Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Terrenos, garagens, casas e prédios comerciais estão no Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Lances podem ser dados na segunda praça até 30 de junho de 2026

ADAMO BAZANI

Vai ser realizada no próximo dia 30 de junho de 2026, a segunda praça (segunda oportunidade para lances) de 22 imóveis pertencentes ao Grupo Itapemirim, que teve a falência decretada em 21 de setembro de 2022.

Os valores para os lances se aproximam de R$ 30 milhões.

O prosseguimento do leilão foi autorizado pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo.

São lotes remanescentes de ofertas anteriores e não se trata do aguardado leilão das duas marcas relacionadas ao grupo, guichês, ônibus usados e 125 linhas interestaduais, cuja proposta de edital está sendo analisada pela justiça ainda, que pediu pareceres do Ministério Público, Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), como mostrou o Diário do Transporte.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/06/16/exclusivo-leilao-da-itapemirim-tem-data-sugerida-pela-exm-para-ocorrer-a-partir-de-13-de-julho-de-2026-mas-suzantur-aguia-branca-e-penha-entram-com-peticao-contra/

Destes imóveis, 15 estão no Espírito Santo, três em São Paulo, dois em Minas Gerais; um na Bahia, um no Rio de Janeiro.

Espírito Santo (ES)

1. Área de aproximadamente 18 hectares, com 2.120 m² de construções, no bairro Presidente Arthur da Costa e Silva, em Cachoeiro de Itapemirim; R$ 10.659.307,87
2. Área de 25.000 m², em Cariacica; R$ 8.257.396,54
3. Área de 12.974 m², no bairro Boa Vista, em Cachoeiro de Itapemirim; R$ 1.448.837,96
4. Área de 11.849 m², com construções, no bairro Paraíso, em Cachoeiro de Itapemirim; R$ 1.746.149,76
5. Terreno de 7.440 m², no bairro Presidente Arthur da Costa e Silva, em Cachoeiro de Itapemirim; R$ 888.224,02
6. Garagem para ônibus (imóvel comercial) com 720 m², em Anchieta; R$ 110.098,62
7. Casa construída em terreno de 331 m², no bairro Parque Aquidabã, em Cachoeiro de Itapemirim; R$ 188.028,62
8. Casa de aproximadamente 80 m², edificada em terreno de 600 m², no bairro Amarelo, em Cachoeiro de Itapemirim; R$ 340.496,62
9. Terreno de 450 m², no bairro Amarelo, em Cachoeiro de Itapemirim; R$ 254.391,67
10. Terreno de 281 m², no bairro Boa Vista, em Cachoeiro de Itapemirim; R$ 492.192,58
11. Terreno de 212 m², destinado à incorporação imobiliária, no bairro Boa Vista, em Cachoeiro de Itapemirim; R$ 121.108,48
12. Terreno de 200 m², no Centro de Itapemirim R$ 110.605,08
13. Vaga de garagem de 12 m² (Unidade G-02), no Centro de Cachoeiro de Itapemirim; R$ 17.024,83
14. Vaga de garagem de 12 m² (Unidade G-04), no Centro de Cachoeiro de Itapemirim. R$ 15.093,00

Minas Gerais (MG)

1. Área rural de 13.025 m², em Sete Lagoas; R$ 176.968,12
2. Direitos sobre uma área rural de aproximadamente 590 hectares, conhecida como Fazenda Morro Grande e Caratinga, em Belo Horizonte. R$ 104.026,50

Bahia (BA)

1. Área rural de aproximadamente 1 hectare, no município de Gandu. R$ 1.789.775,95

São Paulo (SP)

1. Terreno de 310 m², no bairro Cidade Jardim Cumbica, em Guarulhos; R$ 210.149,64
2. Terreno de 300 m², também no bairro Cidade Jardim Cumbica, em Guarulhos; R$ 204.619,38
3. Imóvel comercial com 8 m², no Centro de Aparecida. R$ 44.039,45

Rio de Janeiro (RJ)

1. Apartamento 50 m² (Praia de Copacabana) – Copacabana – Rio de Janeiro – RJ – R$ 365.172,83

O LEILÃO MAIS ESPERADO:

A EXM Partners, administradora judicial da falência do Grupo Itapemirim, apresentou uma nova minuta de edital para o leilão que vai determinar quem deve ficar definitivamente com as duas marcas ao conglomerado rodoviário, guichês e ônibus usados, além do que mais interessa ao mercado que são as 125 linhas interestaduais que contemplam 746 mercados.

O DIÁRIO DO TRANSPORTE TRAZ COM EXCLUSIVIDADE.

Numa petição à Justiça, a EXM sugere o início dos lances a partir de 13 de julho de 2026, em três praças (três fases de datas):

1º Leilão – início no dia 13/07/2026 – término no dia 28/07/2026;

2º Leilão – Início no dia 28/07/2026 – término no dia 12/08/2026; e,

3º Leilão – Início no dia 12/08/2026 – término no dia 27/08/2026.

A Primeira Vara de Falências e Recuperações do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) ainda vai analisar e decidir.

O valor de todos os ativos foi mantido em R$ 101.111.000,00 (cento e um milhões, cento e onze mil reais), com base na correção até julho de 2025.

• 125 linhas registradas na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres),
• 39 guichês rodoviários;
• 32 ônibus (a maior parte sucateada e de baixo valor);
• 2 marcas “Itapemirim” registradas no INPI sob nº 006068421 e 007538197.

RELAÇÃO DOS BENS: UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA (UPI) COMPOSTA PELOS SEGUINTES ATIVOS: I – Marcas do Grupo Itapemirim pertinentes à operação de ônibus; II – Ônibus; III – Direito de exploração dos guichês; IV – Direitos de exploração das linhas. Valor de avaliação deste lote atualizado: R$ 101.111.000,00 (cento e um milhões, cento e onze mil reais) para julho de 2025. Observação: A Administradora Judicial providenciou a atualização da avaliação da ‘UPI Operação Itapemirim’, com base no valor da variação do faturamento bruto projetado pela empresa especializada, Setape Assessoria Econômica, a qual realizou a avaliação inicial, com o valor realizado do período de 01/2024 até 07/2025 pela Transportadora Turística Suzano Ltda inerente ao contrato de arrendamento.

Após a definição do vencedor e as assinaturas da carta de arrematação, se inicia a transição que deve durar três meses.

A Suzantur, empresa de ônibus urbanos do ABC Paulista que opera por arrendamento as linhas desde março de 2023, não terá vantagens no leilão e nem direito a indenizações.

DA MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO – O arrematante terá o prazo de 3 (três) meses, contados a partir da expedição da carta de arrematação, para efetuar os trâmites de transição entre as empresas (arrendatária e a vencedora do certame), bem como a assunção da operação de maneira integral, perante os órgãos reguladores, administradoras de terminais rodoviários, dentre outros eventualmente necessários, de forma a não prejudicar terceiros, tampouco a operação de transporte de passageiros, conforme previsto na cláusula 6.1 do Contrato de Arrendamento de Linhas, Bens Móveis e Outras Avenças celebrado com a Massa Falida do Grupo Itapemirim. Vedada, ainda, qualquer interpretação que implique preferência, prerrogativa econômica, compensação de créditos ou vantagem competitiva decorrente do antigo contrato de arrendamento firmado com a arrendatária Suzantur, em observância aos limites fixados pelos v. acórdãos proferidos pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo acima citado.

Como mostrou o Diário do Transporte, a Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu em 09 de junho de 2026, que a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, deve assumir o novo arrendamento das 125 linhas e 746 mercados de ônibus interestaduais correspondentes à malha que era de responsabilidade do Grupo Itapemirim, que faliu em 2022. Foram 3 votos em favor da Águia Branca e dois em favor da Suzantur, que deve sair.

Cabe recurso. A decisão ocorreu pelo provimento das alegações da empresa capixaba. Este novo arrendamento também deve durar até a definição do vencedor do leilão.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/06/12/exclusivo-stj-notifica-formalmente-a-antt-que-agua-branca-vai-assumir-linhas-da-itapemirim-no-lugar-da-suzantur/

Ainda de acordo com a proposta da EXM, o vencedor terá de pagar em quatro parcelas e o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) terá de dar um parecer sobre se o resultado vai representar prejuízos ao mercado, ameaça à concorrência ou concentração.

O pagamento da arrematação poderá ser parcelado ou à vista. Caso o pagamento seja parcelado, este poderá ser feito em até 4 (quatro) parcelas mensais iguais e consecutivas, sendo que o arrematante deverá depositar o valor da primeira parcela no prazo de 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, através de depósito judicial em favor do Juízo responsável, e o restante das parcelas deverão ser pagas nos meses subsequentes no mesmo formato. O valor das parcelas será atualizado monetariamente conforme tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo, e a carta de arrematação, uma vez expedida, ficará vinculada a cláusula resolutiva até quitação integral do preço da arrematação. Caso o pagamento seja à vista, o arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. Os valores permanecerão depositados nos autos falimentares até a apreciação e eventual aprovação da operação pelo CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, visando resguardar os interesses da Massa Falida, dos credores e do próprio arrematante, evitando-se qualquer prejuízo decorrente de eventual restrição concorrencial.

Tanto a Suzantur, a Viação Águia Branca, assim como a Nossa Senhora da Penha entraram com petições contra o leilão.

As empresas apontam eventuais omissões e erros e necessidades de ajustes nos editais.

A Águia Branca destaca os seguintes pontos: (i) contradição entre o pagamento da arrematação e a aprovação do CADE; (ii) incompatibilidade da exigência de prestação de fiança; (iii) critério de atualização do valor de avaliação da UPI; (iv) prazo para extinção do contrato de arrendamento com a Suzantur; (v) referência normativa desatualizada; e (vi) participação em consórcio.

A Suzantur, por sua vez, diz que não houve manifestação acerca da necessidade de intimação de credores, da ANTT, do CADE e demais interessados, bem como sobre o fato de que os acórdãos proferidos pelo TJSP ainda não teriam transitado em julgado, por terem sido objeto de embargos de declaração. A empresa do ABC alega ainda a necessidade de aguardar o encerramento definitivo das discussões judiciais relacionadas ao contrato de arrendamento e aos agravos de instrumento em trâmite.

A Penha destaca a necessidade de “aprimoramento para saneamento das lacunas e das contradições apontadas, bem como precisa ser refeita no que tange à referência à Cláusula 6.1.do Contrato de Arrendamento, que exclusão foi determinada pelo e. TJSP por manifesta ilegalidade.”

A EXM rebate a todas alegações:

DA PETIÇÃO VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA – FLS. 1542/1502 Trata-se de manifestação de Viação Águia Branca S/A às fls. 1452/1460, sustentando a necessidade de adequações no novo edital de venda apresentado pela Administradora Judicial, com o objetivo de preservar a lisura, segurança jurídica e competitividade do procedimento competitivo. Em síntese, sustenta: (i) contradição entre o pagamento da arrematação e a aprovação do CADE; (ii) incompatibilidade da exigência de prestação de fiança; (iii) critério de atualização do valor de avaliação da UPI; (iv) prazo para extinção do contrato de arrendamento com a Suzantur; (v) referência normativa desatualizada; e (vi) participação em consórcio. Pois bem. Diante das alegações acima, esta Auxiliar passa a tecer os esclarecimentos e requerimentos adiante elencados. Quanto ao Item I , alegando contradição entre o pagamento da arrematação e a aprovação do CADE, por óbvio, o valor pago ficará depositado judicialmente vinculado ao processo falimentar até a aprovação do CADE. Todavia, para evitar qualquer nulidade, esta Administradora Judicial sugere que seja acrescido no Edital o seguinte parágrafo no item “Do Pagamento da Arrematação”:

“Os valores permanecerão depositados nos autos falimentares até a apreciação e eventual aprovação da operação pelo CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, visando resguardar os interesses da Massa Falida, dos credores e do próprio arrematante, evitando-se qualquer prejuízo decorrente de eventual restrição concorrencial.” Dando seguimento, quanto ao item II – “da incompatibilidade da exigência de prestação de fiança”, a exigência será mantida na minuta do edital, uma vez que tal medida visa conferir maiorsegurança, seriedade e efetividade ao certame, evitando a participação de empresas inidôneas, fantasmas ou interpostas por terceiros (“laranjas”), circunstância que pode comprometer o regular andamento do leilão falimentar e prejudicar a participação de interessados legítimos, sérios e efetivamente comprometidos com o resultado útil da alienação judicial. Esclarece-se, ainda, que a fiança bancária possui natureza de garantia de seriedade da proposta e de cumprimento das obrigações assumidas pelo arrematante, aplicando-se indistintamente às hipóteses de pagamento à vista ou parcelado, sendo passível de execução apenas em caso de desistência injustificada, inadimplemento ou descumprimento das obrigações previstas no edital. Já quanto ao item III – “critério de atualização do valor de avaliação da UPI”, os esclarecimentos foram anteriormente apresentados na manifestação de fls. 1.346/1.352, oportunidade em que esta Auxiliar promoveu mera atualização econômica do “valuation” originalmente apresentado, utilizando-se como parâmetro o faturamento bruto efetivamente realizado durante o período de 2024 até julho de 2025.

Não houve substituição do laudo originário, tampouco alteração da metodologia anteriormente utilizada, mas apenas adequação econômica dos valores inicialmente projetados pela empresa especializada à realidade operacional atualmente verificada, preservando-se, assim, os parâmetros técnicos anteriormente homologados, sem qualquer afronta aos v. acórdãos proferidos pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Quanto ao item IV – “do prazo para extinção do contrato de arrendamento com a Suzantur”, impende constar que o contexto da transição operacional deverá ser mantida, visando estabelecer período razoável e objetivo tanto para a Suzantur quanto para a futura arrematante promoverem a migração operacional, transferência dos ativos, assunção das linhas e regularização perante os órgãos reguladores competentes, sem prejuízo à Massa Falida, aos credores e, especialmente, aos consumidores do serviço de transporte. No mais, conforme o teor prolatado nos v. acórdãos, esta Administradora Judicial sugere que seja acrescido o seguinte parágrafo no item “Da manutenção da Operação: “Vedada, ainda, qualquer interpretação que implique preferência, prerrogativa econômica, compensação de créditos ou vantagem competitiva decorrente do antigo contrato de arrendamento firmado com a arrendatária Suzantur, em observância aos limites fixados pelos v. acórdãos proferidos pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo acima citado.” Dando seguimento, quanto ao item V – “referência normativa desatualizada, a Administradora Judicial promoveu a atualização na minuta do edital, conforme anexo (doc. 01), passando a constar o regime regulatório vigente da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, especialmente as Resoluções nº 6.002/2023 e nº 6.033/2023 (Antiga Resolução 4.770/2015. Esclarece-se, ainda, que as exigências regulatórias previstas na Resolução ANTT nº 6.033/2023 também foram observadas e incorporadas à minuta do edital, cabendo aos interessados comprovar o preenchimento dos requisitos jurídicos, econômico-financeiros e técnico-operacionais perante os órgãos competentes. Por fim, quanto ao item VI – “da participação em consórcio”, impende constar que não há impedimento para que empresas interessadas participem do certame em formato consorcial, desde que observadas as exigências legais, regulatórias e concorrenciais aplicáveis ao setor, bem como as respectivas aprovações perante a ANTT e o CADE. Eventual formação de consórcio deverá observar a legislação pertinente, cabendo às empresas consorciadas demonstrar individualmente ou na forma admitida pela regulamentação aplicável o preenchimento dos requisitos necessários à participação no certame e à futura operação da UPI Itapemirim, não competindo à Massa Falida interferir na estrutura societária ou negocial dos eventuais interessados. Diante do exposto, informa-se que todas as alterações necessárias no referido edital foram devidamente inseridas, motivo pelo qual requer-se a intimação dos interessados e do I. Representante do Ministério Público para manifestação, visando suprir esta etapa do deslinde processual. Na ausência de impugnações, opina-se pela respectiva homologação do edital, visando à designação das datas do leilão e ao regular prosseguimento do procedimento competitivo.

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA Trata-se de embargos de declaração opostos pela Transportadora Turista Suzano contra a decisão que autorizou o prosseguimento do leilão da UPI, sob a alegação de existência de omissões relevantes no decisum. Sustenta a embargante, em síntese, que teria havido ausência de manifestação acerca da necessidade de intimação de credores, da ANTT, do CADE e demais interessados, bem como sobre o fato de que os acórdãos proferidos pelo TJSP ainda não teriam transitado em julgado, por terem sido objeto de embargos de declaração. Aduz, ainda, suposta omissão quanto à decisão proferida pelo STJ na Tutela Cautelar Antecedente nº 1.103/SP, defendendo a necessidade de aguardar o encerramento definitivo das discussões judiciais relacionadas ao contrato de arrendamento e aos agravos de instrumento em trâmite. Entretanto, os embargos não merecem acolhimento.

Isso porque a decisão embargada enfrentou de forma suficiente e fundamentada todos os pontos necessários ao deslinde da controvérsia, especialmente quanto à viabilidade do prosseguimento do certame e à observância das determinações já fixadas pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Os esclarecimentos já apresentados demonstram que o edital foi adequado às diretrizes regulatórias vigentes da ANTT, às determinações judiciais proferidas nos agravos de instrumento e às exigências concorrenciais pertinentes, inexistindo qualquer omissão, obscuridade ou contradição apta a justificar a oposição do recurso integrativo. Na realidade, verifica-se que a embargante pretende rediscutir matéria já apreciada e decidida, utilizando os embargos declaratórios como sucedâneo recursal inadequado.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão, tampouco ao reexame de fundamentos já apreciados, sendo cabíveis apenas nas hipóteses taxativas previstas no art. 1.022 do CPC. Também não prospera a alegação de necessidade de aguardar trânsito em julgado dos agravos de instrumento ou julgamento definitivo de recursos pendentes. A mera oposição de embargos declaratórios não impede a eficácia das decisões judiciais já proferidas, nem possui efeito suspensivo automático, nos termos do art. 1.026 do CPC. Ademais, eventual irresignação quanto ao conteúdo dos acórdãos deve ser discutida pelas vias recursais adequadas, não servindo os presentes aclaratórios para instaurar nova discussão acerca do mérito já decidido. Do mesmo modo, a referência à Tutela Cautelar Antecedente nº 1.103/SP não altera a conclusão adotada, especialmente porque os esclarecimentos apresentados já consignaram expressamente que o edital observa o atual cenário regulatório e judicial, sem conferir qualquer prerrogativa ou vantagem indevida decorrente do antigo contrato de arrendamento, em estrita observância às determinações do TJSP e à sistemática da Lei nº 11.101/05. Assim, ausentes quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, os embargos devem ser integralmente rejeitados.

DA PETIÇÃO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA – Fls. 1608/1614 Trata-se de manifestação da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A requerendo, em suma, “aprimoramento para saneamento das lacunas e das contradições apontadas, bem como precisa ser refeita no que tange à referência à Cláusula 6.1.do Contrato de Arrendamento, que exclusão foi determinada pelo e. TJSP por manifesta ilegalidade.” De plano, importante destacar que a avaliação apresentada nos autos foi expressamente referendada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2067291-74.2025.8.26.0000.

Ademais, conforme já exposto acima, especialmente no tocante ao “critério de atualização do valor de avaliação da UPI”, todos os esclarecimentos pertinentes foram devidamente prestados na manifestação de fls. 1.346/1.352, oportunidade em que esta Auxiliar promoveu mera atualização econômica do “valuation” originalmente apresentado, utilizando-se, para tanto, como parâmetro técnico, o faturamento bruto efetivamente auferido no período compreendido entre o exercício de 2024 até julho de 2025. Assim, com o devido acatamento, no que se refere aos demais pontos suscitados pela interessada, informa esta Administradora Judicial que todos os esclarecimentos pertinentes já foram devidamente prestados nos itens acima, os quais culminaram na elaboração da minuta de edital ora apresentada (doc. 01), já adequada às determinações judiciais e às observações formuladas nos autos.

ARRENDAMENTO:

EXCLUSIVO NO DIÁRIO DO TRANSPORTE: STJ notifica formalmente a ANTT que Água Branca vai assumir linhas da Itapemirim no lugar da Suzantur

ADAMO BAZANI

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) notificou formalmente a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sobre a decisão que permite, na prática, que a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, assuma as 125 linhas e 746 mercados correspondentes à malha interestadual que era de responsabilidade do Grupo Itapemirim, que teve a falência decretada em 21 de setembro de 2022.

A notificação é datada de 10 de junho de 2026, sendo incluída no sistema nesta quinta-feira (11), e trazida de FORMA EXCLUSIVA PELO DIÁRIO DO TRANSPORTE.

Como mostrou a reportagem em primeira-mão, na última terça-feira (09), por maioria de votos (3 x 2), a Primeira Turma da Corte concluiu o julgamento que revalidou decisão da Justiça Paulista que concedeu à Águia Branca o direito das operações por arrendamento até a realização de um leilão para determinar quem vai ficar definitivamente com a marca e as linhas da Itapemirim.

A Águia Branca, pela decisão, assume no lugar da atual arrendatária das linhas, a Suzantur (Transportadora Turística Suzano Ltda), da região do ABC Paulista.

A Suzantur tenta se manter à frente das operações que ocorrem desde março de 2023 e deve recorrer. A Justiça Paulista entendeu que o arrendamento para a empresa do ABC, pelo contrato, tinha a duração de dois anos e que o prazo já venceu.

Foi realizado um processo de disputa e a Águia Branca ofereceu repasses mensais aos credores da massa falida de R$ 3,02 milhões. O contrato com a Suzantur prevê no mínimo R$ 200 mil por mês ou 1,5% das vendas físicas de passagens.

A partir da notificação, a ANTT poderá autorizar a transferência de linhas e a nova operação.

A data do leilão definitivo, que já sofreu diversos adiamentos, ainda não foi marcada.

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira, 09 de junho de 2026, que a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, deve assumir o novo arrendamento das 125 linhas e 746 mercados de ônibus interestaduais correspondentes à malha que era de responsabilidade do Grupo Itapemirim, que faliu em 2022. Foram 3 votos em favor da Águia Branca e dois em favor da Suzantur, que deve sair.

Cabe recurso. A decisão ocorreu pelo provimento das alegações do empresa capixaba.

A troca não é imediata. Além de haver a possibilidade de recurso, há transições a seguir.

O julgamento teve início com a manifestação do ministro Gurgel de Faria, tinha pedido vistas, que divergiu do relator ministro Sergio Kukina, sendo favorável para que o novo arrendamento seja válido para a Viação Águia Branca assumir as linhas. Gurgel de Faria seguiu o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Sergio Kukina destacou que ainda tem dúvidas sobre a competência da Primeira Turma sobre o assunto, mas compreendeu que o tema necessita de uma análise urgente. O relator ainda reconheceu que a proposta econômica da Águia Branca ser mais vantajosa aos credores, mas se disse preocupado se a troca de empresas poderia prejudicar os serviços e o que ocorreria com os funcionários registrados pela Suzantur.

Em seguida, a ministra Regina Helena Costa se manifestou e acompanhou a divergência de Faria, sendo favorável a Viação Águia Branca.

O ministro Paulo Sérgio Domingues foi o terceiro e se manifestou também em prol da Águia Branca no arrendamento. O ministro Benedito Gonçalves foi a favor da Suzatur.

Todos os ministros manifestaram estranheza no fato de que o recurso foi remetido à Primeira Turma, mas entenderam a necessidade de votar.

Como havia mostrado em primeira-mão o Diário do Transporte, a continuação do julgamento ocorreu nesta terça-feira após três adiamentos.

O STJ suspendeu o julgamento porque os ministros pediram destaque de vistas, ou seja, mais tempo para analisar. Em 02 de março de 2026, o pedido foi do ministro Benedito Gonçalves e, em 07 de abril de 2026, foi a vez do ministro Gurgel de Faria.

Não tinham votado ainda a ministra Regina Helena Costa e os ministros Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves.

A data do leilão não foi definida, mas como mostrou o Diário do Transporte, a administradora judicial da falência EXM Partners apresentou uma nova proposta de edital, que ainda será julgada.

O ministro-relator do processo, Sérgio Kukina, votou por atender um recurso da atual arrendatária Suzantur (Transportadora Turística Suzano) contra uma decisão da Justiça de São Paulo que autorizou um novo arrendamento que teve a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, como selecionada, após um processo de concorrência judicial.

VEJA OS VOTOS:

Como havia mostrado em primeira-mão o Diário do Transporte, a continuação do julgamento foi remarcado para esta terça-feira após três adiamentos.

O STJ suspendeu o julgamento porque os ministros pediram destaque de vistas, ou seja, mais tempo para analisar. Em 02 de março de 2026, o pedido foi do ministro Benedito Gonçalves e, em 07 de abril de 2026, foi a vez do ministro Gurgel de Faria.

Não tinham votado ainda a ministra Regina Helena Costa e os ministros Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves.

A data do leilão não foi definida, mas como mostrou o Diário do Transporte, a administradora judicial da falência EXM Partners apresentou uma nova proposta de edital, que ainda será julgada.

O ministro-relator do processo, Sérgio Kukina, votou por atender um recurso da atual arrendatária Suzantur (Transportadora Turística Suzano) contra uma decisão da Justiça de São Paulo que autorizou um novo arrendamento que teve a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, como selecionada, após um processo de concorrência judicial.

Como tinha mostrado o Diário do Transporte, o contrato de arrendamento para a Viação Águia Branca pela operação das linhas referentes à malha que era operada pelo Grupo Itapemirim renderia para os credores, em um ano, 3,5 vezes mais que todo o período de três anos e meio do contrato atual da Suzantur. O período considera desde quando a proposta foi homologada pela Justiça paulista, em abril de 2025, até 16 de abril de 2026, e desde quando a Suzantur começou a fazer os depósitos, em setembro de 2022, até 16 de abril de 2026 – levantamento mais recente finalizado.

De 16 de abril de 2025 a 16 de abril de 2026, o arrendamento pela proposta da Águia Branca, de R$ 3,02 milhões mensas, já teria acumulado R$ 42,2 milhões (R$ 42.280.000,00) em 12 meses. Já em 42 meses do arrendamento para a Suzantur, toda a arrecadação foi de R$ 11,9 milhões (R$ 11.935.436,57).

O arrendamento para a Suzantur, empresa de ônibus do ABC Paulista, das 125 linhas e 746 mercados na malha de ônibus interestaduais correspondente às operações do Grupo Itapemirim, que faliu em 2022, prevê depósitos mensais de R$ 200 mil ou 1,5% das vendas físicas de passagens pela companhia, que atua no segmento de transporte por ônibus urbanos. Vale o que for mais vantajoso.

O primeiro depósito ocorreu, em setembro de 2025, desde quando ocorreu a autorização pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) das operações, que de fato ocorreram a partir de 04 de março de 2023.

Entre setembro de 2022 e outubro de 2024, de acordo com as folhas do processo, os depósitos mensais sempre foram de R$ 200 mil. Os valores começaram a ser maiores a partir de novembro de 2024, quando foram depositados R$ 292.405,02, ainda de acordo com os dados no STJ.

O maior valor, ainda de acordo com o andamento processual, foi em janeiro de 2025: R$ 474.513,55

Já o contrato com a Águia Branca, cujos efeitos tinham sido suspensos, prevê o pagamento fixo mensal de R$ 3,02 milhões pela operação.

O Grupo Comporte (família de Constantino de Oliveira) e Viação Águia Branca, do Espírito Santo, ofereceram valores maiores que os pagos pela Suzantur para um novo arrendamento.

Comporte ofereceu R$ 1,71 milhão por mês ou 5,01% sobre a receita líquida de vendas de passagens. A Viação Águia Branca ofereceu R$ 3,02 milhões por mês. A Íntese Empreendimentos, do dono da Frotanobre, Luiz Ferreira Marangon Macedo, – QUE ADORA INTIMIDAR JORNALISTAS  – que propôs R$ 3,05 milhões, mas que não atendeu critérios técnicos. Marangon tem o hábito de acionar a Justiça contra matérias jornalísticas por supostos erros, sendo que poderia poupar dinheiro e tempo do judiciário só mandando uma nota de resposta.

O contrato com a Suzantur, com validade prevista inicialmente para ser se dois anos contanto a partir de 27 de fevereiro de 2023, no entendimento da Justiça, prevê um valor mínimo de R$ 200 mil ou 1,5% sobre as vendas físicas de passagens, sem contar as comercializações por meios virtuais, como em aplicativo ou site.

O PASSO A PASSO EM RESUMO:

09 de junho de 2026: A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira, 09 de junho de 2026, que a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, deve assumir o novo arrendamento das 125 linhas e 746 mercados de ônibus interestaduais correspondentes à malha que era de responsabilidade do Grupo Itapemirim, que faliu em 2022. Foram 3 votos em favor da Águia Branca e dois em favor da Suzantur, que deve sair. Cabe recurso

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2026/06/09/stj-decide-que-viacao-aguia-branca-deve-assumir-linhas-da-itapemirim-e-que-a-suzantur-deve-sair/

18 de maio de 2026: O Diário do Transporte, com exclusividade, revelou que contrato de arrendamento para a Viação Águia Branca pela operação das linhas referentes à malha que era operada pelo Grupo Itapemirim renderia para os credores, em um ano, 3,5 vezes mais que todo o período de três anos e meio do contrato atual da Suzantur. O período considera desde quando a proposta foi homologada pela Justiça paulista, em abril de 2025, até 16 de abril de 2026, e desde quando a Suzantur começou a fazer os depósitos, em setembro de 2022, até 16 de abril de 2026 – levantamento mais recente finalizado.

De 16 de abril de 2025 a 16 de abril de 2026, o arrendamento pela proposta da Águia Branca, de R$ 3,02 milhões mensas, já teria acumulado R$ 42,2 milhões (R$ 42.280.000,00) em 12 meses. Já em 42 meses do arrendamento para a Suzantur, toda a arrecadação foi de R$ 11,9 milhões (R$ 11.935.436,57).

O arrendamento para a Suzantur, empresa de ônibus do ABC Paulista, das 125 linhas e 746 mercados na malha de ônibus interestaduais correspondente às operações do Grupo Itapemirim, que faliu em 2022, prevê depósitos mensais de R$ 200 mil ou 1,5% das vendas físicas de passagens pela companhia, que atua no segmento de transporte por ônibus urbanos. Vale o que for mais vantajoso.

O primeiro depósito ocorreu, em setembro de 2025, desde quando ocorreu a autorização pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) das operações, que de fato ocorreram a partir de 04 de março de 2023.

Entre setembro de 2022 e outubro de 2024, de acordo com as folhas do processo, os depósitos mensais sempre foram de R$ 200 mil. Os valores começaram a ser maiores a partir de novembro de 2024, quando foram depositados R$ 292.405,02, ainda de acordo com os dados no STJ.

O maior valor, ainda de acordo com o andamento processual, foi em janeiro de 2025: R$ 474.513,55

Já o contrato com a Águia Branca, cujos efeitos tinham sido suspensos, prevê o pagamento fixo mensal de R$ 3,02 milhões pela operação.

O Grupo Comporte (família de Constantino de Oliveira) e Viação Águia Branca, do Espírito Santo, ofereceram valores maiores que os pagos pela Suzantur para um novo arrendamento.

Comporte ofereceu R$ 1,71 milhão por mês ou 5,01% sobre a receita líquida de vendas de passagens. A Viação Águia Branca ofereceu R$ 3,02 milhões por mês. A Íntese Empreendimentos, do dono da Frotanobre, Luiz Ferreira Marangon Macedo, – QUE ADORA INTIMIDAR JORNALISTAS  – que propôs R$ 3,05 milhões, mas que não atendeu critérios técnicos. Marangon tem o hábito de acionar a Justiça contra matérias jornalísticas por supostos erros, sendo que poderia poupar dinheiro e tempo do judiciário só mandando uma nota de resposta.

O contrato com a Suzantur, com validade prevista inicialmente para ser se dois anos contanto a partir de 27 de fevereiro de 2023, no entendimento da Justiça, prevê um valor mínimo de R$ 200 mil ou 1,5% sobre as vendas físicas de passagens, sem contar as comercializações por meios virtuais, como em aplicativo ou site.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/05/18/arrendamento-das-linhas-da-itapemirim-para-suzantur-rendeu-r-119-milhoes-com-proposta-da-agua-branca-seriam-r-422-milhoes-diz-dado-no-stj/

14 de maio de 2026: O criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, com a colaboração do repórter Yuri Sena trazem em primeira mão nesta quinta-feira, 14 de maio de 2026: acaba de ser marcada a retomada do julgamento pelo STJ sobre o arrendamento das linhas, mercados e estruturas da Viação Itapemirim, que será a partir de 09 de junho de 2026. Será julgamento presencial.

07 de abril de 2026: Retomado o julgamento do recurso da Suzantur contra decisão da Justiça de São Paulo que permitiu que a Águia Branca, após um procedimento de concorrência judicial, assumisse um novo. Mas de novo foi adiada decisão sobre se a Viação Águia Branca assume arrendamento da Itapemirim no lugar da Suzantur. Em sessão que ocorreu em 07 de abril de 2026, o ministro Gurgel de Faria pede de novo vistas. Uma nova data será marcada. Já foi o segundo adiamento. A ministra Regina Helena Costa levantou na sessão dúvidas sobre se o processo deveria mesmo ser pela Primeira Turma, por ser de natureza falimentar.

12 de março de 2026: Remarcado o julgamento

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/03/12/exclusivo-no-diario-do-transporte-stj-marca-nova-data-para-julgar-se-e-a-suzantur-ou-a-aguia-branca-que-vao-atuar-a-frente-das-linhas-da-itapemirim/

02 de março de 2026: Ministro Gurgel de Faria, do STJ, pediu vistas para melhor análise do processo, suspendendo a sessão virtual que teve início em 23 de fevereiro de 2026.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/03/12/exclusivo-no-diario-do-transporte-stj-marca-nova-data-para-julgar-se-e-a-suzantur-ou-a-aguia-branca-que-vao-atuar-a-frente-das-linhas-da-itapemirim/

24 de fevereiro de 2026: o ministro-relator do processo, Sergio Kukina, votou favoravelmente a permanência da Suzantur frente às operações arrendadas da Itapemirim até o leilão das linhas, marcas e guichês, mas ainda faltam outros ministros para votar.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2026/02/24/stj-kukina-vota-pela-permanencia-da-suzantur-frente-ao-arrendamento-da-itapemirim-ate-leilao-mas-outros-magistrados-ainda-nao-se-manifestaram/

09 de setembro de 2025: De forma monocrática (sozinho) e em liminar (decisão provisória) o ministro relator Sérgio Kukina atendeu ao pedido da Suzantur e manteve a viação no arrendamento até o julgamento por parte da corte, justamente este concluído em 03 de março de 2026, e noticiado em primeira-mão pelo DIÁRIO DO TRANSPORTE.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2025/09/10/exclusivo-no-diario-do-transporte-stj-atende-suzantur-e-determina-continuidade-das-operacoes-na-itapemirim-e-que-seja-marcado-leilao-definitivo/

07 de abril 2025:  O juiz Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu recurso da Águia Branca e decidiu homologar a proposta da empresa para assumir no lugar da viação de urbanos do ABC.

As propostas foram:

– Viação Águia Branca ofereceu R$ 3,02 milhões por mês, independentemente da receita;

– Grupo Comporte, pela Expresso União, ofereceu R$ 1,71 milhão por mês ou 5,01% sobre a receita líquida de vendas de passagens

– Íntese Empreendimentos, do dono inoperante Frotanobre, Luiz Ferreira Marangon Macedo, que propôs R$ 3,05 milhões, mas que não atendeu critérios técnicos. O empresário tem o hábito de acionar a Justiça contra jornalistas. Funcionários, entretanto, reclamam de falta de pagamento.

04 de março de 2023: Da garagem provisória da Suzantur, em Santo André, parte o primeiro ônibus da fase de retomada de linhas. O veículo, de dois andares e quatro eixos, fez a linha São Paulo x Curitiba, inaugurando a era da administração do diretor da Suzantur, Claudinei Brogliato, frente às operações interestaduais com o nome Nova Itapemirim.

O Diário do Transporte acompanhou a saída da garagem provisória de Santo André (SP) com exclusividade. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2023/03/04/em-primeira-mao-videos-e-entrevista-confira-o-primeiro-onibus-e-o-primeiro-motorista-que-marcam-o-retorno-da-viacao-itapemirim-kaissara-sob-arrendamento-da-suzantur-sao-pauloxcuritiba/

27 de fevereiro de 2023: Depois de longa batalha jurídica contra a ANTT e empresas de ônibus concorrentes, como as que formam o Grupo Comporte (família Constantino de Oliveira), Grupo Garcia Brasil Sul (Paraná) e Grupo Águia Branca (Espírito Santo), a Suzantur (São Paulo) consegue liberação da ANTT para gradativamente retomar as operações de todas as 125 linhas de ônibus interestaduais que haviam sido paralisadas entre as gestões da família do fundador da Itapemirim, Camilo Cola, e do empresário Sidnei Piva de Jesus (que era dono da Itapemirim na data da falência)

05 de outubro de 2022: A administradora judicial da falência do Grupo Itapemirim, EXM Partners, protocola o contrato de arrendamento das linhas de ônibus interestaduais junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

29 de setembro de 2022: É assinado o contrato de arrendamento entre a Suzantur e a massa falida do Grupo Itapemirim. O objetivo do arrendamento é gerar recursos para a massa falida.

21 de setembro de 2022: As viações Itapemirim e Kaissara pertencem ao Grupo Itapemirim, que teve falência decretada pela Justiça, em 21 de setembro de 2022. Na mesma decisão, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, até então responsável pelo processo em primeira instância, aceitou proposta da empresa de ônibus urbanos, Suzantur, de Santo André, no ABC Paulista, a operar por dois anos as linhas por arrendamento como forma de angariar recursos para os credores. O Grupo Itapemirim acumulou dívidas demais de R$ 3 bilhões.

LEILÃO NÃO VAI NEM “ARRANHAR A SUPERFÍCIE” DE DÍVIDAS DO GRUPO ITAPEMIRIM

O leilão do Grupo Itapemirim é para garantir recursos aos credores da falência que foi decretada pela Justiça em 21 de setembro de 2022, mas a estimativa de arrecadação não vai nem “arranhar a superfície” do endividamento deixado pelas administrações anteriores, como a família do fundador Camilo Cola e, posteriormente, os empresários Sidnei Piva e Camila Valdívia (que se retirou da sociedade antes da falência). As dívidas deixadas, com fornecedores, trabalhadores, bancos, passivos judiciais e impostos se aproximam de R$ 3 bilhões. A mais recente avaliação da EXM Partners, publicada em outubro de 2025, cotava a UPI em R$ 101,1 milhões como lance mínimo, mas o valor deve ser revisto.

Também para garantir parte dos recursos, já foram realizados leilões de ônibus usados e imóveis com arrecadação estimada de R$ 77,2 milhões (Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2024/03/06/oficial-leilao-da-itapemirim-tem-arrecadacao-estimada-de-r-772-milhoes-com-os-lances-encerrados-nesta-quarta-06/ ), mas há contestações judiciais sobre alguns bens. Além disso, em 27 de outubro de 2022 passou a valer o arrendamento por dois anos das linhas para a empresa de ônibus urbanos Suzantur, de Santo André (SP), cujo contrato estipula um pagamento mínimo de R$ 200 mil à massa falia ou 1,5% sobre as vendas físicas de passagens (guichês e agências) – o que for maior. Diante da não realização do leilão o contrato foi postergado. A Viação Águia Branca, de Cariacica (ES), obteve na Justiça o reconhecimento de que o contrato com a Suzantur havia acabado e, também, conseguiu que fosse homologada sua proposta de R$ 3,02 milhões por mês para um novo arrendamento. Mas a Suzantur recorreu e o SJT (Superior Tribunal de Justiça) determinou que a empresa ficasse no arrendamento até a conclusão do leilão.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Companhia prepara operação diferenciada antes e depois da partida da Copa do Mundo, com reforço na frota, equipes extras e monitoramento em tempo real

ARTHUR FERRARI

Os passageiros que utilizarem o Metrô de São Paulo na próxima segunda-feira (29) encontrarão uma operação especial em razão da partida entre Brasil e Japão, válida pela Copa do Mundo FIFA 2026. O confronto está marcado para as 14h, e a companhia ajustará a circulação dos trens para acompanhar a mudança esperada no fluxo de usuários ao longo do dia.

Durante o período da manhã, a operação seguirá normalmente, com a mesma quantidade de trens prevista para um dia útil. A principal alteração ocorrerá entre 11h e 14h, quando haverá aumento na oferta de composições para atender os passageiros que pretendem antecipar o retorno para casa antes do início do jogo.

Após o encerramento da partida, a partir das 16h, a empresa voltará a reforçar a circulação para absorver o crescimento da demanda no horário de volta dos torcedores e demais usuários do sistema.

Além do aumento da frota em circulação, trens reservas permanecerão posicionados em pontos estratégicos da rede tanto no período que antecede o jogo quanto durante a operação da tarde. O Centro de Controle Operacional (CCO) acompanhará a movimentação nas estações em tempo real e poderá colocar essas composições em serviço sempre que houver necessidade.

A operação também contará com reforço das equipes de atendimento e segurança nas estações com maior movimento, com o objetivo de orientar os passageiros e organizar o embarque e desembarque durante os períodos de maior concentração de pessoas.

Outra medida prevista para a segunda-feira será a divulgação dos gols da seleção brasileira pelo sistema de sonorização dos trens. Os anúncios serão feitos pela voz do ex-capitão da Seleção Brasileira, Cafu, permitindo que os passageiros acompanhem o placar da partida mesmo durante a viagem.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Mudanças incluem novo ponto final na Plataforma E e conexão direta com a estação metroferroviária

ARTHUR FERRARI

Os passageiros da linha 3722/10 Cohab José Bonifácio – Metrô Itaquera passarão a embarcar e desembarcar no interior do Terminal Itaquera a partir de 18 de julho. A alteração foi anunciada pela SPTrans e prevê que o atendimento seja realizado na Plataforma E, substituindo o modelo atual de operação.

Com a mudança, a linha deixará de funcionar em sistema circular e passará a ter um ponto final definido dentro do terminal, facilitando o acesso dos usuários à Estação Itaquera e concentrando as operações em um espaço destinado ao transporte coletivo.

O itinerário também será ajustado para contemplar a entrada e saída do terminal. No sentido Metrô Itaquera, os ônibus acessarão o Terminal Itaquera pela entrada 1 até a Plataforma E. Já no sentido Cohab José Bonifácio, as viagens terão início na mesma plataforma, utilizando a saída 1 antes de seguir pelo trajeto regular.

O ponto inicial da linha permanecerá inalterado.

A operação continuará sendo realizada em dias úteis e aos sábados. De segunda a sexta-feira, as partidas no sentido Cohab José Bonifácio ocorrerão das 5h05 às 21h35, enquanto no sentido Metrô Itaquera os ônibus circularão das 4h30 às 21h. Aos sábados, os horários serão das 5h20 às 21h35 em direção à Cohab José Bonifácio e das 4h45 às 21h no sentido Terminal Itaquera.

Segundo a SPTrans, a alteração busca concentrar o embarque e desembarque dos passageiros dentro da estrutura do Terminal Itaquera, permitindo integração direta com a estação metroferroviária.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Veículos irão operar na Linha 1, que conecta a região sudeste ao centro de Teresina, em um percurso de aproximadamente 17 quilômetros

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A Marcopolo Rail, divisão da Marcopolo especializada no desenvolvimento e produção de produtos ferroviários, iniciou o embarque da primeira composição do modelo Prosper CITY para a Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí (CFLP), marco que integra o avanço da empresa no mercado brasileiro de trens urbanos. O projeto prevê o fornecimento de três composições para o sistema de mobilidade urbana de Teresina, reforçando o papel da empresa na modernização da mobilidade urbana do País.

“Este é mais um importante contrato da Marcopolo Rail fechado no Brasil, que estamos entregando com excelência e qualidade.  Seguimos ampliando a nossa atuação no País e avançando no fornecimento de soluções para os segmentos urbanos de transporte. Acreditamos fortemente no potencial do segmento metroferroviário brasileiro, que tem totais condições de atender aos deslocamentos de alta capacidade com velocidade, eficiência e conforto, além de apresentar diversas vantagens na relação custo versus benefício no médio prazo”, afirma Petras Amaral, Business Head da Marcopolo Rail.

O projeto contempla o fornecimento de três composições, sendo duas formadas por dois carros e uma por três carros. Os veículos irão operar na Linha 1, que conecta a região sudeste ao centro de Teresina, em um percurso de aproximadamente 17 quilômetros de extensão. Com capacidade para transportar cerca de 360 e 540 passageiros, respectivamente, os VLTs foram projetados para atender à crescente demanda por mobilidade urbana, contribuindo para a melhoria da fluidez e da qualidade do transporte público na capital piauiense.

Atualmente, cerca de 8 mil passageiros utilizam diariamente o sistema ferroviário urbano de Teresina, que oferece transporte gratuito à população. A incorporação das novas composições contribuirá para ampliar a capacidade operacional do sistema e elevar os níveis de conforto, acessibilidade e eficiência do serviço prestado aos usuários.

Além das entregas para a Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí (CFLP) previstas para 2026, a Marcopolo Rail possui outro contrato de Prosper City em andamento com a FTL (Ferrovia Transnordestina Logística) de mais 3 composições de 2 carros, com entregas previstas para 2027.

Prosper CITY

O Prosper CITY é um trem leve, com embarque em plataforma elevada de 1,10m, desenvolvido pela Marcopolo Rail e fabricado 100% no Brasil. Projetado para atender às necessidades de mobilidade urbana em cidades de médio e grande porte, o modelo combina eficiência operacional, flexibilidade de customização e integração ao ambiente urbano — uma solução moderna, escalável e alinhada às tendências de transporte sustentável.

Possui alta capacidade de transporte (560 passageiros em uma composição de 3 carros), com portas amplas para garantir mais segurança, conforto e fluidez no embarque e desembarque, com foco na experiência do passageiro. Com amplas áreas envidraçadas, seu layout do salão de passageiros pode ser customizado de acordo com cada operação. O Prosper CITY atende a todas as normas internacionais exigidas para material rodante ferroviário em seu segmento.

Este importante projeto demonstra o potencial das soluções brasileiras de mobilidade e reforça a atuação da Marcopolo Rail com novos negócios, no Brasil e na América do Sul, como o recente fornecimento de trens para a Empresa de Los Ferrocarriles del Estado – EFE Trenes de Chile, empresa pública responsável pela gestão da rede ferroviária da rede ferroviária chilena.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Tecnologia passa a acompanhar em tempo real os 74 veículos do transporte urbano e permite resposta rápida a ocorrências

ARTHUR FERRARI

Os ônibus do transporte coletivo de Indaiatuba (SP) passaram a contar com um sistema de monitoramento por câmeras integrado ao Centro de Operações e Inteligência (COI) da Guarda Civil. A iniciativa foi implantada pela Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Mobilidade Urbana e de Segurança Pública, em parceria com a concessionária SOU Indaiatuba.

Com a novidade, toda a frota municipal, composta por 74 veículos, passa a ser acompanhada em tempo real durante 24 horas por dia, todos os dias da semana. O objetivo é ampliar a capacidade de identificação de ocorrências e agilizar o acionamento das equipes de segurança quando necessário.

Segundo a administração municipal, as imagens transmitidas pelos ônibus ficam conectadas diretamente ao COI, permitindo que agentes monitorem situações suspeitas e acompanhem eventuais incidentes registrados durante as viagens.

Além do acompanhamento realizado pelas equipes do centro de operações, os passageiros também poderão comunicar ocorrências às forças de segurança. Para isso, devem informar a linha utilizada ou o prefixo do veículo ao entrar em contato com a Guarda Civil pelo telefone 153 ou com a Polícia Militar pelo número 190.

A medida amplia os recursos de segurança já existentes no sistema de transporte coletivo da cidade. Entre eles está o Programa Parada Segura, que permite o desembarque de passageiros fora dos pontos convencionais durante o período noturno.

O benefício é destinado principalmente a mulheres, idosos e pessoas com deficiência que utilizam o transporte coletivo e precisam descer em locais mais próximos de suas residências ou destinos, desde que dentro do trajeto regular das linhas e em áreas permitidas. O serviço pode ser solicitado diariamente entre 22h e 5h.

Com a implantação do monitoramento eletrônico, a prefeitura busca reforçar a segurança dos usuários durante os deslocamentos realizados no sistema de transporte público municipal.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

SPTrans informa que coletivo retornou à garagem e deve retomar o atendimento após os reparos

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Na manhã desta sexta-feira, 26 de junho de 2026, um ônibus municipal operado pela empresa Express foi flagrado circulando com a porta traseira aberta na Avenida Jacu-Pêssego.

O coletivo registrado nas imagens possui o prefixo 4 8189 e atende a linha 4008-10 Jardim Cibele/Terminal Vila Carrão.

Não há informações de passageiros a bordo. Em nota ao Diário do Transporte, a SPTrans (São Paulo Transporte) informou que o veículo retornou à garagem.

“A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e a SPTrans acionaram uma equipe de fiscalização para verificar o ônibus da Express. O veículo foi recolhido à garagem da empresa, nesta sexta-feira (26) e só poderá retornar à operação após realizado o reparo.”

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Contrato com a ASAKA-EFVI Truck and Bus JV LLC abrange versões a diesel quanto elétricas

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Dando continuidade aos primeiros acordos de distribuição e montagem assinados em março de 2026 com a ASAKA-EFVI Truck and Bus JV LLC, a IVECO BUS segue sua expansão no Uzbequistão com a assinatura de um acordo para o fornecimento de 1.100 unidades do Daily Minibus. O acordo abrange tanto versões a diesel quanto elétricas do modelo, confirmando a dedicação do fabricante em atender as necessidades atuais do mercado, enquanto avança em sua rota de transição energética.

Com a introdução da versão elétrica do Daily Minibus, a IVECO BUS reafirma sua ambição de apoiar o Uzbequistão na transição para uma mobilidade coletiva zero emissão, em sintonia com os objetivos ambientais locais e os projetos de eletrificação apoiados por financiamento europeu.

“O acordo para 1.100 Daily Minibus representa mais um marco importante para a IVECO BUS no Uzbequistão e reflete nossa determinação em apoiar o mercado com ofertas tanto a diesel quanto elétricas, em linha com sua evolução rumo a uma mobilidade mais sustentável”, afirma Sascha Kaehne, responsável pela área de Operações Comerciais da IVECO BUS para África, Oriente Médio e Ásia.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Empresa amplia conexões no corredor Rio–SP e passa a ter o Américas Shopping como ponto de embarque e desembarque com tarifas a partir de R$ 99,99

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A Auto Viação 1001, marca do Grupo JCA, amplia a operação da rota entre as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. A partir de 1º de julho, os passageiros vão passar a contar com uma opção de embarque e desembarque no Recreio dos Bandeirantes, mais precisamente no Américas Shopping, conectando-se ao Terminal Rodoviário do Tietê, na capital paulista. São viagens diárias nos dois sentidos, nas categorias Semi Leito e Cama, com tarifas a partir de R$ 99,99.

A inclusão do Américas Shopping, localizado na Avenida das Américas, 15.500, como ponto descentralizado de origem e destino, vem para facilitar o acesso de passageiros em uma região estratégica da Zona Sudoeste do Rio de Janeiro, reduzindo deslocamentos e tornando a jornada mais prática e eficiente para quem a escolher.

“A inauguração desta rota reflete a forma como acompanhamos a evolução da mobilidade urbana e as necessidades dos nossos clientes. Ao adicionar uma operação no Recreio dos Bandeirantes, ampliamos o acesso ao transporte rodoviário em uma região com forte demanda e reforçamos nossa atuação no eixo Rio–São Paulo com mais conveniência e flexibilidade. Estamos sempre pensando em como podemos aprimorar a experiência de quem viaja com a gente”, afirma Anuar Helayel, diretor da Unidade de Transporte de Passageiros do Grupo JCA.

A nova ligação dá continuidade ao movimento de expansão da Auto Viação 1001 em pontos estratégicos da capital fluminense. Recentemente, a empresa também iniciou a operação de uma rota entre a Barra da Tijuca, com embarques e desembarques no Shopping Aerotown, e São Paulo, ampliando sua capilaridade e presença em regiões com alta demanda por mobilidade entre as duas capitais.

As rotas tradicionais entre Rio de Janeiro e São Paulo, incluindo a Rodoviária Novo Rio, seguem operando normalmente. Deste modo, os passageiros contam com maior liberdade de escolha de acordo com suas necessidades e preferências.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Intervenções de manutenção e modernização provocarão mudanças em plataformas, intervalos e circulação de trens entre sábado (27) e domingo (28)

ARTHUR FERRARI

Os passageiros da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) deverão ficar atentos às mudanças operacionais programadas para este sábado (27) e domingo (28). A empresa realizará uma série de obras de manutenção, modernização e melhorias na infraestrutura ferroviária, com alterações na circulação dos trens e no uso de plataformas em diferentes linhas.

No sábado, as mudanças atingem as linhas 11-Coral e 12-Safira. Na Linha 11-Coral, entre 21h e o encerramento da operação comercial, embarque e desembarque na Estação Calmon Viana ocorrerão exclusivamente pela plataforma 2, para a realização de serviços de pintura na passarela metálica da estação.

Já na Linha 12-Safira, das 23h até o fim da operação, os passageiros deverão utilizar a plataforma 1 nas estações Jardim Romano e Itaim Paulista, em razão da movimentação de materiais utilizados nas obras.

As alterações serão mais amplas no domingo. Na Linha 10-Turquesa, a Estação Guapituba utilizará apenas a plataforma 1 entre 9h e 20h, enquanto na Estação Mauá a mudança ocorrerá das 9h às 17h. Os trabalhos incluem substituição de dormentes, movimentação de trilhos e materiais ferroviários, além da instalação de cabos de sinalização na região de Capuava.

A Linha 11-Coral terá a principal alteração do fim de semana. Entre 8h e 17h, não haverá circulação de trens no trecho entre as estações Luz e Palmeiras-Barra Funda. Durante esse período, a CPTM orienta os passageiros a utilizarem a Linha 10-Turquesa como alternativa. A interrupção é necessária para lançamento de cabos e testes em equipamentos do sistema elétrico ferroviário.

Ainda na Linha 11, entre 9h e 17h, as estações Antônio Gianetti Neto e Ferraz de Vasconcelos operarão apenas pela plataforma 1 devido a serviços na cobertura da estação. Já das 23h até o encerramento da operação, as estações Braz Cubas e Jundiapeba utilizarão exclusivamente a plataforma 2 para embarque e desembarque, permitindo o carregamento de novos dormentes de concreto.

Na Linha 12-Safira, haverá diferentes alterações ao longo do dia. Das 4h às 6h, a plataforma 1 será utilizada nas estações São Miguel Paulista, Itaim Paulista, Jardim Helena-Vila Mara e Jardim Romano. Entre 6h e 20h, a mudança permanece nas três primeiras estações. A Estação Tatuapé utilizará a plataforma 1 entre 9h e 13h e, a partir das 13h até o fim da operação, os passageiros embarcarão e desembarcarão pela plataforma 7 da Estação Brás.

Segundo a CPTM, as intervenções incluem substituição de trilhos, soldas, limpeza da faixa ferroviária, inspeções na rede aérea, instalação de tapumes, demolição e construção de muro, além de auditoria operacional.

O Expresso Aeroporto também terá mudanças. Entre 8h e 17h de domingo, em razão da interrupção da Linha 11-Coral entre Luz e Palmeiras-Barra Funda, todas as viagens partirão e chegarão à Estação Luz, mantendo intervalos de 60 minutos durante todo o período de operação.

A CPTM informou que equipes estarão distribuídas nas estações para orientar os passageiros e que as alterações também serão comunicadas por meio de avisos sonoros, painéis eletrônicos e canais oficiais de atendimento.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Ministro André Mendonça diz que regras não estão claras e que deve ser aberto o período de debates para conciliação sobre o tema. Advogada Liana Variani diz que empresas devem continuar aprimorando procedimentos internos

ADAMO BAZANI

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, suspendeu por 90 dias as multas e demais sanções em caso de não atendimento, por parte das empresas, da nova versão da NR-1 (norma sobre gerenciamento de riscos ocupacionais e segurança no trabalho), que passaram a incluir aspectos relacionados à saúde o trabalhador. As multas estavam válidas desde 26 de maio de 2026. Agora, ficam provisoriamente suspensas.

As multas sobre outros aspectos da norma continuam normalmente, coma  decisão abrangendo apenas a atualização sobre os riscos psicossociais.

A decisão é de quinta-feira, 25 de junho de 2026, e atende ação da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

Segundo Mendonça, as regras não estão claras e deve ser aberto o período de debates para conciliação sobre o tema.

A advogada especializada em risco empresarial, Liana Variani, diz que a decisão é importante para mais segurança jurídica para trabalhadores e empresas, mas destaca que se trata de uma suspensão momentânea, por isso, os empregadores devem continuar se preparando e adotando as medidas de aperfeiçoamento de processos internos de condutas voltadas à segurança e saúde mental.

Liana Variani ainda destaca que a atualização da NR-1 é mais complexa do que parece e pode representar até mesmo riscos previdenciários para os empregadores.

“A NR1 parece simples, mas lida com situações bem delicadas de uma companhia. Se a empresa admite que existem riscos dos quais antes não estavam mapeados e isso pode acionar ‘antecipadamente’ o sistema previdenciário” – disse a especialista que orienta a contratação de equipes de risco empresarial para uma análise mais aprofundada e específica da realidade de cada empresa.

O Diário do Transporte mostrou que as punições começaram a valer em 26 de maio de 2026. As multas poderiam chegar a R$ 100 mil por trabalhador em caso de descumprimento

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/05/26/atencao-entrou-hoje-26-em-vigor-a-nr-1-sobre-saude-mental-do-trabalhador-fundacentro-lanca-manual-para-orientar-empresas-e-funcionarios/

TRANSPORTES:

Ouvindo a especialista, o Diário do Transporte mostrou que o momento é decisivo para empresas e trabalhadores, em especial do setor de transportes.

Há situações que representam riscos psicossociais, mas que são frutos de externalidades.

A atividade dos transportes de passageiros e de cargas sofre situações específicas que vão além do controle da empresa, mas que precisam estar no gerenciamento de riscos que afetam a saúde mental do trabalhador. Segurança urbana e nas rodovias, interferências de trânsito que causam extrapolação eventual de carga de trabalho, relacionamento com os passageiros ou com terceiros na cadeia logística são fatores que ocorrem do muro para fora e são um desafio para empresários e funcionários neste momento de atualização

O QUE ENTENDEU O MINISTRO:

No despacho, o ministro diz que como falta objetividade nas normas sobre saúde mental, fica impossível o Ministério do Trabalho fazer fiscalizações e eventuais punições justas.

“Quanto aos pontos, entendo que, novamente, a ausência de critérios objetivos para definição dos procedimentos a serem seguidos pelos empregadores, inviabiliza a previsão de quais condutas serão aceitas pelo Poder Público e quais serão passíveis de sanção.” – relata em um dos trechos do despacho.

Ainda de acordo com ministro, não se trata de flexibilizar ou afrouxar as regras, mas deixar mais claras para que as empresas possam cumprir; para o poder público fiscalizar eventualmente punir; e os trabalhadores e sindicatos cobrarem.

“Antecipo, desde logo, que, buscando viabilizar a construção de solução dialógica, capaz de melhor sanear as dificuldades práticas alegadas na aplicação da norma, sem que com isso se flexibilize o grau de proteção dos direitos fundamentais que a regulamentação impugnada visa tutelar, entendo ser o caso de deferir parcialmente a medida cautelar requerida, tão somente para suspender a eficácia sancionadora das normas impugnadas, a fim de viabilizar a tentativa de conciliação entre a requerente e aos atores governamentais envolvidos, com vistas ao equacionamento das dúvidas e lacunas suscitadas pelos autores, superando a alegada vagueza do regramento atual, e conferindo-lhe maior grau de certeza e objetividade, em consonância com os parâmetros que o primado da segurança jurídica impõe ao disciplinamento de normas sancionatórias”. – prosseguiu o ministro.

Em nota, O STF, por meio da assessoria de imprensa, destalha a decisão de André Mendonça.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho. A decisão liminar, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1316, busca criar condições de diálogo para esclarecer critérios de punições via Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF.

A suspensão alcança os dispositivos que tratam da inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, da consideração desses fatores nas condições de trabalho, da escolha das ferramentas e técnicas de avaliação desses riscos, da documentação dos critérios adotados e da análise da eficácia das medidas de prevenção.

Parâmetros claros 

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questiona, na ação, alterações da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na redação conferida pela Portaria 1.419/2024 do órgão, que passaram a exigir a identificação, a avaliação e o gerenciamento de fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Segundo a entidade, as regras não definem parâmetros claros para orientar empregadores e fiscalizadores sobre a forma de avaliação desses fatores nem os requisitos necessários para a aplicação de penalidades.

Baixa objetividade 

Na decisão, André Mendonça ressaltou que a inclusão dos fatores psicossociais na NR-1 é um instrumento importante para prevenir riscos de adoecimento no ambiente de trabalho e surgiu em um contexto nacional e internacional de aumento da preocupação com a saúde mental, como resultado do diálogo entre representantes do Estado, dos empregadores e dos trabalhadores.

Contudo, em análise preliminar, o relator avaliou que não há clareza suficiente quanto às condutas esperadas e as respectivas sanções aplicáveis em caso de descumprimento. Isso, a seu ver, dificulta que os empregadores saibam, de forma prévia e objetiva, quais condutas serão consideradas adequadas pelo poder público e quais poderão gerar sanções.

Conciliação

Para Mendonça, uma solução construída em ambiente conciliatório pode dar maior objetividade às regras sem deixar de garantir, de forma efetiva, a proteção à saúde mental dos trabalhadores. A conciliação terá a participação de representantes da Confenen, do poder público e atores e dos demais atores envolvidos no processo.

A decisão ressalta, no entanto, que as diretrizes gerais da norma continuam válidas e devem ser observadas pelos empregadores. Também ficam suspensas, enquanto durarem as tratativas conciliatórias, eventuais sanções já aplicadas com fundamento nos dispositivos alcançados pela decisão, desde que relacionadas aos fatores de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Após o prazo de 90 dias destinado aos trabalhos no Nusol, o processo deverá voltar para nova análise do relator.

A decisão, que já está valendo, será submetida a referendo do Plenário na sessão virtual realizada entre 7 e a 18/8/2026.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transporte