ADAMO BAZANI

A Prefeitura de Curitiba, por meio da Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), contestou nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, os fundamentos da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que suspendeu integralmente a licitação dos ônibus municipais por risco de sobreposição de linhas e duplicidade de custos com o transporte metropolitano. Em entrevista coletiva, o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, negou que os passageiros possam ser cobrados duas vezes pelos serviços e afirmou que as linhas questionadas são compartilhadas entre o município e o Governo do Paraná, por meio de convênio vigente até março de 2027. A autarquia municipal já encaminhou sua defesa à corte de contas e sustenta que o edital foi elaborado para preservar a integração entre os sistemas municipal e metropolitano.

A manifestação ocorre um dia depois de o Diário do Transporte revelar, em primeira mão, a decisão cautelar do conselheiro Fabio de Souza Camargo, assinada na segunda-feira (19), que determinou a suspensão dos cinco lotes da concorrência municipal. Nesta quarta-feira (21), o relator manteve seu posicionamento durante a apreciação do caso pelo Tribunal de Contas, mas o conselheiro Augustinho Zucchi pediu vista, adiando a continuidade do julgamento para a próxima quarta-feira, 28 de outubro. A suspensão permanece em vigor. Além da discussão sobre a divisão de linhas, custos e estruturas com o sistema metropolitano, a concorrência enfrenta outra disputa, na Justiça estadual, envolvendo as atuais empresas de ônibus. As concessionárias questionam o avanço da licitação sem a conclusão de estudos que deveriam comparar a realização de uma nova concorrência com a possibilidade de prorrogação dos contratos assinados em setembro de 2010.

A nova licitação municipal prevê investimentos de aproximadamente R$ 3,9 bilhões durante 15 anos, renovação de frota, ampliação da integração tarifária e incorporação de ônibus elétricos.

O leilão estava marcado para 26 de novembro, na B3, em São Paulo, com entrega das propostas em 17 de novembro.

As duas etapas não poderão ser realizadas enquanto permanecer a determinação do TCE-PR.

A decisão não afeta diretamente a circulação dos ônibus atuais, nem representa alteração imediata da tarifa paga pelos passageiros.

O que está suspenso é o processo destinado a selecionar as empresas responsáveis pela próxima concessão.

Urbs diz que linhas são compartilhadas e não haverá cobrança em duplicidade

Na entrevista coletiva desta quarta-feira, Ogeny Pedro Maia Neto afirmou que a integração entre os transportes municipais e metropolitanos foi considerada durante a elaboração do edital.

Segundo o dirigente, o compartilhamento de serviços faz parte do modelo de atendimento à população de Curitiba e dos municípios vizinhos.

A Urbs argumenta que as linhas apontadas no processo do Tribunal de Contas não constituem serviços independentes que estariam sendo contratados duas vezes.

São, conforme a posição apresentada pela Prefeitura, operações compartilhadas entre os dois poderes públicos.

O presidente da Urbs declarou:

“Nosso edital foi construído dentro das características de integração metropolitana. Todas as linhas permanecem integradas no edital. Não vai haver duplicidade de cobrança. Essas linhas integradas são compartilhadas e não seccionadas. A integração é justamente para que não haja sobreposição de linhas. A Urbs coloca parte do ônibus e a Amep coloca a outra parte.”

A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP) é o órgão estadual responsável pela organização do transporte metropolitano, enquanto a Urbs gerencia o sistema municipal da capital.

Ogeny também explicou que existe um convênio entre o Governo do Paraná e a Prefeitura de Curitiba para disciplinar o compartilhamento das operações.

O instrumento, segundo a Urbs, permanece vigente até março de 2027 e pode ser renovado ou prorrogado.

As linhas compartilhadas atendem ligações entre Curitiba e municípios como São José dos Pinhais, Pinhais, Colombo e Campo Largo.

A administração municipal sustenta que essas operações foram organizadas para unificar atendimentos urbanos e metropolitanos, evitando a necessidade de serviços separados em determinados deslocamentos.

Na avaliação da Prefeitura, o modelo beneficia passageiros que circulam diariamente entre Curitiba e as cidades conurbadas.

O presidente da Urbs reiterou:

“Nossa defesa esclarece justamente isso, que não há sobreposição de linhas porque elas são compartilhadas e não seccionadas. O usuário nunca irá pagar a mais. O sistema é feito para beneficiá-lo.”

A manifestação foi encaminhada ao TCE-PR, que ainda deverá examinar os argumentos apresentados.

O fato de existir um convênio de compartilhamento não elimina automaticamente a necessidade de verificar como as obrigações serão distribuídas nos futuros contratos.

É justamente essa compatibilidade que está no centro do procedimento de fiscalização.

O convênio atualmente vigente disciplina uma situação operacional existente, enquanto as duas licitações tratam de contratos futuros, com prazos, custos, responsabilidades e modelos de remuneração próprios.

Por isso, a discussão não se limita a saber se as linhas hoje são compartilhadas.

Também envolve definir como essa estrutura será mantida, alterada ou substituída durante a vigência das novas concessões.

TCE aponta risco de sobreposição de linhas, estruturas e custos

A decisão cautelar foi tomada pelo conselheiro Fabio de Souza Camargo no âmbito de um processo que já examinava questionamentos sobre a licitação do transporte metropolitano.

O procedimento recebeu uma petição do advogado Alexandre Morozini Prudlo, que apresentou argumentos sobre possíveis incompatibilidades entre os editais da Urbs e da AMEP.

A representação sustenta que as duas propostas de concessão contemplam linhas e instalações compartilhadas, sem que todas as responsabilidades estejam suficientemente compatibilizadas.

O relator considerou que os documentos apresentados continham elementos capazes de justificar a suspensão preventiva, especialmente diante da proximidade das etapas de recebimento das propostas e do leilão.

Um dos principais pontos envolve quatro linhas atualmente compartilhadas.

Na documentação examinada pelo tribunal aparecem as ligações Barreirinha/São José, Pinhais/Campo Comprido, Colombo/CIC e Caiuá/Cachoeira.

Na modelagem metropolitana, são mencionadas as linhas E02 – Aeroporto/Guadalupe, C02 – Pinhais/Tiradentes, B02 – Maracanã/Tiradentes e A02 – Cachoeira/Guadalupe.

Segundo os questionamentos apresentados ao tribunal, a proposta da AMEP prevê a substituição de quatro linhas compartilhadas, enquanto o edital municipal mantém essas operações na configuração considerada pela Urbs.

A discussão envolve a correspondência entre os itinerários, a definição dos operadores e a distribuição dos custos de atendimento.

O conselheiro não concluiu definitivamente que as mesmas linhas estejam sendo contratadas duas vezes.

A cautelar foi fundamentada na existência de indícios que, segundo sua avaliação, precisam ser esclarecidos antes da continuidade da concorrência.

Outro ponto importante envolve os terminais e as estações-tubo.

De acordo com a representação, o edital metropolitano contempla despesas relacionadas à manutenção de determinadas estruturas, enquanto o edital municipal também atribui às futuras concessionárias responsabilidades por conservação, manutenção e operação de instalações compartilhadas.

A preocupação é que obrigações relacionadas a uma mesma infraestrutura possam ser consideradas nos custos de mais de um contrato.

Isso poderia provocar conflitos entre concessionárias ou pagamentos relacionados aos mesmos serviços.

A matriz de riscos do edital municipal reconhece a possibilidade de interferências entre as concessões municipal e metropolitana, atribuindo ao poder concedente determinadas responsabilidades.

Para o relator, entretanto, a previsão contratual desse risco não substitui a necessidade de compatibilizar os serviços e esclarecer as responsabilidades financeiras antes da contratação.

Também estão em discussão as regras de limpeza, cobrança, bilhetagem, validadores, manutenção e integração tarifária nas estruturas compartilhadas.

A eventual implantação do projeto de VLT Expresso Metropolitano integra os questionamentos relacionados à organização futura da rede regional.

Esses elementos ainda dependem de exame técnico e manifestação das partes.

Por que a suspensão atinge todos os cinco lotes?

A decisão do TCE-PR alcança os cinco lotes previstos no edital municipal: BRT1, BRT2, Norte, Oeste e Sul.

O conselheiro considerou que as condições técnicas e econômicas da concorrência estão relacionadas e que eventuais alterações em um lote podem repercutir nos demais.

O edital prevê regras específicas para empresas ou consórcios interessados em assumir mais de um lote.

Nesses casos, a capacidade técnica exigida deve corresponder à soma dos serviços que o participante pretende executar.

Alterações nas condições de habilitação ou na distribuição das operações podem repercutir sobre a avaliação das propostas.

O relator também considerou que os custos relacionados a terminais, integração e atendimento compartilhado influenciam as premissas econômicas das futuras concessões.

A assinatura dos contratos, previstos para durar 15 anos, poderia tornar mais complexa uma eventual correção posterior.

Por isso, a medida foi adotada antes do recebimento das propostas.

A decisão determina a suspensão dos atos de prosseguimento da concorrência, incluindo recebimento e abertura dos envelopes, julgamento, homologação e assinatura dos contratos.

A Urbs foi chamada a comprovar o cumprimento da determinação e apresentar defesa e documentos.

O despacho estabeleceu prazo de 48 horas para comprovação das providências relacionadas à suspensão e de 15 dias para apresentação da defesa administrativa.

A manifestação divulgada nesta quarta-feira informa que a Urbs já encaminhou seus esclarecimentos ao tribunal.

A cautelar ainda será submetida à apreciação colegiada, agora com continuidade prevista para 28 de outubro, depois do pedido de vista do conselheiro Augustinho Zucchi.

A análise também poderá envolver unidades técnicas do TCE-PR e o Ministério Público de Contas.

É importante destacar que a decisão cautelar não equivale à anulação definitiva do edital.

O tribunal poderá manter, modificar ou revogar a suspensão, conforme os esclarecimentos apresentados e a continuidade do processo.

Prefeitura defende estudos do BNDES e investimentos de R$ 3,9 bilhões

Na manifestação desta quarta-feira, a Urbs também defendeu a elaboração técnica da nova concessão.

Segundo a Prefeitura, o processo começou em 2023, com a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturar o novo modelo.

O trabalho contou com participação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e com acompanhamento de técnicos do Tribunal de Contas.

A administração municipal lembra que os estudos foram submetidos a audiências públicas em outubro de 2025 e a consulta pública realizada entre setembro e novembro daquele ano.

A proposta estabelece o Sistema Integrado de Mobilidade (SIM), que deverá substituir o atual modelo de concessão.

O novo sistema prevê dois lotes estruturais, BRT1 e BRT2, e três lotes regionais, Norte, Oeste e Sul.

Entre os objetivos apresentados pela Prefeitura estão a renovação da frota, a ampliação da integração temporal fora dos terminais, a melhoria das condições de atendimento e a expansão da utilização de ônibus elétricos.

O edital contempla investimentos de aproximadamente R$ 3,9 bilhões ao longo dos 15 anos de concessão.

De acordo com a Urbs, o novo modelo prevê cerca de 1.500 ônibus novos durante a vigência contratual, ampliação da eletromobilidade e incorporação de veículos com ar-condicionado.

A programação de eletrificação contempla 250 ônibus elétricos nos primeiros cinco anos da nova operação, entre 2027 e 2031, conforme o planejamento divulgado anteriormente.

A licitação também prevê indicadores de qualidade relacionados à frota, ao atendimento e à satisfação dos passageiros, com reflexos na remuneração das concessionárias.

Na avaliação da administração municipal, o novo modelo permitirá modernizar o sistema e criar condições para investimentos de longo prazo.

A defesa dessas características, entretanto, constitui uma discussão diferente da compatibilidade entre as concessões municipal e metropolitana.

Mesmo que a nova contratação apresente benefícios em relação ao modelo atual, permanece a necessidade de esclarecer quais serviços serão executados por cada concessionária e como seus custos serão distribuídos.

Na Justiça, empresas questionam falta de conclusão de estudos sobre prorrogação dos contratos

A suspensão determinada pelo TCE-PR não é o único procedimento que interfere na licitação dos ônibus de Curitiba.

Desde abril de 2026, as atuais concessionárias e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Curitiba (Setransp) discutem na Justiça a conclusão dos estudos relacionados aos contratos em vigor.

O principal ponto é a análise de vantajosidade econômica entre duas possibilidades: realizar uma nova licitação ou prorrogar os contratos existentes.

Os contratos foram assinados em 1º de setembro de 2010, com prazo original de 15 anos.

O edital que deu origem à contratação admitia prorrogação por até dez anos adicionais, condicionada a justificativas e exigências específicas, relacionadas especialmente a investimentos em bens reversíveis.

A existência dessa possibilidade contratual não significa que as empresas tenham direito automático à renovação.

A decisão cabe ao poder concedente, observados os requisitos legais e contratuais.

As viações, entretanto, sustentam que a Prefeitura assumiu compromissos relacionados à realização de estudos técnicos comparativos e que esses trabalhos não poderiam ser interrompidos sem conclusão ou encerramento formal devidamente fundamentado.

A discussão envolve estudos desenvolvidos com participação da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).

Em março de 2026, uma etapa dos trabalhos apontou um valor potencial máximo de R$ 584,5 milhões relacionado a alegados passivos regulatórios.

As empresas argumentam que existem desequilíbrios econômicos e financeiros acumulados nos contratos e defendem a necessidade de examinar essas situações antes de definir a substituição do modelo.

O valor apresentado nos estudos não deve ser confundido com uma dívida definitivamente reconhecida pela Prefeitura ou pela Justiça.

A existência, a extensão e a eventual responsabilidade pelo pagamento desses valores permanecem em discussão.

A Prefeitura, por sua vez, defende a possibilidade de promover uma nova licitação e argumenta que não está obrigada a prorrogar os contratos existentes.

Em junho, o Ministério Público do Paraná examinou a divergência e apontou a existência de versões conflitantes entre a administração municipal e os representantes das operadoras.

A promotora Valéria Féres Borges recomendou a realização de uma audiência judicial para discutir a continuidade dos estudos e buscar esclarecimentos entre as partes.

Em 23 de junho, a Justiça de primeira instância rejeitou pedido das empresas para impedir o prosseguimento da licitação.

Dois dias depois, em 25 de junho, o desembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu parcialmente uma medida que determinou a retomada dos estudos e impediu temporariamente a publicação do edital.

A decisão estabeleceu prazo de até 180 dias para conclusão dos trabalhos ou encerramento formal e fundamentado das tratativas.

Em julho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a proibição fixa de 180 dias, mas preservou a necessidade de retomada dos estudos e de compatibilização desse procedimento com a licitação.

Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Paraná permitiu o avanço da concorrência em paralelo aos trabalhos técnicos.

Em setembro, nova discussão judicial manteve a possibilidade de prosseguimento da licitação, mas não eliminou a controvérsia sobre a conclusão dos estudos de vantajosidade.

Também foi apresentada uma ação popular questionando a segurança jurídica de uma concorrência realizada enquanto essas análises permanecem pendentes.

A argumentação é que empresas interessadas no novo contrato podem assumir despesas com garantias, consultorias, preparação de propostas e formação de consórcios sem conhecer o resultado definitivo dos estudos relacionados à continuidade das atuais concessões.

Trata-se de um questionamento apresentado ao Judiciário, e não de uma conclusão definitiva de que a licitação seja irregular.

Assim, existem duas frentes diferentes de discussão.

No Tribunal de Contas, a preocupação imediata está na compatibilidade entre as futuras concessões municipal e metropolitana.

Na Justiça, a divergência envolve principalmente a conclusão dos estudos sobre os contratos atuais e a possibilidade de prorrogação.

Uma discussão não substitui a outra.

Mesmo que a Urbs consiga reverter a suspensão no TCE-PR, os questionamentos judiciais poderão continuar.

Da mesma maneira, uma solução para os estudos de vantajosidade não elimina automaticamente a necessidade de compatibilização das operações municipais e metropolitanas.

Cronologia completa: dos contratos de 2010 à defesa apresentada pela Urbs em 21 de outubro de 2026

O Diário do Transporte acompanha as discussões sobre a substituição das concessões municipais de Curitiba, a preparação dos estudos do BNDES, os questionamentos das atuais empresas, as manifestações do Ministério Público e as decisões do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário.

A sequência dos principais acontecimentos permite compreender como a concorrência chegou à atual situação.

2009 — Licitação dos contratos atuais

A Prefeitura de Curitiba realiza a Concorrência Pública nº 005/2009, que dá origem ao modelo de concessão municipal atualmente em vigor.

O edital estabelece prazo inicial de 15 anos e admite a possibilidade de prorrogação por até dez anos, mediante cumprimento de condições específicas.

A contratação é estruturada para a operação do sistema municipal por consórcios de empresas de ônibus.

1º de setembro de 2010 — Assinatura dos contratos

Começam os contratos dos consórcios Pioneiro, Transbus e Pontual.

A vigência original de 15 anos estabelece setembro de 2025 como referência para o encerramento das concessões.

A possibilidade de prorrogação não representa renovação automática e fica condicionada às exigências previstas nos contratos e na legislação.

10 de maio de 2023 — Prefeitura anuncia parceria com o BNDES

A administração municipal informa que pretende desenvolver uma nova modelagem para o transporte coletivo.

A proposta é modernizar os contratos, reavaliar a estrutura operacional e preparar a substituição das atuais concessões.

27 de outubro de 2023 — Contratação do BNDES

A Urbs formaliza contrato de aproximadamente R$ 10 milhões com o BNDES para a estruturação da futura concessão.

Os trabalhos incluem estudos de demanda, engenharia, modelagem econômico-financeira, aspectos jurídicos e planejamento operacional.

Dezembro de 2023 — Primeiras controvérsias sobre eletrificação

O TCE-PR examina questionamentos relacionados à aquisição e incorporação de ônibus elétricos aos contratos existentes.

As discussões envolvem mecanismos de subvenção, investimentos e destinação dos veículos ao poder público.

Janeiro e fevereiro de 2024 — TCE analisa medidas sobre ônibus elétricos

A corte de contas examina a legalidade dos mecanismos de financiamento para aquisição de ônibus elétricos durante os contratos em vigor.

As decisões são objeto de discussões administrativas e judiciais.

Novembro de 2024 — Empresas pedem estudos sobre contratos existentes

O Setransp apresenta solicitação para formação de grupo de trabalho destinado a examinar questões relacionadas aos contratos atuais.

Entre os temas estão o alegado passivo regulatório e a possibilidade de renegociação ou prorrogação das concessões.

11 de abril de 2025 — Prefeitura, BNDES e TCE discutem cronograma

Representantes da administração municipal, do banco e do Tribunal de Contas realizam reunião para organizar as próximas etapas da nova licitação.

O planejamento passa a prever o encaminhamento gradual de documentos técnicos à corte.

20 de maio de 2025 — Estudos são apresentados ao TCE-PR

Prefeitura e BNDES apresentam o andamento da modelagem.

Entre os documentos estão diagnósticos operacionais, estudos de demanda e informações relacionadas às condições da futura concessão.

Maio de 2025 a junho de 2026 — Auditoria acompanha projeto

O Tribunal de Contas desenvolve procedimento de fiscalização sobre a modelagem do transporte municipal.

O acompanhamento inclui questões econômico-financeiras, indicadores de desempenho, riscos contratuais e mecanismos de remuneração.

28 de agosto de 2025 — Contratos atuais são prorrogados

Um termo aditivo estende a vigência das concessões em operação até 31 de dezembro de 2026.

A medida permite a continuidade dos serviços enquanto prosseguem os estudos e a preparação da nova concorrência.

A prorrogação transitória não resolve definitivamente a discussão sobre a possibilidade de extensão contratual por período maior.

19 de setembro de 2025 — Consulta pública da nova concessão

A Prefeitura apresenta a modelagem e abre o período de participação da sociedade.

O calendário inicialmente divulgado previa publicação do edital em novembro de 2025 e leilão em janeiro de 2026.

As datas seriam posteriormente alteradas.

1º de outubro de 2025 — Primeira audiência pública

A administração municipal realiza audiência para apresentar o projeto e receber manifestações sobre a nova estrutura de concessão.

São discutidas mudanças operacionais, investimentos, frota e financiamento.

7 de outubro de 2025 — TCE-PR divulga recomendações sobre sistema metropolitano

O Tribunal de Contas apresenta 82 recomendações relacionadas à modelagem da futura concessão metropolitana.

As orientações envolvem estrutura tarifária, prazo contratual, bilhetagem e outros aspectos da operação regional.

15 de outubro de 2025 — Segunda audiência pública municipal

O projeto da nova concessão é novamente debatido.

O Diário do Transporte acompanha presencialmente a audiência em Curitiba.

Entre os temas examinados estão as tecnologias previstas para os veículos, a eletrificação e as condições de conforto da frota.

17 de novembro de 2025 — Encerramento da consulta pública

Termina o período prorrogado para envio de contribuições.

A Prefeitura passa a examinar as manifestações e promover ajustes na modelagem.

Março de 2026 — Estudo aponta valor potencial de R$ 584,5 milhões

Uma etapa dos trabalhos realizados pela Fipecafi apresenta estimativa de passivo regulatório potencial relacionado aos contratos existentes.

A interpretação desses resultados passa a integrar a divergência entre a Urbs e as atuais operadoras.

8 de abril de 2026 — Prefeitura anuncia novo calendário

A administração municipal informa que pretende publicar o edital em 27 de abril e realizar o leilão até julho.

O planejamento é novamente alterado nas semanas seguintes.

13 de abril de 2026 — Empresas recorrem à Justiça

O Setransp e as atuais concessionárias ajuízam ação para exigir a conclusão dos estudos relacionados à vantajosidade da prorrogação contratual.

As operadoras questionam a realização de uma nova concorrência sem o encerramento dos trabalhos comparativos.

24 de abril de 2026 — Publicação do edital é adiada

A Prefeitura informa que os estudos e documentos ainda precisam de ajustes.

A publicação anteriormente prevista para 27 de abril não ocorre.

8 de junho de 2026 — Ministério Público manifesta preocupação

O Ministério Público do Paraná examina as divergências entre a Prefeitura e as concessionárias.

A promotora Valéria Féres Borges aponta a existência de versões conflitantes e questiona a interrupção dos estudos já iniciados.

9 de junho de 2026 — Diário do Transporte revela manifestação do Ministério Público

O jornal publica reportagem sobre a recomendação de realização de audiência judicial entre os representantes das empresas e a Prefeitura.

A manifestação busca esclarecer as obrigações relacionadas aos estudos e à eventual prorrogação dos contratos.

23 de junho de 2026 — Justiça rejeita suspensão solicitada pelas empresas

Em primeira instância, a juíza Diele Zydek nega o pedido destinado a impedir o avanço da licitação.

A discussão prossegue no Tribunal de Justiça.

25 de junho de 2026 — Tribunal de Justiça suspende temporariamente o edital

O desembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara Cível, determina a retomada dos estudos relacionados aos contratos atuais.

A decisão impede temporariamente a publicação do edital, estabelecendo prazo de até 180 dias para conclusão ou encerramento formal dos trabalhos.

O magistrado ressalta que a Prefeitura não possui obrigação automática de prorrogar as concessões.

2 de julho de 2026 — AMEP lança licitação metropolitana

O Governo do Paraná publica a concorrência destinada à concessão dos ônibus metropolitanos.

O projeto é dividido em quatro lotes, com contratos de 20 anos e valor estimado de R$ 11,69 bilhões.

O critério de julgamento considera a menor tarifa de remuneração técnica por quilômetro.

Posteriormente, a própria agência suspende administrativamente a concorrência.

11 de julho de 2026 — STJ afasta bloqueio fixo de 180 dias

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, afasta a restrição temporal que impedia a publicação do edital durante todo o período inicialmente estabelecido.

A decisão preserva a necessidade de retomada dos estudos e de compatibilização com a licitação.

16 de julho de 2026 — Urbs contesta continuidade de etapas da Fipecafi

A gerenciadora encaminha ofício à fundação questionando a necessidade de determinados produtos técnicos e a obrigação de custear etapas seguintes.

O documento integra a disputa sobre os estudos de vantajosidade.

5 de agosto de 2026 — Diário do Transporte revela documento da Urbs

O jornal mostra o conteúdo da comunicação encaminhada à Fipecafi e apresenta os argumentos envolvidos na divergência sobre a continuidade dos estudos.

18 de agosto de 2026 — TCE aprofunda questionamentos sobre licitação metropolitana

Parecer da 5ª Inspetoria de Controle Externo apresenta pontos relacionados à bilhetagem, informações operacionais, cálculo econômico-financeiro e matriz de riscos da concessão estadual.

19 de agosto de 2026 — Prefeitura publica edital municipal

A Urbs publica o edital da nova concessão do transporte coletivo de Curitiba.

A concorrência estabelece cinco lotes, com contratos de 15 anos.

A entrega das propostas é marcada para 17 de novembro e o leilão para 26 de novembro, na B3.

20 de agosto de 2026 — Abertura do período de esclarecimentos

Começa o prazo destinado aos interessados na concorrência para solicitar informações sobre as regras do edital.

26 de agosto de 2026 — Primeiro boletim de esclarecimentos

A Urbs publica respostas e orientações sobre a documentação da licitação.

31 de agosto de 2026 — Nova ação judicial questiona segurança jurídica

Uma ação popular apresenta questionamentos sobre a continuidade da concorrência enquanto os estudos relacionados aos contratos atuais permanecem pendentes.

A argumentação envolve o risco de despesas por parte dos interessados sem conhecimento das conclusões técnicas.

1º de setembro de 2026 — Justiça permite continuidade da licitação

O Tribunal de Justiça do Paraná volta a examinar a disputa envolvendo a Prefeitura e as atuais concessionárias.

O andamento da concorrência é mantido, em paralelo aos estudos sobre os contratos existentes.

A decisão não reconhece direito automático de prorrogação às empresas.

15 de setembro de 2026 — Empresas apresentam dados sobre envelhecimento da frota

As concessionárias divulgam levantamento segundo o qual 680 ônibus permaneciam fora da vida útil considerada nos contratos, contra 749 em janeiro.

Apesar da redução do número total, os dados apontavam aumento da quantidade de veículos convencionais nessa condição.

A situação reforça a discussão sobre a necessidade de renovação da frota durante o período de transição.

24 de setembro de 2026 — Projeto é apresentado a investidores

Prefeitura e BNDES realizam apresentação sobre a nova concessão.

Na mesma data, encerra-se sessão do Tribunal de Contas que examina recomendações relacionadas à modelagem municipal.

2 de outubro de 2026 — Novos esclarecimentos são publicados

A Urbs divulga os boletins de esclarecimento de números 4 a 7.

Os documentos integram o procedimento de preparação das propostas pelos interessados.

5 de outubro de 2026 — Publicação de decisão do TCE-PR

É publicado o Acórdão nº 2437/2026, com recomendações sobre a futura concessão municipal.

7 de outubro de 2026 — Tribunal divulga recomendações para a concessão

O TCE-PR recomenda aperfeiçoamentos relacionados à transparência, fiscalização e compartilhamento dos ganhos de eficiência.

Entre os pontos destacados está a necessidade de definir mecanismos para que parte das melhorias de produtividade seja revertida em benefícios aos usuários.

Essas recomendações dizem respeito à modelagem municipal e são anteriores à cautelar de suspensão.

19 de outubro de 2026 — TCE determina suspensão integral da concorrência

O conselheiro Fabio de Souza Camargo assina decisão cautelar que suspende os cinco lotes da licitação municipal.

A medida decorre do risco de incompatibilidades com a concessão metropolitana, envolvendo linhas compartilhadas, terminais, estações-tubo e responsabilidades financeiras.

20 de outubro de 2026 — Diário do Transporte revela decisão em primeira mão

O jornal publica a suspensão e detalha os fundamentos da cautelar, incluindo o risco de sobreposição de serviços e duplicidade de custos.

A reportagem também contextualiza os questionamentos judiciais relacionados aos estudos dos contratos existentes.

21 de outubro de 2026 — Urbs rebate TCE-PR e apresenta defesa

O presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, concede entrevista coletiva e afirma que não existe duplicidade de cobrança ou sobreposição de linhas.

Segundo a Prefeitura, as operações questionadas são compartilhadas e estão amparadas por convênio entre município e estado, vigente até março de 2027.

A Urbs informa que encaminhou sua manifestação ao Tribunal de Contas.

21 de outubro de 2026 — Relator mantém posição e julgamento é adiado

Durante a apreciação colegiada, o conselheiro Fabio de Souza Camargo mantém os fundamentos da decisão.

O conselheiro Augustinho Zucchi pede vista, adiando a continuidade da análise.

A suspensão permanece em vigor.

28 de outubro de 2026 — Previsão de retomada do julgamento no TCE-PR

O processo deverá voltar à pauta do Tribunal de Contas na próxima quarta-feira.

A corte poderá examinar os argumentos da Urbs e deliberar sobre a manutenção, alteração ou revogação da cautelar.

12 de novembro de 2026 — Prazo anteriormente previsto para questionamentos do edital

O calendário da licitação municipal previa o encerramento do prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações.

A execução dessa etapa dependerá da situação da cautelar e de eventuais decisões administrativas.

16 de novembro de 2026 — Respostas e visitas técnicas

O cronograma original previa a conclusão das visitas técnicas e a divulgação de respostas aos questionamentos apresentados.

A suspensão poderá exigir alterações nesse calendário.

17 de novembro de 2026 — Data originalmente marcada para entrega das propostas

Os interessados deveriam apresentar os envelopes na B3, em São Paulo, entre 10h e 12h.

O recebimento está impedido enquanto permanecer a decisão cautelar.

26 de novembro de 2026 — Leilão previsto na B3

A Prefeitura havia marcado para essa data a sessão de disputa dos cinco lotes.

A realização depende da liberação da concorrência e de eventuais ajustes nas etapas anteriores.

31 de dezembro de 2026 — Término previsto da prorrogação dos contratos atuais

O aditivo firmado em agosto de 2025 estabeleceu essa data como referência para o encerramento da vigência prorrogada.

A continuidade dos serviços dependerá das providências administrativas e contratuais cabíveis, especialmente se a nova concessão não estiver em condições de iniciar a operação.

Março de 2027 — Término previsto do convênio de compartilhamento

Segundo a Urbs, o instrumento que disciplina a operação compartilhada de linhas municipais e metropolitanas tem vigência até março de 2027.

A Prefeitura afirma que existe possibilidade de renovação ou prorrogação.

Esse prazo também será relevante para a compatibilização das futuras concessões.

Primeiros cinco anos da nova concessão — Eletrificação e renovação da frota

Quando os novos contratos forem implementados, o planejamento prevê a incorporação de 250 ônibus elétricos, além da renovação dos demais veículos.

O cronograma dependerá da conclusão da licitação, da assinatura dos contratos e da preparação operacional das empresas vencedoras.

O que muda para o passageiro?

A discussão no Tribunal de Contas envolve principalmente a estrutura das futuras concessões e a forma de distribuir serviços e custos entre o município e o estado.

A Prefeitura sustenta que as linhas compartilhadas foram criadas para facilitar os deslocamentos metropolitanos, sem cobrança adicional aos usuários.

Já o TCE-PR considera necessário verificar se as novas contratações preservam essa integração e se as responsabilidades financeiras estão suficientemente definidas.

Na prática, a discussão pode afetar o planejamento de linhas utilizadas diariamente por passageiros que se deslocam entre Curitiba e municípios como São José dos Pinhais, Pinhais, Colombo e outras cidades da região metropolitana.

A definição de qual concessionária executará cada serviço também influencia a remuneração das empresas e a organização dos horários.

Os custos de limpeza, manutenção e operação de terminais e estações-tubo precisam estar claramente distribuídos para evitar conflitos contratuais e eventuais despesas duplicadas.

Ao mesmo tempo, a continuidade das atuais concessões permanece em discussão na Justiça.

A Prefeitura defende a necessidade de uma nova licitação para modernizar os serviços e renovar os investimentos.

As empresas atuais sustentam que os estudos comparativos relacionados à eventual prorrogação dos contratos precisam ser concluídos, sem que isso represente direito automático de renovação.

Enquanto as duas frentes seguem em análise, os passageiros continuam sendo atendidos pela operação atual.

O resultado do julgamento previsto para 28 de outubro poderá definir se a licitação será retomada, continuará suspensa ou precisará de modificações.

Mesmo depois dessa decisão, a conclusão da concorrência dependerá do atendimento às demais exigências administrativas e judiciais aplicáveis.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Levantamento da CNT aponta redução de R$ 661 milhões em investimentos federais para rodovias, ferrovias, portos e aeroportos; recursos são diferentes dos previstos na PEC de Lula, mas estudo do BNDES mostra que melhoria da infraestrutura pode reduzir custos das viagens em 11%. Diário do Transporte já havia questionado vetos do próprio governo a mecanismos de financiamento das gratuidades, sob justificativas de responsabilidade fiscal

ADAMO BAZANI

O Governo Federal prevê uma redução de 4% nos investimentos em infraestrutura de transportes para 2027, de R$ 16,73 bilhões para R$ 16,07 bilhões, segundo levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgado nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2026. No mesmo dia, a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para destinar aproximadamente R$ 12 bilhões por ano ao financiamento do transporte público gratuito nos fins de semana. Os recursos têm origens e finalidades diferentes, e a redução identificada pela CNT não se refere exclusivamente à mobilidade urbana. A coincidência entre os anúncios, entretanto, amplia uma discussão importante: além de custear gratuidades, quanto o Brasil precisa investir em corredores de ônibus, metrôs, trens e tecnologias mais eficientes para diminuir os custos dos deslocamentos, melhorar os serviços e reduzir a pressão sobre tarifas e subsídios?

A discussão também envolve uma decisão anterior do próprio governo. Em 15 de outubro, o Diário do Transporte mostrou que Lula havia prometido a tarifa zero após vetar, em junho, dispositivos do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano que procuravam estabelecer fontes de financiamento das gratuidades, responsabilidades do poder público e mecanismos para evitar a transferência desses custos aos demais passageiros. Os vetos tiveram justificativas que incluíram responsabilidade fiscal, ausência de estimativas de impacto financeiro e questões constitucionais. Agora, a PEC apresenta uma fonte específica de custeio, baseada na destinação de 26,8% das emendas parlamentares individuais e de bancada de execução obrigatória. O novo modelo pode responder a parte das preocupações fiscais anteriores, mas ainda depende de aprovação e regulamentação. Ao mesmo tempo, o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), desenvolvido pelo BNDES e pelo Ministério das Cidades, identifica R$ 430 bilhões em projetos estruturantes que poderiam reduzir em 11% o custo das viagens e em 16% o tempo médio dos deslocamentos nas maiores regiões metropolitanas brasileiras.

A comparação desses dados não significa que o dinheiro previsto para rodovias, ferrovias, portos e aeroportos poderia ser simplesmente utilizado para pagar passagens de ônibus.

Também não demonstra que a gratuidade esteja provocando a redução dos investimentos.

As duas propostas tratam de despesas de naturezas diferentes.

Os R$ 16,07 bilhões analisados pela CNT são investimentos em infraestrutura, que incluem principalmente rodovias federais, ferrovias, instalações portuárias e aeroportuárias. A cifra não corresponde ao orçamento nacional de mobilidade urbana e não contempla todos os recursos federais que podem financiar corredores de ônibus, BRTs, metrôs e trens metropolitanos por meio de outras estruturas governamentais.

Já os aproximadamente R$ 12 bilhões da PEC seriam utilizados para custear serviços de transporte coletivo, substituindo a receita que deixaria de ser paga pelos passageiros beneficiados.

A diferença é fundamental. Construir uma linha de metrô, implantar um corredor de ônibus ou eletrificar uma frota exige investimentos em infraestrutura e equipamentos. Manter os veículos circulando, pagar trabalhadores, fornecer energia, realizar manutenção e garantir horários exige recursos permanentes de operação.

Mas as duas frentes estão relacionadas.

Um sistema com corredores eficientes pode precisar de menos ônibus para oferecer a mesma frequência. Um transporte sobre trilhos adequadamente dimensionado pode movimentar grandes quantidades de passageiros com regularidade. Ônibus elétricos podem reduzir despesas com energia e manutenção, dependendo das condições de utilização.

Essas melhorias não eliminam os custos do transporte, mas podem contribuir para reduzir determinadas despesas por viagem ou por passageiro transportado.

É nesse ponto que a discussão sobre tarifa zero, infraestrutura e financiamento público se encontra.

CNT mostra que investimento federal total aumenta, mas transportes perdem recursos

O levantamento divulgado pela CNT integra a Série de Economia – Investimentos em Transporte e examina o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional em 31 de agosto de 2026.

O documento técnico, finalizado em 18 de setembro, analisa a proposta que tramita como PLN nº 24/2026.

O orçamento federal previsto para 2027 soma R$ 7,45 trilhões, incluindo o orçamento fiscal, da seguridade social e das empresas estatais.

Desse total, a CNT identifica R$ 297,60 bilhões em investimentos da União e das estatais, crescimento de 12,8% em relação ao valor previsto na proposta orçamentária de 2026.

Portanto, o levantamento não mostra uma redução generalizada de todos os investimentos federais.

O recuo ocorre especificamente no conjunto de investimentos em infraestrutura de transportes considerado pela confederação.

Para 2027, são previstos R$ 16,07 bilhões, contra R$ 16,73 bilhões na proposta de 2026, em valores corrigidos pela inflação até agosto deste ano.

A diferença é de R$ 661,28 milhões, correspondente à queda de 4%.

O transporte representa 5,4% dos investimentos federais totais previstos, considerando a União e as estatais.

A redução, entretanto, não ocorre de maneira uniforme.

Os investimentos diretamente previstos nos orçamentos dos ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos aumentam de R$ 14,42 bilhões para R$ 14,61 bilhões.

Já os investimentos das empresas estatais do setor diminuem de R$ 2,31 bilhões para R$ 1,45 bilhão.

Essa queda nas estatais, principalmente nas Companhias Docas e na Infraero, explica a retração do valor agregado.

O Ministério dos Transportes terá orçamento total previsto de R$ 19,36 bilhões em 2027, pouco acima dos R$ 19,20 bilhões apresentados na proposta de 2026.

Desse montante, R$ 13,67 bilhões são classificados como investimentos, equivalentes a 70,6% do orçamento ministerial.

No Ministério de Portos e Aeroportos, a proposta orçamentária total recua de R$ 4,12 bilhões para R$ 3,18 bilhões.

Apesar da redução do orçamento global dessa pasta, os investimentos propriamente classificados nessa categoria aumentam de R$ 768,24 milhões para R$ 941,53 milhões.

O quadro mostra por que a análise das contas públicas exige distinguir orçamento total, investimentos, despesas correntes, inversões financeiras e recursos de empresas estatais.

Somar essas categorias sem considerar suas diferenças poderia produzir conclusões equivocadas.

Rodovias ficam com R$ 12,46 bilhões; ferrovias, com R$ 808 milhões

A maior parcela dos investimentos federais em infraestrutura de transportes para 2027 está concentrada no setor rodoviário.

A CNT identifica R$ 12,46 bilhões para essa modalidade, o equivalente a 85,2% dos recursos classificados por subfunção nos dois ministérios analisados.

O transporte ferroviário aparece com R$ 808,61 milhões, seguido do aquaviário, com R$ 640,73 milhões, e do aéreo, com R$ 212,61 milhões.

Outras subfunções reúnem R$ 495,87 milhões.

No orçamento das estatais, estão previstos R$ 1,04 bilhão para as Companhias Docas e R$ 412,95 milhões para a Infraero.

O setor rodoviário concentra recursos principalmente por causa da extensão da malha federal e da necessidade de manutenção, conservação, restauração e ampliação das estradas.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tem previsão de R$ 12,42 bilhões em investimentos.

Embora represente aumento de 1,4% em relação à proposta de 2026, o valor fica 3,7% abaixo do autorizado na Lei Orçamentária Anual deste ano.

A CNT lembra que sua Pesquisa de Rodovias 2025 estimou em R$ 49,93 bilhões as necessidades de manutenção, restauração e reconstrução das rodovias federais sob gestão pública.

O valor é aproximadamente quatro vezes superior aos recursos previstos para investimentos rodoviários em 2027.

A qualidade dessas vias também afeta os custos do transporte de passageiros, especialmente em viagens intermunicipais e interestaduais.

Rodovias deterioradas podem aumentar o desgaste de pneus, componentes mecânicos e suspensões, ampliar o consumo de combustível e comprometer a regularidade das viagens.

Já os investimentos ferroviários apresentam queda em relação à proposta anterior, de R$ 929,22 milhões para R$ 808,61 milhões.

O resultado não deve ser confundido com uma redução equivalente no financiamento federal de metrôs e trens metropolitanos, porque o levantamento inclui ferrovias de outras finalidades e não reúne todos os programas de mobilidade urbana.

No setor aquaviário, os investimentos diretamente previstos nos ministérios aumentam 35,6%, enquanto a parcela destinada às estatais portuárias diminui.

Na aviação, há redução tanto na subfunção orçamentária correspondente quanto nos investimentos previstos para a Infraero.

A CNT também chama a atenção para o histórico recente.

Segundo o estudo, os investimentos federais previstos em infraestrutura de transportes já haviam recuado 9,2% na proposta de 2025 e 16,5% na de 2026, nas respectivas comparações com os projetos orçamentários anteriores.

São três ciclos consecutivos de retração nas propostas iniciais examinadas pela entidade.

Mesmo assim, o montante efetivamente aplicado em 2027 ainda dependerá da aprovação da Lei Orçamentária Anual e de sua execução.

A previsão incluída no projeto de orçamento não equivale a uma despesa já realizada.

PEC da tarifa zero prevê utilizar R$ 12 bilhões das emendas parlamentares

A proposta apresentada por Lula nesta quarta-feira (21) altera o artigo 166 da Constituição Federal para estabelecer uma destinação obrigatória de recursos ao transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano.

O texto prevê que o Executivo federal destine, no mínimo, 26,8% das programações de execução obrigatória provenientes das emendas parlamentares individuais e de bancada ao custeio da gratuidade.

A medida deverá preservar o percentual constitucional reservado às ações e aos serviços públicos de saúde.

Os recursos serão incluídos em uma programação específica da Lei Orçamentária Anual e transferidos obrigatoriamente aos estados, municípios e demais entes federativos titulares dos serviços, conforme regras que deverão ser estabelecidas em lei.

A PEC prevê que o mecanismo produza efeitos a partir do orçamento de 2027.

O percentual foi calculado sobre um conjunto de emendas estimado em aproximadamente R$ 44,76 bilhões no projeto orçamentário.

A aplicação de 26,8% desse valor corresponde a cerca de R$ 12 bilhões.

Ao apresentar a proposta, o Governo Federal argumentou que a utilização de recursos já previstos para emendas parlamentares permitiria financiar a gratuidade sem ampliar o volume global de despesas.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu a neutralidade fiscal da medida.

Isso significa que, no desenho apresentado, a proposta não depende da criação de R$ 12 bilhões adicionais no orçamento, mas da alteração da destinação de parte dos recursos existentes.

Essa interpretação, porém, não resolve automaticamente a discussão sobre prioridades.

As emendas parlamentares também financiam investimentos e ações em municípios e estados, incluindo saúde, infraestrutura e outros serviços públicos.

Reservar constitucionalmente uma parcela para o transporte coletivo exigirá reorganizar a distribuição dessas verbas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou simpatia pela proposta de transporte gratuito, mas defendeu a preservação das emendas e a busca de fontes alternativas de financiamento.

O Governo Federal admite a possibilidade de negociações durante a tramitação.

Para entrar em vigor, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com pelo menos três quintos dos votos em cada Casa.

Portanto, a gratuidade nacional nos fins de semana ainda não é uma medida aprovada.

Também é necessário observar que o texto constitucional encaminhado não detalha toda a operação do benefício.

A proposta estabelece a destinação de recursos ao custeio da gratuidade, mas deixa para legislação posterior a definição dos mecanismos de distribuição, execução e fiscalização.

O anúncio político contempla fins de semana e feriados. A abrangência operacional precisará estar adequadamente estabelecida nas regras de implementação.

Além disso, o custeio anunciado pelo governo, de aproximadamente R$ 12 bilhões, difere da estimativa de R$ 20,8 bilhões anuais apresentada pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

A diferença entre as estimativas é de R$ 8,8 bilhões, mas exige comparar as premissas de demanda, os dias contemplados, a abrangência das redes e os critérios de remuneração.

Não é possível concluir que a PEC esteja necessariamente subfinanciada apenas pela diferença entre os dois estudos.

Marco Legal: governo havia vetado fontes e regras para financiar gratuidades

A apresentação da PEC acrescenta um novo elemento à discussão que o Diário do Transporte levantou em 15 de outubro.

Na reportagem publicada naquela data, o jornal examinou as diferenças entre a promessa de tarifa zero e os vetos presidenciais à Lei nº 15.432, de 13 de junho de 2026, que instituiu o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano.

A análise não questionou a legitimidade da gratuidade como política pública nem estabeleceu oposição à proposta.

O ponto central foi a necessidade de explicar por que mecanismos de financiamento previstos no Marco Legal foram rejeitados sob justificativas que incluíam responsabilidade fiscal e, quatro meses depois, o Executivo decidiu propor outra estrutura nacional de custeio.

Relembre a reportagem de 15 de outubro de 2026:

CONTRADIÇÃO? O mesmo presidente que prometeu tarifa zero na reta final das eleições é o que veta trechos do Marco Legal alegando responsabilidade fiscal

Entre os dispositivos vetados estava o artigo 27, parágrafos 3º e 4º, que procurava estabelecer fontes específicas para o custeio das gratuidades, evitar a transferência desses custos aos usuários pagantes e exigir previsão orçamentária anterior à implementação dos benefícios.

Esse ponto afeta diretamente o passageiro.

Quando uma gratuidade não tem financiamento próprio, existe o risco de que seu custo seja incorporado à estrutura tarifária e distribuído entre os usuários que continuam pagando passagem.

Assim, trabalhadores de baixa renda podem acabar participando do financiamento de benefícios concedidos a outros grupos.

O governo justificou o veto, entre outros argumentos, pelo risco de comprometer gratuidades já existentes caso a proibição fosse aplicada sem a garantia de fontes alternativas de recursos.

Também foram vetados dispositivos do artigo 23, que tratavam de aportes orçamentários como receitas operacionais e da compensação dos efeitos das gratuidades sobre os custos e a arrecadação.

O artigo 33, parágrafo 1º, que previa a cobertura da remuneração dos operadores por tarifas, receitas extratarifárias e subsídios, também foi atingido.

Outro veto ocorreu no artigo 38, que incluía expressamente a atribuição federal de subsidiar tarifas locais nos casos previstos em legislação federal.

O artigo 40 previa destinar pelo menos 60% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) às áreas urbanas.

A relação de vetos ainda incluiu dispositivos sobre responsabilidades compartilhadas entre os entes federativos e o prazo para adequação das regras de financiamento das gratuidades.

Os fundamentos presidenciais variaram conforme cada dispositivo, incluindo aspectos fiscais, constitucionais e administrativos.

A análise, portanto, não pode tratar todos os vetos como se tivessem uma única justificativa.

A questão é que o texto original do Marco Legal procurava organizar de maneira mais ampla o financiamento do transporte público, abrangendo gratuidades existentes, subsídios, responsabilidades públicas e receitas alternativas.

A nova PEC tem alcance mais específico.

Ela apresenta uma fonte constitucional de recursos para financiar um programa de gratuidade, sem restabelecer automaticamente os dispositivos vetados do Marco Legal.

Essa distinção também abre espaço para uma ponderação favorável à posição do Executivo.

Ao direcionar uma parcela de recursos já previstos nas emendas parlamentares para o transporte coletivo, a PEC pode oferecer uma solução diferente daquela rejeitada em junho, com maior identificação da fonte de financiamento.

Não existe incompatibilidade jurídica automática entre vetar determinado mecanismo de custeio em uma lei ordinária e apresentar posteriormente uma proposta constitucional com outra estrutura.

Mas a existência de uma fonte de recursos não encerra a discussão sobre sustentabilidade financeira.

Ainda será necessário explicar se os aproximadamente R$ 12 bilhões serão suficientes, como os repasses serão distribuídos e de que maneira os municípios e estados comprovarão os custos das viagens.

Também será preciso definir como a medida conviverá com os subsídios e gratuidades já existentes.

O questionamento levantado pelo Diário do Transporte permanece pertinente: o que mudou, do ponto de vista fiscal e técnico, entre os vetos de junho e a proposta apresentada em outubro?

O novo desenho orçamentário oferece parte de uma possível resposta.

A demonstração de sua suficiência e continuidade dependerá das regras que ainda serão discutidas pelo Congresso.

ENMU mostra que infraestrutura pode reduzir custos das viagens em 11%

Outro elemento dessa análise vem de um estudo desenvolvido pelo próprio Governo Federal.

O Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), elaborado pelo BNDES em parceria com o Ministério das Cidades entre 2024 e 2026, identifica 187 projetos estruturantes para ampliar o transporte coletivo de média e alta capacidade nas 21 regiões metropolitanas mais populosas do país.

Os projetos abrangem aproximadamente 3 mil quilômetros de redes de metrôs, trens, veículos leves sobre trilhos, BRTs e corredores de ônibus.

A carteira prevê investimentos estimados em R$ 430 bilhões, distribuídos ao longo de aproximadamente três décadas.

A previsão contempla até R$ 230 bilhões em sistemas metroviários, R$ 31 bilhões em trens metropolitanos, R$ 105 bilhões em VLTs, R$ 80 bilhões em BRTs e R$ 3,4 bilhões em corredores exclusivos de ônibus, conforme as alternativas tecnológicas examinadas.

Essas cifras representam possibilidades de investimento e não devem ser simplesmente somadas como se todos os projetos e alternativas fossem necessariamente executados ao mesmo tempo.

O estudo identifica benefícios potenciais relevantes.

A implantação da carteira pode proporcionar redução de 11% no custo das viagens e de 16% no tempo médio de deslocamento da população.

Também são estimados benefícios sociais superiores a R$ 400 bilhões, redução de aproximadamente 3 milhões de toneladas anuais de dióxido de carbono e prevenção de até 27 mil vítimas de sinistros de trânsito por ano.

A expansão planejada poderia mobilizar mais de um milhão de empregos e demandar até 7.600 ônibus elétricos e 2.400 carros metroferroviários.

Essas estimativas estão associadas a cenários de implantação dos projetos e não significam que todas as regiões metropolitanas terão os mesmos resultados.

Há outra ressalva indispensável.

A redução de 11% no custo das viagens, apresentada pelo ENMU, não equivale automaticamente a uma queda de 11% nas despesas operacionais dos operadores, nas passagens ou nos subsídios públicos.

Os custos considerados no planejamento de mobilidade abrangem dimensões econômicas dos deslocamentos que não se confundem inteiramente com a contabilidade contratual dos serviços.

Ainda assim, o estudo demonstra que a qualidade da infraestrutura afeta o custo econômico da mobilidade.

O impacto pode aparecer no tempo perdido pelos passageiros, no consumo de energia, na necessidade de veículos, na regularidade dos serviços e na capacidade de transportar pessoas.

Parte desses ganhos pode contribuir para reduzir despesas operacionais, desde que os investimentos sejam adequadamente dimensionados e os contratos permitam capturar os benefícios.

Essa relação torna relevante discutir investimentos estruturais paralelamente às políticas tarifárias.

Por que corredores de ônibus podem diminuir custos de operação?

Uma das maneiras mais diretas de aumentar a eficiência do transporte coletivo é reduzir o tempo em que os ônibus permanecem parados ou circulam lentamente no congestionamento.

Quando um veículo demora mais para completar o percurso, a empresa pode precisar utilizar mais ônibus e motoristas para manter a mesma frequência.

Isso aumenta a necessidade de frota e pode elevar determinadas despesas de operação.

Em um corredor segregado, com prioridade semafórica e fiscalização adequada, os ônibus conseguem realizar viagens com maior regularidade.

O ganho de velocidade comercial permite utilizar melhor os veículos disponíveis.

Um exemplo hipotético demonstra o efeito.

Uma linha que necessita de 120 minutos para completar um ciclo operacional, incluindo ida e volta, precisa de 12 ônibus para oferecer partidas a cada dez minutos, em um cálculo simplificado.

Se a melhoria da circulação reduzir o ciclo para 90 minutos, a mesma frequência poderá ser mantida, teoricamente, com nove veículos.

Na operação real, o dimensionamento também considera reservas, descansos, tempos de parada, demanda e horários de pico.

Portanto, a redução do ciclo não significa necessariamente retirar ônibus ou funcionários.

O ganho pode ser utilizado para aumentar a frequência, melhorar a confiabilidade ou ampliar o atendimento em outras linhas.

Também pode permitir reduzir componentes do custo por quilômetro ou passageiro transportado, conforme as características do contrato.

Corredores bem planejados ainda podem melhorar o consumo de combustível e o aproveitamento da frota, reduzindo a exposição dos passageiros aos congestionamentos.

Mas o investimento inicial precisa ser considerado.

A implantação de estações, terminais, faixas segregadas, sistemas de controle e infraestrutura viária pode exigir recursos elevados, além de manutenção permanente.

O benefício econômico depende da quantidade de passageiros transportados e das condições de funcionamento.

Um corredor sem prioridade efetiva ou com baixa utilização pode não apresentar os resultados esperados.

Por isso, estudos de viabilidade precisam considerar não apenas a obra, mas o custo total de implantação e operação ao longo dos anos.

Eletrificação reduz gastos com energia, mas ônibus elétrico custa mais para comprar

A eletrificação também pode contribuir para aumentar a eficiência dos sistemas, embora não represente uma redução automática dos custos totais.

Ônibus elétricos geralmente apresentam despesas menores com energia e manutenção mecânica em comparação com veículos a diesel, dependendo da operação.

A experiência de Santiago, no Chile, documentada em estudos internacionais, mostra que frotas elétricas podem oferecer reduções expressivas nas despesas energéticas, além de benefícios ambientais e de conforto.

A economia depende, entretanto, da tarifa de eletricidade, da quilometragem percorrida, do aproveitamento dos carregadores e das condições de contratação.

No Brasil, a comparação também precisa incluir os investimentos em infraestrutura elétrica, baterias, manutenção especializada e adaptação das garagens.

O ônibus elétrico costuma apresentar preço de aquisição superior ao de um modelo convencional equivalente.

Isso significa que a economia ao longo dos anos precisa ser suficiente para compensar parte do investimento adicional.

O cálculo mais adequado é o custo total de propriedade, considerando toda a vida útil do veículo.

São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Goiânia estão entre as cidades e regiões metropolitanas com projetos de eletrificação em diferentes estágios.

Em algumas operações, a redução de despesas com energia pode gerar ganhos relevantes.

Em outras, a necessidade de financiamento ou a infraestrutura insuficiente pode aumentar os custos iniciais.

A tecnologia, portanto, deve ser examinada dentro do planejamento geral da rede, e não apenas pelo preço do ônibus.

A integração da eletrificação com corredores exclusivos também pode ser importante.

Um ônibus elétrico que enfrenta os mesmos congestionamentos de um veículo a diesel continua sujeito à perda de produtividade provocada pela circulação lenta.

A eficiência depende tanto da tecnologia quanto das condições de operação.

Trilhos podem transportar mais passageiros, mas exigem demanda suficiente

Os sistemas sobre trilhos representam outra alternativa para melhorar a capacidade de transporte nas regiões metropolitanas.

Metrôs e trens conseguem movimentar grandes volumes de passageiros em corredores de alta demanda, com menor interferência do tráfego rodoviário.

Em determinadas condições, essa capacidade permite diluir custos operacionais entre um número elevado de usuários.

Também possibilita reduzir o tempo de viagem e aumentar a previsibilidade dos deslocamentos.

Por outro lado, a implantação exige investimentos expressivos em obras civis, estações, sistemas de energia, sinalização e material rodante.

A manutenção dessas estruturas também é custosa.

Por isso, não é correto afirmar que metrôs e trens são necessariamente mais baratos que ônibus.

A comparação depende da demanda, da tecnologia, do traçado, da capacidade utilizada e dos custos de implantação.

Em corredores de demanda intermediária, sistemas BRT podem oferecer soluções economicamente mais adequadas.

Em eixos metropolitanos muito carregados, sistemas ferroviários de alta capacidade podem apresentar vantagens que dificilmente seriam alcançadas por uma operação exclusivamente rodoviária.

A integração entre ônibus, BRTs, metrôs e trens pode permitir melhor aproveitamento das redes.

Linhas alimentadoras, terminais de conexão e bilhetagem integrada facilitam os deslocamentos e podem reduzir sobreposições desnecessárias.

Os ganhos dependem, contudo, de planejamento e contratos que evitem a fragmentação operacional.

A implantação de infraestrutura sem integração adequada pode limitar os benefícios.

Tarifa zero pode ampliar o acesso, mas não elimina o custo do transporte

A proposta de transporte gratuito nos fins de semana possui uma dimensão social que não deve ser desconsiderada.

Para famílias de baixa renda, o custo das passagens pode dificultar atividades de lazer, visitas familiares, acesso à cultura e participação em eventos.

A gratuidade pode permitir deslocamentos que, sem o benefício, não seriam realizados.

Também pode estimular o uso do transporte coletivo em substituição a veículos individuais em determinadas circunstâncias.

Esses efeitos, entretanto, não são automáticos.

A procura por ônibus, metrôs e trens depende também dos itinerários disponíveis, da frequência, da segurança e da confiabilidade.

Nos fins de semana, algumas redes operam com frota reduzida em relação aos dias úteis.

Se a tarifa zero ampliar a demanda, será necessário avaliar se a oferta existente consegue atender os passageiros.

Em determinados corredores, poderá ser necessário aumentar a quantidade de veículos ou ampliar horários.

Isso pode elevar despesas operacionais mesmo quando a arrecadação tarifária direta deixa de existir.

A gratuidade transfere o custo da passagem do usuário para outra fonte de financiamento.

Não elimina salários, manutenção, combustível, energia, peças, pneus, seguros, infraestrutura ou despesas administrativas.

Por outro lado, a maior utilização dos serviços pode melhorar determinados indicadores de produtividade, especialmente quando existe capacidade ociosa.

A relação entre aumento da demanda e custo adicional depende das condições de cada sistema.

Por isso, uma política nacional de tarifa zero precisa considerar as diferenças entre cidades.

Uma rede metropolitana de grande porte não possui a mesma estrutura de custos de um município de pequeno ou médio porte.

Também existem diferenças entre operações municipais, intermunicipais e metropolitanas, incluindo modelos de remuneração por passageiro, por quilômetro, por disponibilidade de frota ou por combinações desses critérios.

A distribuição dos recursos federais precisará considerar essas particularidades.

CNT também identifica baixa participação dos transportes nas emendas parlamentares

O estudo da CNT traz outro dado relevante para a discussão sobre a fonte escolhida pelo governo.

O projeto orçamentário de 2027 prevê uma reserva de R$ 44,76 bilhões para emendas parlamentares.

Em 2026, a reserva prevista na proposta orçamentária havia sido de R$ 42,53 bilhões.

Segundo a entidade, os ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos receberam, na Lei Orçamentária Anual de 2026, R$ 245,37 milhões em emendas individuais e de bancada.

Desse total, R$ 237,81 milhões foram destinados ao Ministério dos Transportes e R$ 7,55 milhões ao Ministério de Portos e Aeroportos.

O valor representa aproximadamente 0,6% da reserva para emendas considerada na proposta de 2026.

A CNT observa que a participação dos investimentos em transportes nessa distribuição ainda é pequena, especialmente nas emendas individuais.

A análise, porém, está concentrada nos dois ministérios estudados e não permite concluir quanto todas as emendas destinadas à mobilidade urbana representam no orçamento federal.

Os recursos para sistemas urbanos também podem ser alocados em outras pastas.

A PEC modifica esse cenário ao propor uma destinação constitucional obrigatória de aproximadamente R$ 12 bilhões das emendas para o transporte coletivo urbano.

Essa mudança pode aumentar a previsibilidade do custeio da gratuidade.

Mas também significa que recursos anteriormente disponíveis para diferentes tipos de investimentos e políticas públicas passarão a ter destinação específica.

Nesse sentido, existe uma discussão legítima sobre prioridades orçamentárias.

Os recursos previstos para gratuidade representam uma política de custeio recorrente.

Já investimentos em infraestrutura podem produzir benefícios durante décadas, mas exigem capital inicial e despesas futuras de manutenção.

Nenhum dos dois tipos de gasto é necessariamente superior ao outro.

O desafio está em encontrar uma combinação que permita ampliar o acesso ao transporte sem comprometer a modernização dos sistemas.

Investimento e subsídio precisam ser analisados em conjunto

A relação entre infraestrutura e financiamento tarifário exige uma visão de longo prazo.

Um sistema que opera com ônibus presos em congestionamentos pode necessitar de subsídios elevados para manter a oferta.

Se houver investimentos capazes de aumentar a velocidade comercial, melhorar a regularidade e reduzir determinadas despesas, parte da pressão sobre os custos poderá diminuir.

Mas isso não significa que todos os investimentos produzirão economia orçamentária.

Uma nova linha de metrô pode aumentar o custo total de operação do sistema ao ampliar a oferta, mesmo reduzindo o custo por passageiro transportado.

A expansão de corredores pode exigir novos serviços e manutenção.

A eletrificação pode reduzir gastos com diesel, mas ampliar despesas de capital e financiamento.

As gratuidades também podem aumentar a quantidade de usuários e exigir reforço da operação.

Por isso, a avaliação precisa ser feita com base no custo total, na demanda, nos benefícios sociais e na capacidade de financiamento ao longo do tempo.

Outra questão importante está nos contratos.

Se as empresas forem remuneradas de maneira que não estimule ganhos de produtividade ou se não houver transparência sobre custos e receitas, a melhoria da infraestrutura poderá não se traduzir integralmente em benefícios para o passageiro ou para o orçamento público.

Os contratos precisam definir como os ganhos de eficiência serão identificados, fiscalizados e compartilhados.

A expansão da tarifa zero exige cuidados semelhantes.

Quanto maior a participação do poder público no financiamento, maior a necessidade de transparência sobre a quantidade de passageiros, a oferta realizada, os quilômetros efetivamente percorridos e a qualidade do atendimento.

O uso de recursos públicos deve estar associado a serviços verificáveis.

Essa preocupação vale tanto para as gratuidades quanto para os investimentos.

O Marco Legal do Transporte Público, mesmo com os dispositivos vetados, estabelece princípios relacionados à organização, ao financiamento, à regulação e à qualidade dos serviços.

O ENMU apresenta uma carteira de investimentos estruturantes.

A PEC procura criar uma fonte específica para custear a gratuidade.

As três iniciativas tratam de aspectos diferentes de um mesmo problema: como oferecer transporte coletivo acessível, eficiente e financeiramente sustentável.

A quatro dias das eleições, discussão vai além da disputa presidencial

O anúncio da PEC ocorre na reta final do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo, 25 de outubro.

A proximidade do pleito torna inevitável o debate político sobre o momento da apresentação da proposta.

O governo defende a iniciativa como uma forma de ampliar o direito ao transporte e facilitar o acesso da população às atividades de lazer, cultura e convivência nos períodos de descanso.

A oposição questiona a viabilidade fiscal e o calendário do anúncio.

A avaliação técnica, entretanto, não pode depender apenas dessas posições.

A gratuidade pode oferecer benefícios sociais concretos, especialmente às populações de menor renda.

Também é legítimo exigir que o governo demonstre como pretende custear os serviços e garantir a continuidade dos repasses.

Da mesma maneira, os dados da CNT não devem ser utilizados como prova de que o governo esteja retirando recursos de infraestrutura para bancar a proposta de tarifa zero.

O recuo de 4% resulta principalmente da redução dos investimentos previstos para estatais portuárias e aeroportuárias, enquanto o orçamento de investimentos dos dois ministérios apresenta pequeno crescimento.

O levantamento também não reúne a totalidade dos recursos federais destinados à mobilidade urbana.

Essas diferenças não anulam o debate sobre prioridades.

A expansão de corredores de ônibus, metrôs e trens pode produzir benefícios duradouros e reduzir custos econômicos dos deslocamentos.

O financiamento das gratuidades pode ampliar o acesso imediato da população aos serviços.

As duas políticas podem ser complementares, desde que os recursos sejam suficientes e o planejamento considere seus efeitos sobre a operação.

O questionamento levantado pelo Diário do Transporte sobre os vetos ao Marco Legal ganha, portanto, uma nova dimensão com a apresentação da PEC.

O Executivo agora identifica uma fonte específica para financiar a gratuidade, mas ainda precisa detalhar as condições de distribuição, execução e continuidade.

O Congresso, por sua vez, terá de avaliar a proposta sem perder de vista as necessidades de investimento em infraestrutura, inclusive aquelas identificadas pelo ENMU e por outros estudos técnicos.

Para os passageiros, o resultado não se limita à possibilidade de deixar de pagar passagem em determinados dias.

Também importa a existência de ônibus suficientes, intervalos adequados, integração entre linhas, acessibilidade, segurança, previsibilidade e menor tempo de deslocamento.

Uma passagem gratuita em um sistema insuficiente pode não garantir o acesso desejado à cidade.

Da mesma forma, uma infraestrutura moderna, mas com tarifas incompatíveis com a renda dos usuários, pode deixar parte da população sem condições de utilizar os serviços.

A política de transporte precisa lidar com as duas situações.

A questão central para 2027 não é simplesmente escolher entre financiar gratuidades ou construir infraestrutura.

É demonstrar como o país pretende garantir recursos para ambas as necessidades e transformar os investimentos em serviços de melhor qualidade, com custos controlados e benefícios verificáveis para a população.

serviços.

VEJA O ESTUDO DA CNT:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes