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	<title>Diário do Transporte</title>
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	<description>Página destinada à cobertura jornalística dos principais fatos relacionados aos transportes, com notícias, informações de última hora, coberturas exclusivas, opinião, estudos técnicos e história.</description>
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    <title>Demanda de passageiros do transporte público em Londrina cresce 9,31% em 2025 com investimentos em frota, tecnologia e gestão</title>
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    <pubDate>Thu, 01 Jan 2026 03:53:52 +0000</pubDate>
	<category><![CDATA[Brasil]]></category><category><![CDATA[Dzão]]></category><category><![CDATA[Dzinho]]></category><category><![CDATA[Notícia]]></category><category><![CDATA[Outros destaques]]></category><category><![CDATA[Rodoviários]]></category><category><![CDATA[Tecnologia]]></category>    
	
	<description><![CDATA[Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional ADAMO BAZANI Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros [&#8230;]]]></description>
	<content:encoded><![CDATA[<img width="623" height="407" src="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2025/12/TCGL.jpg?fit=623%2C407&amp;ssl=1" class="attachment-large size-large wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2025/12/TCGL.jpg?w=623&amp;ssl=1 623w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2025/12/TCGL.jpg?resize=300%2C196&amp;ssl=1 300w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2025/12/TCGL.jpg?resize=150%2C98&amp;ssl=1 150w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2025/12/TCGL.jpg?resize=400%2C261&amp;ssl=1 400w" sizes="auto, (max-width: 623px) 100vw, 623px" /> <p><em>Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao <strong>Diário do Transporte</strong> que recuperação é superior à média nacional</em></p>
<p><strong><em>ADAMO BAZANI</em></strong></p>
<p><em><strong>Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira</strong></em></p>
<div style="width: 480px;" class="wp-video"><video class="wp-video-shortcode" id="video-494300-1" width="480" height="848" preload="metadata" controls="controls"><source type="video/mp4" src="https://diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2025/12/WhatsApp-Video-2025-12-30-at-16.06.23-1.mp4?_=1" /><a href="https://diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2025/12/WhatsApp-Video-2025-12-30-at-16.06.23-1.mp4">https://diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2025/12/WhatsApp-Video-2025-12-30-at-16.06.23-1.mp4</a></video></div>
<p>A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.</p>
<p>Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.</p>
<p>Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.</p>
<p>O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.</p>
<p>Ao repórter e editor-chefe do <strong><em>Diário do Transporte</em></strong>, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.</p>
<p><strong><em>“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.&#8221;</em></strong> – disse Paulo Bongiovanni.</p>
<p>O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.</p>
<p>Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de <em>“home office”.</em></p>
<p>O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.</p>
<p><strong><em>“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” –</em></strong> contou.</p>
<p>Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.</p>
<p>Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.</p>
<p>Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.</p>
<p>Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.</p>
<p>O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.</p>
<p><strong><em>“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso”</em></strong> – disse o empresário.</p>
<p>Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.</p>
<p>Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.</p>
<p><strong><em>Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes </em></strong></p>
<p><strong><em>Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira</em></strong></p>
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    <title>Esteira rolante na Estação Paulista Pernambucanas de metrô será interditada a partir desta quarta-feira (3)</title>
    <link>https://diariodotransporte.com.br/2024/01/02/esteira-rolante-na-estacao-paulista-pernambucanas-de-metro-sera-interditada-a-partir-desta-quarta-feira-3/</link>
	<dc:creator><![CDATA[viniciusoliveiratransporte]]></dc:creator>
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    <pubDate>Tue, 02 Jan 2024 19:01:00 +0000</pubDate>
	<category><![CDATA[Dzinho]]></category><category><![CDATA[Metrô]]></category><category><![CDATA[Nos Trilhos]]></category><category><![CDATA[Notícia]]></category>    
	
	<description><![CDATA[Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8) VINÍCIUS DE OLIVEIRA A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8). A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha [&#8230;]]]></description>
	<content:encoded><![CDATA[<img width="739" height="415" src="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2024/01/img_0093-1.jpg?fit=739%2C415&amp;ssl=1" class="attachment-large size-large wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2024/01/img_0093-1.jpg?w=739&amp;ssl=1 739w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2024/01/img_0093-1.jpg?resize=300%2C168&amp;ssl=1 300w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2024/01/img_0093-1.jpg?resize=150%2C84&amp;ssl=1 150w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2024/01/img_0093-1.jpg?resize=400%2C225&amp;ssl=1 400w" sizes="auto, (max-width: 739px) 100vw, 739px" /> 
<p class="wp-block-paragraph"><em>Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)</em></p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong><em>VINÍCIUS DE OLIVEIRA</em></strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).</p>



<p class="wp-block-paragraph">A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada </p>



<p class="wp-block-paragraph">Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong><em>Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte</em></strong></p>
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    <title>Real Expresso, JC Transportes e Fly recebem autorizações da AGR para linhas intermunicipais em Goiás</title>
    <link>https://diariodotransporte.com.br/2026/09/17/real-expresso-jc-transportes-e-fly-recebem-autorizacoes-da-agr-para-linhas-intermunicipais-em-goias/</link>
	<dc:creator><![CDATA[blogpontodeonibus]]></dc:creator>
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    <pubDate>Thu, 17 Sep 2026 11:01:02 +0000</pubDate>
	<category><![CDATA[Brasil]]></category><category><![CDATA[Dzinho]]></category><category><![CDATA[Mercado]]></category><category><![CDATA[Notícia]]></category><category><![CDATA[Outros destaques]]></category><category><![CDATA[Reportagens Especiais]]></category>    
	
	<description><![CDATA[Real Expresso e JC poderão ligar Goiânia a Itajá, passando por Rio Verde e Caçu; Fly foi autorizada entre a capital e Paraúna depois de desistir da ligação para Ipameri ADAMO BAZANI A AGR (Agência Goiana de Regulação) autorizou as empresas Real Expresso, JC Transportes, razão social José Carlos Oliveira Transportes Brasil, e Fly Transportes [&#8230;]]]></description>
	<content:encoded><![CDATA[<img width="789" height="547" src="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/fluy.jpg?fit=789%2C547&amp;ssl=1" class="attachment-large size-large wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/fluy.jpg?w=789&amp;ssl=1 789w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/fluy.jpg?resize=300%2C208&amp;ssl=1 300w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/fluy.jpg?resize=150%2C104&amp;ssl=1 150w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/fluy.jpg?resize=768%2C532&amp;ssl=1 768w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/fluy.jpg?resize=400%2C277&amp;ssl=1 400w" sizes="auto, (max-width: 789px) 100vw, 789px" /> <p dir="auto" data-start="123" data-end="293"><em data-start="123" data-end="293">Real Expresso e JC poderão ligar Goiânia a Itajá, passando por Rio Verde e Caçu; Fly foi autorizada entre a capital e Paraúna depois de desistir da ligação para Ipameri</em></p>
<p dir="auto" data-start="295" data-end="313"><strong data-start="295" data-end="313"><em data-start="297" data-end="311">ADAMO BAZANI</em></strong></p>
<p dir="auto" data-start="315" data-end="679">A AGR (Agência Goiana de Regulação) autorizou as empresas Real Expresso, JC Transportes, razão social José Carlos Oliveira Transportes Brasil, e Fly Transportes e Turismo a operar serviços rodoviários intermunicipais de passageiros com saída de Goiânia. As decisões foram publicadas nesta quarta-feira, 16 de setembro de 2026, no Diário Oficial do Estado de Goiás.</p>
<p dir="auto" data-start="681" data-end="1080">Real Expresso e JC Transportes receberam autorização para a ligação Goiânia–Itajá, passando por Rio Verde e Caçu. A Fly poderá operar entre Goiânia e Paraúna, via Cezarina, após desistir da autorização que havia recebido para a linha entre a capital e Ipameri, via Bela Vista de Goiás. Os atos não apresentam horários, tarifas, frequência, pontos de parada ou data para o começo efetivo das viagens.</p>
<h3 dir="auto" data-section-id="1jxqoku" data-start="1082" data-end="1175">Real Expresso e JC Transportes são autorizadas para o mesmo mercado entre Goiânia e Itajá</h3>
<p dir="auto" data-start="1177" data-end="1360">A AGR concedeu autorizações separadas à Real Expresso e à José Carlos Oliveira Transportes Brasil para a prestação do serviço entre Goiânia e Itajá, com passagem por Rio Verde e Caçu.</p>
<p dir="auto" data-start="1362" data-end="1728">A José Carlos Oliveira Transportes Brasil utiliza a identificação comercial JC. Em documentos relacionados aos procedimentos da própria AGR, a empresa também aparece como JCO Transportes Brasil. Para facilitar a identificação pelos passageiros, o <strong data-start="1609" data-end="1635"><em data-start="1611" data-end="1633">Diário do Transporte</em></strong> adota nesta reportagem o nome JC Transportes, acompanhado da razão social quando necessário.</p>
<p dir="auto" data-start="1730" data-end="1981">As duas autorizações foram concedidas a partir do Chamamento Público nº 03/2025. Por se tratar do mesmo itinerário, a publicação abre a possibilidade de atuação das duas empresas nesse mercado, mas não significa que as viagens começarão imediatamente.</p>
<p dir="auto" data-start="1983" data-end="2240">De acordo com as resoluções, as características operacionais dos serviços serão definidas exclusivamente pela AGR. Isso inclui questões como número de viagens, horários, seções intermediárias, pontos de embarque e desembarque e demais condições da operação.</p>
<p dir="auto" data-start="2242" data-end="2424">Também não foram informados os prazos que as empresas terão para concluir eventuais etapas administrativas, apresentar veículos, cadastrar motoristas ou iniciar a venda de passagens.</p>
<h3 dir="auto" data-section-id="usc5s1" data-start="2426" data-end="2494">Fly poderá operar entre Goiânia e Paraúna, passando por Cezarina</h3>
<p dir="auto" data-start="2496" data-end="2638">A Fly Transportes e Turismo foi autorizada a operar a linha Goiânia–Paraúna, via Cezarina. A decisão resulta do Chamamento Público nº 02/2025.</p>
<p dir="auto" data-start="2640" data-end="2805">O ato registra ainda que a empresa desistiu da ligação Goiânia–Ipameri, via Bela Vista de Goiás. Essa operação havia sido autorizada pela agência em janeiro de 2026.</p>
<p dir="auto" data-start="2807" data-end="2965">Com a desistência formalizada, a Fly deixa de seguir com a autorização anterior e passa a ter aval regulatório para o novo itinerário entre Goiânia e Paraúna.</p>
<p dir="auto" data-start="2967" data-end="3258">Assim como nas autorizações de Real Expresso e JC Transportes, a resolução não estabelece publicamente os horários, a quantidade de viagens, os valores das passagens ou o dia de início do atendimento. Essas definições dependerão das etapas administrativas e operacionais conduzidas pela AGR.</p>
<h3 dir="auto" data-section-id="1wen3an" data-start="3260" data-end="3353">Autorizações foram assinadas em março, mas entraram em vigor com a publicação em setembro</h3>
<p dir="auto" data-start="3355" data-end="3610">Embora tenham sido publicadas no Diário Oficial de 16 de setembro, as três resoluções são datadas de março de 2026. Os atos relativos à JC Transportes e à Real Expresso foram assinados em 27 de março, enquanto a autorização da Fly tem data de 30 de março.</p>
<p dir="auto" data-start="3612" data-end="3794">As próprias resoluções determinam que seus efeitos começam com a publicação. Dessa forma, para fins de vigência pública das autorizações, a data considerada é 16 de setembro de 2026.</p>
<p dir="auto" data-start="3796" data-end="3919">A publicação não esclarece por que houve esse intervalo entre a assinatura dos documentos e a divulgação no Diário Oficial.</p>
<h3 dir="auto" data-section-id="1y1md4d" data-start="3921" data-end="3989">Decisão judicial suspende cobrança pela outorga das autorizações</h3>
<p dir="auto" data-start="3991" data-end="4212">As três resoluções mencionam uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás que suspendeu dispositivos da legislação estadual relacionados à cobrança pela outorga de serviços intermunicipais de passageiros.</p>
<p dir="auto" data-start="4214" data-end="4378">Segundo os atos da AGR, enquanto a decisão judicial estiver em vigor, não haverá cobrança de outorga pelas autorizações concedidas depois de 1º de novembro de 2025.</p>
<p dir="auto" data-start="4380" data-end="4656">A outorga corresponde ao valor que poderia ser cobrado do operador pelo direito de explorar determinado serviço público. A suspensão citada nas resoluções não elimina outras obrigações regulatórias, operacionais, fiscais ou de segurança que devem ser cumpridas pelas empresas.</p>
<p dir="auto" data-start="4658" data-end="4900">As autorizações também não representam exclusividade sobre os itinerários. A definição das condições de atendimento continua sob responsabilidade da AGR, que pode fiscalizar os serviços e adotar medidas caso as exigências não sejam cumpridas.</p>
<p dir="auto" data-start="5096" data-end="5155"><strong data-start="5096" data-end="5155"><em data-start="5098" data-end="5153">Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes</em></strong></p>
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    <title>Operação sobre infiltração do PCC em empresas de ônibus inclui ex-presidente da SPTrans e cita Milton Leite entre suspeitos</title>
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    <pubDate>Thu, 17 Sep 2026 10:27:07 +0000</pubDate>
	<category><![CDATA[Brasil]]></category><category><![CDATA[Dzão]]></category><category><![CDATA[Dzinho]]></category><category><![CDATA[Notícia]]></category><category><![CDATA[Outros destaques]]></category><category><![CDATA[Reportagens Especiais]]></category><category><![CDATA[SPTrans]]></category>    
	
	<description><![CDATA[Investigação do Ministério Público e da Polícia Civil aponta encontros de Levi de Oliveira com suposto intermediário da facção e atribui ao ex-presidente da Câmara de São Paulo participação na operação de empresas de transporte; apuração reúne 17 nomes ADAMO BAZANI OUÇA BOLETIM: Uma operação conjunta do Ministério Público do Estado de São Paulo e [&#8230;]]]></description>
	<content:encoded><![CDATA[<img width="888" height="611" src="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/milton-roda2.jpg?fit=888%2C611&amp;ssl=1" class="attachment-large size-large wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/milton-roda2.jpg?w=888&amp;ssl=1 888w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/milton-roda2.jpg?resize=300%2C206&amp;ssl=1 300w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/milton-roda2.jpg?resize=150%2C103&amp;ssl=1 150w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/milton-roda2.jpg?resize=768%2C528&amp;ssl=1 768w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/milton-roda2.jpg?resize=400%2C275&amp;ssl=1 400w" sizes="auto, (max-width: 888px) 100vw, 888px" /> <p><em>Investigação do Ministério Público e da Polícia Civil aponta encontros de Levi de Oliveira com suposto intermediário da facção e atribui ao ex-presidente da Câmara de São Paulo participação na operação de empresas de transporte; apuração reúne 17 nomes</em></p>
<p><strong><em>ADAMO BAZANI</em></strong></p>
<p><strong>OUÇA BOLETIM:</strong></p>
<p><audio class="wp-audio-shortcode" id="audio-534301-1" preload="none" style="width: 100%;" controls="controls"><source type="audio/mpeg" src="https://diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/ricardo-leite.mp3?_=1" /><a href="https://diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/ricardo-leite.mp3">https://diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/ricardo-leite.mp3</a></audio></p>
<p>Uma operação conjunta do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Polícia Civil investiga a suposta infiltração do PCC (Primeiro Comando da Capital) em empresas de transporte por ônibus, processos licitatórios e estruturas políticas e administrativas. Entre os 17 nomes relacionados pelos investigadores estão Levi dos Santos Oliveira, ex-presidente da SPTrans, e Milton Leite da Silva, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo.</p>
<p>Segundo o documento que embasa a operação, Levi teria mantido encontros periódicos com José Daniel Satilite, apontado como integrante do PCC e principal intermediário do grupo investigado, para tratar de interesses relacionados a empresas de transporte. Milton Leite, por sua vez, é citado em diálogos como responsável pela operação de algumas empresas que, de acordo com a investigação, estariam sob influência da organização criminosa. As informações fazem parte da apuração e ainda precisam ser submetidas ao contraditório e à análise da Justiça.</p>
<p>Não há, no material consultado pelo <strong><em>Diário do Transporte</em></strong>, indicação de condenação de Levi ou Milton Leite pelos fatos investigados. As atribuições apresentadas são suspeitas formuladas pelo Ministério Público e pela Polícia Civil durante a investigação.</p>
<p>Para se ter uma dimensão da investigação, as empresas investigadas possuem cerca da metade de todo o sistema de ônibus da capital paulista, que é o maior da América latina e está entre os cinco maiores do mundo.</p>
<p>Surgidas de cooperativas de transportes, operam no chamado subsistema local, dos bairros mais afastados.</p>
<p>Para se ter uma ideia, este subsistema responde por 6.029 ônibus da frota total de 13.690. De 1.331 linhas da cidade, são 511, só neste grupo de operação.</p>
<p>Os dados são dos indicadores oficiais da SPTrans.</p>
<p>As empresas citadas são:</p>
<ol class="content-ordered-list theme-ordered-list-color-primary" data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto">
<li>Viação Transcap Transportes</li>
<li>Alfa Rodobus Transportes &#8211; que assumiu no lugar da UPBus, alvo da primeira operação Fim da Linha, de abril de 2024</li>
<li>Transwolff Transportes</li>
<li>A2 Transportes</li>
<li>Imperial Transportes</li>
<li>Move Buss Transportes</li>
<li>Pêssego Transportes</li>
<li>Allianz Transportes</li>
<li>Transunião Transportes</li>
<li>Qualibus Transportes</li>
<li>Norte Bus Transportes</li>
<li>Spencer Transportes</li>
</ol>
<p class="isSelectedEnd">O Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo deflagraram, nesta quinta-feira, dia 17 de setembro, uma operação para investigar a suposta infiltração do Primeiro Comando da Capital, o PCC, em empresas de ônibus e em procedimentos de contratação do transporte público.</p>
<p class="isSelectedEnd">Entre os principais alvos estão o ex-presidente da SPTrans Levi dos Santos Oliveira e o ex-vereador Milton Leite, que presidiu a Câmara Municipal de São Paulo. A chamada Operação Vectura Corrupta prevê o cumprimento de 16 mandados de prisão e 18 de busca e apreensão.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo as informações divulgadas nesta manhã, Levi de Oliveira foi preso. Os investigadores afirmam ter identificado encontros periódicos entre o ex-presidente da SPTrans e José Daniel Satilite, apontado como um dos principais intermediários entre integrantes da facção criminosa, empresários, advogados e pessoas ligadas ao meio político.</p>
<p class="isSelectedEnd">De acordo com a investigação, esses encontros teriam como finalidade tratar de interesses relacionados a empresas de transporte, especialmente depois da Operação Fim da Linha, realizada em abril de 2024. Levi de Oliveira presidiu a SPTrans, empresa municipal responsável pelo gerenciamento do sistema de ônibus da capital paulista.</p>
<p class="isSelectedEnd">Milton Leite, que exerceu sete mandatos como vereador e presidiu a Câmara Municipal, também aparece entre os investigados. Conforme o documento que fundamenta a operação, o nome do ex-parlamentar foi citado em diferentes momentos como suposto responsável pela operação de empresas de ônibus que estariam sob influência do grupo criminoso.</p>
<p class="isSelectedEnd">A investigação também menciona declarações prestadas por policiais militares em um procedimento da Justiça Militar. Segundo esses relatos, Milton Leite seria o proprietário de fato da Transwolff. Essa é uma alegação ainda sob apuração e não representa uma conclusão definitiva da Justiça. O ex-vereador já negou anteriormente qualquer ligação com atividades criminosas.</p>
<p class="isSelectedEnd">A Transwolff foi um dos alvos da Operação Fim da Linha, que apurou suspeitas de lavagem de dinheiro do tráfico por meio do transporte coletivo. A Prefeitura de São Paulo decretou intervenção na empresa em abril de 2024 para preservar a continuidade do atendimento aos passageiros.</p>
<p class="isSelectedEnd">A nova operação alcança ainda empresários do setor, advogados e pessoas acusadas de intermediar licitações e pagamentos. Entre as empresas citadas nominalmente no material conhecido até o momento estão Transwolff, A2 Transportes e Translíder. A investigação faz referência a outras companhias.</p>
<p class="isSelectedEnd">As suspeitas incluem organização criminosa, lavagem de dinheiro, influência em contratações públicas e utilização de empresas de transporte para movimentar recursos ilícitos.</p>
<p>Todos os citados têm direito à defesa, e as acusações ainda serão analisadas pela Justiça. O <em><strong>Diário do Transporte</strong></em> acompanha o caso e atualizará as informações e as manifestações das defesas assim que forem apresentadas.</p>
<p><strong>Ex-presidente da SPTrans teria se reunido com suposto intermediário do PCC</strong></p>
<p>Levi dos Santos Oliveira comandou a SPTrans, empresa municipal responsável pelo gerenciamento do sistema de ônibus da cidade de São Paulo.</p>
<p>De acordo com os investigadores, Levi não aparece como interlocutor telefônico direto de José Daniel Satilite nos diálogos analisados. A apuração, entretanto, afirma que os dois teriam mantido encontros periódicos.</p>
<p>Para os investigadores, a finalidade dessas reuniões seria tratar de interesses da organização criminosa relacionados a empresas de transporte, principalmente depois da deflagração da Operação Fim da Linha pelo Ministério Público de São Paulo.</p>
<p>O documento não detalha, no resumo das condutas, as datas e os locais de todos os encontros, quais decisões administrativas teriam sido discutidas nem se alguma medida concreta da SPTrans foi adotada em decorrência dessas supostas conversas.</p>
<p>Também será necessário esclarecer em que período ocorreram os encontros e se Levi ainda exercia função pública em todas as ocasiões mencionadas.</p>
<p><strong>Investigação cita Milton Leite em relação com empresas de transporte</strong></p>
<p>Milton Leite da Silva, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, é citado nominalmente em diferentes momentos da investigação.</p>
<p>Segundo o resumo elaborado pelos investigadores, o nome de Milton Leite aparece em diálogos como o de uma pessoa que teria responsabilidade direta pela operação de algumas empresas supostamente controladas pelo PCC.</p>
<p>A apuração também faz referência a declarações prestadas por policiais militares em procedimento no Tribunal de Justiça Militar. De acordo com o documento, esses policiais teriam atribuído a Milton Leite a condição de proprietário de fato da Transwolff.</p>
<p>A afirmação é tratada como linha de investigação. A propriedade formal, o eventual poder de decisão sobre a empresa e a consistência dos relatos ainda deverão ser demonstrados no processo.</p>
<p>A Transwolff foi um dos alvos da Operação Fim da Linha, deflagrada pelo Ministério Público em abril de 2024. Na ocasião, a investigação apontou suspeitas de utilização de empresas de ônibus para lavagem de recursos provenientes de atividades criminosas.</p>
<p>Depois da operação, a Prefeitura de São Paulo decretou intervenção na Transwolff e na UPBus para manter o funcionamento das linhas e acompanhar a administração das concessionárias. A medida foi adotada para evitar interrupções no atendimento aos passageiros enquanto prosseguiam as investigações.</p>
<p><strong>José Daniel Satilite é apontado como figura central</strong></p>
<p>José Daniel Satilite, conhecido como “Alemão”, é descrito como o investigado central do caso.</p>
<p>A Polícia Civil e o Ministério Público afirmam que ele seria integrante do PCC e atuaria como intermediário entre empresários, advogados, pessoas próximas a políticos e membros da facção.</p>
<p>Segundo a investigação, José Daniel participaria de negociações relacionadas a empresas, contratos e procedimentos licitatórios, além de manter contato com diferentes núcleos da organização criminosa.</p>
<p>Parte da apuração busca identificar como integrantes da facção teriam se aproximado de empresas regulares, empresários, agentes públicos e pessoas com influência política para ampliar a presença do grupo no setor de transporte.</p>
<p><strong>Empresas Translider e A2 Transportes aparecem na investigação</strong></p>
<p>A investigação também menciona a Translider e a A2 Transportes.</p>
<p>Paulo Sirqueira Korek Farias é apontado como empresário e gestor das duas companhias. Segundo os investigadores, ele atuaria como testa de ferro da organização criminosa e administraria interesses do grupo no ramo de transportes.</p>
<p>Korek também é presidente do Esporte Clube Água Santa.</p>
<p>A Translider teria sido formalmente colocada em nome de José Daniel Satilite e Claudionor Aparecido Sabino Tomaz, que são apontados como laranjas. O verdadeiro controlador, segundo a apuração, seria Paulo Korek.</p>
<p>Júlio Salvador Filho, diretor da A2 Transportes, teria participação em decisões sobre a liberação de pagamentos a José Daniel e Claudionor. Wellington Andrade dos Santos, funcionário de Korek, seria responsável pela execução desses pagamentos.</p>
<p>No caso de Wellington, os próprios investigadores registram que ainda não foi possível determinar se ele conhecia a suposta origem ilícita ou se apenas realizava os pagamentos em decorrência da relação de emprego. Contra ele, segundo a relação da operação, foram autorizadas buscas, mas não prisão.</p>
<p><strong>Licitações e possíveis contatos políticos</strong></p>
<p>José Ronaldo Alves de Sales é apontado como uma pessoa com atuação nos meios político e empresarial, especialmente no ramo dos transportes.</p>
<p>Segundo os investigadores, ele faria a ligação entre supostos integrantes da facção e pessoas do meio político, além de auxiliar em procedimentos licitatórios. A apuração menciona suspeita de corrupção de agentes públicos ainda não identificados.</p>
<p>Edson Antonio de Souza, conhecido como “Peru”, também é investigado por supostamente intermediar interesses da organização criminosa em licitações de diferentes municípios.</p>
<p>Eduardo Medeiros, chamado de “Galo”, é descrito como integrante do PCC, advogado pessoal de José Daniel e proprietário de empresas de transporte. A investigação afirma que ele teria atuado com outros suspeitos no setor e em processos licitatórios.</p>
<p>Os investigadores também citam Danilo Marco Morgado Silva, candidato derrotado à Prefeitura de Praia Grande em 2024. Segundo o documento, foram identificados vínculos com integrantes da organização criminosa e suspeita de financiamento de campanha por meio do grupo investigado.</p>
<p>Essas afirmações ainda dependem de comprovação e não representam conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade criminal ou eleitoral.</p>
<p><strong>Advogados são investigados por suposta atuação além da defesa profissional</strong></p>
<p>Três advogados aparecem na relação dos investigados: Cícero José dos Santos Filho, Eduardo Medeiros e Milton Mello Milreu.</p>
<p>A investigação afirma que Cícero teria utilizado o escritório como local de reunião de integrantes da facção e uma conta bancária profissional para receber valores provenientes de empresas investigadas.</p>
<p>Segundo os responsáveis pela operação, essas condutas teriam ultrapassado os limites do exercício regular da advocacia. A análise definitiva sobre a legalidade da atuação dependerá do conteúdo das provas, da manifestação das defesas e das decisões judiciais.</p>
<p>Milton Mello Milreu é apontado como membro da organização criminosa e suspeito de realizar pagamentos periódicos a José Daniel Satilite. Os investigadores também afirmam que ele atuaria na aproximação de empresas para que passassem ao controle do grupo.</p>
<p>O material cita negociações envolvendo a Usina Campo Limpo e a refinaria Fanal, além de mencionar dúvidas dos próprios interlocutores sobre eventual participação de Milreu em outras operações.</p>
<p>Sérgio Luiz Gevaerd de Oliveira é descrito como empresário e braço direito de Milton Milreu. De acordo com a apuração, ele atuaria como intermediário entre o advogado e integrantes da organização criminosa. O investigado é cidadão norte-americano e estaria nos Estados Unidos.</p>
<p><strong>Investigação também alcança núcleos financeiro e logístico</strong></p>
<p>André Cassali, conhecido como “irmão Beringela” e “Tiago”, é apontado como um dos responsáveis pelo setor financeiro do PCC.</p>
<p>Investigações de outras unidades policiais também atribuem a ele participação na logística do transporte de drogas da fronteira com a Bolívia até a Baixada Santista. Cassali seria interlocutor direto de José Daniel Satilite.</p>
<p>Claudionor Aparecido Sabino Tomaz é descrito como integrante da facção e interlocutor direto de José Daniel. Segundo a investigação, os diálogos entre os dois envolveriam negociação de armas e drogas, além de interesses em empresas.</p>
<p>Carla de Paula Muller é esposa de Antônio José Muller Junior, conhecido como “Granada”, apontado como uma das lideranças do PCC e preso na Penitenciária Federal de Brasília.</p>
<p>Segundo os investigadores, Carla transmitiria mensagens de interesse da facção ao marido e também atuaria na exploração de atividades relacionadas ao transporte público. Ela manteria contato direto com José Daniel.</p>
<p>Edivania Arruda Botelho Alves, conhecida como “Lalinha”, teria servido como ponte para a transmissão de mensagens de integrantes da facção presos em Presidente Bernardes, onde também está detido o marido dela.</p>
<p><strong>Os 17 nomes relacionados na investigação</strong></p>
<p>Além de Levi dos Santos Oliveira e Milton Leite, a relação de suspeitos reúne:</p>
<ul>
<li>André Cassali, apontado como operador financeiro e participante da logística de drogas;</li>
<li>Carla de Paula Muller, suspeita de transmitir mensagens e atuar em interesses relacionados ao transporte;</li>
<li>Cícero José dos Santos Filho, advogado suspeito de oferecer estrutura para reuniões e movimentações financeiras;</li>
<li>Claudionor Aparecido Sabino Tomaz, apontado como integrante da facção e laranja da Translider;</li>
<li>Danilo Marco Morgado Silva, investigado por supostos vínculos políticos e eleitorais com a organização;</li>
<li>Edivania Arruda Botelho Alves, suspeita de transmitir mensagens de integrantes presos;</li>
<li>Edson Antonio de Souza, apontado como intermediário em licitações;</li>
<li>Eduardo Medeiros, advogado e empresário do setor de transportes;</li>
<li>José Daniel Satilite, apontado como principal intermediário do grupo;</li>
<li>José Ronaldo Alves de Sales, suspeito de fazer a ligação entre integrantes da facção, empresários e pessoas do meio político;</li>
<li>Júlio Salvador Filho, diretor da A2 Transportes;</li>
<li>Milton Mello Milreu, advogado apontado como integrante da organização;</li>
<li>Paulo Sirqueira Korek Farias, empresário do transporte e presidente do Água Santa;</li>
<li>Sérgio Luiz Gevaerd de Oliveira, empresário apontado como intermediário;</li>
<li>Wellington Andrade dos Santos, funcionário de Paulo Korek sobre o qual a investigação ainda não definiu se havia conhecimento das supostas atividades ilícitas.</li>
</ul>
<p><strong>Apuração deve identificar agentes públicos e alcance sobre o sistema de ônibus</strong></p>
<p>Uma das frentes da investigação é identificar possíveis agentes públicos que teriam auxiliado interesses da organização criminosa em procedimentos administrativos ou licitatórios.</p>
<p>O material também deverá ser usado para verificar se houve interferência em autorizações, contratos, pagamentos ou decisões relacionadas ao transporte coletivo.</p>
<p>Apesar da gravidade das suspeitas, a operação não significa condenação. Todos os investigados têm direito à presunção de inocência, acesso aos elementos da apuração, contraditório e ampla defesa.</p>
<p>As manifestações das defesas de Levi de Oliveira, Milton Leite e dos demais investigados não constam no material que embasa esta reportagem. O espaço permanece aberto para os posicionamentos e o texto será atualizado caso sejam apresentados.</p>
<p><strong>POSICIONAMENTO PREFEITURA DE SÃO PAULO</strong></p>
<p>Por meio de nota, a prefeitura diz que vai colaborar com as investigações</p>
<p><em>A intervenção determinada pela Prefeitura de São Paulo na Transwolff, em abril de 2024, foi uma medida firme e decisiva para proteger o sistema municipal de transporte. Na mesma ocasião, a administração municipal também determinou, por iniciativa própria, a intervenção na UPBus, mesmo sem qualquer solicitação da Justiça. Desde o início das investigações, a Prefeitura agiu com rigor, inclusive encerrando contrato a fim de preservar o interesse público e garantir que a população não fosse prejudicada.</em><br />
<em>A Prefeitura reforça que, na ocasião, também foi aberto um processo pela Controladoria Geral do Município contra a Transwolff e a UPBus e, desde então, atua em conjunto com o Ministério Público e a Polícia Civil no processo investigatório. </em><br />
<em>A operação realizada nesta quinta-feira (17) reforça a gravidade dos fatos que motivaram as providências adotadas pela Prefeitura. A administração colabora integralmente com o Ministério Público, fornecendo todos os documentos e esclarecimentos necessários.</em></p>
<p><strong>A ORDEM JUDICIAL:</strong></p>
<p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" dir="auto" data-start="0" data-end="319">A ordem judicial, assinada em 4 de setembro de 2026 pelo desembargador Sérgio Ribas, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, ampliou as medidas cautelares de uma investigação sobre a suposta infiltração do PCC em empresas de ônibus, contratos públicos, licitações e articulações políticas.</p>
<p dir="auto" data-start="321" data-end="486">A decisão é liminar e provisória. O magistrado ressalta que as medidas não representam condenação nem conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos investigados.</p>
<h3 dir="auto" data-section-id="if3iju" data-start="488" data-end="513">O que foi determinado</h3>
<p dir="auto" data-start="515" data-end="599">O Tribunal de Justiça decretou a prisão temporária, por 30 dias, de 13 investigados:</p>
<ol data-start="601" data-end="1055">
<li data-section-id="igcxa3" data-start="601" data-end="626">Carla de Paula Muller;</li>
<li data-section-id="x7twhs" data-start="627" data-end="659">Cícero José dos Santos Filho;</li>
<li data-section-id="17l2r58" data-start="660" data-end="690">Danilo Marco Morgado Silva;</li>
<li data-section-id="146e0et" data-start="691" data-end="724">Edivânia Arruda Botelho Alves;</li>
<li data-section-id="1wppg55" data-start="725" data-end="751">Edson Antonio de Souza;</li>
<li data-section-id="128sqx0" data-start="752" data-end="772">Eduardo Medeiros;</li>
<li data-section-id="18j6wa1" data-start="773" data-end="804">José Ronaldo Alves de Sales;</li>
<li data-section-id="1xg8m95" data-start="805" data-end="829">Julio Salvador Filho;</li>
<li data-section-id="1vo72sz" data-start="830" data-end="884">Levi dos Santos Oliveira, ex-presidente da SPTrans;</li>
<li data-section-id="fa0zcc" data-start="885" data-end="959">Milton Leite da Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo;</li>
<li data-section-id="1c4so80" data-start="960" data-end="984">Milton Mello Milreu;</li>
<li data-section-id="81x7ht" data-start="985" data-end="1018">Paulo Sirqueira Korek Farias;</li>
<li data-section-id="mf03bg" data-start="1019" data-end="1055">Sergio Luiz Gevaerd de Oliveira.</li>
</ol>
<p dir="auto" data-start="1057" data-end="1306">Essas prisões foram acrescentadas às três que já haviam sido autorizadas na primeira instância, contra André Cassali, Claudionor Aparecido Sabino Tomaz e José Daniel Satilite. Assim, as duas decisões alcançam 16 investigados com prisões temporárias.</p>
<h3 dir="auto" data-section-id="i20psa" data-start="1308" data-end="1330">Buscas autorizadas</h3>
<p dir="auto" data-start="1332" data-end="1546">Foram autorizadas buscas e apreensões nos endereços diretamente relacionados aos 13 investigados e também em endereço ligado a Wellington Andrade dos Santos, citado na apuração como possível operador de pagamentos.</p>
<p dir="auto" data-start="1548" data-end="1763">O desembargador autorizou o cumprimento itinerante dos mandados. Isso permite que a Polícia Civil realize a busca em endereço diferente do inicialmente indicado caso seja constatado que o investigado mudou de local.</p>
<p dir="auto" data-start="1765" data-end="1937">A polícia, entretanto, deverá justificar a mudança. As apreensões devem permanecer relacionadas aos fatos investigados, não sendo permitidas buscas genéricas ou aleatórias.</p>
<p dir="auto" data-start="1939" data-end="2235">O Ministério Público pretendia realizar buscas em dezenas de endereços, mas o Tribunal autorizou apenas os locais vinculados aos investigados para os quais identificou elementos individualizados. As buscas relativas às demais pessoas foram negadas por falta de informações suficientes nesta fase.</p>
<h3 dir="auto" data-section-id="azr6is" data-start="2237" data-end="2277">Celulares e equipamentos eletrônicos</h3>
<p dir="auto" data-start="2279" data-end="2297">O TJ-SP autorizou:</p>
<ul data-start="2299" data-end="2486">
<li data-section-id="mvfbuh" data-start="2299" data-end="2358">apreensão de celulares e outros dispositivos eletrônicos;</li>
<li data-section-id="a4nj3g" data-start="2359" data-end="2390">acesso aos dados armazenados;</li>
<li data-section-id="y83xqy" data-start="2391" data-end="2432">extração e preservação das informações;</li>
<li data-section-id="2i0jsq" data-start="2433" data-end="2486">análise das comunicações e dos documentos digitais.</li>
</ul>
<p dir="auto" data-start="2488" data-end="2761">O acesso somente poderá ocorrer quando houver relação entre o equipamento apreendido e os fatos investigados. A polícia deverá preservar a cadeia de custódia, isto é, registrar e proteger todo o caminho percorrido pela prova digital para evitar alterações ou contaminações.</p>
<h3 dir="auto" data-section-id="n9rt4" data-start="2763" data-end="2800">Bloqueio de patrimônio foi negado</h3>
<p dir="auto" data-start="2802" data-end="2885">O desembargador negou, por enquanto, os pedidos de indisponibilidade e bloqueio de:</p>
<ul data-start="2887" data-end="2937">
<li data-section-id="1rafe5" data-start="2887" data-end="2897">imóveis;</li>
<li data-section-id="e3lmnf" data-start="2898" data-end="2909">veículos;</li>
<li data-section-id="1me4xnp" data-start="2910" data-end="2922">aeronaves;</li>
<li data-section-id="1e5bb21" data-start="2923" data-end="2937">embarcações.</li>
</ul>
<p dir="auto" data-start="2939" data-end="3108">Segundo a decisão, a investigação ainda não individualizou suficientemente a possível origem ilícita de cada bem nem demonstrou sua ligação direta com os fatos apurados.</p>
<p dir="auto" data-start="3110" data-end="3255">O Ministério Público poderá apresentar novamente os pedidos de bloqueio se surgirem novas provas específicas sobre o patrimônio dos investigados.</p>
<h3 dir="auto" data-section-id="12pcgt3" data-start="3257" data-end="3302">Suposta infiltração no transporte público</h3>
<p dir="auto" data-start="3304" data-end="3549">A decisão afirma que a investigação, derivada da Operação Decurio, apura uma estrutura que supostamente utilizaria empresas de transporte, pessoas interpostas, contratos públicos e relações com agentes políticos para atender a interesses do PCC.</p>
<p dir="auto" data-start="3551" data-end="3826">O desembargador registra que, segundo os investigadores, 12 das 22 empresas que operariam o transporte coletivo da capital paulista seriam, em tese, controladas pela organização criminosa. A ordem judicial, contudo, não identifica nominalmente quais seriam essas 12 empresas.</p>
<p dir="auto" data-start="3828" data-end="3905">O documento menciona diferentes empresas e negócios investigados, entre eles:</p>
<ul data-start="3907" data-end="4115">
<li data-section-id="2e1e6t" data-start="3907" data-end="3924">A2 Transportes;</li>
<li data-section-id="132vnjz" data-start="3925" data-end="3938">Translider;</li>
<li data-section-id="19d5h3s" data-start="3939" data-end="3956">Transbellaflor;</li>
<li data-section-id="1hied72" data-start="3957" data-end="3989">Otrantur Transporte e Turismo;</li>
<li data-section-id="blhy7g" data-start="3990" data-end="4053">Translog, atual ABC Plus Transportes Rodoviários e Logística;</li>
<li data-section-id="1j5cugs" data-start="4054" data-end="4073">Viação Bom Jesus;</li>
<li data-section-id="cjf0x4" data-start="4074" data-end="4084">Otratur;</li>
<li data-section-id="1owpj00" data-start="4085" data-end="4115">Fanal Derivados de Petróleo.</li>
</ul>
<p dir="auto" data-start="4117" data-end="4282">A simples menção das empresas na decisão não significa que todas integrem a relação das 12 operadoras da capital nem que já tenha sido comprovado controle criminoso.</p>
<h3 dir="auto" data-section-id="kr9gf6" data-start="4284" data-end="4325">Suspeitas relacionadas a Milton Leite</h3>
<p dir="auto" data-start="4327" data-end="4506">A ordem reproduz a alegação da investigação de que Milton Leite teria sido citado em diálogos como responsável pela operação de algumas empresas supostamente controladas pelo PCC.</p>
<p dir="auto" data-start="4508" data-end="4691">Também menciona declarações de policiais militares prestadas em procedimento no Tribunal de Justiça Militar, segundo as quais o ex-vereador seria o proprietário de fato da Transwolff.</p>
<p dir="auto" data-start="4693" data-end="4940">O desembargador considerou os elementos suficientes para autorizar a prisão temporária e as buscas, mas não declarou comprovadas as acusações. A investigação ainda deverá aprofundar a relação de Milton Leite com as empresas e os demais envolvidos.</p>
<h3 dir="auto" data-section-id="7v6wry" data-start="4942" data-end="4996">Suspeitas relacionadas ao ex-presidente da SPTrans</h3>
<p dir="auto" data-start="4998" data-end="5219">Em relação a Levi dos Santos Oliveira, ex-presidente da SPTrans, a investigação sustenta que ele teria mantido encontros periódicos com José Daniel Satilite para tratar de interesses relacionados a empresas de transporte.</p>
<p dir="auto" data-start="5221" data-end="5362">Segundo a ordem, os encontros teriam ocorrido especialmente depois da Operação Fim da Linha, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo.</p>
<p dir="auto" data-start="5364" data-end="5458">Também neste caso, a decisão reproduz a linha investigativa e não estabelece culpa definitiva.</p>
<h3 dir="auto" data-section-id="3t0506" data-start="5460" data-end="5507">Negociações de empresas, ônibus e contratos</h3>
<p dir="auto" data-start="5509" data-end="5661">A ordem menciona diálogos relacionados a empresas de transporte, licitações municipais, contratos públicos, venda de veículos e pagamentos de comissões.</p>
<p dir="auto" data-start="5663" data-end="5834">Entre os episódios citados está a negociação de 63 ônibus da Translider por R$ 1,26 milhão. Segundo a investigação, parte dos envolvidos receberia comissões pela operação.</p>
<p dir="auto" data-start="5836" data-end="5872">Também são mencionadas suspeitas de:</p>
<ul data-start="5874" data-end="6220">
<li data-section-id="tlpxwz" data-start="5874" data-end="5921">utilização de sócios formais como “laranjas”;</li>
<li data-section-id="1xqt2ls" data-start="5922" data-end="5952">controle oculto de empresas;</li>
<li data-section-id="v4okjl" data-start="5953" data-end="5984">direcionamento de licitações;</li>
<li data-section-id="1krd86c" data-start="5985" data-end="6020">pagamento de vantagens indevidas;</li>
<li data-section-id="139rizb" data-start="6021" data-end="6061">financiamento de campanhas eleitorais;</li>
<li data-section-id="1u9at8y" data-start="6062" data-end="6102">interferência em contratos municipais;</li>
<li data-section-id="seloh" data-start="6103" data-end="6154">movimentação de recursos por contas de terceiros;</li>
<li data-section-id="1eqdq7c" data-start="6155" data-end="6220">aquisição da refinaria Fanal por aproximadamente R$ 40 milhões.</li>
</ul>
<p dir="auto" data-start="6222" data-end="6376">Os investigadores também relacionam os diálogos a contratos ou tentativas de ingresso nos sistemas de transporte de Leme, Cubatão, São Vicente e Itanhaém.</p>
<h3 dir="auto" data-section-id="12quabn" data-start="6378" data-end="6421">Por que o Tribunal autorizou as prisões</h3>
<p dir="auto" data-start="6423" data-end="6616">Para o relator, a liberdade dos 13 investigados poderia comprometer a coleta de provas, permitir comunicação entre os integrantes do grupo ou dificultar a identificação de outros participantes.</p>
<p dir="auto" data-start="6618" data-end="6645">O desembargador considerou:</p>
<ul data-start="6647" data-end="6905">
<li data-section-id="3xucod" data-start="6647" data-end="6680">a complexidade da investigação;</li>
<li data-section-id="i9ltoe" data-start="6681" data-end="6718">a quantidade de pessoas envolvidas;</li>
<li data-section-id="1s1d18o" data-start="6719" data-end="6759">as relações empresariais investigadas;</li>
<li data-section-id="donhqz" data-start="6760" data-end="6797">as comunicações com pessoas presas;</li>
<li data-section-id="17yx7v9" data-start="6798" data-end="6853">a possibilidade de destruição ou ocultação de provas;</li>
<li data-section-id="1acm1tv" data-start="6854" data-end="6905">a necessidade de examinar celulares e documentos.</li>
</ul>
<p dir="auto" data-start="6907" data-end="7084">A decisão determina que prisões e buscas sejam cumpridas simultaneamente e sob sigilo absoluto, para impedir que o conhecimento antecipado da operação prejudique as diligências.</p>
<h3 dir="auto" data-section-id="1sbh794" data-start="7086" data-end="7107">Situação jurídica</h3>
<p dir="auto" data-start="7109" data-end="7311">A decisão concedeu parcialmente o pedido urgente do Ministério Público, dando efeito ativo a uma apelação contra a decisão da primeira instância, que havia autorizado somente três prisões e três buscas.</p>
<p dir="auto" data-start="7313" data-end="7490">O mérito do recurso ainda deverá ser analisado pela turma julgadora da 8ª Câmara de Direito Criminal. Até lá, permanecem em vigor as medidas cautelares autorizadas pelo relator.</p>
<p dir="auto" data-start="7492" data-end="7613" data-is-last-node="" data-is-only-node="">Todos os citados são investigados e devem ser tratados como inocentes enquanto não houver eventual condenação definitiva.</p>
<p><strong><em>Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes</em></strong></p>
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    <title>Artesp autoriza incentivo tributário federal para investimentos nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda</title>
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    <pubDate>Thu, 17 Sep 2026 10:01:02 +0000</pubDate>
	<category><![CDATA[Artesp]]></category><category><![CDATA[Dzinho]]></category><category><![CDATA[Nos Trilhos]]></category><category><![CDATA[Notícia]]></category><category><![CDATA[Outros destaques]]></category><category><![CDATA[SPTrans]]></category>    
	
	<description><![CDATA[Concessionária poderá pedir enquadramento no Reidi, mas publicação não informa valor, obras contempladas nem economia prevista com impostos ADAMO BAZANI A Artesp autorizou a emissão de uma declaração para que a concessionária responsável pelas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda solicite ao Governo Federal o enquadramento de investimentos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da [&#8230;]]]></description>
	<content:encoded><![CDATA[<img width="1024" height="576" src="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2023-02-28-at-12.29.56.jpeg?fit=1024%2C576&amp;ssl=1" class="attachment-large size-large wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2023-02-28-at-12.29.56.jpeg?w=1599&amp;ssl=1 1599w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2023-02-28-at-12.29.56.jpeg?resize=300%2C169&amp;ssl=1 300w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2023-02-28-at-12.29.56.jpeg?resize=1024%2C576&amp;ssl=1 1024w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2023-02-28-at-12.29.56.jpeg?resize=150%2C84&amp;ssl=1 150w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2023-02-28-at-12.29.56.jpeg?resize=768%2C432&amp;ssl=1 768w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2023-02-28-at-12.29.56.jpeg?resize=1536%2C864&amp;ssl=1 1536w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2023-02-28-at-12.29.56.jpeg?resize=400%2C225&amp;ssl=1 400w" sizes="auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px" /> <p class="isSelectedEnd"><em>Concessionária poderá pedir enquadramento no Reidi, mas publicação não informa valor, obras contempladas nem economia prevista com impostos</em></p>
<p class="isSelectedEnd"><strong><em>ADAMO BAZANI</em></strong></p>
<p class="isSelectedEnd">A Artesp autorizou a emissão de uma declaração para que a concessionária responsável pelas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda solicite ao Governo Federal o enquadramento de investimentos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, conhecido como Reidi. Com isso, a ViaMobilidade será atendida diretamente.</p>
<p class="isSelectedEnd">O benefício pode suspender a cobrança de PIS e Cofins sobre compras, locações e serviços destinados a projetos de infraestrutura aprovados. Entretanto, a decisão publicada nesta quinta-feira, 17 de setembro de 2026, não informa o valor do investimento, quais obras ou equipamentos serão contemplados nem o montante estimado da redução tributária.</p>
<p class="isSelectedEnd"><strong>Declaração da Artesp é uma etapa do pedido de enquadramento</strong></p>
<p class="isSelectedEnd">A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da Artesp em reunião realizada na quarta-feira, 16 de setembro.</p>
<p class="isSelectedEnd">A autorização permite que a agência emita a declaração necessária para o pedido de habilitação da Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A.</p>
<p class="isSelectedEnd">A declaração da Artesp não representa, isoladamente, a concessão definitiva do incentivo. O enquadramento depende do cumprimento das regras federais e da análise dos órgãos responsáveis pelo Reidi.</p>
<p class="isSelectedEnd">A agência atua como reguladora do contrato de concessão e precisa confirmar que o empreendimento apresentado pela operadora está relacionado à infraestrutura ferroviária delegada.</p>
<p class="isSelectedEnd"><strong>Reidi reduz impostos sobre investimentos em infraestrutura</strong></p>
<p class="isSelectedEnd">O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura foi criado para diminuir o custo tributário de projetos considerados estratégicos.</p>
<p class="isSelectedEnd">Quando um projeto é habilitado, fica suspensa a incidência de PIS e Cofins sobre determinados bens e serviços utilizados na implantação da infraestrutura. O benefício pode alcançar máquinas, equipamentos, materiais de construção, locações e serviços vinculados ao empreendimento aprovado.</p>
<p class="isSelectedEnd">Na prática, a redução dos tributos pode diminuir o custo das obras e da aquisição de equipamentos. O alcance depende da composição do projeto e dos gastos que forem efetivamente reconhecidos como elegíveis.</p>
<p class="isSelectedEnd">A suspensão não alcança automaticamente todas as despesas da concessionária. O benefício fica vinculado ao projeto aprovado e às regras estabelecidas pela legislação federal.</p>
<p class="isSelectedEnd">A Linha 8-Diamante liga a região central de São Paulo a municípios da zona oeste da Região Metropolitana, atendendo cidades como Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira e Itapevi.</p>
<p class="isSelectedEnd">A Linha 9-Esmeralda acompanha parte do eixo do Rio Pinheiros e conecta diferentes regiões da capital, além de chegar a Osasco.</p>
<p class="isSelectedEnd">As duas linhas foram transferidas à iniciativa privada por meio de concessão estadual. O contrato prevê operação, manutenção, modernização dos sistemas e realização de investimentos.</p>
<p class="isSelectedEnd">A Artesp passou a exercer a regulação e a fiscalização dos serviços ferroviários concedidos, incluindo o acompanhamento das obrigações contratuais, obras, indicadores operacionais, manutenção e atendimento aos passageiros.</p>
<p class="isSelectedEnd">A autorização para emissão da declaração do Reidi foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor. A publicação, no entanto, não altera tarifas nem estabelece mudanças imediatas na operação das duas linhas.</p>
<p><strong><em>Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes</em></strong></p>
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    <title>Prefeitura de Francisco Morato (SP) abre licitação para conceder todas as linhas municipais de ônibus</title>
    <link>https://diariodotransporte.com.br/2026/09/17/prefeitura-de-francisco-morato-sp-abre-licitacao-para-conceder-todas-as-linhas-municipais-de-onibus/</link>
	<dc:creator><![CDATA[blogpontodeonibus]]></dc:creator>
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    <pubDate>Thu, 17 Sep 2026 09:01:06 +0000</pubDate>
	<category><![CDATA[Dzão]]></category><category><![CDATA[Dzinho]]></category><category><![CDATA[Mercado]]></category><category><![CDATA[Notícia]]></category><category><![CDATA[Outros destaques]]></category>    
	
	<description><![CDATA[Empresa vencedora também deverá implantar bilhetagem eletrônica, monitorar a frota e assumir a administração dos terminais urbanos Leste e Oeste ADAMO BAZANI A Prefeitura de Francisco Morato (SP) abriu uma licitação para conceder, em lote único, a operação de todas as linhas municipais de ônibus existentes e das que forem criadas futuramente. A empresa vencedora [&#8230;]]]></description>
	<content:encoded><![CDATA[<img width="692" height="475" src="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/9343.jpg?fit=692%2C475&amp;ssl=1" class="attachment-large size-large wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/9343.jpg?w=692&amp;ssl=1 692w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/9343.jpg?resize=300%2C206&amp;ssl=1 300w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/9343.jpg?resize=150%2C103&amp;ssl=1 150w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/9343.jpg?resize=400%2C275&amp;ssl=1 400w" sizes="auto, (max-width: 692px) 100vw, 692px" /> <p class="isSelectedEnd"><em>Empresa vencedora também deverá implantar bilhetagem eletrônica, monitorar a frota e assumir a administração dos terminais urbanos Leste e Oeste</em></p>
<p class="isSelectedEnd"><strong><em>ADAMO BAZANI</em></strong></p>
<p class="isSelectedEnd">A Prefeitura de Francisco Morato (SP) abriu uma licitação para conceder, em lote único, a operação de todas as linhas municipais de ônibus existentes e das que forem criadas futuramente. A empresa vencedora ficará responsável pela frota, horários, itinerários, pontos de parada, bilhetagem eletrônica e monitoramento dos veículos.</p>
<p class="isSelectedEnd">O contrato também incluirá a administração, conservação, limpeza, segurança e modernização dos terminais urbanos Leste e Oeste. A sessão de abertura das propostas está marcada para 11 de novembro de 2026, às 9h, e a vencedora será escolhida por uma combinação entre a menor tarifa de remuneração e o maior valor de outorga oferecido ao município.</p>
<p class="isSelectedEnd"><strong>Concessão reúne linhas atuais e futuras em lote único</strong></p>
<p class="isSelectedEnd">De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira, 17 de setembro de 2026, a concessão abrangerá a prestação, operação, gestão e exploração do transporte coletivo urbano municipal.</p>
<p class="isSelectedEnd">A licitação foi organizada em apenas um lote. Isso significa que uma única empresa ou consórcio deverá assumir todo o sistema municipal de Francisco Morato.</p>
<p class="isSelectedEnd">Além das linhas atualmente existentes, o contrato alcançará os serviços que forem criados futuramente durante a concessão. A operadora deverá adequar a oferta às determinações do poder público e às necessidades de deslocamento da população.</p>
<p class="isSelectedEnd">O aviso não informa a quantidade de linhas, o número mínimo de ônibus, a idade exigida para a frota, o prazo da concessão ou o valor estimado do contrato. Esses dados devem constar do edital e de seus anexos.</p>
<p class="isSelectedEnd"><strong>Operadora ficará responsável pela frota, horários, itinerários e atendimento aos passageiros</strong></p>
<p class="isSelectedEnd">A futura concessionária deverá operar e manter os ônibus, cumprir horários e itinerários e prestar atendimento aos passageiros.</p>
<p class="isSelectedEnd">Também caberá à empresa gerenciar abrigos e pontos de parada. O alcance dessa obrigação, incluindo eventuais construções, substituições e manutenção dos equipamentos, deverá ser detalhado no edital.</p>
<p class="isSelectedEnd">A concessão exigirá monitoramento da frota por GPS e centro de controle operacional. A tecnologia permite que a prefeitura e a empresa acompanhem, em tempo real, a posição dos veículos, o cumprimento das viagens, atrasos e possíveis interrupções.</p>
<p class="isSelectedEnd">O sistema de monitoramento também pode fornecer dados para aplicativos de previsão de chegada, fiscalização dos contratos e planejamento da oferta, desde que essas funcionalidades estejam previstas nas especificações técnicas.</p>
<p class="isSelectedEnd"><strong>Bilhetagem eletrônica deverá ser implantada pela concessionária</strong></p>
<p class="isSelectedEnd">Outra obrigação será a implantação de um Sistema de Bilhetagem Eletrônica.</p>
<p class="isSelectedEnd">O sistema deverá registrar embarques, créditos, gratuidades, benefícios tarifários e arrecadação. As regras para emissão e utilização dos cartões, integração, venda de créditos e tratamento das informações dos passageiros deverão aparecer no edital ou ser posteriormente regulamentadas pela prefeitura.</p>
<p class="isSelectedEnd">O aviso não esclarece se haverá substituição de cartões já utilizados, adoção de pagamento por aproximação ou integração com linhas metropolitanas.</p>
<p class="isSelectedEnd">Também não foi anunciado, nesta publicação, qualquer novo valor para a passagem.</p>
<p class="isSelectedEnd"><strong>Terminais Leste e Oeste serão administrados pela empresa de ônibus</strong></p>
<p class="isSelectedEnd">A concessão inclui a administração completa dos terminais urbanos Leste e Oeste.</p>
<p class="isSelectedEnd">A empresa vencedora deverá assumir:</p>
<ul data-spread="false">
<li>conservação;</li>
<li>limpeza;</li>
<li>segurança;</li>
<li>modernização;</li>
<li>contas de consumo;</li>
<li>fornecimento de insumos;</li>
<li>serviços de manutenção.</li>
</ul>
<p class="isSelectedEnd">Segundo o aviso, essas despesas ficarão sob responsabilidade integral da concessionária, sem ônus adicional para a Prefeitura de Francisco Morato.</p>
<p class="isSelectedEnd">As condições dos terminais interferem diretamente na qualidade do transporte, porque esses locais concentram embarques, desembarques, integração entre linhas, circulação de pedestres e permanência dos passageiros durante a espera.</p>
<p class="isSelectedEnd">O edital deverá determinar padrões mínimos de iluminação, acessibilidade, informação ao passageiro, limpeza, segurança e manutenção das instalações.</p>
<p class="isSelectedEnd"><strong>Disputa considerará tarifa de remuneração e valor de outorga</strong></p>
<p class="isSelectedEnd">O critério de julgamento combinará o menor valor da tarifa de remuneração com o maior valor de outorga fixa.</p>
<p class="isSelectedEnd">A tarifa de remuneração representa o valor calculado para pagar os custos e remunerar a operação do sistema. Ela não é necessariamente igual à tarifa pública cobrada do passageiro, porque a prefeitura pode estabelecer subsídios, gratuidades ou outros mecanismos de financiamento.</p>
<p class="isSelectedEnd">Já a outorga fixa é o valor que a concessionária se compromete a pagar ao município pelo direito de explorar o serviço.</p>
<p class="isSelectedEnd">A combinação dos dois critérios busca selecionar uma proposta que apresente menor custo operacional e, simultaneamente, maior retorno financeiro para o poder concedente. A viabilidade desse modelo dependerá das projeções de demanda, receitas, custos da frota, investimentos exigidos e duração do contrato.</p>
<p class="isSelectedEnd"><strong>Propostas serão abertas em novembro</strong></p>
<p class="isSelectedEnd">A sessão está prevista para 11 de novembro de 2026, às 9h.</p>
<p class="isSelectedEnd">O edital poderá ser obtido no Departamento de Licitações da prefeitura, por e-mail ou no Portal da Transparência do município.</p>
<p class="isSelectedEnd">A publicação da concorrência representa o início da disputa e não significa que a atual operadora será substituída imediatamente. A mudança, se houver, dependerá da apresentação das propostas, julgamento, homologação, assinatura do contrato e conclusão da transição operacional.</p>
<p><strong><em>Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes</em></strong></p>
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  </item>
  <item>
    <title>Artesp aprova nova estrutura para fiscalizar ônibus e trens e avança em sistema paulista de bilhetagem ferroviária</title>
    <link>https://diariodotransporte.com.br/2026/09/17/artesp-aprova-nova-estrutura-para-fiscalizar-onibus-e-trens-e-avanca-em-sistema-paulista-de-bilhetagem-ferroviaria/</link>
	<dc:creator><![CDATA[blogpontodeonibus]]></dc:creator>
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    <pubDate>Thu, 17 Sep 2026 08:01:25 +0000</pubDate>
	<category><![CDATA[Artesp]]></category><category><![CDATA[Brasil]]></category><category><![CDATA[Dzão]]></category><category><![CDATA[Dzinho]]></category><category><![CDATA[Metrô]]></category><category><![CDATA[Metropolitano SP]]></category><category><![CDATA[Notícia]]></category><category><![CDATA[Outros destaques]]></category>    
	
	<description><![CDATA[Novo regimento cria áreas específicas para transporte coletivo e setor metroferroviário; acordo reunirá Governo do Estado, agência, Metrô e CPTM na gestão da cobrança e integração das tarifas dos trilhos ADAMO BAZANI A Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) aprovou uma nova estrutura para regular e fiscalizar [&#8230;]]]></description>
	<content:encoded><![CDATA[<img width="1024" height="576" src="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/atrasos-de-onibus-apos-reclamacoes-artesp-faz-operacao-em-linhas.jpg?fit=1024%2C576&amp;ssl=1" class="attachment-large size-large wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/atrasos-de-onibus-apos-reclamacoes-artesp-faz-operacao-em-linhas.jpg?w=1200&amp;ssl=1 1200w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/atrasos-de-onibus-apos-reclamacoes-artesp-faz-operacao-em-linhas.jpg?resize=300%2C169&amp;ssl=1 300w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/atrasos-de-onibus-apos-reclamacoes-artesp-faz-operacao-em-linhas.jpg?resize=1024%2C576&amp;ssl=1 1024w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/atrasos-de-onibus-apos-reclamacoes-artesp-faz-operacao-em-linhas.jpg?resize=150%2C84&amp;ssl=1 150w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/atrasos-de-onibus-apos-reclamacoes-artesp-faz-operacao-em-linhas.jpg?resize=768%2C432&amp;ssl=1 768w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/atrasos-de-onibus-apos-reclamacoes-artesp-faz-operacao-em-linhas.jpg?resize=400%2C225&amp;ssl=1 400w" sizes="auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px" /> <p class="isSelectedEnd"><em>Novo regimento cria áreas específicas para transporte coletivo e setor metroferroviário; acordo reunirá Governo do Estado, agência, Metrô e CPTM na gestão da cobrança e integração das tarifas dos trilhos</em></p>
<p class="isSelectedEnd"><strong><em>ADAMO BAZANI</em></strong></p>
<p class="isSelectedEnd">A Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) aprovou uma nova estrutura para regular e fiscalizar ônibus intermunicipais e metropolitanos, trens, metrôs, rodovias, hidrovias e aeroportos. Entre as atribuições estão o acompanhamento das linhas, tarifas, estações, terminais, garagens, frotas, obras, investimentos, segurança operacional e qualidade dos serviços prestados aos passageiros.</p>
<p class="isSelectedEnd">Na mesma reunião, realizada nesta quarta-feira, 16 de setembro de 2026, o Conselho Diretor da agência aprovou a minuta de um acordo operacional para o Sistema Paulista de Bilhetagem para Trilhos. A iniciativa reunirá órgãos do Governo do Estado, Artesp, Metrô e CPTM para coordenar a cobrança, integração, arrecadação e compensação das tarifas dos serviços ferroviários estaduais, mas a publicação ainda não anuncia um novo cartão nem estabelece uma data para mudanças práticas aos passageiros.</p>
<p class="isSelectedEnd"><strong>Nova Artesp terá áreas específicas para ônibus metropolitanos e transporte sobre trilhos</strong></p>
<p class="isSelectedEnd">O novo Regimento Interno detalha a estrutura da Artesp após a ampliação das atribuições da agência, que passou a reunir a regulação de diferentes modalidades de transporte e das respectivas infraestruturas concedidas, permitidas ou autorizadas à iniciativa privada.</p>
<p class="isSelectedEnd">O documento define a Artesp como uma autarquia de regime especial vinculada à Secretaria de Parcerias em Investimentos do Governo do Estado de São Paulo, com autonomia decisória, administrativa, orçamentária e financeira.</p>
<p class="isSelectedEnd">A estrutura terá superintendências dedicadas a:</p>
<ul data-spread="false">
<li>transporte coletivo intermunicipal e metropolitano;</li>
<li>transporte metroferroviário;</li>
<li>rodovias;</li>
<li>aeroportos e hidrovias;</li>
<li>regulação econômico-financeira;</li>
<li>projetos e planejamento;</li>
<li>questões socioambientais;</li>
<li>tecnologia da informação e controle multimodal.</li>
</ul>
<p class="isSelectedEnd">Também estão previstos órgãos como Conselho Diretor, Ouvidoria, Procuradoria, Corregedoria e Gabinete da Presidência.</p>
<p class="isSelectedEnd">A Superintendência de Transporte Coletivo será responsável pela regulação e fiscalização dos serviços intermunicipais de passageiros, incluindo os sistemas metropolitanos. A atuação alcançará linhas, operadores, veículos, terminais, garagens e demais estruturas relacionadas ao serviço.</p>
<p class="isSelectedEnd">Entre as competências previstas estão a análise de alterações operacionais, o acompanhamento dos serviços autorizados, a fiscalização das empresas, o combate ao transporte clandestino e a aplicação de penalidades administrativas.</p>
<p class="isSelectedEnd">A área também ficará encarregada de acompanhar benefícios tarifários, como os concedidos a estudantes e pessoas com deficiência, além de arrecadação, repasses financeiros e pagamentos ligados ao transporte coletivo.</p>
<p class="isSelectedEnd">O regimento prevê ainda a participação da Artesp em operações emergenciais destinadas a substituir temporariamente serviços ferroviários interrompidos, como o Paese, por meio do acionamento de ônibus.</p>
<p class="isSelectedEnd">Apesar dessas competências, a aprovação do regimento não modifica imediatamente nenhuma linha, itinerário ou tarifa. O documento organiza internamente como a agência deverá exercer as funções que lhe foram atribuídas.</p>
<p class="isSelectedEnd"><strong>Fiscalização ferroviária abrangerá estações, trens, obras e segurança</strong></p>
<p class="isSelectedEnd">A Superintendência Metroferroviária terá a responsabilidade de acompanhar permanentemente a infraestrutura e a operação dos serviços de trens e metrôs regulados pela Artesp.</p>
<p class="isSelectedEnd">A fiscalização poderá alcançar estações, trens, oficinas, pátios, sistemas de energia, sinalização, telecomunicações e demais equipamentos indispensáveis à operação.</p>
<p class="isSelectedEnd">Também caberá à área acompanhar:</p>
<ul data-spread="false">
<li>cumprimento dos contratos de concessão;</li>
<li>obras e investimentos obrigatórios;</li>
<li>manutenção de trens e instalações;</li>
<li>indicadores de regularidade, pontualidade e qualidade;</li>
<li>ocorrências e falhas operacionais;</li>
<li>segurança dos passageiros e trabalhadores;</li>
<li>planos de emergência;</li>
<li>medidas adotadas durante interrupções;</li>
<li>serviços alternativos de transporte.</li>
</ul>
<p class="isSelectedEnd">A nova organização inclui uma área socioambiental com gerências destinadas à gestão de desapropriações e de questões fundiárias relacionadas aos projetos de infraestrutura.</p>
<p class="isSelectedEnd">O Centro de Controle Multimodal, por sua vez, deverá integrar informações operacionais das diversas modalidades fiscalizadas pela agência. A intenção é reunir dados de rodovias, ônibus, trens, metrôs, aeroportos e hidrovias em uma mesma estrutura de acompanhamento.</p>
<p class="isSelectedEnd"><strong>Sistema Paulista de Bilhetagem para Trilhos terá comitê e conselho de acompanhamento</strong></p>
<p class="isSelectedEnd">Além do novo regimento, o Conselho Diretor aprovou a minuta do convênio que estabelecerá o funcionamento do Sistema Paulista de Bilhetagem para Trilhos.</p>
<p class="isSelectedEnd">O acordo deverá ser celebrado entre:</p>
<ul data-spread="false">
<li>Secretaria de Parcerias em Investimentos;</li>
<li>Secretaria dos Transportes Metropolitanos;</li>
<li>Artesp;</li>
<li>Companhia Paulista de Parcerias;</li>
<li>Companhia do Metropolitano de São Paulo;</li>
<li>CPTM.</li>
</ul>
<p class="isSelectedEnd">A estrutura terá um Comitê do Sistema Paulista de Bilhetagem para Trilhos e um Conselho de Acompanhamento.</p>
<p class="isSelectedEnd">O objetivo é coordenar as atividades administrativas necessárias à cobrança, integração, arrecadação e compensação das tarifas dos serviços ferroviários estaduais. Isso inclui o controle dos valores pagos pelos passageiros e a distribuição dos recursos entre os diferentes operadores.</p>
<p class="isSelectedEnd">Essa compensação é necessária principalmente nas viagens integradas, nas quais o passageiro utiliza mais de uma linha ou sistema, mas realiza um pagamento conjunto ou recebe algum desconto tarifário. Nesse caso, o sistema precisa calcular quanto cabe a cada operador.</p>
<p class="isSelectedEnd">O modelo foi instituído pelo Governo do Estado em março de 2025. A decisão da Artesp representa uma nova etapa administrativa para colocar em funcionamento a estrutura de governança prevista.</p>
<p class="isSelectedEnd"><strong>Decisão não significa mudança imediata nos cartões utilizados pelos passageiros</strong></p>
<p class="isSelectedEnd">A publicação autoriza a formalização do convênio e a instalação dos órgãos responsáveis pelo acompanhamento do sistema. Entretanto, não apresenta cronograma de implantação, nome comercial, tecnologia a ser utilizada ou data para substituição dos meios de pagamento atuais.</p>
<p class="isSelectedEnd">Também não há, nesta decisão, anúncio de reajuste ou unificação das tarifas.</p>
<p class="isSelectedEnd">Assim, os passageiros continuam utilizando os cartões e meios de pagamento atualmente aceitos pelas operadoras até que sejam divulgadas orientações oficiais específicas.</p>
<p class="isSelectedEnd">A implementação de uma estrutura estadual de bilhetagem pode facilitar a integração e ampliar o controle público sobre a arrecadação, mas seus efeitos dependerão das regras operacionais, dos contratos existentes e da adesão das empresas públicas e concessionárias.</p>
<p class="isSelectedEnd">A deliberação que aprovou o acordo operacional foi publicada nesta quinta-feira, 17 de setembro de 2026, no Diário Oficial do Estado de São Paulo. O novo Regimento Interno da Artesp também foi aprovado pelo Conselho Diretor na reunião de quarta-feira.</p>
<p><strong><em>Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes</em></strong></p>
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  </item>
  <item>
    <title>Ônibus com trabalhadores e caminhões se envolvem em acidente na BR-369, em Ubiratã</title>
    <link>https://diariodotransporte.com.br/2026/09/16/onibus-com-trabalhadores-e-caminhoes-se-envolvem-em-acidente-na-br-369-em-ubirata/</link>
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    <pubDate>Thu, 17 Sep 2026 01:11:25 +0000</pubDate>
	<category><![CDATA[Dzinho]]></category><category><![CDATA[Notícia]]></category>    
	
	<description><![CDATA[Colisão ocorreu no fim da tarde desta quarta-feira (16); número de vítimas ainda não foi confirmado oficialmente YURI SENA Um ônibus que transportava trabalhadores para um frigorífico da região e dois caminhões se envolveram em um acidente no fim da tarde desta quarta-feira, 16 de setembro de 2026, na BR-369, próximo a Ubiratã, no Paraná. [&#8230;]]]></description>
	<content:encoded><![CDATA[<img width="800" height="515" src="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/421c3da4-0aa1-4b5d-b947-9af7081f4ac7-e1789606965894.jpg?fit=800%2C515&amp;ssl=1" class="attachment-large size-large wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" /> <p><i><span style="font-weight: 400;">Colisão ocorreu no fim da tarde desta quarta-feira (16); número de vítimas ainda não foi confirmado oficialmente</span></i></p>
<p><b><i>YURI SENA</i></b></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Um ônibus que transportava trabalhadores para um frigorífico da região e dois caminhões se envolveram em um acidente no fim da tarde desta quarta-feira, 16 de setembro de 2026, na BR-369, próximo a Ubiratã, no Paraná.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">As primeiras informações indicam que os três veículos colidiram na rodovia. Equipes de atendimento foram acionadas para prestar socorro no local.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Até o momento, não há confirmação oficial sobre o número de vítimas ou a gravidade dos possíveis ferimentos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">As circunstâncias do acidente ainda serão apuradas pelas autoridades responsáveis.</span></p>
<p><b><i>Yuri Sena, para o Diário do Transporte</i></b></p>
]]></content:encoded>

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    <title>Estação Itaim Paulista recebem ação de empregabilidade nesta quinta-feira (17)</title>
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	<dc:creator><![CDATA[viniciusoliveiratransporte]]></dc:creator>
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    <pubDate>Thu, 17 Sep 2026 01:00:49 +0000</pubDate>
	<category><![CDATA[CPTM]]></category><category><![CDATA[Dzinho]]></category><category><![CDATA[Nos Trilhos]]></category>    
	
	<description><![CDATA[Jovens de 14 a 24 anos terão atendimento gratuito para cadastro em vagas de estágio e aprendizagem, além de orientações e divulgação de cursos online VINÍCIUS DE OLIVEIRA Jovens e estudantes que estão em busca de uma oportunidade para ingressar no mercado de trabalho poderão participar de uma ação de empregabilidade na estação Itaim Paulista; [&#8230;]]]></description>
	<content:encoded><![CDATA[<img width="800" height="450" src="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/cptm-trem-serie8500-linha12-safira-estacao-engenheiro-goulart-jul-23-diariodotransporte.webp?fit=800%2C450&amp;ssl=1" class="attachment-large size-large wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/cptm-trem-serie8500-linha12-safira-estacao-engenheiro-goulart-jul-23-diariodotransporte.webp?w=800&amp;ssl=1 800w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/cptm-trem-serie8500-linha12-safira-estacao-engenheiro-goulart-jul-23-diariodotransporte.webp?resize=300%2C169&amp;ssl=1 300w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/cptm-trem-serie8500-linha12-safira-estacao-engenheiro-goulart-jul-23-diariodotransporte.webp?resize=150%2C84&amp;ssl=1 150w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/cptm-trem-serie8500-linha12-safira-estacao-engenheiro-goulart-jul-23-diariodotransporte.webp?resize=768%2C432&amp;ssl=1 768w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/cptm-trem-serie8500-linha12-safira-estacao-engenheiro-goulart-jul-23-diariodotransporte.webp?resize=400%2C225&amp;ssl=1 400w" sizes="auto, (max-width: 800px) 100vw, 800px" /> <p><em>Jovens de 14 a 24 anos terão atendimento gratuito para cadastro em vagas de estágio e aprendizagem, além de orientações e divulgação de cursos online</em></p>
<p><em><strong>VINÍCIUS DE OLIVEIRA</strong></em></p>
<p>Jovens e estudantes que estão em busca de uma oportunidade para ingressar no mercado de trabalho poderão participar de uma ação de empregabilidade na estação Itaim Paulista; a iniciativa será realizada nesta quinta-feira (17), das 11h às 15h.</p>
<p>Durante a ação, jovens de 14 a 24 anos poderão realizar cadastro para oportunidades de estágio e aprendizagem. Também serão divulgados cursos online e oferecidos atendimento e orientações para quem busca se preparar para os primeiros passos da vida profissional.</p>
<p>O atendimento é voltado para jovens e estudantes matriculados no Ensino Médio, em cursos técnicos ou no Ensino Superior. Para participar, basta procurar o estande instalado nas estações durante o período da ação.</p>
<p><strong>Serviço</strong></p>
<p><strong>Ação de Empregabilidade</strong></p>
<p>Local: Estação Itaim Paulista (Linha 11-Coral)</p>
<p>Data: quinta-feira, 17 de setembro</p>
<p>Horário: das 11h às 15h</p>
<p><em><strong>Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte</strong></em></p>
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  <item>
    <title>MP dos motoboys “caduca” e regras que afrouxaram exigências para mototáxis e motofretes deixam de valer</title>
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	<dc:creator><![CDATA[blogpontodeonibus]]></dc:creator>
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    <pubDate>Thu, 17 Sep 2026 00:37:29 +0000</pubDate>
	<category><![CDATA[Carrocerias]]></category><category><![CDATA[Dzão]]></category><category><![CDATA[Dzinho]]></category><category><![CDATA[Mercado]]></category><category><![CDATA[Notícia]]></category><category><![CDATA[Outros destaques]]></category>    
	
	<description><![CDATA[Com isso, idade mínima de 21 anos para exercício profissional, obrigatoriedade de curso, placas “vermelhas” e dois anos de habilitação na categoria “A” vigoram novamente. Congresso não regulamentou. Quem foi beneficiado durante a vigência não perde direito ADAMO BAZANI A Medida Provisória nº 1.360, conhecida como MP dos motoboys ou MP dos mototaxistas, perdeu a [&#8230;]]]></description>
	<content:encoded><![CDATA[<img width="1024" height="768" src="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-16-at-11.32.39.jpeg?fit=1024%2C768&amp;ssl=1" class="attachment-large size-large wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-16-at-11.32.39.jpeg?w=1600&amp;ssl=1 1600w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-16-at-11.32.39.jpeg?resize=300%2C225&amp;ssl=1 300w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-16-at-11.32.39.jpeg?resize=1024%2C768&amp;ssl=1 1024w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-16-at-11.32.39.jpeg?resize=150%2C113&amp;ssl=1 150w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-16-at-11.32.39.jpeg?resize=768%2C576&amp;ssl=1 768w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-16-at-11.32.39.jpeg?resize=1536%2C1152&amp;ssl=1 1536w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-16-at-11.32.39.jpeg?resize=400%2C300&amp;ssl=1 400w" sizes="auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px" /> <div class="qMYqUG_convSearchResultHighlightRoot">
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<p dir="auto" data-start="109" data-end="367"><em data-start="109" data-end="367">Com isso, idade mínima de 21 anos para exercício profissional, obrigatoriedade de curso, placas “vermelhas” e dois anos de habilitação na categoria “A” vigoram novamente. Congresso não regulamentou. Quem foi beneficiado durante a vigência não perde direito</em></p>
<p dir="auto" data-start="369" data-end="387"><strong data-start="369" data-end="387"><em data-start="371" data-end="385">ADAMO BAZANI</em></strong></p>
<p dir="auto" data-start="389" data-end="809">A Medida Provisória nº 1.360, conhecida como MP dos motoboys ou MP dos mototaxistas, perdeu a validade nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026, sem ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Com isso, deixam de valer as flexibilizações promovidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o exercício profissional de atividades como mototáxi, transporte de passageiros por aplicativos e motofrete.</p>
<p dir="auto" data-start="811" data-end="1437">A partir desta quarta-feira, 16 de setembro, voltam a ser exigidos, entre outros requisitos, idade mínima de 21 anos, habilitação por pelo menos dois anos na categoria A e aprovação em curso especializado. Para o motofrete, retorna a obrigatoriedade do registro da motocicleta na categoria aluguel, identificada pela placa com caracteres vermelhos, além das demais exigências que haviam sido retiradas temporariamente. Atos praticados regularmente durante a vigência da medida provisória permanecem protegidos, mas o Congresso ainda dispõe de 60 dias para regulamentar essas relações jurídicas por meio de decreto legislativo.</p>
<h2 dir="auto" data-section-id="1lnsz9p" data-start="1439" data-end="1521">Regras anteriores voltam a valer depois de quase quatro meses de flexibilização</h2>
<p dir="auto" data-start="1523" data-end="1778">A medida provisória foi editada em 19 de maio de 2026 e passou a produzir efeitos imediatamente, como ocorre com esse tipo de norma. O texto alterou o Código de Trânsito Brasileiro e a legislação que regulamenta o trabalho de mototaxistas e motofretistas.</p>
<p dir="auto" data-start="1780" data-end="1902">Durante a vigência da MP, foram retiradas exigências previstas desde 2009 para o ingresso nessas atividades profissionais.</p>
<p dir="auto" data-start="1904" data-end="2013">Com a perda de eficácia, volta a vigorar a redação anterior das leis. Na prática, as principais mudanças são:</p>
<div class="group TyagGW_tableContainer" dir="auto">
<div class="TyagGW_tableWrapper flex flex-col-reverse w-fit" tabindex="-1">
<table class="w-fit min-w-(--thread-content-width)" dir="auto" data-start="2015" data-end="2540">
<thead data-start="2015" data-end="2063">
<tr data-start="2015" data-end="2063">
<th class="last:pe-10" data-start="2015" data-end="2027" data-col-size="sm">Exigência</th>
<th class="last:pe-10" data-start="2027" data-end="2042" data-col-size="md">Durante a MP</th>
<th class="last:pe-10" data-start="2042" data-end="2063" data-col-size="sm">A partir de agora</th>
</tr>
</thead>
<tbody data-start="2078" data-end="2540">
<tr data-start="2078" data-end="2135">
<td data-start="2078" data-end="2093" data-col-size="sm">Idade mínima</td>
<td data-col-size="md" data-start="2093" data-end="2124">Não exigida pela lei federal</td>
<td data-col-size="sm" data-start="2124" data-end="2135">21 anos</td>
</tr>
<tr data-start="2136" data-end="2195">
<td data-start="2136" data-end="2152" data-col-size="sm">Habilitação A</td>
<td data-start="2152" data-end="2171" data-col-size="md">Sem tempo mínimo</td>
<td data-col-size="sm" data-start="2171" data-end="2195">Pelo menos dois anos</td>
</tr>
<tr data-start="2196" data-end="2246">
<td data-start="2196" data-end="2218" data-col-size="sm">Curso especializado</td>
<td data-start="2218" data-end="2231" data-col-size="md">Dispensado</td>
<td data-start="2231" data-end="2246" data-col-size="sm">Obrigatório</td>
</tr>
<tr data-start="2247" data-end="2351">
<td data-start="2247" data-end="2266" data-col-size="sm">Registro da moto</td>
<td data-start="2266" data-end="2310" data-col-size="md">Categoria aluguel dispensada no motofrete</td>
<td data-col-size="sm" data-start="2310" data-end="2351">Categoria aluguel volta a ser exigida</td>
</tr>
<tr data-start="2352" data-end="2449">
<td data-start="2352" data-end="2373" data-col-size="sm">Placa profissional</td>
<td data-col-size="md" data-start="2373" data-end="2407">Exigência afastada no motofrete</td>
<td data-col-size="sm" data-start="2407" data-end="2449">Identificação de aluguel volta a valer</td>
</tr>
<tr data-start="2450" data-end="2540">
<td data-start="2450" data-end="2471" data-col-size="sm">Cadastro no Detran</td>
<td data-col-size="md" data-start="2471" data-end="2501">Regra federal flexibilizada</td>
<td data-col-size="sm" data-start="2501" data-end="2540">Exigências anteriores são retomadas</td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>
</div>
<p dir="auto" data-start="2542" data-end="2675">A volta das regras ocorre automaticamente porque o Congresso não converteu a medida provisória em lei dentro do prazo constitucional.</p>
<p dir="auto" data-section-id="19t3dxm" data-start="2677" data-end="2753"><strong>Mototaxistas, motofretistas e trabalhadores de aplicativos são alcançados</strong></p>
<p dir="auto" data-start="2755" data-end="2914">A Lei Federal nº 12.009 regulamenta as atividades dos profissionais que utilizam motocicletas e motonetas para transportar passageiros ou entregar mercadorias.</p>
<p dir="auto" data-start="2916" data-end="3148">A legislação alcança mototaxistas, motofretistas, entregadores e trabalhadores que realizam transporte remunerado de passageiros ou encomendas por meio de plataformas digitais, de acordo com a modalidade exercida e as normas locais.</p>
<p dir="auto" data-start="3150" data-end="3395">Com o fim da MP, o profissional que ingressar agora nessas atividades deve ter completado 21 anos, possuir habilitação na categoria A há pelo menos dois anos e ser aprovado em curso especializado regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito.</p>
<p dir="auto" data-start="3397" data-end="3664">Durante a vigência da medida provisória, também era admitida a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) para determinadas atividades. Com a retomada do texto anterior, volta a prevalecer a exigência da habilitação na categoria A prevista na legislação profissional.</p>
<p dir="auto" data-start="3666" data-end="4013">Estados e municípios ainda podem estabelecer condições próprias dentro de suas competências, principalmente para autorizações, cadastros, fiscalização e organização dos serviços de mototáxi e motofrete. As normas locais, entretanto, não podem afastar requisitos nacionais estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e pela legislação federal.</p>
<p dir="auto" data-section-id="j0l5ce" data-start="4015" data-end="4085"><strong>Curso especializado deixa de ser opcional e volta a ser obrigatório</strong></p>
<p dir="auto" data-start="4087" data-end="4277">Ao lançar a medida provisória, o Governo Federal informou que o curso especializado continuaria disponível de maneira opcional para os profissionais interessados em capacitação complementar.</p>
<p dir="auto" data-start="4279" data-end="4427">Essa condição dependia da vigência da MP. Como a medida perdeu a eficácia, volta a valer a lei anterior, que exige aprovação em curso especializado.</p>
<p dir="auto" data-start="4429" data-end="4582">O curso não é apenas uma capacitação voluntária. Ele volta a ser requisito legal para o exercício profissional das atividades previstas na Lei nº 12.009.</p>
<p dir="auto" data-start="4584" data-end="4832">As informações sobre os cursos realizados ficam registradas no sistema nacional de trânsito e podem ser consultadas digitalmente pelos condutores. Os conteúdos, a carga horária e a forma de realização seguem a regulamentação dos órgãos de trânsito.</p>
<p dir="auto" data-section-id="bro06k" data-start="4834" data-end="4913"><strong>Motocicletas de motofrete voltam a precisar de registro na categoria aluguel</strong></p>
<p dir="auto" data-start="4915" data-end="5073">A MP também havia retirado do Código de Trânsito Brasileiro a exigência de registro da motocicleta ou motoneta de motofrete como veículo da categoria aluguel.</p>
<p dir="auto" data-start="5075" data-end="5283">Com a perda de validade, essa obrigação retorna. O proprietário deve regularizar o veículo no órgão estadual de trânsito para que possa ser utilizado profissionalmente no transporte remunerado de mercadorias.</p>
<p dir="auto" data-start="5285" data-end="5516">Na identificação veicular atualmente adotada no País, os veículos da categoria aluguel utilizam placas no padrão Mercosul com caracteres vermelhos, razão pela qual essas identificações são popularmente chamadas de placas vermelhas.</p>
<p dir="auto" data-start="5518" data-end="5777">O fim da MP também restabelece as regras anteriores relacionadas à inspeção das motocicletas empregadas na atividade profissional, sem prejuízo das demais obrigações de segurança previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelas regulamentações do Contran.</p>
<p dir="auto" data-section-id="t8d10f" data-start="5779" data-end="5837"><strong>O que significa dizer que a medida provisória “caducou”</strong></p>
<p dir="auto" data-start="5839" data-end="5991">A expressão “caducar” é utilizada quando uma medida provisória perde a validade por não ter sido aprovada pelo Congresso dentro do prazo constitucional.</p>
<p dir="auto" data-start="5993" data-end="6147">Uma medida provisória entra em vigor assim que é publicada e tem força de lei. O prazo inicial é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60.</p>
<p dir="auto" data-start="6149" data-end="6466">A MP nº 1.360 foi prorrogada, mas não chegou à votação final. A comissão mista responsável pela análise recebeu 15 emendas e teve o deputado federal Alfredinho como relator. O colegiado, entretanto, não concluiu a aprovação de um parecer que permitisse o prosseguimento da matéria nos plenários da Câmara e do Senado.</p>
<p dir="auto" data-start="6468" data-end="6799">O Congresso registra oficialmente que a deliberação poderia ocorrer entre 19 de maio e 15 de setembro de 2026. Encerrado esse período, a situação da medida passou a constar como “sem eficácia”</p>
<p dir="auto" data-section-id="77pgx6" data-start="6801" data-end="6901"><strong>Perda de validade produz efeitos desde a edição, mas não apaga automaticamente atos já praticados</strong></p>
<p dir="auto" data-start="6903" data-end="7134">A Constituição determina que uma medida provisória não convertida em lei perde eficácia desde a sua edição. Isso significa que ela deixa de integrar a legislação e não pode continuar sendo utilizada como fundamento para novos atos.</p>
<p dir="auto" data-start="7136" data-end="7283">A mesma Constituição, entretanto, estabelece um mecanismo para proteger as relações jurídicas formadas durante o período em que a MP esteve válida.</p>
<p dir="auto" data-start="7285" data-end="7506">O Congresso tem 60 dias para aprovar um decreto legislativo disciplinando os efeitos produzidos pela medida provisória. No caso da MP dos motoboys, esse prazo começou em 16 de setembro e termina em 14 de novembro de 2026.</p>
<p dir="auto" data-start="7508" data-end="7719">Durante os primeiros 15 dias, a iniciativa para apresentar o projeto de decreto legislativo cabe à comissão mista ou ao relator. Depois desse período, qualquer deputado ou senador poderá apresentar uma proposta.</p>
<p dir="auto" data-start="7721" data-end="7917">Caso o Congresso não aprove o decreto legislativo dentro dos 60 dias, as relações jurídicas constituídas e os atos praticados durante a vigência continuarão regidos pela própria medida provisória.</p>
<p dir="auto" data-section-id="15h516o" data-start="7919" data-end="7998"><strong>Quem ingressou regularmente durante a MP não perde automaticamente o direito</strong></p>
<p dir="auto" data-start="8000" data-end="8216">Uma pessoa que tenha realizado um cadastro, obtido uma autorização ou praticado outro ato válido enquanto a MP estava em vigor não perde automaticamente os efeitos desse ato apenas porque a medida provisória caducou.</p>
<p dir="auto" data-start="8218" data-end="8411">Isso não significa, entretanto, que a flexibilização continue disponível para novos profissionais. A partir do fim da vigência, os novos pedidos devem seguir novamente as exigências anteriores.</p>
<p dir="auto" data-start="8413" data-end="8764">Também será necessário verificar a natureza de cada autorização. Cadastros que dependem de renovação poderão ficar sujeitos às regras retomadas quando chegar o momento de renová-los. Já situações definitivamente constituídas durante a vigência da MP permanecem protegidas, salvo disciplina diferente estabelecida pelo Congresso no decreto legislativo.</p>
<p dir="auto" data-start="8766" data-end="8801">Assim, há duas situações distintas:</p>
<ul data-start="8803" data-end="9060">
<li data-section-id="1atak7n" data-start="8803" data-end="8883">quem pretende ingressar agora deve cumprir novamente os requisitos anteriores;</li>
<li data-section-id="1185q3r" data-start="8884" data-end="9060">quem obteve regularmente um direito durante a vigência da MP conserva os efeitos do ato, observada eventual regulamentação do Congresso e a necessidade de futuras renovações.</li>
</ul>
<p dir="auto" data-section-id="xt4zjj" data-start="9062" data-end="9134"><strong>Congresso poderá disciplinar as situações formadas durante a vigência</strong></p>
<p dir="auto" data-start="9136" data-end="9330">O decreto legislativo não serve para ressuscitar ou transformar automaticamente a MP em lei. Sua função é estabelecer como serão tratadas as situações surgidas enquanto a medida esteve em vigor.</p>
<p dir="auto" data-start="9332" data-end="9496">O Congresso poderá, por exemplo, definir regras para cadastros, registros, autorizações, cursos e habilitações obtidos no período entre 19 de maio e 15 de setembro.</p>
<p dir="auto" data-start="9498" data-end="9730">Se nenhum decreto for aprovado até 14 de novembro, aplica-se o parágrafo 11 do artigo 62 da Constituição: as relações jurídicas constituídas durante a vigência da MP permanecerão regidas pelo texto que estava válido naquela ocasião.</p>
<p dir="auto" data-start="9732" data-end="9900">A Presidência do Congresso também deverá comunicar formalmente a perda de eficácia ao presidente da República e publicar um ato declaratório no Diário Oficial da União.</p>
<p dir="auto" data-section-id="v5oxos" data-start="9902" data-end="9960"><strong>Financiamento para motos e veículos não acabou com a MP</strong></p>
<p dir="auto" data-start="9962" data-end="10252">As medidas de flexibilização foram apresentadas pelo Governo Federal no mesmo pacote político que anunciou linhas de financiamento para motoristas de aplicativos, taxistas, entregadores e outros profissionais. Juridicamente, entretanto, o crédito não dependia exclusivamente da MP nº 1.360.</p>
<p dir="auto" data-start="10254" data-end="10488">A Medida Provisória nº 1.360 tratava das exigências profissionais previstas no Código de Trânsito Brasileiro e na Lei dos Mototaxistas e Motofretistas. O financiamento foi estruturado por outras medidas provisórias e pelo Move Brasil.</p>
<p dir="auto" data-start="10490" data-end="10703">Nesta segunda-feira, 14 de setembro, o presidente Lula sancionou a lei que deu continuidade ao programa. Portanto, a linha de crédito permanece válida apesar do fim da MP que flexibilizava as regras profissionais.</p>
<p dir="auto" data-start="10705" data-end="10926">O programa passou a oferecer financiamento para carros, motocicletas, motonetas, ciclomotores e bicicletas elétricas novos. Também foram incluídos veículos leves destinados ao transporte escolar e ao transporte de cargas.</p>
<p dir="auto" data-start="10928" data-end="11190">Para entregadores e trabalhadores de aplicativos, são financiáveis motos flex de até 165 cilindradas e modelos elétricos de até 7.500 watts, além de bicicletas e equipamentos autopropelidos elétricos de até 1.000 watts, observadas as regras de produção nacional.</p>
<p dir="auto" data-start="11192" data-end="11388">Os financiamentos para motos podem ter dois meses de carência e pagamento em até 48 parcelas. As taxas informadas pelo Governo Federal são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres.</p>
<p dir="auto" data-start="11390" data-end="11755">Ser elegível não garante a liberação do dinheiro. A aprovação depende da análise de crédito feita pelo banco.</p>
<p dir="auto" data-section-id="rmscqe" data-start="11757" data-end="11822"><strong>Flexibilização foi noticiada pelo Diário do Transporte em maio</strong></p>
<p dir="auto" data-start="11824" data-end="12039">O <strong data-start="11826" data-end="11852"><em data-start="11828" data-end="11850">Diário do Transporte</em></strong> mostrou em 19 de maio de 2026 que o pacote apresentado pelo Governo Federal combinava o anúncio de crédito com o afrouxamento das exigências para trabalhadores que utilizam motocicletas.</p>
<p dir="auto" data-start="12041" data-end="12273">Na ocasião, a reportagem destacou a retirada da idade mínima de 21 anos, do curso profissional obrigatório e do tempo mínimo de dois anos de habilitação, além da dispensa do registro da motocicleta de motofrete na categoria aluguel.</p>
<p dir="auto" data-start="12275" data-end="12491">Com o encerramento da vigência da MP, essas flexibilizações deixam de valer para novos profissionais. O financiamento anunciado no mesmo contexto, por sua vez, continua em vigor porque recebeu uma base legal própria.</p>
<p dir="auto" data-start="12493" data-end="12808">Relembre: <a class="decorated-link" href="https://diariodotransporte.com.br/2026/05/19/lula-afrouxa-regras-sobre-mototaxis-e-anuncia-r-30-bilhoes-para-motoristas-de-aplicativo-e-taxistas-comprarem-carros-0-km/?utm_source=chatgpt.com" target="_new" rel="noopener" data-start="12503" data-end="12807">Lula afrouxa regras sobre mototáxis e anuncia R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativo e taxistas comprarem carros zero-quilômetro</a>.</p>
<p dir="auto" data-start="12810" data-end="12869" data-is-last-node="" data-is-only-node=""><strong data-start="12810" data-end="12869" data-is-last-node=""><em data-start="12812" data-end="12867">Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes</em></strong></p>
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    <title>Águia Branca identifica problema com segurança de dados de 7.883 clientes (incidente de cibersegurança) em sites de passagens</title>
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    <pubDate>Thu, 17 Sep 2026 00:11:37 +0000</pubDate>
	<category><![CDATA[Brasil]]></category><category><![CDATA[Dzinho]]></category><category><![CDATA[Mercado]]></category><category><![CDATA[Notícia]]></category><category><![CDATA[Outros destaques]]></category>    
	
	<description><![CDATA[Empresa afirma que aplicativo, Zap Passagens, bilhetes emitidos e informações das viagens não foram afetados; passageiros alcançados pelo caso estão sendo comunicados ADAMO BAZANI A Viação Águia Branca confirmou a identificação de um incidente de cibersegurança nos ambientes ligados aos sites oficiais de venda de passagens. Segundo a transportadora, a análise realizada após a ocorrência [&#8230;]]]></description>
	<content:encoded><![CDATA[<img width="1024" height="767" src="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-16-at-21.04.38.jpeg?fit=1024%2C767&amp;ssl=1" class="attachment-large size-large wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-16-at-21.04.38.jpeg?w=1600&amp;ssl=1 1600w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-16-at-21.04.38.jpeg?resize=300%2C225&amp;ssl=1 300w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-16-at-21.04.38.jpeg?resize=1024%2C767&amp;ssl=1 1024w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-16-at-21.04.38.jpeg?resize=150%2C112&amp;ssl=1 150w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-16-at-21.04.38.jpeg?resize=768%2C576&amp;ssl=1 768w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-16-at-21.04.38.jpeg?resize=1536%2C1151&amp;ssl=1 1536w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/WhatsApp-Image-2026-09-16-at-21.04.38.jpeg?resize=400%2C300&amp;ssl=1 400w" sizes="auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px" /> <p><em>Empresa afirma que aplicativo, Zap Passagens, bilhetes emitidos e informações das viagens não foram afetados; passageiros alcançados pelo caso estão sendo comunicados</em></p>
<p><strong><em>ADAMO BAZANI</em></strong></p>
<p>A Viação Águia Branca confirmou a identificação de um incidente de cibersegurança nos ambientes ligados aos sites oficiais de venda de passagens. Segundo a transportadora, a análise realizada após a ocorrência apontou que dados de 7.883 clientes podem ter sido comprometidos.</p>
<p>A empresa informou que o problema ficou restrito aos ambientes relacionados aos sites atingidos e já foi solucionado. O aplicativo da Águia Branca e o serviço Zap Passagens não foram afetados. De acordo com a companhia, também não houve impacto sobre passagens já emitidas nem sobre os dados das viagens dos passageiros.</p>
<p>A ocorrência foi confirmada pela Águia Branca em comunicados encaminhados diretamente aos clientes potencialmente envolvidios nesta quinta-feira, 17 de setembro de 2026.</p>
<p><strong>Empresa fala em possível comprometimento, mas não confirma uso indevido dos dados</strong></p>
<p>A Águia Branca usa a expressão “potencialmente comprometidos” ao se referir aos dados dos 7.883 clientes. Isso significa que as informações estavam em ambientes alcançados pelo incidente, mas não representa, por si só, a confirmação de que todos os dados foram copiados, vendidos ou utilizados por terceiros.</p>
<p>Até o momento, a companhia não informou publicamente a identificação dos responsáveis pelo ataque nem divulgou evidências de uso fraudulento dos dados.</p>
<p>Segundo a transportadora, medidas de segurança foram adotadas depois da identificação da ocorrência e o problema nos ambientes afetados foi corrigido.</p>
<p><strong>Aplicativo, Zap Passagens e bilhetes emitidos não foram afetados</strong></p>
<p>A empresa ressalta que o incidente não atingiu todos os seus canais digitais. Permaneceram fora do ambiente afetado:</p>
<ul>
<li>o aplicativo oficial da Águia Branca;</li>
<li>o Zap Passagens;</li>
<li>as passagens já compradas e emitidas;</li>
<li>os dados relacionados às viagens contratadas.</li>
</ul>
<p>Assim, segundo a companhia, os bilhetes permanecem válidos e não há necessidade de o passageiro comprar novamente a passagem ou alterar sua viagem exclusivamente por causa do incidente.</p>
<p>A ressalva é importante porque um problema em um sistema de venda não significa necessariamente que todos os demais ambientes digitais da empresa tenham sido atingidos. Aplicativo, atendimento pelo WhatsApp, emissão de bilhetes e operação das viagens podem utilizar estruturas tecnológicas separadas.</p>
<p><strong>Clientes atingidos devem ter atenção a contatos, cobranças e tentativas de golpe</strong></p>
<p>Mesmo sem confirmação de utilização indevida dos dados, os clientes comunicados pela Águia Branca devem acompanhar movimentações financeiras e desconfiar de mensagens, ligações ou e-mails que peçam senhas, códigos de autenticação ou pagamentos.</p>
<p>Criminosos podem aproveitar a divulgação de incidentes reais para enviar mensagens falsas em nome da empresa. O passageiro não deve fornecer senhas, códigos recebidos por SMS ou dados completos de cartões por telefone, e-mail, redes sociais ou aplicativos de mensagens.</p>
<p>Também é recomendável evitar o acesso por links recebidos em mensagens. Em caso de dúvida, o cliente deve entrar diretamente no site ou aplicativo oficial da empresa e utilizar os canais de atendimento divulgados pela própria Águia Branca.</p>
<p>Quem identificar compra desconhecida deve entrar em contato imediatamente com o banco ou a administradora do cartão. Senhas repetidas em outros serviços também devem ser alteradas.</p>
<p><strong>Águia Branca mantém canal de privacidade para esclarecimentos</strong></p>
<p>A Viação Águia Branca disponibiliza em seu site um Portal de Privacidade para solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais. A empresa também mantém atendimento pelo telefone 0800 725 1211 e pelos canais oficiais disponíveis em seu portal.</p>
<p>A companhia orienta que os clientes procurem esses canais para esclarecer dúvidas sobre o incidente e confirmar se estão entre as 7.883 pessoas potencialmente afetadas.</p>
<p><strong><em>Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes</em></strong></p>
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    <title>Bertioga (SP) recebe seis novos ônibus para transporte escolar</title>
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	<dc:creator><![CDATA[sennayuri]]></dc:creator>
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    <pubDate>Thu, 17 Sep 2026 00:00:12 +0000</pubDate>
	<category><![CDATA[Dzinho]]></category><category><![CDATA[Notícia]]></category>    
	
	<description><![CDATA[Veículos substituem unidades mais antigas e contam com ar-condicionado, acessibilidade e tecnologia Euro 6 YURI SENA A Prefeitura de Bertioga, no litoral de São Paulo, incorporou seis novos ônibus ao transporte escolar municipal nesta terça-feira (15). Os veículos são zero-quilômetro e substituem unidades mais antigas que já faziam parte da operação. Os novos ônibus possuem [&#8230;]]]></description>
	<content:encoded><![CDATA[<img width="750" height="416" src="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/6bd57e79-d366-4c73-bd2d-c14eebc181b6.jpg?fit=750%2C416&amp;ssl=1" class="attachment-large size-large wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/6bd57e79-d366-4c73-bd2d-c14eebc181b6.jpg?w=750&amp;ssl=1 750w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/6bd57e79-d366-4c73-bd2d-c14eebc181b6.jpg?resize=300%2C166&amp;ssl=1 300w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/6bd57e79-d366-4c73-bd2d-c14eebc181b6.jpg?resize=150%2C83&amp;ssl=1 150w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/09/6bd57e79-d366-4c73-bd2d-c14eebc181b6.jpg?resize=400%2C222&amp;ssl=1 400w" sizes="auto, (max-width: 750px) 100vw, 750px" /> <p><i><span style="font-weight: 400;">Veículos substituem unidades mais antigas e contam com ar-condicionado, acessibilidade e tecnologia Euro 6</span></i></p>
<p><b><i>YURI SENA</i></b></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A Prefeitura de Bertioga, no litoral de São Paulo, incorporou seis novos ônibus ao transporte escolar municipal nesta terça-feira (15). Os veículos são zero-quilômetro e substituem unidades mais antigas que já faziam parte da operação.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Os novos ônibus possuem ar-condicionado, equipamentos de acessibilidade e poltronas retráteis. Os veículos também são equipados com tecnologia Euro 6, padrão de motorização que estabelece limites mais rigorosos para a emissão de poluentes.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Com a renovação, a frota do transporte escolar de Bertioga passa a contar com 41 ônibus. Desse total, 17 possuem ar-condicionado, o equivalente a cerca de 41% da frota.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O serviço atende atualmente 18 escolas municipais. Com a chegada dos novos veículos, dez unidades de ensino passam a ser atendidas por ônibus climatizados.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Segundo a Prefeitura, a substituição dos veículos ocorre dentro da estrutura já existente e não representa aumento de custo para o município.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A entrega dos ônibus ocorreu no gabinete do prefeito Marcelo Vilares, com participação de representantes das secretarias municipais de Educação e de Trânsito e Mobilidade, além da empresa City Transportes e funcionários da administração municipal.</span></p>
<p><b><i>Yuri Sena, para o Diário do Transporte</i></b></p>
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