Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Decisões publicadas nesta quarta-feira (21) consolidam a transferência de concessões na Zona da Mata e a reorganização empresarial envolvendo Vander Odilon Ferreira, a Viação São Luiz de Conselheiro Lafaiete e a empresa que assumiu linhas da antiga Viação Sandra; mudanças envolvem diferentes famílias e grupos tradicionais do transporte mineiro

ADAMO BAZANI

O Governo de Minas Gerais formalizou nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, duas movimentações empresariais no transporte intermunicipal de passageiros. A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) publicou a transferência definitiva da titularidade de quatro contratos da Viação José Maria Rodrigues, também conhecida mais recentemente como Nova JMR, para a Viação Bassamar, nas ligações entre Juiz de Fora, Rio Novo, Astolfo Dutra, Piraúba e Piau, na Zona da Mata. Na mesma edição do Diário Oficial, o Estado registrou a alteração do controle societário da Empresa de Transportes São Luiz MG Ltda., conhecida comercialmente como Viação São Luiz, de Conselheiro Lafaiete, que passou por uma reorganização envolvendo o administrador Vander Odilon Ferreira e a holding VRMM Empreendimentos Ltda.

As duas decisões dão continuidade a mudanças acompanhadas pelo Diário do Transporte nos últimos meses, mas possuem naturezas diferentes. No caso da Bassamar, a empresa assumiu a operação das quatro linhas em 1º de julho de 2026, após o encerramento das atividades regulares da Viação José Maria Rodrigues, e agora passa a constar formalmente como titular dos contratos, com os respectivos direitos e obrigações. Já a São Luiz permanece como concessionária dos serviços vinculados aos seus contratos, enquanto o Estado regulariza sua nova composição societária. A reorganização também alcança a Auto Viação São Luiz MG Ltda., que utiliza a marca Nova Sandra e assumiu, em 2024, dez concessões da antiga Viação Sandra, ampliando a atuação do núcleo empresarial ligado a Vander Odilon Ferreira.

Bassamar assume formalmente as quatro concessões da antiga Viação José Maria Rodrigues

A Seinfra publicou quatro termos aditivos que transferem à Viação Bassamar Ltda. os contratos anteriormente mantidos pela José Maria Rodrigues & Filhos Ltda.

As transferências envolvem as seguintes ligações:

As quatro concessões estavam vinculadas aos contratos estaduais SETOP/STI 433/2012, 434/2012, 435/2012 e 436/2012.

Em cada termo, a Viação José Maria Rodrigues aparece como cedente e a Viação Bassamar como cessionária.

A redação estabelece que a Bassamar passa a ser a titular do respectivo contrato e assume todos os direitos e obrigações decorrentes da concessão.

A formalização é assinada pelo secretário estadual de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Barros de Souza.

Para os passageiros, a mudança representa a consolidação da responsabilidade da Bassamar pela prestação dos serviços nas quatro ligações.

Isso inclui o cumprimento das condições de operação, atendimento aos usuários e demais exigências contratuais e regulatórias.

A publicação desta quarta-feira representa a conclusão de uma nova etapa administrativa de uma transferência operacional iniciada meses antes.

Bassamar começou a operar as linhas em julho, após encerramento das atividades da JMR

A transferência tem um histórico acompanhado pelo Diário do Transporte desde o primeiro semestre.

Em 30 de junho de 2026, a Viação José Maria Rodrigues encerrou a operação regular das quatro ligações intermunicipais.

No dia seguinte, 1º de julho, a Bassamar assumiu os serviços.

A transição representou o fim de aproximadamente sete décadas de atuação operacional da tradicional empresa da família Rodrigues no transporte rodoviário da Zona da Mata mineira.

Em 26 de agosto, o Diário do Transporte mostrou que o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano de Minas Gerais havia aberto a etapa de manifestações sobre a transferência dos contratos.

Naquela ocasião, a questão submetida ao colegiado era a concessão de anuência prévia à transferência da titularidade.

A publicação de 21 de outubro avança em relação àquela fase: o Estado registra formalmente a Bassamar como nova titular dos quatro contratos.

A distinção entre a mudança operacional de julho e a formalização contratual de outubro é importante porque permite compreender a sequência da transição sem apresentar a atual publicação como início de operação.

Viação José Maria Rodrigues, Nova JMR e José Maria Rodrigues & Filhos: nomes da mesma empresa

A transportadora que deixou as quatro linhas possui uma trajetória ligada à família Rodrigues.

Sua razão social registrada é José Maria Rodrigues & Filhos Ltda., CNPJ 21.551.726/0001-92.

O nome fantasia cadastral é Viação José Maria Rodrigues.

Nos últimos anos de operação, a companhia também passou a utilizar comercialmente a marca Nova JMR.

Trata-se, portanto, de três denominações relacionadas à mesma operação empresarial: a razão social José Maria Rodrigues & Filhos, a marca tradicional Viação José Maria Rodrigues e a identificação comercial mais recente Nova JMR.

A constituição cadastral da empresa ocorreu em 11 de agosto de 1966, em Juiz de Fora.

Sua história foi construída no atendimento rodoviário da Zona da Mata, com forte presença familiar e atuação em cidades da região.

Entre os nomes ligados à trajetória empresarial estão Fábio Rodrigues, Sebastião Rodrigues, José Manoel Rodrigues e Margareth Rodrigues.

Ao longo da expansão, José Maria Rodrigues deixou gradualmente a administração direta, principalmente a partir da década de 1970, quando a condução dos negócios passou a outros integrantes da família.

No final de 2024, ocorreu uma mudança de gestão, com a entrada de Leonardo de Souza Scher na administração da transportadora.

A nova gestão passou a utilizar a identidade Nova JMR, embora a pessoa jurídica permanecesse vinculada à família Rodrigues.

A mudança administrativa não representou, naquele momento, uma substituição da empresa titular das concessões.

Foi somente em 2026 que ocorreu a transferência operacional das quatro linhas para a Bassamar, posteriormente formalizada pela Seinfra.

Holding JMRF Participações reúne integrantes da família Rodrigues

A estrutura societária da antiga operadora também passou por reorganização.

Nos registros empresariais consultados, a José Maria Rodrigues & Filhos Ltda. apresenta a JMRF Participações Ltda. como sócia e Leonardo de Souza Scher como administrador.

A JMRF Participações foi constituída em setembro de 2024.

Seu quadro societário reúne integrantes da família Rodrigues, entre os quais:

• Fábio Rodrigues;
• Fátima Rodrigues Costa;
• Ida Maria Rodrigues;
• José Manoel Rodrigues;
• Margareth Rodrigues;
• Maria das Graças Rodrigues;
• Marta Rodrigues;
• Rosa Maria Rodrigues Marques;
• Sebastião Rodrigues;
• Terezinha Rodrigues;
• Tarcísio Rodrigues.

Tarcísio Rodrigues também aparece como administrador da holding.

A constituição da JMRF permitiu reunir participações familiares em uma pessoa jurídica específica.

Esse tipo de estrutura pode facilitar a organização das quotas societárias e a administração dos interesses patrimoniais, sem que a existência de uma holding signifique, por si só, transferência das concessões de transporte.

No caso da JMR, a holding integra a estrutura societária da empresa histórica, enquanto a transferência das quatro concessões para a Bassamar foi realizada por procedimento específico perante o Governo de Minas Gerais.

A pessoa jurídica José Maria Rodrigues & Filhos Ltda. permanece com situação cadastral ativa nos registros consultados, apesar do encerramento das operações regulares das linhas transferidas.

A própria história da companhia passou a ser preservada em um acervo de memórias da Viação José Maria Rodrigues, que apresenta a transição para a Bassamar como continuidade do atendimento aos passageiros da região.

Quem são os sócios da Viação Bassamar

A Viação Bassamar Ltda. também é uma transportadora tradicional da Zona da Mata.

A empresa possui CNPJ 21.553.177/0001-95 e foi constituída em 16 de agosto de 1966, em Juiz de Fora.

A companhia chega, portanto, a seis décadas de existência em 2026.

Os registros societários consultados identificam três sócios-administradores:

Márcio Campos Macedo também aparece formalmente como diretor da Viação Bassamar em acordo coletivo de trabalho registrado no Ministério do Trabalho em 2026.

Além da matriz em Juiz de Fora, a transportadora possui estabelecimentos em municípios como Leopoldina, São João Nepomuceno e Lima Duarte.

Parte dessas unidades utiliza o nome fantasia Bassamar, semelhante à razão social da transportadora.

A incorporação operacional das quatro ligações da antiga JMR amplia a presença da empresa em um mercado regional no qual o transporte rodoviário intermunicipal tem importância para deslocamentos de trabalhadores, estudantes e usuários de serviços de saúde e comércio.

A movimentação reúne duas transportadoras com origem na década de 1960 e trajetórias construídas no atendimento à Zona da Mata.

São Luiz de Conselheiro Lafaiete tem mudança societária formalizada

A segunda decisão publicada pela Seinfra nesta quarta-feira envolve a Empresa de Transportes São Luiz MG Ltda., CNPJ 24.179.848/0001-98.

Essa empresa é conhecida comercialmente como Viação São Luiz e tem sede em Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas Gerais.

O Estado formalizou a alteração de seu controle societário, alcançando os contratos de concessão SETOP/STI 152/2012 e 55/2015.

A publicação representa continuidade da decisão divulgada no sábado, 17 de outubro de 2026, e noticiada pelo Diário do Transporte na segunda-feira (19).

Naquela ocasião, a Seinfra concedeu anuência para regularizar a mudança de controle societário da concessionária, depois de uma etapa de análise administrativa iniciada em setembro.

Agora, por meio de apostilamento, a alteração passa a integrar formalmente os registros dos contratos.

Diferentemente da operação entre JMR e Bassamar, a mudança da São Luiz não corresponde à transferência das duas concessões para outra pessoa jurídica.

A Empresa de Transportes São Luiz MG permanece como concessionária, com a reorganização de seus sócios e da estrutura de controle.

A medida ganha importância porque a empresa integra um núcleo empresarial também relacionado à Auto Viação São Luiz MG, que opera com a identificação Nova Sandra.

Empresa de Transportes São Luiz MG: trajetória desde 1969

A Empresa de Transportes São Luiz MG iniciou suas atividades em 20 de maio de 1969, originalmente identificada como Viação São Luiz Ltda.

A transportadora tem sede na Rua Ademar Bruno de Carvalho, nº 55, bairro Santa Matilde, em Conselheiro Lafaiete.

Seu capital social cadastrado é de R$ 1,5 milhão.

A atuação da empresa está ligada ao transporte regional de passageiros entre Conselheiro Lafaiete, municípios da Região Central e outras localidades mineiras.

Entre as ligações historicamente associadas à transportadora estão serviços envolvendo Rio Espera, Conselheiro Lafaiete, Joselândia, Cristiano Otoni, Santana dos Montes e Carandaí.

Também existem registros relacionados à linha Palmital dos Carvalhos–Carandaí, vinculada ao contrato estadual de concessão 55/2015.

Em julho de 2025, a empresa apareceu em procedimento relativo à linha Barbacena–Lagoa Dourada, com solicitação de paralisação temporária do serviço.

Além das atividades de transporte regular, a companhia possui atuação no segmento de fretamento.

Em novembro de 2025, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) incluiu a Empresa de Transportes São Luiz MG entre as transportadoras habilitadas para operações de fretamento interestadual e internacional, por meio de Termo de Autorização de Fretamento.

Essa habilitação federal constitui uma atividade regulatória distinta das concessões intermunicipais administradas pelo Governo de Minas Gerais.

Quem são os sócios da São Luiz e qual é a relação com Vander Odilon Ferreira

A reorganização societária envolve três participantes identificados nos registros empresariais consultados.

A principal alteração identificada foi a entrada da VRMM Empreendimentos Ltda. na composição societária.

Antes dessa movimentação, Vander Odilon Ferreira aparecia diretamente como sócio-administrador.

Na estrutura cadastrada depois da reorganização, ele permanece como administrador da transportadora e também aparece como sócio-administrador da holding que passou a integrar o capital da São Luiz.

Vanderlei de Paulo Ferreira continua identificado como sócio.

A presença desses participantes permite compreender a reorganização em torno de uma estrutura de participações empresariais.

Entretanto, a identificação cadastral dos sócios não estabelece, isoladamente, a participação percentual de cada um no capital social.

A definição exata das quotas, dos direitos de voto e das eventuais regras de controle depende dos instrumentos societários correspondentes.

VRMM Empreendimentos: holding foi criada em outubro de 2025

A VRMM Empreendimentos Ltda. possui CNPJ 63.154.707/0001-72 e foi constituída em 13 de outubro de 2025.

É uma sociedade empresária limitada, com capital social registrado de R$ 100 mil.

Sua atividade principal é a participação em outras sociedades, classificada como holding de instituições não financeiras.

Os registros cadastrais também incluem atividades de compra, venda e aluguel de imóveis próprios.

A holding tem sede na Rua Ademar Bruno de Carvalho, nº 55, bairro Santa Matilde, em Conselheiro Lafaiete.

O endereço coincide com o da Empresa de Transportes São Luiz MG.

Os contatos telefônicos e eletrônicos cadastrados também estão vinculados à estrutura utilizada pela transportadora.

Vander Odilon Ferreira figura como sócio-administrador da VRMM desde sua constituição.

A sequência das movimentações societárias mostra a criação da holding e sua posterior entrada em duas empresas do transporte rodoviário:

A criação da holding e sua entrada nas duas operadoras ocorreram em um intervalo inferior a um mês.

Isso mostra que a reorganização empresarial foi estruturada em etapas próximas, com a participação da mesma pessoa jurídica em duas concessionárias distintas.

A VRMM não é, por si só, a empresa que opera os ônibus ou a titular direta das concessões estaduais.

Seu papel é de participação societária nas empresas operadoras.

As responsabilidades de prestação dos serviços continuam vinculadas às concessionárias que possuem os contratos.

Diferença entre a Viação São Luiz e a Nova Sandra

A identificação das empresas exige atenção porque duas pessoas jurídicas diferentes utilizam a denominação São Luiz.

A primeira é a Empresa de Transportes São Luiz MG Ltda., de Conselheiro Lafaiete, conhecida comercialmente como Viação São Luiz.

É essa a transportadora diretamente abrangida pela formalização do controle societário publicada em 21 de outubro.

A segunda é a Auto Viação São Luiz MG Ltda., CNPJ 07.271.007/0001-97, com sede cadastral em Congonhas.

Esta última utiliza o nome fantasia Nova Sandra.

A Auto Viação São Luiz MG tem Vander Odilon Ferreira como administrador desde 29 de agosto de 2016, segundo os registros societários consultados.

A VRMM Empreendimentos aparece como sócia desde 31 de outubro de 2025.

O capital social cadastrado da Auto Viação São Luiz MG é de R$ 500 mil.

Assim, o núcleo empresarial apresenta a seguinte organização:

A estrutura envolve empresas juridicamente distintas, embora apresentem vínculos de administração e participação societária.

Também é importante diferenciar a Nova Sandra da antiga Viação Sandra.

A marca Nova Sandra é utilizada pela Auto Viação São Luiz MG, que assumiu concessões anteriormente operadas pela transportadora histórica.

A adoção da marca comercial não significa que todas essas empresas sejam a mesma pessoa jurídica.

Nova Sandra assumiu dez concessões anteriormente operadas pela Viação Sandra

A reorganização empresarial ganha dimensão maior quando considerada a expansão da Auto Viação São Luiz MG no mercado mineiro.

Em 2024, a empresa assumiu dez concessões anteriormente operadas pela Viação Sandra.

As transferências envolveram ligações rodoviárias importantes entre Belo Horizonte, a Região Central, o Campo das Vertentes e o Sul de Minas.

Entre os mercados transferidos estavam:

1. Belo Horizonte – Entre Rios de Minas;
2. Belo Horizonte – São João del-Rei, via Barbacena;
3. Belo Horizonte – Jeceaba;
4. Belo Horizonte – Conselheiro Lafaiete;
5. Belo Horizonte – Desterro de Entre Rios;
6. Cruzília – São Vicente de Minas;
7. Andrelândia – São João del-Rei;
8. Lagoa Dourada – São João del-Rei;
9. Caxambu – Aiuruoca;
10. São João del-Rei – Ouro Branco.

A incorporação dessas concessões ampliou a presença do núcleo empresarial administrado por Vander Odilon Ferreira no transporte rodoviário mineiro.

A mudança também aproximou a atuação das duas empresas São Luiz, embora cada uma mantenha sua personalidade jurídica e seus contratos.

Na prática, a Auto Viação São Luiz MG passou a operar um conjunto de ligações anteriormente identificado com a Viação Sandra, enquanto a Empresa de Transportes São Luiz MG continuou responsável pelas concessões tradicionais ligadas à sua trajetória em Conselheiro Lafaiete.

A entrada da VRMM no capital das duas sociedades, em outubro e novembro de 2025, representa outra etapa dessa reorganização.

Vander Odilon Ferreira também aparece ligado à VRDN Transportes

Além das duas transportadoras São Luiz e da holding VRMM, registros empresariais consultados relacionam Vander Odilon Ferreira à VRDN Locadora Ltda.

A empresa tem CNPJ 26.232.638/0001-41, utiliza o nome fantasia VRDN Transportes e foi constituída em 26 de setembro de 2016.

Seu capital social cadastrado é de R$ 820 mil.

Vander Odilon Ferreira aparece como sócio-administrador.

Também constam como participantes do quadro societário Maria Eduarda Braga Ferreira, Maria Fernanda Braga Ferreira e Rosemary Aparecida Braga Ferreira.

A presença de Vander em diferentes sociedades mostra que sua atuação empresarial não se limita à administração da São Luiz e à participação na VRMM.

Entretanto, a existência de sócios comuns não significa automaticamente que todas essas empresas integrem uma estrutura única de concessões, nem que seus contratos de transporte tenham sido transferidos entre elas.

Cada pessoa jurídica possui registro e responsabilidades próprios.

A relação é relevante para compreender a rede de participações e atividades empresariais associadas ao administrador.

Duas reorganizações com consequências diferentes para o mercado mineiro

As movimentações formalizadas pela Seinfra nesta quarta-feira ilustram duas formas de reorganização das empresas de transporte de passageiros.

Na Zona da Mata, a Bassamar passou a assumir diretamente a titularidade de concessões que pertenciam à Viação José Maria Rodrigues.

A operação ocorreu após a saída da antiga transportadora dos quatro serviços regulares, preservando o atendimento sob responsabilidade de outra empresa já estabelecida na região.

Em Conselheiro Lafaiete, a mudança envolve a composição societária da própria concessionária, que permanece titular dos contratos.

A entrada da VRMM nas empresas São Luiz permitiu concentrar participações empresariais em uma holding, mantendo separadas as pessoas jurídicas responsáveis pelas operações.

Em ambos os casos, a análise e a formalização das mudanças pelo Estado são relevantes porque contratos de transporte coletivo envolvem obrigações de interesse público.

A transferência de uma concessão ou a alteração do controle de uma empresa operadora precisa respeitar as regras aplicáveis à continuidade, à regularidade e à segurança dos serviços.

A formalização das transferências para a Bassamar e do controle societário da São Luiz representa, portanto, mais um capítulo da reorganização empresarial do transporte rodoviário de Minas Gerais, envolvendo marcas tradicionais, holdings familiares e a redistribuição de responsabilidades sobre linhas que atendem milhares de deslocamentos entre municípios mineiros.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Requerimento do vereador Nabil Bonduki menciona reclamações sobre oferta de transporte e solicita reforço para garantir deslocamento dos eleitores aos locais de votação

ADAMO BAZANI

A Câmara Municipal de São Paulo discutirá um pedido para que a Prefeitura coloque nas ruas, no domingo, 25 de outubro de 2026, uma quantidade de ônibus equivalente à utilizada nos dias úteis, durante o segundo turno das eleições. O requerimento, apresentado pelo vereador Nabil Bonduki (PT), consta do Diário Oficial e busca ampliar a oferta de transporte coletivo para os eleitores que precisarão se deslocar até os locais de votação.

A proposta considera reclamações recebidas por mandatos parlamentares sobre a oferta de ônibus nos dias de eleição e solicita o encaminhamento de um ofício à Prefeitura de São Paulo e à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte. O objetivo é garantir que a gratuidade do transporte seja acompanhada de uma frequência de atendimento compatível com a demanda, evitando dificuldades de deslocamento e lotação excessiva.

O requerimento ECON 30/2026 foi incluído na pauta da Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, cuja reunião está marcada para esta quinta-feira, 15 de outubro, às 14h.

Pedido considera reclamações sobre disponibilidade de ônibus

O vereador argumenta que a oferta de transporte coletivo precisa ser suficiente para atender aos deslocamentos dos eleitores.

A medida é especialmente importante nas regiões periféricas, onde a distância entre residências e locais de votação pode exigir a utilização de uma ou mais linhas de ônibus.

Em São Paulo, os domingos apresentam características operacionais distintas dos dias úteis. A frota programada normalmente é menor, acompanhando a redução da demanda de viagens para trabalho e estudos.

Em eleições, porém, parte da população realiza deslocamentos em horários concentrados, especialmente pela manhã e no início da tarde.

O reforço dos serviços busca atender essa movimentação sem comprometer a regularidade das viagens.

Gratuidade e programação da frota

A cidade possui o programa Domingão Tarifa Zero, que assegura viagens gratuitas nos ônibus municipais aos domingos.

Nas eleições, a organização do transporte envolve também as normas eleitorais sobre a garantia de deslocamento dos cidadãos aos locais de votação.

O atendimento depende da programação definida pela SPTrans, da disponibilidade de ônibus e motoristas e da distribuição da frota entre linhas e regiões.

O requerimento apresentado por Nabil Bonduki propõe que o parâmetro utilizado para 25 de outubro seja a frota dos dias úteis.

A solicitação representa uma iniciativa parlamentar destinada a orientar e cobrar providências da administração municipal.

A definição operacional caberá aos órgãos responsáveis pelo transporte municipal.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Prefeitura amplia prazos de recuperação do Túnel Tribunal de Justiça e dos viadutos Deputado Ulysses Guimarães e Dona Mora Guimarães; recursos para o Triângulo Histórico e o Quadrilátero República serão destinados ao acompanhamento técnico e ambiental das intervenções

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de São Paulo autorizou a prorrogação, por mais dois meses, dos serviços de recuperação do Túnel Tribunal de Justiça e dos viadutos Deputado Ulysses Guimarães e Dona Mora Guimarães. As decisões, publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, estabelecem novos prazos de execução até dezembro e fazem parte das ações de manutenção da infraestrutura viária da capital paulista, necessária à circulação de veículos, ao funcionamento do transporte coletivo e à segurança de quem utiliza as vias da cidade.

Na mesma edição, a administração municipal também autorizou a destinação de R$ 846.712,65 à SPObras para custear serviços de engenharia, supervisão ambiental, proteção do patrimônio histórico e acompanhamento técnico relacionados às obras de reforma e requalificação de calçadas e calçadões do Triângulo Histórico e do Quadrilátero República, na região central. As três decisões envolvem intervenções com finalidades distintas, mas relacionadas à conservação dos espaços urbanos, à segurança da circulação e às condições de deslocamento de motoristas, pedestres e usuários do transporte público.

As medidas foram autorizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (SIURB) e integram contratos de engenharia e serviços de acompanhamento de obras existentes.

Recuperação do Túnel Tribunal de Justiça terá prazo até 19 de dezembro

A Prefeitura autorizou a alteração do cronograma físico-financeiro dos serviços de recuperação do Túnel Tribunal de Justiça, que integram o lote 2 de intervenções na infraestrutura viária municipal.

A responsável pela execução é a Concrepoxi Engenharia Ltda., contratada para realizar os trabalhos de recuperação da estrutura.

O novo prazo de execução foi ampliado por dois meses, compreendendo o período de 20 de outubro a 19 de dezembro de 2026.

A decisão foi tomada após análise técnica e jurídica da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, considerando as alterações contratuais solicitadas pela SPObras.

Além da prorrogação, a Prefeitura determinou a regularização da documentação técnica dos profissionais envolvidos no contrato, com a apresentação dos registros de responsabilidade técnica atualizados.

Esses documentos identificam os responsáveis habilitados pelos serviços de engenharia e pelas atividades desenvolvidas durante a execução das obras.

A administração municipal também condicionou a eficácia da decisão à comprovação de que a empresa continua atendendo às exigências de habilitação e idoneidade necessárias para contratar com o poder público.

A recuperação de túneis envolve aspectos como a integridade das estruturas, as condições de conservação e a segurança das instalações que permitem a circulação viária.

No caso dos ônibus, a manutenção adequada da infraestrutura contribui para evitar problemas estruturais que possam exigir bloqueios, desvios e alterações na circulação urbana.

A publicação desta quarta-feira, entretanto, não estabelece novos bloqueios de trânsito nem mudanças específicas nas linhas de transporte coletivo em decorrência da prorrogação contratual.

Viadutos Deputado Ulysses Guimarães e Dona Mora Guimarães também terão mais dois meses de obras

Outra decisão da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana amplia o período de execução dos serviços de recuperação estrutural de dois viadutos da cidade.

O contrato envolve o Viaduto Deputado Ulysses Guimarães e o Viaduto Dona Mora Guimarães, reunidos no lote 40 das obras de recuperação de estruturas viárias.

A execução está sob responsabilidade da Imper​ear Serviços de Engenharia Ltda., contratada pela Prefeitura para realizar as intervenções.

O novo cronograma prevê mais dois meses de trabalhos, no período de 9 de outubro a 8 de dezembro de 2026.

A autorização considera manifestação técnica da área de obras da secretaria e avaliação jurídica, com adequação do planejamento físico-financeiro da execução.

A Prefeitura também determinou a formalização do ajuste contratual, mediante apresentação dos documentos de regularidade fiscal da empresa e revalidação da garantia contratual.

A manutenção de viadutos é uma das atividades fundamentais para a preservação da malha viária de uma cidade com elevada circulação de veículos.

As estruturas são submetidas continuamente às cargas do tráfego, às variações climáticas e ao desgaste natural dos materiais.

Por isso, obras de recuperação estrutural são importantes para corrigir anomalias e preservar as condições de utilização, evitando que problemas de conservação se agravem ao longo do tempo.

A autorização publicada nesta quarta-feira trata especificamente da ampliação do prazo de execução.

Não há, nessa decisão, anúncio de interdição adicional ou de alteração de itinerários de ônibus em decorrência do novo cronograma.

Prefeitura destina R$ 846,7 mil para acompanhamento de obras de calçadas e calçadões no Centro

Além das intervenções em estruturas viárias, a Prefeitura autorizou a transferência de R$ 846.712,65 à São Paulo Obras (SPObras) para a cobertura de despesas relacionadas à requalificação de espaços destinados à circulação de pedestres na região central.

O recurso está vinculado às intervenções previstas para o Triângulo Histórico e o Quadrilátero República, duas áreas importantes para o deslocamento de pessoas no Centro de São Paulo.

O Triângulo Histórico reúne parte do núcleo mais antigo da cidade, com intensa presença de atividades comerciais, serviços, edifícios históricos e circulação de pedestres.

Já a região da República concentra estabelecimentos comerciais, serviços, equipamentos urbanos e acesso a diferentes modalidades de transporte coletivo.

A presença de estações de metrô, linhas de ônibus e pontos de conexão entre diferentes áreas da cidade torna a qualidade das calçadas especialmente importante para quem utiliza o transporte público.

Os recursos autorizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana serão empregados na cobertura de despesas de contratação de empresa ou consórcio especializado em engenharia para atividades necessárias às obras.

Entre os serviços previstos estão a implementação e supervisão de medidas ambientais, a elaboração e execução de um programa de salvaguarda do patrimônio histórico, cultural e arqueológico e o acompanhamento técnico das intervenções.

A preservação do patrimônio é especialmente relevante porque as áreas abrangidas possuem imóveis, espaços e referências urbanas ligados à formação histórica da capital paulista.

O acompanhamento técnico também permite fiscalizar a execução dos trabalhos e verificar sua adequação aos projetos e às exigências contratuais.

O montante de R$ 846,7 mil não corresponde ao custo total da reforma das calçadas e dos calçadões, mas aos recursos destinados, no exercício atual, a esses serviços de acompanhamento e proteção.

A autorização prevê a celebração de um instrumento contratual não oneroso entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e a SPObras para viabilizar o repasse.

Conservação viária e acessibilidade têm efeitos sobre a mobilidade urbana

Embora as decisões envolvam obras diferentes, todas dizem respeito à conservação e à adequação da infraestrutura utilizada diariamente pela população.

A recuperação de túneis e viadutos está relacionada à segurança estrutural e à manutenção das condições de circulação dos veículos.

Já a requalificação de calçadas e calçadões interfere diretamente na mobilidade a pé, especialmente para pessoas idosas, pessoas com deficiência, passageiros que utilizam ônibus e metrô e trabalhadores que percorrem diariamente a região central.

Calçadas em boas condições, superfícies regulares, travessias adequadas e percursos acessíveis são elementos importantes para permitir que as pessoas cheguem aos pontos de ônibus, terminais, estações e demais destinos.

No Centro de São Paulo, esses aspectos ganham importância pela concentração de atividades econômicas, de serviços públicos e de conexões de transporte.

Ao mesmo tempo, a execução de intervenções em áreas de grande circulação exige planejamento para reduzir possíveis interferências sobre os deslocamentos cotidianos.

As publicações desta quarta-feira formalizam os novos prazos das obras estruturais e a destinação de recursos para os serviços técnicos relacionados às calçadas, sem estabelecer um calendário de eventuais alterações operacionais nas vias.

Resumo dos prazos e valores

As três decisões foram publicadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de quarta-feira, 21 de outubro de 2026.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Trabalhadores da ABC Transportes protestam contra atraso de adiantamento salarial

ARTHUR FERRARI

Os passageiros do transporte coletivo municipal de Taubaté (SP) enfrentam dificuldades desde o início desta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, durante uma paralisação de rodoviários na cidade.

De acordo com o Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba, a greve, que atinge a garagem da ABC Transportes, é motivada pelo atraso no adiantamento salarial, que de acordo com a entidade deveria ter sido depositado na terça (20). Já a empresa afirma que a falta de pagagmento é motivada por um atraso no repasse de recursos por parte de prefeitura.

A ABC Transportes opera 30 linhas em Taubaté. Até a última atualização desta reportagem todas estavam paralisadas e sem previsão de retorno.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Penalidade contra empresa de ônibus com sede operacional em Ribeirão Preto consta de decisão publicada nesta quarta-feira (21); transportadora atua em ligações rodoviárias no interior paulista e entre São Paulo e Minas Gerais

ADAMO BAZANI

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) publicou nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, a manutenção de uma multa de R$ 5.639,10 contra a Viação São Bento Ltda., empresa de transporte rodoviário de passageiros com atuação no interior paulista e em ligações com Minas Gerais. A penalidade está relacionada a um processo administrativo sancionatório instaurado em 2025, no qual o órgão estadual considerou subsistente o auto de infração lavrado contra a transportadora.

A decisão determina a intimação da empresa para pagamento da multa ou apresentação de recurso administrativo, conforme os procedimentos de defesa do consumidor. O estabelecimento autuado está inscrito no CNPJ 44.944.577/0006-31, correspondente a uma unidade da Viação São Bento em Ribeirão Preto, na Avenida Bandeirantes, Vila Virgínia. A penalidade integra a fiscalização das relações de consumo realizada pelo Procon-SP, que possui competência para examinar infrações ao Código de Defesa do Consumidor e aplicar sanções administrativas.

Processo administrativo e possibilidade de recurso

A penalidade está vinculada ao procedimento administrativo sancionatório 00000820/2025 e ao auto de infração AI-2025-000825-D.

O valor estabelecido é de R$ 5.639,10.

A decisão considera subsistente a autuação e prevê que a transportadora seja intimada para efetuar o pagamento ou utilizar os mecanismos de recurso previstos na legislação.

O procedimento segue as disposições da Lei Estadual 10.177, de 1998, e da Portaria Normativa Procon-SP 229, de 2022.

A legislação estabelece regras para a tramitação dos procedimentos sancionatórios, incluindo apresentação de defesa, análise das infrações, aplicação de penalidades e recursos administrativos.

A manutenção de uma autuação pelo Procon-SP representa uma decisão na esfera de defesa do consumidor, distinta das penalidades operacionais aplicadas por agências reguladoras de transportes.

No caso da Viação São Bento, a decisão publicada é referente ao procedimento de 2025 e estabelece o valor da multa contra o estabelecimento identificado no auto de infração.

Viação São Bento atua há 75 anos no transporte rodoviário

A Viação São Bento iniciou suas atividades em 20 de julho de 1951, a partir da aquisição de uma linha de ônibus entre São Joaquim da Barra e Igarapava, no interior de São Paulo.

A operação começou com dois ônibus e estava originalmente sediada em Batatais.

Em dezembro daquele ano, a empresa passou a pertencer a José Virgílio Braghetto e José Alves Pereira. Posteriormente, a sede foi transferida para São Joaquim da Barra.

Com a ampliação das linhas e a aquisição de outras transportadoras, a companhia transferiu sua estrutura administrativa para Ribeirão Preto, município que passou a concentrar parte importante de suas operações.

A expansão incluiu a incorporação da Viação Santo Antônio, em 1960, de parte do Expresso São Luiz, em 1961, e de outras empresas nos anos seguintes, como Paiva, Santa Rita, Viação Record e Empresa Cruz.

Em 2013, a São Bento também adquiriu operações anteriormente exploradas pelas empresas Vera Cruz e Triângulino.

A companhia possui atuação em ligações rodoviárias no nordeste paulista e no Triângulo Mineiro, com atendimento a cidades como Ribeirão Preto, Franca, Uberaba, Uberlândia, Araxá, Passos, Igarapava e Ituverava.

O transporte nessas regiões atende deslocamentos relacionados a trabalho, estudos, saúde, comércio e viagens entre municípios de São Paulo e Minas Gerais.

A empresa também atua em atividades de encomendas, fretamento e turismo, além das linhas regulares de passageiros.

Fiscalização envolve direitos dos passageiros

O transporte rodoviário regular de passageiros está sujeito às normas de defesa do consumidor e à regulamentação específica de cada serviço.

Nas linhas intermunicipais paulistas, a ARTESP exerce atribuições de regulação e fiscalização. Nas ligações interestaduais, a competência regulatória é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O Procon-SP, por sua vez, possui atribuições relacionadas à proteção dos consumidores, incluindo a fiscalização do cumprimento das normas aplicáveis à oferta e à prestação de serviços.

As penalidades administrativas são examinadas em procedimentos próprios, com possibilidade de apresentação de defesa e recurso pelas empresas autuadas.

A autuação da Viação São Bento foi mantida em decisão divulgada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Cometa poderá prolongar ligação entre São Paulo e Franca até São Bernardo do Campo; agência também autoriza mudanças de horários e itinerários, renova registros de transportadoras e indefere pedidos da Andreatur e União Transporte e Turismo

ADAMO BAZANI

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) autorizou mudanças operacionais em linhas de ônibus intermunicipais das empresas Viação Cometa, Expresso Itamarati, Viação Vale do Tietê, Viação SC Mirim Guaçu e Viação Danúbio Azul. As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, e abrangem serviços rodoviários e semiurbanos, com períodos experimentais de 30 ou 180 dias. Uma das principais novidades é a autorização para a Cometa prolongar até São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, a linha entre São Paulo e Franca, criando a possibilidade de atendimento ao município sem que os passageiros precisem necessariamente iniciar a viagem na capital.

Na mesma edição, a ARTESP abriu prazo para manifestações sobre uma alteração solicitada pela Empresa de Transportes Andorinha na ligação entre Presidente Epitácio e São Paulo, além de autorizar registros e renovações de empresas de fretamento eventual e contínuo, de operadores do Serviço Especial Conveniado e de transporte de estudantes. A agência também indeferiu pedidos de registro da Andreatur Transportes e Serviços e da União Transporte e Turismo. As decisões têm efeitos distintos: enquanto as alterações de linhas autorizadas permitem a execução experimental de novas tabelas operacionais, o pedido da Andorinha ainda depende de análise, e as negativas de registro não representam, por si só, cassação de serviços anteriormente autorizados.

Cometa poderá prolongar ligação São Paulo–Franca até São Bernardo do Campo

A Viação Cometa recebeu autorização para alterar a linha rodoviária entre São Paulo e Franca, com prolongamento até São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.

A mudança foi autorizada em caráter experimental por 180 dias, conforme tabela de horários e distâncias apresentada pela transportadora e aceita pela ARTESP.

A companhia deverá iniciar a operação modificada em até 15 dias contados da publicação desta quarta-feira (21).

Depois do período experimental, caso não sejam apresentadas manifestações dos interessados, a tabela poderá ser considerada efetiva, conforme as condições estabelecidas pela agência.

A decisão tem importância para o mercado de ônibus rodoviários porque amplia as possibilidades de embarque fora dos terminais tradicionais da capital paulista.

São Bernardo do Campo é um dos principais municípios do ABC Paulista e possui integração com serviços municipais e metropolitanos de ônibus. A possibilidade de embarcar na região pode reduzir a necessidade de deslocamento até terminais da cidade de São Paulo, dependendo da localização do passageiro e dos pontos efetivamente utilizados na operação.

A autorização também acompanha uma tendência do transporte rodoviário de passageiros: a ampliação dos pontos de atendimento em municípios metropolitanos, centros comerciais e estruturas conectadas ao transporte urbano.

O Diário do Transporte vem acompanhando iniciativas de empresas como Cometa, Expresso do Sul, Penha, Guanabara e outras transportadoras que procuram diversificar as alternativas de embarque e desembarque, além de enfrentar a concorrência de plataformas digitais e novos modelos de comercialização de viagens.

No caso da Cometa, a autorização publicada não apresenta a relação completa dos horários nem especifica os pontos de embarque e desembarque em São Bernardo do Campo. Essas informações dependem da tabela operacional vinculada à decisão e da divulgação da operação pela transportadora.

A autorização também não significa que a nova configuração já esteja em funcionamento nesta quarta-feira.

Expresso Itamarati poderá modificar serviços entre São José do Rio Preto, Macaubal e Guapiaçu

A Expresso Itamarati recebeu duas autorizações para mudanças em linhas semiurbanas da região de São José do Rio Preto.

A primeira envolve a ligação entre São José do Rio Preto e Macaubal, com dois itinerários diferentes: o itinerário A, via Itaiúba, e o itinerário B, via Junqueira.

A ARTESP autorizou a alteração das tabelas de horários e distâncias em caráter experimental por 180 dias.

A transportadora deverá iniciar a nova programação em até 15 dias após a publicação. Encerrado o período experimental, sem manifestações dos interessados, a tabela poderá ser considerada efetiva.

A segunda autorização diz respeito à linha semiurbana entre São José do Rio Preto e Guapiaçu.

Neste caso, a decisão abrange quatro itinerários, identificados pelas letras A, B, C e D, também com modificações nas tabelas de horários e distâncias.

O prazo experimental é de 180 dias, com até 15 dias para a empresa iniciar a operação modificada.

As duas decisões devem ser analisadas separadamente porque envolvem ligações, itinerários e tabelas operacionais diferentes.

O transporte semiurbano desempenha papel importante nos deslocamentos entre municípios próximos, atendendo passageiros que utilizam os ônibus para trabalho, estudo, consultas médicas, comércio e outras atividades cotidianas.

Mudanças de horários ou itinerários podem interferir tanto no atendimento da população quanto na organização operacional das empresas.

As publicações não discriminam quais partidas serão acrescentadas, retiradas ou remanejadas em cada itinerário.

Vale do Tietê recebe autorização para alterar linha entre Itu e São Paulo

A Viação Vale do Tietê também recebeu autorização para modificar a operação da linha rodoviária entre Itu e São Paulo.

A decisão abrange o itinerário A, com percurso pelas rodovias SP-300 e SP-348, respectivamente a Rodovia Marechal Rondon e a Rodovia dos Bandeirantes.

A mudança envolve tabela de horários e frequências e foi autorizada experimentalmente por 180 dias.

A empresa deverá iniciar a nova programação em até 15 dias após a publicação.

Ao final do período, na ausência de manifestações contrárias de interessados ou do público usuário, a tabela poderá ser considerada efetiva.

A ligação entre Itu e a capital atende deslocamentos entre o interior e a Região Metropolitana de São Paulo, incluindo viagens relacionadas a trabalho, estudo, saúde e compromissos particulares.

A frequência das partidas e a distribuição dos horários são especialmente importantes em linhas utilizadas por passageiros que precisam chegar à capital em períodos determinados do dia.

A decisão publicada não reproduz a programação completa de partidas.

Mirim Guaçu poderá modificar horários da ligação Mogi Mirim–Mogi Guaçu

A Viação SC Mirim Guaçu foi autorizada a alterar a operação da linha semiurbana entre Mogi Mirim e Mogi Guaçu.

A decisão contempla a tabela de horários e distâncias do itinerário A, com período experimental de 180 dias.

A transportadora tem até 15 dias, contados da publicação, para iniciar a programação autorizada.

Se não houver manifestações dos interessados durante o período experimental, a tabela poderá ser considerada efetiva.

Os municípios de Mogi Mirim e Mogi Guaçu possuem relações econômicas e sociais que geram deslocamentos frequentes entre as duas cidades.

Por essa razão, mudanças nas tabelas de horários dos serviços semiurbanos podem ter efeitos diretos sobre a rotina de passageiros que dependem de transporte coletivo para acessar empregos, escolas, estabelecimentos comerciais e serviços públicos.

Danúbio Azul tem mudança autorizada entre Leme e Santa Cruz da Conceição a partir de 26 de outubro

A Viação Danúbio Azul recebeu autorização para alterar a linha rodoviária entre Leme e Santa Cruz da Conceição.

Diferentemente das demais mudanças, o período experimental neste caso será de 30 dias.

A operação modificada está prevista para começar na segunda-feira, 26 de outubro de 2026.

A alteração contempla a tabela de horários e distâncias referente ao itinerário B.

O prazo experimental mais curto significa que a operação será observada inicialmente durante um mês, de acordo com a autorização publicada.

A medida tem interesse regional por envolver uma ligação entre municípios do interior paulista e possíveis mudanças nas opções de deslocamento de seus passageiros.

Andorinha: alteração da linha Presidente Epitácio–São Paulo ainda está em análise

A Empresa de Transportes Andorinha aparece em outra decisão da ARTESP, mas em situação diferente das cinco transportadoras que já receberam autorização.

A agência abriu prazo de sete dias para vistas e eventuais manifestações sobre o pedido de alteração operacional da linha rodoviária entre Presidente Epitácio e São Paulo.

A solicitação envolve a tabela de horários e distâncias do itinerário A.

Os interessados poderão solicitar acesso à documentação e apresentar manifestações por peticionamento eletrônico ou pelo endereço vistas@artesp.sp.gov.br.

A ligação entre Presidente Epitácio e a capital conecta o extremo oeste paulista à maior cidade do estado e integra a rede de deslocamentos rodoviários de longa distância.

A definição de horários e itinerários influencia a disponibilidade de viagens para passageiros de municípios que dependem de ligações regionais e de conexões com a capital.

A abertura do prazo de manifestações não equivale à aprovação do pedido apresentado pela Andorinha.

ARTESP concede registros e renova autorizações para empresas de fretamento

Além das decisões sobre linhas regulares, a ARTESP autorizou novos registros e renovações de empresas que prestam serviços intermunicipais de fretamento eventual e contínuo.

Os registros têm validade de cinco anos, observadas as datas estabelecidas para cada transportadora.

Duas empresas receberam registro: A.C. Transportes, Fretramento e Turismo e Resilience Locação e Transporte.

Outras oito tiveram seus registros renovados.

Confira a relação completa:

As autorizações abrangem as modalidades eventual e contínua.

O fretamento eventual é utilizado em deslocamentos contratados para viagens, excursões e outras necessidades específicas, enquanto o fretamento contínuo atende serviços contratados com regularidade, como o transporte de trabalhadores e outros grupos definidos.

Essas modalidades possuem características diferentes do transporte regular aberto ao público, que opera linhas, horários e condições previamente autorizados.

O registro junto à agência é uma das exigências de regularidade para a prestação dos serviços sob sua competência, sem dispensar o cumprimento dos demais requisitos aplicáveis.

Serviço Especial Conveniado e transporte de estudantes também recebem renovações

A ARTESP renovou por um ano os registros de quatro empresas vinculadas ao Serviço Especial Conveniado (SEC).

São elas:

As quatro renovações têm validade de um ano a partir da publicação de 21 de outubro de 2026.

A agência também autorizou a renovação, pelo prazo de um ano, do registro de Onivaldo Franco de Godoy para prestação de serviços de fretamento na modalidade estudantes.

Essas decisões fazem parte do controle cadastral exercido sobre diferentes modalidades de transporte intermunicipal de passageiros.

Andreatur e União Transporte e Turismo têm pedidos de registro indeferidos

Duas empresas tiveram seus pedidos de registro para transporte coletivo de passageiros sob regime de fretamento indeferidos pela ARTESP.

A primeira é a Andreatur Transportes e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ 01.502.456/0001-12.

A segunda é a União Transporte e Turismo Ltda., inscrita no CNPJ 48.436.097/0001-06.

As decisões têm efeitos a partir da publicação de 21 de outubro de 2026.

As duas negativas aparecem associadas à mesma referência administrativa na edição do Diário Oficial.

A publicação não detalha a fundamentação individual dos indeferimentos. Por esse motivo, não é possível concluir que as empresas foram flagradas em transporte clandestino, que sofreram cassação de registros anteriormente válidos ou que cometeram determinada infração.

O indeferimento significa que os pedidos analisados não receberam aprovação da agência.

A distinção é importante porque o transporte por fretamento depende de regularização específica, e diferentes situações administrativas podem produzir consequências diferentes para as empresas e para seus contratantes.

Para os passageiros, a contratação de transportadoras regularmente habilitadas, com veículos e documentação compatíveis com o tipo de viagem, é uma medida importante de segurança e de conformidade com as exigências do setor.

As decisões desta quarta-feira mostram a atuação da ARTESP em duas frentes do transporte intermunicipal paulista: a organização das linhas regulares, por meio de alterações de horários e itinerários, e o controle cadastral das transportadoras que prestam serviços de fretamento.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes