Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Projeto do governo paulista mantém remuneração e atribuições dos empregados e permite que a companhia assuma bens, contratos e atividades; concessão turística por 24 anos teve licitação suspensa em junho

ADAMO BAZANI

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 6 de outubro de 2026, o projeto do governo Tarcísio de Freitas que autoriza a transferência dos bens e das atividades da Estrada de Ferro Campos do Jordão à CPTM. A proposta prevê que a companhia passe a responder pelos serviços da ferrovia turística que atende Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e Pindamonhangaba, preservando a remuneração e as atribuições dos empregados públicos permanentes.

A gestão pela CPTM terá caráter transitório, até que as atividades sejam concedidas ou destinadas a outros órgãos estaduais. A votação ocorre enquanto a licitação para concessão do complexo turístico ferroviário, prevista por 24 anos, tem como documento mais recente no portal estadual o aviso de suspensão. A aprovação parlamentar integra o caminho para a mudança de gestão, cuja efetivação depende da conclusão das etapas legais e administrativas.

Texto original foi aprovado após receber 20 emendas e estava na pauta publicada no Diário Oficial

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 1.287/2025 recebeu 20 emendas durante a tramitação, mas foi aprovado com sua redação original, segundo a Alesp.

A proposta constava da ordem do dia da 32ª Sessão Extraordinária de 6 de outubro, reproduzida no caderno Legislativo do Diário Oficial disponibilizado nesta quarta-feira, 7 de outubro. A pauta indicava discussão e votação em regime de urgência.

O registro da ordem do dia informa o assunto submetido ao plenário. A confirmação de que os deputados aprovaram a matéria foi divulgada pela própria Assembleia na terça-feira.

CPTM poderá assumir patrimônio e contratos; Estado fica autorizado a pagar débitos da ferrovia

O texto autoriza a transferência da propriedade e dos direitos reais e possessórios dos bens da EFCJ à CPTM. A companhia assumirá atividades públicas, licitações, contratos administrativos, dotações orçamentárias e bens móveis e imóveis. O Executivo também poderá assumir o pagamento dos débitos da ferrovia.

As autorizações anteriores de uso do patrimônio permanecem válidas. A CPTM poderá renová-las, prorrogá-las, fiscalizá-las e rescindi-las, observada a legislação. Essa competência poderá ser atribuída por decreto a outros órgãos ou entidades estaduais.

Empregados ficam em quadro especial da secretaria, com preservação de remuneração e regime jurídico

Os empregados permanentes integrarão um quadro especial em extinção vinculado à Secretaria dos Transportes Metropolitanos, mantendo denominações dos empregos, atribuições e remuneração. Os postos serão extintos quando vagarem.

O governo poderá transferir contratos de trabalho necessários à continuidade das atividades para outros órgãos e entidades estaduais, sem interrupção e com preservação do regime jurídico, conforme regulamentação.

O projeto estabelece jornada de 40 horas semanais. O Prêmio de Incentivo à Produtividade continuará financiado pelo fundo especial da EFCJ até seu esgotamento ou extinção; o Tesouro fica autorizado a custeá-lo.

Concessão do complexo turístico foi autorizada em janeiro, mas recebimento das propostas foi suspenso em junho

A reorganização administrativa se relaciona com o projeto estadual de concessão da ferrovia. O Decreto nº 70.336, de 12 de janeiro de 2026, autorizou concorrência internacional para obras, investimentos, conservação, manutenção e exploração econômica do Complexo Turístico Ferroviário da EFCJ.

O regulamento prevê concessão por 24 anos e escolha pela maior outorga fixa, respeitado o mínimo do edital. O vencedor deverá constituir uma sociedade de propósito específico.

O escopo inclui passeios turísticos, modernização da infraestrutura ferroviária, obras civis e aquisição de material rodante. Também abrange o Parque Reino das Águas Claras, em Pindamonhangaba, cujas dependências devem ter acesso gratuito.

A Secretaria de Parcerias em Investimentos representa o Estado como poder concedente. A fiscalização dos serviços concedidos é atribuída à Arsesp, conforme o regulamento.

Como mostrou o Diário do Transporte em 8 de junho de 2026, o governo suspendeu a concorrência na véspera do recebimento de propostas, previsto para 9 de junho. O comunicado informou que um novo cronograma seria divulgado posteriormente, sem detalhar os motivos da suspensão.

Na relação de documentos consultada para esta reportagem, no portal estadual de parcerias, o aviso de suspensão continua sendo o registro mais recente da licitação. Não aparece ali nova data para recebimento das propostas.

Governo aponta experiência ferroviária da CPTM; votação não define novas tarifas ou calendário de passeios

Segundo o Executivo, a experiência da CPTM no transporte de passageiros poderá ajudar a aprimorar a administração e a operação da EFCJ durante a reorganização.

O Diário do Transporte já havia noticiado, em 25 de novembro de 2025, o envio da proposta à Assembleia. A aprovação desta semana dá continuidade à iniciativa apresentada naquele período.

Para moradores e turistas, a mudança aprovada trata da responsabilidade sobre a ferrovia e seu patrimônio. O projeto não fixa novas tarifas, horários de passeios ou datas de reabertura de trechos. Essas definições exigem medidas operacionais específicas.

A empresa destinatária dos bens e atividades é a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos — CPTM, identificada institucionalmente pelo CNPJ 71.832.679/0001-23 e pela marca CPTM.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Proposta do vereador Isac Félix prevê utilização facultativa, mesmas tarifas e integrações do serviço regular e implantação gradual; linhas e quantidade de veículos dependeriam de estudos da Prefeitura

ADAMO BAZANI

Mulheres que utilizam os ônibus municipais de São Paulo poderão contar com viagens exclusivas de segunda a sexta-feira, prioritariamente nos horários de pico da manhã e da tarde, caso seja aprovado um projeto publicado no Diário Oficial da Cidade nesta quarta-feira, 7 de outubro de 2026. A proposta do vereador Isac Félix (PL) cria o Programa Ônibus Rosa, com o objetivo de ampliar as opções de deslocamento das passageiras e contribuir para a prevenção do assédio e da importunação sexual.

O uso seria facultativo, com as mesmas tarifas, integrações e gratuidades das viagens regulares, sem cobrança adicional. A implantação ocorreria gradualmente, e a Prefeitura definiria linhas, horários, frequência e quantidade de veículos conforme estudos de demanda, viabilidade operacional e disponibilidade orçamentária. A publicação corresponde à apresentação do projeto, encaminhado às comissões da Câmara Municipal, e ainda não estabelece o início de um serviço.

Viagens exclusivas seriam concentradas nos períodos de maior movimento

O Projeto de Lei 746/2026 prevê atendimento de segunda a sexta-feira, com prioridade para os picos da manhã e da tarde. A oferta poderia ser ampliada para outros horários nesses mesmos dias, dependendo da demanda e da avaliação dos resultados.

A exclusividade valeria durante toda a viagem identificada como integrante do programa. Assim, mesmo que o percurso terminasse depois do horário previsto para o atendimento exclusivo, a regra permaneceria até o encerramento daquela viagem.

As mulheres continuariam podendo utilizar normalmente os demais ônibus do sistema municipal. O texto apresenta o programa como uma opção adicional de deslocamento.

A proposta não define linhas específicas nem estabelece uma quantidade mínima de veículos. Essas decisões ficariam sob responsabilidade do Executivo, com base nos estudos previstos.

Crianças e pessoas que precisam de assistência teriam regras específicas de acesso

Embora as viagens sejam destinadas exclusivamente às mulheres, o projeto estabelece exceções para situações de acompanhamento e assistência.

Seria permitido o embarque de crianças menores de 12 anos acompanhadas por uma passageira responsável. Também poderiam viajar pessoas com deficiência ou dependência funcional que necessitem dos cuidados de uma passageira responsável.

Outra exceção contempla acompanhantes indispensáveis à assistência de mulheres com deficiência ou mobilidade reduzida.

O texto prevê abordagem respeitosa e não discriminatória em situações de descumprimento das regras de acesso. Os procedimentos deverão preservar a integridade das pessoas e evitar desembarque compulsório em locais que as exponham a risco.

Implantação teria avaliação de lotação, atendimento às periferias e efeitos sobre os demais passageiros

O projeto determina uma etapa inicial de avaliação antes da ampliação do programa.

Entre os critérios estão a demanda das passageiras e os níveis de lotação, a distribuição territorial do atendimento, com atenção às regiões periféricas, e as conexões com terminais e polos de emprego, educação, saúde e serviços.

Também deverão ser consideradas a continuidade, a regularidade e a acessibilidade do transporte oferecido aos demais usuários.

Essas condições relacionam a implantação das viagens exclusivas ao funcionamento do conjunto da rede municipal. A definição da oferta dependeria da avaliação de onde existe demanda e de como organizar o atendimento.

Ônibus teriam identificação rosa e informação acessível sobre as viagens

Os veículos utilizados no programa deverão apresentar identificação externa e interna de fácil compreensão, com elementos na cor rosa e indicação expressa de uso exclusivo de mulheres, ressalvadas as exceções previstas.

A identificação deverá permitir distinguir as viagens exclusivas das demais, inclusive quando um mesmo ônibus for utilizado em horários diferentes.

O projeto não exige que toda a carroceria seja pintada de rosa. A previsão é de elementos de identificação nessa cor, acompanhados das informações sobre o uso.

Linhas, horários e regras de embarque deverão ser divulgados nos canais oficiais do transporte municipal e nos terminais e pontos atendidos, conforme as condições de cada local.

A comunicação terá de atender a requisitos de acessibilidade e não poderá depender exclusivamente da identificação por cores.

Tarifas, integrações e gratuidades seriam mantidas

As viagens do Ônibus Rosa teriam as mesmas tarifas, regras de integração e gratuidades do serviço regular correspondente.

O projeto proíbe cobrança adicional em razão da exclusividade. Também determina que os veículos atendam às normas de acessibilidade e de atendimento prioritário aplicáveis ao transporte coletivo.

Prevenção do assédio continuaria obrigatória em toda a rede

A proposta prevê protocolos de orientação para embarque, acolhimento de passageiras e atendimento de ocorrências.

Esses procedimentos deverão incluir capacitação dos profissionais, divulgação dos canais de denúncia e atendimento e formas de acionar os serviços competentes em situações de risco.

O programa também deverá ser acompanhado de ações educativas de prevenção do assédio e da violência contra as mulheres em todo o transporte coletivo municipal.

O texto estabelece expressamente que a oferta de viagens exclusivas não afasta o dever de proteção das passageiras nos demais ônibus nem transfere às mulheres a responsabilidade pela violência sofrida.

Justificativa cita experiência de Carapicuíba e necessidade de adaptação à capital

Na justificativa, o vereador Isac Félix cita como referência uma experiência divulgada em Carapicuíba, com ônibus exclusivo para mulheres em linha municipal nos horários de pico.

O próprio documento ressalta que a adaptação à capital exige estudos específicos, considerando a dimensão da rede paulistana, as diferenças entre as regiões e os efeitos sobre o conjunto de usuários.

A execução deverá observar o planejamento municipal de transportes, a legislação de contratações públicas e os contratos vigentes, inclusive a preservação do equilíbrio econômico-financeiro quando cabível — condição relacionada à compatibilidade entre as obrigações contratuais e sua remuneração.

O projeto prevê regulamentação pelo Executivo e custeio por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Não apresenta estimativa de custo ou calendário de implantação.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Decisão publicada nesta quarta-feira (7) contempla conjunto de baterias de 90 kWh, atualiza descrição de eixo eletrificado e inclui equipamentos de segurança e controle; benefício depende de enquadramento técnico e não garante redução automática no preço dos veículos

ADAMO BAZANI

O governo federal incluiu um conjunto de baterias destinado a ônibus elétricos na lista de autopeças sem produção nacional equivalente que podem ser importadas com alíquota zero do Imposto de Importação, cumpridas as condições do regime. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 7 de outubro de 2026, também altera a descrição de um eixo eletrificado para ônibus e caminhões e acrescenta componentes de segurança, direção e controle eletrônico utilizados na indústria automotiva.

As mudanças podem reduzir o custo tributário de componentes enquadrados no benefício e apoiar a fabricação de veículos no Brasil, inclusive ônibus elétricos. O efeito sobre o preço pago por empresas de transporte e prefeituras, porém, depende dos contratos, do câmbio, dos demais custos industriais e da política comercial dos fabricantes. A publicação também contém exclusões e alterações de benefícios existentes, com prazos diferentes entre os produtos.

A medida está na Resolução Gecex nº 974, de 6 de outubro de 2026, que modifica a lista estabelecida pela Resolução Gecex nº 284, de 2021. O ato foi assinado por Márcio Fernando Elias Rosa, presidente do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, após deliberação da reunião de 24 de setembro.

O que são ex-tarifários e por que o benefício depende da descrição exata de cada componente

Ex-tarifário é um tratamento específico para uma mercadoria dentro de sua classificação tributária. Em vez de mudar o imposto de todos os produtos de uma mesma categoria, o governo identifica, por uma descrição técnica, aqueles que podem receber uma alíquota diferenciada.

A Nomenclatura Comum do Mercosul, conhecida como NCM, funciona como uma classificação das mercadorias. O número do “Ex”, associado à NCM, identifica a descrição particular abrangida pela exceção tarifária.

Isso explica por que a resolução apresenta capacidade energética, tensão elétrica, materiais, dimensões, peso e aplicação. Essas características delimitam o produto que pode receber o tratamento tributário. A presença de uma bateria no mesmo código NCM de outro item beneficiado, por exemplo, não basta para assegurar o enquadramento no mesmo Ex.

No caso desta publicação, a alteração ocorre no Regime de Autopeças Não Produzidas, voltado a peças sem produção nacional equivalente. Esse regime tem regras próprias e deve ser distinguido dos ex-tarifários de máquinas e equipamentos industriais, classificados como bens de capital, e dos bens de informática e telecomunicações.

Imposto de Importação foi reduzido a zero no regime em 2025; inclusão na lista exige cumprimento das condições para uso do benefício

A regra de alíquota zero para as autopeças abrangidas pelas listas foi estabelecida pela Resolução Gecex nº 762, de julho de 2025, que atualizou as normas do regime. Por isso, referências antigas à alíquota de 2% precisam ser consideradas à luz dessa mudança.

Para as autopeças do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, o enquadramento envolve importação destinada à produção. O regime também prevê habilitação específica no Siscomex, além das demais obrigações aplicáveis à operação.

A resolução publicada nesta quarta-feira acrescenta produtos e altera descrições dentro dessa estrutura. A utilização do benefício depende da correspondência entre a mercadoria importada e o texto do Ex, da vigência e dos requisitos do regime.

Alíquota zero do Imposto de Importação tampouco significa eliminação de todos os tributos e despesas de uma importação. Frete, seguro, desembaraço, outros tributos eventualmente incidentes e custos de integração industrial continuam a exigir análise própria.

Bateria de 90 kWh incluída na lista tem seis módulos, tensão nominal de 650 volts e aplicação expressa em ônibus elétricos

O destaque diretamente relacionado à eletrificação de ônibus é a inclusão do Ex 078 da NCM 8507.60.00, no Anexo IV da nova resolução. A descrição contempla um conjunto de baterias de íons de lítio com tecnologia NCA, baseada em níquel, cobalto e alumínio.

O conjunto tem capacidade energética de 90 kWh, capacidade elétrica de 137,8 Ah e tensão nominal de 650 volts. A faixa de trabalho especificada vai de 450 a 756 volts.

A configuração reúne seis módulos recarregáveis e unidade de gerenciamento da bateria e distribuição de energia. As dimensões aproximadas são de 685 por 779 por 660 milímetros, com tolerância de 20 milímetros. O peso é informado na faixa de 530 a 540 quilos, com tolerância de 2,5 quilos.

O texto cita expressamente o fornecimento de energia elétrica para veículos comerciais, caminhões, chassis e ônibus elétricos. O fim de vigência informado para esse Ex é 30 de setembro de 2028.

Os 90 kWh correspondem ao conjunto descrito na norma. A resolução não informa quantos conjuntos serão instalados em determinado ônibus, sua capacidade total de armazenamento, autonomia, tempo de recarga ou número de passageiros. Também não identifica fabricante, marca de ônibus ou comprador.

Eixo eletrificado para ônibus passa a ter descrição atualizada, com dois motores e potência de pico entre 220 e 340 kW

Outro item diretamente ligado à propulsão elétrica é o eixo traseiro eletrificado classificado na NCM 8708.50.80, Ex 071. Neste caso, a medida altera a descrição de um Ex existente, conforme o Anexo III, em vez de incluí-lo como novo benefício.

A redação atualizada informa comprimento na faixa de 2.200 a 2.300 milímetros, peso entre 1.050 e 1.250 quilos, capacidade máxima de carga de 13 toneladas e tensão nominal de 650 volts.

O conjunto tem dois motores trifásicos, freios a disco, potência de pico entre 220 e 340 kW e grau de proteção IP6K9K. A aplicação compreende caminhões, chassis de ônibus e ônibus.

A descrição trata de um componente de propulsão. A capacidade de carga de 13 toneladas é a especificação do eixo, e não uma indicação do peso total permitido para qualquer ônibus que venha a utilizá-lo.

O quadro de alterações de descrição não apresenta uma nova data de término para esse item. Assim, a validade até setembro de 2028 informada para a bateria recém-incluída não deve ser automaticamente atribuída ao eixo.

Inversor de 12 ou 48 volts também contempla ônibus, com aplicação em alternadores reversíveis

O Anexo IV inclui o Ex 385 da NCM 8504.40.90, referente a inversor eletrônico para sistemas de 12 ou 48 volts, com uso em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões e ônibus.

O componente reúne alumínio, semicondutores, circuitos de potência e controle, capacitores, indutores e transistores de efeito de campo. A descrição informa diâmetro aproximado entre 150 e 194 milímetros, espessura entre 40 e 166 milímetros e peso entre 0,9 e 1,9 quilo.

Sua aplicação é a fabricação de alternadores reversíveis, com conversão de corrente contínua em alternada ou no sentido inverso. O prazo vai até 30 de setembro de 2028.

A tensão e a aplicação descritas diferenciam esse item dos componentes de alta tensão da propulsão elétrica. Esse Ex também não corresponde a um carregador externo para garagem de ônibus.

Suporte de assistência ao motorista, banco com alerta vibratório e componente de freio integram as mudanças para ônibus

Entre as inclusões, o Ex 274 da NCM 3926.90.90 contempla um suporte de plástico utilizado na fixação do sistema avançado de assistência ao motorista, conhecido como ADAS, ao para-brisa.

O suporte tem massa máxima de 200 gramas e área máxima de 0,05 metro quadrado. A descrição prevê plástico ABS e revestimento à base de sulfato de bário e resinas epóxi e fenólica, relacionado à adesão da peça e à resistência a agentes externos. A aplicação inclui ônibus, e o prazo termina em 30 de setembro de 2028.

Já o banco do motorista de ônibus, NCM 9401.20.00, Ex 009, teve sua descrição alterada. A redação contempla alerta vibratório, aquecimento, encosto de cabeça e cinto integrados, sensor do cinto, apoios de braço e ajustes de posicionamento. O assento também dispõe de amortecedor para absorção de choques e vibrações e não tem base giratória.

Outro Ex cuja descrição foi alterada é o 330 da NCM 8708.30.90. Trata-se de conjunto de placa usinada e molas de chapa destinado à integração do cubo de roda com o freio a disco de caminhões e ônibus.

A especificação prevê placa de ferro fundido cinzento, molas de aço inoxidável, diâmetro externo entre 400 e 440 milímetros, diâmetro interno máximo de 190 milímetros, espessura máxima de 50 milímetros e peso máximo do conjunto de 36 quilos.

Peça da coluna de direção tem Ex excluído e outra descrição incluída, com validade até junho de 2027

A resolução exclui o Ex 043 da NCM 7326.90.90, relativo a um garfo forjado utilizado em juntas cardânicas de colunas de direção de caminhões e ônibus.

Ao mesmo tempo, inclui o Ex 202 da NCM 8708.94.90, para um garfo forjado com aplicação semelhante. A nova descrição informa aço de médio carbono, silício, manganês, enxofre e fósforo, com interfaces usinadas de precisão.

O componente deve resistir a torque superior a 500 Nm, ter peso máximo de 0,320 quilo e dimensões máximas aproximadas de 64 por 54 por 54 milímetros. Seu prazo de vigência termina em 30 de junho de 2027.

A publicação registra a exclusão de uma descrição e a inclusão de outra em código diferente. Ela não apresenta uma justificativa individual para essa mudança. O enquadramento deverá observar a nova classificação e o texto técnico aplicável.

Módulos de ignição, partida a frio, arrefecimento e economia de combustível também têm aplicação expressa em ônibus

O pacote de inclusões abrange quatro unidades eletrônicas cujas descrições mencionam caminhões, chassis de ônibus e ônibus. Todos esses novos Ex têm término de vigência em 30 de setembro de 2028.

A unidade de comando e controle de ignição, NCM 9032.89.24, Ex 005, tem carcaça polimérica, dimensões de 156 por 100 por 68 milímetros e peso de 0,3 quilo, com as tolerâncias previstas na norma. Opera entre -40°C e 85°C e dispõe de comunicação CAN, receptor de radiofrequência de 315 ou 433 MHz, conector de dez pinos e proteção IP43.

O módulo de partida a frio, NCM 9032.89.29, Ex 474, trabalha com tensão nominal de 12 ou 24 volts e temperatura entre -40°C e 80°C. Tem dimensões de 130 por 87 por 37 milímetros, peso de 0,152 quilo e conectores de 15 e 18 pinos.

A descrição desse módulo prevê durabilidade superior a 24 mil horas ou 1,2 milhão de quilômetros. Trata-se de um parâmetro do componente para enquadramento tarifário, sem equivaler a garantia de vida útil do ônibus completo.

A unidade de controle do arrefecimento de água, NCM 9032.89.29, Ex 477, é destinada ao gerenciamento térmico. Tem dimensões de 232 por 170,55 por 42 milímetros, peso de 1,2 quilo, carcaça metálica com dissipação térmica e vedação, dois conectores de 52 pinos e conector coaxial.

Já a unidade de gerenciamento de economia de combustível, NCM 9032.89.29, Ex 478, tem alimentação nominal de 12 ou 24 volts, faixa operacional de 8 a 34 volts, carcaça de alumínio, proteção IP30 e interfaces para comunicação, diagnóstico, antena GPS e USB mini-B. As dimensões informadas são de 178 por 132,2 por 41 milímetros, com peso de 0,655 quilo.

A presença de módulos de partida a frio e economia de combustível mostra que a revisão alcança também tecnologias relacionadas a veículos de outras motorizações, além dos componentes expressamente destinados à eletrificação.

Câmeras, monitores, climatização e monitoramento dos pneus são descritos para veículos comerciais pesados

O Anexo IV também traz equipamentos cuja aplicação é apresentada como veículos comerciais pesados ou pesados e semipesados. Essa redação exige verificar a correspondência com cada projeto, sem atribuir automaticamente todos os itens a qualquer modelo de ônibus.

Na área de visão e assistência à condução, estão a câmera de detecção de objetos próximos, NCM 8525.89.19, Ex 066, com resolução de 1.280 por 720 pixels e 60 quadros por segundo; e a câmera de visão indireta, NCM 8525.89.29, Ex 015, com alimentação de 12 a 24 volts e proteção IP69K.

Também foram incluídas a câmera de para-brisa para detecção de objetos à frente, NCM 8525.89.29, Ex 018, com câmeras de 52 e 150 graus; e o conjunto de câmera para visão digital, da mesma NCM, Ex 019, com resolução de 2,5 megapixels, alimentação de 12 ou 24 volts e taxa de atualização de pelo menos 30 quadros por segundo.

O monitor de retrovisão, NCM 8528.59.00, Ex 003, tem tela de dez a 15 polegadas, ativação inferior a cinco segundos e latência inferior a 0,05 segundo. O sistema de informação e entretenimento, NCM 8527.29.00, Ex 021, prevê tela de 10,1 polegadas, rádio, USB, Bluetooth, comunicação CAN e memória mínima de 32 GB.

O módulo de climatização da cabine, NCM 9032.89.29, Ex 476, trabalha em sistema de 24 volts, com faixa de operação entre 16 e 32 volts. Controla funções de climatização, ventilação e iluminação, com interfaces CAN e LIN.

O receptor de monitoramento de pneus, NCM 9032.89.81, Ex 017, recebe sinais dos sensores das rodas em 433,92 MHz e utiliza comunicação CAN pelo padrão SAE J1939.

Há ainda uma unidade de refrigeração para veículos pesados a diesel, NCM 8708.91.00, Ex 051, composta por radiador, condensador, intercooler e suporte para ventoinha. Todos esses itens têm término de vigência indicado em 30 de setembro de 2028.

Outras baterias aparecem na resolução, mas as descrições têm aplicações e características diferentes

A mesma resolução inclui outros acumuladores de íons de lítio na NCM 8507.60.00. O Ex 074 descreve módulo de aproximadamente 1,53 kWh e tensão nominal de 306,6 volts para montagem de sistemas de baterias de veículos eletrificados. O Ex 075 trata de bateria de 48 volts e 20 Ah utilizada em veículos híbridos. Os Ex 076 e 077 contemplam baterias de 18,4 kWh e 29,8 kWh, respectivamente.

Esses itens têm características próprias e não devem ser apresentados como se fossem o conjunto de 90 kWh cuja descrição menciona expressamente ônibus elétricos.

Também foi alterada a descrição do Ex 055 da mesma NCM, referente a bateria NMC, de níquel, manganês e cobalto, com capacidade entre 34 e 35,43 kWh, destinada a veículos híbridos plug-in. O enquadramento é distinto daquele do conjunto NCA para ônibus.

Outro exemplo é o carregador de bordo incluído na NCM 8504.40.90, Ex 384, com potência máxima de 6,6 kW. A descrição informa aplicação em veículos leves de passageiros. Esse item não permite afirmar que a decisão concedeu benefício a carregadores externos para terminais ou garagens de ônibus.

Equipamento de ensaio de baterias, motores e inversores também aparece em resolução para máquinas industriais

Na mesma edição do Diário Oficial, a Resolução Gecex nº 970, de 6 de outubro, inclui equipamento de emulação de bateria e testes de motores elétricos e inversores, classificado na NCM 9031.20.90, Ex 328.

O equipamento é destinado a ensaios de eletrificação automotiva, com validação de inversores, motores e estratégias de emulação de bateria. A descrição informa potência máxima de 275 kW e tensão máxima de 1.200 volts. O término de vigência indicado é 30 de setembro de 2028.

Esse item pertence à atualização dos ex-tarifários de bens de capital, prevista na Resolução Gecex nº 780, de 2025. Sua função é realizar testes em sistemas elétricos, em uma etapa diferente da incorporação de peças aos veículos. A descrição não restringe a aplicação a ônibus nem anuncia uma fábrica ou investimento específico.

Efeito para a indústria pode chegar às compras de frota, mas depende do custo completo e das condições comerciais

A interpretação econômica das mudanças é que o tratamento tributário pode favorecer a aquisição de componentes e equipamentos abrangidos, reduzindo uma parcela do custo de importação. Para a indústria instalada no Brasil, isso pode apoiar a integração de tecnologias em chassis e veículos e o desenvolvimento de sistemas de eletrificação.

A resolução, entretanto, não apresenta estimativa de economia por ônibus, volume de importação, investimentos das empresas ou compromisso de repasse aos compradores. Também não informa qual era a alíquota efetivamente aplicada a cada operação antes da inclusão, considerando os diferentes enquadramentos possíveis.

O preço final de um ônibus envolve bateria, propulsão, chassi, carroceria, componentes auxiliares, mão de obra, logística, tributos, câmbio, garantias e condições comerciais. A redução de imposto sobre um item não se traduz, por si só, em uma redução de igual proporção no veículo completo.

Para prefeituras e operadores, o efeito poderá aparecer nas propostas comerciais de novas compras, caso a economia seja incorporada ao preço. O reflexo em tarifas ou subsídios dependerá das regras e dos custos de cada contrato de transporte.

A publicação também não estabelece financiamento, compra de frota, implantação de eletropostos ou mudança nas exigências de circulação e segurança dos ônibus. Seu objeto é o tratamento tributário de mercadorias especificadas.

Mudanças entram em vigor em 14 de outubro, com prazos próprios para os novos itens

A Resolução Gecex nº 974 estabelece entrada em vigor sete dias após sua publicação, o que corresponde a 14 de outubro de 2026.

O ato reúne exclusões de Ex dos dois anexos da lista anterior, alterações de descrições e inclusões nas duas listas. Assim, a análise de cada produto precisa distinguir a natureza da mudança.

Entre os componentes detalhados nesta reportagem, as novas inclusões têm, em sua maioria, prazo até 30 de setembro de 2028. A exceção é o garfo da coluna de direção, NCM 8708.94.90, Ex 202, com término em 30 de junho de 2027.

Para os itens cuja descrição foi alterada, a publicação deve ser lida em conjunto com o histórico do respectivo Ex. A atualização de sua redação não significa, por si só, uma nova concessão ou uma prorrogação até o prazo dos produtos recém-incluídos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Município paulista prevê adquirir 100 ônibus e 100 micro-ônibus Euro 6; empresa baiana tem proposta de R$ 23,84 milhões para transporte coletivo urbano, com recursos do FGTS

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de Guarulhos (SP) e a Viametro, empresa de transporte coletivo urbano de Ilhéus (BA), tiveram propostas que somam R$ 188,84 milhões selecionadas pelo Ministério das Cidades para renovação de frota no Novo PAC. As portarias publicadas nesta quarta-feira, 7 de outubro de 2026, destinam R$ 165 milhões em financiamento proposto pelo município paulista para a aquisição de 100 ônibus e 100 micro-ônibus Euro 6 e R$ 23,84 milhões à proposta da operadora baiana para comprar ônibus urbanos.

Os recursos previstos são do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com a Caixa Econômica Federal indicada como agente financeiro de Guarulhos e o Banco Mercedes Benz do Brasil na proposta da Viametro. A publicação formaliza a seleção para o financiamento: os atos não comprovam contratos de crédito já assinados, compras concluídas ou veículos entregues e não informam quando a renovação chegará aos passageiros.

As propostas estão distribuídas em duas portarias assinadas pelo ministro das Cidades, Antonio Vladimir Moura Lima, em 6 de outubro. Uma contempla o proponente público, o Município de Guarulhos; a outra, a Viametro Transportes Urbanos Ltda., no setor privado.

Prefeitura de Guarulhos é a proponente de dois financiamentos: R$ 100 milhões para ônibus e R$ 65 milhões para micro-ônibus, todos Euro 6

A Portaria MCID nº 1.349 divulga a seleção das duas propostas municipais na modalidade Mobilidade Urbana — Renovação de Frota do Novo PAC.

O Município de Guarulhos aparece como proponente nas duas operações, com CNPJ 46.319.000/0001-50. A Caixa Econômica Federal é o agente financeiro de ambas.

A proposta dos 100 micro-ônibus está identificada pelo protocolo 56000008164/2025. A dos 100 ônibus, pelo protocolo 56000008221/2025.

O anexo especifica veículos Euro 6, padrão de controle de emissões, e não os descreve como elétricos. Não identifica fabricantes, carrocerias, modelos, capacidades ou equipamentos de conforto.

Embora a proposta tenha sido apresentada pelo município, a portaria não detalha como os veículos serão incorporados ao sistema, quais empresas os utilizarão ou quais linhas serão beneficiadas. A seleção publicada tampouco permite afirmar que a prefeitura já concluiu a aquisição.

O enquadramento informado é o Novo PAC — Mobilidade Urbana Sustentável: Renovação de Frota, para contratação de operações de crédito com recursos do FGTS. A portaria entrou em vigor com a publicação.

Viametro Transportes Urbanos, conhecida como Viametro, tem R$ 23,84 milhões selecionados para ônibus de Ilhéus pelo setor privado

A Portaria MCID nº 1.351 seleciona a proposta da Viametro Transportes Urbanos Ltda., CNPJ 05.907.604/0001-30, no Novo PAC — Mobilidade Urbana, subeixo Renovação de Frota, setor privado.

A empresa utiliza comercialmente o nome Viametro, como informa sua própria apresentação institucional. É esse o nome associado à operadora de Ilhéus na proposta.

O anexo enquadra a seleção no Pró-Transporte, programa de financiamento de infraestrutura de transporte e mobilidade urbana. O processo administrativo citado pela portaria é o 80000.011303/2026-34.

Ao contrário de Guarulhos, onde os anexos estabelecem quantidade e padrão Euro 6, a proposta da Viametro é apresentada com a descrição geral de aquisição de ônibus urbanos. Não são informados número de veículos, motorização, modelos ou calendário de entrega.

A presença do Banco Mercedes Benz do Brasil como agente financeiro não substitui uma especificação dos veículos e, isoladamente, não comprova a fabricante dos ônibus ou dos chassis que serão comprados.

A portaria entrou em vigor na data da publicação. O texto não apresenta a contratação final da operação de crédito.

Seleção reúne R$ 188,84 milhões para frota, com prefeitura e operadora privada como proponentes distintos

O valor exato das três propostas é de R$ 188.838.255,00. São R$ 165 milhões apresentados pelo Município de Guarulhos e R$ 23.838.255,00 pela Viametro.

A distinção entre os proponentes é central: em Guarulhos, a documentação identifica a prefeitura como responsável pela proposta; em Ilhéus, a selecionada é a empresa operadora. O ato baiano não atribui esse financiamento à Prefeitura de Ilhéus.

Também há diferença no detalhamento das compras. Para Guarulhos, estão previstos 200 veículos, divididos igualmente entre ônibus e micro-ônibus. Para a Viametro, o DOU divulga o valor e a finalidade urbana, sem indicar quantidade.

O efeito concreto publicado é a seleção das propostas para financiamento da renovação de frota. A entrada dos veículos no serviço depende das etapas posteriores, cujas datas não são informadas nos atos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Agência concluiu que empresa não tem condições de entregar BRT-ABC no prazo prometido; Concessionária diz que já pode operar 10 km de 17,8 km e pede ao Governo do Estado que considere individualmente os fatores de atraso

ADAMO BAZANI

A eventual caducidade do contrato da NEXT Mobilidade será decidida pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), do governo Tarcísio de Freitas, depois da apresentação da defesa da concessionária e das análises da Artesp e da Consultoria Jurídica. A informação foi confirmada pela agência reguladora, que abriu o procedimento por causa dos atrasos nas obras do BRT-ABC. Segundo a Artesp, a empresa descumpriu o prazo contratual de 30 de novembro de 2024 e não reúne condições de concluir o empreendimento até 31 de outubro de 2026, data apresentada pela própria concessionária em seu plano de ação.

A Artesp também confirmou ao Diário do Transporte, por meio de nota, que juntamente com a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos já realiza vistoria às obras.

A ARTESP e a CPTM estão realizando visitas técnicas às obras do BRT-ABC em conjunto para que, a partir dos projetos existentes e de estudos das áreas de engenharia, seja realizada licitação para finalização das obras.. – diz a nota.

Como informou a reportagem, uma das possibilidades é de a estatal de trilhos assumir a gestão dos trabalhos para concluir as intervenções para o sistrma de pneus.

O Diário do Transporte também já havia informado que, em relação a operação das linhas intermunicipais metropolitanas do ABC, incluindo o Corredor Metropolitano ABD de ônibus e trólebus, caso seja mesmo decretado o rompimento do contrato, haveria uma licitação dos serviços juntamente com as outras áreas operacionais da Grande São Paulo que deveriam ter sido licitadas em 2016. O ABC correspondente a antiga Área 5 da extinta gerenciadora do Estado, EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), mas os serviços foram incoporados ao prolongogamento para 2046 do contrato de 1997 do Corredor Metropolitano ABD, que incluiu a construção do BRT-ABC no lugar de um monotrilho  (linha 18-Bronze), que nunca saiu do papel.

Relembre:

CPTM pode assumir gestão das obras do BRT-ABC, e linhas seriam licitadas com outras áreas se concessão da NEXT for rompida

Em resposta, a NEXT Mobilidade afirma que apresentará os documentos e elementos técnicos necessários à sua defesa e pede que o Estado examine individualmente as causas dos atrasos, os impactos sobre o cronograma e a responsabilidade de cada agente envolvido. A empresa sustenta que as obras continuam e que aproximadamente dez quilômetros, entre a Parada Metrópole e a Vila Império, já contam com infraestrutura para uma primeira operação, cuja autorização foi solicitada. O trecho tem nove estações, licença de operação da Cetesb e 20 ônibus elétricos articulados disponibilizados, segundo a concessionária.

As duas partes ressaltam que a abertura do processo não significa o encerramento imediato da concessão. O procedimento poderá levar à caducidade, mas exige a análise da defesa antes da decisão do poder concedente.

O desfecho também vai além da entrega de um corredor novo. O contrato nº 020/1997 reúne o BRT-ABC, o Corredor Metropolitano ABD e as linhas metropolitanas incorporadas da antiga Área 5 da EMTU. Uma eventual ruptura exige, portanto, planejamento para preservar o transporte já utilizado diariamente pela população.

Artesp aponta descumprimento de prazo e encaminhará processo à SPI

O Conselho Diretor da Artesp aprovou na segunda-feira, 5 de outubro de 2026, a conversão do procedimento que apura irregularidades contratuais da NEXT Mobilidade em Processo Administrativo de Caducidade.

A medida consta da Deliberação Artesp nº 749 e tem como fundamento o histórico de atrasos e a avaliação técnica sobre a impossibilidade de conclusão do BRT dentro do cronograma apresentado pela empresa.

Na nota encaminhada à imprensa, a agência diferencia dois marcos: o prazo contratual de 30 de novembro de 2024, já descumprido, e a previsão de 31 de outubro de 2026, registrada no plano de ação da concessionária.

De acordo com a Artesp, a análise técnica concluiu que a NEXT não reúne condições de entregar integralmente o empreendimento até essa segunda data.

O caminho informado pela agência é o seguinte:

A nota não informa uma data para a decisão final. A Artesp afirma que continuará adotando medidas para assegurar as obrigações contratuais e a adequada prestação do serviço público.

NEXT pede que atrasos sejam analisados pelas causas e responsabilidades

A concessionária informa que tomou conhecimento da deliberação e que apresentará sua defesa no momento processual oportuno.

O principal argumento da empresa é que o atraso não pode ser avaliado apenas pela comparação entre o calendário previsto e o andamento físico da obra. Segundo a NEXT, devem ser identificados os acontecimentos que interferiram na implantação, o efeito de cada um sobre as etapas do empreendimento e a responsabilidade contratual correspondente.

A empresa cita interferências em redes de serviços públicos, remanejamentos de infraestrutura, adequações viárias, desapropriações, licenciamentos e providências que dependem da coordenação de diferentes órgãos e agentes públicos e privados.

Na avaliação da concessionária, o fato de um risco estar contratualmente atribuído à empresa não significa que ela deva assumir irrestritamente as consequências de qualquer ocorrência relacionada àquele tema.

A NEXT sustenta que eventos extraordinários, posteriores à contratação e fora de sua esfera de controle podem ter natureza ou consequências que não seriam razoavelmente consideradas na proposta e no equilíbrio econômico-financeiro original.

Esse é um argumento da defesa, que deverá ser confrontado com o contrato, os documentos e os registros de execução. A existência de uma interferência externa, por si só, não comprova a ausência de responsabilidade da concessionária; da mesma forma, a atribuição contratual de um risco exige o exame das características concretas do evento discutido.

A empresa afirma ainda que mantém reuniões periódicas com a Artesp para acompanhar as obras, discutir dificuldades e definir providências. Segundo a NEXT, essas tratativas também incluem a reprogramação do cronograma.

A nota da concessionária não apresenta uma nova data para a conclusão integral do corredor.

Primeiro trecho tem proposta de operação experimental e gratuita

A NEXT afirma que o trecho entre a Parada Metrópole e a Vila Império tem aproximadamente dez quilômetros e nove estações, atravessando São Bernardo do Campo, Santo André e São Caetano do Sul.

Segundo a empresa, esse segmento recebeu Licença de Operação da Cetesb. A concessionária também informa que disponibilizou 20 ônibus elétricos articulados e implantou infraestrutura de recarga em sua garagem de São Bernardo do Campo, com capacidade para atender até 14 veículos simultaneamente.

A proposta apresentada é de operação assistida, experimental e gratuita. Seu início, entretanto, permanece condicionado à conclusão das providências e à obtenção das autorizações necessárias.

Assim, a licença ambiental e a disponibilidade de ônibus são etapas importantes, mas não equivalem à autorização definitiva para transportar passageiros.

Como mostrou o Diário do Transporte na cobertura anterior, a proposta de atendimento parcial também envolvia uma conexão por ônibus até Tamanduateí enquanto as obras do restante do corredor prosseguissem.

A possibilidade de abrir uma primeira etapa não elimina a obrigação de concluir todo o BRT. Por outro lado, representa uma alternativa de atendimento que precisa ser examinada quanto à segurança, às condições operacionais e à utilidade para os passageiros.

A concessionária rejeita a caracterização de obra paralisada ou abandonada. Afirma que há trabalhos executados e em execução, investimentos realizados, infraestrutura operacional instalada e frota disponível.

Caducidade é medida extrema e exige avaliação dos efeitos sobre o Estado e os passageiros

A caducidade é uma forma de extinguir a concessão por descumprimento contratual. A Lei Federal nº 8.987/1995 exige processo administrativo e ampla defesa para verificar a inadimplência.

A legislação também prevê que a inexecução pode resultar em caducidade ou na aplicação de sanções contratuais. A decisão precisa considerar os fundamentos legais e contratuais e os fatos comprovados no procedimento.

Uma eventual caducidade não exige indenização prévia. Isso, porém, não significa que a extinção esteja necessariamente livre de efeitos financeiros: a lei prevê a apuração de indenização conforme o contrato e as regras sobre investimentos em bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados, descontando multas e danos causados pela concessionária.

Não há, nas notas divulgadas, cálculo de eventual indenização à NEXT ou estimativa do custo de uma transição.

Além da discussão financeira, o Estado precisaria definir como assegurar a continuidade das linhas existentes, a manutenção dos equipamentos e a conclusão das obras. Trocar o responsável por um empreendimento não resolve automaticamente as interferências físicas e administrativas que afetaram sua execução.

Por isso, uma decisão que desconsidere acontecimentos relevantes ou atribua responsabilidades sem examinar as provas pode ampliar o risco de judicialização, de passivos e de novos atrasos. Esse risco não impede a fiscalização nem afasta eventual responsabilização da empresa, mas reforça a necessidade de uma decisão tecnicamente fundamentada.

Os argumentos da NEXT devem ser considerados criteriosamente, assim como os relatórios da Artesp que embasaram a abertura do processo. Examinar a defesa não significa aceitar previamente suas conclusões: significa verificar o que aconteceu, quem tinha a obrigação de agir e quanto cada ocorrência efetivamente alterou o cronograma.

Cancelamento do monotrilho deixou precedente de indenização

A região já passou por uma mudança de projeto com consequências financeiras para o Estado.

O BRT-ABC substituiu a Linha 18-Bronze, monotrilho planejado para ligar o ABC à capital e contratado por parceria público-privada em 2014. O sistema sobre trilhos não chegou a ser construído.

Em maio de 2025, o Diário do Transporte noticiou um acordo entre o Governo de São Paulo e a concessionária do monotrilho sobre o encerramento do contrato. A publicação registrava indenização de R$ 273,5 milhões, com data-base em abril de 2023, e valor corrigido superior a R$ 335,4 milhões naquele momento.

Esses números se referem ao acordo da Linha 18, não a uma estimativa de indenização para a NEXT Mobilidade.

Os casos também têm fundamentos diferentes: o cancelamento do monotrilho decorreu de uma mudança de projeto pelo Estado; o procedimento atual apura descumprimentos atribuídos à concessionária do BRT.

O precedente mostra, contudo, que decisões sobre contratos de transporte podem produzir despesas mesmo quando o empreendimento não entrega o atendimento esperado. No caso da NEXT, qualquer efeito financeiro dependerá das conclusões do processo, dos investimentos reconhecidos e das regras aplicáveis à concessão.

Dados técnicos do BRT-ABC

O corredor foi concebido para ligar São Bernardo do Campo à capital, passando por Santo André e São Caetano do Sul, com atendimento a Sacomã e Tamanduateí.

Os dados abaixo correspondem às características divulgadas do projeto. Demanda, capacidade e composição integral da frota são previsões, e não resultados de uma operação comercial já implantada.

As diferentes extensões publicadas ao longo do projeto devem ser consideradas com seus respectivos documentos e versões. Também não se deve confundir o número de estruturas de parada com listas de denominações divulgadas anteriormente.

A frota de 92 veículos corresponde ao sistema completo. Os 20 ônibus mencionados na nota atual são os disponibilizados para a primeira etapa.

Do monotrilho ao processo de caducidade: o histórico ponto a ponto

• 2014 — O Estado contrata a PPP da Linha 18-Bronze, com o consórcio VemABC, para implantar o monotrilho entre o ABC e a capital.
• 2015 a 2018 — O projeto permanece sem implantação das estruturas do sistema, em meio a dificuldades de financiamento e sucessivas prorrogações.
• 2019 — O governo João Doria anuncia a substituição do monotrilho pelo BRT. A justificativa apresentada envolve custos e dificuldades de implantação; o corredor de ônibus é defendido como alternativa mais rápida.
• Março de 2021 — A reorganização do transporte metropolitano do ABC incorpora o BRT e as linhas da antiga Área 5 à prorrogação da concessão do Corredor ABD. O contrato é estendido até 2046.
• Maio de 2021 — Começa a transferência de linhas para o grupo que constitui a NEXT Mobilidade, incluindo as operações anteriormente prestadas pela MobiBrasil Diadema.
• Setembro e outubro de 2021 — A NEXT assume outras operações, como as da Trans-Bus, Transportes Coletivos Parque das Nações e Expresso São Bernardo do Campo.
• Fevereiro de 2022 — Começam as obras do BRT-ABC.
• Março de 2022 — A transferência das linhas metropolitanas remanescentes para a NEXT chega à etapa final, incluindo serviços da Rigras.
• Junho de 2022 — O empreendimento obtém licenciamento ambiental prévio.
• Novembro de 2022 — É divulgada a obtenção da Licença Ambiental de Instalação.
• Agosto de 2023 — O Supremo Tribunal Federal valida o modelo de prorrogação antecipada da concessão e incorporação dos investimentos. A decisão não dispensa o cumprimento das obrigações de execução.
• Dezembro de 2023 — É anunciado financiamento de R$ 80 milhões pelo BNDES para o BRT.
• Maio de 2024 — A NEXT apresenta aos prefeitos previsão de conclusão em dezembro de 2025 e operação em janeiro de 2026. Os municípios cobram integração com os ônibus municipais.
• 30 de novembro de 2024 — Vence o prazo contratual para conclusão das obras apontado pela Artesp no procedimento atual.
• Janeiro de 2025 — A concessionária mantém publicamente a previsão de operação assistida no último trimestre daquele ano e atendimento comercial em janeiro de 2026.
• Maio de 2025 — O Estado divulga acordo de indenização pelo encerramento do contrato da Linha 18-Bronze.
• Outubro de 2025 — A NEXT apresenta plano de ação com a meta de concluir o BRT até o fim de outubro de 2026, conforme registrado pela Artesp.
• Dezembro de 2025 — A empresa explica que o projeto terá veículos E-Trol e ônibus exclusivamente a baterias, em vez de depender integralmente de uma única configuração de alimentação elétrica.
• Março de 2026 — Começam testes com os ônibus a baterias. A NEXT atribui parte dos atrasos a intervenções de concessionárias de serviços e anuncia intensificação dos trabalhos.
• Maio de 2026 — Tarcísio cobra a entrega do corredor e manifesta a possibilidade de ruptura contratual. A concessionária divulga avanços em diferentes frentes.
• Junho de 2026 — São divulgados testes de portas de plataforma, informações de horários, acessibilidade e pontos de ultrapassagem.
• 22 de setembro de 2026 — O governador afirma que o ABC poderá integrar novas licitações de ônibus metropolitanos caso a NEXT não cumpra as obrigações do BRT.
• 23 de setembro de 2026 — A Artesp rejeita novo pedido relacionado à remuneração contratual e à discussão de postergação das obras.
• 26 de setembro de 2026 — A NEXT reafirma que aproximadamente dez quilômetros e nove paradas estão preparados para uma primeira operação e informa que aguarda autorização.
• 5 de outubro de 2026 — O Conselho Diretor da Artesp aprova a conversão do procedimento em Processo Administrativo de Caducidade.
• 6 de outubro de 2026 — A concessionária anuncia que apresentará defesa e pede análise individualizada dos fatores de atraso. A Artesp esclarece que o processo seguirá à SPI para decisão, após as análises técnica e jurídica.
• 31 de outubro de 2026 — É a meta de conclusão do plano de ação que, segundo a avaliação técnica da Artesp, não poderá ser cumprida.

O processo agora terá de conciliar a apuração dos descumprimentos com o exame das causas apresentadas pela concessionária. Para os passageiros, a consequência prática da decisão será medida pela entrega do BRT e pela continuidade dos serviços metropolitanos já em funcionamento.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Trens circularam com velocidade reduzida e maior tempo de parada

ARTHUR FERRARI

Os passageiros da linha 2-Verde do Metrô de São Paulo enfrentaram dificuldades logo no início desta quarta-feira, 7 de outubro de 2026, devido a problemas no serviço.

De acordo com o Metrô, houve interferência na via entre as estações Sacomã e e Vila Prudente, gerando circulação com velocidade reduzida e maior tempo de parada entre 4h54 e 5h.

O atendimento foi rapidamente normalizado e os trens circulam sem interferências ddesde então.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Serviços diurnos ocorrem das 7h às 17h, e no período noturno, das 21h às 7h

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Até sábado, 10 de outubro de 2026, as rodovias gerenciadas pela concessionária Ecovias Noroeste Paulista no interior de São Paulo sofrem alterações no trânsito de veículos.

Serão realizadas obras, intervenções e manutenções nas rodovias Washington Luís (SP-310); Brigadeiro Faria Lima (SP-326); Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mário Gentil (SP-333); Comendador Pedro Monteleone (SP-351); José Della Vechia e Orlando Chesini Ometto (SP-323).

Os serviços diurnos ocorrem das 7h às 17h, e as atuações noturnas, das 21h às 7h.

O cronograma está sujeito a alterações e pode ser acompanhado pelo Instagram@_econoreste.

Para as obras de ampliação da Rodovia Washington Luís (SP-310), o fechamento de faixas de tráfego ocorrem no período diurno:

SÃO CARLOS – de segunda a quinta-feira, das 6 às 17 horas, de sexta-feira, diurna das 6 às 16 horas e sábado, das 7h às 17 horas e noturna das 21 às 5 horas da manhã.

CEDRAL – de segunda a quinta-feira, das 7 às 17 horas, de sexta-feira, das 7 às 16 horas e sábado, das 7h às 17 horas.

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 17 horas, de sexta-feira, das 7h30 às 16 horas e sábado, das 7h30 às 17 horas.

OBRA DE AMPLIAÇÃO (TERCEIRAS FAIXAS / MARGINAIS)

São Carlos (SP-310) – Quilômetros 229 a 241 (diurna e noturna, dois sentidos).

Interdição total do viaduto quilômetro 236+100m (Jardim Jockey Club).

Interdição total da alça de acesso da Rodovia Dr. Paulo Lauro (SP-215), para a pista norte da SP-310 (sentido capital–interior), no dispositivo localizado no quilômetro 227.

Cedral (SP-310) – km 425-B (Pista Sul / Sentido Capital): Obras de adequação de acesso e nova estrutura de retorno –

– Alteração no Tráfego: Retorno liberado na pista principal. Motoristas vindos da Rodovia João Neves (Potirendaba ➔ Rio Preto) devem utilizar o retorno do km 421.

São José do Rio Preto (SP-310) – km 434 (Ponte do Córrego dos Macacos / Conexão Av. Percy Gandini e Av. Mário Andreazza): Alargamento da ponte, variando com fechamento entre as pistas norte e sul.

– km 436: Obras de fundação para novo viaduto transversal.

– km 440+600m ao 442 (Entre o Aeroporto e a Av. Juscelino K. Oliveira): Construção da via marginal, em ambos os sentidos.

– km 442+650m (Acesso ao Aeroporto): Construção de dois viadutos.

– km 442+650m ao 444+750m (Pista Sul / Sentido São José do Rio Preto – Mirassol): Obras da 3ª e 4ª faixa com possibilidade de interdição de uma faixa de rolamento.

– km 443+700m: fechamento de duas alças de acesso na Avenida Fernando Bonvino, no Distrito Industrial, para obras na marginal na pista norte (sentido capital-interior).

– km 442+650m ao 444: construção das marginais

– km 439: Obras de fundação do viaduto da marginal que passará sobre a Avenida Alberto Andaló.

– km 444+750m: Alargamento do viaduto pelo canteiro central (ambos os sentidos).

– km 446: Continuidade das obras da marginal do Clube Monte Líbano.

– km 448: Continuidade das obras da marginal do Interior Eventos.

SERVIÇOS GERAIS (PAVIMENTO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, MANUTENÇÃO E CONSERVA)

• Terça-feira – 6/10            

SP-310 – Rodovia Washington Luís

São Carlos / Ibaté / Araraquara / Matão / Taquaritinga / Fernando Prestes / Santa Adélia / Pindorama / Catanduva / Catiguá / Ibirá / Uchoa / Cedral / São José do Rio Preto / Mirassol – Quilômetros 228 a 454 (diurna, dois sentidos).

SP-326 – Rodovia Brigadeiro Faria Lima

Matão / Dobrada / Santa Ernestina / Guariba / Taquaritinga / Jaboticabal / Taiúva / Taquaral / Pitangueiras / Bebedouro / Colina / Barretos – Quilômetros 293 a 426 (diurna, dois sentidos).

SP-333 – Rodovias Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mário Gentil

Jaboticabal / Taquaritinga / Itápolis / Borborema – Quilômetros 109 a 212 (diurna, dois sentidos).

SP-351 – Rodovia Comendador Pedro Monteleone

Bebedouro / Pirangi / Paraíso / Palmares Paulista / Catanduva  – Quilômetros 151 a 218 (diurna, dois sentidos).

SP-323 – Rodovias José Della Vechia e Orlando Chesini Ometto

Taquaritinga / Monte Alto / Vista Alegre do Alto / Pirangi – Quilômetros 000 a 044 (diurna, dois sentidos).

• Quarta-feira – 7/10

SP-310 – Rodovia Washington Luís

São Carlos / Ibaté / Araraquara / Matão / Taquaritinga / Fernando Prestes / Santa Adélia / Pindorama / Catanduva / Catiguá / Ibirá / Uchoa / Cedral / São José do Rio Preto / Mirassol – Quilômetros 228 a 454 (diurna, dois sentidos).

SP-326 – Rodovia Brigadeiro Faria Lima

Matão / Dobrada / Santa Ernestina / Guariba / Taquaritinga / Jaboticabal / Taiúva / Taquaral / Pitangueiras / Bebedouro / Colina / Barretos – Quilômetros 293 a 426 (diurna, dois sentidos).

SP-333 – Rodovias Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mário Gentil

Jaboticabal / Taquaritinga / Itápolis / Borborema – Quilômetros 119 a 212 (diurna, dois sentidos).

SP-351 – Rodovia Comendador Pedro Monteleone

Bebedouro / Pirangi / Paraíso / Palmares Paulista / Catanduva – Quilômetros 151 a 218 (diurna, dois sentidos).

SP-323 – Rodovias José Della Vechia e Orlando Chesini Ometto

Taquaritinga / Monte Alto / Vista Alegre do Alto / Pirangi – Quilômetros 000 a 044 (diurna, dois sentidos).

• Quinta-feira – 8/10

SP-310 – Rodovia Washington Luís

São Carlos / Ibaté / Araraquara / Matão / Taquaritinga / Fernando Prestes / Santa Adélia / Pindorama / Catanduva / Catiguá / Ibirá / Uchoa / Cedral / São José do Rio Preto / Mirassol – Quilômetros 228 a 454 (diurna, dois sentidos).

SP-326 – Rodovia Brigadeiro Faria Lima

Matão / Dobrada / Santa Ernestina / Guariba / Taquaritinga / Jaboticabal / Taiúva / Taquaral / Pitangueiras / Bebedouro / Colina / Barretos – Quilômetros 293 a 426 (diurna, dois sentidos).

SP-333 – Rodovias Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mário Gentil

Jaboticabal / Taquaritinga / Itápolis / Borborema – Quilômetros 119 a 212 (diurna, dois sentidos).

SP-351 – Rodovia Comendador Pedro Monteleone

Bebedouro / Pirangi / Paraíso / Palmares Paulista / Catanduva – Quilômetros 151 a 218 (diurna, dois sentidos).

SP-323 – Rodovias José Della Vechia e Orlando Chesini Ometto

Taquaritinga / Monte Alto / Vista Alegre do Alto / Pirangi – Quilômetros 000 a 044 (diurna, dois sentidos).

• Sexta-feira – 9/10

SP-310 – Rodovia Washington Luís

São Carlos / Ibaté / Araraquara / Matão / Taquaritinga / Fernando Prestes / Santa Adélia / Pindorama / Catanduva / Catiguá / Ibirá / Uchoa / Cedral / São José do Rio Preto / Mirassol – Quilômetros 228 a 454 (diurna, dois sentidos).

SP-326 – Rodovia Brigadeiro Faria Lima

Matão / Dobrada / Santa Ernestina / Guariba / Taquaritinga / Jaboticabal / Taiúva / Taquaral / Pitangueiras / Bebedouro / Colina / Barretos – Quilômetros 293 a 426 (diurna, dois sentidos).

SP-333 – Rodovias Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mário Gentil

Jaboticabal / Taquaritinga / Itápolis / Borborema – Quilômetros 119 a 212 (diurna, dois sentidos).

SP-351 – Rodovia Comendador Pedro Monteleone

Bebedouro / Pirangi / Paraíso / Palmares Paulista / Catanduva – Quilômetros 151 a 218 (diurna, dois sentidos).

SP-323 – Rodovias José Della Vechia e Orlando Chesini Ometto

Taquaritinga / Monte Alto / Vista Alegre do Alto / Pirangi – Quilômetros 000 a 044 (diurna, dois sentidos).

• Sábado – 10/10

SP-310 – Rodovia Washington Luís

São Carlos / Ibaté / Araraquara / Matão / Taquaritinga / Fernando Prestes / Santa Adélia / Pindorama / Catanduva / Catiguá / Ibirá / Uchoa / Cedral / São José do Rio Preto / Mirassol – Quilômetros 228 a 454 (diurna, dois sentidos).

SP-326 – Rodovia Brigadeiro Faria Lima

Matão / Dobrada / Santa Ernestina / Guariba / Taquaritinga / Jaboticabal / Taiúva / Taquaral / Pitangueiras / Bebedouro / Colina / Barretos – Quilômetros 293 a 426 (diurna, dois sentidos).

SP-333 – Rodovias Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mário Gentil

Jaboticabal / Taquaritinga / Itápolis / Borborema – Quilômetros 119 a 212 (diurna, dois sentidos).

SP-351 – Rodovia Comendador Pedro Monteleone

Bebedouro / Pirangi / Paraíso / Palmares Paulista / Catanduva – Quilômetros 151 a 218 (diurna, dois sentidos).

SP-323 – Rodovias José Della Vechia e Orlando Chesini Ometto

Taquaritinga / Monte Alto / Vista Alegre do Alto / Pirangi – Quilômetros 000 a 044 (diurna, dois sentidos).

• Domingo – 11/10

SP-310 – Rodovia Washington Luís

São Carlos / Ibaté / Araraquara / Matão / Taquaritinga / Fernando Prestes / Santa Adélia / Pindorama / Catanduva / Catiguá / Ibirá / Uchoa / Cedral / São José do Rio Preto / Mirassol – Quilômetros 240 a 454 (diurna, dois sentidos).

SP-326 – Rodovia Brigadeiro Faria Lima

Matão / Dobrada / Santa Ernestina / Guariba / Taquaritinga / Jaboticabal / Taiúva / Taquaral / Pitangueiras / Bebedouro / Colina / Barretos – Quilômetros 293 a 426 (diurna, dois sentidos).

SP-333 – Rodovias Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mário Gentil

Itápolis / Borborema – Quilômetros 187 a 212 (diurna, dois sentidos).

SP-351 – Rodovia Comendador Pedro Monteleone

Catanduva – Quilômetros 205 a 218 (diurna, dois sentidos).

SP-323 – Rodovias José Della Vechia e Orlando Chesini Ometto

Pirangi – Quilômetros 036 a 044 (diurna, dois sentidos).

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte