Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Há pouca participação social e nem sempre são claros os dados de bilhetagem eletrônica, arrecadação e desempenho. De 21 regiões metropolitanas avaliadas, 13 estão em estado crítico neste quesito

ADAMO BAZANI

Nenhum sistema de transportes públicos do Brasil é totalmente transparente para a sociedade.

A constatação está em um estudo realizado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Ministério das Cidades, cuja conclusão foi divulgada nesta quarta-feira, 1º de julho de 2026.

Isso pode explicar, em parte, porque algumas tarifas são altas e os subsídios abundantes em alguins sistemas, mas, mesmo assim, a qualidade não melhora para o usuário.

Os dados levam em conta serviços de ônibus, tens e metrôs.

Denominado ENMU (Estudo Nacional de Mobilidade Urbana), além de enumerar 187 projetos avaliados em R$ 430 bilhões para os próximos 30 anos, incluindo três mil quilômetros de trilhos e corredores de ônibus BRT, o trabalho faz um diagnóstico sobre a situação atual dos transportes em 21 Regiões Metropolitanas brasileiras que reúnem um milhão ou mais de habitantes.

Os detalhes você vê neste link: https://diariodotransporte.com.br/2026/07/01/entrevistas-especial-governo-federal-lanca-estudo-nacional-com-187-projetos-que-envolvem-r-430-bilhoes-e-66-mil-onibus-eletricos-e-3-mil-km-de-trilhos-e-brts/

O estudo levantou a situação atual de todas estas 21 regiões.

Segundo o resultado, com base em critérios técnicos utilizados no Brasil e internacionalmente, há pouca participação social e nem sempre são claros os dados de bilhetagem eletrônica, arrecadação e desempenho operacional.

De 21 regiões metropolitanas, 13 estão em estado crítico neste quesito.

Oito regiões metropolitanas (Goiânia, Grande Vitória, Recife, São Paulo, Belo Horizonte, Campinas, Distrito Federal e Rio de Janeiro) alcançam o nível amarelo, com mecanismos parciais de acesso a dados e participação social. As 13 restantes têm transparência zero ou próxima de zero.

Além de impedir o controle dos custos reais dos sistemas de transportes, refletindo nos valores das tarifas e subsídios, de acordo com o ENMU, a situação de baixa transparência impede a sociedade de saber se indicadores de qualidade, como cumprimento de viagens e frota estão sendo plenamente atendidos.

O panorama de transparência é ainda mais crítico. Nenhuma das 21 RMs foi classificada como verde, ou seja, em nenhum caso os dados operacionais completos do TPC em abrangência metropolitana são plenamente detidos pelos entes públicos e divulgados para a sociedade. Oito RMs (Goiânia, Grande Vitória, Recife, São Paulo, Belo Horizonte, Campinas, Distrito Federal e Rio de Janeiro) alcançam o nível amarelo, com mecanismos parciais de acesso a dados e participação social. As 13 RMs restantes figuram em vermelho, com dados indisponíveis, defasados, insuficientes ou sem portal público de transparência metropolitana. A ausência de informações consolidadas, incluindo dados de bilhetagem, arrecadação e desempenho operacional, limita suporte qualificado à tomada de decisão e à estruturação de novos projetos, além de comprometer a prestação de contas e a participação qualificada da sociedade civil no ciclo de governança metropolitana – diz a conclusão do estudo.

VEJA O TRECHO SOBRE TRANSPARÊNCIA NO ESTUDO:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Novos valores passaram a valer na quarta-feira (1°) e abrangem linhas transferidas do DER/SP para a agência reguladora

ARTHUR FERRARI

As tarifas das linhas intermunicipais de ônibus sob gestão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) foram reajustadas em 4,72% e passaram a vigorar à 0h desta quarta-feira (1º). A atualização foi oficializada por meio da Portaria ARTESP nº 287, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

O reajuste alcança tanto os serviços rodoviários quanto os suburbanos das linhas anteriormente outorgadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) e atualmente administradas pela ARTESP.

Segundo a portaria, os valores estabelecidos correspondem aos preços máximos que poderão ser cobrados dos passageiros. Em algumas linhas, entretanto, poderão ser acrescidos valores referentes ao uso de pedágios, travessias por balsa, taxa de embarque em terminais rodoviários e seguro facultativo, quando aplicáveis.

A norma também autoriza as empresas permissionárias a incluir nas passagens o reembolso das despesas com pedágios ou balsas. O cálculo deverá seguir critérios definidos pela agência, levando em consideração a média de passageiros transportados por viagem e, nos serviços rodoviários, a incidência do ICMS.

Além das regras tarifárias, a portaria mantém a exigência de renovação da frota do sistema intermunicipal. Os veículos de característica rodoviária deverão ter idade média máxima de cinco anos, enquanto os ônibus urbanos utilizados na operação poderão ter idade média de até sete anos.

O documento determina ainda que as empresas imprimam e disponibilizem as novas tabelas tarifárias nos guichês, agências e veículos, mantendo as informações acessíveis aos usuários e à fiscalização. Antes da aplicação dos novos preços, as permissionárias também deveriam divulgar previamente o reajuste em seus pontos de venda e ônibus.

A cobrança das novas tarifas somente pode ocorrer após a atualização das tabelas de preços previstas pela regulamentação da ARTESP.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Manifestação bloqueou avenida na zona leste; categoria afirma que subsídios municipais não estão sendo pagos

ARTHUR FERRARI

A cobrança pelo pagamento de subsídios ao transporte alternativo provocou um protesto na manhã desta quinta-feira (2) em Manaus (AM). Motoristas conhecidos como “Amarelinhos” bloquearam a Avenida Grande Circular, no bairro Jorge Teixeira, na zona leste da capital, causando impactos no trânsito da região.

Durante a manifestação, um micro-ônibus foi incendiado. O Corpo de Bombeiros foi acionado para combater as chamas e informou que não houve vítimas.

Segundo os trabalhadores, a paralisação foi motivada pela falta de repasses financeiros que deveriam ser efetuados pela Prefeitura de Manaus para complementar o custeio da operação do sistema.

De acordo com a categoria, o custo operacional de cada viagem é estimado em R$ 8,30 por passageiro. Como a tarifa paga pelos usuários é de R$ 5, a diferença é coberta por subsídios municipais, que também incluem a compensação pelas gratuidades concedidas a estudantes. Os operadores afirmam que esses pagamentos não estariam sendo realizados.

Em razão do bloqueio, agentes do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) foram deslocados para a Avenida Grande Circular a fim de orientar o trânsito e reduzir os impactos na circulação de veículos.

Até o momento, não foram divulgadas informações sobre a duração da paralisação nem sobre eventual negociação entre os representantes da categoria e o poder público.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Operação a partir do Terminal Pimentas começou na quarta-feira (1°) por corredores distintos

ARTHUR FERRARI

Quem utiliza o transporte coletivo entre o Terminal Pimentas e a Estação Guarulhos-Cecap da CPTM passou a contar, a partir desta quarta-feira (1º), com duas novas linhas semiexpressas em Guarulhos (SP). A expectativa da Prefeitura é reduzir em cerca de 33% o tempo de deslocamento no trajeto.

Os novos serviços foram implantados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) após estudos de viabilidade técnica e análises sobre a demanda de passageiros na região. Segundo a administração municipal, a criação das linhas busca tornar mais ágil a ligação entre a região dos Pimentas e a estação ferroviária.

A operação é realizada por meio das linhas 300EX e 310EX, que fazem o mesmo destino, mas utilizam corredores rodoviários diferentes. A linha 300EX segue pela Rodovia Ayrton Senna e realiza apenas duas paradas ao longo do percurso, priorizando uma viagem mais rápida.

Já a linha 310EX utiliza a Rodovia Presidente Dutra e atende pontos considerados estratégicos, como a região de Cumbica, além de centros logísticos e polos industriais existentes no trajeto até a Estação Guarulhos-Cecap.

As duas linhas operam de segunda a sexta-feira, com partidas programadas em intervalos entre 30 e 40 minutos.

De acordo com a Semob, a implantação faz parte do acompanhamento permanente das necessidades de mobilidade do município, considerando o crescimento populacional e o aumento da demanda pelo transporte coletivo entre diferentes regiões da cidade.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Sistema vai ser dividido em quatro lotes e contratos são por 20 anos

ADAMO BAZANI

Colaborou Arthur Ferrari

A AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná), do governo do estado, lançou nesta quinta-feira, 2 de julho de 2026, a tão esperada licitação do sistema de ônibus metropolitanos que ligam a capital Curitiba a cidades vizinhas.

O sistema, de acordo com o edital, será dividido em quatro lotes operacionais e as entregas de propostas estão marcadas para 21 de agosto na B3, a Bolsa de Valores do Estado de São Paulo. Vence a empresa ou consórcio que oferecer a menor tarifa de remuneração por quilômetro rodado.

As tarifas variam de acordo com o lote. Os preços máximos, de acordo com a publicação oficial, a qual o Diário do Transporte divulga em primeira mão, variam entre R$ 11,32 e R$ 14,09 (preço máximo por quilômetro rodado).

A duração dos contratos será de 20 anos e as empresas terão de investir em infraestrutura e renovação de frota. O sistema de ônibus metropolitanos, que atendem aos municípios vizinhos de Curitiba e a própria capital, fazendo as ligações intermunicipais, operam hoje por meio de permissão precária, ou seja, não há contratos estabelecidos de acordo com as novas legislações de licitação.

Além de investimentos em frota e infraestrutura, as companhias devem oferecer equipamentos eletrônicos de monitoramento e também de bilhetagem. O sistema de ônibus metropolitano de Curitiba e região é considerado defasado em diversos aspectos, apesar de algumas empresas se destacarem em relação à qualidade dos transportes.

Com o novo sistema que deve ser implantado por meio desta concorrência, a estimativa do governo do estado é readequar linhas, modernizar os ônibus e reduzir o tempo de viagem para os passageiros, principalmente os que dependem da ligação entre a capital e as cidades do entorno.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaborou Arthur Ferrari

Trecho I do corredor da Radial está em construção. Obras na Av. Santo Amaro no trecho entre a Av. Hélio Pelegrino e a Av. dos Bandeirantes não serão executadas

ADAMO BAZANI

A prefeitura de São Paulo publicou nesta quinta-feira, 02 de julho de 2026, duas decisões relativas a corredores de ônibus.

Uma delas é a assinatura autorizando aumento de 9,32% nos valores de contratos com consórcios para a construção de mais trechos do BRT Radial Leste, na zona Leste, somando R$ 302 milhões.

A outra é sobre a redução de valor dos projetos executivos de reforma do Corredor Santo Amaro, como parte da requalificação da Avenida Santo Amaro porque as obras na Av. Santo Amaro no trecho entre a Av. Hélio Pelegrino e a Av. dos Bandeirantes não serão executadas.

O valor pelo projeto cai de R$ 88 milhões para R$ 49,1 milhões ,redução de 44,14%

RADIAL LESTE

No caso da ligação da zona Leste, os novos valores dos contratos se referem a implantação dos trechos 2 e 3.

As duas contratações somam R$ 302,9 milhões (R$ 302.938.521,53 – trezentos e dois milhões, novecentos e trinta e oito mil, quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e três centavos). Antes do aditivo, os valores eram de R$ 277, 1 milhões (R$ 277.119.173,13. – duzentos e setenta e sete milhões, cento e dezenove mil, cento e setenta e três reais e treze centavos).

A correção é de 9,32%.

Pelo trecho 2, Consórcio BRT Radial Leste I, composto pelas empresas Tríade Pavimentação e Construções S.A., Era Técnica Engenharia Construções e Serviços Ltda.,e Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda., receberia R$ 141,7 milhões (R$ 141.725.840,08  – cento e quarenta e um milhões, setecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta reais e oito centavos) pela previsão anterior, agora vai receber R$ 155, 9 milhões (R$ 155.900.603,04 – cento e cinquenta e cinco milhões, novecentos mil, seiscentos e três reais e quatro centavos), alta de 10%.

Já pelo trecho 3, o Consórcio SEA Radial Leste I, composto pelas empresas Souza Compec Engenharia e Construções Ltda., Construtora Etama Ltda e Arvek Técnica e Construções Ltda., receberia R$ 135,3 milhões (R$ 135.393.333,05 cento e trinta e cinco milhões, trezentos e noventa e três mil, trezentos e trinta e três reais e cinco centavos) e, com o aditivo, vai passar a receber R$ 147 milhões (R$ 147.037.918,49 – cento e quarenta e sete milhões, trinta e sete mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos). A variação é de 8,60% para mais.

As obras do trecho 1 do BRT Radial Leste estão em andamento e o prefeito Ricardo Nunes promete entregue ainda neste segundo semestre de 2026.

Com 9,8 km de extensão, esse traçado conta com 12 estações de embarque e desembarque. A demanda de passageiros prevista para o BRT Radial Leste é de 400 mil pessoas por dia. O sistema, que conectará o Terminal Parque Dom Pedro II à Estação Penha do Metrô, foi projetado para reduzir o tempo de viagem entre o Centro e a Zona Leste em até 50%

O trajeto é de 9,8 km e o traçado está dividido em três lotes de construção:

• Lote 1: Do Terminal Parque Dom Pedro II até a Rua Almirante Brasil.
• Lote 2: Da Rua Almirante Brasil até a Rua Armando Gardenghi.
• Lote 3: Da Rua Armando Gardenghi até a Rua Professor Miguel Russiano (Estação Penha)

CORREDOR SANTO AMARO:

Em relação à zona Sul de São Paulo, o contrato se refere a elaboração de projetos executivos e execução das obras de requalificação da Avenida Santo Amaro/Reforma do corredor de ônibus Santo Amaro – Trecho Avenida Presidente Juscelino Kubitschek até a Avenida dos Bandeirantes.

O contrato é com Consórcio Souza Compec/FBS – Nova Santo Amaro, cai de R$ 88 milhões (R$ 88.045.524,25) para R$ 49,1 milhões (R$ 49.186.557,24), redução de 44,14%

A redução ocorre por que as obras na Av. Santo Amaro no trecho entre a Av. Hélio Pelegrino e a Av. dos Bandeirantes, prevista inicialmente, não serão executadas

Segundo a publicação oficial, a manutenção do trecho faria com que houvesse uma elevação de preços que contraria os entendimentos do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre variação de valores.

As justificativas de SPOBRAS/DAF/GEC, informam que o ajuste decorre de:

• O objeto inicial previa a execução das obras de requalificação na Av. Santo Amaro no trecho entre a Av. Presidente Juscelino Kubitschek até a Av. dos Bandeirantes, no âmbito da Operação Urbana Consorciada Faria Lima – OUCFL;
• O valor contratual inicial de R$58.699.504,35 (Data Base de dezembro/2015), que após a celebração dos respectivos aditamentos, alcançou o valor atual de R$88.045.524,25 (Data Base de dezembro/2015);
• O limite legal estabelecido pela Legislação Vigente para celebração de aditamento à Planilha de Serviços e Preços em até 50% para obras de Reforma / Requalificação, incluindo Acórdão n° 749/2010 do Tribunal de Contas da União – TCU; percentual este, alcançado no Termo de Aditamento n° 15 (49,99%);
• O valor atual medido até a 58ª medição (dezembro/2025) no valor de R$46.313.617,41 (Data Base de dezembro/2015), isto é, um percentual acumulado medido de 52,60% sobre o valor contratual atual, corresponde a execução das obras de requalificação na Av. Santo Amaro no trecho entre a Av. Presidente Juscelino Kubitschek até a Av. Hélio Pelegrino;
• As obras de requalificação na Av. Santo Amaro no trecho entre a Av. Hélio Pelegrino e a Av. dos Bandeirantes não serão executadas no âmbito do contrato n° 006/SIURB/2016, em razão de não haver mais possibilidade de novas alterações na Planilha de Serviços e Preços, conforme informado acima; sendo a execução deste trecho objeto de contratação específica;
• As alterações propostas foram pactuadas em comum acordo com a contratada (doc. SEI nº152743018) e estão alinhadas às diretrizes da Gerência de Obras de Próprios (doc. SEI nº152743205).

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Medida é condicionada a cumprimento das regras do programa

ARTHUR FERRARI

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) autorizou a emissão da Declaração de Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (2) do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Na prática, a medida permite que a concessionária solicite habilitação ao REIDI, regime federal que prevê a suspensão da cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre a aquisição de bens, materiais e serviços destinados à execução de projetos de infraestrutura. Com isso, os custos tributários dos investimentos podem ser reduzidos, ampliando a disponibilidade de recursos para a realização das obras ou melhorias previstas.

A deliberação foi analisada durante a 1201ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor da ARTESP, no âmbito do Processo SEI nº 134.00028589/2026-97, de procedência da Superintendência Metroferroviária (SUMEF).

O ato também ratifica toda a instrução processual e determina a adoção das medidas pertinentes.

A deliberação, no entanto, não informa qual projeto da Linha 4 será contemplado pelo benefício fiscal. O documento apenas autoriza a emissão da declaração necessária para que a concessionária possa buscar a habilitação ao regime, conforme as regras estabelecidas para o programa.

A aprovação ocorreu por unanimidade entre os conselheiros presentes.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Sistema teve falha em aparelho de mudança de via

ARTHUR FERRARI

Os passageiros da linha 3-Vermelha do Metrô de São Paulo enfrentaram dificuldades da 5h59 às 6h16 desta quinta-feira, 2 de julho de 2026, devido a problemas que geraram restrições na operação.

De acordo com o Metrô, por meio de nota, um aparelho de mudança de via apresentou falha na região da Estação Palmeiras/Barra Funda, gerando circulação de trens com velocidade reduzida e maior tempo de parada.

Equipes da companhia atuaram para normalizar o atendimento.

Nota do Metrô na íntegra

Os trens da Linha 3-Vermelha estão circulando com velocidade reduzida e maior tempo de parada em razão de falha em um aparelho de mudança de via na região da estação Palmeiras-Barra Funda. O Metrô trabalha para normalizar a circulação e pede desculpas aos passageiros pelos transtornos provocados.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Rio Uruguai Brasileira, Conexão Brasil, Era Transporte, Danistur, Realsul, Expresso Central, Brasiliano, JDF, Estrela de Rondônia, Porto Rico tiveram TARs (Termos de Autorização negados

ADAMO BAZANI

A Expresso Satélite Norte foi autorizada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para operar a linha de ônibus interestadual entre Goiânia/GO e Cuiabá/MT, com sete seções:

1. Goiânia/GO – Cuiabá/MT
2. Goiânia/GO – Barra do Garças/MT
3. Goiânia/GO – Campo Verde/MT
4. Goiânia/GO – Primavera do Leste/MT
5. Aragarças/GO – Campo Verde/MT
6. Aragarças/GO – Cuiabá/MT
7. Aragarças/GO – Primavera do Leste/MT

Já Auto Viação Venâncio Aires teve aceito o pedido de renúncia da linha Joinville/SC – Gramado/RS e as respectivas seções. A empresa terá de providenciar a devolução do dinheiro ou recolar os passageiros em outras companhias caso ainda haja bilhetes comprados com viagens não realizadas dentro do prazo válido

A Eucatur (Solimões) teve atendido o pedido para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Florianópolis/SC–Presidente Prudente/SP, prefixo nº SCSP0018023, e Florianópolis/SC–Curitiba/PR, prefixo nº SCPR0018006, no trecho de Florianópolis/SC para Curitiba/PR.

A empresa também foi atendida para realizar operação conjunta da linha Cascavel/PR – Porto Velho/RO, prefixo nº PRRO0018046, com a linha intermunicipal Vilhena/RO – Porto Velho/RO, no trecho de Vilhena/RO para Porto Velho/RO.

Também foi deferida a solicitação da Expresso Itamarati de operação simultânea das linhas interestaduais São Paulo/SP–Porto Velho/RO, prefixo nº SPRO0100028, e São José do Rio Preto/SP–Porto Velho/RO, prefixo nº SPRO0100020, no trecho de São José do Rio Preto/SP para Porto Velho/RO.

Foi revogada a autorização para a Itamarati fazer a operação conjunta da linha São Paulo/SP – Porto Velho/RO, prefixo nº SPRO0100018, com a linha intermunicipal Cuiabá/MT – Comodoro/MT, no trecho de Cuiabá/MT para Comodoro/MT.

A EMTRAM – Empresa de Transportes Macaubense Ltda foi autorizada a implantar as seções Caetité/BA – Perdões/MG e Caetité/BA – Betim/MG na linha Irecê/BA–Osasco/SP.

Assim, a linha ficará:

Seções

1. Irecê/BA – Osasco/SP
2. Irecê/BA – São Paulo/SP
3. Morro do Chapéu/BA – Osasco/SP
4. Morro do Chapéu/BA – São Paulo/SP
5. Utinga/BA – Osasco/SP
6. Utinga/BA – São Paulo/SP
7. Wagner/BA – Osasco/SP
8. Wagner/BA – São Paulo/SP
9. Irecê/BA – Atibaia/SP
10. Irecê/BA – Betim/MG
11. Irecê/BA – Perdões/MG
12. Irecê/BA – Pouso Alegre/MG
13. Caetité/BA – Perdões/MG
14. Caetité/BA – Betim/MG

As empresas Rio Uruguai Brasileira, Conexão Brasil, Era Transporte, Danistur, Realsul, Expresso Central, Brasiliano, JDF, Estrela de Rondônia, Porto Rico tiveram TARs (Termos de Autorização negados

VEJA AS DECISÕES:

EMTRAM:

DECISÃO SUPAS Nº 1.084, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.167290/2024-93, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ nº 16.041.592/0001-20, para modificar o Termo de Autorização – TAR nº BASP0023037, linha IRECE/BA-OSASCO/SP, com a implantação das seções indicadas de 13 e 14, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão Supas nº 1.694, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU de 18 de outubro de 2024, pág. 140, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO

Seções

1. Irecê/BA – Osasco/SP
2. Irecê/BA – São Paulo/SP
3. Morro do Chapéu/BA – Osasco/SP
4. Morro do Chapéu/BA – São Paulo/SP
5. Utinga/BA – Osasco/SP
6. Utinga/BA – São Paulo/SP
7. Wagner/BA – Osasco/SP
8. Wagner/BA – São Paulo/SP
9. Irecê/BA – Atibaia/SP
10. Irecê/BA – Betim/MG
11. Irecê/BA – Perdões/MG
12. Irecê/BA – Pouso Alegre/MG
13. Caetité/BA – Perdões/MG
14. Caetité/BA – Betim/MG

Solimões – Eucatur

DECISÃO SUPAS Nº 1.081, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº 50505.065738/2026-57, decide: Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais FLORIANÓPOLIS/SC-PRESIDENTE PRUDENTE/SP, prefixo nºSCSP0018023, e FLORIANÓPOLIS/SC-CURITIBA/PR, prefixo nº SCPR0018006, no trecho de FLORIANÓPOLIS/SC para CURITIBA/PR. Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

DECISÃO SUPAS Nº 1.083, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº 50505.050957/2026-31, decide: Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para realizar operação conjunta da linha CASCAVEL/PR-PORTO VELHO/RO, prefixo nº PRRO0018046, com a linha intermunicipal VILHENA/RO-PORTO VELHO-RO, no trecho de VILHENA/RO para PORTO VELHO/RO. Parágrafo único: Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação conjunta sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

Expresso Itamarati:

DECISÃO SUPAS Nº 1.082, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº 50505.049530/2026-91, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais SÃO PAULO/SP-PORTO VELHO/RO, prefixo nº SPRO0100028, e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SPPORTO VELHO/RO, prefixo nº SPRO0100020, no trecho de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP para PORTO VELHO/RO. Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

DECISÃO SUPAS Nº 1.085, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.049877/2025-52, decide: Art. 1º Revogar a Decisão SUPAS nº 1.308, de 5 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 12/09/2025, Seção 1, pág. 207, que autorizou a EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, a realizar operação conjunta da linha SAO PAULO/SP-PORTO VELHO/RO, prefixo nº SPRO0100018, com a linha intermunicipal CUIABA/MT-COMODORO/MT, no trecho de CUIABA/MT para COMODORO/MT. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

Satélite Norte

DECISÃO SUPAS Nº 1.079, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50505.074195/2026-69, decide: Art. 1º Emitir o Termo de Autorização – TAR nº GOMT0066044 à EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CNPJ nº 01.031.060/0001-34, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha GOIANIA/GO-CUIABA/MT, conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão, tendo em vista que os mercados objetos do pleito de emissão de TAR são autorizados à requerente, em cumprimento à Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado. Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR. Art. 3º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária. Art. 4º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Art. 5º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023. Art. 6º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato. Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório. Art. 7º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses: I – no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e II – no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir. Art. 8º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica. Art. 9º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO

1. Goiânia/GO – Cuiabá/MT
2. Goiânia/GO – Barra do Garças/MT
3. Goiânia/GO – Campo Verde/MT
4. Goiânia/GO – Primavera do Leste/MT
5. Aragarças/GO – Campo Verde/MT
6. Aragarças/GO – Cuiabá/MT
7. Aragarças/GO – Primavera do Leste/MT

Venâncio Aires

DECISÃO SUPAS Nº 1.080, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50500.167910/2024-94, decide: Art. 1º Deferir o pedido da AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, CNPJ nº 98.593.668/0001-94, de renúncia ao Termo de Autorização – TAR nº SCRS0170004, linha JOINVILLE/SC-GRAMADO/RS e suas seções. § 1º A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2º A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2º Revogar a Decisão SUPAS nº 1.494, de 08 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2026, Seção 1, página 154. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 08 de julho de 2026. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

Novo Horizonte

DECISÃO SUPAS Nº 1.048, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1063340-41.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.504472/2025-12, e considerando o que consta no processo nº 50500.293954/2023-98, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA., CNPJ nº 60.829.264/0001-84, por inobservância ao disposto nos artigos 230 e 231, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Rico

DECISÃO SUPAS Nº 1.076, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.014094/2026-39, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA., CNPJ nº 12.423.586/0001-86, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.014094/2026-39, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

Estrela de Rondônia

DECISÃO SUPAS Nº 1.059, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.015723/2026-48, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à TRASNPORTES E TURISMO ESTRELA DE RONDÔNIA LTDA., CNPJ nº 01.557.408/0001-21, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.015723/2026-48, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

JDF

DECISÃO SUPAS Nº 1.057, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.014055/2026-31, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à TRANSPORTADORA J.D.F. LTDA., CNPJ nº 07.241.838/0001-16, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo 50505.014055/2026-31, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

Expresso Central

DECISÃO SUPAS Nº 1.054, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.068727/2026-29, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à EXPRESSO CENTRAL TRANSPORTE LTDA., CNPJ nº 25.299.930/0001-19, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.068727/2026-29, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL DECISÃO SUPAS Nº 1.055, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.046196/2026-13, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à EXPRESSO CENTRAL TRANSPORTE LTDA., CNPJ nº 25.299.930/0001-19, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.046196/2026-13, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

Brasiliano

DECISÃO SUPAS Nº 1.056, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.065993/2026-08, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à VIAÇÃO BRASILIANO TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 59.311.893/0001-39, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.065993/2026-08, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

Bus Transportes

DECISÃO SUPAS Nº 1.050, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.069294/2026-29, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à BUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 36.484.231/0001-65, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.069294/2026-29, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL DECISÃO SUPAS Nº 1.051, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.069277/2026-91, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à BUS TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 36.484.231/0001-65, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.069277/2026-91, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL DECISÃO SUPAS Nº 1.052, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.069290/2026-41, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à BUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 36.484.231/0001-65, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.069290/2026-41, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

DECISÃO SUPAS Nº 1.065, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.072892/2026-85, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à BUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 36.484.231/0001-65, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.072892/2026-85, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL DECISÃO SUPAS Nº 1.066, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.072879/2026-26, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à BUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 36.484.231/0001-65, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.072879/2026-26, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL DECISÃO SUPAS Nº 1.067, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.072765/2026-86, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à BUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 36.484.231/0001-65, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.072765/2026-86, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

DECISÃO SUPAS Nº 1.061, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.072832/2026-62, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à BUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 36.484.231/0001-65, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.072832/2026-62, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL DECISÃO SUPAS Nº 1.062, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.072920/2026-64, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à BUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 36.484.231/0001-65, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.072920/2026-64, uma vez que o mercado objeto do pleito não é autorizado à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL DECISÃO SUPAS Nº 1.063, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.072886/2026-28, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à BUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 36.484.231/0001-65, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.072886/2026-28, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL DECISÃO SUPAS Nº 1.064, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.072882/2026-40, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à BUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 36.484.231/0001-65, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.072882/2026-40, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

DECISÃO SUPAS Nº 1.047, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.072754/2026-04, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à BUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 36.484.231/0001-65, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.072754/2026-04, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

DECISÃO SUPAS Nº 1.053, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.072776/2026-66, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à BUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 36.484.231/0001-65, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.072776/2026-66, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

Jotamar

DECISÃO SUPAS Nº 1.049, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 1068676- 26.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.543031/2025-36, e considerando o que consta no processo nº 50500.222084/2022-91, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., CNPJ nº 14.378.830/0001-61, por inobservância ao disposto nos artigos 230 e 231, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

Rio Uruguai Brasileira

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DECISÃO SUPAS Nº 1.036, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.073582/2026-88, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à RIO URUGUAI BRASILEIRA LTDA., CNPJ nº 45.989.578/0001-50, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.073582/2026-88, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL DECISÃO SUPAS Nº 1.037, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.073601/2026-76, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à RIO URUGUAI BRASILEIRA LTDA., CNPJ nº 45.989.578/0001-50, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.073601/2026-76, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL DECISÃO SUPAS Nº 1.038, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.073590/2026-24, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à RIO URUGUAI BRASILEIRA LTDA., CNPJ nº 45.989.578/0001-50, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.073590/2026-24, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

Conexão Brasil

DECISÃO SUPAS Nº 1.039, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.020128/2026-24, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à CONEXAO BRASIL LTDA., CNPJ nº 43.351.361/0001-95, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.020128/2026-24, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL DECISÃO SUPAS Nº 1.040, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.019075/2026-07, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à CONEXAO BRASIL LTDA., CNPJ nº 43.351.361/0001-95, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.019075/2026-07, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

DECISÃO SUPAS Nº 1.060, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.019092/2026-36, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à CONEXÃO BRASIL LTDA., CNPJ nº 43.351.361/0001-95, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.019092/2026-36, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

DECISÃO SUPAS Nº 1.041, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.019138/2026-17, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à CONEXAO BRASIL LTDA., CNPJ nº 43.351.361/0001-95, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.019138/2026-17, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL DECISÃO SUPAS Nº 1.042, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.019066/2026-16, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à CONEXAO BRASIL LTDA., CNPJ nº 43.351.361/0001-95, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.019066/2026-16, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

Era Transporte Turismo

DECISÃO SUPAS Nº 1.044, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.014076/2026-57, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA., CNPJ nº 19.167.513/0001-10, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.014076/2026-57, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

DECISÃO SUPAS Nº 1.058, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.014077/2026-00, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à ERA TURISMO TRANSPORTE LTDA., CNPJ nº 19.167.513/0001-10, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.014077/2026-00, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

Danistur

DECISÃO SUPAS Nº 1.045, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.019854/2026-02, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização – TAR à DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA., CNPJ nº 04.801.028/0001-89, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.019854/2026-02, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

Realsul

DECISÃO SUPAS Nº 1.046, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.018150/2026-12, decide: Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 26.484.154/0001-90, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.018150/2026-12, uma vez que o mercado objeto do pleito não é autorizado à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Lançamento do ENMU foi antecipado pelo Diário do Transporte. Sergio Avelleda destaca que autoridades metropolitanas devem ser fortalecidas. Liana Variani fala em complementariedade com o Marco do Transporte Coletivo

ADAMO BAZANI

Colaborou Vinícius de Oliveira

OUÇA:

O Brasil pode receber pelos próximos 30 anos, cerca de três mil quilômetros de redes urbanas e metropolitanas de trilhos e corredores BRTs; 6,6 mil ônibus elétricos e R$ 430 bilhões em investimentos na área de mobilidade urbana contemplados em 187 projetos para 21 regiões metropolitanas.

É o que mostra a versão final do ENMU (Estudo Nacional de Mobilidade Urbana), apresentada nesta quarta-feira, 1º de julho de 2026, no Rio de Janeiro.

Há cerca de um ano, em 16 de julho de 2025, o Diário do Transporte noticiava o desenvolvimento do ENMU e a previsão da conclusão dos trabalhos.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2025/07/16/bndes-e-ministerio-das-cidades-apontam-que-brasil-deve-receber-25-mil-km-de-redes-de-transportes-como-brt-vlt-metro-e-trens-urbanos/

O ENMU foi desenvolvido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e pelo Ministério das Cidades, com apoio de diversas instaituições.

De acordo com nota dos dois órgãos, a estruturação destes projetos, além de reduzir o tempo de deslocamento médio diário, também podem contribuir para a diminuição das emissões de poluentes e nos números de ocorrências de trânsito com vítimas.

O relatório final do ENMU reúne um banco de dados com 187 projetos de mobilidade urbana, que correspondem a mais de 3 mil km de metrôs, BRTs, trens e VLTs. Cada projeto acompanha mais de 100 indicadores técnico-operacionais, econômico-financeiros, socioambientais e urbanísticos que permitem sua priorização. Juntos, os projetos poderão evitar 27 mil vítimas de sinistros de trânsito e 3 milhões de toneladas anuais de CO₂, reduzir em 11% o custo das viagens e em 15% o tempo médio de deslocamento da população, gerando benefícios sociais superiores a R$ 400 bilhões. Os impactos também se estendem à cadeia produtiva, com potencial para mobilizar mais de 1,3 milhão de empregos e demandar até 6.600 ônibus elétricos, 2.400 carros metroferroviários e 600 composições de VLT.

Ao Diário do Transporte, o especialista e o sócio-fundador da Urucuia Mobilidade Urbana, Sérgio Avelleda, diz considerar o momento um dos mais importantes marcos históricos dos últimos 25 anos.

O especialista, entretanto, adverte para a necessidade de haver uma participação ampla e uma fiscalização da sociedade para que estes projetos não fiquem apenas nos estudos, mas se tornem realidades.

“Eu acho que, pelo menos no período, nos últimos 25 anos que eu atuo na mobilidade, é a primeira vez que a gente tem a consolidação de um portfólio de projetos factíveis, estudados, com as matrizes de impacto que possibilitarão a articulação agora de um plano nacional de investimentos. Agora, precisamos converter esse estudo num grande pipeline de projetos de mobilidade urbana, em que o Brasil, como nação, discuta quais são as suas prioridades e localize nesses projetos as suas prioridades” – disse ao criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani

Para Avelleda, que ocupou cargos como presidente do Metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), em São Paulo, e foi secretário municipal de transportes da capital paulista, o ENMU acerta em não apenas focar obras e compra de veículos, mas também em gestão de transportes.

O especialista atuou tanto no Governo Estadual como em prefeitura e sabe a dificuldade de articulações entre os níveis municipais e estaduais para a mobilidade urbana.

Por isso, na visão do especialista, o ENMU pode ser considerado um avanço por fortalecer autoridades e gestões metropolitanas de transportes integradas.

“Um grande avanço é a preocupação do BNDES em estruturar as soluções de gestão metropolitana onde forem feitos os investimentos. Isso pode ter um potencial de acelerar muito uma melhoria significativa da governança” – explicou Sérgio Aveleda, sócio-fundador da Urucuia: Mobilidade Urbana a Adamo Bazani.

Quem anda de ônibus, trem e metrô sabe que os limites entre cidades são apenas imaginários. Os passageiros se deslocam de um município para outro e em diferentes modos de transportes.

Mas, apesar de territorialmente as cidades e as necessidades das pessoas não terem barreiras, na gestão do transporte elas ainda existem e são várias: muitas vezes para se deslocar de uma cidade para outra são necessários dois ou três cartões de transportes. Mas não é só isso: faltam redes de trilhos e corredores de ônibus intermunicipais e, o pior: entre uma cidade vizinha da outra existe um verdadeiro abismo de qualidade nos transportes. Ônibus velhos, poluentes, precários e abarrotados, andam lado a lado de ônibus novos, com ar-condicionado, acessíveis e elétricos.

Muitas vezes, percorrer poucos quilômetros em uma cidade demora mais que em grandes extensões por trilhos ou corredores em outras.

Isso quando transporte municipal e transporte intermunicipal não se rivalizam em vez de se complementarem. Sobreposições de linhas, ausência de infraestrutura para baldeações e conexões e altos custos de deslocamentos são os reflexos desta falta de política metropolitana.

Quando se fala em racionalizar a malha de transportes, atualmente, a maior parte das medidas se limita a cortar linhas de ônibus e “despejar” os passageiros no meio do caminho sem oferecer condições adequadas para aguardarem o outro meio de transporte.

A advogada especializada em direito empresarial e risco jurídico, Liana Variani, explica que será possível correlacionar muito do conteúdo do ENMU com o Marco Regulatório do Transporte Coletivo, recentemente aprovado com vetos pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.

“Apesar dos vetos, é possível verificar que o novo Marco Legal se traduz em segurança jurídica tanto para o poder público como para a iniciativa privada. Não se pode falar em investimento sem contratos claros e seguros e sem garantias. Com essa nova normativa é possível sim tirar muitos destes projetos do papel” – disse Liana Variani

A especialista explica que garantias extras de fontes de financiamento, além das tarifas, também auxiliam os projetos para se consolidarem na prática na vida do cidadão.

“Não basta implantar um projeto, é necessário fazer com que ele se mantenha, continue. Senão, não vai passar de inauguração. Por isso, fonte extra de financiamento garantida por lei, que vai além do esgotado modelo de tarifa paga só pelo usuário ou simplesmente injeção de subsídio direto, são fatores que vão muito além de custeio. Garantem não somente segurança financeira, como segurança jurídica” – disse Liana Variani a Adamo Bazani

O estudo cobriu 21 Regiões Metropolitanas brasileiras com população superior a 1 milhão de habitantes em área conurbada. Juntas, concentram cerca de metade da população urbana do país e praticamente toda a infraestrutura de TPC-MAC existente no território nacional. A lista inclui as 2 regiões metropolitanas da região Centro-Oeste (RIDE Distrito Federal e Goiânia), 8 regiões metropolitanas da região Nordeste (Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal, Recife, Salvador, São Luís e Teresina), 2 da região Norte (Belém e Manaus), 6 da região Sudeste (Baixada Santista, Belo Horizonte, Campinas, Rio de Janeiro, São Paulo e Grande Vitória) e 3 da região Sul (Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre).

Para o ministro das Cidades, Vladimir Lima, por meio de nota, o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana é estratégico para políticas públicas que melhoram o transporte das pessoas nas cidades.

“A ajuda o Brasil a olhar para esse desafio com planejamento, com dados, visão de futuro e compromisso com a vida real da população brasileira. É um trabalho que olha para os próximos 30 anos e ajuda a organizar uma visão nacional sobre os desafios da mobilidade urbana no Brasil”, disse o ministro durante o evento.

“São 187 projetos recomendados, que gera mais de 3 mil quilômetros e pode viabilizar até R$ 430 bilhões em investimentos nos próximos 20 anos. Investimentos para gerar emprego, renda, melhorar e infraestrutura e principalmente reduzir as emissões, melhorar a qualidade de vida e aumentar a segurança no trânsito”, afirmou, na mesma nota, o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa.

Em sua apresentação, o ENMU enumera mensagens centrais:

1 O Brasil precisa de uma Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana. O Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU) propõe, para as 21 maiores regiões metropolitanas (RMs) do país, um Portfólio de Projetos de Transporte Público Coletivo de Média ou Alta Capacidade (TPC-MAC) e um conjunto de Medidas Institucionais para viabilizar os investimentos. As propostas do ENMU constituem insumos para a coordenação de esforços entre União, estados e municípios em torno de políticas públicas para ampliar, integrar e modernizar as redes de transporte público dessas metrópoles, onde vivem cerca de 40% da população brasileira

2 O investimento necessário nas Redes Futuras de Transporte Público é factível. O ENMU concluiu pela necessidade de implantar quase 190 projetos nas 21 RMs. São mais de 3 mil km em projetos de metrô, VLT, BRT e corredores de ônibus, dos quais 2,4 mil km compreendem novos trechos, uma expansão de 120% em relação à rede existente. O investimento necessário para implantação dos projetos supera R$ 400 bilhões. Com base em um planejamento de médio e longo prazos, o Brasil pode perseguir uma meta factível: elevar o investimento anual médio em 0,15% do PIB nacional para concluir os projetos propostos em pouco mais de 20 anos.

3 A mobilização de recursos é necessária, mas não é suficiente. A maioria das RMs possui sistemas fragmentados e ineficientes, caracterizados por sobreposições, falta de integração e baixa qualidade dos serviços. Essa situação tem contribuído para agravar a crise do setor, que já sofria com a perda de passageiros antes da pandemia de covid-19. A maioria das RMs tem enfrentado dificuldades para cobrir déficits operacionais crescentes e falta de recursos para investimentos. Atrair mais recursos para o transporte público é urgente, mas não tem sido suficiente para reverter o quadro do setor. É preciso combinar mobilização de recursos com Medidas Institucionais capazes de converter os sistemas fragmentados de transporte público em Redes Futuras integradas.

4 O ENMU propõe Medidas Institucionais em quatro eixos. É necessário avançar em governança interfederativa, integração operacional, bilhetagem (com integração e modicidade tarifária) e estruturas de financiamento. Os quatro eixos precisam ser tratados em conjunto, pois se sustentam mutuamente. Poucas RMs tiveram avanços relevantes nesses temas, cujas experiências bem-sucedidas foram avaliadas pelo ENMU. Das 21 RMs analisadas pelo ENMU, apenas duas contam com arranjo interfederativo para centralizar a gestão do TPC e compartilhar as decisões entre os entes públicos (Recife e Goiânia), três têm bilhetagem em nível pleno de integração e operam redes metropolitanas em termos operacionais (Goiânia, Grande Vitória, Recife).

5 Novos investimentos são alavancas para reconfigurar a mobilidade nas RMs. A estruturação dos projetos e o aporte de recursos federais deve induzir uma coordenação nas RMs para promover redes integradas, com gestão pública e transparência de dados, suportadas por estruturas de financiamento estáveis e sustentáveis. A cooperação entre estados e municípios, com apoio da União, será essencial para reestruturar os sistemas de transporte público nas RMs.

6 O retorno socioeconômico dos investimentos é positivo. As Redes Futuras proporcionam ganhos de produtividade significativos, com redução de até 15% no tempo médio de deslocamento. A prevenção dos sinistros de trânsito pode evitar mais de 27 mil vítimas e 250 óbitos por ano. A racionalização das redes e o uso de corredores de transporte mais eficientes representam diminuição de 11% no custo por viagem e proporcionam redução das emissões de CO2 e no transporte público em 12%. A população contará com aumento de até 40% na acessibilidade a serviços públicos e oportunidades nas cidades. O valor econômico de alguns dos benefícios sociais previstos foi estimado pelo ENMU, usando metodologia de Análise Custo-Benefício Socioeconômica. O valor social presente gerado para a sociedade é superior a R$ 400 bilhões de reais.

7 Os impactos para indústria e empregos são significativos. Os projetos propostos representam uma demanda estimada de até 6.600 novos ônibus elétricos, +2.400 carros metroferroviários e +600 composições de VLT. Até 1,3 milhão empregos por ano envolvidos no período de implantação, numa média de 5 mil empregos diretos e 2,5 mil indiretos em cada projeto

8 A maioria dos investimentos será realizada por meio de concessões ou parcerias público privadas. A implantação das Redes Futuras pode dar início a vários ciclos de investimentos. O portfólio de projetos prevê expansão ou requalificação de até 1,7 mil km em BRTs e/ou corredores de ônibus e mais de 1,3 mil km em sistemas sobre trilhos, incluindo construção e reforma de terminais e renovação de frota. A estruturação dos projetos com incentivos da União deverá garantir segurança jurídica, com alocação equilibrada de riscos e regras de remuneração que considerem a disponibilidade do serviço, aliada a fatores de desempenho e qualidade

Ainda na nota, tanto BNDES como Ministério das Cidades explicam os objetivos e o conteúdo geral do ENMU.

O relatório final do ENMU reúne um banco de dados com 187 projetos de mobilidade urbana, que correspondem a mais de 3 mil km de metrôs, BRTs, trens e VLTs. Cada projeto acompanha mais de 100 indicadores técnico-operacionais, econômico-financeiros, socioambientais e urbanísticos que permitem sua priorização.

Juntos, os projetos poderão evitar 27 mil vítimas de sinistros de trânsito e 3 milhões de toneladas anuais de CO₂, reduzir em 11% o custo das viagens e em 15% o tempo médio de deslocamento da população, gerando benefícios sociais superiores a R$ 400 bilhões. Os impactos também se estendem à cadeia produtiva, com potencial para mobilizar mais de 1,3 milhão de empregos e demandar até 6.600 ônibus elétricos, 2.400 carros metroferroviários e 600 composições de VLT.

Desenvolvido pelo BNDES em parceria com o Ministério das Cidades e outras instituições, o ENMU reúne diagnósticos, propostas e uma carteira de projetos para orientar a expansão e a qualificação do transporte público coletivo de média e alta capacidade nas principais regiões metropolitanas do país.

O estudo foi elaborado entre 2024 e 2026 e tem como foco as 21 regiões metropolitanas mais populosas do Brasil. A iniciativa considera projeções populacionais e de demanda em um horizonte de 30 anos, com o objetivo de apoiar o planejamento de sistemas de transporte mais integrados, eficientes e sustentáveis.

Para o Ministério das Cidades, o estudo representa uma ferramenta estratégica para fortalecer a política nacional de mobilidade urbana e apoiar estados e municípios na estruturação de projetos. A proposta é transformar o diagnóstico técnico em ações capazes de reduzir desigualdades, melhorar os deslocamentos diários da população e ampliar o acesso a emprego, educação, saúde e oportunidades.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes