Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Empresa Gadotti acusou agência de não incluir linhas de ônibus no sistema, como mostrou o Diário do Transporte, com exclusividade

ADAMO BAZANI

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) negou os pedidos das empresas Parktur (A.p. Duarte & Cia Ltda), de Santa Rosa (RS) e da Atlantico Transportes Ltda para solicitar Termo de Autorização – TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.

Na justificativa do órgão, ambas companhias não teriam atendido integralmente às regras do atual marco regulatório dos ônibus interestaduais (

Ainda nesta quinta-feira, 09 de julho de 2026, a agência publicou a habilitação da Auto Viação Gadotti para solicitar autorização para operar linhas de ônibus interestaduais regulares (TAR – Termo de Autorização de Serviço Regular).

Como tem mostrado o Diário do Transporte, a Gadotti e a ANTT travam uma briga na Justiça em torno de 12 linhas rodoviárias entre a capital paulista, ABC e Guarulhos e municípios catarinenses.

A companhia conseguiu na Justiça a reabilitação destas linhas. A agência chegou a publicar no Diário Oficial a relação e a autorização, mas até esta quarta-feira (08) não havia incluído no sistema da autarquia, impedindo, na prática, as operações.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/07/08/gadotti-diz-que-antt-descumpre-decisao-judicial-e-propria-resolucao-e-nao-inclui-linhas-liberadas-no-sistema-oficial/

As ligações são:

I – Blumenau/SC – São Paulo/SP;

II – Brusque/SC – São Paulo/SP;

III – Blumenau/SC – São Paulo/SP;

IV – Gaspar/SC – Guarulhos/SP;

V – Pomerode/SC – São Bernardo do Campo/SP;

VI – Blumenau/SC – São Bernardo do Campo/SP;

VII – Indaial/SC – Santo André/SP;

VIII – Blumenau/SC – São Paulo/SP;

IX – Gaspar/SC – São Paulo/SP;

X – Timbó/SC – Santo André/SP;

XI – Blumenau/SC – Santo André/SP; e

XII – São Paulo/SP – Balneário Camboriú/SC.

Veja na íntegra:

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

GADOTTI:

DECISÃO SUPAS Nº 1.108, DE 7 DE JULHO DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da ação ordinária nº 1065790-20.2026.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.199598/2026-41 e considerando o que consta no processo nº 50500.039549/2026-79, decide:

Art. 1º Habilitar a AUTO VIACAO GADOTTI LTDA., CNPJ nº 02.659.207/0001-06, a solicitar Termo de Autorização – TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização. Parágrafo único. A manutenção das condições de habilitação é requisito indispensável para o cumprimento do objeto de autorização de que trata o art. 48 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a inobservância dessas condições implica na extinção, mediante cassação, de todos os TAR delegados à transportadora.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

PARKTUR (A.P.DUARTE)

DECISÃO SUPAS Nº 1.107, DE 7 DE JULHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo nº 50505.069430/2026-81, decide:

Art. 1º Indeferir o requerimento de habilitação da A.P. DUARTE & CIA LTDA., CNPJ nº 08.475.237/0001-30, para solicitar Termo de Autorização – TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, por descumprimento ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ATLÂNTICO TRANSPORTES

DECISÃO SUPAS Nº 1.106, DE 7 DE JULHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo nº 50500.034996/2026-31, decide:

Art. 1º Indeferir o requerimento de habilitação da ATLANTICO TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 08.380.889/0001-91, para solicitar Termo de Autorização – TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, por descumprimento ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Grupo paranaense tem ampliado participação no mercado com novos serviços e aquisições

ADAMO BAZANI

A Viação Garcia, do Paraná, que opera linhas rodoviárias e metropolitanas de ônibus, concretizou nesta quarta-feira, 08 de julho de 2026, a compra da empresa JBL Internacional.

A informação foi confirmada ao editor-chefe e criador do Diário do Transporte, Adamo Bazani, pelo vice-presidente do conglomerado paranaense, Estefano Boiko Júnior.

O empresário destacou a importância da internacionalização.

“Trata-se de uma expansão para a empresa. Vamos cruzar fronteiras, abrindo uma promissora frente de atuação em novos mercados. Será possível conectar cidades brasileiras a importantes destinos do Mercosul, levando nossa marca, tradição e know how a outros países”, afirma Estefano.

As negociações já ocorriam há meses, mas antes eram necessários ajustes formais para a oficialização do negócio.

A JBL Internacional tem sede no Rio Grande do Sul e opera linhas regulares para países da América do Sul, como Argentina e Chile.

A companhia, fundada em 2008, também atua no setor de fretamento por ônibus, micro-ônibus e vans para fretamento.

O Grupo Garcia-Brasil Sul é um dos maiores do ramo rodoviário do Brasil. A Viação Garcia figura entre a companhias do setor mais antigas em operação ainda, tendo sido fundada em 1934. Já a Brasil Sul, criada em 2004, acabou “englobando” a companhia tradicional.

De parte da família Boiko, a Brasil Sul adquiriu a Garcia em 2014.

O Grupo possui ainda a Londrisul, de Londrina (PR), empresa de ônibus urbanos.

Como mostrou o Diário do Transporte, em novembro de 2023, foi a vez da empresa Santo Anjo da Guarda, de Santa Catarina, fundada em 24 de fevereiro de 1947 por Herbert Falk, ser comprada pelo Grupo GBS.

Ainda na nota, a Viação Garcia detalha como devem ser as operações.

A expansão foi viabilizada pela compra da JBL Internacional, empresa do Rio Grande do Sul, que mantém rotas regulares de longa distância na América do Sul. Entre alguns desses trajetos, a empresa incorporada pela Viação Garcia faz ligações rodoviárias entre São Paulo e Buenos Aires (Argentina), Rio de Janeiro e Buenos Aires, Rio de Janeiro e Santiago (Chile) e Balneário Camboriú e Buenos Aires, por exemplo. Estas linhas serão operadas a partir de agora pela Viação Garcia.

O foco da empresa, que atua em sete Estados brasileiros, é no aquecimento do setor de viagens ao exterior, colocando o ônibus como alternativa mais econômica para passageiros brasileiros e de países vizinhos. Entre as rotas que deverão marcar a entrada da Viação Garcia no mercado transnacional, as principais vão conectar Curitiba, São Paulo, Porto Alegre, Florianópolis, Rio de Janeiro e Balneário Camboriú a Buenos Aires.

Outra linha, também incorporada pela Viação Garcia, vai ligar o Rio de Janeiro a Santiago, no Chile. Os passageiros terão  ainda as opções de linhas conectando três capitais brasileiras a Buenos Aires e Santiago: Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Órgão estadual informa que melhores horários para viajar nesta quinta-feira serão das 0h às 7h e das 21h à meia-noite

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, realizará, entre 08 e 12 de julho, a Operação 09 de Julho 2026. Com mais de 300 veículos e 1,4 mil colaboradores mobilizados nas regiões serranas e litorâneas, estão previstas diversas medidas para reforçar a segurança, reduzir o número de fatalidades e garantir o suporte necessário aos usuários.

O DER-SP estima que mais de 12,2 milhões de veículos deverão circular nos 12 mil quilômetros de rodovias paulistas sob gestão do Departamento durante o feriado da Revolução Constitucionalista de 1932. A operação contempla um conjunto de medidas técnicas voltadas à otimização do fluxo viário e à redução dos riscos aos usuários, com o monitoramento contínuo do tráfego em trechos críticos, além de desvios operacionais e pontos de controle de acesso, entre outras ações.

As equipes operacionais serão distribuídas estrategicamente nas principais rodovias administradas pelo DER-SP, incluindo as seguintes rodovias: Arão Sahm e Pedro Astenori Marigliani (SP 008); Oswaldo Barbosa Guisardi (SP 046); Monteiro Lobato (SP 050); Amador Bueno da Veiga, Vereador Abel Fabrício Dias e Professor Marieta Vilela da Costa Braga (SP 062); Prefeito Aziz Lian (SP 107); Floriano Rodrigues Pinheiro (SP 123); Doutor Caio Gomes Figueiredo (SP 132); Paulo Virgílio (SP 171); e Engenheiro Geraldo Mantovani e Engenheiro Constantino Cintra (SP 360), com o objetivo de garantir maior segurança e agilidade no atendimento às ocorrências.

Para garantir o sucesso da operação, o DER-SP disponibiliza caminhonetes, picapes, motocicletas de inspeção, guinchos leves e pesados, veículos do tipo “papacone” (para facilitar a colocação e retirada de cones de sinalização), viaturas de combate a possíveis focos de incêndio e unidades para captura de animais, assegurando prontidão para diferentes tipos de ocorrência. A estrutura garante ainda a resposta rápida às demandas e cobertura contínua em pontos estratégicos.

Em caso de emergência, o DER-SP disponibiliza atendimento gratuito e ininterrupto pelo telefone 0800 055 5510, com equipes preparadas para prestar auxílio mecânico e apoio operacional aos usuários das rodovias estaduais. O DER-SP reforça que respeitar as leis de trânsito e manter os veículos em boas condições são medidas fundamentais para evitar acidentes e preservar vidas.

Movimento previsto (08 a 12 de julho)

Arão Sahm e Pedro Astenori Marigliani (SP 008): 249.768

Oswaldo Barbosa Guisardi (SP 046): 34.689

Monteiro Lobato (SP 050): 64.969

Amador Bueno da Veiga, Vereador Abel Fabrício Dias e Professor Marieta Vilela da Costa Braga (SP 062): 97.847

Prefeito Aziz Lian (SP 107): 32.415

Floriano Rodrigues Pinheiro (SP 123): 143.107

Doutor Caio Gomes Figueiredo (SP 132): 12.806

Paulo Virgílio (SP 171): 38.437

Engenheiro Geraldo Mantovani e Engenheiro Constantino Cintra (SP 360): 132.072

Demais rodovias administradas pelo Departamento: 11.468.691

Total: 12.274.801

Melhores horários para viajar

Para orientar motoristas que utilizarão as estradas sob gestão do DER-SP, o Departamento divulga os intervalos de menor circulação:

Quarta-feira (08): 0h às 14h; 22h à meia-noite

Quinta-feira (09): 0h às 7h; 21h à meia-noite

Sexta-feira (10): 0h às 14h; 22h à meia-noite

Sábado (11): 0h às 7h; 21h à meia-noite

Domingo (12): 0h às 7h; 21h à meia-noite

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Superintendência de Transportes de Passageiros já havia decidido pela liberação, mas diretor-geral Guilherme Theo “avocou” o processo

ADAMO BAZANI

Colaborou Vinícius de Oliveira

O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Theo Sampaio, adotou um procedimento que, na prática, atrasa a liberação de duas linhas de ônibus interestaduais que foram liberadas pela Justiça que atenção a ação da empresa Via Pevidor.

As ligações, com as respectivas seções, são: Várzea Grande/MT – Ponta Porã/MS e Belo Horizonte/MG – Guarapari/ES.

A liberação das linhas já tinha sido assinada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Juliano de Barros Samôr.

Mas, o diretor-geral adotou o procedimento de “avocação” do processo, no dia 03 de julho de 2026. O documentou teve entrada nesta quarta-feira (08) e é noticiado de forma exclusiva pelo Diário do Transporte.

Avocação é quando um “nível mais alto” dentro de uma autarquia assume a responsabilidade de tomar uma medida que poderia ser adotada por um departamento hierarquicamente em um nível inferior.

De acordo com o documento ao qual o Diário do Transporte teve acesso, a decisão sobre o cumprimento da ordem judicial será tomada em reunião da Diretoria Colegiada.

O argumento é que tal decisão é prerrogativa da Diretoria Colegiada, mas a empresa interpreta como uma “forma de descumprir a decisão judicial, adiando para muito a frente o efetivo restabelecimento da habilitação e linhas no sistema”.

O documento não traz previsão de quando haverá a reunião.

Para viabilizar o exame adequado do referido feito, torna-se necessária sua avocação para posterior análise pela Diretoria Colegiada, com fundamento no artigo 11 da Resolução nº 5.818/2018: Art. 11. A Diretoria Colegiada poderá, quando entender conveniente, avocar a competência delegada em processo específico, sem prejuízo da validade da delegação. § 1º A avocação de que trata o caput deverá se dar em caráter excepcional, devidamente justificada pelo membro da Diretoria Colegiada que a requerer. § 2º Avocada a competência, a Secretaria-Geral fará a distribuição do processo, na forma e nos prazos previstos no Regimento Interno da ANTT. Em complemento, ressalto a orientação fixada pelo Colegiado na RDA nº 40, nos seguintes termos Em complemento, ressalto a orientação fixada pelo Colegiado na RDA nº 40, nos seguintes termos: 3.1 Assunto: Avocação da competência delegada Decisão: A Diretoria Colegiada, por unanimidade, firmou o entendimento de que a avocação da competência delegada prevista no artigo 11 da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, é prerrogativa de cada Diretor, como membro do Colegiado, devendo a Secretaria-Geral efetivar a distribuição do processo 3.1 Assunto: Avocação da competência delegada Decisão: A Diretoria Colegiada, por unanimidade, firmou o entendimento de que a avocação da competência delegada prevista no artigo 11 da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, é prerrogativa de cada Diretor, como membro do Colegiado, devendo a Secretaria-Geral efetivar a distribuição do processo avocado após promovida a devida instrução processual pela área técnica competente, na forma prevista no Regimento Interno. Diante do exposto, avoco o presente feito e determino a adoção do rito preconizado no § 2º do art. 11 da Resolução nº 5.818/2018. GUILHERME THEO SAMPAIO DIRETOR-GERAL

O Diário do Transporte noticiou a decisão da 3ª Vara Federal Cível do TRF-1 (Tribunal Regional Federal – 1ª Região), que determinou em 17 de junho de 2026, que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) libere as operações de linhas de ônibus interestaduais rodoviárias para a empresa Via Pevidor.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/06/17/em-primeira-mao-justica-determina-que-antt-libere-operacoes-de-linhas-interestaduais-para-a-via-pevidor-e-diz-que-e-inadmissivel-atitude-de-agencia/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Nova linha 17-Ouro de monotrilho segue em operação transitória e sem cobrança de passagem

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Durante o feriado prolongado de 09 de Julho (Revolução Constitucionalista de 1932), as linhas operadas pelo Metrô contarão com programação da oferta de trens adequada à expectativa de demanda em cada dia.

Na quinta-feira (09), feriado estadual, a circulação de trens será equivalente à praticada aos domingos. Trens reservas permanecerão posicionados em pontos estratégicos das linhas para reforçar a operação, caso haja necessidade.

Na sexta-feira (10), a oferta de trens será a habitual para dias úteis. No sábado e no domingo, a operação seguirá a programação normalmente adotada para os finais de semana.

Linha 17-Ouro

Em fase de operação transitória e sem cobrança de passagem, a Linha 17-Ouro funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. A linha seguirá aberta tanto no feriado (quinta-feira, 09), como na emenda ao fim de semana (sexta-feira, 10).

Operação ininterrupta

Entre a noite de sábado e a madrugada de domingo, as linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata funcionarão de forma ininterrupta, com todas as estações abertas para embarque e desembarque durante toda a madrugada.

O Metrô reforça aos passageiros algumas dicas simples para uma viagem segura, como respeitar a faixa amarela nas plataformas, aguardar o desembarque antes de embarcar, segurar nos corrimãos das escadas e seguir as orientações dos funcionários, além de respeitar a sinalização existente nas estações.

Em caso de necessidade, os passageiros podem solicitar apoio aos funcionários ou utilizar o SMS (97333-2252) ou o aplicativo Metrô Conecta para registrar denúncias de comportamentos inadequados observados durante as viagens.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Segundo advogado especializado Ilo Löbel da Luz, ANTT deve recorrer em instâncias superiores, mas se decisão for mantida, efeitos irão além da demanda da Progresso

ADAMO BAZANI

Colaborou Vinícius de Oliveira

A 17ª Vara Federal do DF (Distrito Federal) atendeu a Auto Viação Progresso e reconhece que operações amparadas por decisão judicial devem ser consideradas na classificação de mercados comuns de ônibus rodoviários interestaduais.

Assim, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) terá de tirar a classificação “monopolistas” dos mercados que possuem uma empresa operando autorizada por via administrativa da autarquia e outras fazendo a mesma linha só que por decisão judicial.

Isso muda o procedimento adotado na chamada “janela extraordinária da ANTT”, que é a oportunidade para a criação de novos trechos e atendimentos de ônibus entre estados diferentes.

Como mostrou o Diário do Transporte, um dos argumentos da Progresso é que, mesmo a ANTT considerando que estas operações por meio de liminares são provisórias e a título precário, na prática, há impactos no setor, já que vendem passagens, travam concorrência e podem ficar definitivamente nas rotas, dependendo do resultado destas ações.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/07/06/auto-viacao-progresso-processa-antt-e-pede-exclusao-de-mercados-operados-com-liminares-da-classificacao-como-monopolistas-de-janela-extraordinaria/

Na avaliação do advogado especializado em regulação de transportes rodoviários, Ilo Löbel da Luz, a ANTT deve recorrer a instâncias superiores. Caso esse entendimento seja confirmado por estas cortes, os efeitos poderão ultrapassar o caso da Auto Viação Progresso.

“Essa decisão pode levar a ANTT a reavaliar a forma como identifica os mercados sujeitos à Janela Extraordinária. Se prevalecer o entendimento de que operações sub judice devem ser consideradas na contagem dos operadores, outros mercados poderão ter sua classificação revista e passar a ser analisados pela Janela Ordinária.”

Assim, a 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu liminar à Empresa Auto Viação Progresso S.A. e determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspenda os efeitos da Janela Extraordinária nº 01/2024 em relação aos mercados indicados pela empresa. A decisão também impede a emissão de novos Termos de Autorização (TARs) para esses mercados e autoriza seu remanejamento para a Janela Ordinária enquanto permanecerem atendidos por duas transportadoras.

A ação foi proposta após a ANTT incluir esses mercados na Janela Extraordinária, procedimento destinado aos mercados sem atendimento ou atendidos por apenas uma empresa. A Auto Viação Progresso sustentou que, embora seja a única autorizatária administrativa nesses mercados, eles também são operados pela Rodoviária Gravataense Ltda., que atua por força de decisão judicial. Segundo a empresa, essa operação produz efeitos concretos, com venda de passagens, transporte de passageiros e concorrência efetiva, razão pela qual os mercados não poderiam ser classificados como monopolistas.

Ao analisar o pedido, o juiz federal Alaôr Piacini concordou com esse entendimento. Para o magistrado, a finalidade da Janela Extraordinária é ampliar a concorrência em mercados que tenham apenas um operador ou nenhum operador. Assim, enquanto a autorização judicial permanecer válida, a transportadora que atua sub judice deve ser considerada para a contagem do número de operadores existentes no mercado.

Com esse fundamento, a Justiça determinou a suspensão imediata dos efeitos da Janela Extraordinária sobre os mercados indicados na ação e autorizou seu enquadramento na Janela Ordinária , onde a entrada de novos operadores depende de análise técnica da ANTT, considerando critérios como demanda, eficiência operacional e viabilidade econômica.

O advogado especializado em Regulação para o Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP), Ilo Löbel da Luz, disse também ao criador e editor-chefe do Diário do Transporte, que a decisão inaugura uma discussão inédita sobre a implementação do novo marco regulatório.

“A discussão não é sobre a validade da Resolução nº 6.033/2023 nem sobre a competência da ANTT. O que está em debate é qual realidade a Agência deve considerar ao classificar os mercados. O juiz entendeu que uma operação autorizada por decisão judicial, enquanto estiver produzindo efeitos concretos, também integra a realidade concorrencial do setor.”

Segundo o especialista, a 17ª  Vara adota uma interpretação voltada à finalidade da própria norma.

“A Resolução prevê a abertura extraordinária para mercados sem atendimento ou atendidos por apenas uma transportadora. Se já existem duas empresas transportando passageiros, ainda que uma delas opere por decisão judicial, a lógica da decisão é que esse mercado não se enquadra na hipótese prevista para a Janela Extraordinária.”

O advogado ressalta, contudo, que a discussão ainda está em fase inicial.

“A ANTT deverá defender que a metodologia adotada decorre de critérios objetivos definidos durante a implementação do novo marco regulatório. Caberá ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região definir se essa metodologia é compatível com a finalidade da Resolução nº 6.033/2023.”

Na avaliação do especialista, o caso pode se tornar um dos precedentes mais relevantes sobre a aplicação da Janela Extraordinária.

“Mais do que discutir mercados específicos, o processo trata dos critérios que a ANTT deve utilizar para retratar a realidade do setor. A definição dessa questão poderá influenciar diretamente a forma de implementação do novo modelo regulatório nos próximos anos.”

Em resumo, a Justiça Federal entendeu que a ANTT não pode considerar como “atendido por apenas uma empresa” um mercado que, na prática, já é operado por duas transportadoras, mesmo que uma delas esteja operando por decisão judicial.

Para o juiz, enquanto a autorização judicial estiver válida e a empresa estiver efetivamente transportando passageiros, ela deve ser considerada na contagem dos operadores daquele mercado.

Com esse entendimento, a liminar determinou que os mercados indicados pela Progresso sejam retirados da Janela Extraordinária e passem para a Janela Ordinária, na qual a entrada de novos operadores depende de análise técnica da ANTT, levando em conta fatores como demanda, concorrência e viabilidade econômica.

Desta forma, a decisão afirma que a realidade da operação deve prevalecer sobre a forma como a ANTT classificou esses mercados. Se já existem duas empresas operando, o mercado não pode ser tratado como monopolista apenas porque uma delas atua por força de decisão judicial.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Como mostrou o Diário do Transporte, alegando dificuldades financeiras e deterioração do sistema de ônibus, prefeitura limitou gratuidade a moradores, mas há casos previstos em lei para quem não mora no município

ADAMO BAZANI

A prefeitura de São Caetano do Sul, no ABC Paulista, abriu processo de cadastramento para quem não mora na cidade, mas que, por leis municipais, têm direito ao “Tarifa Zero” nos ônibus operados pela Vipe (Viação Padre Eustáquio).

Entre estas exceções estão estudantes não moradores de São Caetano matriculados na USCS, na Fundação das Artes e nas unidades de São Caetano do SESI, SENAI, ETEC, FATEC, Instituto Mauá de Tecnologia e Faculdade Paulista de Serviço Social; e pacientes oncológicos em tratamento ativo ou acompanhamento clínico comprovado.

As gratuidades previstas em leis federais, como para idosos com 65 anos ou mais também estão mantidas.

Permanece ainda a não cobrança de tarifa para idosos entre 60 e 64 anos, conforme lei municipal.

Como mostrou o Diário do Transporte, alegando dificuldades financeiras e deterioração do sistema de ônibus, prefeitura limitou gratuidade a moradores, mas há estes casos previstos em lei para quem não mora no município.

A previsão é de que a cobrança comece em 15 de julho de 2026.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/06/17/tarifa-de-onibus-volta-a-ser-cobrada-em-sao-caetano-do-sul-sp-previsao-e-a-partir-de-15-de-julho-de-2026-com-o-fim-da-tarifa-zero-para-nao-moradores/

Até agora, segundo a administração municipal, em torno de 58 mil moradores já se cadastraram para não pagarem as passagens.

Por meio de nota, a prefeitura informa que os casos de exceções devem agendar pela internet o atendimento. Em relação aos servidores municipais, o cadastramento começa na segunda-feira, 13 de julho de 2026.

Veja na íntegra:

O atendimento a este público deve ser agendado pelo site https://afweb.saocaetanodosul.sp.gov.br   . Após efetuar o login, o usuário deverá clicar no botão Nova Solicitação e, em seguida, selecionar o Departamento (Seais – Secretaria de Assistência e Inclusão Social) e o Serviço (cadastro de não moradores para aquisição de cartão de gratuidade para o transporte coletivo municipal).

Concluída esta etapa, o usuário deverá comparecer ao Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro) no dia e horário agendado para efetivar o cadastro – o cartão é emitido na hora.

Devem se cadastrar no Atende Fácil os não moradores de São Caetano matriculados na USCS, na Fundação das Artes e nas unidades de São Caetano do SESI, SENAI, ETEC, FATEC, Instituto Mauá de Tecnologia e Faculdade Paulista de Serviço Social; e pacientes oncológicos em tratamento ativo ou acompanhamento clínico comprovado.

Já os servidores públicos municipais que não moram em São Caetano deverão fazer o cadastro em plataforma distinta, que será comunicada internamente na segunda-feira (13/7).

MORADORES

Os moradores de São Caetano que ainda não se cadastraram podem fazê-lo pelo site https://sancagov.saocaetanodosul.sp.gov.br

Cerca de 58 mil moradores já efetivaram o cadastro.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Como tem mostrado o Diário do Transporte, agência e empresa travam uma disputa nos tribunais envolvendo 12 ligações entre a capital paulista, ABC e Guarulhos e municípios catarinenses

ADAMO BAZANI

A Auto Viação Gadotti acusa a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de descumprir uma decisão judicial e uma resolução que a própria autarquia publicou em Diário Oficial, impedindo a retomada de 12 linhas interestaduais de ônibus entre a capital paulista, ABC e Guarulhos e municípios catarinenses.

De acordo com informações da empresa ao Diário do Transporte, ainda nesta quarta-feira, 08 de julho de 2026, a agência não havia incluído a relação das ligações no sistema oficial, o que impede, na prática, a retomada.

A companhia vai notificar a Justiça.

Ainda de acordo com a Gadotti ao Diário do Transporte, em nota, a postura da ANTT tem gerado prejuízos à empresa.

A decisão administrativa alterou a situação da empresa no Diário Oficial. No sistema responsável pela operação das linhas, porém, nada mudou e a empresa segue acumulando prejuízos decorrentes da paralisação de suas linhas.

O Diário do Transporte em acompanhado o caso.

A retomada das linhas, mediante a decisão judicial, foi publicada pela ANTT na edição do Diário Oficial da União de 07 de julho de 2026.

Trata-se da decisão 1086 da Supas (Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT).

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/07/07/antt-cumpre-ordem-judicial-e-libera-gadotti-para-12-linhas-agencia-nega-pedidos-da-trans-isaak-e-expresso-maia/

As ligações são:

I – Blumenau/SC – São Paulo/SP;

II – Brusque/SC – São Paulo/SP;

III – Blumenau/SC – São Paulo/SP;

IV – Gaspar/SC – Guarulhos/SP;

V – Pomerode/SC – São Bernardo do Campo/SP;

VI – Blumenau/SC – São Bernardo do Campo/SP;

VII – Indaial/SC – Santo André/SP;

VIII – Blumenau/SC – São Paulo/SP;

IX – Gaspar/SC – São Paulo/SP;

X – Timbó/SC – Santo André/SP;

XI – Blumenau/SC – Santo André/SP; e

XII – São Paulo/SP – Balneário Camboriú/SC.

A briga judicial foi noticiada de forma exclusiva pelo Diário do Transporte.

A Justiça entendeu que ANTT teria impedido ou dificultado defesa por parte da Gadotti.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/06/18/em-primeira-mao-justica-federal-restabelece-linhas-cassadas-da-gadotti-e-aponta-que-antt-teria-impedido-ou-dificultado-defesa-por-parte-da-empresa/

Para determinar a cassação, a ANTT alegou, em 10 de junho de 2026, que a Gadotti não teria apresentado documentos relacionados à regularidade jurídica, econômica e operacional.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/06/10/gadotti-helios-e-mingoti-tem-linhas-de-onibus-interestaduais-cassadas-e-sao-inabilitadas-pela-antt/

GADOTTI

DECISÃO SUPAS Nº 1.086, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º e o inciso X do art. 8º do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; art. 35, inciso I, c/c art. 38 da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5007632-48.2026.4.04.7205/SC, processo administrativo nº 00421.357700/2026-60, e considerando o que consta do Processo nº 50500.009180/2026/70, decide: Art. 1º Suspender, sub judice, os efeitos da Decisão SUPAS nº 861, de 1º de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2026, Seção 1, pág. 323. Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, fica a AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. autorizada a operar, na condição sub judice, as seguintes linhas:

I – Blumenau/SC – São Paulo/SP;

II – Brusque/SC – São Paulo/SP;

III – Blumenau/SC – São Paulo/SP;

IV – Gaspar/SC – Guarulhos/SP;

V – Pomerode/SC – São Bernardo do Campo/SP;

VI – Blumenau/SC – São Bernardo do Campo/SP;

VII – Indaial/SC – Santo André/SP;

VIII – Blumenau/SC – São Paulo/SP;

IX – Gaspar/SC – São Paulo/SP;

X – Timbó/SC – Santo André/SP;

XI – Blumenau/SC – Santo André/SP; e

XII – São Paulo/SP – Balneário Camboriú/SC.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODO

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Estado queria modalidade por pregão eletrônico, mas magistrados entenderam que lei federal determina concorrência pública. Decisão pode ser utilizada no debate em outros sistemas. Cabe recurso

ADAMO BAZANI

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a sentença que declarou ilegal a utilização da modalidade de pregão eletrônico para a concessão do serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no estado.

O processo foi movido pela Trans Acreana, uma das empresas que já atuam no Acre.

O acórdão foi publicado nesta quarta-feira, 08 de julho de 2026, e o Diário do Transporte teve acesso na íntegra.

Segundo o TJAC, o colegiado entendeu que a legislação federal e a estadual determinam que a concessão desse tipo de serviço público seja realizada por meio de concorrência pública, modalidade considerada adequada para contratos de maior complexidade técnica, operacional e econômica.

O relator do caso, desembargador Luís Camolez, destacou em seu voto que o transporte intermunicipal de passageiros não se enquadra como serviço comum, característica exigida para a adoção do pregão eletrônico.

Segundo o magistrado, a atividade envolve aspectos como planejamento de longo prazo, equilíbrio econômico-financeiro, definição tarifária e capacidade técnica das empresas participantes.

Apesar de ser uma decisão local e não se tratar de jurisprudência, podendo, inclusive, o Estado recorrer a instâncias federais, o entendimento pode ser usado em debates jurídicos sobre outros sistemas.

O desembargador também apontou falhas na fase preparatória da modalidade proposta, entre a quais, a ausência de estudos técnicos sobre a viabilidade econômica e tarifária da concessão.

Para o relator, a omissão comprometeu a elaboração do certame e afrontou exigências previstas na Lei de Licitações (n. 14.133/2021) e na Lei de Concessões (n. 8.987/1995). O entendimento foi acompanhado pelos demais membros da Câmara.

Com isso, ficou mantida a determinação para que o Estado interrompa o procedimento licitatório na forma como foi estruturado e realize nova licitação na modalidade de concorrência pública, precedida da elaboração e divulgação dos estudos técnicos exigidos pela legislação.

Veja na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Usuários contam com linhas de ônibus como alternativa para se deslocar na capital

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Na tarde desta quarta-feira, 08 de julho, um problema elétrico afetou a circulação dos trens que operam na Linha Centro, do Metrô do Recife.

Com o sistema de sinalização de via danificado, as estações foram temporariamente fechadas por volta das 16h25, por motivos de segurança.

Informações iniciais apontam a possibilidade de se tratar de uma ocorrência de furto de cabos.

Os problemas afetam também os ramais Camaragibe e Jaboatão.

Os usuários têm como alternativa a Linha Sul do sistema metroviário.

Além disso, podem contar com linhas de ônibus que foram acionadas para reforçar a locomoção pela capital.

Confira as linhas disponíveis:

• 238-TI Jaboatão/TI Barro
• 2481-TI Camaragibe/TI TIP
• 858-TI Joana Bezerra/TI Afogados/TI Barro

Também há reforços nas linhas 200-TI Jaboatão (Parador), 2450-TI Camaragibe (Cde Boa Vista) e 2043-TI CDU/TI Joana Bezerra.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte