Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

SPE SP Terminais Noroeste S.A. ainda terá de apresentar plano de educação ambiental e conservação de áreas verdes ao redor. Caso empresa faça construções sem autorização ou com impactos ambientais negativos, pode ser multada em R$ 10 milhões

ADAMO BAZANI

A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo concedeu licença ambiental de operação por 10 anos ao Terminal Campo Limpo, na zona sul. Após este período, um novo pedido deverá ser formulado pela concessionária SPE SP Terminais Noroeste S.A.

A concessão dos terminais deste bloco teve início em 2022 e os contratos são por 30 anos.

A decisão foi oficializada nesta sexta-feira, 08 de maio de 2026.

Mas, a administração da cidade impôs uma série de condições para validar a licença.

Caso a empresa faça construções sem autorização ou com impactos ambientais negativos, pode ser multada entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões dependendo da gravidade da irregularidade.

A concessionária terá de, em 90 dias a partir desta publicação oficial, apresentar a atual situação da frota de coletivos que atendem ao terminal e as previsões quanto a inclusão de ônibus elétricos.

A SPE SP Terminais Noroeste S.A. ainda terá de apresentar plano de educação ambiental e conservação de áreas verdes ao redor.

Veja as principais exigências.

O empreendedor deverá atender às seguintes exigências:

1. Apresentar, em até 90 (noventa) dias contados a partir da emissão da Licença de Operação, um Plano de Mitigação das Emissões de Gases de Efeito Estufa, contemplando a previsão de atualização da frota de ônibus e apresentando a proporção de ônibus elétricos que circulam pelo Terminal.

2. Apresentar, em até 90 (noventa) dias contados a partir da emissão da Licença de Operação, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) atualizado e vigente.

3. Apresentar, em até 90 (noventa) dias contados a partir da emissão da Licença de Operação, um Plano de Comunicação Social e Educação Ambiental.

4. Apresentar, em até 90 (noventa) dias contados a partir da emissão da Licença de Operação, um Plano de Controle do Uso Consciente de Água e Energia. Os projetos, obras e serviços devem, prioritariamente, adotar práticas sustentáveis, a fim de promover eficiência energética e economia no uso da água e de outros materiais.

5. Apresentar, em até 90 (noventa) dias contados a partir da emissão da Licença de Operação, um Programa de Gerenciamento de Riscos e Ações em Emergências, contendo: a) Plano de Prevenção de Incêndio; b) Plano de Evacuação e Respostas a Emergências; c) Medidas estabelecidas para a Gestão do Tráfego; d) Treinamento de Funcionários e Simulações; e) Protocolos de Comunicação.

6. Informar, no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da emissão da Licença de Operação, o responsável pela área verde cercada com grade existente entre o Terminal e a Rua Campina Grande. Esclarecer quanto à responsabilidade da manutenção deste local, bem como as ações que serão implementadas pelo empreendedor para evitar que os usuários do Terminal sejam expostos à riscos decorrentes do abandono do local.

7. Apresentar, em até 90 (noventa) dias contados a partir da emissão da Licença de Operação, a Planta da Situação Atual (PSA)o referete ao cadastramento dos indivíduos arbóreos existentes no Terminal, com base na Portaria SVMA nº 105/2024.

8. Comprovar a autuação de processo SEI do tipo ” Inventário de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa”, apresentando uma carta direcionada à Assessoria Técnica em Mudanças Climáticas do Gabinete de SVMA e o Relatório das Estimativas/Emissões de Gases Estufa, nos termos da Portaria SVMA nº 129/2024 ou a que vier a substitui-la, e apresentar eventuais manifestações obtidas.

9. Implementar e apresentar os resultados da execução dos seguintes Planos e Programas Ambientais:
10. Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, incluindo capítulo sobre Efluentes Líquidos;
11. Programa de Monitoramento e Controle de Níveis de Ruído e vibrações.
12. Programa de Controle de emissões Atmosféricas e Qualidade do Ar;
13. Programa de Controle de Vetores e Fauna Sinantrópica;
14. Programa de Gerenciamento de Riscos e Ações em Emergências;
15. Programa de Preservação e Conservação da Vegetação;
16. Plano de Mitigação das Emissões de Gases de Efeito Estufa;
17. Plano de Controle do Uso Consciente de Água e Energia;
18. Plano de Comunicação Social e Educação Ambiental.

10. Informar se o número de vagas no bicicletário é suficiente para atender à demanda dos usuários do terminal e garantir a ampliação, caso necessário.

11. Deverá ser realizada periodicamente a manutenção dos dispositivos de acessibilidade, de modo a garantir a qualidade deste serviço aos usuários.

12. Implementar sinalização (vertical e horizontal) e medidas de redução de velocidade na entrada e áreas de grande circulação do Terminal, como previsto nas recomendações do EAS, indicando aos pedestres, ciclistas e motoristas tratar-se de área onde a atenção deve ser redobrada e a velocidade reduzida.

13. Apresentar e implementar a Agenda Ambiental, comprovando com informações e registro fotográfico as medidas de sustentabilidade implantadas.

14. Caso haja a necessidade de manejo de vegetação arbórea, apresentar a comprovação das comunicações feitas e autorização obtidas junto a Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, referentes a podas, supressão ou transplante de vegetação arbórea, dissociado de obras, nos termos da Lei Municipal nº 17.794/2022 do Decreto Municipal nº 61.859/2022 e Portaria SVMA nº 057/2024.

15. Apresentar relatório de atendimento às exigências estabelecidas na presente Licença Ambiental de Operação – LAO a cada 2 (dois) anos após a emissão da licença, exceto para as exigências com prazo estabelecido, acompanhados dos respectivos Documentos de Responsabilidade Técnica, independente de quaisquer solicitações do órgão ambiental municipal.

16. Solicitar a renovação da licença ambiental, em até 120 dias antes do vencimento da LAO, apresentando um relatório demonstrativo do atendimento de cada uma das exigências estabelecidas, acompanhado do documento de Responsabilidade Técnica.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Batida aconteceu na região de Nova Viçosa (BA); coletivo transportava trabalhadores rurais

ARTHUR FERRARI

O trânsito da BR-101, na altura de Nova Viçosa (BA), Sul da Bahia, ficou completamente interrompido na manhã desta sexta-feira (8) após um acidente envolvendo um ônibus de trabalhadores rurais e uma carreta.

A batida ocorreu no km 923 da rodovia federal, por volta das 6h, segundo informações preliminares divulgadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com a corporação, a ocorrência foi uma colisão traseira entre um coletivo que realizava o transporte de trabalhadores rurais e uma carreta pertencente a uma empresa de produtos químicos.

Uma pessoa morreu no local, mas não há detalhes sobre feridos.

Com o impacto, o trecho precisou ser interditado, causando retenção no fluxo de veículos.

As causas do acidente serão investigadas.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Maior parte das operações é entre o Nordeste e Sudeste

ADAMO BAZANI

As empresas Viação Nacional e São Cristovão Ltda, que, de acordo com o CNPJ integram o conglomerado da gigante Gontijo, conseguiram 124 mercados novos em linhas de ônibus rodoviários interestaduais na primeira janela de autorizações aberta pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

A maior parte das operações é entre o Nordeste e Sudeste.

O número se soma aos 3.376 mercados obtidos pela Empresa Gontijo, dos quais, 3024 em ligações até então sem opções como já mostrou o Diário do Transporte.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/04/27/em-primeira-mao-janelas-da-antt-flixbus-tem-1158-mercados-antes-sem-atendimento-e-gontijo-3024-sobre-monopolistas-aguia-branca-vai-coincidir-com-rotas-da-itapemirim/

Viação Nacional 61.898.813/0001-35

Mercados sem opção até agora: 109

Exemplos:

Arapiraca (AL) x Sorocaba (SP); Atalia (AL) x São Paulo (SP); Cruz das Almas (BA) x Natal (RN); Rio de Janeiro (RJ) x Nova Cruz (RN); Salavador (BA) x Divinópolis (MG); Vitória (ES) x Carapina (PE);

Mercados com uma empresa atendendo até agora: 04

Exemplos:

Brasília (DF) x Igarapava (SP); Estância (SE) x São Paulo (SP); Feira de Santana (BA) x São José dos Campos (SP); Goiânia (GO) x Teófilo Otoni (MG)

Empresa São Cristovão Ltda -23.338.155/0001-38

Mercados sem opção até agora: 11

Exemplos:

CRistalina (GO) x Carmo do Parnaíba (MG); Luziânia (GO) x Presidente Olegário (MG)

TOTAL NO BRASIL

A ANTT aprovou 47.291 mercados. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”.  Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”. Com isso, o total de mercados autorizados administrativamente deverá saltar de 33.961 para 72.340 — um crescimento de 113%. Além disso, 5.459 mercados (11,5% do total) serão submetidos a processo seletivo público.

O QUE SÃO ESTES MERCADOS?

Cada mercado corresponde, simplificando a explicação, a um trecho dentro das linhas, que significa o ponto a ponto para embarque ou desembarque desde que entre cidades de estados diferentes para não competir com as linhas intermunicipais. Assim, uma única linha pode ter dezenas de mercados.

Por exemplo, uma linha entre Santo André (SP) e Salvador (BA): se a empresa é autorizada a, dentro desta mesma linha, vender passagens no sentido Bahia entre 1) Santo André (SP) x Campos dos Goytacazes (RJ); 2) Santo André (SP) x Vitória (ES); 3) Santo André (SP) x Teixeira de Freitas (BA), serão quatro mercados nesta linha: as três paradas (Campos dos Goytacazes, Vitória e Teixeira de Freitas) mais o destino (Salvador).

Esta divisão ocorre para ampliar as opções dos passageiros e permitir que as empresas vendam passagens em assentos que forem ir desocupando no meio da viagem.

GRUPOS TRADICIONAIS X “START UPS”

A ANTT aprovou 47.291 mercados. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”.  Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”. Com isso, o total de mercados autorizados administrativamente deverá saltar de 33.961 para 72.340 — um crescimento de 113%. Além disso, 5.459 mercados (11,5% do total) serão submetidos a processo seletivo público.

Cada “janela da ANTT” é uma oportunidade para, de acordo com as atuais regras do setor, que as empresas solicitem autorizações para operar, privilegiando trechos onde não há nenhum tipo de atendimento ainda ou apenas uma companhia atuando.

Já cada mercado corresponde, simplificando a explicação, a um trecho dentro das linhas, que significa o ponto a ponto para embarque ou desembarque desde que entre cidades de estados diferentes para não competir com as linhas intermunicipais. Assim, uma única linha pode ter dezenas de mercados.

Por exemplo, uma linha entre Santo André (SP) e Salvador (BA): se a empresa é autorizada a, dentro desta mesma linha, vender passagens no sentido Bahia entre 1) Santo André (SP) x Campos dos Goytacazes (RJ); 2) Santo André (SP) x Vitória (ES); 3) Santo André (SP) x Teixeira de Freitas (BA), serão quatro mercados nesta linha: as três paradas (Campos dos Goytacazes, Vitória e Teixeira de Freitas) mais o destino (Salvador).

Esta divisão ocorre para ampliar as opções dos passageiros e permitir que as empresas vendam passagens em assentos que forem ir desocupando no meio da viagem.

Com a marca própria Flixbus, a gigante alemã conseguiu 1158 mercados onde não havia oferta até então e 72 mercados onde já há uma oferta, somando 1230 mercados. A FlixBus está no Brasil desde 2021, mas a atuação na Europa começou em 2011 e hoje se tornou gigante, tendo, inclusive frota própria de ônibus e operando até mesmo ferrovias.

A Buser, criada no Brasil em 2017, obteve 27 mercados autorizados, sendo 26 onde não havia atendimento e um para concorrer onde há uma empresa apenas. Mas as liberações não foram para a Buser em si, mas para duas empresas de linhas regulares que comprou, a Transportes Santa Maria, de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista; e Expresso JK, do Distrito Federal. Ambas já atuavam no setor dessas linhas. O aplicativo Buser se caracterizou pelo que chama de “fretamento colaborativo”, modelo que é alvo de um debate jurídico sobre se é legal ou não no Brasil.

Veja os detalhes:

Em 28 de abril de 2026, o criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, mostrou que o aplicativo  Buser vai operar 27 mercados.

As operações se darão por meio da compra recente pelo aplicativo das empresas Transportes Santa Maria, de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista; e Expresso JK, do Distrito Federal.

Somente em relação aos chamados mercados “desatendidos”, que são ligações para as quais não havia nenhuma oferta, são 26, sendo 18 pela empresa do ABC e oito pela JK.

Barbacena (MG) x Santo André (SP); Campo Belo (MG) x São Bernardo do Campo (SP); Formiga (MG) x São José do Rio Preto (SP); são alguns exemplos pela Santa Maria e; Morrinhos (MG) x Belo Horizonte (MG); Pinhas (PR) x Registro (SP) e Rio de Janeiro (RJ) x Itaquaquecetuba (SP), pela JK, são casos dos mercados antes sem oferta de ligações.

Já entre os mercados que tinham a atuação de uma só empresa, a Buser vai operar, pela Expresso JK, a ligação Contagem (MG) x Três Rios (RJ).

Relembre:

EXCLUSIVO: Buser ganhou mais 27 mercados de ônibus de linhas regulares interestaduais com janelas da ANTT

No dia 27 de abril de 2026, Adamo Bazani mostrou que a plataforma internacional Flixbus conseguiu autorizações para operar diretamente linhas de ônibus nestas janelas.

Foram 1158 mercados onde não havia oferta até então, que são chamados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), de mercados desatendidos, tendo a Flixbus como contemplada 1.: Alagoinhas (BA) x Jaboatão dos Guararapes (PE); Balneário Camboriú (SC) x Umbaúba (SE); Bayeux (PB) x Santo André (SP); Camapuã (MS) x Cascavel (PR) estão entre os exemplos.

A plataforma também vai atender 72 mercados onde já há uma oferta, como Curitiba (PR) x São Vicente.

Relembre:

EM PRIMEIRA-MÃO: Janelas da ANTT: Flixbus tem 1158 mercados antes sem atendimento e, Gontijo 3024. Sobre “monopolistas”, Águia Branca vai coincidir com rotas da Itapemirim

Os modelos de negócios foram escolhidos de forma diferente.

Enquanto a Flixbus fez as solicitações diretas por sua marca, a Buser foi contemplada por meio das compras de viações de linhas regulares que fez.

O criador e editor-chefe do Diário do Transporte noticiou em primeira mão, de forma oficial, a aquisição.

Relembre:

Holding da Buser adquire CNPJ da Transportes Santa Maria, do ABC Paulista, para operações rodoviárias interestaduais regulares. JK já havia sido adquirida

O Diário do Transporte mostrou também que mesmo com participação da Buser e Flixbus na primeira janela da ANTT, associação que reúne aplicativos vê resultados com cautela.

Segundo Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), não há evidências ainda de que os benefícios para empresas e para os passageiros serão reais e muitos destes mercados não serão possíveis.

Relembre:

Mesmo com participação da Buser e Flixbus na primeira janela da ANTT, associação que reúne aplicativos vê resultados com cautela

O criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, conversou em uma reportagem especial de “pós-divulgação dos resultados dos mercados aprovados” com vários advogados especializados neste setor e em segurança jurídica.

Todos entendem que houve avanços, mas também entendem ser necessária cautela e aliaram riscos jurídicos e operacionais.

“Grande parte dos mercados concedidos não vai ser operada, porque muitos destes mercados não são viáveis ou não conseguem compor uma linha rentável na prática. Resumindo: a janela no final pode ser uma grande ilusão” – explicou o advogado especializado em transportes rodoviários, considerado uma das referências no setor, Ilo Löbel da Luz.

Por este motivo, a advogada especializada em direito empresarial, Liana Variani, aponta também que, além da viabilidade econômica toda nova operação precisa ser avaliada pelo ponto de vista de risco jurídico.

“Toda regulamentação nova requer uma análise aprofundada por equipes de advogados especializados. Esta avaliação deve considerar as novas regras em si, a tal letra fria, mas as realidades próprias da empresa, levando em conta o contexto operacional, organizacional, concorrencial e até mesmo geográfico de determina operação. Vale a pena, então, entender o texto e o contexto de forma ampla e individualizada ao mesmo tempo” – disse.

“Para empresas que nunca operaram no modal rodoviário interestadual — como parece ser o caso de pelo menos parte das contempladas nesta rodada —, a curva de aprendizado regulatório pode ser longa e custosa. Infrações no início da operação, mesmo que involuntárias, geram autuações com penalidades significativas, suspensões e até cassação da autorização”. – detalhou a advogada especializada no setor rodoviário, Rita Januzzi.

Segundo o especialista em direito voltado para a área de transportes, o advogado Lucas Turquino, haverá acirramento concorrencial riscos de litígio.

“Um ponto que merece atenção jurídica é o acirramento competitivo que os resultados desta janela revelam — e em alguns casos, explicitamente agravam. Alguns novos vão aparecer outros vão se ampliar” – disse.

A matéria especial você acessa neste link:

ENTREVISTAS: Primeira janela de ônibus rodoviários da ANTT pode ser “pura ilusão”, grande parte dos mercados aprovados não vai virar realidade e vai ter muita briga na Justiça

O QUE SÃO JANELAS E QUANTAS SÃO:

As chamadas ‘janelas de entrada’ são períodos predefinidos pela agência durante os quais empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros podem apresentar requerimentos para obter novas autorizações de linhas ou para a ampliação de serviços já existentes. Fora dessas janelas, o sistema regulatório é, em regra, fechado para novos pedidos.

Como mostrou o Diário do Transporte, em 24 de abril de 2026, a ANTT aprovou 47.291 mercados. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”.  Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”. Com isso, o total de mercados autorizados administrativamente deverá saltar de 33.961 para 72.340 — um crescimento de 113%.

A reportagem completa do editor e criador do Diário do Transporte, Adamo Bazani, sobre as janelas, você confere neste link:

ANTT publica resultados de abertura de janelas extraordinárias de mercado de ônibus rodoviários e estima aumento de 52% no número de empresas

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Abertura de propostas ocorre no dia 1º de julho de 2026

ADAMO BAZANI

A prefeitura de Guarulhos, na Grande São Paulo, publicou nesta sexta-feira, 08 de maio de 2026, os avisos de licitações de obras relacionadas à mobilidade e zeladoria

Entre as concorrências estão a contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para elaboração de estudos técnicos, levantamentos de campo, sondagens, projetos básicos, projetos executivos e documentos técnicos correlatos destinados à requalificação do Corredor de Ônibus Pimentas e à implantação dos Terminais Urbanos Santa Helena Bonsucesso no Município de Guarulhos/SP.

A entrega das propostas é em 1º de julho de 2026.

Entre as intervenções estão a nova extensão de aproximadamente 1,7 km na primeira etapa, integrando o trevo e o Terminal Bonsucesso.

A proposta é que o sistema tenha vias exclusivas para ônibus, estações de embarque com plataforma em nível e cobrança externa, além de ciclovias.

Já o terminal em Bonsucesso deve levar em conta integrações com projetos de trilhos do Governo do Estado, como o prolongamento da linha 13-Jade de trens e a linha 14-Ônix, projetada para ser um VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).

Também foi aberta concorrência para contratação de empresa especializada para execução de obras de infraestrutura urbana, compreendendo pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, implantação de guias e sarjetas e construção de passeios (calçadas), em diversas ruas do Município de Guarulhos/SP. A abertura, neste caso, foi marcada para 25 de maio de 2026.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Processos devem ser contra INSS e não contra transportadoras. Para instituto, mudança de lei previdenciária não excluiu a possibilidade de os trabalhadores obterem os benefícios. Governo pode recorrer.

ADAMO BAZANI

Motoristas de ônibus e caminhão e cobradores têm direito à aposentaria especial se comprovarem exposição a agentes nocivos à saúde, mesmo após a vigência da Lei nº 9.032/1995.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 07 de maio de 2026, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) a respeito do Tema 1307. O Governo Federal pode recorrer no STF (Supremo Tribunal Federal).

A informação é do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) que participa do processo.

Um Tema Repetitivo do STJ é uma tese jurídica fixada pelo Superior Tribunal de Justiça ao julgar recursos que tratam da mesma questão de direito, selecionados por amostragem para representar uma multiplicidade de casos idênticos.

As ações judiciais requerendo o benefício devem ser contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A dúvida jurídica se deu justamente por causa da Reforma Previdenciária de 2019.

A Reforma da Previdência (2019) instituiu a idade mínima para a aposentadoria especial:

• 15 anos de exposição: 55 anos de idade (risco alto – ex: mineração subterrânea).
• 20 anos de exposição: 58 anos de idade (risco médio – ex: amianto, mineração superficial).
• 25 anos de exposição: 60 anos de idade (risco baixo – ex: ruído, agentes biológicos, químicos).

Segundo o IBDP, a reforma alterou regras previdenciárias, como exigir a comprovação de exposição permanente a agentes nocivos para a concessão da aposentadoria especial. De acordo com a alteração,  o trabalho deve ser nocivo de forma contínua, e não ocasional, eliminando o enquadramento apenas por categoria profissional a partir de 29 de abril de 1995.

O Instituto sustentou junto ao STJ que a atividade de dirigir ônibus e caminhão, assim como de cobrador, permanece marcada por condições especiais prejudiciais à saúde e à integridade física, ainda que o enquadramento automático por categoria profissional tenha sido extinto pela legislação previdenciária.

Segundo a manifestação apresentada ao tribunal pelo instituto científico-jurídico, a penosidade não desapareceu com a mudança legal, mas passou a exigir comprovação técnica individualizada, especialmente por meio de perícia judicial, considerando fatores como vibração de corpo inteiro, calor, ruído, postura inadequada, longas jornadas, ausência de descanso adequado e tensão psicológica permanente.

Mas atenção, o direito não é automático e nem para todos os motoristas. É necessário comprovar a exposição por meio de laudos, perícias, folhas de ponto, precariedade operacional das vias e dos veículos, fotos, filmagens e testemunhas.

Assim, por exemplo, em uma rota com ônibus de motor dianteiro, suspensão metálica e em vias de terra, se feita reiteradamente na carreira profissional do motorista, pode dar mais razão num processo que no de um motorista que dirige ônibus elétrico, com ar-condicionado que trafega num corredor do tipo BRT (Bus Rapid Transit).

Para o IBDP, estudos recentes demonstram impactos importantes sobre a saúde desses profissionais, incluindo distúrbios osteomusculares, hipertensão, gastrite, ansiedade, estresse e síndrome de esgotamento profissional, além do elevado índice de acidentes envolvendo veículos pesados nas rodovias brasileiras.

A advogada especializada em direito empresarial, Liana Variani, conversou com o Diário do Transporte e destacou que mais do que uma discussão jurídica, a decisão evidencia a necessidade de integração entre compliance trabalhista e gestão de riscos previdenciários dentro das empresas.

A decisão do STJ reforça que o reconhecimento da aposentadoria especial para motoristas e cobradores não decorre apenas da função exercida, mas da efetiva comprovação de exposição a agentes nocivos ou condições prejudiciais à saúde, como a penosidade.

Na prática, isso não representa uma ampliação automática de direitos, mas sim uma valorização da prova técnica. Para as empresas, o impacto é relevante: aumenta o risco de passivos previdenciários e trabalhistas caso não haja documentação adequada das condições de trabalho, como PPP e laudos atualizados.

Esse cenário reforça a importância de uma atuação preventiva, com revisão de processos internos, controle de jornada e adequação das condições de trabalho, especialmente no setor de transporte e logística.

Vale lembrar que por causa da Reforma Previdenciária de 2019 foi criada uma regra de transição para a aposentadoria especial.

Regra de Transição (Pontos):
Para quem já trabalhava na área, existe uma regra baseada em pontos (idade + tempo de contribuição)

• 86 pontos: 25 anos de atividade especial (e idade mínima exigida).
• 76 pontos: 20 anos de atividade especial.
• 66 pontos: 15 anos de atividade especial.

Valor da Aposentadoria (Cálculo):

1. Calcula-se a média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994 (ou início).
2. O valor inicial é 60% dessa média.
3. Acrescenta-se 2% para cada ano que superar 15 anos de contribuição (mulheres) ou 20 anos (homens)

comprovação é feita obrigatoriamente através do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho).

O tempo especial trabalhado até 13/11/2019 pode ser convertido em comum com acréscimo (geralmente multiplicado por 1,4 para homens e 1,2 para mulheres) se o segurado não atingir os requisitos para a aposentadoria especial.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Processo judicial segue. Empresa havia conseguido judicialmente isenção de R$ 645 mil somando as taxas de todos os mercados

ADAMO BAZANI

Colaborou Vinícius de Oliveira

A Viação Amarelinho, criada em São Paulo (SP) e, agora, com sede administrativa em Goiânia (GO),  é uma das empresas que mais figuram nas listas de resultados da “primeira janela” da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para obter novas rotas rodoviárias interestaduais: nada mais nada menos que 4065 mercados. O número é imenso e supera de regiões inteiras. Por exemplo: o Diário do Transporte mostrou ainda nesta quarta-feira, 07 de maio de 2026, que somente o ABC Paulista, uma das regiões mais ricas do País, com mais de 2,8 milhões de habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), vai contar com menos de ¼ de todos os mercados da Amarelinho – 904 novas opções – Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2026/05/07/exclusivo-abc-paulista-vai-ter-904-novas-opcoes-de-rotas-rodoviarias-de-onibus-interestaduais-para-todo-o-pais-em-janela-da-antt-oficial/

Apesar do número extremamente positivo para a Amarelinho, que poderia denotar um dos principais crescimentos do setor, há um ponto de atenção: A disputa judicial entre a empresa e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em torno dos pagamentos das GRUs (Guias de Recolhimento da União), exigidos pela agência para a solicitação dos mercados . Cada GRU, para cada mercado, é de R$ 150.

Nesta semana, a questão teve um novo capítulo e o criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, noticia. Nesta quarta-feira, 06 de maio de 2026, a companhia notificou a Justiça dizendo que a ANTT teria descumprido uma decisão que a isentou do pagamento. O DIÁRIO DO TRANSPORTE TEVE ACESSO À NOTIFICAÇÃO.

Cumpre destacar que a resistência injustificada da ANTT configura verdadeiro descumprimento de decisão judicial, circunstância que afronta diretamente a autoridade das decisões emanadas por este Juízo, além de comprometer a utilidade prática do provimento jurisdicional concedido. A demora administrativa e a omissão da requerida vêm permitindo o esvaziamento do direito discutido nos autos, criando situação de fato capaz de tornar inócua a tutela jurisdicional concedida, especialmente porque os mercados pleiteados possuem dinâmica regulatória e operacional que exige imediata atuação da agência reguladora. Não se trata de mero atraso burocrático, mas sim de efetivo descumprimento da determinação judicial, cuja consequência prática é a consumação gradual da perda do objeto da ação, em prejuízo exclusivo da autora. – diz a petição assinada pelo advogado Fransmar de Lima e Souza, de Goiás.

Como mostrou o Diário do Transporte, em março de 2026, a 13ª Vara Federal Cível, do TRF – Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atendeu a empresa de ônibus Viação Amarelinho, que opera linhas rodoviárias interestaduais, e desobrigou a companhia de transporte a pagar mais de R$ 645 mil – R$ 645.150,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil cento e cinquenta reais) – referentes a GRUs (Guias de Recolhimento da União) sobre um total de 4.301 mercados de ônibus pedidos em janela extraordinária da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A cobrança é sobre os mercados solicitados e não somente sobre os aprovados.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/03/13/exclusivo-viacao-amarelinho-consegue-na-justica-isencao-de-r-645-mil-em-taxas-gru-sobre-4-301-mercados-de-onibus-pedidos-em-janela-extraordinaria-da-antt/

Mas, no mesmo dia em que divulgou os resultados da primeira janela de mercados de ônibus rodoviários interestaduais, em 24 de abril de 2026,  a ANTT mandou um ofício à Amarelinho dizendo que os pedidos estavam sendo arquivados definitivamente porque as GRUs não foram pagas .

O criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, obteve TAMBÉM COM EXCLUSIVIDADE o ofício da ANTT.

Assunto: Arquivamento de requerimento em razão de não quitação de GRU – Janela Extraordinária nº 01/2024.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 50505.142262/2024-13.

Prezados Senhores,

Em prosseguimento à Janela Extraordinária nº 01/2024, instituída nos termos da Resolução ANTT nº 6.033/2023 e do Comunicado de Abertura de Janela Extraordinária nº 1/2024, e em atenção às solicitações de mercado apresentadas por essa empresa, conforme disposto no Comunicado SUPAS nº 40, de 2 de março de 2026, informo que não foi identificado o pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU (41750444), emitida para quitação dos emolumentos de inscrição.

Ressalta-se que, nos termos do item 1.4.1.1 do Comunicado de Abertura de Janela Extraordinária nº 1/2024, a não quitação da Guia de Recolhimento da União no prazo assinalado, ou o pagamento em valor inferior ao contido na Guia implicará na desistência de participação na janela de abertura extraordinária, não ensejando devolução de eventuais valores pagos a menor.

Cumpre esclarecer que a liminar proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer e Não Fazer nº 1106684-09.2024.4.01.3400, que suspendia a exigibilidade da cobrança dos emolumentos, teve sua eficácia exaurida, conforme decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1002302-43.2025.4.01.0000 (42036651).

Nesse sentido, conforme consignado no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00074/2026/PRIO-I REG/EFIN1/PGF/AGU (42036651), não subsiste mais a obrigação da ANTT de analisar o requerimento de mercados novos da impetrante, sem a cobrança dos respectivos emolumentos, haja vista que o prazo de 40 (quarenta) dias concedido na liminar expirou.

Dessa forma, considerando a ausência de pagamento da GRU no prazo estabelecido no OFÍCIO SEI Nº 9335/2026/UFT – GEOPE.JAN.EXTRA/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT (40471177), bem como a perda de eficácia da decisão judicial que assegurava a permanência da empresa no procedimento, comunica-se o arquivamento definitivo do pedido, por ausência de pressuposto indispensável à sua continuidade.

Sendo essas as informações, permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

JULIANO DE BARROS SAMÔR​​

Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiro

Segundo a ANTT, na defesa, o processo judicial da Amarelinho havia “perdido o objeto” porque prescreveu quanto andamento dos procedimentos administrativos.

Tanto é que houve uma questão de “timming”. A formulação das planilhas onde aparecerem os mercados para a Amarelinho ocorreu antes da data da divulgação dos resultados da primeira janela extraordinária para a liberação dos trechos e, logicamente, antes do ofício mandado pela ANTT à Amarelinho, em 24 de abril de 2026.

Houve uma intimação no processo para a ANTT, com o juízo informando que a perda do objeto, na visão da agência. Logo, os depósitos, voltaram a ser obrigatórios, e como a Amarelinho não pagou, perdeu o direito aos mercados.

A ANTT também havia se manifestado no processo, assim, dizendo que não iria cumprir a decisão judicial por não ter mais competência no assunto, uma vez que teria ocorrido esta perda de objeto.

A Amarelinho então peticionou ao juízo alegando omissão/inércia da ANTT. Porém, esse ponto tem diferentes interpretações. Para a Amarelinho, ao não atender à decisão anterior e não dar respostas, houve essa omissão. Mas a ANTT alegou não ter omissão porque ao responder sobre a perda de objeto e sobre a sua não competência, teria se manifestado expressamente.

A Amarelinho, além de judicialmente, pode contestar administrativamente.

Mercados até então sem atendimento: 3978

Exemplos:

Águas Lindas de Goiás (GO) x Aracaju (SE); Anápolis (GO) x Sorocaba (SP); Araxá (MG) x Marabá (PA); Barra Mansa (RJ) x Santana de Parnaíba (SP); Belo Horizonte (MG) x Canaã dos Carajás (PA); Bom Jesus da Lapa (BA) x Cuiabá (MT); Brejo Canto SE) x Diadema (SP); Caldas Novas (GO) x Barretos (SP); Volta Redonda (RJ) x Barueri (SP); Vitória da Conquista BAS) x Jataí (GO); Senador Canedo (GO) x Teresina (PI); Pato Branco (PR) x Canela (RS) e Gramado (RS);

Mercados somente com uma empresa operando até agora: 87

Exemplos:

Aparecida do Taboado (MS) x Cascavel (PR); Campo Grande (MS) x Jangada (MT); Cuiabá (MT) x Medianeira (PR); Uberlândia (MG) x Parauapebas (PA); Barra do Garças (MT) x Gurupi (TO);

O Diário do Transporte conversou com advogados especializados em risco empresarial e regulação rodoviária, como Liana Variani, Ilo Löbel e Rita Januzzi, de diferentes escritórios, que apontaram que há a possibilidade de nem todos estes trechos acabarem saindo do papel, já que os mercados terão de apresentar conexões, viabilidade e as empresas terão de apresentar uma série de comprovações para a ANTT. Mas todos estes especialistas não negam que haverá um aumento significativo no total de opções aos passageiros.

TOTAL NO BRASIL

A ANTT aprovou 47.291 mercados. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”.  Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”. Com isso, o total de mercados autorizados administrativamente deverá saltar de 33.961 para 72.340 — um crescimento de 113%. Além disso, 5.459 mercados (11,5% do total) serão submetidos a processo seletivo público.

O QUE SÃO ESTES MERCADOS?

Cada mercado corresponde, simplificando a explicação, a um trecho dentro das linhas, que significa o ponto a ponto para embarque ou desembarque desde que entre cidades de estados diferentes para não competir com as linhas intermunicipais. Assim, uma única linha pode ter dezenas de mercados.

Por exemplo, uma linha entre Santo André (SP) e Salvador (BA): se a empresa é autorizada a, dentro desta mesma linha, vender passagens no sentido Bahia entre 1) Santo André (SP) x Campos dos Goytacazes (RJ); 2) Santo André (SP) x Vitória (ES); 3) Santo André (SP) x Teixeira de Freitas (BA), serão quatro mercados nesta linha: as três paradas (Campos dos Goytacazes, Vitória e Teixeira de Freitas) mais o destino (Salvador).

Esta divisão ocorre para ampliar as opções dos passageiros e permitir que as empresas vendam passagens em assentos que forem ir desocupando no meio da viagem.

GRUPOS TRADICIONAIS X “START UPS”

A ANTT aprovou 47.291 mercados. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”.  Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”. Com isso, o total de mercados autorizados administrativamente deverá saltar de 33.961 para 72.340 — um crescimento de 113%. Além disso, 5.459 mercados (11,5% do total) serão submetidos a processo seletivo público.

Cada “janela da ANTT” é uma oportunidade para, de acordo com as atuais regras do setor, que as empresas solicitem autorizações para operar, privilegiando trechos onde não há nenhum tipo de atendimento ainda ou apenas uma companhia atuando.

Já cada mercado corresponde, simplificando a explicação, a um trecho dentro das linhas, que significa o ponto a ponto para embarque ou desembarque desde que entre cidades de estados diferentes para não competir com as linhas intermunicipais. Assim, uma única linha pode ter dezenas de mercados.

Por exemplo, uma linha entre Santo André (SP) e Salvador (BA): se a empresa é autorizada a, dentro desta mesma linha, vender passagens no sentido Bahia entre 1) Santo André (SP) x Campos dos Goytacazes (RJ); 2) Santo André (SP) x Vitória (ES); 3) Santo André (SP) x Teixeira de Freitas (BA), serão quatro mercados nesta linha: as três paradas (Campos dos Goytacazes, Vitória e Teixeira de Freitas) mais o destino (Salvador).

Esta divisão ocorre para ampliar as opções dos passageiros e permitir que as empresas vendam passagens em assentos que forem ir desocupando no meio da viagem.

Com a marca própria Flixbus, a gigante alemã conseguiu 1158 mercados onde não havia oferta até então e 72 mercados onde já há uma oferta, somando 1230 mercados. A FlixBus está no Brasil desde 2021, mas a atuação na Europa começou em 2011 e hoje se tornou gigante, tendo, inclusive frota própria de ônibus e operando até mesmo ferrovias.

A Buser, criada no Brasil em 2017, obteve 27 mercados autorizados, sendo 26 onde não havia atendimento e um para concorrer onde há uma empresa apenas. Mas as liberações não foram para a Buser em si, mas para duas empresas de linhas regulares que comprou, a Transportes Santa Maria, de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista; e Expresso JK, do Distrito Federal. Ambas já atuavam no setor dessas linhas. O aplicativo Buser se caracterizou pelo que chama de “fretamento colaborativo”, modelo que é alvo de um debate jurídico sobre se é legal ou não no Brasil.

Veja os detalhes:

Em 28 de abril de 2026, o criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, mostrou que o aplicativo  Buser vai operar 27 mercados.

As operações se darão por meio da compra recente pelo aplicativo das empresas Transportes Santa Maria, de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista; e Expresso JK, do Distrito Federal.

Somente em relação aos chamados mercados “desatendidos”, que são ligações para as quais não havia nenhuma oferta, são 26, sendo 18 pela empresa do ABC e oito pela JK.

Barbacena (MG) x Santo André (SP); Campo Belo (MG) x São Bernardo do Campo (SP); Formiga (MG) x São José do Rio Preto (SP); são alguns exemplos pela Santa Maria e; Morrinhos (MG) x Belo Horizonte (MG); Pinhas (PR) x Registro (SP) e Rio de Janeiro (RJ) x Itaquaquecetuba (SP), pela JK, são casos dos mercados antes sem oferta de ligações.

Já entre os mercados que tinham a atuação de uma só empresa, a Buser vai operar, pela Expresso JK, a ligação Contagem (MG) x Três Rios (RJ).

Relembre:

EXCLUSIVO: Buser ganhou mais 27 mercados de ônibus de linhas regulares interestaduais com janelas da ANTT

No dia 27 de abril de 2026, Adamo Bazani mostrou que a plataforma internacional Flixbus conseguiu autorizações para operar diretamente linhas de ônibus nestas janelas.

Foram 1158 mercados onde não havia oferta até então, que são chamados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), de mercados desatendidos, tendo a Flixbus como contemplada 1.: Alagoinhas (BA) x Jaboatão dos Guararapes (PE); Balneário Camboriú (SC) x Umbaúba (SE); Bayeux (PB) x Santo André (SP); Camapuã (MS) x Cascavel (PR) estão entre os exemplos.

A plataforma também vai atender 72 mercados onde já há uma oferta, como Curitiba (PR) x São Vicente.

Relembre:

EM PRIMEIRA-MÃO: Janelas da ANTT: Flixbus tem 1158 mercados antes sem atendimento e, Gontijo 3024. Sobre “monopolistas”, Águia Branca vai coincidir com rotas da Itapemirim

Os modelos de negócios foram escolhidos de forma diferente.

Enquanto a Flixbus fez as solicitações diretas por sua marca, a Buser foi contemplada por meio das compras de viações de linhas regulares que fez.

O criador e editor-chefe do Diário do Transporte noticiou em primeira mão, de forma oficial, a aquisição.

Relembre:

Holding da Buser adquire CNPJ da Transportes Santa Maria, do ABC Paulista, para operações rodoviárias interestaduais regulares. JK já havia sido adquirida

O Diário do Transporte mostrou também que mesmo com participação da Buser e Flixbus na primeira janela da ANTT, associação que reúne aplicativos vê resultados com cautela.

Segundo Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), não há evidências ainda de que os benefícios para empresas e para os passageiros serão reais e muitos destes mercados não serão possíveis.

Relembre:

Mesmo com participação da Buser e Flixbus na primeira janela da ANTT, associação que reúne aplicativos vê resultados com cautela

O criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, conversou em uma reportagem especial de “pós-divulgação dos resultados dos mercados aprovados” com vários advogados especializados neste setor e em segurança jurídica.

Todos entendem que houve avanços, mas também entendem ser necessária cautela e aliaram riscos jurídicos e operacionais.

“Grande parte dos mercados concedidos não vai ser operada, porque muitos destes mercados não são viáveis ou não conseguem compor uma linha rentável na prática. Resumindo: a janela no final pode ser uma grande ilusão” – explicou o advogado especializado em transportes rodoviários, considerado uma das referências no setor, Ilo Löbel da Luz.

Por este motivo, a advogada especializada em direito empresarial, Liana Variani, aponta também que, além da viabilidade econômica toda nova operação precisa ser avaliada pelo ponto de vista de risco jurídico.

“Toda regulamentação nova requer uma análise aprofundada por equipes de advogados especializados. Esta avaliação deve considerar as novas regras em si, a tal letra fria, mas as realidades próprias da empresa, levando em conta o contexto operacional, organizacional, concorrencial e até mesmo geográfico de determina operação. Vale a pena, então, entender o texto e o contexto de forma ampla e individualizada ao mesmo tempo” – disse.

“Para empresas que nunca operaram no modal rodoviário interestadual — como parece ser o caso de pelo menos parte das contempladas nesta rodada —, a curva de aprendizado regulatório pode ser longa e custosa. Infrações no início da operação, mesmo que involuntárias, geram autuações com penalidades significativas, suspensões e até cassação da autorização”. – detalhou a advogada especializada no setor rodoviário, Rita Januzzi.

Segundo o especialista em direito voltado para a área de transportes, o advogado Lucas Turquino, haverá acirramento concorrencial riscos de litígio.

“Um ponto que merece atenção jurídica é o acirramento competitivo que os resultados desta janela revelam — e em alguns casos, explicitamente agravam. Alguns novos vão aparecer outros vão se ampliar” – disse.

A matéria especial você acessa neste link:

ENTREVISTAS: Primeira janela de ônibus rodoviários da ANTT pode ser “pura ilusão”, grande parte dos mercados aprovados não vai virar realidade e vai ter muita briga na Justiça

O QUE SÃO JANELAS E QUANTAS SÃO:

As chamadas ‘janelas de entrada’ são períodos predefinidos pela agência durante os quais empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros podem apresentar requerimentos para obter novas autorizações de linhas ou para a ampliação de serviços já existentes. Fora dessas janelas, o sistema regulatório é, em regra, fechado para novos pedidos.

Como mostrou o Diário do Transporte, em 24 de abril de 2026, a ANTT aprovou 47.291 mercados. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”.  Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”. Com isso, o total de mercados autorizados administrativamente deverá saltar de 33.961 para 72.340 — um crescimento de 113%.

A reportagem completa do editor e criador do Diário do Transporte, Adamo Bazani, sobre as janelas, você confere neste link:

ANTT publica resultados de abertura de janelas extraordinárias de mercado de ônibus rodoviários e estima aumento de 52% no número de empresas

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Novos valores passam a valer nas oito praças da BR-381 entre São Paulo e Minas Gerais após assinatura do termo de modernização da concessão

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o reajuste das tarifas de pedágio da concessionária Motiva Minas-SP, antiga Autopista Fernão Dias, responsável pela administração da BR-381 entre São Paulo e Minas Gerais. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (08) no Diário Oficial da União, por meio da Deliberação nº 127, de 7 de maio de 2026.

O reajuste está ligado ao processo de repactuação contratual da concessão, assumida recentemente pela Motiva após processo competitivo disputado com a Arteris, antiga administradora da rodovia. A mudança integra o cronograma previsto no termo de autocomposição firmado para modernização do contrato da Fernão Dias.

Com o novo cálculo aprovado pela ANTT, a tarifa básica para automóveis sobe de R$ 3,20 para R$ 3,70 nas oito praças da rodovia. O novo valor entrará em vigor no dia seguinte à assinatura do Termo Aditivo de Repactuação Contratual, cuja formalização deve ocorrer nos próximos dias.

A tarifa básica quilométrica foi definida em R$ 0,03879 para trechos homogêneos de pista dupla. Sobre este valor foi aplicado o chamado “1º Degrau Tarifário” (d1), mecanismo previsto no novo modelo contratual e correspondente a um acréscimo de 40%, elevando a tarifa quilométrica para R$ 0,05431.

Na sequência, houve a incidência do deságio de 17,05% ofertado pela Motiva no processo competitivo da concessão. A ANTT também aplicou o Índice de Reajustamento Tarifário (IRT) de 1,15935, correspondente à variação acumulada do IPCA entre janeiro de 2023 e março de 2026, resultando em reajuste positivo de 15,94%.

O novo modelo contratual prevê ainda três degraus tarifários futuros, condicionados ao cumprimento de investimentos, obras e intervenções previstas no contrato de concessão. Novos reajustes poderão ocorrer à medida que a ANTT reconhecer a execução dessas etapas.

A diretoria da agência também aprovou a emissão da declaração de consumação do processo competitivo, considerada uma etapa necessária para consolidar a transição operacional da Fernão Dias para a Motiva. Apesar disso, a ANTT determinou ajustes em parte da documentação financeira apresentada pela concessionária, relacionados a notas escriturais vinculadas ao contrato, que deverão ser regularizados em até 90 dias.

As mudanças atingem as praças de pedágio de:

* Mairiporã (SP)
* Vargem (SP)
* Cambuí (MG)
* São Gonçalo do Sapucaí (MG)
* Carmo da Cachoeira (MG)
* Santo Antônio do Amparo (MG)
* Carmópolis de Minas (MG)
* Itatiaiuçu (MG)

Para automóveis, caminhonetes e furgões de dois eixos, a tarifa passa a ser de R$ 3,70 em cada praça.

Confira os principais valores:

* Automóveis, caminhonetes e furgões: R$ 3,70
* Ônibus e caminhões leves de dois eixos: R$ 7,40
* Veículos de três eixos: R$ 11,10
* Veículos de quatro eixos: R$ 14,80
* Veículos de cinco eixos: R$ 18,50
* Veículos de seis eixos: R$ 22,20
* Veículos de sete eixos: R$ 25,90
* Veículos de oito eixos: R$ 29,60

Motocicletas, motonetas, triciclos, bicicletas-moto, ambulâncias, veículos oficiais e do corpo diplomático seguem isentos de cobrança.

O contrato da nova concessão da Fernão Dias prevê mais de R$ 15 bilhões em investimentos ao longo de 15 anos, incluindo recuperação de pavimento, ampliação de faixas, implantação de áreas de descanso para caminhoneiros, reforço de iluminação e adoção de novas tecnologias de monitoramento da rodovia.

ALEXANDRE PELEGI, jornalista especializado em transportes

Tribunal de Contas vai analisar concessões assinadas em 2019 e termos aditivos posteriores; julgamento ocorre após crise envolvendo revisão quadrienal, pressão das empresas e greve no sistema

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) marcou para o próximo dia 13 de maio o julgamento dos principais contratos de concessão do sistema municipal de ônibus da capital paulista. A análise envolve os contratos assinados em 2019 entre a SPTrans e as empresas operadoras responsáveis pelos grupos Estrutural, Local de Articulação Regional e Local de Distribuição.

Na prática, o tribunal vai avaliar a legalidade, regularidade e os impactos econômico-financeiros das concessões decorrentes das concorrências lançadas pela antiga Secretaria Municipal de Transportes em 2015, que reorganizaram toda a operação do transporte coletivo da cidade.

Os processos abrangem praticamente toda a estrutura operacional dos ônibus paulistanos e envolvem dezenas de contratos bilionários firmados com concessionárias e consórcios privados.

O julgamento ocorre em um contexto de forte tensão financeira no sistema. Em dezembro de 2025, o próprio TCM aprovou a revisão quadrienal dos contratos das empresas de ônibus, mas com uma série de alertas e determinações à Prefeitura de São Paulo e à SPTrans. 

A chamada revisão quadrienal está prevista nos contratos assinados em 2019 e permite, a cada quatro anos, a reavaliação estrutural das concessões, incluindo custos operacionais, produtividade, investimentos, equilíbrio econômico-financeiro e parâmetros de remuneração.

O tema ganhou enorme repercussão após empresas alegarem desequilíbrio financeiro provocado pela queda de passageiros após a pandemia, aumento dos custos operacionais e defasagem entre a tarifa técnica e a tarifa paga pelos usuários.

Na época, operadores chegaram a relacionar o atraso da revisão contratual ao risco de dificuldades para o pagamento do 13º salário dos trabalhadores do setor. O episódio acabou contribuindo para a crise que levou à paralisação surpresa de parte do sistema de ônibus da capital em dezembro de 2025. 

O impasse expôs o tamanho da dependência do sistema em relação aos subsídios públicos. Dados discutidos naquele período apontavam que o transporte por ônibus da capital já operava com custos superiores a R$ 10 bilhões anuais, sendo cerca de R$ 6 bilhões bancados diretamente pela Prefeitura por meio de subsídios. 

Ao analisar a revisão quadrienal, o TCM determinou uma série de exigências e recomendações à administração municipal, entre elas:

– apuração de custos não incorridos durante períodos de redução de oferta na pandemia;
– aperfeiçoamento das penalidades por descumprimento de viagens;
– justificativas técnicas para variações do diesel consideradas nos cálculos;
– maior rigor na fiscalização econômico-financeira das concessionárias;
– comprovação de cobertura orçamentária antes da assinatura dos aditivos;
– apresentação detalhada do fluxo de caixa do lote AR-0, dos trólebus. 

O tribunal também apontou preocupação com mecanismos de controle, fiscalização e economicidade dos contratos, além de recomendar aperfeiçoamentos nos critérios de punição às empresas por falhas operacionais.

Outro ponto relevante é que o julgamento ocorre poucos meses após o TCM também analisar contratos emergenciais utilizados pela Prefeitura para garantir a continuidade da operação do sistema enquanto processos licitatórios e revisões contratuais ainda estavam em discussão.

Os processos pautados agora abrangem os três grandes grupos operacionais definidos na reorganização do sistema:

– Grupo Estrutural: linhas troncais e corredores de maior demanda;
– Grupo Local de Articulação Regional: integração entre bairros e eixos estruturais;
– Grupo Local de Distribuição: linhas alimentadoras e de circulação local.

Além da análise técnica do corpo de auditoria do TCM, o julgamento considera manifestações da Prefeitura, da SPTrans, das empresas operadoras e dos advogados que representam os concessionários.

Embora o julgamento não represente automaticamente mudanças imediatas na operação dos ônibus, decisões do Tribunal de Contas podem resultar em determinações de ajustes, recomendações administrativas, revisões contratuais, aplicação de multas e apontamentos de irregularidades.

A sessão será realizada no plenário do TCM-SP, com transmissão ao vivo pelo canal TV TCMSP no YouTube.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Decisões publicadas nesta quinta-feira (08) também autorizam 16 transportadoras para operação em regime de fretamento interestadual

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quinta-feira, 08 de maio de 2026, uma série de decisões envolvendo o transporte rodoviário interestadual de passageiros. Entre os principais atos está a aplicação de multa contra a TCB – Transporte Coletivo Brasil Ltda., além da ampliação de mercados operados pela Expresso Nossa Senhora da Penha e a autorização de novas empresas para atuação no fretamento interestadual.

A Deliberação nº 131, aprovada pela Diretoria Colegiada da ANTT, determinou o não conhecimento de requerimento protocolado pela TCB – Transporte Coletivo Brasil Ltda., com condenação da empresa ao pagamento de multa equivalente a dois salários mínimos por abuso do direito de petição.

O ato foi fundamentado no Voto DAB-018, de 7 de maio de 2026, dentro do processo nº 50500.033613/2022-84.

A decisão volta a colocar a empresa no centro de embates administrativos envolvendo a ANTT. Em fevereiro de 2024, a Diretoria Colegiada da agência havia confirmado a suspensão da pena de cassação aplicada à TCB e também à Lucretur Agência de Viagens e Turismo Ltda., após decisões judiciais favoráveis às empresas.

Na ocasião, a cassação da TCB havia sido suspensa “sub judice” pela Deliberação nº 27, posteriormente referendada pela Diretoria Colegiada da agência.

Penha amplia seções entre Paraná e Santa Catarina

Outra decisão relevante foi a SUPAS nº 780/2026, que deferiu pedido da Expresso Nossa Senhora da Penha, do Grupo Comporte, para modificar o Termo de Autorização (TAR) da linha Maringá (PR) – Florianópolis (SC).

Com a medida, a empresa implantará três novas seções intermediárias:

* Curitiba (PR) – Joinville (SC)
* Curitiba (PR) – Itajaí (SC)
* Curitiba (PR) – Itapema (SC)

As novas ligações passam a integrar o TAR nº PRSC0188023, que já contemplava mercados como Curitiba–Florianópolis, Londrina–Balneário Camboriú e Maringá–Florianópolis.

A ANTT ressaltou que a inclusão de nova seção intermediária implica reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.

ANTT libera 16 empresas para fretamento interestadual

As Decisões SUPAS nº 781 e nº 782 autorizaram novas empresas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento.

Veja a relação completa das empresas autorizadas:

Empresa TAF CNPJ
AUTO VIAÇÃO CONDOR LTDA 011330 09.151.461/0001-30
BALBINOT & CAMARGO TRANSPORTES LTDA 011331 66.392.153/0001-30
BARRILLI TURISMO LTDA 011332 65.790.633/0001-96
FLEX VANS SOLUÇÕES EM TRANSPORTES LTDA 011333 60.430.353/0001-53
NOVA GM TURISMO EXECUTIVO LTDA 011334 52.458.249/0001-49
SIQUEIRA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA 137410 05.929.516/0001-39
SOBRAL TURISMO LTDA 434665 04.648.230/0001-12
VIPOA LOCADORA LTDA 011335 20.230.526/0001-75
DREAMS TURISMO LTDA 011324 27.807.771/0001-41
KARISMA TELEMARKETING TRANSPORTE E EVENTOS LTDA 011325 12.051.379/0001-48
PANDA TOUR LTDA 011326 66.189.313/0001-48
RAMOS E MAIA TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA 011327 03.673.781/0001-73
SAMAS ÔNIBUS E CAMINHÕES LTDA 011328 60.838.816/0001-10
TRANSCIONE TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA 002432 05.889.427/0001-06
TRANSPORTE TURÍSTICO SANTO ANTÔNIO LTDA 011329 32.000.599/0001-50
VALDECI TONACIO FERREIRA LTDA 003994 18.116.290/0001-07

As autorizações seguem as regras da Resolução ANTT nº 4.777/2015, que disciplina o transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional em regime de fretamento.

A agência destacou que o descumprimento das exigências regulatórias pode resultar em renúncia automática da autorização, nulidade do Termo de Autorização de Fretamento (TAF) ou cassação da permissão em caso de infrações graves.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Categoria aprovou reajuste entre 4% e 4,5% após negociações; paralisação no transporte coletivo foi cancelada

YURI SENA

Os trabalhadores do transporte coletivo da Região Metropolitana de Belém decidiram suspender a possibilidade de greve após aprovarem, em assembleia realizada na noite desta quinta-feira (7), a proposta negociada com as empresas do setor.

A decisão encerra a mobilização que vinha sendo conduzida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Belém durante a campanha salarial deste ano. Nos últimos dias, a categoria havia aprovado estado de greve e discutia uma possível paralisação do sistema de ônibus na capital paraense e cidades vizinhas.

Inicialmente, os rodoviários reivindicavam reajuste de 10% nos salários e benefícios. Após as negociações, foi firmado um acordo com reajuste linear variando entre 4% e 4,5%, percentual aceito pela maioria dos trabalhadores presentes na assembleia.

Além da recomposição salarial, o novo acordo coletivo manteve cláusulas sociais já existentes, preservando direitos trabalhistas anteriormente garantidos à categoria.

Segundo lideranças sindicais, o entendimento também prevê novos benefícios voltados aos trabalhadores do setor. Entre as medidas anunciadas está a doação de uma ambulância destinada ao atendimento da clínica dos rodoviários, que presta assistência médica aos profissionais e familiares.

Outra medida apresentada durante as negociações envolve apoio estrutural aos sindicatos que representam trabalhadores de Ananindeua e Marituba, com ações voltadas à qualificação profissional dos funcionários das empresas que operam nos dois municípios.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte