Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

De acordo com a montadora, modelos atuais da linha de rodoviários serão mantidos, mesmo com as novas opções

ADAMO BAZANI

Colaborou Arthur Ferrari

A Scania apresentou, na manhã desta quarta-feira, 29 de julho de 2026, diversos novos modelos de ônibus, entre eles uma nova família de rodoviários, denominada pela fabricante de “Super”, e um ônibus movido a biometano/gás natural veicular com piso baixo, do tipo Padron de dois eixos, de acordo com o padrão exigido pela SPTrans (São Paulo Transporte), gerenciadora do sistema de transportes da capital paulista.

O criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, está na fábrica da Scania, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, acompanhando o lançamento.

Os veículos serão exibidos na Lat.Bus, feira especializada que ocorre entre os dias 11 e 13 de agosto, mas o Diário do Transporte antecipa as novidades.

No caso do modelo desenvolvido para o padrão SPTrans, que também pode ser aplicado em outras cidades, trata-se de uma nova geração de veículos que promete maior rentabilidade e se apresenta como uma alternativa aos modelos elétricos no processo de descarbonização.

O ônibus já está em fase final de homologação.

Já os seis novos modelos rodoviários prometem maior rentabilidade, além de redução de até 8% no consumo de combustível.

PORTFÓLIO RODOVIÁRIO 2026/2027

Rodoviário

K320 4×2

Aplicações:

• Fretamento
• Linhas rodoviárias de curtas distâncias

K370 4×2 e 6×2

Aplicações:

• Linhas rodoviárias de curtas e médias distâncias

K410 6×2

Aplicações:

• Linhas rodoviárias de médias e longas distâncias
• Turismo

K450 e K500 8×2

Aplicações:

• Linhas rodoviárias de longas distâncias
• Turismo

K340 4×2 CNG (Gás Natural Veicular)

Super

K350 4×2

Aplicações:

• Fretamento
• Linhas rodoviárias de curtas distâncias

K390 4×2 e 6×2

Aplicações:

• Linhas rodoviárias de curtas e médias distâncias

K430 e K460 6×2

Aplicações:

• Linhas rodoviárias de médias e longas distâncias
• Turismo

K460 e K500 8×2

Aplicações:

• Linhas rodoviárias de longas distâncias
• Turismo

Novo Scania a gás K280 4×2

Parceria entre Scania e Caio preparada para o padrão SPTrans

Previsão para início das demonstrações: setembro de 2026

• Carroceria: Caio Millennium
• Chassi com possibilidade de encarroçamento de 12 a 14 metros
• Piso alto ou piso baixo
• Operação urbana, BRT e intermunicipal
• Em fase final de homologação

Adamo Bazani
Diário do Transporte

Destaques técnicos

• Cilindros de nova geração (Tipo 4, em fibra de carbono), 70% mais leves
• Autonomia de até 350 quilômetros

Pacote de segurança

• Piloto automático
• ESP (Programa Eletrônico de Estabilidade)
• AEB (Frenagem Autônoma de Emergência)
• LDW (Alerta de Saída de Faixa) – opcional

Em nota a Scania detalha os modelos

Super

Os modelos Super equipados com motores de 11 litros serão o K 350 (350 cavalos de potência e 1.800Nm de torque), o K 390 (390cv e torque de 2.000Nm) e o K 430 (430cv e 2.200Nm de torque); e o propulsor de 13 litros será acoplado aos chassis K 460 (460cv e 2.500Nm) e K 500 (500 cavalos de potência e que desenvolve 2.650Nm de torque). O novíssimo trem de força Super para ônibus é formado por motor, câmbio, eixo cardan e diferencial.

No portfólio de 11 litros, o K 350 terá configuração de rodas 4×2 e vocação para o fretamento, linhas rodoviárias de curtas distâncias. Já o K 390 chegará com trações 4×2 e 6×2 para aplicações em linhas rodoviárias curtas e de médias distâncias. O K 430 6×2 será indicado para as linhas rodoviárias que fazem médias e longas rodagens, e o segmento do turismo.

Por outro lado, na linha de 13 litros, o K 460 terá configuração de rodas 6×2 e indicação para atender as linhas rodoviárias que fazem médias e longas distâncias, e também o segmento do turismo. Por fim, a tração 8×2 estará disponível numa outra versão do K 460 e ainda no topo de linha K 500, o mais potente de todos; ambos para operar em linhas rodoviárias que percorrem longas quilometragens, e no segmento do turismo.

Outras novidades que chegam com a nova linha de ônibus rodoviários são a caixa de câmbio G 25 tanto para os modelos de 11 litros quanto de 13 litros, novo eixo R 756 e o sistema de otimização de combustível (FOU). Também fazem parte da gama Super a arquitetura eletrônica de sétima geração com o painel digital, no portfólio desde 2025, e mais o recente pacote de segurança, todos apresentados na Lat.Bus 2024. Ainda completam a lista um novo tanque de Arla, de 105 litros, um novo silencioso (catalizador), um novo tanque de expansão e novo sistema de refrigeração do motor com radiadores maiores.

Linha completa a gás

O novo Scania K 280 4×2 Caio Millennium a gás/biometano tem motor com potência de 280cv, desenvolve torque de 1.350Nm, caixa automática ZF Ecolife 2, autonomia entre 300 a 350 km, comprimento de 13 metros, está vocacionado para a operação urbana / BRT / intermunicipal e capacidade para 88 passageiros. O chassi tem suspensão a ar na dianteira e na traseira, frenagem autônoma de emergência (AEB), pode ser encarroçado de 12 a 14 metros e ser configurado com piso normal ou piso baixo. Dispõe como opcional, do pacote de segurança com piloto automático, leitor de faixa (LDW), entre outros componentes.

A Scania oferece quatro modelos a gás no país: linha urbana K 280 4×2 (até 14m), K 340 6×2*4 (15 metros), articulado K 340 6×2/2 (até 21 m) e K 340 4×2, com vocação intermunicipal.

As pioneiras soluções a gás e biometano da Scania são plenamente viáveis para o mercado brasileiro e cadeias sucroenergética e do agronegócio. O biometano pode ser gerado de restos de culturas agrícolas, fezes de animais, resíduos da agroindústria e do lodo sanitário urbano. O uso do gás natural permite uma redução significativa de poluentes na atmosfera. Abastecido de biometano a redução de emissões de CO2 pode chegar a até 90%. Os benefícios também estão ligados diretamente à saúde da população em razão da diminuição de óxidos de nitrogênio (NOx) e de material particulado, que são muito inferiores na comparação ao diesel.

Os pioneiros ônibus Scania movidos a gás (natural e/ou biometano) são vocacionados curtas, médias e longas distâncias. Seus motores Ciclo Otto (o mesmo conceito dos automóveis) são movidos 100% a gás natural e/ou biometano, ou mistura de ambos. Os motores não são convertidos do diesel para o gás, têm garantia de fábrica, tecnologia confiável e desempenho consistente e força semelhante ao diesel. Além de serem mais silenciosos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaborou Arthur Ferrari

Caso ocorreu na Estação Dom Bosco na terça-feira (28); criminoso foi detido por agentes de segurança e encaminhado à delegacia, onde permaneceu preso

ARTHUR FERRARI

Um homem acusado de importunar sexualmente uma passageira foi agredido por outros usuários após desembarcar de um trem da Linha 11-Coral da CPTM na noite desta terça-feira (28). O caso aconteceu por volta das 19h, na Estação Dom Bosco, na Zona Leste de São Paulo (SP).

De acordo com a CPTM, a passageira procurou a equipe de segurança para denunciar a importunação sexual. Os agentes localizaram o suspeito ainda no trem, que estava nas proximidades da estação.

Vídeos gravados por passageiros mostram que, após deixar a composição, o homem foi cercado e agredido por pessoas que presenciaram ou tomaram conhecimento da denúncia. Os agentes de segurança intervieram para conter as agressões e controlar a situação.

Em seguida, o suspeito e a vítima foram conduzidos ao 63º Distrito Policial para o registro da ocorrência. Após a elaboração do boletim de ocorrência, a mulher foi liberada, enquanto o homem foi recolhido à carceragem pública.

Em nota, a CPTM informou que lamenta o episódio envolvendo a passageira e destacou as ações adotadas pela companhia para prevenir esse tipo de crime.

“As passageiras contam ainda com o Espaço Acolher, presente em 26 estações ao longo das quatro linhas, que garante atendimento humanizado e privativo para mulheres vítimas de violência ou importunação sexual”, informou a CPTM.

A companhia também afirmou que mantém investimentos em campanhas de conscientização, treinamento das equipes de segurança e monitoramento por câmeras para identificar e abordar autores de crimes sexuais dentro do sistema ferroviário.

O caso segue sob responsabilidade do 63º Distrito Policial.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Ação visa prender integrantes de facção criminosa envolvidos em morte de policial civil

ARTHUR FERRARI

Uma operação conjunta das polícias Civil e Militar realizada na manhã desta quarta-feira (29) mobilizou equipes nas comunidades da Vila Aliança, Senador Camará e Jabour, na Zona Oeste do Rio de Janeiro (RJ), para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes da facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP).

De acordo com as informações, os investigados são apontados como envolvidos na morte do inspetor da Polícia Civil Carlos Alberto Freire Neto, de 35 anos. O policial foi assassinado no início deste mês durante um ataque promovido por traficantes na Avenida Brasil, na altura da Favela do Muquiço.

Durante a operação, criminosos incendiaram barricadas nas Estradas do Taquaral e dos Coqueiros, além da Rua Coronel Tamarindo, em uma tentativa de dificultar o avanço das forças de segurança.

Em razão da operação e dos bloqueios nas vias, seis linhas de ônibus tiveram seus trajetos desviados na região da Vila Aliança e de Senador Camará. (Confira os itinerários prejudicados ao fim do texto)

Por meio de nota o Rio Ônibus, entidade que representa as empresas operadoras dos ônibus no município, disse que um coletivo da linha 737 (Santíssimo x Cascadura), operada pela Sancetur, foi sequestrado e utilizado como barricada na Estrada do Taquaral, na Vila Aliança.

Nota do Rio Ônibus na íntegra

O Rio Ônibus informa que um ônibus da linha 737 (Santíssimo x Cascadura) está sendo utilizado como barricada, na Estrada do Taquaral, na Vila Aliança. No momento, seis linhas estão com seus itinerários impactados preventivamente na região para a segurança de rodoviários e passageiros.

Linhas impactadas:

731 Campo Grande x Marechal Hermes

737 Santíssimo x Cascadura

746 Jabour x Cascadura

SV790 Campo Grande x Cascadura

803 Jabour x Taquara

926 Senador Camará x Penha

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Dos R$ 21,1 bilhões disponibilizados pelo programa, apenas R$ 2 bilhões foram destinados aos ônibus e foram os primeiros a acabar. Empresas afirmam que demanda por financiamento continua elevada e pedem não somente linhas de crédito pontuais e sim, política permanente

ADAMO BAZANI

Os recursos do Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVE) destinados ao financiamento da renovação de frotas de ônibus e caminhões praticamente se esgotaram dois meses após o início das operações, desde 29 de maio de 2026. As adesões podem ser feitas até 28 de agosto.

O cenário reacende uma preocupação antiga das empresas de transporte de passageiros, de cargas e de caminhoneiros autônomos: a escassez de crédito para modernizar a frota em um momento de juros elevados, aumento dos custos operacionais e exigências ambientais cada vez maiores. O editor-chefe e criador do Diário do Transporte, Adamo Bazani, conversou com frotistas, operadores e representantes de montadoras e encarroçadoras.

Ao todo, o programa disponibilizou R$ 21,1 bilhões em financiamentos, dos quais, pouco mais de R$ 20 bilhões já foram comprometidos. Entretanto, desse montante, apenas R$ 2 bilhões foram reservados para ônibus, enquanto a maior parte dos recursos foi direcionada ao segmento de caminhões.

Um dos destaques do MOVE, no caso dos ônibus, foi o financiamento em taxas e prazos melhores que a média de mercado, de ônibus de fretamento e rodoviários.

E esses são os segmentos mais carentes de incentivos. Não que urbanos não precisem, principalmente para o pequeno e médio operador, mas, ainda, para os “ônibus da cidade” há linhas como o PAC e condições mais favoráveis no Finame.

Os rodoviários e fretamentos contam mais com linahs negociadas diretamente pelos bancos e, novamente, por conta do risco maior e do baixo poder de negociação, pequenas e médias empresas de ônibus mais sentem.

O mesmo ocorre com os transportadores de cargas, sejam autônomos ou empresas menores.

Na avaliação de empresários e especialistas do setor, o esgotamento da linha demonstra que existe demanda reprimida por financiamentos e reforça a necessidade de novos programas específicos para o transporte coletivo.

Necessidade supera recursos disponíveis

O transporte coletivo brasileiro convive com uma frota envelhecida em diversas regiões do país.

Além da necessidade de substituir veículos antigos, as empresas enfrentam novos desafios, como a aquisição de ônibus menos poluentes, modelos elétricos e veículos movidos a combustíveis alternativos, investimentos que exigem volumes elevados de capital, no caso dos urbanos.

Nos rodoviários e fretamento, entre os desafios estão a alta competitividade nestes setores e o maior nível de exigência dos passageiros.

O usuário do urbano quer um ônibus melhor e confortável. Quem usa rodoviário e fretamento não quer só isso: quer um veículo que ofereça toda a comodidade para viagens longas.

Mesmo empresas economicamente sólidas têm encontrado dificuldades para renovar a frota devido ao elevado custo financeiro dos empréstimos.

A taxa básica de juros (Selic) permanece em patamar elevado, aumentando significativamente o custo das operações de financiamento de longo prazo, justamente o tipo de crédito mais utilizado para aquisição de ônibus novos.

Crédito continua sendo principal obstáculo

Nos últimos anos, representantes das transportadoras e da indústria têm defendido que a dificuldade para obtenção de crédito passou a ser um dos principais gargalos para a renovação das frotas.

Embora programas como o MOVE e iniciativas vinculadas ao Novo PAC tenham ampliado temporariamente a oferta de financiamentos, o volume de recursos ainda é considerado insuficiente diante das necessidades do setor.

No caso dos ônibus, o desafio é ainda maior porque a aquisição de veículos depende frequentemente de contratos públicos, equilíbrio econômico-financeiro das concessões e previsibilidade regulatória.

Empresas também relatam que diversas instituições financeiras continuam exigindo garantias robustas, elevando o custo das operações e reduzindo o acesso principalmente para operadores de médio porte.

Indústria também acompanha preocupação

A rápida utilização dos recursos também preocupa os fabricantes de chassis, carrocerias e componentes.

Nos últimos anos, a indústria de ônibus ampliou investimentos em novas tecnologias, eletrificação, conectividade e veículos de menor emissão de poluentes.

Entretanto, o ritmo de produção depende diretamente da capacidade das operadoras de obter financiamento.

Sem novas linhas de crédito ou reforço dos programas existentes, representantes do setor avaliam que poderá haver desaceleração nas encomendas, especialmente após o encerramento dos recursos atualmente disponíveis.

E agora?

O esgotamento dos recursos coloca em evidência a necessidade de novas políticas públicas voltadas especificamente ao transporte coletivo.

Muito mais que linhas pontuais, de incentivos, que são bem vindas, logicamente, mas não suficientes, os diversos segmentos de transportes querem uma política permanente de renovação de frota.

Mas, enquanto essa mudança, que é mais estrutural e leva mais tempo para serem implantadas, existem as alternativas defendidas pelo setor:

• ampliação do orçamento destinado exclusivamente aos ônibus em futuras etapas do MOVE, o que, no momento, é descartado;
• criação de novas linhas de financiamento com juros mais baixos para renovação de frota;
• reforço das operações do BNDES, da Finep e de bancos públicos;
• ampliação dos programas do Novo PAC destinados à mobilidade urbana;
• criação de mecanismos permanentes de financiamento para a descarbonização do transporte coletivo.

Outra reivindicação recorrente é a criação de instrumentos que reduzam o custo financeiro para aquisição de ônibus elétricos, cujo preço ainda permanece significativamente superior ao dos modelos convencionais movidos a diesel.

Renovação é considerada estratégica

Especialistas lembram que renovar a frota não representa apenas a compra de veículos novos.

Ônibus mais modernos oferecem menor consumo de combustível, menores emissões de poluentes, redução dos custos de manutenção, maior confiabilidade operacional, mais conforto aos passageiros e melhores condições de trabalho para motoristas.

Por isso, entidades do setor defendem que programas de financiamento não sejam tratados apenas como incentivo à indústria, mas também como política pública de mobilidade, sustentabilidade e segurança viária.

Com os recursos do MOVE praticamente comprometidos, a expectativa do mercado agora se volta para o Governo Federal e as instituições financeiras, na esperança de que novas linhas de crédito sejam anunciadas para evitar uma interrupção no ciclo de renovação das frotas brasileiras, especialmente no transporte coletivo, segmento que recebeu apenas cerca de 9,5% dos recursos disponibilizados pelo programa.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Nova Lei nº 15.432/2026, conhecida como Marco Legal do Transporte Público, consolida modelo de financiamento do transporte coletivo e já se tornou uma das mais longas agendas institucionais do setor; especialista em direito empresarial, Liana Variani, destaca importância da previsibilidade regulatória

ADAMO BAZANI

Colaborou Vinícius de Oliveira

“Tudo começa com um bom contrato” – A frase da advogada especializada em segurança jurídica e direito empresarial, Liana Variani, em reportagens do Diário do Transporte sobre evoluções e ainda grandes retrocessos dos contratos de mobilidade reflete bem a luta de quem age honestamente e com visão de progresso neste segmento.

Em suas redes sociais, a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), que representa cerca de mil companhias de ônibus brasileiras ao lembrar que nesta quarta-feira, 29 de julho de 2026, completa 39 anos, faz um descritivo justamente deste aspecto: as evoluções jurídicas e legais da mobilidade urbana.

O retrospecto da evolução jurídica neste período é grande: 1987 — Vale-Transporte; 1995 — Lei das Concessões; 2012 — Política Nacional de Mobilidade Urbana; 2016 — Ataques a ônibus passam a ser terrorismo; 2024 — Reforma Tributária; 2025 — Combate ao crime organizado; 2026 — Marco Legal do Transporte Público e Próximo passo: Transporte para Todos

A mais recente comemoração, mesmo que parcial, foi a aprovação da Lei nº 15.432/2026, conhecida como Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano. O projeto estava há cinco anos em tramitação no Congresso. Foi construído ao longo deste tempo com diversas entidades e especialistas, inclusive da NTU, mas, o presidente Luís Inácio Lula da Silva vetou uma série de pontos da proposta como o artigo que previa estruturas interfederativas, subnacionais, que criariam autoridades metropolitanas de gestão de transportes com supervisão ou participação da União; e o financiamento da União sobre custos de gratuidades gerados por leis federais, o que inviabiliza mais fontes de recursos sob justificativa, do Governo Federal, de não comprometer as contas públicas a e LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Diário do Transporte, em uma reportagem especial com a especialista Liana Variani, inclusive, mostrou que os vetos criam contrassensos em relação aos apontamentos de um estudo do próprio Governo Federal, pelo Ministério das Cidades e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que traz propostas para melhorar a mobilidade das 21 maiores regiões metropolitanas brasileiras, com um milhão ou mais habitantes cada. Trata-se do ENMU (Estudo Nacional de Mobilidade Urbana).

Relembre a reportagem que traz ponto por ponto, contrassenso por contrassenso aqui neste link: https://diariodotransporte.com.br/2026/07/08/enmu-aponta-baixa-diversidade-de-fontes-para-bancar-transportes-ate-que-ponto-vetos-de-lula-podem-prejudicar-modelos-do-proprio-ministerio-das-cidades/

O Diário do Transporte foi premiado pela Fetpesp (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo) com reportagens-documentários sobre o tema e como exemplos de soluções jurídicas e contratuais são bem sucedidos para melhorar a vida das pessoas pela mobilidade urbana, mesmo antes do Marco Legal do Transporte Coletivo.

As reportagens-documentários que receberam prêmios estão nestes links:

DOCUMENTÁRIO: Soluções para Mobilidade. Veja o que já está transformando a vida das pessoas (ESPECIAL):  https://diariodotransporte.com.br/2026/03/31/documentario-solucoes-para-mobilidade-veja-o-que-ja-esta-transformando-a-vida-das-pessoas-especial/

ESPECIAL: Inovações em mobilidade ocorrem somente com segurança jurídica, dizem especialistas – CONTINUAÇÃO DO DOCUMENTÁRIO:  https://diariodotransporte.com.br/2026/03/31/especial-inovacoes-em-mobilidade-ocorrem-somente-com-seguranca-juridica-dizem-especialistas-continuacao-do-documentario/

Com ou sem vetos, que ainda podem ser derrubados pelos parlamentares, a nova legislação representa o resultado de aproximadamente seis anos de articulação técnica, jurídica e institucional conduzida pela entidade junto ao Congresso Nacional, Governo Federal e demais órgãos públicos.

Mais do que uma nova lei, o Marco Legal consolida uma mudança de visão sobre o financiamento do transporte coletivo urbano, ao reconhecer que o custo da operação não pode depender exclusivamente da tarifa paga pelo passageiro.

Especialistas avaliam que a aprovação também fortalece um aspecto frequentemente apontado pelas empresas como indispensável para novos investimentos: a segurança jurídica.

Segurança jurídica passa a ser prioridade

A advogada especialista em direito empresarial, Liana Variani, afirma que a previsibilidade das regras é um dos principais fatores para garantir investimentos de longo prazo em um serviço público essencial.

Segundo ela, o transporte coletivo exige contratos de longa duração, aquisição permanente de veículos, investimentos em tecnologia, infraestrutura, sistemas inteligentes, eletrificação da frota e capacitação de profissionais.

“Nenhum investidor consegue planejar aportes bilionários se houver permanente insegurança quanto ao cumprimento dos contratos ou mudanças frequentes nas regras de remuneração”, explica.

Para Liana Variani, a consolidação de regras claras reduz conflitos judiciais, melhora o ambiente regulatório e beneficia diretamente os passageiros, que passam a contar com maior estabilidade na prestação do serviço.

O que muda com o Marco Legal

A principal inovação da Lei nº 15.432/2026 é estabelecer de forma expressa que existe diferença entre:

• o custo real da operação;
• a tarifa pública paga pelo usuário.

Na prática, a legislação reconhece um conceito que já vinha sendo adotado em diversas cidades brasileiras.

O custo total do sistema pode ser financiado por diferentes fontes de receita, enquanto o valor pago pelo passageiro deixa de ser o único responsável por sustentar financeiramente toda a operação.

Entre as possibilidades previstas estão:

• subsídios públicos;
• receitas acessórias;
• exploração comercial de ativos;
• fundos específicos;
• receitas oriundas de publicidade e empreendimentos associados.

O objetivo é reduzir a dependência exclusiva da tarifa, permitindo maior estabilidade financeira aos sistemas e evitando aumentos tarifários incompatíveis com a capacidade de pagamento da população.

Um setor intensivo em investimentos

O transporte coletivo urbano é uma atividade altamente intensiva em capital.

Além da compra constante de ônibus, as empresas precisam investir em:

• renovação periódica da frota;
• veículos menos poluentes;
• ônibus elétricos;
• acessibilidade;
• sistemas de bilhetagem;
• monitoramento em tempo real;
• segurança operacional;
• tecnologia embarcada;
• garagens;
• oficinas;
• treinamento de motoristas.

Grande parte desses investimentos é financiada por operações de crédito de longo prazo.

Por isso, previsibilidade contratual e estabilidade regulatória são consideradas fundamentais tanto pelas empresas quanto pelas instituições financeiras.

Quase seis anos de construção técnica

Segundo a NTU, o Marco Legal aprovado neste ano de 2026 foi resultado de aproximadamente seis anos de trabalho técnico.

Durante esse período, a entidade participou de debates com:

• Congresso Nacional;
• Ministério das Cidades;
• Ministério da Fazenda;
• governos estaduais;
• prefeituras;
• entidades do setor;
• especialistas em mobilidade urbana.

O objetivo foi construir uma legislação que refletisse a realidade financeira dos sistemas brasileiros, profundamente impactados pela queda do número de passageiros, pela pandemia e pelo aumento dos custos operacionais.

Quase quatro décadas de atuação

Ao longo de seus 39 anos, a NTU diz que acompanhou praticamente todas as principais mudanças legislativas que moldaram o transporte coletivo brasileiro.

Entre os principais marcos destacados pela entidade estão:

1987 — Vale-Transporte

Logo após sua criação, foi aprovada a Lei nº 7.619/1987, tornando obrigatório o fornecimento do vale-transporte.

A medida revolucionou o financiamento das viagens de trabalhadores e ampliou significativamente o acesso ao transporte coletivo urbano.

1995 — Lei das Concessões

A Lei nº 8.987/1995 estabeleceu normas gerais para concessões e permissões de serviços públicos.

Para o transporte coletivo, trouxe maior segurança jurídica aos contratos firmados entre o poder público e as empresas operadoras.

Também definiu princípios como:

• equilíbrio econômico-financeiro;
• continuidade dos serviços;
• modicidade tarifária;
• direitos e deveres de concessionários e usuários.

Até hoje, essa lei permanece como uma das bases do modelo brasileiro de concessões.

2012 — Política Nacional de Mobilidade Urbana

A Lei nº 12.587/2012 criou a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Ela estabeleceu princípios importantes, como:

• prioridade ao transporte coletivo;
• integração entre diferentes modais;
• sustentabilidade ambiental;
• acessibilidade universal;
• planejamento integrado das cidades.

No mesmo ano, a Lei nº 12.619/2012 regulamentou a profissão de motorista profissional.

A legislação definiu regras para:

• jornada de trabalho;
• intervalos de descanso;
• tempo máximo de direção;
• segurança viária;
• saúde ocupacional.

A medida buscou reduzir acidentes relacionados ao excesso de jornada e melhorar as condições de trabalho da categoria.

2016 — Ataques a ônibus passam a ser terrorismo

A Lei nº 13.260/2016 passou a enquadrar determinados ataques a meios de transporte e suas instalações entre as hipóteses de terrorismo.

Embora a aplicação dependa das circunstâncias concretas previstas na própria legislação, o objetivo foi aumentar a proteção jurídica de serviços considerados essenciais para a sociedade.

O tema ganhou ainda mais relevância nos últimos anos diante dos ataques registrados em diversos estados brasileiros.

2024 — Reforma Tributária

A regulamentação da Reforma Tributária trouxe outro avanço importante.

O transporte público coletivo rodoviário, metroviário, ferroviário, aquaviário urbano, semiurbano e metropolitano passou a contar com isenção do IBS e da CBS.

Segundo especialistas, a medida reduz a carga tributária incidente sobre a atividade e contribui para evitar aumento de custos aos usuários.

2025 — Combate ao crime organizado

Outro avanço destacado pela NTU foi a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.

Entre as propostas discutidas estão o endurecimento das penas para incêndios criminosos e depredações de ônibus.

O tema tornou-se recorrente em razão dos ataques registrados em diversos sistemas de transporte coletivo do País.

2026 — Marco Legal do Transporte Público

A Lei nº 15.432/2026 fecha esse ciclo legislativo ao estabelecer bases mais modernas para o financiamento do transporte coletivo urbano.

Além de reconhecer a separação entre tarifa pública e custo operacional, a norma fortalece instrumentos para garantir maior sustentabilidade financeira aos sistemas.

Próximo passo: Transporte para Todos

Durante o Seminário Nacional NTU 2026, em agosto, a entidade deverá apresentar oficialmente o Programa Transporte para Todos.

A iniciativa pretende ampliar o debate sobre formas permanentes de financiamento, inclusão social, sustentabilidade ambiental, inovação tecnológica e expansão do acesso ao transporte coletivo.

Um dos pontos é que os financiamentos extratarifários podem ser caminhos para reduzir os valores das passagens pagas pelos usuários, aumentar o nível de investimento e, quem sabe, pensar futuramente numa “tarifa zero” .

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

De acordo com projeto, motoristas seriam subsidiados por uma tarifa e não só pela “corrida”

ADAMO BAZANI

Colaborou Vinícius de Oliveira

Um projeto de lei que deve ser debatido na Câmara Municipal de São Paulo ainda neste ano de 2026 quer estabelecer para os taxistas do Atende+ os mesmos critérios de remuneração utilizados pela prefeitura para pagar as empresas de ônibus que operam as vans deste tipo de atendimento.

O Atende+ é um serviço de transporte destinado a pessoas com grau de deficiência severa, pessoas com autismo ou  surdo-cegueira.

No caso das vans, as operações são de responsabilidade das empresas que atuam no subsistema de distribuição local (nos bairros, das ex-cooperativas de transporte).

O PL 01-01561/2025 do vereador Dheison Silva (PT), apresentado em dezembro de 2025, propõe que os taxistas não sejam remunerados apenas pelo valor das corridas, que seriam incluídas numa cesta de fatores.

Assim, os serviços seriam subsidiados por uma espécie de tarifa, além de corridas.

Fica estabelecido o Princípio da Remuneração Total Estrutural (RTE), o qual implica a superação do modelo de remuneração baseado estritamente na quilometragem percorrida ou nas tarifas convencionais de táxi, migrando para um sistema misto que contemple a cobertura analítica dos custos de capital e a alocação de recursos humanos, reconhecendo o Serviço Atende+ como uma atividade de interesse público que exige uma remuneração garantidora do patamar de investimento e prontidão requeridos contratualmente.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei, a equiparação dos critérios entre as empresas de ônibus e os taxistas deve se dar porque são carros diferenciados, assim como as vans, que exigem investimentos maiores.

O PL quer que a SPTrans (São Paulo Transporte), gerenciadora da mobilidade da capital, utilize como critérios de remuneração estes investimentos e os custos de prestação de serviços.

Os instrumentos de contratação ou credenciamento celebrados pela SPTrans para a organização e execução do Serviço Atende+ deverão conformar-se às diretrizes desta Lei, de modo a incorporar os parâmetros de remuneração por custo estrutural e de capital, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro da delegação e a conformidade com as obrigações de frota e operação especializada. Parágrafo único. A transição para a Remuneração Total Estrutural (RTE) deverá observar o Princípio da Não Precarização e Sustentabilidade do Investimento, sendo vedada a aplicação de qualquer metodologia de custeio que resulte em valores remuneratórios inferiores aos estritamente necessários para cobrir os custos operacionais (fixos e variáveis), a depreciação e a justa remuneração do capital investido nos veículos adaptados, considerando a natureza especializada e o elevado custo de aquisição e manutenção desses ativos.

Entre os componentes de remuneração estão, de acordo com a proposta:

Disponibilidade Estrutural (RD):  deverá ser calculado por veículo por dia de prontidão comprovada, e terá como finalidade primordial cobrir os custos fixos operacionais e os custos de capital, sendo devido independentemente do volume de quilometragem efetivamente rodada no dia, desde que o veículo e o condutor atendam aos requisitos de prontidão e qualificação exigidos pela SPTrans para o atendimento das Ordens de Rota Operacional (OROs).

Remuneração pela Execução do Serviço (RE): terá como finalidade a cobertura dos custos operacionais intrinsecamente variáveis e sensíveis ao movimento, tais como combustível, lubrificantes e consumo de rodagem (pneus), sendo pago proporcionalmente à quilometragem percorrida nas Ordens de Rota Operacional (OROs) devidamente cumprida

Tarifa de Prontidão Diária (TPD): elemento central da Remuneração pela Disponibilidade Estrutural (RD), deverá incorporar os custos de mão de obra e recursos humanos, assegurando a remuneração integral dos custos diários de pessoal operacional e de apoio, incluídos salários, encargos sociais e benefícios, conforme a carga horária de prontidão exigida, utilizando como referência mínima os custos de pessoal por veículo-dia apurados na metodologia de custeio do Serviço Atende concedido.

O PL ainda prevê uma compensação tarifária sobre tributos e encargos.

A fórmula de cálculo da remuneração deverá incluir um fator de compensação tributária, aplicado sobre o valor final da remuneração, para equilibrar a incidência de tributos e encargos sobre a receita bruta do Credenciado, garantindo que os componentes de custo e o lucro esperado não sejam corroídos pela carga tributária.

O texto ainda projeta uma padronização nos reajustes e obriga que os taxistas tenham seguro de responsabilidade civil nos mesmos padrões que as empresas de ônibus pagam. Sem a comprovação do pagamento da apólice, o credenciamento é automaticamente suspenso.

É diretriz obrigatória a manutenção, por parte da Credenciada, de seguro de responsabilidade civil objetiva, por veículo, com limites de cobertura que atendam integralmente aos padrões estabelecidos nos contratos de concessão do transporte coletivo, especialmente quanto a danos corporais, morais e materiais a passageiros e terceiros, sendo a falta de manutenção da apólice em plena vigência causa de suspensão da remuneração e aplicação de penalidade grave.

Ainda de acordo com a proposta, a SPTrans e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes teriam 120 dias para regulamentar a aplicação da lei e, após isso, 90 dias para formalizar os aditivos contratuais e colocar a remuneração em prática.

Ainda não há data para a votação definitiva.

Veja na  íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Agência nega pedidos de desistência de serviços entre São Paulo, Mato Grosso, Rondônia e Porto Velho por descumprimento da regulamentação; Princesa do Paraná é autorizada a pleitear novos mercados interestaduais

ADAMO BAZANI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quarta-feira, 29 de julho de 2026, quatro decisões da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) que evidenciam dois movimentos distintos no transporte rodoviário interestadual: de um lado, o endurecimento das regras para a renúncia de linhas em operação; de outro, a ampliação do número de Termos de Autorização de Serviço Regular para novos mercados porém, controladas por grandes grupos empresariais que já atuam no mercado.

Três das decisões, assinadas pelo superintendente substituto Anderson Lousan do Nascimento Poubel, negam pedidos da Roderotas (Rotas de Viação do Triângulo Ltda), que está em recuperação judicial, para desistir da operação de importantes ligações interestaduais. Já uma quarta decisão habilita a recém-criada formalmente Princesa do Paraná Ltda., ligada ao Grupo Comporte, a solicitar Termos de Autorização (TARs) para operar linhas interestaduais.

ANTT rejeita três pedidos de renúncia

Nas Decisões SUPAS nº 1.158, nº 1.160 e nº 1.161, todas de 27 de julho de 2026, a ANTT indeferiu pedidos apresentados pela Rotas de Viação do Triângulo para renunciar a três serviços interestaduais.

As linhas envolvidas são:

• São Paulo (SP) – Porto Velho (RO), via Campo Grande (MS);
• Cuiabá (MT) – São Paulo (SP);
• Barretos (SP) – Cuiabá (MT).

Em todos os casos, a justificativa da Agência foi a mesma: inobservância da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que regulamenta o regime de autorização para o transporte rodoviário interestadual de passageiros.

As decisões fazem referência ao § 2º do artigo 33 da resolução, dispositivo que disciplina as condições para que uma transportadora possa renunciar a um Termo de Autorização ou à prestação de determinado serviço.

Assim, a empresa permanece responsável pelas linhas e não pode interromper sua operação apenas por manifestação de vontade, sendo necessário cumprir todas as exigências regulatórias estabelecidas pela ANTT.

Continuidade do serviço público

A prestação do serviço regular de transporte interestadual é considerada de interesse público.

Por esse motivo, a ANTT diz que busca evitar que empresas abandonem mercados de forma abrupta, especialmente em linhas de longa distância ou que atendam cidades com poucas alternativas de transporte, garantindo maior previsibilidade aos passageiros e à própria organização da malha rodoviária nacional.

Princesa do Paraná é habilitada

Em outra decisão publicada na mesma data, a SUPAS habilitou a Princesa do Paraná Ltda. (CNPJ nº 64.866.121/0001-01) para solicitar Termos de Autorização destinados à operação do transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.  Formalmente, a empresa foi criada pelo Grupo Comporte, da família de Constantino de Oliveira, em 29 de janeiro de 2026 sobre a base da Princesa do Norte, em Santo Antônio da Platina (PR).

A habilitação, prevista na Decisão SUPAS nº 1.164, representa apenas a primeira etapa do processo regulatório.

Isso significa que a empresa passa a atender aos requisitos cadastrais, jurídicos, fiscais, econômico-financeiros e técnicos exigidos pela ANTT para participar do sistema de autorização. A operação efetiva de linhas dependerá da obtenção dos respectivos TARs para cada mercado solicitado.

A decisão também ressalta que a manutenção das condições de habilitação é indispensável durante toda a vigência das autorizações. Caso esses requisitos deixem de ser atendidos, todos os TARs concedidos poderão ser cassados pela Agência, conforme prevê a Lei nº 10.233, de 2001.

Empresa é ligada ao Grupo Comporte

A habilitação chama atenção porque a Princesa do Paraná Ltda. foi constituída em 2026 e pertence ao Grupo Comporte.

A empresa é uma pessoa jurídica distinta (pelo menos no CNPJ)  da tradicional Empresa Princesa do Norte S.A., embora ambas integrem o mesmo grupo econômico.

Nos últimos meses, a criação de novas empresas por grandes conglomerados do setor vem sendo acompanhada de perto pelo mercado, especialmente diante da reestruturação regulatória promovida pela ANTT e das perspectivas de abertura de novos mercados interestaduais.

Até o momento, contudo, não há ato público da Agência indicando transferência em bloco das autorizações da Princesa do Norte para a Princesa do Paraná. A habilitação apenas permite que a nova empresa passe a requerer autorizações próprias dentro do modelo atualmente vigente.

Reorganização do mercado

As decisões publicadas pela SUPAS refletem dois aspectos importantes do atual cenário regulatório.

O primeiro é que a ANTT tem adotado uma interpretação rigorosa das regras para renúncia de linhas, exigindo o cumprimento integral dos procedimentos previstos na Resolução nº 6.033/2023 (marco regulatório do transporte rodoviário) antes de autorizar a saída de uma empresa de determinado mercado.

O segundo é a continuidade da habilitação de novas empresas para atuar sob o regime de autorização, movimento que pode estar relacionado tanto à reorganização societária de grupos tradicionais quanto à preparação para futuras oportunidades de expansão do mercado interestadual, cuja evolução continua sendo acompanhada pelo setor em razão das discussões administrativas e judiciais sobre a abertura de novos mercados.

VEJA NA ÍNTEGRA

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE PASSAGEIROS
DECISÃO SUPAS Nº 1.158, DE 27 DE JULHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº
6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº
50505.096041/2026-28 e 50500.167787/2024-10, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA, CNPJ nº
18.449.504/0001-59, de renúncia ao Termo de Autorização – TAR nº SPRO0080035, linha
SAO PAULO/SP-PORTO VELHO/RO, via CAMPO GRANDE/MS e suas seções, por
inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

DECISÃO SUPAS Nº 1160, DE 27 DE JULHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº
6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº
50505.096016/2026-44 e nº 50500.127766/2020-20, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ nº
18.449.504/0001-59, de renúncia à linha CUIABA/MT-SAO PAULO/SP, prefixo nº
MTSP0080043, por inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro
de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

DECISÃO SUPAS Nº 1.161, DE 27 DE JULHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº
6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº
50505.095610/2026-18 e processo nº 50500.077901/2020-89, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA, CNPJ nº
18.449.504/0001-59, de renúncia à linha BARRETOS/SP-CUIABA/MT, prefixo nº
SPMT0080042, por inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro
de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

DECISÃO SUPAS Nº 1.164, DE 27 JULHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em conformidade com o
art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta
no processo nº 50505.096291/2026-68, decide:
Art. 1º Habilitar a PRINCESA DO PARANÁ LTDA, CNPJ nº 64.866.121/0001-01, a
solicitar Termo de Autorização – TAR para prestação do serviço regular de transporte
rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.
Parágrafo único. A manutenção das condições de habilitação é requisito
indispensável para o cumprimento do objeto de autorização de que trata o art. 48 da Lei
nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a inobservância dessas condições implica na extinção,
mediante cassação, de todos os TAR delegados à transportadora.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes 

Serviços diurnos ocorrem das 7h às 17h, e no período noturno, das 21h às 7h

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Até sábado, dia 1º de agosto de 2026, as rodovias gerenciadas pela concessionária Ecovias Noroeste Paulista no interior de São Paulo sofrem alterações no trânsito de veículos.

Serão realizadas obras, intervenções e manutenções nas rodovias Washington Luís (SP-310); Brigadeiro Faria Lima (SP-326); Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mário Gentil (SP-333); Comendador Pedro Monteleone (SP-351); José Della Vechia e Orlando Chesini Ometto (SP-323).

Os serviços diurnos ocorrem das 7h às 17h, e as atuações noturnas, das 21h às 7h.

O cronograma está sujeito a alterações e pode ser acompanhado pelo Instagram@_econoreste.

Para as obras de ampliação da Rodovia Washington Luís (SP-310), o fechamento de faixas de tráfego ocorrem no período diurno:

SÃO CARLOS – de segunda a quinta-feira, das 6 às 17 horas, de sexta-feira, diurna das 6 às 16 horas e sábado, das 7h às 17 horas e noturna das 21 às 5 horas da manhã.

CEDRAL – de segunda a quinta-feira, das 7 às 17 horas, de sexta-feira, das 7 às 16 horas e sábado, das 7h às 17 horas.

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 17 horas, de sexta-feira, das 7h30 às 16 horas e sábado, das 7h30 às 17 horas.

SERVIÇOS GERAIS

Pavimento, sinalização horizontal e vertical, manutenção e conserva

• Terça-feira – 28/7            

SP-310 – Rodovia Washington Luís

São Carlos / Ibaté / Araraquara / Matão / Taquaritinga / Fernando Prestes / Santa Adélia / Pindorama / Catanduva / Catiguá / Ibirá / Uchoa / Cedral / São José do Rio Preto / Mirassol – Quilômetros 228 a 454 (diurna, dois sentidos).

OBRA DE AMPLIAÇÃO (TERCEIRAS FAIXAS) – INTERDIÇÃO DA FAIXA DA ESQUERDA

São Carlos – Quilômetros 229 a 241 (diurna e noturna, dois sentidos).

OBRA DE AMPLIAÇÃO (TERCEIRAS FAIXAS)

São José do Rio Preto – Continuação das obras de ampliação da Rodovia Washington Luís (SP-310), com implantação de terceiras e quartas faixas entre os km 442 e 444.

– Construção de dois viadutos sobre o acesso ao Aeroporto Estadual Professor Eribelto Manoel Reino, no km 442+650m da Rodovia Washington Luís (SP-310). As equipes executam os serviços de fundação das estruturas.

– Continuidade das obras da via marginal entre os quilômetros 440+600m e 442, entre o Aeroporto e a Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira. Poderão ocorrer interdições pontuais no acostamento.

– Continuidade dos serviços de supressão vegetal e escavação entre os kms 440 e 436, com reaproveitamento de material nas obras das terceiras faixas. O trecho também receberá futuras vias marginais.

– Início do alargamento da ponte sobre o Córrego dos Macacos, no km 434, com serviços de supressão vegetal e contenção de drenagem. O dispositivo liga as avenidas marginais Percy Gandini e Mário Andreazza.

Cedral – Continuação das obras no km 425 da pista sul (sentido interior–capital), com adequação do acesso existente e implantação de novo dispositivo de acesso a Potirendaba.

SP-326 – Rodovia Brigadeiro Faria Lima

Matão / Dobrada / Santa Ernestina / Guariba / Taquaritinga / Jaboticabal / Taiúva / Taquaral / Pitangueiras / Bebedouro – Quilômetros 293 a 386 (diurna, dois sentidos).

SP-333 – Rodovias Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mário Gentil

Jaboticabal / Taquaritinga / Itápolis / Borborema – Quilômetros 109 a 212 (diurna, dois sentidos).

SP-351 – Rodovia Comendador Pedro Monteleone

Bebedouro / Pirangi – Quilômetros 166 a 179 (diurna, dois sentidos).

SP-323 – Rodovias José Della Vechia e Orlando Chesini Ometto

Taquaritinga / Monte Alto – Quilômetros 009 a 018 (diurna, dois sentidos).

• Quarta-feira – 29/7

SP-310 – Rodovia Washington Luís

São Carlos / Ibaté / Araraquara / Matão / Taquaritinga / Fernando Prestes / Santa Adélia / Pindorama / Catanduva / Catiguá / Ibirá / Uchoa / Cedral / São José do Rio Preto / Mirassol – Quilômetros 228 a 454 (diurna, dois sentidos).

OBRA DE AMPLIAÇÃO (TERCEIRAS FAIXAS) – INTERDIÇÃO DA FAIXA DA ESQUERDA

São Carlos – Quilômetros 229 a 241 (diurna e noturna, dois sentidos).

OBRA DE AMPLIAÇÃO (TERCEIRAS FAIXAS)

São José do Rio Preto – Continuação das obras de ampliação da Rodovia Washington Luís (SP-310), com implantação de terceiras e quartas faixas entre os km 442 e 444.

– Construção de dois viadutos sobre o acesso ao Aeroporto Estadual Professor Eribelto Manoel Reino, no km 442+650m da Rodovia Washington Luís (SP-310). As equipes executam os serviços de fundação das estruturas.

– Continuidade das obras da via marginal entre os quilômetros 440+600m e 442, entre o Aeroporto e a Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira. Poderão ocorrer interdições pontuais no acostamento.

– Continuidade dos serviços de supressão vegetal e escavação entre os kms 440 e 436, com reaproveitamento de material nas obras das terceiras faixas. O trecho também receberá futuras vias marginais.

– Início do alargamento da ponte sobre o Córrego dos Macacos, no km 434, com serviços de supressão vegetal e contenção de drenagem. O dispositivo liga as avenidas marginais Percy Gandini e Mário Andreazza.

Cedral – Continuação das obras no km 425 da pista sul (sentido interior–capital), com adequação do acesso existente e implantação de novo dispositivo de acesso a Potirendaba.

SP-326 – Rodovia Brigadeiro Faria Lima

Matão / Dobrada / Santa Ernestina / Guariba / Taquaritinga / Jaboticabal / Taiúva / Taquaral / Pitangueiras / Bebedouro / Colina – Quilômetros 293 a 399 (diurna, dois sentidos).

SP-333 – Rodovias Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mário Gentil

Jaboticabal / Taquaritinga / Itápolis / Borborema – Quilômetros 119 a 212 (diurna, dois sentidos).

SP-351 – Rodovia Comendador Pedro Monteleone

Pirangi / Paraíso – Quilômetros 179 a 192 (diurna, dois sentidos).

SP-323 – Rodovias José Della Vechia e Orlando Chesini Ometto

Monte Alto – Quilômetros 018 a 027 (diurna, dois sentidos).

• Quinta-feira – 30/7

SP-310 – Rodovia Washington Luís

São Carlos / Ibaté / Araraquara / Matão / Taquaritinga / Fernando Prestes / Santa Adélia / Pindorama / Catanduva / Catiguá / Ibirá / Uchoa / Cedral / São José do Rio Preto / Mirassol – Quilômetros 228 a 454 (diurna, dois sentidos).

OBRA DE AMPLIAÇÃO (TERCEIRAS FAIXAS) – INTERDIÇÃO DA FAIXA DA ESQUERDA

São Carlos – Quilômetros 229 a 241 (diurna e noturna, dois sentidos).

OBRA DE AMPLIAÇÃO (TERCEIRAS FAIXAS)

São José do Rio Preto – Continuação das obras de ampliação da Rodovia Washington Luís (SP-310), com implantação de terceiras e quartas faixas entre os km 442 e 444.

– Construção de dois viadutos sobre o acesso ao Aeroporto Estadual Professor Eribelto Manoel Reino, no km 442+650m da Rodovia Washington Luís (SP-310). As equipes executam os serviços de fundação das estruturas.

– Continuidade das obras da via marginal entre os quilômetros 440+600m e 442, entre o Aeroporto e a Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira. Poderão ocorrer interdições pontuais no acostamento.

– Continuidade dos serviços de supressão vegetal e escavação entre os kms 440 e 436, com reaproveitamento de material nas obras das terceiras faixas. O trecho também receberá futuras vias marginais.

– Início do alargamento da ponte sobre o Córrego dos Macacos, no km 434, com serviços de supressão vegetal e contenção de drenagem. O dispositivo liga as avenidas marginais Percy Gandini e Mário Andreazza.

Cedral – Continuação das obras no km 425 da pista sul (sentido interior–capital), com adequação do acesso existente e implantação de novo dispositivo de acesso a Potirendaba.

SP-326 – Rodovia Brigadeiro Faria Lima

Matão / Dobrada / Santa Ernestina / Guariba / Taquaritinga / Jaboticabal / Taiúva / Taquaral / Pitangueiras / Bebedouro / Colina / Barretos – Quilômetros 293 a 413 (diurna, dois sentidos).

SP-333 – Rodovias Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mário Gentil

Jaboticabal / Taquaritinga / Itápolis / Borborema – Quilômetros 119 a 212 (diurna, dois sentidos).

SP-351 – Rodovia Comendador Pedro Monteleone

Paraíso / Palmares Paulista / Catanduva – Quilômetros 192 a 205 (diurna, dois sentidos).

SP-323 – Rodovias José Della Vechia e Orlando Chesini Ometto

Monte Alto / Vista Alegre do Alto / Pirangi – Quilômetros 027 a 036 (diurna, dois sentidos).

• Sexta-feira – 31/7

SP-310 – Rodovia Washington Luís

São Carlos / Ibaté / Araraquara / Matão / Taquaritinga / Fernando Prestes / Santa Adélia / Pindorama / Catanduva / Catiguá / Ibirá / Uchoa / Cedral / São José do Rio Preto / Mirassol – Quilômetros 228 a 454 (diurna, dois sentidos).

OBRA DE AMPLIAÇÃO (TERCEIRAS FAIXAS) – INTERDIÇÃO DA FAIXA DA ESQUERDA

São Carlos – Quilômetros 229 a 241 (diurna e noturna, dois sentidos).

OBRA DE AMPLIAÇÃO (TERCEIRAS FAIXAS)

São José do Rio Preto – Continuação das obras de ampliação da Rodovia Washington Luís (SP-310), com implantação de terceiras e quartas faixas entre os km 442 e 444.

– Construção de dois viadutos sobre o acesso ao Aeroporto Estadual Professor Eribelto Manoel Reino, no km 442+650m da Rodovia Washington Luís (SP-310). As equipes executam os serviços de fundação das estruturas.

– Continuidade das obras da via marginal entre os quilômetros 440+600m e 442, entre o Aeroporto e a Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira. Poderão ocorrer interdições pontuais no acostamento.

– Continuidade dos serviços de supressão vegetal e escavação entre os kms 440 e 436, com reaproveitamento de material nas obras das terceiras faixas. O trecho também receberá futuras vias marginais.

– Início do alargamento da ponte sobre o Córrego dos Macacos, no km 434, com serviços de supressão vegetal e contenção de drenagem. O dispositivo liga as avenidas marginais Percy Gandini e Mário Andreazza.

Cedral – Continuação das obras no km 425 da pista sul (sentido interior–capital), com adequação do acesso existente e implantação de novo dispositivo de acesso a Potirendaba.

SP-326 – Rodovia Brigadeiro Faria Lima

Matão / Dobrada / Santa Ernestina / Guariba / Taquaritinga / Jaboticabal / Taiúva / Taquaral / Pitangueiras / Bebedouro / Colina / Barretos – Quilômetros 293 a 426 (diurna, dois sentidos).

SP-333 – Rodovias Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mário Gentil

Jaboticabal / Taquaritinga / Itápolis / Borborema – Quilômetros 119 a 212 (diurna, dois sentidos).

SP-351 – Rodovia Comendador Pedro Monteleone

Catanduva – Quilômetros 205 a 218 (diurna, dois sentidos).

SP-323 – Rodovias José Della Vechia e Orlando Chesini Ometto

Pirangi – Quilômetros 036 a 044 (diurna, dois sentidos).

• Sábado – 1/8

SP-310 – Rodovia Washington Luís

São Carlos / Ibaté / Araraquara / Matão / Taquaritinga / Fernando Prestes / Santa Adélia / Pindorama / Catanduva / Catiguá / Ibirá / Uchoa / Cedral / São José do Rio Preto / Mirassol – Quilômetros 228 a 454 (diurna, dois sentidos).

OBRA DE AMPLIAÇÃO (TERCEIRAS FAIXAS) – INTERDIÇÃO DA FAIXA DA ESQUERDA

São Carlos – Quilômetros 229 a 241 (diurna e noturna, dois sentidos).

OBRA DE AMPLIAÇÃO (TERCEIRAS FAIXAS)

São José do Rio Preto – Continuação das obras de ampliação da Rodovia Washington Luís (SP-310), com implantação de terceiras e quartas faixas entre os km 442 e 444.

– Construção de dois viadutos sobre o acesso ao Aeroporto Estadual Professor Eribelto Manoel Reino, no km 442+650m da Rodovia Washington Luís (SP-310). As equipes executam os serviços de fundação das estruturas.

– Continuidade das obras da via marginal entre os quilômetros 440+600m e 442, entre o Aeroporto e a Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira. Poderão ocorrer interdições pontuais no acostamento.

– Continuidade dos serviços de supressão vegetal e escavação entre os kms 440 e 436, com reaproveitamento de material nas obras das terceiras faixas. O trecho também receberá futuras vias marginais.

– Início do alargamento da ponte sobre o Córrego dos Macacos, no km 434, com serviços de supressão vegetal e contenção de drenagem. O dispositivo liga as avenidas marginais Percy Gandini e Mário Andreazza.

Cedral – Continuação das obras no km 425 da pista sul (sentido interior–capital), com adequação do acesso existente e implantação de novo dispositivo de acesso a Potirendaba.

SP-326 – Rodovia Brigadeiro Faria Lima

Sem obras.

SP-333 – Rodovias Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mário Gentil

Jaboticabal / Taquaritinga / Itápolis / Borborema – Quilômetros 119 a 212 (diurna, dois sentidos).

SP-351 – Rodovia Comendador Pedro Monteleone

Sem obras.

SP-323 – Rodovias José Della Vechia e Orlando Chesini Ometto

Sem obras.

• Domingo – 2/8

SP-310 – Rodovia Washington Luís

Sem obras.

SP-326 – Rodovia Brigadeiro Faria Lima

Sem obras.

SP-333 – Rodovias Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mário Gentil

Sem obras.

SP-351 – Rodovia Comendador Pedro Monteleone

Sem obras.

SP-323 – Rodovias José Della Vechia e Orlando Chesini Ometto

Sem obras.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Após a partida, trens sairão dos ramais Santa Cruz, Japeri e Saracuruna

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Nesta quarta-feira, 29 de julho, a TrensRJ preparou uma operação especial aos torcedores que irão acompanhar a partida entre Fluminense e Bahia, às 21h30, no Estádio do Maracanã.

A programação reforça a oferta de viagens extras após o fim do jogo para garantir mais comodidade no retorno para casa.

Viagem de ida

Com destino à Central do Brasil, serão disponibilizados trens da grade regular com intervalo médio de 13 a 16 minutos nos ramais:

• Gramacho;
• Japeri;
• Santa Cruz.

Retorno após o jogo

Ao final do jogo, a TrensRJ disponibilizará oito trens extras, além da grade regular:

• 3 – Santa Cruz;
• 3 – Japeri (expresso);
• 2 – Saracuruna.

As viagens extras partirão da estação do Maracanã logo após ao jogo, proporcionando mais agilidade no embarque dos torcedores.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Em manifestação obtida com exclusividade pelo Diário do Transporte, EXM Partners afirma que nenhum recurso em tramitação possui efeito suspensivo e defende continuidade do processo de venda da UPI Operação Itapemirim; Justiça ainda vai decidir

ADAMO BAZANI

Em uma manifestação protocolada nesta segunda-feira, 27 de julho de 2026, e obtida com exclusividade pelo Diário do Transporte, a administradora judicial da massa falida do Grupo Itapemirim, EXM Partners Assessoria Empresarial, pede à Justiça para que seja realizado logo o leilão das 125 linhas e 746 mercados de ônibus interestaduais.

A administradora sustenta que a demora para este leilão causa insegurança jurídica e prejuízos aos credores.

Levando em conta o período de dois anos do arrendamento para operação provisória pela Suzantur, do ABC Paulista, no máximo, o leilão deveria ter sido realizado até fevereiro de 2025.

Segundo a administradora judicial, na manifestação à Justiça não existe atualmente nenhum impedimento jurídico que obrigue a paralisação do processo de venda da Unidade Produtiva Isolada (UPI) Operação Itapemirim.

Ainda de acordo com a EXM Parners, em na petição, se o leilão demorar ainda mais para ser realizado, os bens que serão ofertados e as operações podem perder valor, isso sem contar, que a insegurança jurídica pode afastar investidores.

A postergação indefinida do procedimento, na expectativa do encerramento de toda a tramitação recursal, mostra-se incompatível com a própria finalidade da falência, cuja efetividade depende da célere realização dos ativos arrecadados e da posterior satisfação dos credores, observados os princípios da eficiência, da economicidade e da maximização do valor dos bens integrantes da Massa Falida. Ademais, a permanência da indefinição quanto à alienação da UPI contribui para prolongar o cenário de insegurança jurídica e econômica em torno do ativo, circunstância que pode repercutir negativamente sobre sua atratividade e sobre o êxito do procedimento competitivo, em prejuízo direto da Massa Falida e de seus credores. – diz a EXM Partners

Na prática, a administradora entende que o processo pode seguir normalmente para a publicação do edital e posterior realização do leilão, mesmo havendo recursos judiciais ainda pendentes de julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O documento foi apresentado em resposta a um despacho da juíza responsável pelo processo de falência.

A magistrada havia solicitado que a administradora judicial, as partes envolvidas e o Ministério Público se manifestassem sobre uma questão específica: os recursos ainda existentes impedem ou não a realização do leilão?

Segundo a EXM Partners, a resposta é objetiva: não.

A administradora ressalta que a discussão atual não é sobre modificar novamente o edital nem revisar decisões anteriores do Tribunal de Justiça. O ponto analisado é apenas saber se a existência desses recursos exige a suspensão do procedimento de venda. Na avaliação da administradora, isso não ocorre.

O principal argumento jurídico apresentado é relativamente simples.

A EXM Partners afirma que existem recursos pendentes, mas nenhum deles recebeu efeito suspensivo.

Na linguagem jurídica, isso significa que os recursos continuam sendo analisados pelos tribunais, porém não interrompem automaticamente os efeitos das decisões já tomadas.

Em outras palavras, enquanto não houver uma decisão judicial suspendendo expressamente o procedimento, o processo continua seguindo seu curso normal.

A administradora lembra ainda que a minuta do edital já foi modificada diversas vezes justamente para cumprir todas as determinações feitas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre essas alterações estão:atualização das referências à regulamentação da ANTT;  esclarecimentos sobre os critérios de atualização econômica do valuation;  retirada de cláusulas que poderiam ser interpretadas como vantagem concorrencial relacionada ao antigo contrato de arrendamento firmado com a Suzantur.

Segundo a manifestação, todas essas adaptações já atenderam às orientações fixadas pelo TJSP.

Outra decisão judicial, desta vez do STJ (Superior Tribunal de Justiça), reafirmou entendimento do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) de que a permanência da Suzantur é indevida porque o prazo de dois anos do arrendamento acabou. O STJ validou também a decisão que homologou uma concorrência para um novo arrendamento na qual a Suzantur não participou e foi vencida pela empresa Águia Branca, do Espírito Santo, que ofereceu aos credores, repasses mensais de R$ 3,02 milhões por dois anos ou até a realização do leilão definitivo. O contrato com a Suzantur previa originalmente repasses mensais mínimos de R$ 200 mil ou 1,5% da receita líquida das vendas de passagens físicas.

Na prática, o contrato com a Águia Branca tende a render para os credores, em média, dez vezes mais que o modelo da Suzantur.

O caso Suzantur

Grande parte das discussões judiciais envolve recursos apresentados pela Suzantur.

A administradora destaca que um dos Agravos de Instrumento teve julgamento desfavorável à empresa e que atualmente restam apenas embargos de declaração.

Esses embargos, segundo a EXM, não possuem efeito suspensivo, razão pela qual não impedem a continuidade do procedimento.

Também há recurso da ANTT

Situação semelhante ocorre com o recurso apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Segundo a manifestação, o agravo também já foi julgado e permanecem apenas embargos de declaração, igualmente sem efeito suspensivo.

Por isso, na avaliação da administradora judicial, também não haveria motivo para interromper o cronograma do leilão.

O entendimento do STJ

A EXM também chama atenção para uma decisão importante do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a manifestação, a Primeira Turma do STJ rejeitou um pedido que buscava conceder efeito suspensivo ao Recurso Especial relacionado ao caso.

O tribunal concluiu que não estavam presentes os requisitos legais para suspender os efeitos das decisões já existentes, como a demonstração de elevada probabilidade de êxito do recurso e risco de dano grave.

Além disso, o STJ registrou que o recurso especial apresentava dificuldades processuais, como ausência de prequestionamento de dispositivos legais e deficiência de fundamentação, concluindo que não havia motivo para suspender a eficácia das decisões recorridas.

“Esperar todos os recursos acabarem” seria incompatível com a falência

Talvez o trecho mais importante da manifestação esteja justamente na avaliação dos efeitos práticos da paralisação do procedimento.

Segundo a administradora judicial, condicionar o leilão ao encerramento definitivo de todos os recursos significaria permitir que o processo de falência permanecesse indefinidamente parado.

Na visão da EXM, isso seria incompatível com os princípios que regem a Lei de Falências, especialmente: celeridade; efetividade;  maximização do valor dos ativos; satisfação dos credores.

A administradora ressalta que, caso alguma decisão futura modifique o cenário jurídico, ela poderá ser imediatamente cumprida. Porém, segundo o documento, não faria sentido paralisar preventivamente o procedimento apenas pela possibilidade de uma futura mudança de entendimento dos tribunais.

Prejuízo para os credores

Outro argumento relevante apresentado pela EXM diz respeito ao interesse econômico da massa falida.

Segundo a administradora, manter indefinidamente a indefinição sobre a venda da operação da Itapemirim pode reduzir o interesse de investidores, diminuir a atratividade do ativo e, consequentemente, prejudicar os próprios credores da falência.

A manifestação afirma que a continuidade do procedimento atende melhor ao interesse coletivo dos credores porque permite buscar uma alienação eficiente e com maior potencial de valorização dos ativos.

O pedido feito à juíza

Ao final do documento, a EXM Partners manifesta formalmente o entendimento de que não existe obstáculo jurídico para o prosseguimento do procedimento competitivo.

Por isso, solicita que seja autorizada a continuidade do processo de alienação da UPI Operação Itapemirim, incluindo a publicação do edital e a realização do leilão.

A administradora, entretanto, faz uma ressalva: caso a juíza entenda que seja necessário aguardar alguma decisão ou determinar outras providências, informa que cumprirá integralmente qualquer determinação judicial que venha a ser proferida.

O que acontece agora?

A manifestação da EXM Partners integra os elementos que serão analisados pela juíza responsável pelo processo.

A decisão sobre autorizar ou não a publicação do edital e a realização do leilão continua sendo exclusivamente do Poder Judiciário.

Contudo, o parecer da administradora judicial tem peso relevante na condução da falência, já que ela é a auxiliar do juízo responsável por administrar os ativos da massa falida, acompanhar os procedimentos de alienação e atuar em defesa dos interesses da coletividade de credores.

CONFIRA O HISTÓRICO RECENTE:

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu em 09 de junho de 2026, que a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, deve assumir o novo arrendamento das 125 linhas e 746 mercados de ônibus interestaduais correspondentes à malha que era de responsabilidade do Grupo Itapemirim, que faliu em 2022. Foram 3 votos em favor da Águia Branca e dois em favor da Suzantur, que deve sair.

Cabe recurso. A decisão ocorreu pelo provimento das alegações do empresa capixaba.

A troca não é imediata. Além de haver a possibilidade de recurso, há transições a seguir.

O julgamento teve início com a manifestação do ministro Gurgel de Faria, tinha pedido vistas, que divergiu do relator ministro Sergio Kukina, sendo favorável para que o novo arrendamento seja válido para a Viação Águia Branca assumir as linhas. Gurgel de Faria seguiu o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Sergio Kukina destacou que ainda tem dúvidas sobre a competência da Primeira Turma sobre o assunto, mas compreendeu que o tema necessita de uma análise urgente. O relator ainda reconheceu que a proposta econômica da Águia Branca ser mais vantajosa aos credores, mas se disse preocupado se a troca de empresas poderia prejudicar os serviços e o que ocorreria com os funcionários registrados pela Suzantur.

Em seguida, a ministra Regina Helena Costa se manifestou e acompanhou a divergência de Faria, sendo favorável a Viação Águia Branca.

O ministro Paulo Sérgio Domingues foi o terceiro e se manifestou também em prol da Águia Branca no arrendamento. O ministro Benedito Gonçalves foi a favor da Suzatur.

Todos os ministros manifestaram estranheza no fato de que o recurso foi remetido à Primeira Turma, mas entenderam a necessidade de votar.

Como havia mostrado em primeira-mão o Diário do Transporte, a continuação do julgamento ocorreu nesta terça-feira após três adiamentos.

O STJ suspendeu o julgamento porque os ministros pediram destaque de vistas, ou seja, mais tempo para analisar. Em 02 de março de 2026, o pedido foi do ministro Benedito Gonçalves e, em 07 de abril de 2026, foi a vez do ministro Gurgel de Faria.

Não tinham votado ainda a ministra Regina Helena Costa e os ministros Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves.

A data do leilão não foi definida, mas como mostrou o Diário do Transporte, a administradora judicial da falência EXM Partners apresentou uma nova proposta de edital, que ainda será julgada.

O ministro-relator do processo, Sérgio Kukina, votou por atender um recurso da atual arrendatária Suzantur (Transportadora Turística Suzano) contra uma decisão da Justiça de São Paulo que autorizou um novo arrendamento que teve a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, como selecionada, após um processo de concorrência judicial.

VEJA OS VOTOS:

Como havia mostrado em primeira-mão o Diário do Transporte, a continuação do julgamento foi remarcado para esta terça-feira após três adiamentos.

O STJ suspendeu o julgamento porque os ministros pediram destaque de vistas, ou seja, mais tempo para analisar. Em 02 de março de 2026, o pedido foi do ministro Benedito Gonçalves e, em 07 de abril de 2026, foi a vez do ministro Gurgel de Faria.

Não tinham votado ainda a ministra Regina Helena Costa e os ministros Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves.

A data do leilão não foi definida, mas como mostrou o Diário do Transporte, a administradora judicial da falência EXM Partners apresentou uma nova proposta de edital, que ainda será julgada.

O ministro-relator do processo, Sérgio Kukina, votou por atender um recurso da atual arrendatária Suzantur (Transportadora Turística Suzano) contra uma decisão da Justiça de São Paulo que autorizou um novo arrendamento que teve a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, como selecionada, após um processo de concorrência judicial.

Como tinha mostrado o Diário do Transporte, o contrato de arrendamento para a Viação Águia Branca pela operação das linhas referentes à malha que era operada pelo Grupo Itapemirim renderia para os credores, em um ano, 3,5 vezes mais que todo o período de três anos e meio do contrato atual da Suzantur. O período considera desde quando a proposta foi homologada pela Justiça paulista, em abril de 2025, até 16 de abril de 2026, e desde quando a Suzantur começou a fazer os depósitos, em setembro de 2022, até 16 de abril de 2026 – levantamento mais recente finalizado.

De 16 de abril de 2025 a 16 de abril de 2026, o arrendamento pela proposta da Águia Branca, de R$ 3,02 milhões mensas, já teria acumulado R$ 42,2 milhões (R$ 42.280.000,00) em 12 meses. Já em 42 meses do arrendamento para a Suzantur, toda a arrecadação foi de R$ 11,9 milhões (R$ 11.935.436,57).

O arrendamento para a Suzantur, empresa de ônibus do ABC Paulista, das 125 linhas e 746 mercados na malha de ônibus interestaduais correspondente às operações do Grupo Itapemirim, que faliu em 2022, prevê depósitos mensais de R$ 200 mil ou 1,5% das vendas físicas de passagens pela companhia, que atua no segmento de transporte por ônibus urbanos. Vale o que for mais vantajoso.

O primeiro depósito ocorreu, em setembro de 2025, desde quando ocorreu a autorização pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) das operações, que de fato ocorreram a partir de 04 de março de 2023.

Entre setembro de 2022 e outubro de 2024, de acordo com as folhas do processo, os depósitos mensais sempre foram de R$ 200 mil. Os valores começaram a ser maiores a partir de novembro de 2024, quando foram depositados R$ 292.405,02, ainda de acordo com os dados no STJ.

O maior valor, ainda de acordo com o andamento processual, foi em janeiro de 2025: R$ 474.513,55

Já o contrato com a Águia Branca, cujos efeitos tinham sido suspensos, prevê o pagamento fixo mensal de R$ 3,02 milhões pela operação.

O Grupo Comporte (família de Constantino de Oliveira) e Viação Águia Branca, do Espírito Santo, ofereceram valores maiores que os pagos pela Suzantur para um novo arrendamento.

Comporte ofereceu R$ 1,71 milhão por mês ou 5,01% sobre a receita líquida de vendas de passagens. A Viação Águia Branca ofereceu R$ 3,02 milhões por mês. A Íntese Empreendimentos, do dono da Frotanobre, Luiz Ferreira Marangon Macedo, – QUE ADORA INTIMIDAR JORNALISTAS  – que propôs R$ 3,05 milhões, mas que não atendeu critérios técnicos. Marangon tem o hábito de acionar a Justiça contra matérias jornalísticas por supostos erros, sendo que poderia poupar dinheiro e tempo do judiciário só mandando uma nota de resposta.

O contrato com a Suzantur, com validade prevista inicialmente para ser se dois anos contanto a partir de 27 de fevereiro de 2023, no entendimento da Justiça, prevê um valor mínimo de R$ 200 mil ou 1,5% sobre as vendas físicas de passagens, sem contar as comercializações por meios virtuais, como em aplicativo ou site.

O PASSO A PASSO EM RESUMO:

09 de junho de 2026: A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira, 09 de junho de 2026, que a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, deve assumir o novo arrendamento das 125 linhas e 746 mercados de ônibus interestaduais correspondentes à malha que era de responsabilidade do Grupo Itapemirim, que faliu em 2022. Foram 3 votos em favor da Águia Branca e dois em favor da Suzantur, que deve sair. Cabe recurso

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2026/06/09/stj-decide-que-viacao-aguia-branca-deve-assumir-linhas-da-itapemirim-e-que-a-suzantur-deve-sair/

18 de maio de 2026: O Diário do Transporte, com exclusividade, revelou que contrato de arrendamento para a Viação Águia Branca pela operação das linhas referentes à malha que era operada pelo Grupo Itapemirim renderia para os credores, em um ano, 3,5 vezes mais que todo o período de três anos e meio do contrato atual da Suzantur. O período considera desde quando a proposta foi homologada pela Justiça paulista, em abril de 2025, até 16 de abril de 2026, e desde quando a Suzantur começou a fazer os depósitos, em setembro de 2022, até 16 de abril de 2026 – levantamento mais recente finalizado.

De 16 de abril de 2025 a 16 de abril de 2026, o arrendamento pela proposta da Águia Branca, de R$ 3,02 milhões mensas, já teria acumulado R$ 42,2 milhões (R$ 42.280.000,00) em 12 meses. Já em 42 meses do arrendamento para a Suzantur, toda a arrecadação foi de R$ 11,9 milhões (R$ 11.935.436,57).

O arrendamento para a Suzantur, empresa de ônibus do ABC Paulista, das 125 linhas e 746 mercados na malha de ônibus interestaduais correspondente às operações do Grupo Itapemirim, que faliu em 2022, prevê depósitos mensais de R$ 200 mil ou 1,5% das vendas físicas de passagens pela companhia, que atua no segmento de transporte por ônibus urbanos. Vale o que for mais vantajoso.

O primeiro depósito ocorreu, em setembro de 2025, desde quando ocorreu a autorização pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) das operações, que de fato ocorreram a partir de 04 de março de 2023.

Entre setembro de 2022 e outubro de 2024, de acordo com as folhas do processo, os depósitos mensais sempre foram de R$ 200 mil. Os valores começaram a ser maiores a partir de novembro de 2024, quando foram depositados R$ 292.405,02, ainda de acordo com os dados no STJ.

O maior valor, ainda de acordo com o andamento processual, foi em janeiro de 2025: R$ 474.513,55

Já o contrato com a Águia Branca, cujos efeitos tinham sido suspensos, prevê o pagamento fixo mensal de R$ 3,02 milhões pela operação.

O Grupo Comporte (família de Constantino de Oliveira) e Viação Águia Branca, do Espírito Santo, ofereceram valores maiores que os pagos pela Suzantur para um novo arrendamento.

Comporte ofereceu R$ 1,71 milhão por mês ou 5,01% sobre a receita líquida de vendas de passagens. A Viação Águia Branca ofereceu R$ 3,02 milhões por mês. A Íntese Empreendimentos, do dono da Frotanobre, Luiz Ferreira Marangon Macedo, – QUE ADORA INTIMIDAR JORNALISTAS  – que propôs R$ 3,05 milhões, mas que não atendeu critérios técnicos. Marangon tem o hábito de acionar a Justiça contra matérias jornalísticas por supostos erros, sendo que poderia poupar dinheiro e tempo do judiciário só mandando uma nota de resposta.

O contrato com a Suzantur, com validade prevista inicialmente para ser se dois anos contanto a partir de 27 de fevereiro de 2023, no entendimento da Justiça, prevê um valor mínimo de R$ 200 mil ou 1,5% sobre as vendas físicas de passagens, sem contar as comercializações por meios virtuais, como em aplicativo ou site.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/05/18/arrendamento-das-linhas-da-itapemirim-para-suzantur-rendeu-r-119-milhoes-com-proposta-da-agua-branca-seriam-r-422-milhoes-diz-dado-no-stj/

14 de maio de 2026: O criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, com a colaboração do repórter Yuri Sena trazem em primeira mão nesta quinta-feira, 14 de maio de 2026: acaba de ser marcada a retomada do julgamento pelo STJ sobre o arrendamento das linhas, mercados e estruturas da Viação Itapemirim, que será a partir de 09 de junho de 2026. Será julgamento presencial.

07 de abril de 2026: Retomado o julgamento do recurso da Suzantur contra decisão da Justiça de São Paulo que permitiu que a Águia Branca, após um procedimento de concorrência judicial, assumisse um novo. Mas de novo foi adiada decisão sobre se a Viação Águia Branca assume arrendamento da Itapemirim no lugar da Suzantur. Em sessão que ocorreu em 07 de abril de 2026, o ministro Gurgel de Faria pede de novo vistas. Uma nova data será marcada. Já foi o segundo adiamento. A ministra Regina Helena Costa levantou na sessão dúvidas sobre se o processo deveria mesmo ser pela Primeira Turma, por ser de natureza falimentar.

12 de março de 2026: Remarcado o julgamento

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/03/12/exclusivo-no-diario-do-transporte-stj-marca-nova-data-para-julgar-se-e-a-suzantur-ou-a-aguia-branca-que-vao-atuar-a-frente-das-linhas-da-itapemirim/

02 de março de 2026: Ministro Gurgel de Faria, do STJ, pediu vistas para melhor análise do processo, suspendendo a sessão virtual que teve início em 23 de fevereiro de 2026.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/03/12/exclusivo-no-diario-do-transporte-stj-marca-nova-data-para-julgar-se-e-a-suzantur-ou-a-aguia-branca-que-vao-atuar-a-frente-das-linhas-da-itapemirim/

24 de fevereiro de 2026: o ministro-relator do processo, Sergio Kukina, votou favoravelmente a permanência da Suzantur frente às operações arrendadas da Itapemirim até o leilão das linhas, marcas e guichês, mas ainda faltam outros ministros para votar.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2026/02/24/stj-kukina-vota-pela-permanencia-da-suzantur-frente-ao-arrendamento-da-itapemirim-ate-leilao-mas-outros-magistrados-ainda-nao-se-manifestaram/

09 de setembro de 2025: De forma monocrática (sozinho) e em liminar (decisão provisória) o ministro relator Sérgio Kukina atendeu ao pedido da Suzantur e manteve a viação no arrendamento até o julgamento por parte da corte, justamente este concluído em 03 de março de 2026, e noticiado em primeira-mão pelo DIÁRIO DO TRANSPORTE.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2025/09/10/exclusivo-no-diario-do-transporte-stj-atende-suzantur-e-determina-continuidade-das-operacoes-na-itapemirim-e-que-seja-marcado-leilao-definitivo/

07 de abril 2025:  O juiz Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu recurso da Águia Branca e decidiu homologar a proposta da empresa para assumir no lugar da viação de urbanos do ABC.

As propostas foram:

– Viação Águia Branca ofereceu R$ 3,02 milhões por mês, independentemente da receita;

– Grupo Comporte, pela Expresso União, ofereceu R$ 1,71 milhão por mês ou 5,01% sobre a receita líquida de vendas de passagens

– Íntese Empreendimentos, do dono inoperante Frotanobre, Luiz Ferreira Marangon Macedo, que propôs R$ 3,05 milhões, mas que não atendeu critérios técnicos. O empresário tem o hábito de acionar a Justiça contra jornalistas. Funcionários, entretanto, reclamam de falta de pagamento.

04 de março de 2023: Da garagem provisória da Suzantur, em Santo André, parte o primeiro ônibus da fase de retomada de linhas. O veículo, de dois andares e quatro eixos, fez a linha São Paulo x Curitiba, inaugurando a era da administração do diretor da Suzantur, Claudinei Brogliato, frente às operações interestaduais com o nome Nova Itapemirim.

O Diário do Transporte acompanhou a saída da garagem provisória de Santo André (SP) com exclusividade. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2023/03/04/em-primeira-mao-videos-e-entrevista-confira-o-primeiro-onibus-e-o-primeiro-motorista-que-marcam-o-retorno-da-viacao-itapemirim-kaissara-sob-arrendamento-da-suzantur-sao-pauloxcuritiba/

27 de fevereiro de 2023: Depois de longa batalha jurídica contra a ANTT e empresas de ônibus concorrentes, como as que formam o Grupo Comporte (família Constantino de Oliveira), Grupo Garcia Brasil Sul (Paraná) e Grupo Águia Branca (Espírito Santo), a Suzantur (São Paulo) consegue liberação da ANTT para gradativamente retomar as operações de todas as 125 linhas de ônibus interestaduais que haviam sido paralisadas entre as gestões da família do fundador da Itapemirim, Camilo Cola, e do empresário Sidnei Piva de Jesus (que era dono da Itapemirim na data da falência)

05 de outubro de 2022: A administradora judicial da falência do Grupo Itapemirim, EXM Partners, protocola o contrato de arrendamento das linhas de ônibus interestaduais junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

29 de setembro de 2022: É assinado o contrato de arrendamento entre a Suzantur e a massa falida do Grupo Itapemirim. O objetivo do arrendamento é gerar recursos para a massa falida.

21 de setembro de 2022: As viações Itapemirim e Kaissara pertencem ao Grupo Itapemirim, que teve falência decretada pela Justiça, em 21 de setembro de 2022. Na mesma decisão, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, até então responsável pelo processo em primeira instância, aceitou proposta da empresa de ônibus urbanos, Suzantur, de Santo André, no ABC Paulista, a operar por dois anos as linhas por arrendamento como forma de angariar recursos para os credores. O Grupo Itapemirim acumulou dívidas demais de R$ 3 bilhões.

LEILÃO NÃO VAI NEM “ARRANHAR A SUPERFÍCIE” DE DÍVIDAS DO GRUPO ITAPEMIRIM

O leilão do Grupo Itapemirim é para garantir recursos aos credores da falência que foi decretada pela Justiça em 21 de setembro de 2022, mas a estimativa de arrecadação não vai nem “arranhar a superfície” do endividamento deixado pelas administrações anteriores, como a família do fundador Camilo Cola e, posteriormente, os empresários Sidnei Piva e Camila Valdívia (que se retirou da sociedade antes da falência). As dívidas deixadas, com fornecedores, trabalhadores, bancos, passivos judiciais e impostos se aproximam de R$ 3 bilhões. A mais recente avaliação da EXM Partners, publicada em outubro de 2025, cotava a UPI em R$ 101,1 milhões como lance mínimo, mas o valor deve ser revisto.

Também para garantir parte dos recursos, já foram realizados leilões de ônibus usados e imóveis com arrecadação estimada de R$ 77,2 milhões (Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2024/03/06/oficial-leilao-da-itapemirim-tem-arrecadacao-estimada-de-r-772-milhoes-com-os-lances-encerrados-nesta-quarta-06/ ), mas há contestações judiciais sobre alguns bens. Além disso, em 27 de outubro de 2022 passou a valer o arrendamento por dois anos das linhas para a empresa de ônibus urbanos Suzantur, de Santo André (SP), cujo contrato estipula um pagamento mínimo de R$ 200 mil à massa falia ou 1,5% sobre as vendas físicas de passagens (guichês e agências) – o que for maior. Diante da não realização do leilão o contrato foi postergado. A Viação Águia Branca, de Cariacica (ES), obteve na Justiça o reconhecimento de que o contrato com a Suzantur havia acabado e, também, conseguiu que fosse homologada sua proposta de R$ 3,02 milhões por mês para um novo arrendamento. Mas a Suzantur recorreu e o SJT (Superior Tribunal de Justiça) determinou que a empresa ficasse no arrendamento até a conclusão do leilão.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes