Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Suspensão do imposto alcança remessas para industrialização de ônibus, micro-ônibus e packs de baterias; norma também permite veículo pronto seguir diretamente da encarroçadora ao comprador

ADAMO BAZANI

O Rio Grande do Sul alterou nesta quarta-feira, 09 de setembro de 2026, as regras fiscais para a industrialização de chassis de ônibus, micro-ônibus e caminhões e passou a detalhar expressamente as operações envolvendo veículos elétricos, packs de baterias e demais componentes de eletrificação. A norma prevê suspensão do ICMS durante determinadas remessas para industrialização entre empresas localizadas em sete Estados: Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

A medida interessa diretamente à cadeia de fabricação de ônibus porque permite que chassis, inclusive elétricos, e baterias sejam enviados aos fabricantes de carrocerias ou equipamentos rodoviários antes da venda definitiva do veículo, sem cobrança do imposto nessa etapa intermediária. A regra também admite que, depois de encarroçado, o ônibus seja entregue diretamente pela indústria ao comprador, sem precisar retornar fisicamente à fábrica do chassi ou passar por uma concessionária. Os efeitos foram fixados retroativamente a 1º de setembro de 2026.

A alteração consta da Instrução Normativa RE nº 071/2026, da Receita Estadual gaúcha, e incorpora procedimentos previstos em protocolos de ICMS firmados entre os Estados.

NÃO É ISENÇÃO DE ICMS

Um ponto importante é a diferença entre suspensão e isenção.

A norma não elimina definitivamente o ICMS incidente sobre a venda do veículo.

O que ocorre é a suspensão do recolhimento durante uma etapa específica da cadeia industrial.

Por exemplo: o fabricante do chassi pode remeter o produto ao encarroçador para que seja instalada a carroceria sem que o imposto seja recolhido naquele deslocamento físico intermediário.

A tributação aplicável será observada posteriormente, quando ocorrer a comercialização.

O mecanismo evita que o processo industrial seja tratado fiscalmente como sucessivas operações de compra e venda quando o chassi ainda está sendo transformado no ônibus completo.

REGRA PASSA A CITAR EXPRESSAMENTE BATERIAS DE ÔNIBUS ELÉTRICOS

A atualização chama atenção porque vai além dos chassis convencionais.

O texto inclui expressamente chassis de ônibus, micro-ônibus e caminhões equipados com acumuladores elétricos, além dos próprios packs de baterias e demais componentes de eletrificação.

Isso permite diferentes arranjos logísticos de produção.

O chassi elétrico pode seguir para a encarroçadora junto com o conjunto de baterias.

Também pode ser enviado primeiro, enquanto as baterias seguem posteriormente.

A regulamentação prevê documentação fiscal específica para ambas as situações.

COMO FUNCIONA NA PRÁTICA

A cadeia de um ônibus frequentemente envolve empresas diferentes.

Uma indústria fabrica o chassi. Outra produz e instala a carroceria. Dependendo do modelo, fornecedores adicionais participam de sistemas elétricos, baterias e outros componentes.

A nova redação disciplina justamente esse trânsito industrial.

A regra também dispensa, em determinadas situações, a emissão de documento fiscal simbólico de remessa pelo concessionário ou comprador final ao industrializador.

SETE ESTADOS PARTICIPAM DA SISTEMÁTICA

O procedimento alcança operações realizadas entre contribuintes localizados em:

Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

Esses Estados concentram parte significativa da cadeia brasileira de fabricação de chassis, carrocerias e equipamentos rodoviários.

A medida, portanto, não se limita a veículos fabricados e vendidos dentro do Rio Grande do Sul. Ela disciplina também o deslocamento interestadual de componentes durante a etapa de industrialização.

ÔNIBUS PODE SAIR DA ENCARROÇADORA DIRETO PARA O CLIENTE

Outro ponto prático está na logística do veículo concluído.

A norma autoriza que, após o encarroçamento ou instalação do equipamento, o veículo saia diretamente do estabelecimento industrializador para o adquirente.

Não é necessário que o ônibus volte antes à fábrica do chassi, ao remetente da bateria ou à concessionária, mesmo quando essas empresas estão em outro Estado.

Esse fluxo é compatível com uma prática comum no mercado de ônibus, no qual a unidade física pode passar diretamente da fabricante de chassis para a encarroçadora e, depois de concluída, ser entregue ao cliente.

O percurso documental e tributário, entretanto, precisa seguir as regras específicas previstas na instrução normativa.

CHASSI E BATERIAS PODEM PERMANECER ATÉ 360 DIAS NO INDUSTRIALIZADOR

A regulamentação também estabelece prazo para os componentes que já passaram pela industrialização, mas ainda não foram comercializados.

Chassi e acumuladores elétricos poderão permanecer no estabelecimento industrializador por até 180 dias.

Esse período pode ser prorrogado uma vez por outros 180 dias.

Na prática, o prazo máximo pode chegar a 360 dias.

Caso a comercialização não ocorra até o encerramento do período autorizado, o ICMS suspenso deverá ser recolhido, acrescido dos juros e multas previstos pela legislação do Estado de origem.

O valor poderá posteriormente ser compensado quando ocorrer a venda.

VENDA DO CHASSI E DA CARROCERIA CONTINUA EXIGINDO DOCUMENTAÇÃO FISCAL

A suspensão durante a industrialização não elimina as obrigações na comercialização.

Quando o chassi e os acumuladores forem efetivamente vendidos, o fabricante deverá emitir NF-e com a tributação correspondente e indicar que os componentes haviam sido anteriormente enviados para industrialização.

Se uma concessionária participar da comercialização subsequente, também terá de emitir a documentação fiscal correspondente.

A fabricante da carroceria ou do equipamento rodoviário, por sua vez, deverá emitir a nota referente à própria produção e realizar o retorno simbólico das mercadorias recebidas para industrialização.

Ou seja, a simplificação do fluxo físico não elimina a necessidade de registrar fiscalmente cada etapa do negócio.

É POSSÍVEL TROCAR A ENCARROÇADORA DURANTE O PROCESSO

A instrução normativa disciplina ainda uma situação menos comum, mas relevante para fabricantes e compradores.

Se houver necessidade comprovada de alterar o estabelecimento responsável pela industrialização, o chassi e a bateria poderão ser encaminhados a outra fabricante de carroceria ou de equipamento rodoviário.

Para isso, deverá ser emitida uma nova NF-e de remessa para montagem ou acoplamento, sem débito do imposto, com a identificação de que se trata de mudança do estabelecimento industrializador autorizada pela sistemática tributária.

ELETRIFICAÇÃO TRAZ NOVOS FLUXOS À CADEIA INDUSTRIAL

A inclusão expressa dos packs de baterias é uma consequência da mudança tecnológica pela qual passa a indústria de veículos pesados.

Num ônibus convencional, chassi, motor e grande parte dos principais componentes de propulsão tradicionalmente seguem juntos para o encarroçador.

Nos modelos elétricos, a cadeia pode ser diferente. Baterias de grande capacidade representam componentes de alto valor e podem ter cronogramas, fornecedores e logística próprios.

Por isso, a possibilidade de envio do chassi com ou sem as baterias e até da remessa posterior dos acumuladores passa a ter relevância tributária e operacional.

A norma publicada nesta quarta-feira estabelece justamente os procedimentos fiscais para essas possibilidades, sem diferenciar se o futuro ônibus será destinado ao transporte urbano, rodoviário, escolar ou a outro tipo de operação.

NOVA REGRA TEM EFEITO DESDE 1º DE SETEMBRO

Embora a instrução tenha sido publicada em 09 de setembro, seus efeitos foram retroativos a 1º de setembro de 2026.

Com isso, as empresas enquadradas na sistemática passam a considerar a nova redação para as operações realizadas desde o primeiro dia do mês.

Para fabricantes de chassis, baterias, carrocerias, concessionárias e compradores de ônibus, o principal efeito é tornar mais claro o tratamento tributário de um processo industrial no qual componentes podem atravessar fronteiras estaduais antes de o veículo estar efetivamente pronto e vendido.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Gestão estadual divulgou nesta quarta-feira (09) resultado de consulta pública, mais uma etapa antes da licitação; contrato é estimado em R$ 89,9 milhões por dez anos

ADAMO BAZANI

A nova bilhetagem dos transportes metropolitanos da Região Metropolitana de Porto Alegre (RS) deverá concentrar em uma mesma plataforma o processamento das viagens, pagamentos e dados dos passageiros, utilizar tecnologia baseada em contas e permitir meios de pagamento como cartões de crédito e débito. Segundo o Governo do Rio Grande do Sul, a centralização pode facilitar a integração entre diferentes serviços e operadores, além de separar a gestão financeira da bilhetagem das empresas responsáveis pela operação dos ônibus.

O projeto será estruturado como PPP (Parceria Público-Privada), com contrato estimado em R$ 89,9 milhões e prazo previsto de dez anos. Nesta quarta-feira, 09 de setembro de 2026, o Estado publicou no Diário Oficial o resultado da consulta e da audiência públicas realizadas sobre a proposta, uma das etapas que antecedem a publicação da licitação. Ainda não há empresa vencedora nem contrato assinado.

Na prática, o Governo pretende contratar uma estrutura independente de clearing house, responsável por receber, processar e organizar as informações financeiras geradas pelas viagens metropolitanas. O sistema será baseado no modelo ABT, sigla em inglês para account based ticketing, ou bilhetagem baseada em contas. O projeto também prevê equipamentos, processamento de pagamentos e armazenamento de informações em nuvem.

O QUE PODE MUDAR PARA O PASSAGEIRO

A principal diferença está na maneira como a passagem e as informações de uso do transporte são administradas.

Em uma bilhetagem tradicional, o cartão físico exerce papel central no armazenamento ou identificação dos créditos e direitos de viagem.

No sistema ABT, o elemento principal passa a ser a conta do passageiro mantida na plataforma central. Cartão, aplicativo ou outro meio habilitado funciona como uma forma de identificar essa conta.

Com isso, diferentes maneiras de pagamento podem ser associadas a um mesmo ambiente de processamento.

O projeto gaúcho prevê expressamente pagamentos com cartões de crédito e débito.

A centralização também cria condições tecnológicas para facilitar integrações entre linhas e operadores, porque as viagens deixam de depender exclusivamente de estruturas de arrecadação isoladas de cada empresa.

Isso, entretanto, não significa que a implantação da plataforma crie automaticamente uma tarifa única, integração gratuita ou novos descontos.

Essas regras continuarão dependendo da política tarifária definida pelo Estado e dos contratos do transporte metropolitano.

PROCESSAMENTO FINANCEIRO FICARÁ SEPARADO DA OPERAÇÃO DOS ÔNIBUS

A proposta do Governo gaúcho é separar duas atividades que tradicionalmente podem estar fortemente relacionadas: transportar passageiros e processar o dinheiro arrecadado com as viagens.

A futura concessionária da bilhetagem não será, por esse contrato, responsável por colocar ônibus em circulação.

Sua atribuição será administrar a estrutura tecnológica e financeira.

Já a operação dos ônibus metropolitanos está sendo tratada pelo Estado em outra modelagem de concessão.

A separação pode permitir que diferentes empresas operadoras utilizem uma infraestrutura comum de arrecadação e processamento.

O QUE É A CLEARING HOUSE

A expressão clearing house pode parecer distante da rotina do passageiro, mas representa uma das peças principais do projeto.

É a estrutura que recebe as informações das transações realizadas no sistema, identifica viagens e pagamentos, consolida os dados e permite calcular a distribuição dos valores entre os participantes.

Em uma rede metropolitana com diferentes linhas, empresas e municípios, esse processamento central pode registrar, por exemplo, que determinado passageiro realizou mais de uma viagem, utilizou operadores distintos ou efetuou o pagamento por meios diferentes.

A PPP publicada pelo Governo foi estruturada especificamente para contratar esse serviço de clearing house associado à nova bilhetagem.

CONTRATO É ESTIMADO EM R$ 89,9 MILHÕES POR DEZ ANOS

A modelagem divulgada pelo Governo prevê prazo contratual de dez anos.

O valor total estimado é de R$ 89,9 milhões.

A estruturação apresentada anteriormente pelo Estado projetou diferentes valores máximos de contraprestação conforme a etapa do contrato:

O planejamento econômico-financeiro apresentado também apontou aproximadamente R$ 20,78 milhões em investimentos, principalmente para aquisição e reposição de validadores, e R$ 42,15 milhões em despesas operacionais.

Os valores ainda pertencem à fase de modelagem e podem ser alterados até a publicação do edital definitivo.

SISTEMA DEVERÁ ACEITAR CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO

A publicação oficial desta quarta-feira confirma que a solução tecnológica deverá contemplar processamento de pagamentos com cartões de crédito e débito.

Também estão previstos equipamentos e serviços de computação em nuvem destinados ao processamento e armazenamento dos dados.

A modelagem apresentada pelo Governo prevê ainda diferentes meios de pagamento e ferramentas de controle de fraudes.

A proposta é reduzir a dependência de um único cartão proprietário do sistema e ampliar as possibilidades de acesso ao transporte.

BILHETAGEM FAZ PARTE DE UMA REORGANIZAÇÃO MAIOR DOS ÔNIBUS METROPOLITANOS

O projeto tecnológico não está sendo desenvolvido isoladamente.

O Governo do Rio Grande do Sul também trabalha na reorganização da concessão do transporte coletivo metropolitano por ônibus.

A modelagem operacional prevê prazo diferente, de 15 anos, e divisão da Região Metropolitana de Porto Alegre em seis grupos territoriais.

São eles Centro, Leste, Nordeste, Noroeste, Oeste e Sudeste.

Entre os municípios abrangidos pelas diferentes áreas estão Canoas (RS), Esteio (RS), Novo Hamburgo (RS), São Leopoldo (RS), Sapucaia do Sul (RS), Cachoeirinha (RS), Gravataí (RS), Guaíba (RS), Eldorado do Sul (RS), Alvorada (RS), Viamão (RS), Montenegro (RS), Sapiranga (RS), Taquara (RS) e outras cidades metropolitanas.

A concessão operacional deverá tratar de ônibus, frota, garagens e sistemas de apoio à operação.

Já a bilhetagem terá contratação própria.

Essa separação significa que uma eventual troca de empresa operadora de determinada região não exigiria, em princípio, a substituição de toda a plataforma central de arrecadação.

CONSULTA E AUDIÊNCIA COMEÇARAM EM 2025

A estruturação da PPP da bilhetagem começou publicamente em 2025.

O Estado abriu consulta pública para receber contribuições sobre a modelagem e promoveu audiência com interessados.

Na publicação desta quarta-feira, a Secretaria da Reconstrução Gaúcha informa que estão disponíveis os resultados da Consulta Pública nº 04/2025 e da Audiência Pública nº 03/2025.

É esta a novidade administrativa desta edição do Diário Oficial.

Ela é importante porque encerra mais uma fase necessária para que o Estado possa consolidar a modelagem e preparar a concorrência, mas não deve ser confundida com lançamento do edital.

LICITAÇÃO AINDA NÃO FOI PUBLICADA

O projeto, portanto, ainda está na fase anterior à escolha da empresa responsável pelo sistema.

Depois da consulta e da audiência, o Governo precisa avaliar as contribuições, eventualmente alterar documentos, consolidar a modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira e publicar o edital.

Só depois ocorrerão apresentação e julgamento de propostas, habilitação, definição da vencedora e assinatura do contrato.

A publicação desta quarta-feira não informa uma nova data definitiva para a licitação.

O cronograma inicialmente apresentado pelo Estado previa etapas anteriores em prazo menor, o que mostra que a estruturação levou mais tempo que a programação original.

TECNOLOGIA PODE FACILITAR INTEGRAÇÃO, MAS DECISÃO TARIFÁRIA CONTINUA SENDO DO PODER PÚBLICO

Para o passageiro, a maior possibilidade trazida pelo sistema unificado está na capacidade de reconhecer viagens e pagamentos em uma mesma plataforma, mesmo quando diferentes empresas participam da operação.

Tecnologicamente, isso facilita a implantação de integrações e outras políticas tarifárias.

Mas há uma distinção importante.

A bilhetagem consegue executar uma regra de integração. Quem decide se haverá integração, qual será o desconto, em quanto tempo ela será válida, quais linhas participarão e quanto o passageiro pagará é o poder concedente.

Assim, a nova plataforma pode criar a infraestrutura necessária para uma rede mais integrada, mas o benefício concreto dependerá das regras que o Governo do Rio Grande do Sul estabelecer para o transporte metropolitano.

É justamente esta relação entre tecnologia, concessões dos ônibus e política tarifária que deverá definir o impacto real da nova bilhetagem na rotina dos passageiros da Grande Porto Alegre.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Primeiro fim de semana do festival movimentou mais de 200 mil passageiros no terminal

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A movimentação na Rodoviária do Rio segue intensa com o Rock in Rio. No primeiro fim de semana do festival, o terminal movimentou mais de 200 mil passageiros, considerando também a alta demanda do feriado de 7 de Setembro. Para o segundo fim de semana de shows, a expectativa é de novo aumento no fluxo: sexta-feira, dia 11, deve ser o dia de maior movimento, com cerca de 52 mil embarques e desembarques. Ao todo, até o dia 14 de setembro, devem passar pelo terminal 500 mil passageiros em 14 mil ônibus.

Ações – Como todos os anos, a Rodoviária do Rio também inicia, junto com a Socicam, a *Campanha do Brinquedo 2026*, realizada simultaneamente em mais de 10 terminais rodoviários administrados pela empresa em todo o país. Na Rodoviária do Rio, uma caixa de coleta está disponível 24 horas na entrada do terminal até 5 de outubro. Passageiros e visitantes podem contribuir com brinquedos novos ou usados, desde que estejam limpos e em bom estado de conservação. As doações arrecadadas no terminal serão destinadas a cerca de 100 crianças em situação de vulnerabilidade social das comunidades do entorno da Rodoviária do Rio, atendidas pelo Instituto Anjinho Feliz.

Alerta aos Passageiros sobre os Deslocamentos Externos – Além de reforçar a operação para receber os viajantes, a Rodoviária do Rio mantém ações importantes para garantir uma experiência mais segura e acolhedora. Entre elas está a campanha de combate ao transporte clandestino, com orientações aos passageiros para que utilizem apenas serviços regulares e autorizados. A ação está sendo divulgada através de comunicação visual logo na saída do desembarque. Entre as orientações estão, não aceitar ofertas de transporte no lado externo do terminal (calçadas e marquises) e dar preferência ao Uber Lounge, táxis regulares e transporte público como VLT e Terminal Gentileza (BRT).

Utilidade Pública – Na sexta-feira (11/9), o terminal também sediará uma campanha da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e o PROCON-RJ, em parceria com a concessionária que administra a Rodoviária do Rio. O atendimento ocorre no Setor de Embarque Superior, das 8h às 16h. A população poderá esclarecer dúvidas relacionadas a compras, contratos, cobranças, produtos, serviços e outras situações que envolvam relações de consumo. O atendimento terá caráter informativo e de orientação. Também serão distribuídas cartilhas com informações sobre os direitos do consumidor. No local, ainda será possível tirar dúvidas sobre o mutirão de negociação de dívidas, que acontecerá na capital entre os dias 15 e 18 de setembro, no Tijuca Tênis Clube. Entre os dias 22 e 24 de setembro, a iniciativa será realizada na Região Metropolitana e no interior do estado.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Coletivos farão um itinerário especial para atender os passageiros que seguem para a Avenida Francisco Matarazzo

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Nesta quarta-feira, 09 de setembro, os torcedores que irão ao jogo entre Palmeiras e LDU-EQU, no Nubank Parque, podem utilizar 28 linhas municipais para chegar ao estádio.

Conforme anunciado pela SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte) e SPTrans (São Paulo Transporte), os coletivos seguirão um itinerário especial para atender os passageiros que se deslocam para a Avenida Francisco Matarazzo, n° 1.705, na Zona Oeste da capital paulista.

Confira as linhas que atenderão à região:

1896/10 Jaraguá – Pça. Ramos de Azevedo

8000/10 Term. Lapa – Pça. Ramos de Azevedo

8000/1 Term. Lapa – Pça. Ramos de Azevedo

8400/10 Term. Pirituba – Pça. Ramos de Azevedo

8549/10 Taipas – Pça. do Correio

8594/10 Cid. D’Abril – Pça. Ramos de Azevedo

8622/10 Morro Doce – Pça. Ramos de Azevedo

8677/10 Jd. Líbano – Lgo. do Paissandu

8686/10 Mangalot – Lgo. do Paissandu

938C/10 COHAB Taipas – Term. Princ. Isabel

978J/10 Voith – Term. Princesa Isabel

129F/10 Conexão Petrônio Portela – Metrô Barra Funda

8055/51 Perus – Metrô Barra Funda

948A/10 Vl. Zatt – Metrô Barra Funda

8545/10 Penteado – Metrô Barra Funda

938P/10 Jd. Tereza – Metrô Barra Funda

938V/10 Jd. Vista Alegre – Metrô Barra Funda

978T/10 Jd. Guarani – Metrô Barra Funda

178A/10 Metrô Santana – Lapa

874T/10 Ipiranga – Lapa

809U/10 Cid. Universitária – Metrô Barra Funda

809U/21 Metrô Barra Funda – Metrô Vl. Madalena

856R/10 Lapa – Socorro

8615/10 Pq. da Lapa – Term. Pq. D. Pedro II

875H/10 Term.  Lapa – Metrô Vl. Mariana

877T/10 Vl. Anastácio – Metrô Paraíso

748R/10 Jd. João XXIII – Metrô Barra Funda

8252/10 Metrô Barra Funda – Lapa

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Inscrições seguem até 7 de outubro, com prova prevista para novembro e salário inicial de R$ 5,7 mil

YURI SENA

O Detran-SP abriu concurso público para o preenchimento de 145 vagas para o cargo de Agente Estadual de Trânsito. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado e as inscrições podem ser realizadas até 7 de outubro.

A seleção será organizada pelo Instituto Avalia e terá prova com questões objetivas e redação, marcada para 1º de novembro. A previsão é de que o resultado final seja divulgado em 15 de janeiro de 2027. A taxa de inscrição é de R$ 98.

Para concorrer ao cargo, é necessário ter formação de nível superior e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

O salário inicial é de R$ 5.702,18, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A remuneração inclui ainda benefícios previstos na legislação, como FGTS, férias, 13º salário, vale-transporte, vale-refeição ou alimentação, adicional de periculosidade, bonificação por resultados e assistência médica.

Entre as atribuições do cargo estão atividades técnicas, de gestão e execução relacionadas às competências do Detran-SP. O órgão também destaca a necessidade de conhecimentos em informática e tecnologia diante do processo de transformação digital dos serviços.

Este é o primeiro concurso público realizado pelo Detran-SP desde 2019. Os aprovados passarão por capacitação inicial e poderão participar de ações de atualização e aperfeiçoamento profissional ao longo da carreira.

O Detran-SP informa que atualmente é responsável por aproximadamente 37 milhões de veículos e 27 milhões de condutores no Estado.

As informações sobre o processo seletivo, incluindo o edital, cronograma e orientações para inscrição, estão reunidas na página especial criada pelo Detran-SP para o concurso.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Empresa informou que atraso nos depósitos ocorreu por conta de uma falha de processamento do sistema bancário; coletivos voltaram a circular por volta das 8h

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Na manhã desta quarta-feira, 09 de setembro, 18 linhas do transporte público de Paulínia (SP) foram afetadas pela paralisação dos motoristas da empresa MoV.

A categoria protestou por melhores condições de trabalho e contra o atraso no pagamento dos salários, que até então estavam atrasados desde a semana passada.

Por volta das 7h, os trabalhadores receberam os valores em aberto, e na sequência às 8h, retomaram a circulação dos ônibus no município.

De acordo com os motoristas, que se mobilizaram desde a madrugada, eles teriam sofrido ameaças de demissão em caso de paralisação.

A operadora MoV explicou que o atraso no depósito dos salários ocorreu devido a uma falha de processamento do sistema bancário.

Em nota, a Prefeitura de Paulínia classificou o ato como irregular e reforçou que se mantém em dia com as obrigações junto às empresas do transporte urbano e escolar.

Confira quais foram as 18 linhas de ônibus com a operação afetada no período da manhã:

099 (Parque das Árvores)

100 (Marieta Dian)

101 (João Aranha)

102 (Jardim Leonor)

102 (Núcleos)

103 (Expressão São José)

104 e 200 (Replan)

105 (Expresso João Aranha)

106 (Linhão da Saúde)

202 (Parque da Represa)

203 (Cooperlotes)

204 (Residencial Pazetti)

207 (Vida Nova)

301 (Betel)

302 (Rhodia)

304 (Brasil 500)

305 (Interbairros)

306 (Expresso Alternativo)

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Segundo administração municipal, serviços estão sendo reformulados e não estão descartadas mais alterações

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de Aracaju (SE) iniciou nesta quarta-feira, 09 de setembro de 2026, uma nova etapa da reestruturação do transporte coletivo, com a transferência de seis linhas até então operadas pela Viação Modelo para a Boa Vista e a substituição de 22 ônibus da primeira empresa por veículos da nova operadora. Também entram em vigor quatro serviços: dois itinerários novos, Campus/D.I.A. via Santa Lúcia e Eduardo Gomes/Mercado, e a reativação das linhas Santa Maria/D.I.A. via Etelvino Alves e Terminal Rodoviário/Nova Saneamento. Segundo a SMTT (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito), as mudanças foram definidas depois de acompanhamento da operação e das demandas dos passageiros e outras alterações não estão descartadas.

A entrada da Boa Vista em linhas da Modelo ocorre, entretanto, dentro de uma reorganização muito mais ampla e juridicamente sensível do sistema da Grande Aracaju. A empresa chegou em agosto com uma frota de 110 ônibus climatizados, 67 deles zero quilômetro, inicialmente no processo de substituição da VRS. A VRS foi retirada pela SMTT, conseguiu voltar à operação por liminar e, na sexta-feira, 04 de setembro, o TJ-SE manteve provisoriamente a empresa nas linhas ao negar pedido da Prefeitura para suspender a decisão. Foi justamente diante dessa situação que a SMTT informou, como mostrou o Diário do Transporte, que os 110 ônibus da Boa Vista permaneceriam no sistema e que seria definida uma nova distribuição das linhas. Parte desse rearranjo aparece agora com a transferência de serviços da Modelo.

Seis linhas deixam a Modelo e passam para a Boa Vista

Segundo o comunicado da Prefeitura, a retirada dos 22 ônibus da Viação Modelo será compensada pela transferência de seis linhas à Boa Vista.

A relação é esta:

As mudanças já valem a partir desta quarta-feira.

Algumas dessas linhas não têm efeito apenas dentro dos limites territoriais de Aracaju. A 022 atende Barra dos Coqueiros (SE), enquanto serviços envolvendo Marcos Freire alcançam Nossa Senhora do Socorro (SE), o que evidencia novamente a natureza integrada do sistema de ônibus da Grande Aracaju.

A operação metropolitana abrange Aracaju (SE), Barra dos Coqueiros (SE), Nossa Senhora do Socorro (SE) e São Cristóvão (SE), municípios envolvidos há anos na discussão sobre a concessão definitiva dos transportes.

Duas linhas são criadas e outras duas voltam a circular

Além da troca de empresas, a SMTT redesenhou a oferta.

A linha 091 – Campus/D.I.A. via Santa Lúcia é nova e deve ampliar a ligação da região universitária com o Terminal D.I.A.

Também começa a linha 036 – Eduardo Gomes/Mercado, criando ligação entre o conjunto Eduardo Gomes e a região dos mercados centrais.

Outros dois serviços estavam fora da rede e são reativados.

Assim, apesar de o comunicado da Prefeitura falar em quatro linhas criadas dentro da reestruturação, tecnicamente são dois serviços novos e dois restabelecidos.

A administração diz que o desenho resulta do monitoramento diário do sistema e do mapeamento das principais demandas apresentadas pelos usuários.

Prefeitura não detalhou por que especificamente estes 22 ônibus da Modelo estão sendo retirados

Há uma distinção importante.

No comunicado desta quarta-feira, a Prefeitura não individualiza irregularidades nos 22 ônibus da Modelo que deixam a operação nem informa que todos estariam acima da idade permitida, apresentariam problemas mecânicos ou teriam sido reprovados em fiscalização.

A justificativa apresentada para o conjunto das mudanças é a reestruturação do serviço, baseada no acompanhamento operacional e nas demandas dos passageiros.

Isso precisa ser diferenciado do contexto anterior.

Desde março de 2025, Aracaju passou a aplicar regras mais rígidas para a frota por meio do Decreto Municipal nº 8.042. A norma estabeleceu vida útil máxima de 12 anos para ônibus a combustão e 15 anos para elétricos, além de requisitos relacionados às condições de funcionamento, conservação e fiscalização dos veículos.

Quando a regra foi anunciada, a Prefeitura estimou a retirada de aproximadamente 160 ônibus, equivalentes a cerca de 30% da frota então existente.

Posteriormente, a própria SMTT informou que mais de 200 veículos haviam deixado o sistema desde o início desse processo de adequação.

Isso não permite, contudo, concluir automaticamente que os 22 veículos retirados nesta quarta-feira estão todos enquadrados nessa situação. O release atual não fornece essa informação.

Modelo já vinha sendo cobrada sobre renovação da frota

A Viação Modelo é uma operadora tradicional do sistema e continuou recebendo novas atribuições e participando de programas municipais mesmo depois da edição do decreto.

Em março de 2025, por exemplo, a própria Prefeitura anunciou cinco ônibus seminovos climatizados incorporados pela Modelo. Na ocasião, eles foram destinados inicialmente às linhas Augusto Franco/Bugio, Porto Sul/Bairro Industrial e Circular Indústria e Comércio 2.

A empresa também participou dos testes de ônibus elétricos promovidos pela Prefeitura em 2025 e passou a operar parte da frota elétrica municipal juntamente com Atalaia e VRS.

Ao mesmo tempo, a idade de parte da frota da Modelo passou a ser alvo de questionamentos públicos.

Reportagem do Mangue Jornalismo publicada em julho de 2026 identificou veículos vinculados à empresa fabricados em 2009 e, portanto, acima do limite de 12 anos estabelecido pelo decreto municipal. Procurada naquela ocasião, a SMTT informou que mantinha um processo gradual de adequação da frota e que mais de 200 ônibus de todo o sistema já haviam sido substituídos. A Modelo não respondeu àquela reportagem.

A Câmara Municipal também registrou cobranças de vereadores relacionadas à presença de ônibus da Modelo com idade superior à prevista na norma.

Novamente, estes antecedentes explicam o ambiente em que a mudança ocorre, mas não são apresentados pela Prefeitura como causa individual da retirada dos 22 ônibus desta quarta-feira.

Boa Vista entrou com 110 ônibus para substituir VRS, mas Justiça mudou o desenho

É neste ponto que a decisão atual se conecta diretamente à cobertura recente do Diário do Transporte.

Em 19 e 20 de agosto, a Prefeitura anunciou a incorporação de 110 ônibus climatizados à operação. Do total, 67 são zero quilômetro e os outros 43 possuem poucos anos de fabricação.

Segundo os números divulgados pela SMTT, o pacote elevou para 208 a quantidade de ônibus climatizados e reduziu a idade média da frota de 7,65 para 5,68 anos. Os 30 ônibus elétricos municipais também estão dentro do conjunto de veículos climatizados contabilizado pela administração.

A intenção inicial era que a Boa Vista substituísse a VRS em 36 linhas.

A Prefeitura dizia que a VRS acumulava reclamações de passageiros, quebras, problemas de manutenção, descumprimento de horários e dificuldades na regularidade do atendimento. A SMTT sustentou ainda que a operação era exercida de forma precária, mediante Ordens de Serviço de Operação.

Em 20 de agosto, ônibus da VRS foram impedidos de sair da garagem por uma operação da SMTT e da Guarda Municipal. A medida provocou reação da empresa, de trabalhadores e de entidades do setor.

VRS foi à Justiça e discussão mudou de qualidade do ônibus para devido processo legal

A VRS contestou a retirada judicialmente.

A empresa não se limitou a negar as deficiências apontadas. Um dos principais argumentos foi de natureza administrativa: alegou que perdeu todas as 36 Ordens de Serviço de Operação praticamente de um dia para outro, sem processo administrativo prévio, contraditório ou possibilidade de apresentar defesa.

A 3ª Vara Cível de Aracaju concedeu liminar no dia 28 de agosto e determinou provisoriamente a manutenção da VRS nas linhas, impedindo a transferência definitiva dessas operações para a Boa Vista.

A Prefeitura e a SMTT recorreram.

O Município argumentou que a VRS prestava o serviço de maneira precária, sem concessão resultante de licitação, e que as Ordens de Serviço poderiam ser revogadas em razão do interesse público, especialmente diante das reclamações e deficiências operacionais apresentadas pelo poder público.

Mas, em 04 de setembro, o desembargador João Hora Neto negou o efeito suspensivo solicitado pelo Município.

Um dos fundamentos considerados foi que o caráter precário da autorização não elimina a obrigação da administração de respeitar garantias constitucionais.

O magistrado destacou ainda que o intervalo entre a comunicação da retirada e o desligamento previsto era de apenas um dia, considerado insuficiente, naquela análise provisória, para exercício do direito de defesa.

O mérito do mandado de segurança ainda não foi julgado definitivamente.

Foi aí que surgiram 110 ônibus novos sem poder simplesmente ocupar as 36 linhas da VRS

A decisão judicial criou um problema operacional bastante peculiar.

A Boa Vista já tinha mobilizado 110 ônibus para entrar no sistema.

Ao mesmo tempo, a Justiça determinou que a VRS voltasse às linhas que havia perdido.

A Prefeitura poderia cumprir a ordem judicial retirando novamente toda a frota da Boa Vista, mas decidiu manter os 110 veículos no transporte coletivo e reorganizar a operação.

Foi isso que a SMTT informou na sexta-feira, 04 de setembro, em reportagem publicada pelo Diário do Transporte.

Na ocasião, o órgão ainda não havia anunciado onde os ônibus da Boa Vista seriam utilizados.

A informação era que ajustes seriam feitos com as demais empresas e, posteriormente, seriam divulgadas as linhas atribuídas à nova companhia.

Novos 110 ônibus da Boa Vista devem seguir em circulação no transporte público de Aracaju (SE), diz SMTT – Diário do Transporte

Cinco dias depois, surge uma primeira resposta concreta: 22 ônibus passam a substituir unidades da Modelo e seis linhas são transferidas à Boa Vista.

Caso VRS cria parâmetro jurídico importante para a retirada de outras empresas

A decisão relacionada à VRS não determina que a Modelo tenha de continuar operando as seis linhas desta quarta-feira.

São empresas, atos administrativos e situações jurídicas diferentes.

Também não foi localizada, até a elaboração desta reportagem, uma decisão judicial suspendendo especificamente a transferência das seis linhas da Modelo para a Boa Vista.

O caso VRS, entretanto, cria um precedente imediato relevante para a administração municipal.

O Tribunal deixou claro, ainda que em decisão provisória, que considerar uma autorização precária não significa necessariamente que o poder público possa retirar uma operadora sem motivação adequada e sem observar garantias mínimas de procedimento administrativo.

Assim, se a Modelo entender que perdeu as linhas sem procedimento, fundamentação ou possibilidade de defesa, poderá tentar utilizar raciocínio semelhante ao da VRS em eventual questionamento administrativo ou judicial.

Isso não significa que obteria o mesmo resultado.

Seria necessário analisar qual é a natureza jurídica das Ordens de Serviço da Modelo, como foi formalizada a redistribuição desta quarta-feira, quais notificações foram emitidas, se houve procedimento administrativo anterior, quais obrigações estavam sendo exigidas e quais elementos técnicos fundamentaram a decisão.

O comunicado da Prefeitura divulgado nesta quarta-feira não detalha essas etapas.

Poder público também tem obrigação de garantir continuidade e qualidade

Por outro lado, a administração municipal possui deveres jurídicos que vão além da relação com as empresas.

Transporte coletivo é serviço público essencial.

Isso significa que Prefeitura, SMTT e, no âmbito metropolitano, o CTM precisam impedir descontinuidade, falta de ônibus, riscos à segurança e deterioração da qualidade.

A própria sentença que anulou em primeira instância a licitação metropolitana de 2024 determinou que os entes públicos adotassem todas as medidas administrativas, operacionais e jurídicas necessárias para manter o transporte funcionando enquanto não houvesse nova concessão.

Existe, portanto, uma tensão jurídica entre dois deveres.

De um lado, a administração precisa fiscalizar e pode reorganizar o sistema para proteger o passageiro.

Do outro, mesmo empresas que operam em regime transitório ou precário podem questionar atos que considerem desmotivados, desproporcionais ou praticados sem devido processo.

É exatamente esse equilíbrio que está sendo discutido no caso da VRS.

Problema começou muito antes de Boa Vista, VRS e Modelo

A situação atual é consequência de um impasse que se arrasta desde a tentativa de licitação metropolitana realizada em 2024.

Depois de décadas de operação baseada em permissões e arranjos transitórios, o CTM promoveu uma concorrência para conceder o transporte de Aracaju (SE), Nossa Senhora do Socorro (SE), Barra dos Coqueiros (SE) e São Cristóvão (SE).

O edital previa 473 ônibus, 122 linhas e contratos com duração de 20 anos.

O sistema foi dividido em dois lotes.

Em agosto de 2024, foram declaradas vencedoras a Auto Nossa Senhora Aparecida, de Minas Gerais, no primeiro lote, e a Viação Atalaia, no segundo. A estimativa apresentada na ocasião previa aproximadamente R$ 126 milhões em subsídios das quatro prefeituras.

Os contratos chegaram a ser assinados em setembro daquele ano.

Mas a licitação nunca conseguiu se afastar dos questionamentos judiciais e dos órgãos de controle.

TCE tentou suspender a concorrência antes mesmo do resultado

Em julho de 2024, ainda antes da definição das vencedoras, o TCE-SE apontou problemas e tentou suspender o certame.

Entre os questionamentos estavam falta de dotação orçamentária prévia para o subsídio tarifário, critérios econômico-financeiros do edital e divergências na metodologia de compensação da receita do sistema.

Uma decisão do Tribunal de Justiça permitiu que a concorrência continuasse.

As empresas foram escolhidas e os contratos assinados, mas uma ação civil pública do Ministério Público manteve a discussão aberta.

Em 2025, Justiça anulou integralmente a licitação

Em dezembro de 2025, a 18ª Vara Cível de Aracaju julgou procedente a ação do Ministério Público e anulou integralmente a Concorrência nº 001/2024.

A decisão apontou falhas formais, ausência de motivação adequada, irregularidades técnicas e indícios de direcionamento e superfaturamento identificados durante a análise do procedimento.

A sentença determinava um novo processo licitatório e estabelecia prazo até 30 de abril de 2026. Também reafirmava expressamente a obrigação de manter o transporte funcionando durante a transição.

Poucos dias depois, entretanto, o Tribunal de Justiça suspendeu a execução dos efeitos da sentença de anulação enquanto recursos fossem analisados.

Isso produziu mais um cenário intermediário: a licitação havia sido declarada nula em primeira instância, mas essa decisão não poderia ser imediatamente executada em razão da determinação do Tribunal.

Em agosto de 2026, Justiça voltou a impedir execução prática da licitação de 2024

O impasse prosseguiu.

Em 2026, municípios integrantes do consórcio defenderam a emissão das ordens de serviço para colocar em prática os contratos da concorrência de 2024.

A Prefeitura de Aracaju se posicionou de maneira contrária.

Em 19 de agosto, a 3ª Vara Cível concedeu liminar requerida pelo Município para impedir que os demais integrantes do CTM obrigassem a presidente do consórcio e seu diretor-executivo a expedir ordens de serviço baseadas na licitação questionada.

A decisão considerou que a suspensão provisória dos efeitos da sentença que anulou o certame não significava automaticamente validação e execução imediata dos atos cuja legalidade continuava sendo discutida.

Ou seja: em setembro de 2026, a Grande Aracaju continua sem uma concessão definitiva e pacificada judicialmente.

É nesse ambiente que SMTT e CTM precisam manter o sistema funcionando por meio dos instrumentos atualmente disponíveis.

Decreto de 2025 abriu outra frente de mudanças

Paralelamente ao impasse da licitação, a administração da prefeita Emília Corrêa editou em março de 2025 o Decreto nº 8.042.

A principal regra foi estabelecer idade máxima de 12 anos para ônibus a diesel e de 15 anos para elétricos.

O Município deu um período de transição e passou a promover substituições de operadores e veículos.

A primeira mudança de grande porte atingiu a Viação Progresso.

Em abril de 2025, a Prefeitura iniciou a retirada gradual da empresa e antecipou a entrada da RS Transportes, alegando necessidade de renovar a frota e preservar a continuidade do atendimento.

A disputa também chegou aos órgãos de controle e à Justiça. Posteriormente, o TJ-SE suspendeu decisão do Tribunal de Contas que poderia resultar no retorno da Progresso e considerou, naquele momento processual, válida a utilização do decreto para estabelecer critérios de idade da frota.

Assim, a substituição de empresas não começou com a VRS nem com a Modelo.

Frota passou por forte renovação entre 2025 e 2026

Apesar da insegurança contratual, houve mudanças materiais importantes na frota.

No começo de 2025, a idade média dos ônibus era informada pela Prefeitura em aproximadamente 10,3 anos.

Em julho daquele ano, depois das primeiras substituições, a administração apontava média de 7,74 anos e 68 ônibus climatizados.

Em julho de 2025 começaram a operar os primeiros 15 ônibus elétricos municipais, distribuídos entre empresas do sistema.

Em 2026, a frota elétrica chegou a 30 unidades.

Com a chegada do pacote de 110 ônibus associados à entrada da Boa Vista em agosto, a Prefeitura passou a informar idade média de 5,68 anos e 208 veículos climatizados.

Além disso, existe uma licitação municipal separada para aquisição de 36 ônibus urbanos zero quilômetro, a diesel Euro 6, com câmbio automático e ar-condicionado. O processo prevê investimento próximo de R$ 39,4 milhões e, após republicação, tem sessão programada para 15 de setembro de 2026.

O que muda para o passageiro agora

Para quem utiliza os ônibus, a consequência imediata não é apenas a troca do nome da empresa na lateral do veículo.

Seis linhas passam da Modelo para a Boa Vista e recebem 22 ônibus dentro do rearranjo operacional.

Duas ligações inéditas entram na rede.

Outras duas voltam a circular.

A Prefeitura sustenta que está usando dados de demanda e acompanhamento diário da operação para reorganizar as viagens e já informa que novas alterações poderão ocorrer.

O passageiro, portanto, deve acompanhar possíveis mudanças de horários, quantidade de veículos e itinerários nos próximos dias.

A consulta oficial de linhas e horários da SMTT continua apresentando a rede completa e vem sendo atualizada à medida que as mudanças são implantadas.

Boa Vista agora encontra uma função para parte dos 110 ônibus mantidos no sistema

A decisão desta quarta-feira também esclarece parcialmente uma pergunta que surgiu após a determinação judicial favorável à VRS: onde seriam colocados os 110 ônibus que a Boa Vista já havia mobilizado?

A SMTT disse em 04 de setembro que não retiraria esses veículos.

Agora, 22 deles passam a ser associados à substituição da frota da Modelo e seis linhas recebem a nova operadora.

Ainda não há, no comunicado desta quarta-feira, uma relação completa mostrando como serão distribuídos todos os 110 veículos da Boa Vista depois da recomposição das linhas da VRS.

Por isso, a reorganização ainda não pode ser considerada encerrada.

A própria linha fina desta nova etapa confirma esse cenário: segundo a administração municipal, os serviços continuam sendo reformulados e mais alterações não estão descartadas.

Modelo permanece no sistema, ao menos por enquanto

Outra diferença relevante em relação à tentativa de retirada da VRS é que o comunicado desta quarta-feira não anuncia o encerramento completo das atividades da Modelo.

A empresa perde seis linhas e 22 ônibus deixam de ser utilizados dentro dessa parcela da operação, mas outras linhas historicamente vinculadas à empresa não aparecem na relação transferida.

Portanto, com as informações divulgadas até agora, trata-se de uma redução e redistribuição de operação, e não de anúncio formal de retirada integral da Viação Modelo do transporte coletivo.

Isso também pode ter importância jurídica.

Uma reorganização parcial de linhas, baseada no planejamento do órgão gestor, não é necessariamente equivalente à revogação integral de todas as autorizações de uma empresa, como ocorreu na medida tomada contra a VRS.

Será preciso conhecer os atos administrativos que formalizaram a mudança para determinar com precisão quais procedimentos foram adotados.

Sistema vive modernização ao mesmo tempo em que ainda busca segurança contratual

A Grande Aracaju chega, assim, a uma situação aparentemente contraditória.

De um lado, a frota está mais nova, há 30 ônibus elétricos, aumentou fortemente o número de veículos climatizados e novas empresas chegaram ao sistema.

Do outro, a concessão de longo prazo continua mergulhada em disputas judiciais e as mudanças mais recentes são feitas num ambiente de autorizações transitórias, decisões administrativas, contratos emergenciais e ordens judiciais.

A Prefeitura sustenta que precisa agir para garantir qualidade, regularidade e continuidade de um serviço essencial.

As operadoras afetadas podem, por sua vez, recorrer ao Judiciário quando entendem que mudanças foram feitas sem motivação suficiente, contraditório ou processo administrativo.

O caso da VRS já mostrou que a Justiça está disposta a examinar não apenas se a empresa presta ou não um bom serviço, mas também a forma pela qual o poder público decide retirá-la.

Agora, com a Boa Vista passando a ocupar seis linhas da Modelo e com novas modificações anunciadas pela SMTT, a reorganização do transporte coletivo de Aracaju entra em mais uma etapa.

Para o usuário, a melhora efetiva dependerá não apenas de ônibus mais novos, mas também de frequência, regularidade, integração, cumprimento de horários e estabilidade operacional.

E, para que essa transformação seja duradoura, permanece uma questão ainda maior: encerrar o longo impasse jurídico e construir uma concessão definitiva capaz de dar segurança ao poder público, às empresas, aos trabalhadores e, principalmente, aos passageiros.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes