Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Ata publicada nesta quarta-feira (14) detalha intervenções próximas ao encontro das avenidas Amazonas e Tereza Cristina; previsão de recursos para indenizações sobe R$ 19,9 milhões e também contempla outras obras, como o Drenurbs II

ADAMO BAZANI

A implantação do BRT Amazonas, em Belo Horizonte (MG), vai exigir remoções e reassentamentos para a construção de uma estação de integração nas proximidades do encontro das avenidas Amazonas e Tereza Cristina. A informação consta de uma ata do Conselho Municipal de Habitação publicada no Diário Oficial do Município  O documento também apresenta a proposta orçamentária da Prefeitura para 2027, que prevê aumentar de R$ 31,1 milhões para R$ 51 milhões os recursos destinados a indenizações habitacionais relacionadas a diferentes intervenções urbanas, principalmente o BRT Amazonas e o programa de drenagem Drenurbs II.

O crescimento previsto é de R$ 19,9 milhões, equivalente a aproximadamente 64%, e faz parte do planejamento para viabilizar obras que interferem em áreas ocupadas por moradores. No caso do BRT Amazonas, as intervenções estão associadas à construção de um novo terminal de integração, que deverá conectar linhas de ônibus da Região Oeste de Belo Horizonte, do Barreiro e de Contagem ao corredor de transporte coletivo da Avenida Amazonas, com possibilidade de integração à Linha 2 do metrô. O empreendimento integra um programa de mobilidade financiado pelo Banco Mundial, com investimentos de US$ 100 milhões no conjunto de ações originalmente previstas.

Remoções estão relacionadas à estação próxima às avenidas Amazonas e Tereza Cristina

Os detalhes aparecem na ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação, realizada em 23 de julho de 2026 e divulgada nesta quarta-feira no Diário Oficial de Belo Horizonte.

Durante a apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, a chefe da Divisão de Planejamento da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Karla Maria Vilas Marques, explicou que o Programa 305, denominado Moderniza Mobilidade – Transformador, abrange as intervenções necessárias ao BRT Amazonas.

Entre essas intervenções estão as remoções e os reassentamentos relacionados à construção de uma estação de integração nas proximidades do encontro das avenidas Amazonas e Tereza Cristina.

A localização é importante para a organização do transporte coletivo no Vetor Oeste de Belo Horizonte.

Segundo informações técnicas anteriormente apresentadas pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), a escolha da área considera a convergência de itinerários de ônibus, a proximidade do cruzamento das duas avenidas e as condições de acesso dos veículos ao corredor.

A localização também favorece a futura integração com a Linha 2 do metrô, projetada para atender a região do Barreiro.

O terminal deverá funcionar como ponto de concentração e distribuição de passageiros, permitindo a conexão entre diferentes linhas de ônibus e o sistema de transporte estruturado.

Recursos para indenizações aumentam quase 64% na proposta para 2027

A apresentação feita ao Conselho Municipal de Habitação incluiu uma comparação entre o orçamento aprovado para 2026 e os valores propostos para 2027.

Um dos principais aumentos está na previsão de despesas com indenizações relacionadas a intervenções urbanas.

De acordo com a apresentação, a ampliação das verbas para indenizações está relacionada principalmente ao Drenurbs II e ao BRT Amazonas.

A previsão para obras habitacionais também cresce, passando de aproximadamente R$ 145,8 milhões para R$ 153,5 milhões.

Durante a reunião, foi explicado que os valores correspondem a previsões orçamentárias, sujeitas à compatibilização com o conjunto das despesas e receitas municipais.

A disponibilização efetiva dos recursos ocorre conforme a execução do orçamento e o ingresso das receitas previstas.

Urbel participará do atendimento das famílias atingidas pelas obras

A Urbel desempenha papel importante nas intervenções urbanas que exigem atendimento habitacional.

De acordo com a apresentação ao Conselho, em empreendimentos executados em parceria com a Sudecap, a atuação do Fundo Municipal de Habitação Popular envolve principalmente trabalho social, concessão de Bolsa Moradia, indenizações e reassentamentos.

Além do BRT Amazonas, essa atuação alcança obras do Drenurbs II, da Via 710, do Novo Anel Rodoviário e outras intervenções municipais.

A participação da política habitacional permite organizar o atendimento às famílias afetadas por obras de infraestrutura, observadas as condições e os critérios aplicáveis a cada programa.

A Bolsa Moradia é um dos instrumentos utilizados pelo município para atendimento habitacional temporário de famílias que precisam deixar suas residências em determinadas situações.

Já os processos de indenização e reassentamento estão relacionados às soluções estabelecidas conforme as características de cada intervenção e das famílias atendidas.

A proposta orçamentária também contempla diferentes modalidades de atendimento, aquisição de imóveis, trabalho técnico-social e assistência habitacional.

Fundo Municipal de Habitação prevê recursos para projetos transformadores e obras urbanas

Durante a apresentação, a representante da Urbel detalhou a distribuição de recursos entre programas habitacionais e intervenções de infraestrutura.

Entre as dotações mencionadas estão aproximadamente R$ 81,9 milhões para obras de encostas e ações do Programa Estrutural em Áreas de Risco (PEAR).

Outros R$ 61,8 milhões estão relacionados ao Minha Casa, Minha Vida, compra compartilhada e auxílios habitacionais.

Os chamados Projetos Transformadores, categoria que compreende diferentes intervenções estruturantes da Prefeitura, aparecem com previsão de aproximadamente R$ 50,4 milhões.

Também foram apresentados R$ 22,6 milhões para ações dos programas Vila Viva e Periferia Viva, R$ 18,6 milhões para apoio administrativo, consultorias e sistemas, e R$ 3,8 milhões para regularização fundiária.

Esses valores fazem parte do planejamento mais amplo da política habitacional de Belo Horizonte, que deverá atender simultaneamente às demandas de moradia, às intervenções em áreas de risco e às necessidades decorrentes de obras públicas.

A Prefeitura utiliza recursos do Tesouro Municipal, transferências e financiamentos para compor o orçamento habitacional.

Como será o BRT Amazonas e quais regiões serão atendidas

O BRT Amazonas, também denominado Move Amazonas, é um projeto de transporte coletivo estruturado para melhorar os deslocamentos no eixo oeste de Belo Horizonte e sua conexão com a Região Metropolitana.

O empreendimento contempla aproximadamente 39,7 quilômetros de intervenções viárias e urbanísticas.

Desse total, 8,64 quilômetros correspondem ao tratamento de transporte rápido por ônibus nas avenidas Amazonas e Olegário Maciel.

Os demais trechos abrangem vias de acesso às regiões atendidas pelo sistema, além de 8,65 quilômetros de áreas previstas para melhorias de circulação de pedestres, acessibilidade e integração com o transporte coletivo.

O planejamento contempla corredores com prioridade para ônibus, novas estações de transferência, terminal de integração e intervenções viárias complementares.

A proposta busca reorganizar os deslocamentos realizados por ônibus entre a Região Central, a Região Oeste, o Barreiro e o município de Contagem, especialmente a área do Distrito Industrial.

Na Avenida Amazonas e na Avenida Olegário Maciel, estão previstas estações de transferência semelhantes às utilizadas em outros corredores do Move em Belo Horizonte.

O terminal próximo às avenidas Amazonas e Tereza Cristina deverá desempenhar função de integração entre os serviços que atendem diferentes regiões da cidade.

A futura ligação com a Linha 2 do metrô também está considerada no planejamento da infraestrutura.

Banco Mundial financia programa de US$ 100 milhões

O BRT Amazonas integra o Programa de Mobilidade e Inclusão Urbana de Belo Horizonte, desenvolvido pela Prefeitura com financiamento do Banco Mundial, por meio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

O programa original contempla US$ 100 milhões em investimentos, dos quais US$ 80 milhões correspondem a financiamento internacional e US$ 20 milhões à participação municipal.

Os recursos abrangem projetos de mobilidade, infraestrutura, intervenções urbanas e ações relacionadas à inclusão e à acessibilidade.

Em maio de 2026, a Prefeitura anunciou novos procedimentos para viabilizar o terminal de integração do BRT Amazonas e intervenções viárias no entorno.

As iniciativas fazem parte da preparação técnica, contratual e financeira da implantação do corredor.

Também foram abertas discussões públicas sobre financiamento adicional ao Programa de Mobilidade e Inclusão Urbana, com propostas que incluem melhorias na Avenida Amazonas, implantação de estações de transferência, requalificação urbana do Barro Preto e ampliação de áreas destinadas aos deslocamentos de pedestres.

Projetos devem ser concluídos em 2027, com implantação prevista entre 2028 e 2030

O cronograma apresentado pela Prefeitura para o Move Amazonas prevê a conclusão dos estudos e projetos de infraestrutura em agosto de 2027.

Essa etapa está sob responsabilidade do consórcio formado pela Oficina Engenheiros Consultores Associados, Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP Brasil), Pitmen Consultores e Gustavo Penna Arquiteto & Associados.

O contrato para o desenvolvimento dos estudos e projetos foi firmado em março de 2025, com prazo de execução de 26 meses.

Segundo a programação municipal, a licitação para implantação das obras está prevista para 2027, com execução estimada entre 2028 e 2030.

A previsão de entrada em operação do Move Amazonas é 2030.

O desenvolvimento dos projetos inclui as definições técnicas de infraestrutura, intervenções viárias, estações, acessibilidade e integração entre os diferentes serviços de transporte.

Também fazem parte desse planejamento as soluções urbanísticas e habitacionais necessárias à implantação das estruturas.

A nova informação apresentada ao Conselho Municipal de Habitação acrescenta a dimensão social do empreendimento, com a previsão de remoções e reassentamentos na área escolhida para a estação de integração.

O que muda para quem utiliza os ônibus da Região Oeste e do Barreiro

A implantação do BRT Amazonas pretende ampliar a prioridade dos ônibus no sistema viário, reduzindo interferências do tráfego geral e criando condições para melhorar a regularidade das viagens.

O projeto também contempla a reorganização de acessos e a melhoria das condições de circulação de pedestres.

A integração entre corredores de ônibus, linhas alimentadoras e transporte sobre trilhos é um dos elementos considerados no planejamento.

Para os passageiros que se deslocam entre o Barreiro, a Região Oeste, Contagem e o Centro de Belo Horizonte, o objetivo é oferecer viagens com maior previsibilidade e melhores condições de conexão entre os serviços.

Ao mesmo tempo, a construção da estação de integração exigirá intervenções em uma área urbana consolidada, com necessidade de compatibilizar a implantação dos equipamentos de transporte com o atendimento habitacional das famílias atingidas.

A proposta orçamentária de 2027 apresentada ao Conselho Municipal de Habitação incorpora essa necessidade ao planejamento municipal.

As informações constam da ata da reunião de 23 de julho de 2026 do Conselho Municipal de Habitação, publicada nas páginas 19 e 20 do Diário Oficial do Município de Belo Horizonte desta quarta-feira, 14 de outubro.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Estatal publicou dispensa de licitação que abrange 25 trens da Série 100 e 15 da Série 200; empresa também anuncia serviços elétricos e nova licitação para manutenção de geradores

ADAMO BAZANI

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 16 de outubro de 2026, um aviso de dispensa de licitação para contratação emergencial de serviços de engenharia destinados à manutenção de 40 trens utilizados no transporte de passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre (RS). O valor anunciado é de R$ 6.917.061,14, e o objeto contempla 25 composições da Série 100 e 15 da Série 200, envolvendo empresas que assumirão os serviços por meio de uma sociedade de propósito específico.

A contratação é direcionada à manutenção do material rodante da estatal, responsável pelo sistema ferroviário que liga Porto Alegre a municípios da região metropolitana. O aviso indica as empresas Sepsamedha Brasil Ltda. e ALT & Railteco Rail S/A, com compromisso de constituição da Nova Manutenção Metroferroviária SPE Ltda. A mesma edição do Diário Oficial apresenta um contrato de R$ 449,8 mil para serviços elétricos da Casa de Bombas da Bacia Rodoferroviária e um novo pregão destinado à manutenção de grupos geradores a diesel utilizados pela empresa.

Contratação emergencial contempla duas gerações de trens

O aviso publicado pela Trensurb identifica expressamente as duas séries de material rodante abrangidas pelos serviços.

A Série 100 corresponde à geração mais antiga de composições do sistema, enquanto a Série 200 representa uma geração posterior de veículos incorporados à operação.

A presença de diferentes gerações de trens exige procedimentos de manutenção adequados às características técnicas de cada modelo.

Entre os sistemas fundamentais para a circulação ferroviária estão os equipamentos de tração, frenagem, alimentação elétrica, portas, suspensão, controle e segurança operacional.

A manutenção desses componentes tem relação direta com a disponibilidade dos veículos para o atendimento aos passageiros.

Falhas mecânicas e elétricas podem provocar retirada de composições da operação, reduzir a quantidade de trens disponíveis e comprometer a regularidade das viagens.

O serviço contratado abrange a engenharia de manutenção do material rodante das duas séries.

Valor de R$ 6,9 milhões representa desconto de 0,5% sobre a referência

O aviso de contratação emergencial informa o valor de R$ 6.917.061,14.

O montante representa desconto de 0,50% em relação ao valor de referência utilizado no procedimento.

A contratação será realizada com fundamento no artigo 29, inciso XV, da Lei Federal nº 13.303, de 2016, que estabelece regras para licitações e contratos de empresas públicas e sociedades de economia mista.

O dispositivo contempla hipóteses de contratação direta relacionadas a situações de emergência e à necessidade de atendimento de condições específicas previstas na legislação.

A contratação emergencial é um instrumento utilizado quando a administração precisa adotar providências para atender determinada necessidade dentro das condições legalmente previstas.

No caso dos trens, a manutenção do material rodante é uma atividade essencial à continuidade da prestação do serviço público.

A disponibilidade de composições interfere na capacidade de manter intervalos, oferecer transporte nos horários de maior movimento e atender à demanda dos diferentes trechos do sistema.

Sepsamedha e ALT & Railteco aparecem como participantes da contratação

O aviso indica as empresas Sepsamedha Brasil Ltda. e ALT & Railteco Rail S/A.

As duas empresas aparecem vinculadas a um termo de compromisso de constituição da Nova Manutenção Metroferroviária SPE Ltda.

Uma sociedade de propósito específico, conhecida pela sigla SPE, é uma empresa constituída para desenvolver determinada atividade ou executar um empreendimento delimitado.

Esse formato permite organizar responsabilidades empresariais, financeiras e operacionais relacionadas a um contrato específico.

No procedimento divulgado pela Trensurb, a futura sociedade aparece associada à execução dos serviços emergenciais de manutenção dos 40 trens.

O aviso foi assinado pelo chefe do Setor de Compras da estatal, Gabriel Gross D’Amico.

Disponibilidade de trens interfere diretamente no atendimento aos passageiros

A Trensurb realiza uma função importante na mobilidade da Região Metropolitana de Porto Alegre.

O sistema ferroviário conecta Porto Alegre, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Novo Hamburgo, permitindo deslocamentos entre áreas residenciais, centros comerciais, locais de trabalho e instituições de ensino.

A manutenção dos trens influencia a disponibilidade de veículos para a operação programada.

Quando parte do material rodante está indisponível, a organização da circulação pode exigir ajustes na distribuição das composições, nos intervalos e na capacidade ofertada.

A manutenção preventiva busca identificar desgastes e realizar intervenções programadas antes que ocorram falhas.

Já a manutenção corretiva é direcionada à recuperação de componentes e equipamentos que apresentam problemas.

O acompanhamento da execução da contratação emergencial será importante para avaliar seus resultados sobre a disponibilidade da frota e a regularidade operacional.

Estatal também contrata serviços elétricos por R$ 449,8 mil

Além da contratação de manutenção dos trens, a edição do Diário Oficial apresenta um contrato firmado entre a Trensurb e a empresa RS Energia e Automação Ltda.

O valor é de R$ 449.852,15.

O objeto abrange serviços de engenharia relacionados à subestação transformadora e aos sistemas elétricos permanentes da Casa de Bombas da Bacia Rodoferroviária.

Estão previstas atividades de fornecimento, montagem, instalação, parametrização, testes e comissionamento.

O comissionamento corresponde ao conjunto de verificações e procedimentos destinados a confirmar as condições de funcionamento dos equipamentos e sistemas instalados.

O prazo de execução é de cinco meses a partir da emissão da ordem de início dos serviços.

O contrato foi assinado em 15 de outubro de 2026.

Nova licitação vai contratar manutenção de grupos geradores a diesel

A Trensurb também publicou aviso de licitação para serviços de manutenção de grupos geradores a diesel.

O Pregão Eletrônico nº 178/2026 prevê contratação de empresa especializada para fornecer serviços, materiais de consumo, equipamentos de testes, peças de reposição e outros recursos necessários à execução da manutenção.

O objeto contempla manutenção preventiva, corretiva programada e corretiva não programada.

Os grupos geradores fazem parte dos sistemas auxiliares de infraestrutura elétrica e são utilizados para fornecer energia em condições operacionais previstas nos respectivos projetos.

O calendário da licitação estabelece a abertura das propostas para 30 de outubro de 2026, às 9h30, com disputa pública prevista para as 10h.

Investimentos em manutenção envolvem trens e infraestrutura de apoio

As três publicações apresentam diferentes frentes de manutenção da Trensurb.

A primeira está relacionada diretamente aos veículos que transportam passageiros.

A segunda envolve infraestrutura elétrica associada à Casa de Bombas da Bacia Rodoferroviária.

A terceira trata da manutenção dos grupos geradores a diesel.

Em conjunto, os procedimentos abrangem atividades necessárias à conservação e ao funcionamento do sistema ferroviário.

A manutenção do material rodante, da infraestrutura elétrica e dos equipamentos auxiliares constitui parte permanente da operação ferroviária.

Para os passageiros, a regularidade das viagens depende da integração dessas atividades com o planejamento operacional e a disponibilidade de pessoal, trens e instalações.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Decisões publicadas nesta terça-feira tratam de processos distintos: recurso sobre o serviço de ônibus do lote E2 e certidão de uso do solo solicitada pela Mobibrasil

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de São Paulo acolheu parcialmente um recurso da Sambaíba Transportes Urbanos e determinou a redução de uma penalidade contratual por paralisação do serviço de ônibus do lote E2. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade.

Na mesma edição, a administração municipal publicou uma decisão sobre um pedido de certidão de uso e ocupação do solo da Mobibrasil Transportes São Paulo, em razão de mudanças nas regras relacionadas ao licenciamento ambiental. Nesse caso, a Prefeitura esclarece que não analisou a conformidade urbanística do empreendimento e que o despacho não representa manifestação desfavorável à atividade da empresa.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte decidiu reduzir a penalidade aplicada à Sambaíba ao percentual proposto pela SPTrans sobre o valor previsto na tabela de ocorrências do contrato de concessão.

O despacho identifica o lote E2, integrante do grupo estrutural do sistema municipal de ônibus, com atuação na Zona Norte de São Paulo.

A decisão considera as manifestações da SPTrans e da Assessoria Jurídica da secretaria e determina o retorno do expediente à gerenciadora do transporte coletivo para as providências correspondentes.

A interrupção da saída dos ônibus prejudica passageiros que dependem das primeiras viagens para chegar ao trabalho, à escola ou a outros compromissos. Mesmo depois da retomada, pode ser necessário um período para regularizar os intervalos e a distribuição dos veículos.

O Diário do Transporte acompanha esses episódios e as medidas adotadas pela SPTrans. Em 6 de fevereiro de 2023, por exemplo, o portal noticiou uma paralisação na garagem da Vila Sabrina, na Zona Norte da capital paulista, que atrasou a saída dos ônibus.

Na ocasião, a SPTrans informou que 41 linhas haviam sido prejudicadas, que estava aplicando autuações pelas viagens não realizadas e que acionara o Plano de Atendimento entre Empresas em Situação de Emergência, conhecido como PAESE, para reduzir os impactos.

Esse episódio faz parte do histórico da cobertura sobre a operadora.

Pedido da Mobibrasil foi atingido por mudança nas regras para certidões de uso do solo

No caso da Mobibrasil, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento declarou prejudicado um pedido de certidão de uso e ocupação do solo destinado a instruir um procedimento de licenciamento ambiental.

Nesse contexto, a expressão administrativa “prejudicado” indica que uma mudança nas regras afetou a necessidade de análise daquele pedido. O próprio despacho esclarece que não houve exame ou decisão sobre a conformidade do imóvel, empreendimento ou atividade com a legislação municipal.

A decisão se baseia na Portaria 87/2026, que alterou os procedimentos municipais para adequá-los à Lei Federal 15.190/2025.

Pela regulamentação municipal, o licenciamento ambiental independe da emissão dessa certidão. Assim, os pedidos destinados exclusivamente a instruir o licenciamento ambiental passam a ser declarados prejudicados, ressalvadas as situações expressamente previstas na norma.

A mudança não elimina a obrigação de cumprir as regras municipais de parcelamento, uso e ocupação do solo. O despacho também não equivale à aprovação urbanística do empreendimento.

A norma municipal preserva a possibilidade de análise da certidão quando houver solicitação específica e fundamentada da autoridade ambiental para esclarecer uma questão urbanística determinada.

Outra hipótese é a emissão de uma nova certidão para atender ressalva, condicionante ou determinação registrada em documento anteriormente expedido para uma etapa do mesmo procedimento de licenciamento.

No despacho publicado, a Prefeitura determina que a Mobibrasil manifeste eventual interesse no prosseguimento e indique seu enquadramento nas hipóteses previstas. O processo também será encaminhado para aguardar o prazo recursal de 15 dias.

A Mobibrasil é uma das concessionárias do sistema municipal gerenciado pela SPTrans e atua na Zona Sul da capital paulista.

Como mostrou o Diário do Transporte em julho de 2026, a empresa esteve entre as operadoras contempladas por autorizações de empenho para eletrificação da frota, com aproximadamente R$ 55,95 milhões destinados ao lote AR6.

Esse histórico situa a empresa no programa de renovação dos ônibus de São Paulo. Entretanto, o despacho urbanístico publicado agora não apresenta vínculo com a compra de veículos elétricos ou com a instalação de infraestrutura de recarga.

As decisões sobre Sambaíba e Mobibrasil estão, respectivamente, nas páginas 119 e 120 e na página 160 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 13 de outubro de 2026.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Portaria publicada nesta sexta-feira (16) atualiza documentos exigidos de empresas de transporte, inclui referências à ARTESP e amplia procedimentos digitais de reconhecimento de benefícios tributários; regras também abrangem táxis, transporte escolar, furto e roubo de veículos

ADAMO BAZANI

O Governo do Estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira, 16 de outubro de 2026, novas regras administrativas para o reconhecimento de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), incluindo os ônibus utilizados no transporte coletivo intermunicipal de passageiros com características urbanas. A Portaria SRE nº 49, assinada em 15 de outubro pela Subsecretaria da Receita Estadual, atualiza a documentação utilizada pelas empresas para comprovar o direito ao benefício, com referências ao Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) e a outros órgãos autorizados a emitir registros. A medida integra uma revisão dos procedimentos de imunidade, isenção, dispensa de pagamento e restituição do imposto.

As alterações também alcançam proprietários de veículos de outras categorias, incluindo beneficiários de isenções, taxistas e operadores de transporte escolar e fretamento contemplados pela regulamentação estadual. A nova portaria amplia a utilização do Sistema de Veículos (SIVEI), permite reunir vários veículos em um mesmo pedido, modifica procedimentos de análise e recursos, disciplina comunicações eletrônicas e atualiza as regras para restituição proporcional do IPVA em casos de furto ou roubo. A norma entra em vigor na própria data da publicação e altera a Portaria CAT nº 27, de fevereiro de 2015, que reúne os procedimentos administrativos relacionados ao imposto paulista.

A atualização foi publicada no Caderno Executivo, seção de Atos Normativos, do Diário Oficial do Estado.

A regulamentação está fundamentada na Lei Estadual nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, e em decretos que disciplinam a aplicação do IPVA, incluindo o Decreto nº 59.953/2013.

As mudanças envolvem tanto o transporte de passageiros quanto procedimentos tributários aplicáveis a outros veículos.

A isenção para ônibus utilizados em determinadas modalidades de transporte coletivo já estava prevista na legislação estadual. A publicação desta sexta-feira atualiza os procedimentos para reconhecimento e administração desse benefício.

Ônibus intermunicipais com características urbanas: quais documentos passam a ser exigidos

Uma das principais alterações para o setor de transportes aparece no artigo 1º da Portaria SRE nº 49, que modifica a alínea “d” do inciso II do artigo 5º da Portaria CAT nº 27/2015.

O dispositivo trata especificamente dos ônibus empregados em serviços regulares intermunicipais de passageiros que apresentam características operacionais semelhantes às do transporte coletivo urbano.

Pela redação publicada, os pedidos de isenção devem ser instruídos com cópias de três documentos:

• Termo de permissão do serviço.

• Certificado de registro.

• Relação dos veículos emitida pelo DER-SP, pela ARTESP ou por outro órgão autorizado.

A nova redação faz referência ao Decreto Estadual nº 61.635, de 19 de novembro de 2015, como regulamentação aplicável ao serviço.

A regra é relevante para operadores que realizam deslocamentos entre municípios com características de transporte urbano, incluindo serviços intermunicipais suburbanos e modalidades metropolitanas que se enquadrem nas condições legais.

Nesses serviços, a operação costuma apresentar características próprias de transporte coletivo cotidiano, com atendimento a deslocamentos de trabalho, estudo e outras atividades, diferentemente do transporte rodoviário convencional de longa distância.

O enquadramento tributário depende das características do serviço, da autorização do órgão competente e da documentação exigida.

A referência expressa à ARTESP acompanha sua atuação na regulação e fiscalização de serviços intermunicipais paulistas.

A documentação emitida por esse órgão, assim como pelo DER-SP ou por outra autoridade competente, serve para comprovar a regularidade da operação e identificar os veículos vinculados ao serviço.

Na redação anterior da Portaria CAT nº 27/2015 já havia previsão de apresentação de documentos expedidos pelo DER-SP, pela ARTESP ou por outro órgão autorizado. A alteração de 2026 atualiza a referência à regulamentação do serviço e mantém esses órgãos entre os responsáveis pela emissão dos documentos aceitos.

Transporte metropolitano, escolar e fretamento contínuo: legislação prevê hipóteses específicas de isenção

A Lei Estadual nº 13.296/2008 estabelece, no artigo 13, inciso VI, a isenção do IPVA para ônibus e micro-ônibus empregados exclusivamente no transporte público de passageiros urbano ou metropolitano, desde que devidamente autorizados pelos órgãos competentes.

O Decreto nº 59.953/2013, com alterações posteriores, detalha o alcance do benefício e contempla determinadas operações de transporte de passageiros.

Entre as modalidades previstas na regulamentação estão o transporte escolar, o transporte coletivo rodoviário sob fretamento contínuo e o transporte intermunicipal com características de Serviço Regular Suburbano Convencional.

O fretamento contínuo é uma modalidade de transporte contratada para atender deslocamentos regulares de grupos definidos de passageiros, como trabalhadores de empresas e estudantes, mediante as condições estabelecidas na regulamentação correspondente.

A Portaria CAT nº 27/2015 já diferencia situações de fretamento metropolitano, fretamento rodoviário contínuo, transporte escolar e serviços regulares intermunicipais.

Para o fretamento contínuo, a regulamentação prevê documentação específica, incluindo identificação dos veículos empregados exclusivamente na atividade e registros expedidos pelos órgãos responsáveis.

No transporte escolar, estão previstos documentos que comprovem a autorização do serviço e o vínculo do veículo à atividade, conforme o enquadramento aplicável.

A isenção pode beneficiar empresas e, nas hipóteses permitidas, profissionais autônomos. Para proprietários pessoas físicas que atuam como motoristas autônomos, a regulamentação estabelece limite de um veículo, além das condições de registro e habilitação.

A atualização publicada nesta sexta-feira atua sobre os procedimentos administrativos de benefícios que já possuem fundamento na legislação.

Um pedido poderá reunir vários veículos e tramitar pelo sistema eletrônico da Fazenda

Outra alteração relevante está no artigo 1º da Portaria CAT nº 27/2015.

A nova redação determina que os pedidos de reconhecimento de imunidade ou concessão de isenção sejam realizados por meio do Sistema de Veículos (SIVEI), disponibilizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.

O texto também estabelece expressamente a possibilidade de apresentação de um único pedido relativo a vários veículos.

Para empresas com frotas numerosas, a medida permite concentrar solicitações em um mesmo procedimento administrativo.

Isso pode ser especialmente útil para concessionárias, permissionárias e operadores de transporte que possuam diversos veículos vinculados a serviços contemplados pelas hipóteses legais de isenção.

A documentação deve observar as exigências dos artigos 4º, 5º e 5º-A da regulamentação, conforme a situação apresentada.

A portaria também atualiza o artigo 8º, relativo ao credenciamento de entidades imunes ou isentas.

O credenciamento poderá ser solicitado eletronicamente, com documentação referente à entidade e dispensa de apresentação, nessa etapa, dos documentos individualizados dos veículos.

Esse procedimento distingue o reconhecimento da situação tributária da entidade da análise de determinadas condições relativas à frota.

Pedidos serão analisados por auditores fiscais e ratificados por autoridade superior

A Portaria SRE nº 49 modifica também as regras de análise administrativa.

Os pedidos de reconhecimento de imunidade e concessão de isenção serão analisados e decididos por Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE), com ratificação por autoridade administrativa superior.

A comunicação das decisões passa a seguir os procedimentos eletrônicos previstos na nova redação.

O requerente receberá a informação por meio do endereço de e-mail cadastrado no SIVEI.

Nos casos deferidos, poderá emitir a declaração correspondente exclusivamente por meio eletrônico, no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento, onde também será possível verificar sua autenticidade.

Em situações de indeferimento, o interessado poderá apresentar recurso administrativo, com efeito suspensivo, dirigido à autoridade superior àquela que ratificou a decisão.

O recurso será protocolado pelo próprio SIVEI.

O efeito suspensivo é um elemento importante para os contribuintes, porque interfere na produção dos efeitos administrativos da decisão contestada enquanto o recurso segue sua tramitação, observadas as condições da regulamentação tributária.

As mudanças também alcançam os pedidos de dispensa de pagamento e restituição do IPVA.

Furto ou roubo de veículos: dispensa automática e restituição proporcional do imposto

A portaria atualiza os procedimentos referentes a proprietários que perderam temporariamente a posse ou os direitos de propriedade de um veículo em razão de furto ou roubo.

Pela nova redação do artigo 10 da Portaria CAT nº 27/2015, a dispensa de pagamento do IPVA nas hipóteses previstas de furto, roubo ou baixa permanente será processada automaticamente pela Secretaria da Fazenda e Planejamento para veículos sujeitos a registro e licenciamento no Detran-SP.

A norma também detalha a restituição proporcional do imposto pago.

O cálculo considera um doze avos do valor por mês de privação dos direitos de propriedade.

O mês em que ocorreu o furto ou roubo entra na contagem, enquanto o mês da devolução do veículo fica excluído.

Por exemplo, em uma situação hipotética de veículo furtado em março e devolvido em julho, a contagem proporcional da privação considera março, abril, maio e junho, totalizando quatro meses.

Quando a restituição ou a dispensa não forem processadas automaticamente, o interessado poderá apresentar solicitação pelo SIVEI, acompanhada dos documentos exigidos.

O sistema também será utilizado para procedimentos específicos de restituição relacionados a furtos ou roubos ocorridos no território paulista.

Para proprietários de ônibus, micro-ônibus, táxis e outros veículos empregados em atividades profissionais, a restituição proporcional do IPVA pode ter relevância financeira, especialmente em situações de indisponibilidade prolongada do veículo.

Documentos pendentes: contribuinte terá 30 dias para regularizar pedido, com possibilidade de prazo de até 60 dias

A nova portaria altera o artigo 32 da regulamentação, que trata de documentação incompleta e de condições necessárias ao deferimento dos pedidos.

O contribuinte deverá apresentar o documento ausente ou cumprir a exigência pendente em até 30 dias, contados da comunicação.

Caso não atenda à exigência, o pedido poderá ser arquivado por desistência.

A nova redação também prevê que, a critério da autoridade fiscal e conforme a necessidade da situação concreta, o prazo poderá chegar a 60 dias.

O arquivamento por falta de documentação ou descumprimento de condição não impede a apresentação de um novo pedido, desde que respeitados os requisitos e prazos aplicáveis.

As comunicações de arquivamento serão encaminhadas ao endereço eletrônico cadastrado no sistema.

A norma considera efetuada a comunicação com o registro da decisão e o envio da mensagem ao e-mail informado.

Para empresas de transporte com vários veículos, a atualização cadastral e o acompanhamento das comunicações passam a ter importância direta no processamento dos benefícios tributários.

Perda do direito à isenção deverá ser comunicada em até 30 dias

Outra disposição envolve os casos em que deixam de existir as condições que justificaram a concessão de isenção, imunidade ou dispensa do IPVA.

A nova redação do artigo 34 determina que o interessado apresente, em até 30 dias contados do evento, o pedido de baixa do benefício.

O procedimento deverá ser realizado pelo SIVEI, com apresentação da documentação correspondente.

A exigência pode ser relevante para operações de transporte em situações como mudança de destinação de um veículo ou encerramento de atividade que tenha fundamentado a concessão de isenção.

O cumprimento das condições legais permanece necessário para a manutenção do benefício.

A portaria também estabelece que a autoridade fiscal poderá realizar ajustes cadastrais para assegurar a cobrança correta do imposto devido no exercício corrente e em anos anteriores.

A regulamentação prevê ainda consequências tributárias para situações de irregularidade ou obtenção indevida do benefício.

Benefícios automáticos e alterações administrativas

A norma acrescenta a possibilidade de deferimento automático, por sistema de dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento, de pedidos abrangidos pelo artigo 5º-A da Portaria CAT nº 27/2015.

Esse procedimento dependerá da utilização de sistema homologado por auditor fiscal da Receita Estadual.

A medida integra a ampliação da automatização de procedimentos tributários.

A portaria também estabelece que os pedidos de imunidade, isenção, dispensa e restituição previstos nos artigos 1º, 11 e 14 somente serão processados após verificação nos sistemas fazendários.

Essa consulta permitirá identificar se o benefício já foi reconhecido automaticamente ou se foi processado com data de vigência posterior à pretendida pelo interessado.

Há ainda ajustes nas normas relacionadas a questionamentos sobre propriedade de veículos e cancelamento da cobrança do IPVA.

Em determinados casos, os pedidos poderão tramitar pelo SIVEI ou pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET).

A atualização reúne procedimentos de atendimento eletrônico, análise fiscal, comunicação, recursos e regularização cadastral.

O que muda na prática para os diferentes segmentos

As alterações são relevantes também para os responsáveis pela gestão de frotas, departamentos jurídicos, áreas fiscais e profissionais que cuidam do licenciamento e da documentação das empresas.

Histórico da legislação e relação com o transporte de passageiros em São Paulo

A isenção do IPVA para determinadas modalidades de transporte público está prevista na legislação paulista desde antes da publicação desta nova portaria.

A Lei nº 13.296/2008, que estabelece regras para o imposto no Estado, contempla ônibus e micro-ônibus empregados exclusivamente no transporte público urbano ou metropolitano, quando devidamente autorizados.

O Decreto nº 59.953/2013 regulamentou a concessão dos benefícios, estabelecendo requisitos para contribuintes e veículos.

Posteriormente, o Decreto nº 65.337, de dezembro de 2020, atualizou a regulamentação e consolidou referências às modalidades de transporte contempladas, inclusive transporte escolar, fretamento contínuo e serviços intermunicipais com características suburbanas.

A Portaria CAT nº 27/2015, agora novamente modificada, reúne os procedimentos documentais e administrativos para a aplicação dessas regras.

As atualizações de 2026 também ocorrem em um cenário de mudanças tecnológicas e tributárias no setor de transportes.

Além das regras de isenção associadas à utilização dos veículos no transporte público, São Paulo possui benefícios específicos relacionados à motorização.

A legislação estadual prevê, por exemplo, isenção de IPVA no período de 2025 a 2029 para ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, inclusive biometano, observadas as condições legais.

Trata-se de hipótese específica de incentivo tributário, distinta do benefício fundamentado na utilização de ônibus em determinadas modalidades de transporte de passageiros.

A coexistência dessas regras exige que as empresas observem o enquadramento jurídico de cada veículo, sua destinação, as características da operação e os procedimentos necessários ao reconhecimento do benefício.

No caso da Portaria SRE nº 49/2026, a principal mudança está na administração desses direitos, com atualização de documentos, sistemas e procedimentos fiscais.

A norma entrou em vigor nesta sexta-feira, 16 de outubro, e também convalida procedimentos adotados e atos administrativos praticados pelas repartições fiscais antes de sua vigência, desde que observada a legislação tributária aplicável.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Nova legislação transfere à companhia ferroviária responsabilidades sobre patrimônio e administração da ferrovia centenária; Estado poderá assumir dívidas, enquanto trabalhadores serão reunidos em quadro especial em extinção; projeto de concessão de R$ 403,5 milhões e prazo de 24 anos teve licitação suspensa em junho

ADAMO BAZANI

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei que autoriza a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a assumir a Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ), incluindo os bens, contratos, atividades operacionais, direitos patrimoniais e responsabilidades administrativas da ferrovia centenária que liga Pindamonhangaba a Campos do Jordão, no Vale do Paraíba e na Serra da Mantiqueira. Publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 16 de outubro de 2026, a Lei Estadual nº 18.498 também autoriza o Tesouro paulista a assumir débitos da EFCJ e estabelece regras específicas para os trabalhadores, enquanto o Governo do Estado mantém um projeto de concessão à iniciativa privada que prevê aproximadamente R$ 403,5 milhões em investimentos e contrato de 24 anos.

A mudança coloca a CPTM como responsável pelas atividades da Estrada de Ferro Campos do Jordão até que sejam transferidas a outros órgãos estaduais ou concedidas, conforme regulamentação posterior. A legislação preserva direitos de uso e atos patrimoniais anteriormente formalizados e cria um quadro especial em extinção para os empregados permanentes da ferrovia, com manutenção das denominações dos empregos, atribuições e remunerações. A medida ocorre após a suspensão, em junho de 2026, da licitação que pretendia transferir a exploração do complexo turístico ferroviário para uma empresa privada, incluindo a recuperação de parte da infraestrutura, modernização dos trens e exploração de instalações turísticas.

A legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no início deste mês, após tramitação do Projeto de Lei nº 1.287/2025, encaminhado pelo Executivo em novembro de 2025.

A sanção representa uma mudança na organização administrativa da Estrada de Ferro Campos do Jordão, uma das ferrovias históricas mais conhecidas do país, cuja infraestrutura reúne potencial de transporte turístico e patrimônio ferroviário de importância cultural.

A CPTM, que atua no transporte metropolitano de passageiros da Grande São Paulo, passa a ter autorização legal para assumir atribuições relacionadas à ferrovia, inclusive contratos e bens móveis e imóveis.

CPTM poderá assumir atividades, contratos, licitações e patrimônio da ferrovia

O primeiro artigo da Lei nº 18.498 autoriza o Poder Executivo estadual a transferir à CPTM a propriedade, os direitos reais e os direitos possessórios dos bens administrados pela Estrada de Ferro Campos do Jordão.

A legislação também autoriza o Estado a assumir a responsabilidade pelo pagamento dos débitos da EFCJ.

O artigo 2º estabelece três atribuições principais para a companhia:

1. Desempenhar as atividades públicas exercidas pela Estrada de Ferro Campos do Jordão.
2. Assumir a posição administrativa da EFCJ nos procedimentos licitatórios e contratos vinculados às suas atividades.
3. Assumir as dotações orçamentárias correspondentes, além dos bens móveis e imóveis.

A transferência contratual prevista em lei ocorre por meio da chamada sub-rogação, pela qual a CPTM passa a ocupar a posição anteriormente exercida pela ferrovia nas relações administrativas abrangidas.

Na prática, a mudança permite concentrar na companhia ferroviária responsabilidades relacionadas à administração do patrimônio, ao acompanhamento de contratos e às atividades necessárias à continuidade dos serviços.

O parágrafo único do artigo 2º estabelece que a CPTM exercerá todas as atribuições da EFCJ até eventual transferência para outros órgãos estaduais ou concessão, conforme decreto.

A lei entrou em vigor em 16 de outubro de 2026, data da publicação.

Funcionários terão quadro especial em extinção, com preservação das atribuições e remunerações

Um dos pontos mais importantes da legislação trata dos empregados permanentes da Estrada de Ferro Campos do Jordão.

O artigo 3º cria um Quadro Especial em extinção, vinculado à Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

Esse quadro será composto exclusivamente pelos titulares de empregos públicos permanentes da EFCJ.

A lei determina a manutenção das respectivas denominações, atribuições e remunerações, conforme regulamentação posterior.

Os empregos públicos integrantes desse quadro serão extintos quando ocorrer a vacância, como nas hipóteses legalmente previstas de desligamento ou aposentadoria.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos deverá publicar a relação dos empregos extintos e comunicar as informações à área estadual de gestão de pessoas.

A legislação também autoriza, a critério da administração, a transferência das relações contratuais dos empregados necessários à continuidade das atividades absorvidas por outros órgãos ou entidades estaduais.

Nesses casos, deverá ser mantido o regime jurídico correspondente e assegurada a continuidade das atividades.

O texto modifica ainda a Lei Complementar nº 1.211/2013, fixando jornada completa de trabalho de 40 horas semanais para os empregos públicos permanentes abrangidos pela norma.

Quanto ao Prêmio de Incentivo à Produtividade, a legislação permite que o Tesouro estadual custeie as despesas, observadas as disposições específicas.

Inicialmente, os pagamentos continuarão a utilizar recursos do Fundo Especial de Despesa da Estrada de Ferro Campos do Jordão até seu esgotamento ou extinção.

Direitos de uso de imóveis e contratos patrimoniais serão administrados pela CPTM

A nova legislação também trata dos imóveis e demais bens da EFCJ.

O artigo 5º preserva a validade das autorizações de uso e dos atos administrativos relacionados à gestão do patrimônio formalizados antes da entrada em vigor da lei.

A CPTM passa a ter competência para renovar, prorrogar, fiscalizar e rescindir essas autorizações, dentro dos limites legais.

Por decreto, essas atribuições poderão ser transferidas a outros órgãos ou entidades estaduais.

O dispositivo é relevante porque o complexo ferroviário possui bens com funções operacionais, históricas, culturais e turísticas.

A administração do patrimônio envolve não apenas a infraestrutura ferroviária, mas também instalações associadas à exploração econômica e à preservação dos espaços vinculados à ferrovia.

Concessão privada prevê R$ 403,5 milhões e contrato de 24 anos

A mudança administrativa ocorre paralelamente ao projeto estadual de concessão do Complexo Turístico Ferroviário da Estrada de Ferro Campos do Jordão.

Em janeiro de 2026, o Governo de São Paulo publicou o Decreto nº 70.336, autorizando a abertura de licitação internacional para a concessão de obras e exploração econômica do complexo.

O regulamento estabelece prazo contratual de 24 anos e atribui à futura concessionária responsabilidades por investimentos, conservação, manutenção e exploração econômica da área concedida.

O projeto divulgado pelo Estado prevê investimentos estimados em R$ 403,5 milhões e aproximadamente R$ 17 milhões anuais de despesas operacionais.

Entre as obrigações previstas estão a recuperação de instalações ferroviárias, modernização de trens, requalificação de estações e revitalização de aproximadamente 40% da infraestrutura ferroviária.

A modelagem também contempla bens turísticos associados à ferrovia, como o Parque Reino das Águas Claras, em Pindamonhangaba, e o patrimônio histórico do complexo.

O governo havia programado a licitação para o primeiro semestre de 2026.

Em 8 de junho, porém, a Secretaria de Parcerias em Investimentos suspendeu a Concorrência Internacional nº 02/2026, antes da apresentação das propostas.

A sanção da nova lei estabelece uma estrutura administrativa para a ferrovia enquanto o Estado conduz as providências relacionadas à sua gestão e ao projeto de concessão.

Ferrovia centenária liga Pindamonhangaba a Campos do Jordão e possui cerca de 47 quilômetros

A Estrada de Ferro Campos do Jordão começou a operar em 1914, inicialmente com a finalidade de facilitar o acesso à região serrana, que recebia pacientes em busca de tratamento de doenças respiratórias, especialmente tuberculose.

Com o desenvolvimento de Campos do Jordão como destino turístico, a ferrovia adquiriu importância também para o lazer, a cultura e a preservação da memória ferroviária.

O traçado possui aproximadamente 47 quilômetros e passa por Pindamonhangaba, Santo Antônio do Pinhal e Campos do Jordão.

A estrada de ferro reúne características técnicas particulares, com trajeto de serra e infraestrutura eletrificada, além de veículos históricos associados à operação turística.

Ao longo das últimas décadas, diferentes serviços foram oferecidos, incluindo deslocamentos turísticos no trecho urbano de Campos do Jordão e viagens em direção a Santo Antônio do Pinhal.

A redução das operações, os problemas de infraestrutura e as necessidades de investimentos passaram a integrar os debates sobre a recuperação do sistema.

O projeto de concessão prevê a retomada e modernização de serviços turísticos em trechos determinados, preservando os elementos históricos associados ao patrimônio ferroviário.

A definição da futura operação dependerá das condições dos ativos, das intervenções de recuperação e do modelo administrativo ou contratual implementado pelo Estado.

O que a nova lei estabelece

A reorganização envolve, portanto, administração, patrimônio, responsabilidades contratuais e situação funcional dos empregados.

Para o transporte ferroviário paulista, a mudança amplia as atribuições legalmente previstas para a CPTM, tradicionalmente responsável pelo atendimento metropolitano na Grande São Paulo.

Já para o Vale do Paraíba e a Serra da Mantiqueira, a medida integra o processo de definição do futuro de uma ferrovia centenária associada à história regional e à atividade turística.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Agência acolheu defesa da concessionária e concluiu pela inexistência de infração contratual; enquadramento previa multa por descumprimento de procedimentos de manutenção com exposição a risco

ADAMO BAZANI

A Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) determinou o arquivamento de um processo administrativo sancionador contra a ViaMobilidade, responsável pelas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda dos trens metropolitanos. A Superintendência Metroferroviária acolheu a defesa prévia da concessionária e concluiu pela inexistência de infração contratual.

A apuração estava vinculada a um dispositivo do contrato que prevê multa por descumprimento de planos ou procedimentos de manutenção e normas técnicas que coloque equipamentos, sistemas, passageiros e funcionários em condição de risco. Com a decisão, a agência deixou de aplicar a penalidade à operadora.

O enquadramento utilizado era o item 60.1 do Anexo V do Contrato de Concessão nº 002/2021. A tabela original estabelece multa de R$ 200 mil para essa modalidade de infração, com atualização conforme as regras contratuais.

Defesa acolhida

A notificação informa que a Superintendência Metroferroviária “acolheu a Defesa Prévia apresentada” e deixou de aplicar a penalidade “ante a inexistência de infração contratual”.

O arquivamento foi determinado no processo administrativo sancionador SEI nº 021.00001837/2023-78, aberto em nome da Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A., razão social da ViaMobilidade responsável pelas duas linhas.

O dispositivo contratual reúne obrigações de manutenção relacionadas tanto à conservação dos equipamentos e sistemas quanto à segurança das pessoas. Para esse processo, a conclusão da agência, após a análise da defesa, foi pelo encerramento da apuração sem aplicação da multa.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Quatro empresas de transporte coletivo foram contempladas pelo Ministério das Cidades com financiamentos do Novo PAC, por meio do Pró-Transporte, com recursos do FGTS; maior proposta é de R$ 32,87 milhões para a Nova Transportes, que atua na Grande Vitória

ADAMO BAZANI

O Governo Federal selecionou quatro propostas de financiamento que somam R$ 69.315.325,00 para a aquisição de ônibus destinados ao transporte coletivo urbano no Espírito Santo e em São Paulo. As empresas contempladas são Nova Transportes, Santa Zita Transportes e Via Norte, no Espírito Santo, e Quatai Transporte de Passageiros, em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo. Os recursos integram o Novo PAC Mobilidade Urbana, no subeixo Renovação de Frota, e serão disponibilizados por meio de operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

As seleções foram oficializadas pelo Ministério das Cidades em quatro portarias publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 16 de outubro de 2026. O maior financiamento, de R$ 32,87 milhões, corresponde à proposta da Nova Transportes, seguido por R$ 17,157 milhões para a Santa Zita, ambas com atuação na Grande Vitória. A Quatai foi selecionada para uma operação de R$ 10,358 milhões e a Via Norte, de Linhares (ES), para R$ 8,93 milhões. As medidas ampliam as possibilidades de investimento na renovação dos veículos utilizados diariamente pelos passageiros, enquanto as empresas deverão cumprir as etapas financeiras e contratuais previstas no programa.

Veja os valores, as empresas e os bancos envolvidos

As quatro propostas foram divulgadas pelas portarias MCID nº 1.400, 1.401, 1.404 e 1.405, todas de 15 de outubro de 2026.

O Espírito Santo concentra R$ 58.957.000,00 das propostas selecionadas, o equivalente a aproximadamente 85,1% do valor total. São Paulo responde pelos R$ 10.358.325,00 restantes, correspondentes a 14,9%.

O Banco Mercedes-Benz do Brasil aparece como agente financeiro de três das quatro propostas, que somam R$ 58.957.000,00. O Banco Bradesco responde pela operação da Quatai.

A participação do Banco Mercedes-Benz como agente financeiro identifica a instituição responsável pela operação de crédito, e não determina, por si só, a marca dos ônibus que serão adquiridos.

Nova Transportes e Santa Zita concentram investimentos na Grande Vitória

As duas maiores propostas, que somam R$ 50.027.000,00, foram apresentadas por empresas relacionadas ao transporte coletivo da Região Metropolitana da Grande Vitória.

As seleções abrangem cinco municípios capixabas: Cariacica, Viana, Vitória, Vila Velha e Serra.

A Nova Transportes Ltda., inscrita no CNPJ 03.751.762/0001-18, aparece na Portaria MCID nº 1.401, com financiamento de R$ 32.870.000,00.

A Santa Zita Transportes Ltda., CNPJ 36.414.225/0001-31, está relacionada na Portaria MCID nº 1.405, com financiamento de R$ 17.157.000,00.

As duas operações têm como objeto a aquisição de ônibus para transporte público coletivo urbano e indicam o Banco Mercedes-Benz do Brasil como agente financeiro.

A Grande Vitória concentra fluxos importantes de deslocamentos entre municípios, com passageiros que utilizam ônibus para chegar aos locais de trabalho, estudo e atendimento de serviços públicos.

A renovação de frota tem relevância nesse contexto porque interfere nas condições de conservação dos veículos, na disponibilidade operacional e nos custos de manutenção. A efetiva melhoria do atendimento dependerá das características dos ônibus adquiridos, da quantidade de unidades e da maneira como os novos veículos serão incorporados ao sistema.

Quatai tem proposta de R$ 10,35 milhões para Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo

No Estado de São Paulo, a empresa selecionada é a Quatai Transporte de Passageiros SPE S/A, inscrita no CNPJ 31.599.393/0001-25.

A proposta, no valor de R$ 10.358.325,00, tem como objeto a aquisição de ônibus destinados ao transporte público coletivo urbano em Itaquaquecetuba, município da Região Metropolitana de São Paulo.

O agente financeiro indicado é o Banco Bradesco S.A.

Itaquaquecetuba integra a região do Alto Tietê, marcada por deslocamentos entre municípios e pela necessidade de articulação dos ônibus municipais com outras modalidades de transporte, particularmente os serviços metropolitanos e ferroviários.

A modernização da frota municipal interessa tanto aos passageiros que realizam viagens dentro da cidade como àqueles que dependem dos ônibus para acessar outros pontos da rede metropolitana.

Via Norte recebe seleção de R$ 8,93 milhões para Linhares

A quarta empresa contemplada é a Via Norte Ltda., inscrita no CNPJ 36.355.030/0001-68, com proposta de R$ 8.930.000,00.

O financiamento está previsto na Portaria MCID nº 1.400 e tem como destino a aquisição de ônibus para o transporte coletivo urbano de Linhares, no norte do Espírito Santo.

O agente financeiro é o Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A.

A operação insere Linhares no conjunto de municípios que poderão modernizar suas frotas com recursos disponibilizados pelo programa federal.

Como funciona o Pró-Transporte e qual é a diferença entre financiamento e subsídio

O Pró-Transporte é um programa de financiamento que utiliza recursos do FGTS para apoiar investimentos em mobilidade urbana.

Na modalidade de renovação de frota destinada ao setor privado, as empresas apresentam propostas para financiar a aquisição de ônibus, com participação de instituições financeiras responsáveis pela análise e operacionalização do crédito.

O modelo permite distribuir o custo dos investimentos ao longo do prazo contratual, em vez de exigir que as operadoras desembolsem imediatamente todos os recursos necessários à aquisição dos veículos.

Existe uma distinção importante entre esse mecanismo e uma transferência direta de recursos públicos sem obrigação de devolução.

No financiamento, a operação envolve crédito que deverá ser amortizado nas condições pactuadas. Dessa maneira, aspectos como juros, prazo de pagamento, garantias e capacidade econômico-financeira das empresas são relevantes para sua execução.

A seleção publicada pelo Ministério das Cidades constitui uma etapa do processo. A contratação financeira e a posterior aquisição dos veículos são etapas próprias, sujeitas às condições aplicáveis às operações de crédito.

Renovação das frotas pode movimentar fabricantes e encarroçadoras

Os financiamentos também têm importância para a indústria brasileira de ônibus.

A aquisição de novos veículos movimenta diferentes fornecedores, incluindo fabricantes de chassis, carrocerias, componentes, sistemas eletrônicos, equipamentos de segurança e serviços de manutenção.

O impacto industrial dependerá do volume de ônibus efetivamente contratado e das configurações escolhidas pelas empresas.

A renovação de frota também deve ser acompanhada pela perspectiva dos passageiros, que são os usuários finais dos investimentos. A substituição de veículos antigos pode contribuir para reduzir indisponibilidades mecânicas, melhorar a acessibilidade e proporcionar condições mais adequadas de viagem.

Os novos contratos e as futuras entregas permitirão avaliar de que maneira os financiamentos selecionados nesta sexta-feira serão convertidos em veículos efetivamente colocados em operação.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Somente neste mês, dois decretos acrescentaram recursos equivalentes a 10,7% do orçamento original de compensações tarifárias de 2026; levantamento do Diário do Transporte mostra aumento histórico de 145,5% nos subsídios entre 2017 e 2025, contra inflação de 50,6%, enquanto proposta para 2027 prevê R$ 7,35 bilhões para ônibus, R$ 2,19 bilhões para eletrificação e gestão e R$ 500 milhões para biometano

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de São Paulo abriu mais R$ 393,85 milhões para os subsídios do sistema municipal de ônibus nesta sexta-feira, 16 de outubro de 2026, elevando para R$ 665,61 milhões os reforços orçamentários anunciados somente neste mês para as compensações tarifárias. Os dois créditos adicionais representam aproximadamente 10,7% dos R$ 6,225 bilhões originalmente previstos para esta finalidade em 2026. Considerando a dotação inicial e esses dois acréscimos, o montante chega a R$ 6,89 bilhões, enquanto a proposta de orçamento para 2027 prevê R$ 7,35 bilhões para os subsídios, além de R$ 2,19 bilhões para eletrificação da frota e melhoria da gestão e R$ 500 milhões para renovação de veículos com biometano.

A sequência de aportes reforça uma tendência de crescimento do financiamento público do transporte paulistano. Levantamento do Diário do Transporte, com base em relatórios da SPTrans e demonstrativos oficiais, mostra que os subsídios passaram de aproximadamente R$ 2,9 bilhões em 2017 para R$ 7,12 bilhões em 2025, alta nominal de 145,5%, enquanto a inflação medida pelo IPCA foi de 50,6% entre dezembro de 2017 e dezembro de 2025. Descontada a inflação, o crescimento dos recursos foi de aproximadamente 63%. A atualização da inflação até setembro de 2026, último mês divulgado pelo IBGE, eleva a correção acumulada desde o fim de 2017 para cerca de 56,5%, mantendo a expansão histórica dos subsídios significativamente acima do aumento geral dos preços.

O novo crédito foi autorizado pelo prefeito Ricardo Nunes no Decreto nº 65.627, assinado em 15 de outubro e publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Os R$ 393.857.057,20 foram integralmente destinados à ação orçamentária denominada Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus.

A cobertura financeira utiliza excesso de arrecadação, mecanismo orçamentário que permite reforçar dotações com receitas superiores às consideradas na programação inicial.

O decreto distribui os recursos entre duas classificações de despesa: R$ 260.557.057,20 em contribuições classificadas como despesas correntes e R$ 133.300.000,00 em contribuições de capital.

A movimentação ocorre apenas 11 dias depois da publicação de outro decreto que acrescentou R$ 271.757.425,72 às dotações destinadas ao sistema de ônibus.

Dois reforços em outubro: R$ 271,76 milhões no dia 5 e mais R$ 393,86 milhões nesta sexta-feira

No dia 5 de outubro, a Prefeitura publicou o Decreto nº 65.616, que abriu crédito adicional total de R$ 301,76 milhões, dos quais R$ 271,76 milhões foram destinados às compensações tarifárias e R$ 30 milhões à comunicação institucional.

Em 6 de outubro, o secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira, autorizou a realização das despesas e a emissão de empenhos correspondentes aos R$ 271,76 milhões destinados aos ônibus.

Na ocasião, o Diário do Transporte explicou que a abertura de crédito e a autorização dos empenhos eram etapas administrativas relacionadas ao mesmo recurso.

Agora, o novo decreto acrescenta R$ 393,86 milhões, que se somam ao reforço anterior.

Reforços orçamentários para os ônibus em outubro de 2026

O segundo crédito é aproximadamente 44,9% maior que o primeiro.

A divisão dos recursos também mudou entre os dois decretos.

Distribuição dos reforços por natureza de despesa

O reforço destinado às despesas de capital, de R$ 133,3 milhões nesta sexta-feira, é mais de três vezes o valor destinado à mesma classificação no decreto anterior.

As duas publicações ampliam a autorização orçamentária para o financiamento do sistema. A execução dos recursos passa pelas etapas de empenho, liquidação e pagamento, conforme as despesas reconhecidas pela administração.

Dotação inicial de R$ 6,225 bilhões em 2026 recebe acréscimos equivalentes a 10,7%

O orçamento aprovado originalmente para 2026 previa R$ 6.225.023.714 para as compensações tarifárias do sistema municipal de ônibus.

Os dois créditos publicados em outubro acrescentam R$ 665,61 milhões a esse valor, correspondentes a aproximadamente 10,69% da dotação original.

Considerando exclusivamente a dotação inicial e esses dois créditos, chega-se a R$ 6.890.638.196,92.

Efeito dos dois reforços sobre a previsão inicial de 2026

O valor de R$ 6,89 bilhões representa a soma dessas três referências. O orçamento vigente consolidado depende também das demais alterações realizadas durante 2026, incluindo eventuais suplementações e remanejamentos de outras datas.

Também existe diferença entre os recursos previstos no orçamento, aqueles efetivamente empenhados e os valores pagos à operação.

Essa distinção é importante para avaliar o financiamento dos serviços e comparar os resultados anuais da SPTrans.

Subsídios cresceram 145,5% entre 2017 e 2025, enquanto inflação foi de 50,6%

A trajetória de crescimento das compensações tarifárias já havia sido apresentada pelo Diário do Transporte em reportagens publicadas em 1º e 6 de outubro.

O levantamento reúne dados dos relatórios anuais da SPTrans e de demonstrativos oficiais da Prefeitura, mostrando como o financiamento municipal passou a representar uma parcela cada vez mais expressiva do custo do transporte coletivo.

Em 2017, os subsídios informados eram de aproximadamente R$ 2,9 bilhões.

Em 2025, chegaram a R$ 7,12 bilhões, uma diferença nominal de R$ 4,22 bilhões.

Isso representa crescimento de 145,5% em oito anos.

No mesmo intervalo, considerando os níveis de preços de dezembro de 2017 e dezembro de 2025, a inflação nacional acumulada pelo IPCA foi de aproximadamente 50,6%.

Se os R$ 2,9 bilhões de 2017 fossem apenas atualizados pelo IPCA até dezembro de 2025, corresponderiam a cerca de R$ 4,37 bilhões.

Os R$ 7,12 bilhões informados para 2025 ficaram, portanto, aproximadamente R$ 2,75 bilhões acima da referência corrigida pela inflação, diferença equivalente a um crescimento real de cerca de 63%.

Evolução dos subsídios e comparação com o IPCA

Fontes: SPTrans, demonstrativos orçamentários da Prefeitura de São Paulo, levantamentos do Diário do Transporte e IPCA do IBGE. Valores arredondados.

A tabela preserva as referências históricas dos relatórios oficiais. Em diferentes anos, os documentos utilizam critérios de competência, recursos recebidos e pagamentos, inclusive de despesas relativas a exercícios anteriores.

A coluna de correção monetária utiliza dezembro de 2017 como base e, para 2026, setembro, último mês com IPCA divulgado.

Já os valores de 2026 são previsões e autorizações orçamentárias, enquanto os de 2017 a 2025 representam informações históricas reunidas em relatórios. Por isso, o exercício de 2026 deverá ser comparado com os demais após o fechamento da execução.

Inflação acumulada até setembro de 2026 amplia correção monetária para cerca de 56,5% desde o fim de 2017

A atualização do levantamento considera os resultados do IPCA divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 9 de outubro.

O indicador registrou alta de 0,82% em setembro de 2026, acumulando 3,95% entre janeiro e setembro e 4,58% nos últimos 12 meses.

Até dezembro de 2025, a inflação acumulada desde o encerramento de 2017 era de aproximadamente 50,6%.

Com a incorporação dos 3,95% registrados nos nove primeiros meses de 2026, a correção monetária acumulada no intervalo chega a aproximadamente 56,5%.

Isso significa que os R$ 2,9 bilhões de 2017 equivaleriam a aproximadamente R$ 4,54 bilhões em setembro de 2026, considerando exclusivamente a inflação geral ao consumidor.

Comparação atualizada com a inflação

O valor histórico informado para 2025, de R$ 7,12 bilhões, supera em aproximadamente 56,8% os R$ 4,54 bilhões que representam a simples correção monetária da referência de 2017 até setembro de 2026.

Essa comparação adicional utiliza um valor de subsídios de 2025 diante de uma base monetária atualizada até setembro de 2026. Para medir o crescimento real entre dois exercícios completos, a comparação principal permanece sendo a de 2017 a 2025, que aponta alta de aproximadamente 63% acima da inflação.

O IPCA é uma referência geral de preços, mas a estrutura de custos das empresas de ônibus envolve fatores específicos, como salários e encargos trabalhistas, combustível, energia, veículos, pneus, peças, manutenção, investimentos em garagens e exigências contratuais.

O crescimento acima da inflação, por si só, não determina a eficiência ou a qualidade dos serviços. Para avaliar a aplicação dos recursos também é necessário considerar quantidade de viagens, passageiros transportados, cumprimento da programação, renovação da frota e custos reconhecidos nos contratos.

Para 2027, Prefeitura prevê R$ 7,35 bilhões para subsidiar os ônibus, além de R$ 2,19 bilhões para eletrificação e gestão

O aumento dos recursos em 2026 ocorre enquanto a Câmara Municipal analisa a proposta orçamentária apresentada pela Prefeitura para 2027.

Conforme levantamento publicado pelo Diário do Transporte em 1º de outubro, o projeto prevê R$ 7.347.161.964 para compensações tarifárias do sistema de ônibus, considerando dotações distribuídas entre a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte e a Secretaria Municipal de Educação.

Desse total, R$ 7.244.158.849 estão vinculados à Mobilidade e R$ 103.003.115 à Educação.

A proposta inicial representa crescimento de aproximadamente 18% em relação aos R$ 6,225 bilhões previstos originalmente no orçamento de 2026.

Entretanto, levando em conta somente a dotação inicial de 2026 acrescida dos dois reforços publicados em outubro, a diferença em relação à proposta de 2027 cai para aproximadamente R$ 456,52 milhões, ou 6,6%.

Comparação entre 2026 e a proposta de 2027

Essa segunda comparação ajuda a demonstrar o efeito das suplementações na análise da proposta para o próximo ano.

O resultado final dependerá das alterações realizadas nas dotações de 2026 e dos gastos efetivamente executados até dezembro.

Além dos subsídios, o orçamento encaminhado para 2027 prevê R$ 2,19 bilhões na ação destinada à eletrificação da frota e melhoria da gestão do transporte coletivo, assim como R$ 500 milhões para renovação de veículos movidos a biometano.

A proposta também contempla a continuidade da gratuidade nos ônibus aos domingos.

O orçamento total previsto para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte é de aproximadamente R$ 13,96 bilhões, abrangendo ações de operação, infraestrutura e gestão.

Os valores destinados às diferentes ações devem ser acompanhados conforme suas classificações orçamentárias, evitando somar novamente despesas que já integram os totais da secretaria.

Eletrificação, ônibus a biometano e renovação da frota ampliam desafios de financiamento

A expansão dos subsídios ocorre em um período de transformação tecnológica do sistema municipal.

São Paulo mantém uma política de substituição gradual dos ônibus movidos a diesel por alternativas de menor emissão de poluentes, especialmente veículos elétricos a bateria.

O processo envolve custos de aquisição, infraestrutura de carregamento, adequações das garagens, disponibilidade de energia, treinamento de profissionais e manutenção especializada.

A proposta orçamentária de 2027 contempla recursos específicos para eletrificação e gestão, que devem ser analisados separadamente das compensações tarifárias da operação.

A Prefeitura também prevê R$ 500 milhões para a renovação de veículos com biometano, combustível renovável que pode ser produzido a partir de resíduos orgânicos e utilizado em motores adequados.

As duas estratégias representam caminhos distintos de redução de emissões e possuem exigências próprias de abastecimento, manutenção e infraestrutura.

Para o sistema municipal, o desafio financeiro envolve manter a operação diária e assegurar os recursos necessários à renovação tecnológica, sem comprometer a regularidade das viagens e a cobertura dos bairros.

Por que o subsídio é necessário e o que deve ser acompanhado pelos passageiros

As compensações tarifárias representam os recursos públicos destinados a complementar a arrecadação obtida com o pagamento das passagens.

Na prática, os valores ajudam a cobrir os custos reconhecidos para a prestação dos serviços pelas concessionárias, permitindo que a tarifa cobrada dos usuários seja inferior ao custo médio de remuneração do sistema.

O financiamento também sustenta políticas de gratuidade, descontos e integração tarifária.

Em São Paulo, a evolução dos subsídios foi influenciada, ao longo dos anos, por mudanças na quantidade de passageiros, manutenção e ampliação de benefícios, política tarifária e custos operacionais.

Durante a pandemia de covid-19, por exemplo, houve redução expressiva dos deslocamentos e da arrecadação, enquanto o sistema precisava manter serviços para atividades essenciais.

Posteriormente, a demanda e a organização dos deslocamentos passaram por novas mudanças, ao mesmo tempo em que cresceram as necessidades de investimento em veículos e infraestrutura.

Conforme dados já levantados pelo Diário do Transporte, a SPTrans informou para 2025 arrecadação tarifária de R$ 5,01 bilhões e remuneração das concessionárias, incluindo o serviço Atende+, de R$ 12,28 bilhões.

Esses indicadores envolvem abrangências contábeis próprias e integram a análise do financiamento do transporte paulistano.

A dimensão dos recursos destinados ao sistema torna ainda mais importante o acompanhamento da prestação dos serviços.

Para quem utiliza ônibus diariamente, os resultados devem ser percebidos na regularidade das partidas, no cumprimento dos horários, na redução de intervalos excessivos, na lotação, na conservação dos veículos, na acessibilidade e na confiabilidade da operação.

Também entram nessa avaliação os investimentos em corredores e prioridade de circulação, capazes de reduzir o tempo de viagem e melhorar o aproveitamento da frota.

A análise dos gastos precisa considerar ainda as linhas de menor demanda, que cumprem papel social no atendimento a bairros afastados, períodos noturnos e regiões com alternativas limitadas de deslocamento.

O crescimento dos subsídios aumenta a importância de acompanhar os indicadores de desempenho das concessionárias, os custos contratuais, a distribuição dos recursos e a execução dos investimentos em renovação tecnológica.

Com os dois novos créditos de outubro e a proposta bilionária para 2027, o financiamento do transporte coletivo segue como um dos principais componentes do orçamento municipal de São Paulo, com efeitos sobre a operação das empresas, as contas públicas e as condições de deslocamento da população.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes