Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Atualização no transporte coletivo contempla trajetos em diferentes regiões da cidade e amplia para quase 80 o número de serviços ajustados em 2026

ARTHUR FERRARI

A Prefeitura de Juiz de Fora (MG) promoverá, a partir da próxima segunda-feira (3), mudanças nos horários de 17 linhas do transporte coletivo urbano. Segundo a administração municipal, as adequações fazem parte das revisões periódicas realizadas para melhorar a pontualidade das viagens e adaptar a operação às demandas atuais dos passageiros.

Com as novas alterações, quase 80 linhas já tiveram os quadros de horários revisados desde o início deste ano. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU), os ajustes são definidos com base em análises operacionais contínuas, levando em consideração o crescimento urbano, as condições de circulação e a necessidade de garantir o cumprimento das viagens programadas.

As mudanças também consideram solicitações apresentadas pela população por meio do Gabinete de Ação e Diálogo Comunitário (Gadc), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp).

As linhas que passarão por alterações são as seguintes:

• 207 – Marumbi: ajustes em dias úteis, sábados, domingos e feriados;
• 432 – São Benedito: mudanças em dias úteis;
• 500 – Marilândia: alterações em dias úteis, sábados, domingos e feriados;
• 520 – Aeroporto: ajustes em dias úteis, sábados, domingos e feriados;
• 530 – São Pedro: mudanças em dias úteis, sábados, domingos e feriados;
• 531 – Nova Califórnia: alterações em dias úteis, sábados, domingos e feriados;
• 533 – São Pedro: ajustes em dias úteis, sábados, domingos e feriados;
• 535 – UFJF: mudanças em dias úteis e sábados;
• 536 – Santana: alterações em dias úteis, sábados, domingos e feriados;
• 537 – Jardim da Serra: ajustes em dias úteis, sábados, domingos e feriados;
• 540 – São Pedro: mudanças em dias úteis, sábados, domingos e feriados;
• 607 – Jardim Natal: alterações em dias úteis;
• 717 – Benfica: ajustes em dias úteis, sábados, domingos e feriados;
• 728 – Nova Benfica: mudanças em dias úteis, sábados, domingos e feriados;
• 736 – Nova Benfica: alterações em dias úteis, sábados, domingos e feriados;
• 757 – Benfica/Jardim Bom Jesus: ajustes em dias úteis, sábados, domingos e feriados;
• 767 – Benfica/Bela Vista: mudanças em dias úteis e sábados.

A prefeitura informou que as revisões têm o objetivo de adequar a programação das linhas à realidade operacional do sistema e melhorar a qualidade do serviço oferecido aos usuários do transporte coletivo. Os novos horários já estão disponíveis para consulta nos canais oficiais do município.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Já Tocantins tem a maior cobertura proporcional. Levantamento oficial mostra que quantidade de linhas e alcance territorial contam histórias diferentes sobre a presença do transporte rodoviário interestadual; segundo especialista Ilo Löbel da Luz ao editor-chefe e criador do Diário do Transporte, Adamo Bazani

ADAMO BAZANI

O Panorama Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional (TRIIP)  2025, publicação estatística da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mostra que a distribuição do transporte rodoviário interestadual regular de passageiros no Brasil pode ser interpretada de maneiras bastante diferentes, dependendo do indicador analisado. Há ainda muitas brechas de atendimento e, surpreendentemente, nos estados onde existem mais linhas.

A avaliação é do advogado especializado em regulação do mercado de ônibus interestaduais, Ilo Löbel da Luz, ao editor-chefe e criador do Diário do Transporte, Adamo Bazani

Enquanto Minas Gerais e São Paulo concentram o maior número de linhas interestaduais em operação, Tocantins aparece como o estado com maior cobertura territorial proporcional, considerando a participação dos municípios efetivamente atendidos em relação ao total de municípios existentes na unidade da Federação.

É justamente nos territórios mineiro e paulista que mais faltam conexões nos municípios para outros estados.

Os dados reforçam que quantidade absoluta de linhas e capilaridade territorial representam apectos distintos e oferecem leituras complementares sobre a presença do transporte interestadual no país.

Segundo o Panorama TRIIP 2025, o sistema regular interestadual operava, em 2025, com 2.127 linhas ativas, 176 empresas autorizadas e mais de 36 milhões de passageiros transportados ao longo do ano, alcançando 2.184 municípios brasileiros.

Ranking oficial das linhas interestaduais por Estado

Pelo número absoluto de linhas regulares autorizadas pela ANTT, os cinco primeiros colocados são:

Ranking 1 – Linhas interestaduais ativas por Unidade da Federação (2025)

Fonte: Panorama TRIIP 2025 – ANTT, seção “Linhas Ativas”.

O levantamento evidencia que estados com grande extensão territorial, elevada população e maior número de municípios tendem naturalmente a concentrar um maior número de linhas autorizadas.

Cobertura territorial muda completamente o diagnóstico

Quando a análise deixa de considerar o número absoluto de linhas e passa a observar a proporção de municípios efetivamente atendidos pelo sistema interestadual, o cenário muda significativamente.

O Panorama TRIIP 2025 apresenta um segundo indicador que compara os municípios atendidos com o total de municípios de cada unidade da Federação, utilizando como base os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nesse ranking, Tocantins assume a liderança nacional.

Ranking de cobertura territorial (% de municípios atendidos – DF é 100% por causa da característica na federação)

Ranking 2 – Cobertura territorial (% de municípios atendidos)

Fonte: Panorama TRIIP 2025 – ANTT, seção “Abrangência Geográfica”.

Já Minas Gerais e São Paulo, que lideram em quantidade de linhas, apresentam cobertura proporcional inferior à dos estados que ocupam as primeiras posições desse segundo ranking, indicando que ainda existem áreas desses estados sem atendimento pelo transporte interestadual regular.

Dois indicadores mostram realidades diferentes

Para o advogado especializado em regulação do transporte rodoviário interestadual de passageiros, Ilo Löbel da Luz, o Panorama TRIIP demonstra que os dois indicadores devem ser interpretados em conjunto.

“O Panorama TRIIP 2025 mostra que o estado que atende mais municípios não é necessariamente o que possui maior cobertura territorial do transporte rodoviário interestadual de passageiros. A métrica utilizada muda completamente o diagnóstico sobre onde o serviço efetivamente chega.”

Segundo Ilo, pelo número absoluto de municípios atendidos predominam estados como Minas Gerais, Bahia e São Paulo, reflexo da elevada quantidade de municípios e da importância histórica desses estados na malha rodoviária nacional.

“Quando o Panorama cruza os municípios atendidos com o total de municípios de cada estado, o ranking muda. Tocantins registra a maior cobertura territorial, seguido por Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Bahia e Goiás.”

Na avaliação do especialista, os dois critérios analisam aspectos distintos do sistema.

“O número absoluto mede a presença operacional da rede. A cobertura proporcional mede o grau de penetração do serviço dentro do território de cada estado. Um estado com muitos municípios aparece naturalmente entre os primeiros colocados no ranking absoluto, mesmo que parte significativa de seu território permaneça sem atendimento.”

Para Ilo Löbel da Luz, essa diferença possui implicações regulatórias relevantes.

“Estados com elevada cobertura proporcional e menor quantidade absoluta de municípios atendidos, como Tocantins e Mato Grosso do Sul, indicam mercados relativamente consolidados para sua dimensão territorial. Já estados como Minas Gerais e São Paulo, apesar da liderança operacional, ainda apresentam espaço para expansão da conectividade em diversas regiões.” – afirmou o especialista

Indicador pode orientar políticas públicas

Ilo destaca que o Panorama TRIIP revela informações que podem subsidiar tanto a formulação de políticas públicas quanto o planejamento das empresas autorizadas pela ANTT.

“Ao identificar regiões com menor cobertura territorial, torna-se possível direcionar estudos sobre novos mercados, avaliar a necessidade de ampliação da oferta e orientar futuras autorizações operacionais dentro do modelo regulatório vigente” – explica.

Além disso, a distinção entre presença operacional e cobertura territorial permite compreender melhor a distribuição do serviço no território nacional, na avaliação do especialista.

Estados maiores tendem a concentrar grande número de linhas, enquanto unidades federativas com menor quantidade de municípios podem alcançar elevada cobertura proporcional mesmo operando um número absoluto inferior de ligações.

“O Panorama TRIIP 2025 nos faz concluir, assim, que a quantidade de linhas, o número de municípios atendidos e a cobertura territorial são indicadores complementares e que sua análise conjunta oferece um retrato mais preciso da distribuição do transporte rodoviário interestadual regular de passageiros no Brasil” – explicou.

A leitura dos dados pode servir de base para procedimentos de abertura de mercado e propostas das empresas para novos atendimentos.

O Diário do Transporte mostrou que foi suspensa pelo STF (Superior Tribunal Federal) uma das oportunidades para estas novas conexões.

Trata-se de uma fase na nova regulação do setor de ônibus rodoviários chamada de “Primeira Janela Extraordinária de Mercados da ANTT”.

Como em primeira-mão (de fato) noticiou a reportagem, em 10 de julho de 2026, atendendo parcialmente à Anatrip (Associação Nacional das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros), de forma liminar (provisória), o ministro André Mendonça suspendeu esta “janela”, que na verdade, é a oportunidade para a criação de atendimentos de ônibus rodoviários interestaduais entre pontos ainda sem nenhuma prestação de serviços ou que somente tem uma viação operando. São quase 50 mil novos mercados previstos em todo o País.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/07/10/o-original-stf-suspende-janela-de-mercados-de-onibus-rodoviarios-da-antt-em-primeira-mao-no-diario-do-transporte-e-exclusivo/

O argumento principal da Anatrip é que há falhas de segurança no sistema de informática da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

O ministro, em vez de cancelar a “janela”, como queria a Amobitec, suspendeu e determinou que a agência demonstre a segurança no sistema.

O pedido surge em um momento em que o setor aguarda a análise do referendo da decisão pelo plenário virtual do STF. Como mostrou reportagem publicada nesta quarta-feira, 22 de julho de 2026, pelo Diário do Transporte, a indefinição judicial e regulatória já começa a produzir reflexos concretos sobre investimentos das empresas operadoras e também da indústria fabricante de ônibus.

Diante da falta de segurança jurídica e das indefinições sobre o que vai acontecer com as linhas rodoviárias, as viações estão adiando ou mesmo desistindo de investimentos como compras de ônibus novos, infraestrutura, guichês e novas contratações.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/07/22/impasse-no-stf-sobre-abertura-de-mercados-da-antt-ja-faz-empresas-de-onibus-pensarem-em-adiar-investimentos-e-pode-afetar-industria/

Mercado acompanha definição

A discussão ultrapassa o aspecto estritamente jurídico.

Como mostrou reportagem publicada pelo Diário do Transporte, a indefinição sobre a continuidade da abertura dos novos mercados já influencia decisões empresariais.

Operadoras têm adiado investimentos em aquisição de ônibus, abertura de bases operacionais e contratação de pessoal enquanto não sabem quais mercados efetivamente poderão explorar.

Esse movimento também começa a atingir fabricantes de ônibus, fornecedores de chassis, implementadores, empresas de tecnologia e demais segmentos ligados ao transporte rodoviário.

Agora, os embargos apresentados pela Amobitec acrescentam um novo elemento ao debate: a possibilidade de o STF esclarecer que apenas os mercados sujeitos a leilão e sorteio permaneçam suspensos, permitindo que a ANTT avance na autorização das ligações que dependem exclusivamente de outorga direta.

Caso esse entendimento seja acolhido, parte da abertura de mercados poderá ser retomada antes mesmo do julgamento definitivo sobre a liminar, reduzindo parte da insegurança regulatória que hoje afeta empresas, investidores e usuários do transporte interestadual.

Ouvindo especialistas em direito, como Rita Januzzi, Ilo Löbel e Liana Variani, o Diário do Transporte, antes mesmo da decisão de Mendonça, abordou a falta de segurança jurídica no segmento rodoviário.

O desdobramento só confirmou a importância da reportagem do criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani:

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2026/07/11/especial-decisoes-revelam-quadro-de-inseguranca-juridica-no-setor-de-transportes-por-onibus-rodoviarios-interestaduais-no-brasil-apontam-especialistas/

TOTAL NO BRASIL

A ANTT aprovou, na ocasião, 47.291 mercados. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”. Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”. Com isso, o total de mercados autorizados administrativamente deverá saltar de 33.961 para 72.340 — um crescimento de 113%. Além disso, 5.459 mercados (11,5% do total) serão submetidos a processo seletivo público.

O QUE SÃO ESTES MERCADOS?

Cada mercado corresponde, simplificando a explicação, a um trecho dentro das linhas, que significa o ponto a ponto para embarque ou desembarque desde que entre cidades de estados diferentes para não competir com as linhas intermunicipais. Assim, uma única linha pode ter dezenas de mercados.

Por exemplo, uma linha entre Santo André (SP) e Salvador (BA): se a empresa é autorizada a, dentro desta mesma linha, vender passagens no sentido Bahia entre 1) Santo André (SP) x Campos dos Goytacazes (RJ); 2) Santo André (SP) x Vitória (ES); 3) Santo André (SP) x Teixeira de Freitas (BA), serão quatro mercados nesta linha: as três paradas (Campos dos Goytacazes, Vitória e Teixeira de Freitas) mais o destino (Salvador).

Esta divisão ocorre para ampliar as opções dos passageiros e permitir que as empresas vendam passagens em assentos que forem ir desocupando no meio da viagem.

VAI E VEM DA ANTT:

As relações dos mercados rodoviários foram publicadas em 24 de abril de 2026. Em 11 de maio de 2026, a ANTT alegando que antes deveria regularizar administrativamente linhas que eram alvos de litígio judicial, suspendeu os resultados que ela mesma divulgou. A ANTT então marcou a divulgação de novas relações para 15 de junho de 2026. Em 02 de junho de 2026, como mostrou o Diário do Transporte em primeira-mão, o MPF (Ministério Público Federal) questionou a agência sobre a suspensão. Em 08 de junho de 2026, a ANTT soltou um novo comunicado (número 43) dizendo que a divulgação de 24 de abril de 2026 voltava a valer e deu até 10 de julho de 2026 para as empresas contempladas protocolem requerimento para emissão de novo Termo de Autorização – TAR ou para realizem a solicitação de modificações em TAR existente.

A alegação da ANTT para voltar atrás na própria decisão foi para garantir mais segurança jurídica ao segmento e também para evitar uma série de representações e ações judiciais.

Relembre:

ANTT retoma a validade dos resultados da primeira janela extraordinária para novos mercados de ônibus rodoviários

Especialistas em entrevista ao Diário do Transporte, como as advogadas Rita Januzzi e Liana Variani, já indicavam os riscos de insegurança jurídica com a decisão da ANTT e de uma eventual “avalanche” de processos.

Relembre:

Escritórios de advocacia especializada já preparam ações contra suspensão de resultados de janelas: “ANTT contrariou suas próprias normas (Supas 38)”

Com isso, todo o procedimento para novas conexões rodoviárias perde a validade provisoriamente. De acordo com o despacho do Ministro André Mendonça, há suspeitas de graves inconsistências técnicas no procedimento da ANTT para a distribuição destes mercados

ADAMO BAZANI

Colaborou Vinícius de Oliveira

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, determinou a suspensão da Primeira Janela de mercados de ônibus rodoviários da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) –  A decisão é de quinta-feira, 09 de julho de 2026, entrou no sistema do Supremo nesta sexta-feira (10) e é noticiada em primeira-mão pelo DIÁRIO DO TRANSPORTE.

Mendonça atendeu parcialmente a ação movida pela Anatrip (Associação Nacional das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros), que pediu a extinção da janela, mas Mendonça determinou apenas a suspensão.

As chamadas ‘janelas de entrada’ são períodos predefinidos pela agência durante os quais empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros podem apresentar requerimentos para obter novas autorizações de linhas ou para a ampliação de serviços já existentes. Fora dessas janelas, o sistema regulatório é, em regra, fechado para novos pedidos.

A decisão suspende a Janela inteira e não se limita a mercado específico nem a empresa específica.

O STF não entrou no mérito específico de mercado desatendido, monopolista, sub judice ou plenamente atendido. O motivo central da suspensão foi a possível falta de legalidade no procedimento, especialmente por riscos de segurança cibernética no sistema de processo seletivo da ANTT.

Ao atender a Anatrip, Mendonça destaca risco à lisura, impessoalidade, moralidade e eficiência dos critérios adotados pela Agência.

O Ministro destacou apontamentos da PGR (Procuradoria Geral da República) – Ministério Público Federal – sobre fragilidades críticas do sistema, incluindo ausência de mecanismos de criptografia, ausência de logs de auditoria imutáveis e ausência de autenticação multifator. Para o STF, isso pode comprometer a segurança e a auditabilidade da distribuição de mercados.

Embora o fundamento seja cibernético/sistêmico, a consequência prática é que a Janela está paralisada. Isso permite sustentar administrativamente que, antes de qualquer retomada, a ANTT deve corrigir também vícios materiais da base de mercados, inclusive classificação equivocada de mercados subjudice.

Na noite desta quinta-feira, 09 de julho de 2026, o Diário do Transporte já havia apontado para a possibilidade de o procedimento ter este entrave judicial.

A reportagem do criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, aponta o seguinte quadro:

Pelo menos 15,9 mil mercados de ônibus rodoviários interestaduais que constam na chamada “primeira janela extraordinária” da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para novos atendimentos, podem ter status anulados, num recorte ainda modesto, após uma decisão judicial que atendeu à Auto Viação Progresso.

O procedimento da ANTT pode simplesmente ser implodido nos tribunais.

Relembre:

EXCLUSIVO no DIÁRIO DO TRANSPORTE – Reviravolta na ANTT à vista: Mais de 15 mil mercados podem ter status anulados em “janela” de linhas de ônibus após decisão judicial atender a Progresso

De acordo com o despacho de Mendonça, há suspeitas de graves inconsistências técnicas no procedimento da ANTT para a distribuição destes mercados.

Há, no entanto, questão de outra ordem levantada pelo reclamante e corroborada pelo Ministério Público Federal quanto a graves inconsistências técnicas que podem comprometer a lisura do certame, nos seguintes termos: “o Parecer Técnico ANPTI/SPPEA/PGR 1411/2024 (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR), de fls. 208/216, identificou fragilidades críticas (Prioridade Vermelha) no Sistema de Pregão Eletrônico da ANTT, essenciais para a garantia da lisura do processo seletivo. Entre as falhas, constam a ausência de mecanismos de criptografia, de logs de auditoria imutáveis e de autenticação multifator (MFA). A ANTT reconheceu que a implementação da maioria dessas soluções não seria concluída no ano da abertura da janela, o que compromete a segurança e a auditabilidade do certame”. (e-doc. 54)

A ANTT tem 10 dias para se manifestar.

Os resultados criam 47.291 mercados de ônibus rodoviários interestaduais. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”. Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”.

TOTAL NO BRASIL

A ANTT aprovou, na ocasião, 47.291 mercados. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”. Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”. Com isso, o total de mercados autorizados administrativamente deverá saltar de 33.961 para 72.340 — um crescimento de 113%. Além disso, 5.459 mercados (11,5% do total) serão submetidos a processo seletivo público.

O QUE SÃO ESTES MERCADOS?

Cada mercado corresponde, simplificando a explicação, a um trecho dentro das linhas, que significa o ponto a ponto para embarque ou desembarque desde que entre cidades de estados diferentes para não competir com as linhas intermunicipais. Assim, uma única linha pode ter dezenas de mercados.

Por exemplo, uma linha entre Santo André (SP) e Salvador (BA): se a empresa é autorizada a, dentro desta mesma linha, vender passagens no sentido Bahia entre 1) Santo André (SP) x Campos dos Goytacazes (RJ); 2) Santo André (SP) x Vitória (ES); 3) Santo André (SP) x Teixeira de Freitas (BA), serão quatro mercados nesta linha: as três paradas (Campos dos Goytacazes, Vitória e Teixeira de Freitas) mais o destino (Salvador).

Esta divisão ocorre para ampliar as opções dos passageiros e permitir que as empresas vendam passagens em assentos que forem ir desocupando no meio da viagem.

VAI E VEM DA ANTT:

As relações dos mercados rodoviários foram publicadas em 24 de abril de 2026. Em 11 de maio de 2026, a ANTT alegando que antes deveria regularizar administrativamente linhas que eram alvos de litígio judicial, suspendeu os resultados que ela mesma divulgou. A ANTT então marcou a divulgação de novas relações para 15 de junho de 2026. Em 02 de junho de 2026, como mostrou o Diário do Transporte em primeira-mão, o MPF (Ministério Público Federal) questionou a agência sobre a suspensão. Em 08 de junho de 2026, a ANTT soltou um novo comunicado (número 43) dizendo que a divulgação de 24 de abril de 2026 voltava a valer e deu até 10 de julho de 2026 para as empresas contempladas protocolem requerimento para emissão de novo Termo de Autorização – TAR ou para realizem a solicitação de modificações em TAR existente.

A alegação da ANTT para voltar atrás na própria decisão foi para garantir mais segurança jurídica ao segmento e também para evitar uma série de representações e ações judiciais.

Relembre:

ANTT retoma a validade dos resultados da primeira janela extraordinária para novos mercados de ônibus rodoviários

Especialistas em entrevista ao Diário do Transporte, como as advogadas Rita Januzzi e Liana Variani, já indicavam os riscos de insegurança jurídica com a decisão da ANTT e de uma eventual “avalanche” de processos.

Relembre:

Escritórios de advocacia especializada já preparam ações contra suspensão de resultados de janelas: “ANTT contrariou suas próprias normas (Supas 38)”

VEJA TAMBÉM A MATÉRIA CONSIDERADA PELO STF

EXCLUSIVO no DIÁRIO DO TRANSPORTE – Reviravolta na ANTT à vista: Mais de 15 mil mercados podem ter status anulados em “janela” de linhas de ônibus após decisão judicial atender a Progresso

Deste total de 15,9 mil, 1055 já estariam automaticamente fora, caso a prevaleça a tese da Progresso porque estão com duas ou mais empresas já operando em condição sob Júdice

ADAMO BAZANI

Pelo menos 15,9 mil mercados de ônibus rodoviários interestaduais que constam na chamada “primeira janela extraordinária” da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para novos atendimentos, podem ter status anulados, num recorte ainda modesto, após uma decisão judicial que atendeu à Auto Viação Progresso.

O procedimento da ANTT pode simplesmente ser implodido nos tribunais.

O levantamento é exclusivo do Diário do Transporte com base em pesquisa na própria relação oficial da agência, levando em conta o comunicado da janela extraornidária com o recorte das empresas que foram atendidas pela Justiça até 31 de julho de 2025 – COMUNICADO – 38

Levando em consideração o Comunicado 41, são 10.323 mercados que estão sendo operados com decisões judiciais. São 603 monopolistas, 8430 desatendidos e 1290 que vão para processo seletivo.

Independentemente do foco, o número é bem alto e deve mexer sensivelmente com um setor bilionário que impacta a vida de milhções de passageiros todos os dias, inclusive, trata-se de uma atividade que possui relevância social. Algumas ligações, em especial as menos providas de recursos, são atendidas apenas por ônibus rodoviários interestaduais.

Em diversas regiões do País, o rodoviário assume o papel que os coletivos urbanos e metropolitanos possuem nos médios e grandes centros.

Como mostrou o Diário do Transporte, também de forma exclusiva e original, nesta quarta-feira, 08 de julho de 2026, a 17ª Vara Federal do DF (Distrito Federal) atendeu a Auto Viação Progresso e obrigou a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a tirar a classificação “monopolistas” dos mercados que possuem uma empresa operando autorizada por via administrativa da autarquia e, ao mesmo tempo, outras fazendo a mesma linha só que por decisão judicial.

Cabe recurso e a decisão engloba apenas as linhas debatidas pela Progresso nesta “primeira janela extraordinária” cujos mercados já são operados por meio de liminar pela empresa Rodoviária Gravataense Ltda., cuja razão social é Viação Soares.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/07/08/exclusivo-justica-federal-atende-a-progresso-e-determina-retirada-de-mercados-da-janela-extraordinaria-da-antt-por-ja-serem-atendidos-por-duas-viacoes/

Entretanto, o entendimento pode ser adotado em outros processos e, conforme apurou o Diário do Transporte, nesta quinta-feira, 09 de julho de 2026, diversas empresas em situação semelhante à da Auto Viação Progresso já começam a se movimentar e acionar seus departamentos jurídicos.

A tese da Progresso, acatada pelo juiz federal Alaôr Piacini, é que se há alguma empresa operando por decisão judicial em determinado mercado, o que não foi considerado pela ANTT nesta janela extraordinária, então este mercado já não é mais monopolista ou desatendido.

O ponto central é que, por mais que estas operações sob Júdice sejam provisórias ou precárias, na prática, existe já uma concorrência maior que a levada em conta pela ANTT. Além disso, ao fim do processo judicial, a liminar pode ser confirmada e a autorização virar permanente.

Atualmente, se um mercado possui por exemplo duas ou mais empresas atendendo, mas só uma por decisão administrativa da ANTT e as outras por liminares judiciais, a agência só considera a empresa liberada administrativamente e classifica o mercado como monopolista. Mas, na prática, é mais de uma empresa que atende, logo, esse mercado não é mais monopolista.

Esta tese da Progresso, atendida pela Justiça, muda a classificação destes mercados.

Se o entendimento for estendido para todos os mercados da primeira janela nesta situação, serão 15,9 mil mercados afetados diretamente e que podem, anulados na relação.

Deste total de 15,9 mil, 1055 já estariam automaticamente fora, caso a prevaleça a tese da Progresso porque estão com duas ou mais empresas já operando em condição sob Júdice.

Destes 1055, 838 já tinham empresas declaradas vencedoras nos mercados desatendidos ou monopolistas.

Somente considerando os 15,9 mil mercados abrangidos integralmente pela tese da Progresso acatada pela Justiça, 87 empresas de ônibus já tinham sido contempladas em mercados que estão em duas “sub júdices”, logo, somente estes mercados especificamente estariam anulados pelo entendimento. Nos demais, elas continuam normalmente

A classificação é extensa:

Vale ressaltar que, por enquanto, nada muda e que permanecem válidas as listas desta primeira janela, com exceção da Progresso.

Mas, conversando com operadores do setor, a aposta é que pode haver uma reviravolta e este procedimento de janela extraordinária da ANTT ser implodido.

Na verdade, isso já ocorreu e foi restabelecido pela agência.

Os resultados da primeira janela para novas operações de ônibus rodoviários foram divulgados em 24 de abril de 2026, suspensos em 11 de maio sob a alegação que era necessário atualizar as listas por causa de linhas em contestação judicial (sob judice) que seriam liberadas , mas em 08 de junho, argumentando que a suspensão resultaria em brigas na Justiça, a ANTT restabeleceu as listas (veja mais abaixo o histórico).

Como mostrou o Diário do Transporte, em 08 de junho de 2026, a ANTT voltou atrás na própria decisão e tornou válidos novamente os estes resultados que permitem a criação de itinerários e novos atendimentos por ônibus entre diferentes estados.

As relações dos mercados rodoviários foram publicadas em 24 de abril de 2026. Em 11 de maio de 2026, a ANTT alegando que antes deveria regularizar administrativamente linhas que eram alvos de litígio judicial, suspendeu os resultados que ela mesma divulgou. A ANTT então marcou a divulgação de novas relações para 15 de junho de 2026. Em 02 de junho de 2026, como mostrou o Diário do Transporte em primeira-mão, o MPF (Ministério Público Federal) questionou a agência sobre a suspensão. Em 08 de junho de 2026, a ANTT soltou um novo comunicado (número 43) dizendo que a divulgação de 24 de abril de 2026 voltava a valer e deu até 10 de julho de 2026 para as empresas contempladas protocolem requerimento para emissão de novo Termo de Autorização – TAR ou para realizem a solicitação de modificações em TAR existente.

A alegação da ANTT para voltar atrás na própria decisão foi para garantir mais segurança jurídica ao segmento e também para evitar uma série de representações e ações judiciais.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/06/08/antt-retoma-a-validade-dos-resultados-da-primeira-janela-extraordinaria-para-novos-mercados-de-onibus-rodoviarios/

A avaliação do setor é que, “por colocar a carroça na frente dos bois”, a ANTT não vai ter mais para onde correr não de uma onda, mas de um “tsunâmi” de ações judiciais.

As empresas que se sentem prejudicadas com o atual critério da ANTT, como fez a Auto Viação Progresso, vão processar a agência.

Mas as empresas que foram prejudicadas numa eventual anulação da janela, mesmo que parcial, vão processar a ANTT.

O QUE SÃO JANELAS E QUANTAS SÃO:

As chamadas ‘janelas de entrada’ são períodos predefinidos pela agência durante os quais empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros podem apresentar requerimentos para obter novas autorizações de linhas ou para a ampliação de serviços já existentes. Fora dessas janelas, o sistema regulatório é, em regra, fechado para novos pedidos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Operação especial funcionará durante os três dias da feira e contará com embarque digital, parada inédita na estação São Judas e veículos elétricos

ARTHUR FERRARI

Os participantes da Lat.Bus 2026 terão uma nova opção de deslocamento entre o Aeroporto de Congonhas e o São Paulo Expo durante os três dias do evento, em São Paulo (SP). Uma parceria entre a Primova e a MobiBrasil disponibilizará uma linha especial gratuita, que também fará conexão com o sistema metroviário por meio de uma parada inédita na estação São Judas.

A operação será realizada entre os dias 11 e 13 de agosto e permitirá que visitantes da maior feira de ônibus, mobilidade e inovação tecnológica das Américas cheguem ao local do evento sem custo adicional. O embarque será feito por meio do aplicativo Cittamobi, utilizando a plataforma Primova Pay para validar digitalmente a viagem.

Além do trajeto partindo do Aeroporto de Congonhas, os passageiros também poderão embarcar na estação São Judas e utilizar a linha 605A-10, que liga o Terminal A do Metrô Jabaquara ao Centro Paralímpico. Durante a realização da feira, a linha atenderá os participantes inscritos na Lat.Bus 2026, mediante apresentação da inscrição confirmada e do aplicativo instalado no celular.

Segundo a organização, a novidade amplia as possibilidades de integração entre ônibus e metrô, oferecendo mais alternativas para quem utiliza o transporte sobre trilhos antes de seguir até o centro de exposições.

Para utilizar a linha especial, será necessário baixar o aplicativo Cittamobi, fazer login com o CPF, acessar a área Primova Pay e selecionar a opção referente à Lat.Bus 2026. Em seguida, bastará aproximar o celular do validador instalado no ônibus para liberar a catraca.

A diretora de Relacionamento e Estratégia do Cittamobi, Emanuele Cassimiro, destacou a integração entre os diferentes modais. “Ao conectar aeroporto, metrô e centro de exposições em uma única jornada, a operação demonstra como diferentes soluções podem atuar de forma integrada para tornar o deslocamento mais fluido”, afirmou.

Já a vice-presidente do Grupo MobiBrasil e sócia-fundadora da Primova, Niege Chaves, ressaltou as inovações previstas para a edição deste ano. “Este ano a Lat.Bus apresentará muitas novidades para o setor de mobilidade urbana, envolvendo tecnologia e inovação, e tudo isso será percebido desde a disponibilidade dessa linha dedicada com ônibus elétricos, do Aeroporto até o evento, além da participação em painéis e encontros de negócios”, declarou.

No dia 11 de agosto, a operação funcionará das 12h às 21h. Nos dias 12 e 13, os ônibus circularão entre 9h e 21h. Não será necessário realizar reserva antecipada.

Voltada para empresários, operadores e gestores públicos, a Lat.Bus chega à quarta edição em 2026. O evento reunirá fabricantes de chassis, carrocerias, fornecedores de tecnologia e representantes do setor de mobilidade, além de sediar seminários, fóruns e encontros voltados ao transporte urbano, rodoviário, turístico e de fretamento.

Na edição de 2024, a feira recebeu mais de 22 mil visitantes de 30 países, contou com 150 expositores e movimentou R$ 5 bilhões em negócios ao longo de três dias.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Veículos possuem até mesmo cama, sala VIP e pinturas comemorativas

ADAMO BAZANI

A Viação Soares, que atende linhas regulares rodoviárias no Nordeste e também fretamento, recebeu mais quatro ônibus de dois andares de alto padrão.

Os veículos possuem até mesmo salas VIP, botão anti-assédio, conectividade e acesso à internet e entretenimento via Starlink, camas com massagiadores e poltronas leito. Todos os veículos possuem também um pacote de segurança para redução de acidentes e de gravidade de danos. Dois desses ônibus são Scania K450, com 43 lugares cada, sendo nove camas com massageador e 34 poltronas leito, todos os dois com pintura em homenagem aos fundadores da Viação Soares, José Adilson e Maura Sueli.

Esses veículos possuem inclusive um botão anti-assédio para melhorar a segurança de mulheres durante as viagens. Outros dois veículos são também Scania, só que o motor mais forte ainda, chassis K500, com 64 lugares cada, dois banheiros cada um e sala VIP. Um desses ônibus possui a pintura comemorativa da cidade de Gravatá, em Pernambuco, e outro, com detalhes rosa, faz homenagem às mulheres.

O Diário do Transporte tem acompanhado as renovações constantes de frota da empresa. Saca a bucha que paraibano vai dar.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transporte

Serviço foi retomado na manhã desta sexta-feira depois do restabelecimento da energia elétrica no bairro

ARTHUR FERRARI

A operação dos Bondes de Santa Teresa, no Rio de Janeiro (RJ), foi retomada na manhã desta sexta-feira (31) após a normalização do fornecimento de energia elétrica no bairro. O sistema havia sido interrompido na quinta-feira (30) em razão dos fortes ventos registrados no dia anterior, que provocaram queda de árvores e afetaram a rede elétrica da região.

Segundo a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram), o primeiro bonde partiu da estação Carioca com destino a Santa Teresa às 8h, seguindo a programação regular do serviço.

Como mostrou o Diário do Transporte, circulação havia sido suspensa temporariamente depois que o temporal de quarta-feira (29) comprometeu o abastecimento de energia no bairro, impedindo o funcionamento dos bondes durante toda a manhã de quinta-feira.

Relembre

Circulação dos Bondes de Santa Teresa, no Rio de Janeiro, segue interrompida nesta quinta-feira (30) devido a falta de energia

Durante o período de paralisação, equipes da Central Logística, responsável pela operação do sistema, percorreram o trajeto para avaliar as condições dos trilhos e verificar possíveis danos causados pelas chuvas e pela queda de árvores.

Mesmo com a retomada do serviço, técnicos continuam acompanhando as primeiras viagens e realizando ajustes operacionais para restabelecer gradualmente todo o percurso ao longo do dia.

Os Bondes de Santa Teresa funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h30. Aos sábados, domingos e feriados, a operação ocorre das 9h às 17h.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Vítima ficou presa às ferragens e interdição na via afetou circulação de linhas na Av. Dep. Cantídio Sampaio

ARTHUR FERRARI

Um acidente envolvendo um coletivo do transporte coletivo municipal de São Paulo, da concessionária Sambaíba, e dois carros deixou duas pessoas feridas e um dos veículos capotado na Avenida Deputado Cantídio Sampaio, na Brasilândia, zona Norte da capital, na manhã desta sexta-feira, 31 de julho de 2026.

A via precisou ser totalmente interditada na altura da Rua José eduardo Pereira II para o atendimento às vítimas, gerando grande congestionamento e afetando a circulação de 14 linhas de ônibus que passam pelo local.

O coletivo atendia o itinerário 971R/42 CDHU Voith – Metrô Santana. Não há registro de passageiros feridos.

O Diário do Transporte procurou a SPTrans, responsável pelo gerenciamento do sistema de ônibus na capital, que disse por meio de nota que apura a ocorrência por meio de seu Programa de Redução de Acidentes de Transporte (PRAT).

Nota da SPTrans na íntegra

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e a SPTrans informam que uma equipe do Programa de Redução de Acidentes de Transporte (PRAT) apura a ocorrência registrada nesta sexta-feira (31), por volta das 6h30. O caso foi na Av. Deputado Cantídio Sampaio, na Brasilândia, e envolveu um ônibus da Sambaíba, que operava pela linha 971R/42 CDHU Voith – Metrô Santana. O socorro foi acionado e um boletim de ocorrência será registrado.

Em razão da ocorrência, 14 linhas têm sua operação afetada.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Advogada especializada em risco jurídico, Liana Variani, afirma que companhias precisam adotar medidas preventivas, promover ambientes de trabalho harmoniosos e dar assistência a empregados que relatem problemas

ADAMO BAZANI

Uma empresa de transporte coletivo que atua no entorno de Brasília foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma cobradora de ônibus que sofreu assédio sexual e moral no ambiente de trabalho.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, de Goiás, manteve a condenação e reconheceu que a empresa pode ser responsabilizada pelos atos praticados por superiores hierárquicos e outros funcionários durante a relação de trabalho.

A decisão foi divulgada nesta sexta-feira, 31 de julho de 2026. Por se tratar de um processo de natureza pessoal, mas que tem um interesse coletivo por se tratar também de uma discussão trabalhista, a identificação da empresa de ônibus não será revelada.

O colegiado também confirmou a rescisão indireta do contrato, modalidade na qual o empregado encerra o vínculo e recebe as verbas equivalentes às de uma demissão sem justa causa quando o empregador comete uma falta grave.

A decisão não admite mais recurso.

Segundo o processo, a cobradora era submetida a comentários de natureza sexual, perseguições e tratamento discriminatório por parte de chefes e motoristas.

Testemunhas relataram que trabalhadoras que não aceitavam investidas de superiores eram colocadas nas piores escalas e enfrentavam dificuldades para obter promoções.

Em um dos depoimentos, uma testemunha afirmou ter ouvido de um gerente que determinada viagem somente seria concedida caso a funcionária se sentasse à mesa para beber com ele.

Motorista ameaçou jogar ônibus em uma vala

Um dos episódios considerados mais graves, de acordo com o processo, ocorreu depois que a cobradora rejeitou as investidas de um motorista.

De acordo com os depoimentos, o condutor exigiu que a trabalhadora deixasse o ônibus e afirmou que jogaria o veículo na primeira vala que encontrasse caso ela se recusasse a sair.

Temendo pela própria segurança, a cobradora desceu do coletivo e permaneceu sozinha às margens de uma rodovia, levando consigo o caixa da empresa.

Para o relator do processo, desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho, o episódio ultrapassou o assédio sexual e expôs a funcionária a risco concreto à integridade física e psicológica.

O magistrado considerou que os relatos das testemunhas foram coerentes ao demonstrar a existência de um ambiente de trabalho marcado por assédio sexual e moral.

Segundo o acórdão, as condutas representaram violação à dignidade da trabalhadora. Nesses casos, o dano moral é considerado presumido, sem necessidade de apresentação de prova específica do abalo psicológico.

Ausência de denúncia formal não elimina responsabilidade

A empresa sustentou que não havia recebido denúncia formal da cobradora sobre os episódios.

O argumento não foi aceito pelo tribunal.

Segundo o relator, a inexistência de uma comunicação formal não afasta a responsabilidade do empregador quando a própria empresa não mantém mecanismos efetivos de prevenção, recebimento e apuração de denúncias.

O magistrado destacou que o empregador possui o dever legal de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, o que inclui a prevenção e o combate ao assédio sexual.

A tolerância ou a omissão diante das condutas pode representar descumprimento grave das obrigações contratuais da empresa.

Responsabilidade não se limita ao autor do assédio

Em entrevista ao criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, a advogada especializada em risco jurídico Liana Variani explicou que a Justiça, em alguns casos, pode entender que a responsabilidade não se limita ao funcionário que pratica o assédio.

Segundo Liana, as empresas podem responder pelas atitudes de gestores, chefes, motoristas e demais empregados quando os fatos ocorrem no ambiente de trabalho ou em razão da atividade profissional.

“Em alguns processos, a Justiça pode entender que a  responsabilização pode decorrer tanto da ação direta de um superior quanto da omissão da companhia diante de comportamentos conhecidos ou que poderiam ter sido identificados por mecanismos internos de controle” – explicou.

Para Liana Variani, não basta a empresa afirmar que desconhecia os fatos. É necessário demonstrar que havia políticas de prevenção, canais acessíveis de denúncia, apuração efetiva e medidas para proteger a pessoa que relatou o problema.

A especialista também ressaltou que a companhia deve agir logo após tomar conhecimento de qualquer relato, evitando exposição, retaliação, mudança punitiva de escala ou tratamento discriminatório contra o denunciante.

Medidas preventivas

Liana Variani enfatizou que empresas de transporte devem investir na promoção de ambientes de trabalho harmoniosos e na prevenção de conflitos e abusos.

“Entre as medidas necessárias estão treinamentos periódicos, orientação aos gestores, criação de canais de denúncia, garantia de confidencialidade, acompanhamento dos casos e aplicação de medidas disciplinares quando as irregularidades forem confirmadas” – exemplificou.

A advogada também destacou a necessidade de assistência aos funcionários que relatam problemas, inclusive com acolhimento, acompanhamento psicológico quando necessário e proteção contra represálias.

Segundo Liana, a empresa que recebe uma denúncia deve tratar o relato com seriedade, ouvir as pessoas envolvidas, preservar provas e impedir que o empregado seja colocado em situação de maior vulnerabilidade durante a apuração.

“A adoção dessas providências, além de proteger os trabalhadores, reduz o risco de condenações trabalhistas e de responsabilização civil da companhia” – disse Liana.

Indenização foi mantida em R$ 20 mil

A empresa recorreu para tentar reduzir a indenização de R$ 20 mil e afastar a rescisão indireta.

A cobradora, por sua vez, pediu que o valor fosse elevado para R$ 50 mil.

A Segunda Turma rejeitou os dois pedidos e manteve a quantia definida pela Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás.

Para o colegiado, o valor atende às funções compensatória, punitiva e pedagógica da indenização e é proporcional à gravidade dos fatos.

O tribunal considerou que o caso apresentava circunstâncias adicionais porque a trabalhadora, além de sofrer assédio, foi submetida a perigo concreto durante a viagem de ônibus.

A rescisão indireta também foi mantida. Segundo o acórdão, o assédio e a ausência de medidas efetivas da empresa romperam a confiança necessária para a continuidade do contrato de trabalho.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Tribunal considera que há controvérsia jurídica sobre o modelo de fretamento colaborativo e que interrupção imediata das operações poderia causar prejuízos à empresa, transportadoras parceiras e usuários

ADAMO BAZANI

Colaborou Arthur Ferrari

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) atendeu recurso da Buser Brasil Tecnologia Ltda. e suspendeu os efeitos da sentença que havia determinado que a o aplicativo deixasse de ofertar, divulgar, comercializar ou realizar atividades de transporte rodoviário regular intermunicipal de passageiros em circuito aberto no Estado.

O despacho é do dia 22 de julho de 2026 e foi divulgado pela própria Buser nesta sexta-feira, 31 de julho de 2026.

A decisão foi proferida pelo desembargador Arthur José Neiva de Almeida, da 4ª Câmara Cível, em um Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação apresentado pela gigante de aplicativos contra sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, em ação movida pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Setpes).

Com isso, a sentença deixa de produzir efeitos até que o mérito da apelação seja julgado pelo colegiado do Tribunal.

Assim, há a possibilidade de retorno da proibição da Buser.

Na primeira instância, a Justiça havia acolhido parcialmente os pedidos do Setpes e determinado que a Buser se abstivesse de ofertar ou comercializar transporte rodoviário regular intermunicipal em circuito aberto, sob pena de multa.

O entendimento era de que a atividade desenvolvida pela plataforma extrapolaria o modelo de fretamento autorizado pela legislação estadual.

A Buser recorreu alegando que atua apenas como plataforma tecnológica de intermediação entre passageiros e empresas de fretamento regularmente autorizadas, sem operar diretamente serviços de transporte.

Ao analisar o pedido de efeito suspensivo do aplicativo, o desembargador destacou que a discussão sobre a natureza jurídica da atividade desenvolvida pela Buser está longe de possuir entendimento consolidado na Justiça brasileira.

Segundo a decisão, a principal questão consiste em definir se a empresa presta efetivamente serviço de transporte coletivo ou se apenas intermedeia, por meio de plataforma digital, a contratação coletiva de viagens por fretamento.

O relator observou que existem decisões judiciais em sentidos diferentes sobre esse tema, circunstância que demonstra a existência de controvérsia jurídica relevante e impede concluir, neste momento, que o recurso da empresa seja manifestamente improcedente.

Com isso, poderia ser cometida uma injustiça e gerados prejuízos irreparáveis à Buser e às viações de fretamento.

Nesse contexto, reputo configurado o risco de dano grave decorrente da imediata eficácia da sentença, especialmente porque eventual reforma do julgado em sede recursal poderá tornar irreversíveis, ou ao menos de difícil reparação, os prejuízos decorrentes da interrupção das operações – escreveu

Decisão cita Nunes Marques no STF

Um dos fundamentos utilizados pelo desembargador foi a recente decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso envolvendo a atuação da Buser no Paraná.

Na ocasião, o ministro concedeu efeito suspensivo ao recurso extraordinário da empresa, permitindo a continuidade das operações da plataforma naquele Estado até julgamento definitivo da controvérsia constitucional.

O Diário do Transporte noticiou essa decisão em primeira mão e explicou seus efeitos para o mercado. A reportagem pode ser consultada no link:

https://diariodotransporte.com.br/2026/07/20/nunes-marques-do-stf-autoriza-buser-a-voltar-a-operar-no-parana-afirma-que-falta-de-regulamentacao-nao-pode-ser-impedimento-mas-nao-decide-sobre-legalidade-ou-nao/

Na decisão citada pelo TJES, Nunes Marques registrou que a Buser afirma atuar como empresa de tecnologia dedicada à intermediação de serviços de fretamento, sem possuir frota própria, contratar motoristas ou operar linhas regulares.

Segundo o ministro, a discussão envolve princípios constitucionais como a livre iniciativa, a livre concorrência e o desenvolvimento de novos modelos econômicos, fundamentos que justificaram a concessão da medida cautelar para manter a operação da plataforma no Paraná até decisão definitiva.

O desembargador do TJES ressaltou que, embora a decisão do STF tenha sido proferida em outro processo, ela demonstra que existe discussão jurídica relevante sobre o modelo de negócios da plataforma.

Embora se trate de pronunciamento proferido em processo diverso, é inegável que a decisão demonstra a existência de discussão jurídica efetiva acerca da natureza da atividade desempenhada pela Requerente, circunstância suficiente para afastar qualquer conclusão de inexistência de plausibilidade recursal – destacou

Precedente do próprio Tribunal

Além da decisão do Supremo, o relator também mencionou precedente da própria 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Naquele julgamento, o colegiado entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar o modelo de fretamento colaborativo como transporte regular clandestino, reconhecendo que a matéria admite diferentes interpretações jurídicas.

Segundo o desembargador, essa divergência reforça a plausibilidade do recurso da empresa e justifica a suspensão dos efeitos da sentença até o julgamento definitivo da apelação.

No mesmo sentido, observa-se precedente desta Quarta Câmara Cível, no julgamento da Apelação Cível n.º 0003189-17.2020.8.08.0024, de relatoria da Desembargadora Eliana Junqueira Munhos Ferreira, em que foram examinadas alegações semelhantes acerca do modelo de atuação da Buser. Naquele julgamento, por maioria de votos, esta Câmara reconheceu que não restou demonstrada a ilicitude do modelo de fretamento colaborativo desenvolvido pela plataforma, consignando, em síntese, inexistirem elementos suficientes para caracterizar transporte regular clandestino, mantendo a improcedência da pretensão indenizatória então formulada. Ainda que as peculiaridades fáticas daquele processo não coincidam integralmente com as presentes, o precedente evidencia que esta própria Câmara já enfrentou a temática sob perspectiva diversa da adotada na sentença ora recorrida, mesmo que em entendimento não unânime, circunstância que reforça a existência de controvérsia jurídica objetiva e confere plausibilidade à pretensão recursal. – escreveu

Mercado continua dividido

O caso evidencia novamente a disputa que se consolidou nos últimos anos entre empresas tradicionais do transporte rodoviário e plataformas digitais de intermediação de viagens.

De um lado, entidades representativas das empresas de ônibus sustentam que determinados modelos de fretamento colaborativo acabam funcionando, na prática, como transporte regular disfarçado, sem observar as mesmas exigências regulatórias impostas às permissionárias e autorizatárias dos serviços públicos.

Entre essas exigências estão autorização do poder público, definição de mercados, cumprimento de horários, continuidade da prestação do serviço, gratuidades legais, fiscalização operacional e obrigações regulatórias.

Por outro lado, a Buser sustenta que não presta diretamente serviço de transporte, mas apenas conecta passageiros interessados em uma mesma viagem a empresas de fretamento regularmente autorizadas, utilizando uma plataforma tecnológica baseada na chamada economia compartilhada.

Essa divergência ainda não possui solução definitiva no Judiciário nem no Supremo Tribunal Federal.

Circuito fechado é permitido pela ANTT ao fretamento e consiste, por exemplo, na obrigatoriedade de as viagens não poderem ter paradas, embarques e desembarques no meio do caminho; proíbe vendas individuais de passagens e assentos e determina que o mesmo grupo de passageiros na ida seja o da volta.

Já o circuito aberto, que permite estas operações, mas obriga a concessão de gratuidades e cumprimento de horários e itinerários, independentemente da ocupação mínima dos ônibus, só é permitido para o serviço regular, ou seja, as “viações de linhas fixas que saem das rodoviárias”.

Por meio de nota, a Buser diz que acredita que outros tribunais devem seguir o entendimento do ministro do STF, Nunes Marques, mesmo que não seja ainda um debate finalizado no Supremo.

As duas decisões recentes — STF no transporte interestadual do Paraná e TJ-ES no transporte intermunicipal do Espírito Santo — são juridicamente distintas em competência e em legislação aplicável. O transporte interestadual é regulado pela ANTT em âmbito federal; o intermunicipal é competência estadual. São esferas diferentes, processos diferentes, partes diferentes.Mas o raciocínio jurídico que sustenta ambas as decisões é idêntico: a Buser é uma plataforma de tecnologia que intermedeia fretamento; a ausência de regulação específica para o modelo não o torna ilegal; e impedir a operação da plataforma causa dano concreto, imediato e de difícil reparação aos passageiros, às fretadoras parceiras e ao ecossistema de inovação. De igual modo, em ambos os casos os princípios constitucionais de liberdade econômica, da livre iniciativa e da livre concorrência são convergentes. – destacou o aplicativo

Risco de prejuízo ao mercado

Outro fundamento considerado pelo desembargador foi o risco de dano decorrente da execução imediata da sentença.

Segundo a decisão, a paralisação das operações antes do julgamento da apelação poderia provocar prejuízos de difícil reparação para a empresa, para as transportadoras parceiras e também para os usuários que utilizam a plataforma.

O relator observou que eventual reforma da sentença no futuro não seria suficiente para reparar integralmente os efeitos da interrupção das atividades.

Decisão é provisória

Apesar de suspender os efeitos da sentença, o desembargador fez questão de registrar que a decisão possui natureza exclusivamente provisória.

Segundo ele, a análise limitou-se aos requisitos legais para concessão do efeito suspensivo, sem antecipar qualquer conclusão sobre o mérito da apelação ou sobre a legalidade definitiva do modelo de negócios desenvolvido pela Buser.

Assim, a plataforma permanece autorizada a operar no Espírito Santo até que a 4ª Câmara Cível julgue o recurso apresentado pela empresa. A decisão de mérito poderá confirmar ou reformar a sentença de primeira instância, mantendo em aberto uma discussão que continua sendo acompanhada por diferentes tribunais do país e que poderá, futuramente, ser uniformizada pelo Supremo Tribunal Federal.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Decreto substitui anexos da programação financeira da União, revisa valores de empenho, pagamentos e bloqueios para todos os órgãos federais; Refrota e programas de renovação de frota permanecem sem alterações

ADAMO BAZANI

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira, 31 de julho de 2026, o Decreto nº 13.085, atualizando a programação orçamentária e financeira da União para este exercício. A norma altera diversos dispositivos e substitui praticamente todos os anexos do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que estabelecia os limites de empenho, pagamento e movimentação financeira dos órgãos federais.

Como mostrou o Diário do Transporte, na última sexta-feira, 24 de julho de 2026, o MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) anunciou o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026, fazendo com que a contenção no ano caia R$ 17,9 bilhões.

De acordo com a pasta, o desbloqueio foi decidido por causa d queda de R$ 4,2 bilhões em despesas com pessoal e encargos sociais, R$ 3,2 bilhões em benefícios previdenciários e R$ 3,2 bilhões nos gastos com BPC (Beneficio de Prestação Continuada).

Embora o decreto desta sexta-feira (31) não modifique programas como o Refrota, para renovação de ônibus, o Novo PAC ou as regras regulatórias da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), redefine quanto cada ministério e autarquia poderá efetivamente empenhar e pagar até o encerramento deste ano 2026.

Para o setor de transportes, os principais impactos recaem sobre o Ministério das Cidades, o Ministério dos Transportes e a ANTT.

O Decreto nº 12.846, publicado em fevereiro, estabeleceu a programação financeira inicial da União para 2026.

Agora, com a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, o Governo revisou esses limites para adequá-los ao comportamento da arrecadação e às metas fiscais.

Na prática, foram atualizados os limites de empenho; limites de pagamento; os valores sujeitos a bloqueio orçamentário; programação financeira mensal de cada órgão e a distribuição de recursos entre ministérios e autarquias.

Não houve alteração das políticas públicas, mas sim da capacidade financeira de execução do orçamento.

Ministério das Cidades

O Ministério das Cidades continua concentrando os principais investimentos federais em mobilidade urbana, com destaque para as despesas discricionárias (RP2), para as quais, o novo decreto fixa limite de empenho deR$ 944,19 milhões e contenção de despesas de R$ 448,69 milhões.

Esses recursos abrangem despesas administrativas e programas executados diretamente pela pasta.

Para investimentos do Novo PAC (RP3), onde estão concentradas as obras de mobilidade urbana, os valores permanecem elevados, mas foram atualizados o limite de empenho para R$ 10,214 bilhões e o limite de pagamentos até dezembro em R$ 10,108 bilhões.

É justamente nesse grupo de verbas do PAC que estão enquadradas ações como construção de corredores exclusivos de ônibus; sistemas BRT (Bus Rapid Transit – corredores de maior capacidade); terminais urbanos; linhas de trem, metrô e VLT (Veículos Leves sobre Trilhos); obras de mobilidade em geral; infraestrutura para ônibus elétricos e demais investimentos do PAC Mobilidade.

Refrota continua igual

Apesar da atualização dos limites financeiros do Ministério das Cidades, o decreto não altera nenhuma regra do Refrota, que é o programa para renovação da frota de ônibus

Continuam inalterados critérios para financiamento; condições para renovação da frota; linhas de crédito; taxas e os agentes financeiros credenciados a operar o dinheiro.

Assim, as empresas de ônibus devem continuar seguindo as regras já vigentes para obtenção de financiamento.

Ministério dos Transportes

Também houve atualização da programação financeira do Ministério dos Transportes, que engloba rodovias e ferrovias federais, fiscalização sobre o segmento de cargas e os ônibus interestaduais gerenciados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

O decreto estabelece como despesas discricionárias, limite de empenho de R$ 1,279 bilhão e contenção orçamentária: R$ 592,87 milhões.

Nos investimentos do Novo PAC executados pelo ministério dos Transportes o limite de empenho foi fixado em R$ 13,703 bilhões e os pagamentos autorizados até dezembro em R$ 13,381 bilhões.

Esses recursos destinam-se principalmente às obras de rodovias; ferrovias e infraestrutura logística.

ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres também teve sua programação orçamentária atualizada.

O novo decreto fixa como limite de empenho e R$ 302,70 milhões; e como contenção; R$ 6,97 milhões, as título de despesas discricionárias.

Ainda para despesas discricionárias, os pagamentos poderão alcançar aproximadamente R$ 100,62 milhões até dezembro.

Nas despesas financiadas com receitas próprias da agência os pagamentos autorizados até dezembro são agora de R$ 195,10 milhões.

Esses recursos financiam atividades como fiscalização, regulação, tecnologia, administração e contratos da agência, mas não alteram a política regulatória do transporte rodoviário interestadual.

Como mostrou o Diário do Transporte, no início de junho de 2026, 0 Ministério dos Transportes anunciou, de forma oficial, que teve de realizar um remanejamento de aproximadamente R$ 50 milhões para cobrir o bloqueio de recursos da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) após medida do presidente Luís Inácio Lula da Silva para atender a meta fiscal.

Por meio de medida provisória, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, bloqueou do Orçamento R$ 22,08 bilhões, o que elevou o total de bloqueios para R$ 23,6786 bilhões. A ação foi tomada à época porque o arcabouço fiscal trabalha com a possibilidade crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para 2026.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/06/04/ministerio-dos-transportes-anuncia-remanejamento-de-r-50-milhoes-para-cobrir-bloqueio-de-recursos-da-antt-apos-medida-de-lula-para-atender-a-meta-fiscal/

O que significam essas atualizações

Na prática, os novos valores representam uma revisão da capacidade financeira dos órgãos para executar seus orçamentos até o fim do ano.

O decreto aumenta ou reduz limites conforme a arrecadação federal; redefine quanto cada órgão poderá empenhar; atualiza o cronograma mensal de pagamentos; ajusta os bloqueios orçamentários necessários ao cumprimento das metas fiscais.

Isso não significa criação de novos programas nem cancelamento dos existentes.

No caso do setor de transportes, permanecem inalterados o Novo PAC Mobilidade; o Refrota; os financiamentos para renovação de frota; os programas de ônibus elétricos; as competências regulatórias da ANTT.

A principal mudança é financeira já que os órgãos passam a executar seus programas com novos limites orçamentários e cronogramas de desembolso definidos pelo Decreto nº 13.085 para o restante de 2026.