para ônibus e micro-ônibus cuja comercialização desses componentes ocorra separadamente, desde que ambos sejam produzidos no Brasil e estejam inscritos no Credenciamento de Fornecedores Informatizado (CFI) do BNDES.

A previsão considera uma característica importante do mercado nacional, no qual fabricantes de chassis e encarroçadoras frequentemente participam de etapas distintas da produção dos veículos.

No caso dos ônibus elétricos, esse modelo industrial também está presente em projetos de empresas como a Eletra, que desenvolve sistemas de tração e chassis elétricos utilizados em veículos produzidos em parceria com encarroçadoras nacionais.

A possibilidade de financiamento separado pode ampliar as alternativas para estruturação de operações de aquisição desses veículos, dependendo das condições financeiras e dos requisitos aplicáveis a cada componente.

O credenciamento no BNDES é uma exigência expressa da legislação para os veículos novos financiados.

Dessa forma, a política também se relaciona ao fortalecimento da cadeia brasileira de fornecimento de componentes, equipamentos e veículos de transporte coletivo.

Quem poderá solicitar os financiamentos e quais serão as condições

A legislação estabelece diferentes categorias de beneficiários das linhas de crédito.

No transporte de passageiros, estão contemplados microempreendedores individuais, empresários individuais e pessoas jurídicas que atuem no transporte rodoviário ou urbano.

No setor de cargas, também poderão acessar os financiamentos transportadores autônomos e pessoas físicas associadas a cooperativas, respeitadas as condições aplicáveis.

O Ministério da Fazenda será responsável pela gestão dos recursos, enquanto o BNDES atuará como agente financeiro.

As operações poderão ser realizadas diretamente pelo banco de desenvolvimento ou por instituições financeiras habilitadas, responsáveis pelos riscos de crédito assumidos.

A lei permite que os recursos disponibilizados pela União sejam combinados com recursos próprios do BNDES, ampliando as possibilidades de estruturação das linhas de financiamento.

Outra previsão é a inclusão de seguros dos veículos e seguros prestamistas contratados em conjunto com os bens financiados, além de eventuais tributos federais incidentes sobre as operações, conforme a regulamentação.

As taxas de juros, os encargos financeiros, os prazos de pagamento e outras condições serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Também poderá haver regulamentação conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), inclusive sobre os critérios de elegibilidade, limites e itens financiáveis.

A legislação determina ainda que as linhas observem critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica definidos pelo MDIC.

Renovação de frotas e eletrificação são temas discutidos na COP31

A publicação da lei ocorre no momento em que representantes do Governo Federal, instituições financeiras e da indústria de transportes discutem, em Antalya, alternativas para acelerar investimentos na descarbonização da mobilidade.

A Eletra participa desses debates apresentando a experiência brasileira na fabricação de ônibus elétricos e na implantação de projetos de eletrificação do transporte público.

Entre os exemplos brasileiros estão os investimentos em São Paulo (SP) e em São José dos Campos (SP), onde o BNDES aprovou R$ 879,4 milhões para financiar um projeto de 400 ônibus elétricos fabricados pela Eletra, em uma iniciativa estruturada com locação dos veículos.

A experiência de São José dos Campos demonstra como diferentes modelos financeiros podem ser utilizados para viabilizar a modernização do transporte coletivo.

O financiamento aprovado para esse projeto é uma operação específica, distinta da autorização de R$ 14,5 bilhões publicada nesta quinta-feira.

A nova legislação contempla veículos com diferentes tecnologias de propulsão e não estabelece destinação exclusiva para ônibus elétricos. Entretanto, a exigência de fabricação nacional e os critérios de sustentabilidade previstos criam pontos de conexão com o debate sobre a modernização da indústria brasileira.

O Brasil reúne fabricantes de chassis, encarroçadoras, fornecedores de equipamentos elétricos, sistemas de recarga, baterias e componentes utilizados na produção de veículos de transporte coletivo.

A ampliação dos instrumentos de financiamento também está relacionada à capacidade dessas empresas de atender à demanda por novos ônibus, preservar postos de trabalho e desenvolver tecnologias.

Impactos para empresas de ônibus e passageiros

A renovação das frotas é uma das principais necessidades dos sistemas de transporte coletivo urbano, metropolitano e rodoviário.

Veículos mais novos podem proporcionar melhores condições de conforto, acessibilidade, segurança e confiabilidade operacional, além de incorporar tecnologias de controle de emissões e de eficiência energética.

No caso dos ônibus elétricos, os benefícios locais incluem a eliminação das emissões de escapamento, a redução do ruído da propulsão e condições de operação com menos vibração.

Para os operadores, a disponibilidade de crédito pode ser decisiva no planejamento da substituição dos veículos, especialmente quando os investimentos precisam ser realizados em períodos relativamente curtos.

As empresas também precisam considerar a capacidade de pagamento, os custos financeiros e as características de cada contrato ou autorização de transporte.

No transporte rodoviário de passageiros, a renovação dos ônibus influencia a qualidade dos serviços oferecidos nas ligações intermunicipais, interestaduais e internacionais.

Nos sistemas urbanos, as decisões de investimento também estão relacionadas às políticas tarifárias, aos subsídios, à remuneração das concessionárias e às exigências de renovação estabelecidas pelos municípios.

A regulamentação da nova lei deverá definir as condições concretas para o acesso ao crédito, permitindo avaliar seu alcance para diferentes empresas e modalidades de transporte.

O BNDES deverá apresentar anualmente um relatório sobre as operações realizadas com os recursos previstos na legislação.

A publicação acrescenta um instrumento à política brasileira de financiamento da renovação de frotas justamente quando o país participa das discussões internacionais sobre transição energética, indústria e transporte sustentável na COP31.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Decisões publicadas nesta quinta-feira (12) envolvem empresas do transporte regular e do fretamento; indeferimentos foram analisados após determinações judiciais e tiveram como fundamento exigências da regulamentação federal

ADAMO BAZANI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quinta-feira, 12 de novembro de 2026, dez decisões que negam pedidos de autorização para operação de mercados de transporte rodoviário interestadual de passageiros apresentados por três empresas. Oito indeferimentos envolvem a EMS Transportes e Turismo, um a Jotamar Comércio de Peças e Transportes Rodoviário e outro a Viação Catarina Transportes de Passageiros. Todos foram fundamentados pela agência no descumprimento de exigências da regulamentação federal e resultam de análises realizadas em cumprimento a determinações judiciais.

Na mesma edição do Diário Oficial da União, a ANTT autorizou 26 empresas a prestar serviços de fretamento rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em duas decisões distintas. As publicações abrangem modalidades diferentes do mercado de ônibus: enquanto os indeferimentos dizem respeito a pedidos de exploração de mercados regulares, as autorizações de fretamento permitem a realização de viagens contratadas, de acordo com as condições e licenças exigidas pela agência.

As decisões foram assinadas em 5 de novembro de 2026 pelo superintendente substituto de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Anderson Lousan do Nascimento Poubel.

Os dez indeferimentos estão distribuídos entre as Decisões SUPAS nº 1.502 e nº 1.511.

Já as autorizações para fretamento constam das Decisões SUPAS nº 1.500 e nº 1.501, que apresentam os nomes das empresas e os respectivos números de Termo de Autorização de Fretamento (TAF).

EMS Transportes concentra oito indeferimentos; Jotamar e Viação Catarina também têm solicitações negadas

A EMS Transportes e Turismo Ltda. aparece em oito decisões referentes a diferentes pedidos de autorização para exploração de mercados interestaduais.

São as Decisões SUPAS nº 1.502, 1.503, 1.504, 1.506, 1.507, 1.508, 1.509 e 1.511, todas de 5 de novembro.

As análises fazem referência a diferentes processos administrativos, alguns deles vinculados à mesma ação judicial que determinou o exame dos requerimentos apresentados pela transportadora.

Em todos os casos, a ANTT informou que os pedidos não atenderam às exigências dos artigos 230 e 231 da Resolução nº 6.033, de dezembro de 2023, que disciplina o transporte rodoviário interestadual regular de passageiros.

A mesma fundamentação foi utilizada para negar um pedido da Viação Catarina Transportes de Passageiros Ltda., por meio da Decisão SUPAS nº 1.505.

O requerimento foi examinado em cumprimento a decisão judicial relacionada a uma ação de obrigação de fazer.

A Jotamar Comércio de Peças e Transportes Rodoviário Ltda. teve um pedido indeferido pela Decisão SUPAS nº 1.510.

O procedimento envolve requerimento analisado após determinação judicial em mandado de segurança e também teve como fundamento o não atendimento dos artigos 230 e 231 da Resolução nº 6.033.

A Jotamar é uma das empresas historicamente relacionadas ao grupo empresarial da Novo Horizonte, que possui atuação em ligações rodoviárias de passageiros em diferentes regiões do Brasil.

A decisão tem importância para o acompanhamento dos pedidos de expansão e regularização de mercados apresentados à ANTT.

As publicações identificam as empresas e os procedimentos administrativos, mas não discriminam, no texto das decisões, os pares de cidades correspondentes a cada mercado solicitado.

Por isso, a identificação das ligações abrangidas dependerá do exame dos requerimentos e dos documentos específicos de cada processo.

As decisões de indeferimento dizem respeito aos pedidos analisados e não representam, automaticamente, cancelamento de outros mercados que as transportadoras eventualmente já estejam autorizadas a operar.

Decisões ocorrem durante fase de lances da Janela Extraordinária da ANTT

Os indeferimentos são publicados em um momento de movimentação do setor rodoviário interestadual, com a continuidade do procedimento da primeira Janela Extraordinária de mercados da ANTT.

A agência estabeleceu o período de 26 de outubro a 13 de novembro de 2026 para apresentação de lances pelas transportadoras participantes do processo seletivo, após atualização dos resultados e dos procedimentos relacionados a decisões judiciais.

A Janela Extraordinária envolve a análise de pedidos de exploração de mercados e a aplicação dos critérios previstos na regulamentação federal para situações de competição entre empresas interessadas nas mesmas ligações.

O acompanhamento das decisões é importante para identificar como a agência aplica as regras de autorização e como as determinações judiciais repercutem sobre os pedidos das transportadoras.

No caso das dez negativas publicadas nesta quinta-feira, a identificação de eventual vínculo individual com a Janela Extraordinária dependerá da verificação dos respectivos processos administrativos.

ANTT autoriza 26 empresas para transporte de passageiros por fretamento

Além dos indeferimentos no transporte regular, a ANTT publicou duas decisões autorizando empresas a atuar no fretamento rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

A Decisão SUPAS nº 1.500 contempla 13 empresas:

A.G Transporte Ltda.; Caio Turismo Ltda.; CFO Transportes Ltda.; Conecta Transportes Ltda.; Edson Araujo de Souza Ltda.; Guadalupe Turismo Ltda.; J Lage Turismo Ltda.; Marlei Silva Pereira Ltda.; P. Henrique Casagrande Ltda.; Robson Turismo Ltda.; Sandro Turismo Ltda.; Transportes Ferreira’s Ltda.; e Whiray Tour Ltda.

Outras 13 empresas foram contempladas pela Decisão SUPAS nº 1.501:

Antonio M da Silva Transporte de Passageiros Ltda.; Auto Viação Arte Real Ltda.; CAAT Transportes Angra dos Reis Ltda.; Caroline Tour Ltda.; Chapeton Transportes e Turismo Ltda.; F. A. da Silva Junior Transporte Ltda.; Kadosh Locação Transporte e Turismo Ltda.; Kaka Viagens, Turismo e Locações Ltda.; MB Turismo Ltda.; Movi Transportes Accessibility Ltda.; Pamili Transportes Ltda.; Rael Tur Turismo Ltda.; e Vale do Açu Turismo e Serviços Ltda.

As empresas estão sujeitas às condições estabelecidas pela Resolução ANTT nº 4.777, de julho de 2015, e pelas demais normas que regulamentam a atividade.

As autorizações permitem o acesso ao sistema da agência para emissão das licenças de viagem, exigidas nas operações de fretamento.

A manutenção das autorizações depende do cumprimento das condições regulatórias, incluindo os requisitos para prestação dos serviços e regularidade das operações.

Diferenças entre transporte regular e fretamento

O transporte rodoviário interestadual regular é caracterizado pela prestação de serviços em ligações autorizadas pela ANTT, com atendimento ao público, itinerários e condições operacionais sujeitos à regulamentação federal.

O fretamento possui outra forma de contratação e operação, voltada ao transporte de grupos de passageiros mediante contratação específica, dentro das modalidades admitidas pelas normas aplicáveis.

Por isso, o recebimento de um Termo de Autorização de Fretamento não permite que uma empresa passe a vender passagens individuais como se operasse uma linha regular interestadual.

Da mesma forma, o indeferimento de um pedido de mercado regular não se confunde com a autorização para a prestação de serviços de fretamento.

Para as empresas, as decisões interferem nas possibilidades de atuação e expansão comercial dentro das respectivas modalidades.

Para os passageiros e contratantes, a distinção é importante na identificação das operações autorizadas, das condições de contratação e das regras aplicáveis aos serviços.

A sequência de publicações desta quinta-feira demonstra a continuidade das análises administrativas da ANTT tanto para os pedidos de exploração de mercados regulares quanto para a habilitação de empresas no setor de fretamento.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes