Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Medida inclui táxis, escolares e ônibus e mantém exigência anual para autorização de circulação

ARTHUR FERRARI

A Prefeitura de São Gonçalo (RJ) prorrogou até o dia 20 de maio o prazo para o credenciamento de veículos que prestam serviços de transporte no município, incluindo táxis, ônibus e transporte escolar. A medida foi adotada pela Secretaria de Meio Ambiente e Transportes de São Gonçalo e abrange também a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DARM), etapa obrigatória do processo.

O credenciamento é necessário para a realização da vistoria anual, que autoriza a circulação dos veículos ao longo de 2026. O procedimento verifica condições básicas, como funcionamento de luzes, equipamentos de segurança e regularidade documental. Após a aprovação, é fixado no para-brisa o selo de vistoria com validade até o próximo ciclo.

A extensão do prazo foi publicada no Diário Oficial do município no dia 30 de abril, substituindo a data anterior, que se encerrava no mesmo dia. As demais etapas do processo permanecem sem alterações.

“A prorrogação se fez necessária para garantir o interesse dos proprietários desses veículos, além de permitir a regularidade e ampla participação no procedimento de credenciamento. É a partir da nossa vistoria que os veículos estão autorizados a circular pela cidade. Os nossos profissionais utilizam a vistoria para checar diversos itens dos veículos, que precisam estar regulares, garantindo a segurança dos passageiros. É muito importante que a população entenda a importância de utilizar um veículo vistoriado e sempre cheque se no veículo está colado o nosso selo de vistoria 2026”, disse Fabio Lemos, secretário responsável pela pasta.

Para as empresas de ônibus, o credenciamento deve ser feito presencialmente na secretaria. Já os permissionários de táxis e transporte escolar devem iniciar o processo pelo portal eletrônico Colabore+, onde solicitam a emissão do DARM. Após o pagamento, é necessário abrir o processo administrativo para a vistoria, com envio da documentação exigida.

Os pedidos passam por análise da fiscalização, que pode deferir ou indeferir a solicitação. Em caso de pendências, o interessado deve regularizar a situação junto ao órgão municipal antes de seguir para a etapa de inspeção do veículo.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Falta de regulamentação no serviço de aplicativos contribui para aumento da insegurança viária. Pesquisa revela que faixas exclusivas podem não ser a solução

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

No Maio Amarelo, a Semove, entidade que representa 174 empresas em todo o Estado, chama a atenção para o crescimento no uso de motos como transporte de passageiros em serviços de aplicativo, o que vem aumentando o índice de acidentes, causando impacto no trânsito e pressionando o sistema de saúde pública. A insegurança viária constatada diariamente por motoristas e usuários de transporte é confirmada por dados consolidados pelo Corpo de Bombeiros: 77% das ocorrências de trânsito na capital fluminense envolvem motocicletas, o equivalente a um acidente a cada 25 minutos.

A gravidade da situação é confirmada também pela rede municipal de saúde, onde a média de 80 feridos por dia classifica o quadro como um risco sistêmico à saúde pública. Esse fenômeno é alimentado por uma migração preocupante de passageiros do transporte público para o transporte individual, um movimento que expõe a população a riscos extremos em busca de agilidade em seus deslocamentos. Para agravar a situação, o uso de motos por aplicativos não é regulamentado, faltando informações até mesmo sobre a quantidade de profissionais dedicados ao transporte.

Entre os operadores de ônibus, a sensação não é diferente e a preocupação é a mesma: as motos já representam até 50% das colisões registradas nas diferentes vias da Região Metropolitana. O ônibus é responsável pelo transporte de um terço da população e registra um índice de 0,02% dos acidentes, enquanto a motocicleta concentra a imensa maioria dos traumas graves e mortes.

Para a Semove, a transferência de usuários do sistema coletivo para as duas rodas representa uma falha estrutural na mobilidade urbana. Sob essa ótica, a motocicleta deve ser compreendida como um sintoma de um sistema que falha coletivamente, induzindo o cidadão ao modo mais vulnerável por falta de alternativas de transporte público que ofereçam a eficiência e a previsibilidade necessárias. Para tanto, é imprescindível investimentos em infraestrutura que tornem as viagens de ônibus mais rápidas, com horários regulares.

“A migração de passageiros do transporte coletivo para as motocicletas é o principal sintoma de um sistema de mobilidade que exige urgentes ajustes. Ao trocar os ônibus pela vulnerabilidade das duas rodas, o cidadão é empurrado para um cenário de risco extremo em busca de uma agilidade que muitas vezes custa a própria vida”, afirma Eunice Horácio, Gerente de Mobilidade da Semove.

O debate público sobre os riscos gerados pela maior utilização de motos no transporte de passageiros ganha profundidade com o estudo “Impacto da Faixa Azul na Segurança Viária”, conduzido por pesquisadores da USP e da Universidade Federal do Ceará. A pesquisa demonstra que intervenções de sinalização exclusiva, como a Faixa Azul de São Paulo, podem ser prejudiciais. O estudo identificou um aumento médio de 100% a 120% nos acidentes fatais em cruzamentos. Em trechos de fluxo livre, a velocidade média sobe de 58,3 km/h para 72,2 km/h, um salto de 24% que agrava a letalidade das colisões.

A reversão da crise de segurança viária exige a aplicação rigorosa de um tripé estratégico que integra as frentes de engenharia, educação e fiscalização, de acordo com Eunice Horácio. No campo da engenharia, a prioridade deve ser a melhoria da infraestrutura e da atratividade do transporte coletivo como meio para desencorajar a migração de passageiros para modais de alto risco.

Na visão da especialista, esse esforço deve ser acompanhado por ações educativas permanentes, focadas em campanhas que evidenciem o perigo iminente associado ao uso da motocicleta em comparação com a proteção oferecida pelo sistema estruturado de ônibus. De forma complementar, a fiscalização precisa atuar com rigor no monitoramento de velocidade, regularidade da habilitação e conduta dos condutores nas vias, combatendo a normalização do risco e assegurando o cumprimento das normas de segurança.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Dois pontos deixam de ser atendidos

ADAMO BAZANI

A linha 5154-10 Term. Sto. Amaro – Term. Princ. Isabel, que faz a liga entre a zona Sul da cidade de São Paulo e a região central tem alteração definitiva a partir deste sábado, 09 de maio de 2026.

A informação é da SPTrans (São Paulo Transporte), que gerencia os serviços municipais de ônibus na capital paulista.

O motivo, de acordo com a gerenciadora, é ampliar a segurança na Rua Santo Amaro.

Os coletivos passam a seguir pela Rua Maria Paula e Av. Brig. Luís Antônio deixando de atender a um trecho da Rua Santo Amaro. Dois pontos deixam de ser serviços.

Apesar do nome, a Rua Santo Amaro não fica em Santo Amaro, mas na região central de São Paulo, entre o viaduto Jacareí e Rua Jaceguai. Veja o informativo da SPTrans.

A partir de sábado, 09/05/2026.

Motivo: ampliar a segurança do trânsito na rua Santo Amaro.

Novo itinerário:
Ida: sem alteração.
Volta: normal até a Rua Santo Amaro, Rua Maria Paula, Av. Brig. Luís Antônio, prosseguindo normalmente.

Pontos desatendidos:

– Rua Santo Amaro, nº 342.
Opção: Rua Maria Paula, nº 123.

– Rua Santo Amaro, nº 608.
Opção: Av. Brig. Luis Antonio, nº 562.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Espaços da Panini estão instalados nas estações Central do Brasil, Uruguaiana, Carioca e Pavuna

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A pouco mais de um mês da Copa do Mundo Fifa 2026, os fãs do torneio entram em campo para completar o tradicional álbum de figurinhas. No MetrôRio, quatro estações contam com espaços montados pela Panini para a troca de figurinhas, compra do álbum e dos cromos oficiais da competição.

Os pontos de troca estão instalados nas estações Central do Brasil/Centro, Uruguaiana/Centro, Carioca/Centro e Pavuna e funcionam de segunda a sábado, das 7h às 19h, e aos domingos, das 8h às 12h. O ambiente foi preparado para receber os passageiros do sistema metroviário carioca, com tapete que faz alusão à grama de um campo de futebol, além de mesas e puffs para que os colecionadores possam negociar suas figurinhas repetidas.

O álbum de figurinhas da Copa do Mundo da Fifa 2026 conta com 112 páginas e 980 figurinhas. Considerada a maior edição da história, a coleção reúne atletas das 48 seleções que disputarão o torneio a partir de 11 de junho.

Serviço

Troca de figurinhas da Copa do Mundo no MetrôRio

Locais: estações Central do Brasil, Uruguaiana, Carioca e Pavuna

Horário: de segunda a sábado, das 7h às 19h, e aos domingos, das 8h às 12h

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Possibilidade começa em 11 de maio de 2026, mas há taxa de conveniência

ADAMO BAZANI

Os ônibus municipais de São José dos Pinhais (PR) vão adotar pagamento por PIX de tarifa a partir de 11 de maio de 2026.

São três formas de compra, mas atenção,  há taxas de conveniência.

A prefeitura explica em nota;

Três formas de pagar com PIX

A proposta contempla três modalidades distintas. A primeira é a recarga via aplicativo VEM, que permite ao usuário adicionar créditos ao cartão transporte diretamente pelo celular. Após o pagamento via PIX, os valores são liberados em poucos minutos nos validadores dos ônibus e terminais.

Outra opção é o chamado “PIX Validador”, que dispensa o uso de cartão. Nesse modelo, o passageiro realiza o pagamento diretamente no momento do embarque, escaneando um QR Code disponível no equipamento do ônibus. A liberação da catraca ocorre em segundos após a confirmação da transação.

Já o “Ticket PIX” funciona como uma passagem digital avulsa. O usuário gera um QR Code válido para uma única viagem, com uso permitido em até uma hora. Caso não seja utilizado, o crédito pode ser revalidado posteriormente.

Taxas e valores

As novas modalidades incluem taxas de conveniência. Para recargas via aplicativo, será cobrado R$ 0,99 por operação, independentemente do valor inserido. No caso do pagamento direto no validador ou por Ticket PIX, haverá acréscimo de R$ 0,15 sobre a tarifa base do transporte, atualmente em R$ 6,00, totalizando R$ 6,15 por viagem. O valor adicional refere-se ao custo do serviço de intermediação financeira.

Transparência

Adamo Bazani,  jornalista especializado em transportes

Iniciativa busca aumentar a sensação de segurança entre os usuários e consolidar uma cultura de respeito às normas de trânsito em toda a cidade

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), lançou nesta quinta-feira (07) uma ação integrada de segurança e educação viária na Transolímpica. A iniciativa integra a campanha Maio Amarelo e tem como objetivo reduzir acidentes e promover um trânsito mais seguro e consciente em uma das principais vias expressas da cidade.

– Nosso objetivo é claro: salvar vidas. A ação na Transolímpica combina fiscalização eficiente com educação para construir um trânsito mais humano e seguro – afirmou o secretário da SMTR, Jorge Arraes.

A iniciativa está estruturada em três frentes principais:

Educação e conscientização: serão realizadas ações educativas na via, com blitz informativas e distribuição de materiais voltados especialmente a motociclistas, público mais vulnerável no trânsito.

Tecnologia e monitoramento: sistemas inteligentes de análise de dados serão utilizados para identificar pontos críticos, melhorar o fluxo de veículos e direcionar as ações de fiscalização de forma mais estratégica.

Parcerias: participam desta ação integrada equipes da Superintendência de Táxi e Transporte Individual da SMTR, do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-RJ), do Corpo de Bombeiros, da concessionária ViaRio S.A. e do SEST SENAT. A Prefeitura atua em conjunto com a concessionária da via para ampliar o alcance das campanhas e fortalecer a cultura de segurança viária.

A ação reforça o compromisso com a preservação da vida e está alinhada ao Plano de Segurança Viária do Rio (PSV-Rio), instituído pelo Decreto Municipal nº 52.554/2023, que adota o conceito de “Visão Zero” — estratégia internacional voltada à eliminação de mortes e lesões graves no trânsito.

Com a medida, a expectativa é reduzir o número de acidentes na Transolímpica, além de aumentar a sensação de segurança entre os usuários e consolidar uma cultura de respeito às normas de trânsito em toda a cidade.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Município terá de apresentar informações detalhadas sobre frota e licitação; empresa permissionária deverá implantar ouvidoria e comprovar regularidade dos veículos

ALEXANDRE PELEGI

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve decisão liminar da Justiça determinando a adoção de medidas para corrigir irregularidades no transporte coletivo urbano de Uruguaiana, na Fronteira Oeste gaúcha. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca após pedido de tutela de urgência apresentado em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Fernanda Ramires.

Segundo o MPRS, a Justiça determinou que o Município de Uruguaiana apresente, em até 15 dias, informações detalhadas sobre a frota em operação, incluindo ano de fabricação, idade média e documentação dos ônibus. A prefeitura também deverá garantir a divulgação oficial e atualizada dos itinerários e horários das linhas em portal institucional, além de comprovar o andamento do processo licitatório para concessão do serviço.

A decisão também estabelece que a empresa Expresso Fronteira D’Oeste, permissionária responsável pela operação, comprove o vínculo jurídico dos veículos utilizados no sistema e implemente, em até 30 dias, um canal oficial de ouvidoria, permitindo registro e acompanhamento das demandas dos usuários.

A liminar prevê multa diária de R$ 1 mil por item descumprido, inicialmente limitada ao período de 30 dias.

De acordo com o Ministério Público, a ação civil pública aponta falhas na prestação do serviço, operado atualmente mediante contrato precário, além de omissão do Município na fiscalização do sistema. Entre os problemas identificados estão ausência de controle adequado de horários, utilização de veículos com documentação irregular ou fora dos parâmetros legais, falta de comprovação do vínculo jurídico de parte da frota e inexistência de canal formal de ouvidoria para atendimento aos usuários.

Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu indícios de irregularidades e o risco de prejuízos à coletividade, especialmente diante da prestação de um serviço essencial em condições consideradas inadequadas. Apesar disso, o Judiciário entendeu que medidas mais severas, como retirada imediata de veículos de circulação, poderiam comprometer a continuidade do transporte público, motivo pelo qual optou, neste momento, por determinações voltadas à transparência, fiscalização e regularidade da operação.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Alterações incluem reforço de viagens, ajustes de itinerários e substituição de linhas aos sábados

YURI SENA

O sistema de transporte coletivo de Maceió terá mudanças operacionais em linhas de ônibus a partir deste sábado, 9 de maio de 2016. As alterações envolvem reforço de viagens, ampliação de frota, ajustes de itinerários e substituição de linhas operadas pela Viação Cidade de Maceió.

Segundo o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), as mudanças foram discutidas com lideranças comunitárias e têm como objetivo tornar os deslocamentos mais rápidos, organizados e eficientes para os passageiros.

De acordo com o diretor do Sistema Municipal de Transportes Urbanos, Glauco Oliveira, as alterações não representam redução de atendimento nas regiões contempladas.

Entre as principais mudanças está o reforço operacional das linhas 033 – José Tenório/Centro e 606 – José Tenório x Maceió Shopping/Rotary, que passarão a contar com acréscimo de viagens nos dias úteis e sábados, além de inversão no sentido de retorno das viagens.

As linhas 223 – Vergel/Ipioca e 226 – Ipioca/Trapiche também receberão reforço de frota e aumento no número de viagens, além de mudanças nos itinerários.

Na linha 223, os ônibus seguirão no sentido Ponta Verde, Vergel e Joaquim Leão na ida, enquanto no retorno o trajeto ocorrerá por Joaquim Leão, Trapiche e Poço.

Já a linha 226 terá percurso de ida passando por Poço, Trapiche e Joaquim Leão, com retorno por Joaquim Leão, Vergel e Ponta Verde.

O DMTT informou ainda que, nos dias úteis e sábados, entre 4h40 e 6h40, os ônibus da linha 226 atenderão o Distrito Saúde no sentido Trapiche.

Com as mudanças nas linhas 223 e 226, moradores dos conjuntos Joaquim Leão, Parque da Lagoa e Virgem dos Pobres passarão a contar com novas opções de deslocamento no transporte coletivo.

Outra alteração envolve as linhas 613 – Vergel/Guaxuma (via Santo Eduardo) e 614 – Mangabeiras/Trapiche, que terão a operação suspensa aos sábados.

Para compensar a mudança, a linha 209 – Cruz das Almas/Vergel passará a substituir os atendimentos das duas linhas aos sábados, operando da mesma forma já adotada aos domingos e feriados, com itinerário passando por Santo Eduardo, Vergel, Joaquim Leão, Vila Kennedy e Ponta Grossa.

Além disso, a linha 1022 – Cruz das Almas/Alto de Guaxuma passará a operar também aos sábados, substituindo parte da operação da linha 613 entre o terminal de Cruz das Almas e o Alto de Guaxuma.

Segundo o DMTT, a medida permitirá redução no tempo de espera e ampliação da oferta de viagens para os passageiros da região.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Gestão Tarcísio de Freitas não descarta frustração de arrecadação geral, teme impactos da inflação e admite que pode haver mais reequilíbrios em favor das concessionárias

ADAMO BAZANI

Colaborou Yuri Sena

A gestão do Governador Tarcísio de Freitas teme possíveis impactos para o Orçamento de 2027 gerados por um pico inflacionário, as elevadas taxas de juros e os efeitos iniciais da Reforma Tributária.

Além disso, o governo faz ressalvas quanto a concessões, em especial de trilhos, e aponta itens que podem gerar reequilíbrios econômicos em favor das empresas privadas em empreendimentos como linha 4-Amarela de metrô, linha 6-Laranja de metrô, linha 7-Rubi e TIC (Trem Intercidades) São Paulo (SP) x Campinas (SP) e as linhas de trens metropolitanos 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.

Por outro lado, a desistência do Estado por um monotrilho entre o ABC Paulista e a capital (linha 18-Bronze), que foi substituído pelo BRT-ABC (sistema de corredores de ônibus rápidos) deixou de figurar como risco fiscal.

É o que consta no projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2027. Trata-se do Projeto de 407/2026 enviado a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). A receita fiscal primária está estimada em R$ 371,4 bilhões. Já as despesas estão previstas em R$ 365,9 bilhões. Em linhas gerais, a proposta define metas e prioridades da Administração Pública estadual e, se aprovada pela Assembleia, servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o Orçamento do Estado para o ano seguinte.

Sobre a linha 18-Bronze, a troca pelo BRT deixou de ser risco após acordo de indenização de R$ 335,5 milhões com a Concessionária do Monotrilho Linha 18-Bronze S/A (Vem ABC) firmado no ano passado.

Para o Governo do Estado, houve vantagem aos cofres públicos, uma vez que o risco fiscal pela desistência chegou a ser de R$ 1 bilhão.

Além disso, ao trocar a linha 18-Bronze de monotrilho pelo BRT-ABC foram poupados, em valores corrigidos, mais de R$ 3,2 bilhões da arrecadação. Isso porque, o custo total de implantação do sistema atualmente seria de R$ 7,2 bilhões e os R$ 3,2 bilhões seriam a parcela do Estado. Deste valor, somente em desapropriações seria mais de R$ 1 bilhão em pagamentos de indenização que pesariam os cofres públicos.

O BRT-ABC deve custar R$ 1,2 bilhão e será custeado integralmente pela concessionária privada.

Já em relação a outras concessões de trilhos, os riscos estão nas previsões de contratos que gerariam necessidade de reequilibrar a remuneração das empresas.

No caso da linha 4-Amarela, por exemplo, queda de demanda de passageiros, investimentos extras e até mesmo os impactos da reforma tributária são classificados como riscos.

No contexto da prestação dos serviços da concessão patrocinada da Linha 4 – Amarela do Metrô, o contrato prevê duas situações com potencial de impactar o equilíbrio econômico-financeiro do projeto, podendo resultar em desembolsos extraordinários pelo GESP: (i) risco de alteração tributária (até o momento não materializado); e (ii) risco de demanda.

No caso da linha 6-Laranja, as apurações sobre o acidente com o afundamento da pista na Marginal Tietê por causa do rompimento da galeria de esgoto em 2022 afetando as obras e a tuneladora (tatuzão) constam na parte dos riscos fiscais, além da ampliação do projeto com mais estações.

Em fevereiro de 2022, ocorreu um acidente nas obras, com o desabamento de parte da pista da Marginal Tietê, nas proximidades da Ponte da Freguesia do Ó. Até o final de 2022, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) analisou as causas do evento e seus potenciais impactos regulatórios no contrato. A partir de 2023, a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) passou a exercer a função de Poder Concedente, dando continuidade à análise de eventuais desembolsos a título de ressarcimento. Por fim, os Termos Aditivos nº 3/2025 e nº 4/2025 trataram, principalmente, dos estudos de viabilidade e da incorporação de investimentos adicionais relativos à Fase I, com vistas à sua compatibilização com a futura Fase II e à viabilização da expansão da Linha 6. Tais instrumentos também abordaram a expansão do trecho norte (Fase III) e do Tramo Sudeste, os procedimentos de desapropriação, as providências para obtenção de licença ambiental e a execução de obras relacionadas ao sacolão provisório e definitivo. Ademais, disciplinaram a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em decorrência das alterações promovidas, observando-se o cenário mais vantajoso ao interesse público e a mitigação dos impactos orçamentários

No caso do TIC (Trem Intercidades) São Paulo x Campinas, que engloba a linha 7-Rubi, são mencionados os aportes do Governo do Estado nos sete primeiros anos de concessão, que é de 30 anos no total até pagamentos de trabalhos específicos para a MRS Logística em obras e intervenções na malha de transportes de cargas onde opera.

A estimativa de impacto orçamentário-financeiro ao longo da vigência da PPP do TIC Eixo Norte considerou a realização de aportes de recursos públicos nos primeiros sete anos de execução das obras, com o objetivo de reduzir os desembolsos anuais associados à contraprestação pecuniária fixa ao longo dos 30 anos de concessão patrocinada. O cronograma de desembolsos também contempla Aporte Condicional, referente às intervenções a serem realizadas pela MRS Logística S.A. no sistema de carga. Embora tais investimentos integrem o escopo do projeto, sua responsabilidade é do Poder Concedente, por estarem diretamente relacionados à infraestrutura da concessão. Por essa razão, foram considerados como despesas do projeto, com previsão de posterior ressarcimento pela operadora de carga.

A concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade está entre as que possuem a maior descrição no anexo dos riscos fiscais.

O governo prevê dinheiro do Estado para investimentos no início da concessão e contraprestações financeiras à concessionária.

Até mesmo um sistema que garante cobertura de recursos e compensações por causa de queda ou arrecadação insuficiente pela bilhetagem estão no contrato.

A modelagem econômico-financeira consolidada do Lote Alto Tietê apresenta riscos fiscais associados especialmente em razão da combinação entre aportes públicos durante a fase de investimentos e pagamentos contínuos de contraprestação ao longo do contrato. No que se refere aos aportes públicos, observa-se que os desembolsos estão condicionados ao avanço físico-financeiro das obras, o que constitui um mecanismo importante de mitigação de riscos. Ainda assim, há potencial de pressão sobre o orçamento público no curto e médio prazo, sobretudo em cenários de concentração de investimentos ou de eventuais atrasos no cronograma, que podem ensejar reprogramações financeiras ou pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro por parte da concessionária. Em relação à contraprestação pecuniária, os pagamentos contínuos ao longo do contrato configuram uma obrigação fiscal de longo prazo, sujeita a riscos como elevação dos custos operacionais e a necessidade de manutenção dos desembolsos independentemente do cenário econômico. Como atenuante, o modelo prevê aumento gradual das contraprestações conforme os investimentos e a capacidade operacional evoluem, com estabilização a partir do 9º ano, contribuindo para mitigar o impacto fiscal ao longo do tempo. Adicionalmente, há risco associado à arrecadação tarifária, uma vez que parte dos recursos projetados decorre da receita da “Clearing” do sistema de bilhetagem da Região Metropolitana de São Paulo. Eventuais frustrações de demanda, alterações na política tarifária ou mudanças no padrão de mobilidade urbana podem reduzir a arrecadação prevista, elevando a necessidade de complementação de recursos pelo Poder Concedente.

Quanto à macroeconomia, o Governo do Estado não descarta uma frustração de arrecadação e teme o cenário dos juros altos, da inflação e da transição das regras tributárias nacionais.

1. Frustração de Arrecadação

A possibilidade de frustração de arrecadação decorre, principalmente, dos riscos macroeconômicos descritos na

Seção II. Um crescimento do PIB abaixo do projetado, uma desaceleração do consumo mais intensa do que oesperado ou uma queda nos preços dos produtos exportados pelo Estado poderiam resultar em arrecadação de

ICMS e IPVA aquém do previsto na LDO 2027.

Adicionalmente, a transição do sistema tributário em curso (reforma tributária) pode gerar incertezas sobre o

comportamento dos contribuintes e a base de arrecadação durante o período de implementação do IBS e da CBS.

2. Discrepância de Projeções Macroeconômicas

Conforme detalhado no Quadro 1, variações desfavoráveis nas projeções de PIB, inflação, taxa de juros Selic e taxa

de câmbio em relação às hipóteses utilizadas na elaboração da LOA 2025 podem resultar em:

(a) Redução da arrecadação de ICMS e IPVA, pela queda da atividade econômica e do consumo;

(b) Aumento do serviço da dívida pública estadual com a União, sensível à variação do índice de preços IPCA;

(c) Pressão sobre despesas com pessoal e benefícios previdenciários, em caso de inflação superior à projetada.

3. Outros Riscos Fiscais – Reforma Tributária

A Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugurou ampla reforma na tributação do consumo no Brasil. O período de

transição, previsto para se estender de 2026 a 2032, introduz riscos inerentes ao seu ineditismo e consequente

dificuldade de antecipação racional, em equilíbrio geral, de seus inúmeros possíveis efeitos dinâmicos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes