Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Seleção integra o Novo PAC e utiliza recursos do FGTS; valor é igual ao já noticiado em maio, quando o financiamento aparecia vinculado ao Banco Mercedes-Benz, e não pode ser somado como investimento adicional sem comprovação

ADAMO BAZANI

A Sudeste Transportes Coletivos teve uma proposta de financiamento de R$ 22,18 milhões selecionada pelo Ministério das Cidades para aquisição de ônibus destinados ao transporte público urbano de Porto Alegre (RS). A publicação desta sexta-feira, 9 de outubro de 2026, enquadra a operação no Novo PAC, dentro do programa de renovação de frota, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, e indica o Banrisul como agente financeiro.

O valor é exatamente o mesmo de uma seleção para a empresa noticiada pelo Diário do Transporte em maio, quando o agente financeiro informado era o Banco Mercedes-Benz. A portaria publicada agora não explica a relação entre os dois registros. Por isso, não há comprovação de que os R$ 22,18 milhões representem um financiamento adicional ao anteriormente divulgado, nem de que o dinheiro já tenha sido liberado ou os ônibus comprados.

Publicação seleciona proposta para ônibus do transporte coletivo urbano

A seleção foi formalizada pela Portaria do Ministério das Cidades nº 1.366, assinada em 8 de outubro de 2026 e publicada na página 5 da Seção 1 do Diário Oficial da União.

O ato é assinado pelo ministro das Cidades, Antonio Vladimir Moura Lima, e identifica a beneficiária como Sudeste Transportes Coletivos Ltda., inscrita no CNPJ 88.175.625/0001-35.

O objeto registrado no anexo é a aquisição de ônibus para transporte público coletivo urbano. O município beneficiado é Porto Alegre, e o valor exato do financiamento selecionado é de R$ 22.184.400,00.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mesmo valor já havia sido divulgado em maio, com outro banco

Em reportagem publicada em 22 de maio de 2026, o Diário do Transporte incluiu a Sudeste entre empresas com propostas de financiamento para renovação de ônibus em diferentes regiões do país.

Naquele levantamento, a empresa também aparecia vinculada a Porto Alegre e ao valor de R$ 22.184.400,00. O agente financeiro indicado, entretanto, era o Banco Mercedes-Benz do Brasil.

A publicação de outubro apresenta o Banrisul.

Essa diferença é relevante para compreender o fato novo. A portaria atual não informa se houve substituição do banco, reapresentação da proposta ou seleção de uma operação independente com o mesmo valor.

Assim, os registros não permitem anunciar que a Sudeste passou a contar com R$ 44,36 milhões pela soma das duas publicações. A informação comprovada nesta edição é a seleção de uma proposta de R$ 22,18 milhões com o Banrisul indicado como agente financeiro.

Seleção pelo Ministério é uma etapa do financiamento

O enquadramento no Novo PAC coloca a proposta no programa federal de apoio à renovação da frota do transporte coletivo.

A seleção, porém, deve ser distinguida da contratação do empréstimo. O ato do Ministério das Cidades torna pública a proposta selecionada, mas não apresenta um contrato de financiamento assinado, cronograma de desembolso ou comprovante de pagamento à fabricante.

Na modalidade de financiamento, os recursos estão vinculados a uma operação de crédito. Portanto, a publicação também não deve ser interpretada como uma transferência gratuita do Governo Federal à empresa.

Como referência do funcionamento do programa, as orientações do BNDES para o Pró-Transporte/Refrota distinguem o cadastramento e a seleção da proposta das etapas posteriores de habilitação e solicitação do financiamento. No caso específico da Sudeste, o banco indicado no ato de outubro é o Banrisul.

As condições financeiras dessa operação, como juros, carência, prazo de pagamento, garantias e participação de recursos próprios, não estão detalhadas na portaria.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Trens circularam com velocidade reduzida e maior tempo de parada

ARTHUR FERRARI

Quem utiliza a linha 5-Lilás de metrô em São Paulo enfrentou dificuldades das 6h22 às 7h04 desta sexta-feira, 09 de outubro de 2026, quando uma falha no sistema afetou a operação.

De acordo com a Motiva, concessionária responsável pelo sistema, houve falha em equipamento de via na região de Santo Amaro, onde os passageiros foram atendidos nos dois sentidos em uma única plataforma, gerando circulação com velocidade reduzida e maior tempo de parada em toda a linha e em via única na região com problemas.

Ônibus do PAESE foram acionados e reforçaram o atendimento na linha.

Nota da ViaMobilidade na íntegra

Falha – 6h22

A Linha 5-Lilás informa que, devido à falha em um equipamento de via na região de Santo Amaro, a circulação dos trens está sendo realizada por uma única plataforma na Estação Santo Amaro, com maiores intervalos entre os trens em toda a linha.

As equipes de manutenção estão no local e trabalham para regularizar a operação o mais breve possível. A operação PAESE foi acionada. Agentes de atendimento e segurança estão no local para auxiliar os clientes no que for necessário.

Normalização – 7h04

A Linha 5-Lilás informa que a operação foi normalizada e os trens voltaram a circular com intervalos regulares em toda a linha. O fluxo das plataformas está em processo de regularização.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Trens circularam com velocidade reduzida e maior tempo de parada; ônibus do PAESE foram desmobilizados por volta das 6h30

ARTHUR FERRARI

Passageiros que utilizama a linha 1-Azul do Metrô de São Paulo enfrentaram dificuldades as 4h40 às 6h35 desta sexta-feira, 9 de outubro de 2026, quando um problema no serviço afetou a circulação dos trens.

De acordo com o Metrô, por meio de nota, os trens circularam com velocidade reduzida e maio tempo de parada devido a uma interferência na via na região da Estação Vergueiro. Entre São Joaquim e Paraíso a circulação aconteceu por via única.

O problema foi gerado por falha em um veículo de manutenção que acabou paralisada nos trilhos.

Ônibus do PAESE foram acionados e atenderam os passageiros entre as estações Sé e Ana Rosa.

A linha 3-Vermelha passou a ser afetada por volta das 5h14 em reflexo, passando a funcionar também com restrições de velocidade e maior tempo de parada e retomando a operação normal às 6h40.

Nota do Metrô na íntegra

Falha – 4h40

Em razão de uma interferência na via na estação Vergueiro, os trens da Linha 1-Azul circulam com velocidade reduzida e maior tempo de parada desde as 4h40. Entre as estações São Joaquim e Paraíso, os trens circulam por via singela e no restante da linha por ambas as vias. Em razão desta ocorrência, os trens das linha 3-Vermelha também circulam com restrição de velocidade. Para reforçar o atendimento, a Companhia acionou o sistema de ônibus gratuito Paese para o trecho entre as estações Ana Rosa e Sé. O Metrô pede desculpas pelo transtorno causado e trabalha para normalizar a situação.

Normalização – 6h35

A circulação dos trens na Linha 1-Azul está em processo de normalização desde às 6h06, após uma interferência na via na estação Vergueiro para a retirada de um veículo de manutenção. Os trens da Linha 1-Azul circularam com velocidade reduzida e maior tempo de parada desde as 4h40. Entre as estações São Joaquim e Paraíso, as composições circularam por via singela e no restante da linha por ambas as vias. Em razão desta ocorrência, os trens das linha 3-Vermelha também circularam com restrição de velocidade. Para reforçar o atendimento, a Companhia acionou o sistema de ônibus gratuito Paese para o atendimento no trecho entre as estações Ana Rosa e Sé. O Metrô pede desculpas aos passageiros pelos transtornos provocados.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Decisão publicada nesta sexta-feira trata da mesma licitação para 7.470 veículos acompanhada pelo Diário do Transporte; recurso contra cautelar do item 2 não foi examinado por falta de legitimidade processual

ADAMO BAZANI

O Tribunal de Contas da União não admitiu um recurso da Volkswagen contra a decisão que havia confirmado uma medida cautelar no item de dois mil ônibus escolares da licitação nacional do Caminho da Escola. Publicado nesta sexta-feira, 9 de outubro de 2026, o novo acórdão também negou os pedidos da montadora e da IVG Brasil, ligada à marca Iveco, para ingressarem no processo como partes interessadas.

É a mesma disputa noticiada pelo Diário do Transporte em maio, dentro do pregão para aquisição de até 7.470 ônibus escolares. O tribunal não julgou, nesse recurso, se a proposta da Volkswagen deveria prevalecer sobre a da concorrente: considerou que a empresa não tinha legitimidade processual para recorrer. A decisão publicada não revoga a cautelar anterior nem declara um vencedor definitivo para o item questionado.

Número do pregão, item e processo confirmam ligação com a cobertura anterior

O novo julgamento foi registrado no Acórdão nº 2.695/2026 do Plenário do TCU, publicado na página 190 da Seção 1 do Diário Oficial da União.

O documento identifica o Pregão Eletrônico nº 90004/2026, sob responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, e o processo TC 008.868/2026-3.

Também informa expressamente que o recurso da Volkswagen foi apresentado contra o Acórdão nº 1.206/2026, pelo qual o tribunal havia referendado a cautelar adotada pelo relator.

Esses identificadores confirmam que se trata do mesmo assunto da reportagem publicada pelo Diário do Transporte em 26 de maio: a contestação envolvendo o item 2 da compra nacional de ônibus escolares.

Também é o pregão acompanhado na reportagem de 15 de abril sobre os lances para 7.470 veículos e na entrevista de 8 de junho com o vice-presidente de Vendas, Marketing e Serviços da Volkswagen Caminhões e Ônibus, Ricardo Alouche.

O que o tribunal decidiu agora

A deliberação foi tomada por unanimidade, sob relatoria do ministro Augusto Nardes.

O TCU decidiu não conhecer do agravo interposto pela Volkswagen Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículos Ltda. e negar o ingresso dessa empresa e da IVG Brasil Ltda. nos autos como interessadas.

O acórdão também determinou que o FNDE e as empresas fossem informados da disponibilidade da decisão para consulta.

“Não conhecer” significa que o recurso não passou pela condição necessária para ser examinado

Na linguagem dos tribunais, “não conhecer” de um recurso significa que ele não foi admitido para análise porque faltou uma condição processual.

Neste caso, o TCU apontou a ausência de legitimidade da Volkswagen para apresentar o agravo.

O tribunal explicou que a empresa não havia sido formalmente admitida como parte no processo e não demonstrou uma razão legítima para intervir nem a possibilidade concreta de lesão a um direito subjetivo próprio.

Por esse motivo, o colegiado considerou prejudicada a análise de outros requisitos do recurso, como apresentação dentro do prazo, interesse e adequação.

Em termos acessíveis, o tribunal não chegou a decidir se os argumentos da Volkswagen eram suficientes para derrubar a cautelar. Antes dessa discussão, concluiu que a empresa não preenchia a condição necessária para apresentar aquele recurso nos autos.

Isso é diferente de admitir o recurso e, depois de examinar os argumentos, rejeitá-lo por considerar que a empresa não tinha razão sobre o conteúdo da disputa.

Participar da licitação ou apresentar denúncia não garante condição de parte no TCU

O acórdão esclarece que o reconhecimento de uma licitante ou de quem apresentou a representação como parte interessada é excepcional.

Além de pedir o ingresso, a empresa precisa demonstrar uma razão legítima e comprovada para intervir.

Segundo o tribunal, a simples participação no pregão não cria automaticamente um direito subjetivo a ser defendido no processo de controle externo. Esse entendimento também se aplica à empresa que apresentou a representação.

Por isso, a IVG Brasil teve seu pedido de ingresso negado, embora seja identificada no acórdão como autora da representação.

A negativa não equivale a declarar improcedente a denúncia apresentada pela IVG. São questões diferentes: uma é a análise das possíveis irregularidades no uso de recursos públicos; outra é a condição processual que permite à empresa atuar como parte nos autos.

O julgamento publicado nesta sexta-feira trata dessa segunda questão e da admissibilidade do recurso da Volkswagen.

Questionamento de maio envolvia preferência para produtos nacionais e diferença próxima de R$ 30 milhões

Como mostrou o Diário do Transporte em 26 de maio, a controvérsia estava concentrada no item 2, correspondente a dois mil ônibus rurais escolares ORE 2, com transmissão mecânica.

A IVG questionou sua desclassificação e o tratamento dado à margem de preferência para produtos nacionais. A representação apontava que a classificação de uma proposta mais onerosa poderia produzir uma diferença próxima de R$ 30 milhões.

Naquela ocasião, a documentação examinada pela reportagem registrava indícios de irregularidade considerados suficientes para a adoção de uma cautelar sobre o item.

O valor citado dizia respeito ao risco de gasto adicional na comparação das propostas. Não deve ser apresentado como prejuízo definitivamente consumado ou como condenação já imposta a uma fabricante.

Também houve questionamentos sobre documentação financeira da Volkswagen. A nova deliberação, entretanto, não decide essas questões de mérito.

Licitação nacional previa 7.470 ônibus, e classificação inicial não significava contrato assinado

A sessão de ofertas ocorreu em 14 de abril de 2026. No dia seguinte, o Diário do Transporte apresentou os resultados de classificação por preço.

O ciclo previa 7.470 ônibus distribuídos em 13 itens, com diferentes portes, capacidades e configurações. Naquele momento, a Volkswagen aparecia classificada em oito itens, somando 6.590 veículos, ou 88,22% do volume.

A Marcopolo figurava em quatro itens, correspondentes a 620 ônibus, e a Agrale em um, com 260 unidades.

Esses números retratavam a fase de classificação acompanhada em abril. Não eram comprovação de entrega dos veículos nem resultado contratual definitivo de todos os itens.

O registro nacional de preços organiza condições para futuras e eventuais aquisições pelos estados, Distrito Federal e municípios. A previsão total do pregão não significa que todos os ônibus tenham sido comprados de uma só vez.

Volkswagen havia manifestado confiança no resultado em entrevista de junho

Em entrevista publicada pelo Diário do Transporte em 8 de junho, o vice-presidente de Vendas, Marketing e Serviços da Volkswagen Caminhões e Ônibus, Ricardo Alouche, afirmou que a empresa acompanhava os questionamentos com “muita naturalidade”.

O executivo disse que a montadora ainda não havia assinado contratos dos itens classificados e manifestou confiança na conclusão das etapas de documentação e homologação.

A declaração representa a posição apresentada pela empresa naquele momento. O novo acórdão acrescenta um desdobramento processual à disputa, ao impedir o exame do agravo apresentado contra a cautelar.

Decisão não libera o item nem transforma a cautelar em julgamento definitivo

O novo acórdão não contém determinação de liberação do item 2, não revoga a medida anterior e não reconhece uma fabricante como vencedora definitiva da disputa.

Também não determina, nesse julgamento, a suspensão de todos os 13 itens ou o cancelamento integral da licitação.

O alcance comprovado é o não conhecimento do recurso da Volkswagen e a negativa de ingresso das duas fabricantes como interessadas.

Para gestores públicos, fabricantes e responsáveis por estudantes, essa distinção é importante. Uma decisão sobre a possibilidade de recorrer não substitui a definição sobre a regularidade da classificação, o alcance da cautelar e as condições para futuras contratações.

O extrato publicado tampouco fornece um balanço atualizado das aquisições e entregas do pregão. Portanto, não permite concluir que toda a renovação de ônibus escolares esteja paralisada ou que todos os itens estejam definitivamente liberados.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Procurador do Estado chega à direção da agência que fiscaliza ônibus intermunicipais e metropolitanos, concessões de trilhos e rodovias; legislação prevê mandatos escalonados para dar continuidade à regulação

ADAMO BAZANI

O governador Tarcísio de Freitas nomeou Guilherme Martins Pellegrini para o cargo de diretor da Artesp, com mandato até 1º de julho de 2032. A decisão, publicada no Diário Oficial de São Paulo desta sexta-feira, 9 de outubro de 2026, coloca o procurador do Estado na direção da agência responsável pela fiscalização de ônibus intermunicipais e metropolitanos, rodovias concedidas e serviços de transporte sobre trilhos delegados à iniciativa privada.

O prazo representa aproximadamente cinco anos e nove meses a partir da publicação. A legislação estabelece mandatos regulares de cinco anos, mas permite, na transição para o novo modelo das agências reguladoras, períodos de dois a seis anos, com encerramentos em anos diferentes. O objetivo desse escalonamento é preservar a continuidade da direção e evitar a substituição simultânea de todos os integrantes.

Por que o mandato pode chegar a 2032

A reorganização das agências reguladoras estaduais estabeleceu uma regra permanente de mandatos de cinco anos, não coincidentes, e uma regra transitória para as primeiras nomeações de cada vaga após a mudança legislativa.

Na transição, os mandatos podem variar entre dois e seis anos e devem terminar em 1º de julho de anos distintos. Esse mecanismo permite organizar a renovação gradual do Conselho Diretor.

O decreto de Pellegrini fixa o término em 1º de julho de 2032. Não informa a data de posse, razão pela qual o intervalo contado desde a publicação não deve ser confundido com o tempo exato de exercício do cargo.

O mandato tem prazo próprio e pode atravessar mudanças de governo. A estabilidade busca proteger a atuação regulatória, embora a lei preveja hipóteses de perda do cargo, como renúncia, condenação e descumprimento das vedações legais.

Perfil confirmado: PUC-SP, FGV-SP e experiência jurídica na própria agência

Guilherme Martins Pellegrini é procurador do Estado de São Paulo, bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a PUC-SP, e mestre em Direito dos Negócios pela Fundação Getulio Vargas, a FGV-SP.

Essas informações constam de publicação oficial da Procuradoria-Geral do Estado. Na apresentação de um artigo publicado em março de 2023, Pellegrini também era identificado como chefe da Consultoria Jurídica da Artesp.

O Instituto do Legislativo Paulista, vinculado à Assembleia Legislativa, confirma sua condição de procurador do Estado e mestre em Direito pela FGV.

Sua produção técnica inclui trabalho sobre contas vinculadas em concessões, mecanismo destinado a organizar recursos para obrigações financeiras desses contratos.

O decreto o nomeia diretor. Não o designa diretor-presidente nem anuncia uma área específica sob sua responsabilidade.

Ônibus rodoviários regulares: fiscalização das ligações entre cidades paulistas

A Artesp atua sobre o transporte coletivo intermunicipal regular de passageiros no Estado de São Paulo, incluindo os serviços rodoviários que conectam municípios por linhas autorizadas.

Nesse segmento, a regulação envolve condições de operação, cumprimento de horários e itinerários, documentação dos veículos e atendimento aos passageiros, conforme as normas aplicáveis.

Pedidos de alteração de serviços, procedimentos de fiscalização e aplicação de penalidades fazem parte desse ambiente regulatório.

Para quem utiliza ônibus rodoviários, são questões que afetam a disponibilidade das viagens e a regularidade do atendimento. A atuação estadual deve ser diferenciada da regulação federal das linhas interestaduais e internacionais.

Ônibus suburbanos também fazem parte do transporte intermunicipal

A atuação da agência não se limita aos ônibus rodoviários de viagens mais longas.

Os serviços suburbanos intermunicipais atendem deslocamentos entre cidades com características mais próximas do transporte urbano, utilizados frequentemente para trabalho, estudo e acesso a serviços.

A classificação da linha importa porque determina as condições operacionais e as regras aplicáveis ao atendimento. Não basta considerar o modelo do ônibus para definir a modalidade do serviço.

Também é necessário distinguir essas ligações dos ônibus exclusivamente municipais, cuja organização cabe ao respectivo município.

Ônibus metropolitanos: Artesp assumiu fiscalização e regulação antes exercidas pela EMTU

A ampliação das atribuições da Artesp incorporou o transporte coletivo metropolitano delegado a operadores privados.

Uma portaria conjunta estabeleceu 20 de março de 2025 como a data de assunção das funções de fiscalização, controle e regulação desses serviços e das infraestruturas correspondentes.

Com isso, o sistema de ônibus metropolitanos anteriormente gerenciado pela EMTU passou a integrar a esfera regulatória da Artesp.

São serviços que atendem deslocamentos entre municípios das regiões metropolitanas, incluindo ligações urbanas e seletivas. A atuação abrange o cumprimento das obrigações dos operadores, a qualidade do atendimento e as condições estabelecidas para os serviços.

A transferência dessas funções não significa que a Artesp passe a operar os ônibus. A agência fiscaliza e regula; as empresas executam o transporte, enquanto as atribuições de política pública permanecem distribuídas entre os órgãos estaduais competentes.

Trilhos: fiscalização das concessões de metrô e trens

A Artesp também assumiu funções regulatórias sobre infraestruturas e serviços metroferroviários delegados, autorizados, permitidos ou concedidos a entidades privadas.

Nesse campo, acompanha obrigações contratuais relacionadas à operação, manutenção, investimentos e desempenho das concessionárias, nos limites de cada instrumento.

Para os passageiros, isso envolve a cobrança de padrões de serviço e a fiscalização de compromissos que influenciam a regularidade e a qualidade das viagens.

A agência não substitui as empresas operadoras na circulação dos trens. Também não significa que toda atividade do Metrô ou da CPTM tenha sido transferida à Artesp: o alcance da assunção regulatória deve observar as delegações e os contratos.

Rodovias: acompanhamento de obras, conservação e serviços das concessionárias

Nas rodovias concedidas, a Artesp fiscaliza a execução das obrigações assumidas pelas concessionárias, incluindo investimentos e condições de prestação dos serviços.

Esse acompanhamento alcança obras previstas em contrato, conservação da infraestrutura e cumprimento dos padrões exigidos para a concessão.

A atuação sobre contratos também envolve matérias tarifárias e econômico-financeiras, conforme as competências legais e as atribuições do poder concedente.

Para usuários de ônibus e demais veículos, a fiscalização rodoviária está relacionada às condições da viagem e ao cumprimento dos investimentos contratados.

Pellegrini passa, portanto, a integrar a direção de uma agência com atribuições que abrangem diferentes meios de transporte e contratos de longa duração, com decisões que repercutem no atendimento aos passageiros e na infraestrutura paulista.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Debate trata do atendimento a usuários de ônibus interestaduais e internacionais, trens de passageiros e rodovias concedidas; aprovação do relatório deve ser distinguida da publicação de novas obrigações

ADAMO BAZANI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovou o relatório final da audiência pública que discutiu a atualização das regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor, o SAC. Publicada nesta sexta-feira, 9 de outubro de 2026, a decisão formaliza a aprovação do documento sobre a participação social na revisão da regulamentação e determina sua divulgação no site da agência.

Para os usuários, o assunto envolve a forma como empresas reguladas recebem e tratam pedidos, dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas aos serviços. Aprovar o relatório significa validar essa etapa de análise das contribuições; a deliberação publicada, porém, não contém o texto de uma nova resolução nem estabelece, por si só, novos prazos e obrigações de atendimento.

O que a diretoria aprovou e qual era o objetivo da audiência

A decisão consta da Deliberação ANTT nº 294, assinada em 8 de outubro e publicada na página 164 da Seção 1 do Diário Oficial da União.

A diretoria colegiada aprovou o relatório final da Audiência Pública nº 1/2026, realizada entre 9 de fevereiro e 27 de março.

O objetivo era receber contribuições para adequar a Resolução ANTT nº 3.535, de 10 de junho de 2010, que estabelece normas gerais do SAC, ao Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022.

A deliberação é fundamentada no voto DMF-004 e no processo administrativo nº 50500.097072/2022-12. O ato é assinado pelo diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.

Além da aprovação, a agência determinou a divulgação do relatório final em seu site institucional.

Aprovar relatório é validar o registro e a análise da participação pública

Uma audiência pública permite que usuários, empresas, entidades, especialistas e outros interessados apresentem sugestões e críticas a uma proposta em discussão.

Depois do recebimento das manifestações, a agência analisa as contribuições e reúne os resultados em um relatório.

O manual de participação da ANTT prevê que o relatório final apresente o motivo de acolhimento ou não acolhimento das contribuições.

Assim, o documento permite acompanhar como a agência tratou as sugestões recebidas e quais justificativas apresentou para aceitar ou rejeitar propostas.

A aprovação pela diretoria é a decisão formal sobre esse relatório. Não significa que todas as sugestões foram aceitas ou que os participantes votaram uma regra obrigatória para as empresas.

Também não equivale a aprovar o atendimento prestado por uma determinada transportadora. O objeto é o processo de revisão regulatória, e não a certificação individual dos SACs existentes.

Relatório e resolução têm funções diferentes

O relatório explica a participação social e sua análise. A resolução é o instrumento que contém as regras aplicáveis aos serviços e às empresas.

Por isso, a publicação de uma deliberação aprovando o relatório precisa ser lida separadamente da eventual edição de uma nova norma.

No ato publicado nesta sexta-feira, a ANTT aprovou o relatório e ordenou sua divulgação. Os artigos da deliberação não reproduzem uma nova regulamentação do SAC.

Para identificar as obrigações finais de uma revisão, é necessário conferir o texto normativo correspondente, suas disposições de vigência e eventuais prazos de adaptação.

Da mesma forma, o fato de a deliberação entrar em vigor na data da publicação significa que a aprovação do relatório produz efeitos a partir dessa data. Não transforma automaticamente cada sugestão discutida na audiência em exigência obrigatória.

Debate alcança ônibus interestaduais e internacionais, trens e rodovias concedidas

A documentação oficial examinada durante a audiência descreve uma proposta voltada ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, ao transporte ferroviário de passageiros no Sistema Nacional de Viação e à exploração de rodovias concedidas sob regulação da ANTT.

O Ministério da Fazenda analisou a proposta em parecer assinado em março. Entre os temas identificados estavam regras mínimas comuns de atendimento, gratuidade, canais de contato, atendimento humano, manutenção de histórico, cancelamento de serviços e previsão de infrações e penalidades.

Esses elementos pertencem à proposta analisada naquela fase. O parecer não substitui o relatório final nem comprova que cada ponto foi mantido exatamente como apresentado.

A análise econômica não identificou efeitos anticoncorrenciais relevantes ou onerosidade regulatória que justificassem recomendações.

Audiência recebeu contribuições por escrito e previu sessão presencial e virtual

A abertura da audiência foi autorizada pela Deliberação nº 23, de 29 de janeiro de 2026.

O aviso estabeleceu o recebimento de contribuições das 9h de 9 de fevereiro às 18h de 27 de março, no horário de Brasília.

Também previu uma sessão híbrida, com participação presencial e virtual, em 3 de março, das 14h às 18h, no auditório da sede da ANTT, em Brasília.

A possibilidade de apresentar contribuições durante um período mais amplo permite que a discussão ultrapasse a sessão oral. O relatório final é o documento que reúne a análise dessa participação.

A deliberação publicada agora não informa quantas manifestações foram recebidas, quais entidades participaram ou o número de sugestões acolhidas.

Por que a revisão importa para o passageiro

O atendimento ao consumidor é uma das formas pelas quais o usuário busca solução para problemas relacionados ao serviço contratado.

Em uma viagem de ônibus, por exemplo, podem surgir dúvidas ou solicitações sobre passagem, cancelamento, cobrança, atendimento e prestação do serviço. O SAC é o canal da empresa para receber e encaminhar essas demandas.

Uma regulamentação clara permite verificar como o atendimento deve funcionar e quais registros podem demonstrar o que foi solicitado e respondido.

A aprovação do relatório interessa porque torna formal a análise de uma etapa da revisão dessas regras. Entretanto, não resolve automaticamente reclamações individuais nem comprova mudança imediata no atendimento de uma empresa.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Alteração transfere embarques e desembarques para a Plataforma D e abrange linhas com destinos na Baixada Fluminense e em Resende

YURI SENA

Cinco linhas de ônibus intermunicipais que operam no Terminal Alvorada, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, tiveram seus pontos de embarque e desembarque transferidos para a Plataforma D. A mudança foi anunciada pela Secretaria Municipal de Transportes com o objetivo de melhorar a circulação no terminal e as condições de espera dos passageiros.

A alteração abrange quatro linhas com destinos na Baixada Fluminense e uma que atende Resende. Os novos pontos estão identificados por colunas na Plataforma D, conforme a distribuição abaixo:

400T — Barra da Tijuca x Belford Roxo: coluna D41;

425T — Barra da Tijuca x Queimados: coluna D35;

410T — Barra da Tijuca x São João de Meriti: coluna D44;

420T — Barra da Tijuca x Nilópolis / Resende: coluna D47;

417T — Barra da Tijuca x Xerém: coluna D51.

Segundo a prefeitura, as baias do Terminal Alvorada já contam com sinalização por colunas para facilitar a localização dos ônibus e orientar os passageiros sobre os locais de embarque e desembarque.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Programação inclui orientações sobre saúde mental, prevenção de ISTs e atividades voltadas à inserção no mercado de trabalho até 22 de outubro

YURI SENA

Passageiros das linhas 4-Amarela, 5-Lilás e 9-Esmeralda terão acesso a uma série de serviços gratuitos ao longo de outubro. A programação reúne oito ações voltadas à saúde, prevenção e empregabilidade, realizadas em parceria com instituições como o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), o SEST/SENAT e a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

Entre as atividades estão orientações para estudantes que procuram oportunidades de estágio, iniciativas de prevenção e cuidados com a saúde e uma intervenção teatral sobre saúde mental e valorização da vida.

Nos dias 7 e 8 de outubro, o projeto CIEE em Movimento estará nas estações Jurubatuba-Senac, da Linha 9-Esmeralda, e Higienópolis-Mackenzie, da Linha 4-Amarela. O atendimento ocorre das 11h às 15h30 e inclui informações, orientações e cadastro para vagas de estágio.

A ação retorna nos dias 14 e 15 de outubro, na estação Capão Redondo, da Linha 5-Lilás, e nos dias 21 e 22, na estação Grajaú, da Linha 9-Esmeralda. Os atendimentos também serão realizados das 11h às 15h30.

A iniciativa é direcionada principalmente a estudantes e pessoas que buscam orientação para ingressar ou se recolocar no mercado de trabalho.

A estação Bruno Covas-Mendes/Vila Natal, da Linha 9-Esmeralda, receberá uma apresentação teatral sobre saúde mental, autocuidado e valorização da vida. A atividade será realizada na quarta-feira (14), das 9h às 12h, em parceria com o SEST/SENAT.

A intervenção utiliza situações do cotidiano para estimular a reflexão dos passageiros sobre o cuidado consigo e com outras pessoas. A programação também aborda temas como autoestima, saúde da mulher, identificação de sinais de sofrimento e importância das redes de apoio.

Nos dias 20 e 21 de outubro, a estação Carapicuíba, da Linha 8-Diamante, receberá uma ação em parceria com a empresa Sabin. Das 13h às 17h, os passageiros poderão aferir a pressão arterial, realizar avaliação de bioimpedância e receber orientações relacionadas à prevenção do câncer de mama.

A programação faz parte das iniciativas previstas pelas concessionárias ao longo do mês de outubro, com atividades realizadas nos próprios espaços das estações.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Duas áreas no bairro Nova Cintra foram declaradas de utilidade pública; Metrô BH poderá promover a desapropriação dos terrenos e das eventuais benfeitorias

ADAMO BAZANI

O Governo de Minas Gerais autorizou a desapropriação de duas áreas no bairro Nova Cintra, em Belo Horizonte (MG), necessárias à construção de uma passagem inferior da Linha 2 do metrô. Os terrenos somam uma área estimada de 3.295,63 metros quadrados e poderão ser desapropriados pela concessionária Metrô BH S.A., responsável pela implantação do novo ramal.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e alcança também as eventuais construções e outras benfeitorias existentes nos terrenos. A concessionária poderá alegar urgência para solicitar a posse das áreas. O decreto não informa os valores das indenizações nem o prazo para execução da passagem inferior.

Áreas ficam junto às ruas Yara Lúcia, Jornalista João Bosco, Santarém e Fernando Alves

A autorização foi formalizada pelo Decreto NE nº 996, de 6 de outubro de 2026, assinado pelo governador Mateus Simões de Almeida. O ato entrou em vigor na data da publicação.

O anexo apresenta dois perímetros distintos, com coordenadas e confrontações que delimitam as áreas necessárias à intervenção.

O primeiro terreno tem 1.837,83 metros quadrados. Seus limites confrontam com áreas públicas das ruas Yara Lúcia, Jornalista João Bosco e Santarém, além dos lotes 2 e 21 da quadra 149 do bairro Nova Cintra.

O segundo tem 1.457,80 metros quadrados e confronta com áreas públicas das ruas Santarém, Jornalista João Bosco e Fernando Alves, além dos lotes 2 e 21 da quadra 148 do mesmo bairro.

Esses lotes aparecem como referências de confrontação. A delimitação efetiva das áreas a desapropriar é a dos perímetros descritos no decreto.

Concessionária poderá solicitar posse com urgência, sob fiscalização do ente regulador

O decreto autoriza a Metrô BH S.A. a promover a desapropriação de pleno domínio, abrangendo os terrenos e as eventuais benfeitorias. A autorização está vinculada ao contrato de concessão nº 002/2023 e prevê fiscalização pelo ente regulador.

Para obter a imissão na posse, a concessionária poderá invocar a urgência prevista na legislação federal de desapropriações. Trata-se do instrumento utilizado para solicitar acesso ao imóvel antes do encerramento definitivo do procedimento, observadas as exigências legais.

A declaração de utilidade pública estabelece a finalidade pública da aquisição e permite que a concessionária promova os procedimentos necessários. A publicação, por si só, não comprova que as áreas já tenham sido transferidas ou que as indenizações tenham sido pagas.

Decreto identifica passagem inferior, mas não detalha quem utilizará a estrutura

A finalidade expressamente indicada é a implantação de uma passagem inferior na Linha 2 da rede metroferroviária.

O ato não apresenta o projeto de engenharia nem especifica se a passagem será destinada a pedestres, veículos ou à própria infraestrutura ferroviária. Também não estabelece mudanças de circulação nas ruas do entorno.

Embora as áreas estejam no bairro Nova Cintra, o decreto não as caracteriza como terrenos para construção da estação de mesmo nome. O objeto declarado é a passagem inferior.

Nova Cintra está entre as três futuras estações com novas frentes de obras anunciadas em setembro

Em comunicado de 23 de setembro, a Metrô BH informou a mobilização de frentes de trabalho para as futuras estações Nova Gameleira, Nova Cintra e Vista Alegre.

Segundo a concessionária, essa fase compreende preparação dos terrenos, terraplanagem, contenções, fundações e outras estruturas necessárias à futura operação. As atividades ocorrem em diferentes pontos da faixa de domínio ferroviário.

A empresa informou que a etapa dá continuidade à implantação da via permanente dupla que interliga Nova Suíça e Amazonas, primeiro segmento colocado em atendimento aos passageiros.

Linha 2 já atende o trecho inicial; Estação Amazonas começou operação comercial parcial em outubro

Como mostrou o Diário do Transporte, as estações Nova Suíça e Amazonas começaram a receber passageiros em 3 de julho de 2026, em operação assistida. Nova Suíça é o ponto de conexão entre as linhas 1 e 2.

Em 1º de outubro, a Estação Amazonas iniciou operação comercial parcial, com cobrança de tarifa e funcionamento de segunda a sexta-feira, das 5h15 às 23h, segundo comunicado da concessionária.

A empresa informou que Amazonas permaneceria temporariamente fechada aos fins de semana e feriados para continuidade da implantação de infraestrutura. A previsão divulgada é iniciar o atendimento comercial em todos os dias da semana em 1º de novembro.

A ampliação em direção ao Barreiro contempla um traçado de 10,5 quilômetros e sete estações: Nova Suíça, Amazonas, Nova Gameleira, Nova Cintra, Vista Alegre, Ferrugem e Barreiro. A implantação completa tem previsão de conclusão em 2028.

Desapropriação no Nova Cintra se soma a autorização anterior para a Estação Ferrugem

Em 11 de setembro, o Diário do Transporte noticiou outra declaração de utilidade pública ligada à Linha 2, referente a um terreno de 889,78 metros quadrados no Bairro das Indústrias I, necessário à implantação da Estação Ferrugem.

A nova publicação contempla uma finalidade diferente: disponibilizar áreas para a passagem inferior no Nova Cintra. As duas medidas integram os procedimentos de obtenção de terrenos necessários à expansão do metrô.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes