Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Passeios acompanhados por profissionais credenciados começam neste domingo (25) e terão explicações sobre a história da cidade; ônibus elétricos permitem viagens mais silenciosas, favorecendo a observação dos pontos turísticos e as conversas a bordo

ADAMO BAZANI

Os passageiros das cinco linhas Paulistar, que circulam gratuitamente aos domingos na cidade de São Paulo, terão a oportunidade de conhecer mais sobre a história e as atrações da capital paulista durante viagens acompanhadas por guias de turismo. A programação será realizada nos últimos domingos de cada mês até o fim de 2026, nos dias 25 de outubro, 29 de novembro e 27 de dezembro, em partidas selecionadas dos circuitos Cultura, Parques, Lazer, Samba e Conexão ZL.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), a SPTrans (São Paulo Transporte) e a Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR). Os guias credenciados e uniformizados vão apresentar informações históricas, características arquitetônicas e curiosidades sobre museus, parques, monumentos, edifícios e outros locais próximos aos itinerários. As viagens continuam gratuitas, dentro do programa Domingão Tarifa Zero, sem necessidade de pagamento adicional pelo acompanhamento turístico.

A presença dos profissionais amplia a utilização dos ônibus como opção de passeio, além da função habitual de transportar passageiros até os locais de lazer. Com as explicações durante o percurso, moradores e visitantes podem conhecer aspectos da cidade que muitas vezes passam despercebidos nos deslocamentos cotidianos.

A programação prevê três partidas acompanhadas por guias em cada uma das cinco linhas, com horários sujeitos a alterações.

No Circuito Cultura, as saídas estão previstas para 10h, 14h e 16h15. Nos circuitos Parques, Lazer, Samba e Conexão ZL, os horários programados são 10h, 14h e 16h.

As demais viagens do Paulistar seguem a operação habitual, com ônibus circulando exclusivamente aos domingos, das 8h às 19h, e intervalos programados de aproximadamente 20 minutos.

Um aspecto que favorece esse tipo de atividade é a utilização exclusiva de ônibus elétricos nos cinco circuitos.

Além dos recursos de acessibilidade e dos equipamentos de conforto, como ar-condicionado, esses veículos apresentam níveis de ruído e vibração associados à propulsão inferiores aos dos ônibus convencionais movidos a diesel.

A ausência do barulho de um motor a combustão, especialmente durante acelerações, permite que os passageiros acompanhem com mais facilidade as explicações dos guias, conversem com familiares e amigos e observem a paisagem urbana sem a interferência sonora característica de veículos com motores convencionais.

O silêncio relativo da operação elétrica também contribui para um ambiente mais adequado a passeios culturais e contemplativos. Embora permaneçam os sons do trânsito, dos pneus, da suspensão e de outros equipamentos, o funcionamento do sistema de tração torna a viagem menos ruidosa.

Para atividades turísticas, essa característica representa uma vantagem prática, principalmente nos trechos em que os profissionais precisam apresentar informações sobre atrações visíveis pelas janelas.

Os ônibus utilizados também contam com conexão Wi-Fi, entradas USB e recursos de acessibilidade para passageiros com mobilidade reduzida.

Confira os cinco circuitos, atrações e principais vias percorridas

Os roteiros atendem diferentes regiões de São Paulo e foram estruturados para aproximar os passageiros de pontos turísticos, culturais, históricos, esportivos e de lazer.

Os itinerários descritos a seguir correspondem aos trajetos habituais programados. A SPTrans pode determinar desvios temporários em razão de corridas de rua, manifestações, eventos culturais, interdições e outras atividades realizadas aos domingos. Por isso, determinadas atrações podem deixar de ser atendidas diretamente em algumas ocasiões.

Paulistar 1 – Circuito Cultura: Terminal Parque Dom Pedro II – Pinacoteca

O Circuito Cultura percorre o Centro Histórico e outras áreas centrais da cidade, reunindo locais relacionados à formação de São Paulo, à arquitetura, à arte e à vida cultural.

Com referência no Terminal Parque Dom Pedro II, o itinerário contempla a região do Museu Catavento, instalado no antigo Palácio das Indústrias, e do Mercado Municipal, além do Pateo do Collegio, local associado à fundação da cidade, em 1554.

A linha também atende o entorno da Praça da Sé, da Catedral Metropolitana, do Mosteiro de São Bento e do Farol Santander, instalado no Edifício Altino Arantes, um dos marcos arquitetônicos do Centro.

Na região da Liberdade, os passageiros passam por uma das áreas mais conhecidas pela presença de estabelecimentos comerciais e manifestações culturais ligados à imigração asiática.

O roteiro inclui ainda o Bixiga, bairro relacionado à imigração italiana, às manifestações populares e à história do teatro paulistano, além de oferecer acesso ao Teatro Renault e ao Centro Cultural São Paulo.

Na região central, outras referências são o Viaduto do Chá, o Theatro Municipal, o Vale do Anhangabaú e a Praça da República.

O percurso também contempla a região da Sala São Paulo, instalada na antiga Estação Júlio Prestes, e da Estação da Luz, onde funciona o Museu da Língua Portuguesa.

Nas proximidades ficam o Parque da Luz, a Pinacoteca de São Paulo e o Museu de Arte Sacra, instituições relacionadas às artes visuais, ao patrimônio histórico e à preservação de acervos.

Entre as principais vias do trajeto habitual estão a Avenida Rangel Pestana, a região da Praça da Sé, a Avenida da Liberdade, a Rua Vergueiro, a Avenida Bernardino de Campos, a Rua Treze de Maio, a Avenida Brigadeiro Luís Antônio, a Rua Boa Vista, o Viaduto do Chá, a Avenida São João, a Avenida Ipiranga, a Avenida Duque de Caxias, a Rua Mauá e a Avenida Tiradentes.

A relação de atrações contempladas pelo circuito inclui Museu Catavento, Mercado Municipal, Pateo do Collegio, Praça da Sé, Catedral da Sé, Liberdade, Bixiga, Teatro Renault, Centro Cultural São Paulo, região da Avenida Paulista, Mosteiro de São Bento, Farol Santander, Vale do Anhangabaú, Viaduto do Chá, Theatro Municipal, Praça da República, Praça Princesa Isabel, Sala São Paulo, Museu da Língua Portuguesa, Parque da Luz, Museu de Arte Sacra e Pinacoteca.

Partidas com guias: 10h, 14h e 16h15.

Paulistar 2 – Circuito Parques: Museu do Ipiranga – Parque Ibirapuera

O Circuito Parques conecta áreas verdes e instituições culturais localizadas principalmente nas regiões do Ipiranga, Aclimação, Vila Mariana e Ibirapuera.

Entre os principais pontos atendidos está o Museu do Ipiranga, situado no Parque da Independência e dedicado à história do Brasil e à formação da sociedade brasileira.

Nas proximidades também fica o Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (USP), que reúne coleções e exposições relacionadas à biodiversidade.

Outro local contemplado é o Parque da Aclimação, área de lazer conhecida pelo lago, espaços para caminhada e vegetação.

Na região da Avenida Paulista, o percurso facilita o acesso à Casa das Rosas, à Japan House e ao Shopping Pátio Paulista.

Já na Vila Mariana, estão entre os locais atendidos o Sesc Vila Mariana e o Museu Lasar Segall.

O circuito também passa pela região do Museu de Arte Contemporânea da USP (MAC-USP), do Ginásio do Ibirapuera, do Monumento às Bandeiras e do Parque Ibirapuera.

Na área do parque, os passageiros têm acesso a espaços de caminhada, atividades ao ar livre e equipamentos culturais. Entre eles está o Museu Afro Brasil Emanoel Araujo, instalado dentro do Ibirapuera, embora o acesso às instalações dependa dos respectivos horários de funcionamento.

Entre as principais vias do percurso estão a Rua Costa Aguiar, a Rua dos Sorocabanos, a Rua Cipriano Barata, a Rua Coronel Diogo, a Rua Basílio da Cunha, a Avenida da Aclimação, a Rua Vergueiro, a Avenida Bernardino de Campos, a Rua Treze de Maio, a Avenida Brigadeiro Luís Antônio, a Rua Jundiaí, a Rua Manoel da Nóbrega, a Praça Armando Sales de Oliveira, a Avenida Pedro Álvares Cabral e a Avenida Doutor Dante Pazzanese.

Em maio de 2026, a SPTrans modificou parte do trajeto para facilitar o acesso ao Monumento às Bandeiras, acrescentando uma parada nas proximidades da Praça Armando Sales de Oliveira.

Entre as atrações do circuito estão Museu do Ipiranga, Parque da Independência, Museu de Zoologia da USP, Parque da Aclimação, Shopping Pátio Paulista, Casa das Rosas, Japan House, Ginásio do Ibirapuera, Monumento às Bandeiras, Parque Ibirapuera, Museu de Arte Contemporânea da USP, Museu Afro Brasil, Sesc Vila Mariana e Museu Lasar Segall.

Partidas com guias: 10h, 14h e 16h.

Paulistar 3 – Circuito Lazer: Paraíso – Pacaembu

O Circuito Lazer liga o Paraíso ao Pacaembu e passa por regiões que concentram equipamentos esportivos, espaços culturais, museus e locais de convivência.

A linha tem como uma de suas referências o Terminal Metrô Ana Rosa e atende o entorno do Centro Cultural São Paulo, da Avenida Paulista e do Parque Ibirapuera.

Na região da Paulista, os passageiros podem visitar espaços como a Japan House, a Casa das Rosas e o Museu de Arte de São Paulo (Masp), além de percorrer a área do Conjunto Nacional, próximo à Rua Augusta.

O roteiro também contempla a região do Ginásio do Ibirapuera e do Monumento às Bandeiras, oferecendo acesso ao parque e a outros equipamentos culturais próximos.

Na região do Pacaembu, a principal referência é o complexo esportivo onde está localizado o Museu do Futebol, dedicado à história do esporte no Brasil, além da Praça Charles Miller.

Outros locais atendidos incluem o Sesc Vila Mariana e o Museu Lasar Segall.

Entre as principais vias utilizadas estão a Rua Vergueiro, a Avenida Bernardino de Campos, a Rua São Carlos do Pinhal, a Rua Antônio Carlos, a Rua da Consolação, a Avenida Paulista, a Rua Minas Gerais, a Avenida Doutor Arnaldo, a Praça Charles Miller, a Avenida Rebouças, a Alameda Santos, a Avenida Brigadeiro Luís Antônio, a Rua Jundiaí, a Rua Manoel da Nóbrega, a Praça Armando Sales de Oliveira e a Avenida Pedro Álvares Cabral.

Assim como ocorreu no Circuito Parques, a SPTrans alterou o itinerário em maio de 2026 para incluir atendimento mais próximo ao Monumento às Bandeiras.

As principais atrações são Centro Cultural São Paulo, Shopping Pátio Paulista, Japan House, Casa das Rosas, Masp, Conjunto Nacional, Avenida Paulista, Praça Charles Miller, Museu do Futebol, Ginásio do Ibirapuera, Monumento às Bandeiras, Parque Ibirapuera, Museu Afro Brasil, Sesc Vila Mariana e Museu Lasar Segall.

Partidas com guias: 10h, 14h e 16h.

Paulistar 4 – Circuito Samba: Terminal Parada Inglesa – Centro de Tradições Nordestinas

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Inaugurado em 27 de setembro de 2026, o Circuito Samba ampliou o projeto Paulistar para regiões da Zona Norte e Oeste, incluindo locais relacionados ao carnaval paulistano e a manifestações culturais populares.

Com início e término no Terminal Parada Inglesa, a linha atende o entorno do Parque da Juventude e segue em direção ao Complexo do Anhembi, onde fica o Sambódromo de São Paulo.

O percurso também passa por áreas relacionadas às atividades de escolas de samba, como regiões da Casa Verde, Limão e Barra Funda, aproximando os passageiros de quadras, espaços de ensaio e instalações utilizadas na preparação para o carnaval.

Entre as referências culturais estão a Vila do Samba, a Fábrica do Samba e o Centro de Tradições Nordestinas (CTN), espaço dedicado à gastronomia, à música e a outras manifestações culturais do Nordeste.

A proximidade dessas atrações varia conforme o trecho do percurso. A circulação pelas regiões das escolas de samba não significa que o ônibus tenha parada diretamente diante de todas as quadras.

Entre as principais vias programadas estão a Avenida Luiz Dumont Villares, a Avenida Zaki Narchi, a Avenida Otto Baumgart, a Avenida Morvan Dias de Figueiredo, a Avenida Cruzeiro do Sul, a Ponte das Bandeiras, a Avenida Santos Dumont, a Avenida Olavo Fontoura, a Avenida Braz Leme, a Avenida Otaviano Alves de Lima, a Avenida Engenheiro Caetano Álvares, a Ponte Júlio de Mesquita Neto, a Avenida Nicolas Boer e a Avenida Marquês de São Vicente.

O circuito ainda utiliza trechos da Avenida Presidente Castelo Branco e ruas da região da Barra Funda, antes de retornar à Zona Norte.

Entre os locais de interesse estão o Parque da Juventude, o Complexo do Anhembi, o Sambódromo, a Vila do Samba, áreas com quadras de escolas de samba, a Fábrica do Samba e o Centro de Tradições Nordestinas.

O Diário do Transporte antecipou, em 25 de setembro de 2026, o itinerário operacional completo do circuito, antes da entrada em funcionamento da linha.

RELEMBRE: Paulistar terá mais duas linhas inéditas aos domingos: escolas de samba e pontos turísticos da Zona Leste; confira os itinerários completos

Partidas com guias: 10h, 14h e 16h.

Paulistar 5 – Circuito Conexão ZL: Parque CERET – Largo da Concórdia

Também inaugurada em 27 de setembro de 2026, a Paulistar 5 atende bairros da Zona Leste, como Tatuapé, Belém e Brás, conectando áreas de lazer, comércio, atividades culturais, gastronomia e turismo religioso.

A linha tem como referência inicial a Rua Eleonora Cintra, na altura do número 510, nas proximidades do Parque CERET, no Tatuapé.

O CERET, Centro Esportivo, Recreativo e Educativo do Trabalhador, reúne espaços para caminhadas, práticas esportivas e atividades de lazer.

A partir dessa região, o circuito segue por ruas do Tatuapé em direção ao Belém, atendendo áreas próximas ao Sesc Belenzinho, que recebe atividades culturais, exposições, apresentações e práticas esportivas.

O roteiro contempla ainda a região da Paróquia São José do Belém, um dos pontos de referência histórica e religiosa do bairro.

Outra atração atendida é o Templo de Salomão, na Avenida Celso Garcia, que recebe visitantes interessados no complexo religioso.

Na região do Brás, a linha passa pelo Largo da Concórdia, área conhecida pelo comércio popular e pela circulação de consumidores de diferentes regiões da cidade.

O percurso também contempla o Circuito de Compras e áreas comerciais do Brás, além de regiões com estabelecimentos gastronômicos e espaços de convivência.

Entre as principais vias programadas estão as ruas Eleonora Cintra, Emília Marengo, Itapura, Tijuco Preto, Fernandes Pinheiro, Platina, Tuiuti, Padre Adelino, Júlio de Castilhos, Visconde de Parnaíba, Belém e Azevedo Soares.

O trajeto também utiliza a Avenida Álvaro Ramos, a Avenida Celso Garcia, a Avenida Rangel Pestana, a Avenida Alcântara Machado, o Viaduto Guadalajara, o Largo São José do Belém e o Viaduto Pires do Rio.

Por ser circular, o retorno ao Parque CERET utiliza vias diferentes das percorridas em parte do trajeto de ida.

Os pontos de interesse divulgados para o circuito incluem Parque CERET, complexo gastronômico da região, Sesc Belenzinho, Parque Estadual Belém, Fábrica de Cultura, Paróquia São José do Belém, Templo de Salomão, Circuito de Compras e Largo da Concórdia.

Partidas com guias: 10h, 14h e 16h.

Linhas completaram um ano e já transportaram 77 mil passageiros

O programa Paulistar começou a funcionar em 28 de setembro de 2025, inicialmente com três circuitos: Cultura, Parques e Lazer.

A criação das linhas ocorreu a partir de levantamentos realizados pela SPTrans sobre os destinos procurados pelos usuários do transporte coletivo aos domingos, após a implantação do Domingão Tarifa Zero, em dezembro de 2023.

Os três primeiros circuitos começaram com 14 ônibus elétricos adicionais à operação dominical.

No fim de setembro de 2026, o programa completou um ano e recebeu mais dois trajetos, Samba e Conexão ZL, ampliando o atendimento para diferentes regiões da capital.

De acordo com o balanço divulgado pela SPTrans em 13 de outubro, as cinco linhas haviam transportado aproximadamente 77 mil passageiros desde o início da operação.

Desse total, cerca de 1,8 mil embarques já correspondiam aos circuitos Samba e Conexão ZL, inaugurados em 27 de setembro.

O levantamento considerou os passageiros transportados até domingo, 11 de outubro de 2026.

Na atualização anterior, referente ao aniversário de um ano, a gerenciadora havia contabilizado 72.029 passageiros.

O Diário do Transporte acompanha o desenvolvimento do programa desde a implantação, incluindo a apresentação dos primeiros itinerários, os balanços de demanda e as mudanças operacionais.

RELEMBRE: Linhas Paulistar chegam a 77 mil passageiros transportados em São Paulo; confira os trajetos dos cinco circuitos gratuitos

Como utilizar os ônibus e o que observar antes do passeio

As cinco linhas funcionam exclusivamente aos domingos, das 8h às 19h, com partidas programadas em intervalos de aproximadamente 20 minutos.

Os passageiros podem identificar os ônibus pelos letreiros eletrônicos, que apresentam o número Paulistar 1, 2, 3, 4 ou 5 e o nome do circuito correspondente.

Nos circuitos Cultura, Parques e Lazer, a integração pode ser feita na Avenida Bernardino de Campos, na altura do número 159, permitindo que o passageiro mude de roteiro durante o domingo.

A gratuidade faz parte do Domingão Tarifa Zero. O passageiro que possui Bilhete Único pode apresentá-lo normalmente no validador para registrar o embarque, sem desconto de passagem.

A programação com guias turísticos vale para partidas específicas dos dias 25 de outubro, 29 de novembro e 27 de dezembro de 2026. Os horários anunciados estão sujeitos a mudanças.

É importante também consultar as condições de circulação antes de sair de casa.

Eventos esportivos, atividades culturais, manifestações e interdições de vias podem provocar desvios temporários e modificar o atendimento a determinadas atrações.

Isso já ocorreu em diferentes ocasiões ao longo de 2026, com mudanças nos trajetos das linhas que atendem a Avenida Paulista, o Parque Ibirapuera, o Pacaembu e a região central.

Em alguns casos, a SPTrans determina alterações de percurso apenas durante determinadas horas do domingo. Em outros, as mudanças podem abranger boa parte do período de funcionamento.

O passageiro também deve observar que o Paulistar é um serviço de transporte coletivo com características turísticas, e não um ônibus de excursão com paradas prolongadas em cada atração. Os desembarques são realizados nos pontos de parada do itinerário, e a visitação aos equipamentos culturais depende dos respectivos horários de abertura, regras de acesso e eventuais cobranças de ingresso.

A gratuidade corresponde ao deslocamento de ônibus e ao acompanhamento dos guias nas partidas anunciadas, não necessariamente à entrada nos museus, centros culturais ou demais atrações.

Para quem pretende conhecer vários locais no mesmo domingo, a possibilidade de desembarcar em um ponto turístico e utilizar uma partida posterior permite organizar o passeio de acordo com os interesses e o tempo disponível.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Composições circulam com velocidade reduzida e maior tempo de parada

ARTHUR FERRARI

Passageiros que utilizam a linha 11-Coral de trens metropolitanos em São Paulo enfrentam dificuldades desde às 6h27 desta sexta-feira, 23 de outubro de 2026, após problemas técnicos passarem a afetar a operação.

Os trens circulam com velocidade reduzida e maior tempo de parada no trecho entre as estações Corinthians-Itaquera e Guaianases.

O Diário do Transporte procurou a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), que disse por meio de nota que houve uma falha de sinalização no trecho afetado, onde a circulação é diferenciada para a atuação da equipe de manutenção.

Ainda de acordo com a companhia, para diminuir o impacto, alguns trens estão finalizando viagem na Estação Suzano e retornando sentido Palmeiras-Barra Funda.

Nota da CPTM na íntegra

Na manhã desta sexta-feira (23/10), por volta das 6h, foi identificada uma falha de sinalização entre as estações Guaianases e Corinthians-Itaquera, na Linha 11-Coral. Para atuação da equipe de manutenção, os trens circulam com velocidade reduzida e maior tempo de parada nas plataformas. Para diminuir o impacto, alguns trens estão finalizando a viagem na Estação Suzano e retornando sentido Palmeiras-Barra Funda. A CPTM pede desculpas pelo transtorno causado aos passageiros.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Primeiro aumento do sistema Free Flow desde dezembro de 2025 atinge pistas expressas entre São Paulo, Guarulhos e Arujá; novas tarifas variam conforme o horário, o trecho e a categoria do veículo, enquanto pistas marginais continuam gratuitas

ADAMO BAZANI

Os motoristas e as empresas de transporte que utilizam as pistas expressas da Rodovia Presidente Dutra, na Região Metropolitana de São Paulo, passaram a pagar novas tarifas de pedágio eletrônico a partir da zero hora desta sexta-feira, 23 de outubro de 2026. O reajuste, autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), atinge o sistema Free Flow entre os quilômetros 205 e 230 da BR-116, no trecho que conecta São Paulo, Guarulhos e Arujá. Os valores dependem do segmento percorrido, sentido da viagem, horário, dia da semana e categoria do veículo. As pistas marginais permanecem sem cobrança desse pedágio eletrônico.

A atualização poderá representar aumento das despesas operacionais para transportadoras que utilizam os trechos tarifados, incluindo empresas de ônibus rodoviários e eventuais serviços metropolitanos que circulem pelas pistas expressas. Como o pedágio compõe os custos do transporte, reajustes podem ser considerados nos cálculos tarifários ou em processos de revisão dos contratos, conforme a regulamentação aplicável a cada serviço. Isso não significa, entretanto, aumento imediato das passagens, já que as tarifas cobradas dos passageiros dependem de critérios próprios de formação de preços e, nos serviços regulados, dos procedimentos estabelecidos pelo poder público competente.

O reajuste foi aprovado pela Deliberação nº 298 da ANTT, de 16 de outubro de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (20).

A cobrança é administrada pela concessionária RioSP, responsável pelo sistema rodoviário Rio–São Paulo e integrante da Motiva, antiga CCR.

Trata-se do primeiro reajuste das tarifas do Free Flow metropolitano desde o começo da operação, em dezembro de 2025.

A atualização considera a quarta revisão ordinária do contrato de concessão e o 15º termo aditivo, que disciplina condições específicas do pedágio eletrônico no trecho da Grande São Paulo.

Entre os parâmetros utilizados pela ANTT estão a correção inflacionária de 4,44%, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e a revisão do fator de gerenciamento utilizado no cálculo da cobrança.

Também foram considerados a tarifa básica quilométrica de R$ 0,14024 e a distância percorrida nos segmentos tarifados.

Por isso, o aumento não corresponde necessariamente à aplicação de 4,44% sobre cada valor anteriormente pago pelo motorista.

A tarifa final considera diferentes componentes do contrato de concessão e pode variar de acordo com o período de utilização da rodovia.

Pistas expressas são tarifadas, mas marginais continuam gratuitas

O sistema de pedágio eletrônico funciona sem cancelas ou necessidade de parada dos veículos.

A identificação das passagens é realizada por equipamentos instalados na rodovia, com reconhecimento dos veículos e cobrança conforme o percurso.

Na Grande São Paulo, o sistema foi implantado para as pistas expressas da Dutra entre São Paulo, Guarulhos e Arujá.

A divisão oficial compreende sete segmentos de cobrança, identificados como SP1, SP2, SP3, RJ1, RJ2, RJ3 e RJ4.

As siglas identificam segmentos conforme o sentido de circulação.

Os valores podem variar ao longo do dia e conforme o tipo de calendário, como dias úteis, sábados, domingos, saídas de feriados, emendas e retornos de feriados.

Quem utilizar exclusivamente as pistas marginais não paga o pedágio eletrônico desse sistema.

Também permanece a regra que evita cobrança adicional para o motorista que passa pela praça de pedágio de Arujá e segue diretamente pela pista expressa.

Quando o motorista sai da expressa para a marginal, por exemplo, para abastecer, pode retornar em até duas horas sem incidência da cobrança adicional abrangida por essa regra.

Essa condição é importante para evitar que determinadas movimentações de acesso sejam tratadas como uma nova viagem tarifada.

Novos valores dependem do trecho, do horário e do tipo de veículo

Diferentemente das praças convencionais de pedágio, o sistema Free Flow da Grande São Paulo não possui uma tarifa única aplicável a todos os deslocamentos.

A ANTT aprovou uma tabela com valores específicos para cada segmento de cobrança e hora do dia. Os preços também mudam conforme o período, com diferenciação entre dias úteis, sábados, domingos e feriados.

A tabela oficial utiliza valores com várias casas decimais como parâmetros de cálculo, aplicados conforme o percurso realizado e a categoria do veículo.

Para dar uma dimensão dessas diferenças, no segmento SP1, o valor de referência para automóveis é de aproximadamente R$ 0,52 fora do pico, podendo chegar a aproximadamente R$ 1,05 em determinados horários de dias úteis e R$ 1,57 em situações de maior cobrança previstas para feriados.

Esses valores correspondem a um segmento específico, e não ao custo total para atravessar o trecho metropolitano da Dutra.

Tabela 1 — Como funciona a cobrança por categoria

A tabela apresenta os multiplicadores das categorias rodoviárias. O preço final no Free Flow depende da identificação do veículo, do segmento percorrido e dos fatores de cobrança aplicáveis.

Portanto, não seria correto apresentar um único preço para todos os ônibus, já que um veículo convencional de dois eixos e um ônibus rodoviário de três eixos podem ter cobranças diferentes.

Para ônibus articulados e veículos de outras configurações, o enquadramento depende das características registradas e das regras tarifárias aplicáveis.

Tabela 2 — Exemplo do segmento SP1, sem desconto de tag

Valores exemplificativos calculados sobre os parâmetros publicados pela ANTT para o segmento SP1, arredondados a centavos. Não representam o total de uma viagem, nem uma tabela única para todos os segmentos da Dutra.

A tabela aprovada pela agência possui valores específicos para os sete segmentos, distribuídos por 24 horários e seis classificações de dia. Assim, uma relação completa de preços precisa considerar também qual percurso será realizado.

Reajuste pode aumentar custos de ônibus rodoviários e metropolitanos

Um dos efeitos do reajuste deve ser observado no transporte de passageiros.

Empresas rodoviárias que circulam entre São Paulo, o Vale do Paraíba e o Rio de Janeiro utilizam a Rodovia Presidente Dutra como ligação entre diferentes mercados.

Também há serviços que conectam Guarulhos, cidades do Alto Tietê e outras localidades da Região Metropolitana de São Paulo.

Entretanto, o impacto dependerá do trajeto realizado por cada linha e da utilização efetiva das pistas expressas tarifadas.

Uma empresa que opere exclusivamente pelas marginais do trecho abrangido pelo Free Flow não terá cobrança desse pedágio eletrônico.

Já uma transportadora que utilize as pistas expressas poderá ter uma despesa variável conforme o horário, sentido e quantidade de eixos do ônibus.

Para uma empresa rodoviária que realiza viagens diariamente, pequenas diferenças no custo de cada passagem pelo sistema podem representar aumento acumulado das despesas operacionais ao longo do mês.

O valor pago em pedágios integra a composição de custos das operações, ao lado de combustível, salários, manutenção, aquisição e financiamento de ônibus, seguros, terminais e outras despesas.

No transporte rodoviário interestadual regular sob o regime de autorização, as empresas possuem liberdade tarifária dentro das condições regulamentares.

Isso significa que podem considerar alterações de custos em suas estratégias de preços, mas não existe uma determinação automática de reajuste das passagens em decorrência do novo pedágio.

Nos serviços metropolitanos, a situação depende das regras de cada contrato e da política tarifária definida pelo órgão responsável.

Um aumento das despesas operacionais poderá ser considerado em processos de revisão de remuneração ou reequilíbrio econômico-financeiro, caso existam previsões contratuais e justificativas técnicas.

Ainda assim, eventual aumento da remuneração das empresas não significa necessariamente aumento direto da tarifa paga pelo passageiro, porque os sistemas podem ter subsídios e outras fontes de financiamento.

O efeito dependerá dos contratos e das decisões dos poderes concedentes.

Dutra já teve outro reajuste em setembro, mas nas praças convencionais

A atualização desta sexta-feira é diferente do reajuste aplicado em 1º de setembro de 2026 nas praças convencionais da Dutra.

Naquela ocasião, foram alteradas as tarifas de Arujá, Arujá Rodoanel, Guararema, Jacareí, Moreira César e Itatiaia.

Os valores para automóveis passaram de R$ 4,50 para R$ 4,60 nas praças de Arujá, Arujá Rodoanel e Guararema; de R$ 8,10 para R$ 8,20 em Jacareí; de R$ 16,90 para R$ 17,10 em Moreira César; e de R$ 14,50 para R$ 14,70 em Itatiaia.

Tabela 3 — Valores vigentes nas praças convencionais desde setembro

Valores por passagem, conforme os multiplicadores das categorias indicadas. Para veículos com outras quantidades de eixos, aplicam-se as regras próprias de classificação.

Na ocasião, o reajuste de setembro não foi aplicado aos pórticos eletrônicos metropolitanos de São Paulo, Guarulhos e Arujá.

Essa mudança ocorreu somente agora, em 23 de outubro, quando entraram em vigor os novos valores do Free Flow.

Motoristas com tag mantêm desconto de 5% e prazo para pagamento sem tag é de 30 dias

O reajuste não modifica as principais condições de pagamento do pedágio eletrônico.

Veículos equipados com tag continuam tendo desconto de 5% sobre a tarifa correspondente à passagem.

O débito é realizado automaticamente pela operadora contratada pelo usuário.

Quem não possui tag poderá pagar a tarifa pelos canais disponibilizados pela concessionária, em até 30 dias após a passagem.

A concessionária utiliza sistemas eletrônicos de identificação para registrar o trânsito dos veículos, sem necessidade de parada em cabines.

A ANTT também orienta os usuários a verificarem os valores pelos canais oficiais, evitando cobranças fraudulentas encaminhadas por mensagens ou outros meios.

A concessionária não envia boletos de cobrança do Free Flow.

Para saber o valor de uma viagem específica, é necessário considerar o trecho de entrada e saída da pista expressa, o horário, o sentido e a categoria do veículo.

A combinação dessas informações determina o total devido.

O novo reajuste amplia a importância desse planejamento principalmente para motoristas que utilizam diariamente a rodovia e para empresas que realizam viagens frequentes pelo corredor metropolitano.

No caso do transporte coletivo, será necessário acompanhar se o aumento dos custos aparecerá nas planilhas das operadoras e se haverá reflexos nas tarifas cobradas dos passageiros ou na remuneração dos serviços.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Renovação cadastral da ABC Sistema, razão social da Next, foi publicada nesta sexta-feira (23) e vale por 12 meses; agência abriu processo de caducidade em outubro por atrasos nas obras do BRT, mas decisão de rompimento contratual depende da Secretaria de Parcerias em Investimentos

ADAMO BAZANI

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) autorizou a renovação, por mais um ano, do Certificado de Registro Cadastral da ABC Sistema de Transporte SPE S.A., empresa que opera com a marca Next Mobilidade e responde pelo transporte metropolitano por ônibus no Corredor ABD e em linhas comuns do ABC Paulista, além das obras do BRT-ABC. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 23 de outubro de 2026, em meio ao processo administrativo que pode resultar no rompimento do contrato da concessionária por causa dos atrasos na implantação do BRT.

A renovação tem validade de 12 meses a partir desta sexta-feira e mantém regularizado o cadastro da empresa para os serviços metropolitanos de transporte coletivo de passageiros por ônibus. Entretanto, a autorização cadastral não representa uma decisão favorável à Next Mobilidade no processo de caducidade, aberto pela Artesp em 5 de outubro. A continuidade ou o encerramento da concessão dependerá da conclusão desse procedimento, com direito de defesa da operadora, e da decisão da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), responsável pela definição final.

O despacho publicado pela Artesp identifica a empresa pelo CNPJ 40.181.203/0001-46 e autoriza expressamente a renovação do Certificado de Registro Cadastral, conhecido como CRC, para serviços metropolitanos regulares de transporte coletivo de passageiros por ônibus em região metropolitana paulista.

O registro é um instrumento administrativo de regularidade cadastral da operadora perante o órgão regulador. Sua renovação não deve ser interpretada como prorrogação do prazo original da concessão nem como aprovação do cumprimento das obrigações previstas no contrato.

Essa distinção é particularmente importante porque a Next Mobilidade se encontra no centro de uma discussão que ultrapassa as obras do BRT-ABC e envolve também os serviços de ônibus já utilizados diariamente por passageiros da região.

Renovação ocorre após abertura do processo de caducidade

Como mostrou o Diário do Transporte, em 5 de outubro de 2026, o Conselho Diretor da Artesp aprovou, por unanimidade, a conversão do procedimento administrativo de apuração de irregularidades contratuais da Next Mobilidade em processo de caducidade.

A decisão foi motivada pelos atrasos na construção do BRT-ABC, sistema de transporte por ônibus elétricos projetado para melhorar a ligação do ABC Paulista com a capital.

Segundo a agência, o prazo original para a conclusão do empreendimento era 30 de novembro de 2024. Posteriormente, a concessionária apresentou um plano de ação que previa a finalização até 31 de outubro de 2026.

Na avaliação técnica apresentada pela Artesp, as condições observadas nas obras indicaram que a empresa não conseguiria cumprir o novo cronograma.

Com isso, o órgão decidiu avançar para a fase administrativa que pode resultar na extinção antecipada da concessão.

A abertura do processo, porém, não equivale ao rompimento imediato do contrato. A empresa tem direito de apresentar defesa, e a decisão definitiva caberá à Secretaria de Parcerias em Investimentos.

A própria Artesp esclareceu, na ocasião, que a definição seria tomada após análise das manifestações da concessionária.

A publicação desta sexta-feira acrescenta, portanto, uma nova decisão administrativa ao cenário: a mesma empresa submetida a um procedimento que pode resultar na perda da concessão teve renovado seu certificado cadastral para continuar habilitada nos serviços metropolitanos regulares.

São procedimentos de finalidades diferentes e que podem tramitar simultaneamente.

Contrato não envolve apenas o BRT-ABC

A discussão sobre a eventual caducidade ganha uma dimensão maior porque a atuação da Next Mobilidade não se restringe ao corredor de ônibus elétricos que ainda está em implantação.

A concessionária também responde pelo Corredor Metropolitano ABD, que liga municípios do ABC Paulista à capital e opera com ônibus convencionais e trólebus, e pelas linhas metropolitanas comuns que integravam a antiga Área 5.

Esses serviços têm características distintas das obras do novo BRT.

O Corredor ABD é uma estrutura consolidada de transporte metropolitano, utilizada nos deslocamentos cotidianos entre São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul, Diadema e Mauá.

Já as linhas comuns atendem diferentes bairros e municípios, incluindo trajetos que não são cobertos diretamente pelo corredor exclusivo.

O BRT-ABC, por sua vez, integra o projeto de modernização da mobilidade regional, com infraestrutura segregada e operação planejada com ônibus elétricos.

Essa abrangência contratual torna mais complexa uma eventual decisão de caducidade.

O poder público teria de estabelecer como seriam mantidos os serviços existentes, quais seriam as condições de transição operacional e como ficariam as responsabilidades sobre veículos, instalações, sistemas e investimentos já realizados.

Também seriam necessárias definições sobre a continuidade das obras, o destino da infraestrutura implantada e a eventual seleção de outro responsável pelo empreendimento.

A preservação do atendimento ao passageiro é uma das principais questões envolvidas, já que uma discussão sobre atrasos em obras não elimina a necessidade de manter linhas e corredores em funcionamento.

Concessionária também apresenta sua posição sobre as obras

A Next Mobilidade tem sustentado, nas manifestações relacionadas ao andamento do BRT-ABC, que houve avanço físico na implantação do empreendimento.

Conforme informações anteriormente apresentadas pela empresa e acompanhadas pelo Diário do Transporte, aproximadamente dez quilômetros dos 17,8 quilômetros previstos para o corredor estavam concluídos, e 20 ônibus elétricos já haviam sido disponibilizados para o projeto.

A concessionária também tem destacado os investimentos realizados e as consequências de uma eventual ruptura contratual.

Esses elementos integram a discussão, mas não afastam, por si, as conclusões técnicas da Artesp sobre o descumprimento do cronograma.

Da mesma forma, o procedimento instaurado pela agência não elimina automaticamente eventuais direitos contratuais e patrimoniais da empresa, que dependem de apuração e das regras aplicáveis à concessão.

No caso de rompimento, questões como a identificação dos investimentos realizados, a situação dos bens vinculados ao serviço e eventuais indenizações precisariam ser examinadas.

Para o usuário, o aspecto central é que a solução administrativa não comprometa a regularidade dos ônibus existentes nem prolongue indefinidamente a entrega da infraestrutura prometida.

A renovação cadastral publicada nesta sexta-feira, por sua vez, autoriza a manutenção do registro da ABC Sistema por mais 12 meses, sem antecipar o resultado do processo de caducidade.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Confira reportagem completa *EM PRIMEIRA-MÃO NO DIÁRIO DO TRANSPORTE*; duas decisões estão expressamente relacionadas à primeira Janela Extraordinária – sem informações a conta-gotas, mas um material completo

ADAMO BAZANI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) negou os recursos apresentados pela Expresso Guanabara e pela Empresa Gontijo de Transportes contra uma autorização de mercados concedida à Expresso São Luiz, mantendo a decisão anterior da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas). A deliberação da Diretoria Colegiada foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23 de outubro de 2026, juntamente com autorizações para a Expresso Satélite Norte operar a linha Goiânia (GO)–Curitiba (PR), a Nordeste Transportes atender Campinas (SP)–Rio de Janeiro (RJ), a Emtram ligar Seabra (BA) a Osasco (SP), a Eucatur operar entre Brasília (DF) e Rio Branco (AC), via Pontes e Lacerda (MT), e a Graciosa realizar serviços entre Curitiba (PR) e Apiaí (SP).

As publicações também autorizam a ampliação de 20 seções da linha Dourados (MS)–São Paulo (SP), da VTR, e trazem decisões contrárias a pedidos da Expresso Central, BUS Transportes e Auto Viação Venâncio Aires, além da revogação de uma autorização de operação simultânea da Satélite Norte e da habilitação de 32 empresas para fretamento interestadual e internacional. Duas medidas fazem referência expressa à primeira Janela Extraordinária da ANTT: a autorização concedida à Graciosa e o indeferimento de mercados solicitados pela Expresso Central. As demais decisões fazem parte da regulamentação do transporte rodoviário interestadual, mas não devem ser automaticamente classificadas como resultados da janela, cuja etapa de lances começa na segunda-feira, 26 de outubro, e segue até 6 de novembro de 2026.

As medidas envolvem situações regulatórias diferentes. Há emissão de novos Termos de Autorização, inclusão de mercados em linhas existentes, julgamento de recursos administrativos, cumprimento de decisão judicial e autorização para empresas atuarem no fretamento.

A distinção é importante porque uma empresa pode possuir autorização para determinados mercados e ainda depender da emissão do termo correspondente para organizar a linha e iniciar as viagens.

Da mesma forma, a inclusão de seções não significa necessariamente a criação de uma nova linha completa. Pode representar a ampliação das possibilidades de embarque e desembarque em uma ligação já autorizada.

Para os passageiros, as mudanças poderão resultar em novas opções de viagens ou ampliação do atendimento, conforme as transportadoras implementem os serviços dentro dos prazos e das condições estabelecidas pela agência.

Guanabara e Gontijo perdem recursos contra autorização concedida à Expresso São Luiz

A principal decisão da Diretoria Colegiada da ANTT envolve três empresas com atuação no transporte rodoviário interestadual: Expresso Guanabara, Empresa Gontijo de Transportes e Expresso São Luiz.

A agência decidiu conhecer os recursos apresentados pela Guanabara, CNPJ 41.550.112/0001-01, e pela Gontijo, CNPJ 16.624.611/0001-40, mas negou provimento aos pedidos.

Com isso, permanece válida a decisão da Supas de 7 de março de 2025, contestada pelas duas transportadoras.

O julgamento foi formalizado pela Deliberação ANTT nº 302, de 22 de outubro de 2026, com assinatura do diretor-geral Guilherme Theo Sampaio.

A manutenção da decisão representa resultado contrário às pretensões apresentadas administrativamente pela Guanabara e pela Gontijo.

A controvérsia envolve autorização de mercados à Expresso São Luiz, mas a deliberação publicada nesta sexta-feira não reproduz a relação das seções que deram origem à disputa nem as alegações específicas apresentadas por cada recorrente.

Por isso, é necessário diferenciar o alcance confirmado do julgamento das discussões que constam no processo administrativo.

O resultado oficialmente publicado é a rejeição dos recursos e a manutenção da decisão anterior, sem que isso signifique uma nova autorização independente concedida nesta sexta-feira.

A decisão original foi expedida em março de 2025, e o procedimento passou pela Diretoria Colegiada antes do julgamento agora publicado.

A participação de empresas estabelecidas na contestação de autorizações a outras transportadoras faz parte das disputas administrativas que envolvem a reorganização do transporte interestadual sob o regime de autorização.

O modelo foi instituído por mudança na legislação federal de 2014 e passou por novas regulamentações, incluindo a Resolução nº 6.033, de dezembro de 2023.

O regime permite a entrada de transportadoras habilitadas em mercados autorizados pela ANTT, observadas as condições regulatórias e os procedimentos de seleção quando a quantidade de interessados supera o número de vagas.

A rejeição dos recursos da Guanabara e da Gontijo mantém, portanto, a decisão administrativa anterior relacionada à Expresso São Luiz.

Embora o tema envolva disputa por mercados, a deliberação desta sexta-feira não faz referência expressa à primeira Janela Extraordinária nº 01/2024.

A vinculação não deve ser presumida apenas porque a discussão trata de autorizações no mesmo setor.

Satélite Norte poderá operar Goiânia–Curitiba com 15 seções entre Goiás, Paraná e São Paulo

A Expresso Satélite Norte Ltda., CNPJ 01.031.060/0001-34, recebeu autorização para operar a linha Goiânia (GO)–Curitiba (PR), com 15 seções previstas no novo Termo de Autorização.

A decisão permite a oferta de passagens entre as cidades relacionadas pela ANTT, incluindo ligações com Itumbiara, em Goiás, Ponta Grossa e Curitiba, no Paraná, e Lins, Marília e São José do Rio Preto, no interior paulista.

A emissão do termo foi formalizada pela Supas com base em mercados que já estavam autorizados à empresa.

A transportadora deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 dias, contados do início da vigência do termo, com possibilidade de uma prorrogação por igual período mediante justificativa.

O descumprimento das condições estabelecidas poderá resultar na revogação da autorização.

A empresa também não poderá realizar embarques e desembarques em mercados diferentes daqueles previstos em seus termos de autorização.

Confira todas as 15 seções da Satélite Norte

A autorização está identificada pelo TAR GOPR0066054.

A medida não faz referência expressa à primeira Janela Extraordinária, embora observe as condições da regulamentação vigente do transporte rodoviário interestadual.

Nordeste Transportes recebe autorização Campinas–Rio de Janeiro, com atendimento também a Aparecida e São José dos Campos

A Nordeste Transportes Ltda., CNPJ 76.299.270/0001-07, recebeu autorização para operar a linha Campinas (SP)–Rio de Janeiro (RJ), contemplando três mercados.

A empresa integra o grupo empresarial da Expresso Nordeste, marca conhecida no transporte rodoviário paranaense e interestadual. A razão social da autorizatária, entretanto, é Nordeste Transportes Ltda., cujo cadastro empresarial também registra o nome fantasia Nordeste Turismo.

A ligação autorizada permite a prestação de serviços entre Campinas e a cidade do Rio de Janeiro, além de mercados envolvendo a capital fluminense, Aparecida e São José dos Campos, no Vale do Paraíba paulista.

São José dos Campos é um dos principais polos urbanos e econômicos da região, enquanto Aparecida recebe passageiros interessados em turismo religioso, especialmente pelas atividades do Santuário Nacional.

A decisão não significa que a empresa poderá comercializar passagens em todas as combinações possíveis de cidades ao longo do percurso. As vendas devem corresponder aos mercados expressamente autorizados.

Seções autorizadas para a Nordeste Transportes

O Termo de Autorização é o SPRJ0123042.

Assim como ocorre com a Satélite Norte, a empresa terá até 30 dias, contados da vigência do termo, para iniciar os serviços, podendo solicitar uma prorrogação por igual período, desde que justificada.

A decisão não atribui expressamente esses mercados à primeira Janela Extraordinária.

Emtram recebe autorização Seabra–Osasco, com 33 seções entre Bahia, Minas Gerais e São Paulo

A Emtram, razão social Empresa de Transporte Macaubense Ltda., CNPJ 16.041.592/0001-20, recebeu autorização para operar a linha Seabra (BA)–Osasco (SP).

O novo termo reúne 33 mercados interestaduais e conecta municípios baianos da região da Chapada Diamantina e do interior do Estado a cidades de Minas Gerais e São Paulo.

Entre os municípios relacionados estão Seabra, Boninal, Piatã, Abaíra, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Brumado e Caetité, na Bahia.

No lado mineiro, aparecem Betim, Perdões e Pouso Alegre. Em São Paulo, os mercados incluem Atibaia, a capital e Osasco.

A quantidade de seções é relevante porque amplia as possibilidades comerciais contempladas no termo, além da ligação entre as duas cidades que identificam a linha.

O atendimento efetivo dependerá da programação operacional da transportadora, que deverá respeitar os mercados autorizados.

Confira as 33 seções da Emtram

O termo é o BASP0023066.

A empresa também deverá começar a prestar os serviços em até 30 dias após o início da vigência do termo, com possibilidade de prorrogação justificada por igual período.

A ANTT registra que os mercados utilizados para a emissão já estavam autorizados à Emtram, sem vinculação expressa à primeira Janela Extraordinária.

Eucatur recebe autorização Brasília–Rio Branco, via Pontes e Lacerda, com 133 seções

A Eucatur, marca comercial utilizada pela Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda., CNPJ 07.549.414/0001-13, recebeu autorização da ANTT para operar a linha Brasília (DF)–Rio Branco (AC), via Pontes e Lacerda (MT).

A identificação da marca é importante porque a denominação Solimões é a razão social que aparece na decisão da agência, enquanto Eucatur é o nome comercial utilizado pela empresa e reconhecido pelos passageiros.

O cadastro federal da pessoa jurídica confirma Eucatur como nome fantasia da Solimões Transportes de Passageiros e Cargas.

A autorização envolve um corredor de longa distância, passando por Goiás, Mato Grosso e Rondônia antes de chegar ao Acre.

O documento contempla 133 seções, incluindo mercados entre Brasília, Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Jataí, Mineiros e Santa Rita do Araguaia, além de cidades de Mato Grosso, Rondônia e Rio Branco.

Em Mato Grosso, estão relacionados Rondonópolis, Jaciara, Cuiabá, Cáceres, Pontes e Lacerda e Comodoro.

Em Rondônia, aparecem Vilhena, Pimenta Bueno, Cacoal, Presidente Médici, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Jaru, Ariquemes, Itapuã do Oeste, Candeias do Jamari e Porto Velho.

A quantidade de mercados não significa que cada seção será atendida por uma viagem independente.

Uma mesma linha pode oferecer diferentes possibilidades de embarque e desembarque ao longo do percurso, conforme sua programação e os mercados autorizados.

O termo expedido é o DFAC0018064.

A decisão determina o início do serviço em até 30 dias contados da vigência do termo, admitindo uma prorrogação justificada por igual período.

A publicação não faz referência expressa à primeira Janela Extraordinária.

Todas as 133 seções da Eucatur

Para facilitar a consulta, os mercados estão agrupados por origem, respeitando o conteúdo da relação publicada pela ANTT.

Brasília (DF) — 14 seções

Anápolis (GO) — uma seção

Goiânia (GO) — oito seções

Rio Verde (GO) — 15 seções

Jataí (GO) — nove seções

Mineiros (GO) — nove seções

Santa Rita do Araguaia (GO) — nove seções

Rondonópolis (MT) — 11 seções

Jaciara (MT) — três seções

Cuiabá (MT) — 11 seções

Cáceres (MT) — 12 seções

Pontes e Lacerda (MT) — 11 seções

Comodoro (MT) — dez seções

Rio Branco (AC) — dez seções relacionadas com Rondônia

A relação completa demonstra que a autorização da Eucatur não se limita à comercialização de passagens entre Brasília e Rio Branco.

O termo também contempla mercados intermediários entre municípios de Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre.

Por outro lado, a presença das 133 seções não significa a existência de 133 linhas distintas. Trata-se de mercados vinculados ao termo da linha autorizada.

Graciosa recebe dez mercados entre Paraná e São Paulo diretamente ligados à primeira Janela Extraordinária

A Graciosa Transporte e Turismo Ltda., CNPJ 97.476.113/0001-08, recebeu autorização para operar a linha Curitiba (PR)–Apiaí (SP), com dez seções interestaduais.

A decisão tem uma característica que a diferencia das autorizações da Satélite Norte, Nordeste, Emtram e Eucatur.

A ANTT registra expressamente que os mercados foram contemplados diretamente na primeira Janela Extraordinária nº 01/2024, na categoria de desatendidos.

Isso significa que a autorização faz parte dos resultados do procedimento de abertura de mercados iniciado em 2024, e não da etapa de lances prevista para começar na próxima segunda-feira.

A autorização contempla ligações entre municípios da Região Metropolitana de Curitiba e localidades do Vale do Ribeira, na divisa entre Paraná e São Paulo.

Entre as cidades estão Curitiba, Colombo, Bocaiúva do Sul, Tunas do Paraná e Adrianópolis, no lado paranaense, além de Apiaí e Ribeira, no lado paulista.

Todas as dez seções da Graciosa

O Termo de Autorização é o PRSP0044007.

A medida representa a etapa de emissão do termo para mercados contemplados na janela. A empresa ainda deverá cumprir as condições operacionais estabelecidas pela ANTT para o início e a continuidade dos serviços.

A decisão é relevante para a cobertura da janela porque mostra a transformação de contemplações diretas em autorizações específicas de linhas e seções.

Expresso Central perde pedido de autorização de mercados da primeira Janela Extraordinária por falta de habilitação

Outra decisão diretamente relacionada à primeira Janela Extraordinária envolve a Expresso Central Transporte Ltda., CNPJ 25.299.930/0001-19.

A ANTT indeferiu o pedido de emissão de Termo de Autorização para mercados desatendidos que haviam sido diretamente contemplados no procedimento.

A justificativa apresentada pela Supas é que a empresa não estava habilitada de acordo com as exigências da Resolução nº 6.033/2023.

A decisão foi assinada em 16 de outubro e publicada nesta sexta-feira, 23 de outubro.

O indeferimento mostra que a contemplação de mercados não dispensa a transportadora de manter as condições exigidas pela regulamentação federal.

Há diferença entre uma empresa constar como contemplada na planilha da janela e estar apta a receber o termo necessário para prestar os serviços.

O caso tem importância diante do cronograma da ANTT, porque a abertura de mercados depende de diferentes etapas administrativas.

Na primeira, as empresas apresentam solicitações e participam dos procedimentos aplicáveis.

Na sequência, a agência verifica as condições de habilitação e a situação dos mercados.

Quando a quantidade de interessados supera o número de vagas, é necessário realizar a seleção.

Já a emissão do Termo de Autorização depende do cumprimento das exigências específicas para a prestação regular do serviço.

A negativa à Expresso Central demonstra que essas verificações continuam tendo consequências mesmo depois da classificação dos mercados.

O indeferimento refere-se aos pedidos analisados e não deve ser confundido com uma proibição geral de atuação da transportadora.

VTR amplia Dourados–São Paulo com 20 seções e passa a reunir 46 mercados no termo

A VTR Transporte Rodoviário de Passageiros Ltda., CNPJ 18.538.045/0001-80, recebeu autorização para incluir 20 novas seções no termo da linha Dourados (MS)–São Paulo (SP).

A decisão modifica uma autorização expedida em outubro de 2024.

O termo já contemplava 26 seções, numeradas de 1 a 26. Com a inclusão das seções 27 a 46, passa a reunir 46 mercados.

As novas possibilidades de atendimento concentram-se nas ligações entre cidades de Mato Grosso do Sul e municípios do oeste paulista.

Entre os destinos estão Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Santo Anastácio, Presidente Bernardes e Presidente Prudente.

A ampliação contempla também municípios sul-mato-grossenses como Anaurilândia, Bataguassu, Batayporã, Deodápolis, Glória de Dourados, Ivinhema, Nova Andradina e Vicentina.

A ANTT estabeleceu que a implantação de uma nova seção intermediária reinicia a contagem do período mínimo de atendimento da linha.

Essa condição tem importância para a continuidade operacional, porque a empresa assume obrigações relacionadas aos mercados incluídos no termo.

As 20 novas seções da VTR

Além das 20 novas seções, permanecem relacionadas no anexo as 26 anteriores, abrangendo mercados entre municípios de Mato Grosso do Sul e Assis, Osasco, Presidente Prudente e São Paulo.

Entre essas seções já existentes estão Dourados–São Paulo, Dourados–Osasco, Dourados–Presidente Prudente, Bataguassu–São Paulo, Ivinhema–São Paulo e Nova Andradina–São Paulo.

A alteração foi formalizada pela Decisão Supas nº 1.450.

A publicação não faz referência expressa à primeira Janela Extraordinária. Trata-se de modificação de termo anteriormente emitido à VTR.

Auto Viação Venâncio Aires recebe três negativas da ANTT após determinação judicial

A Auto Viação Venâncio Aires Ltda., CNPJ 98.593.668/0001-94, teve três pedidos de autorização para operar mercados interestaduais indeferidos pela ANTT.

As decisões foram assinadas em 19 de outubro e publicadas nesta sexta-feira.

Todas mencionam o cumprimento de determinação judicial relacionada ao mesmo mandado de segurança, mas se referem a solicitações administrativas diferentes.

A agência fundamentou os indeferimentos no descumprimento das condições previstas nos artigos 230 e 231 da Resolução nº 6.033/2023.

Esses dispositivos integram as regras de transição do marco regulatório do transporte rodoviário interestadual.

O caso exige distinguir duas situações.

A primeira é o cumprimento, pela ANTT, de uma determinação judicial para analisar os pedidos.

A segunda é o resultado da análise administrativa realizada pela agência.

O cumprimento da decisão judicial não significa necessariamente que os mercados deveriam ser autorizados. Conforme as decisões publicadas, a Supas examinou as solicitações e concluiu pelo indeferimento.

As três decisões são as de números 1.462, 1.463 e 1.464, todas de 19 de outubro de 2026.

A edição não apresenta, no dispositivo dos três indeferimentos, uma relação de seções que possa ser reproduzida como mercados autorizados.

Por isso, não é possível tratar os pedidos como novas linhas liberadas para a empresa.

Também não há referência expressa à primeira Janela Extraordinária nos textos dessas decisões.

BUS Transportes também tem pedido de autorização negado

A BUS Transportes Ltda., CNPJ 36.484.231/0001-65, teve indeferido um pedido de emissão de Termo de Autorização para prestação do transporte rodoviário interestadual regular.

A decisão foi assinada pela Supas em 16 de outubro de 2026.

A justificativa é que os mercados relacionados no pedido não estavam autorizados à empresa, em desacordo com as exigências da Resolução nº 6.033/2023.

O caso se diferencia da negativa à Expresso Central.

Na Expresso Central, a ANTT mencionou diretamente os mercados desatendidos contemplados na primeira Janela Extraordinária e apontou a falta de habilitação da transportadora.

Na BUS Transportes, a agência informou que os mercados solicitados para emissão do termo não estavam autorizados à requerente.

Essa distinção é importante porque o resultado negativo pode decorrer de etapas regulatórias diferentes.

Uma empresa pode estar habilitada no setor, mas não possuir autorização para determinados mercados.

Da mesma forma, a emissão de um termo depende da existência de mercados previamente autorizados e do cumprimento das demais condições estabelecidas pela ANTT.

O indeferimento foi formalizado pela Decisão Supas nº 1.455.

O documento não relaciona expressamente o caso à primeira Janela Extraordinária.

Satélite Norte perde autorização para operar simultaneamente Goiânia–São Luís e Araguaína–Goiânia

A Expresso Satélite Norte também aparece em outra decisão publicada nesta sexta-feira, além da autorização Goiânia–Curitiba.

A ANTT revogou a permissão anteriormente concedida para a operação simultânea de duas linhas interestaduais:

• Goiânia (GO)–São Luís (MA), prefixo GOMA0066021;

• Araguaína (TO)–Goiânia (GO), prefixo TOGO0066018.

A autorização anterior permitia a operação simultânea no trecho de Araguaína para Goiânia.

A decisão agora revogada havia sido publicada em fevereiro de 2025.

A medida não deve ser confundida com o cancelamento integral das duas linhas.

O que a ANTT revogou foi a autorização específica para a operação simultânea indicada.

Esse tipo de operação permite coordenar serviços vinculados a diferentes linhas, observadas as condições e os mercados autorizados.

A retirada da autorização poderá exigir adequações na organização operacional da transportadora, conforme a forma como os serviços estavam programados.

A publicação não apresenta um novo quadro de horários nem determina o cancelamento dos termos das duas linhas completas.

Também não faz referência expressa à primeira Janela Extraordinária.

ANTT autoriza mais 32 empresas a realizar fretamento interestadual e internacional

A ANTT também publicou três decisões autorizando 32 empresas a atuar no transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento.

As autorizações são diferentes daquelas concedidas às empresas que operam linhas regulares.

No fretamento, os serviços são realizados mediante contratação específica, de acordo com as regras estabelecidas pela agência.

A autorização não permite, por si só, que as empresas vendam passagens individuais ao público em linhas regulares.

A regulamentação do fretamento está prevista na Resolução ANTT nº 4.777/2015, e as transportadoras deverão observar as condições de operação, emissão de licenças de viagem e manutenção de habilitação.

As decisões publicadas nesta sexta-feira permitem o acesso das autorizatárias ao sistema de emissão das licenças de viagem.

A ANTT também estabelece que o descumprimento das condições regulamentares pode resultar em sanções, incluindo a extinção da autorização nos casos previstos.

Empresas contempladas

A Decisão Supas nº 1.446 autorizou 14 empresas:

A Decisão Supas nº 1.447 autorizou outras dez empresas:

A Decisão Supas nº 1.448 autorizou mais oito transportadoras:

As três decisões foram assinadas pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Juliano de Barros Samôr.

A quantidade de empresas autorizadas representa o ingresso ou a regularização de transportadoras no regime de fretamento, conforme as condições de cada autorização.

Essas medidas não integram a seleção de mercados do transporte regular realizada pela primeira Janela Extraordinária.

Primeira Janela Extraordinária terá lances a partir de segunda-feira e mantém exigências para empresas contempladas

As decisões publicadas nesta sexta-feira ocorrem três dias antes do início da apresentação dos lances da primeira Janela Extraordinária, marcada para 26 de outubro de 2026.

O procedimento faz parte da reorganização do transporte rodoviário interestadual sob o regime de autorização.

O modelo foi estabelecido em 2014, com a alteração da legislação federal, e regulamentado inicialmente pela ANTT em 2015.

Em dezembro de 2023, a agência aprovou a Resolução nº 6.033, que estabeleceu novas regras de habilitação das transportadoras, autorização dos mercados e condições de prestação dos serviços.

A primeira Janela Extraordinária foi aberta em 2024 e passou por diferentes etapas de solicitação, análise e classificação dos mercados.

Em 2026, a agência divulgou os resultados de contemplações diretas e os mercados que precisariam ser submetidos ao processo seletivo.

A etapa também enfrentou questionamentos judiciais e suspensão temporária determinada pelo Supremo Tribunal Federal, antes da retomada do cronograma.

A apresentação dos lances está prevista para ocorrer de 26 de outubro a 6 de novembro.

O levantamento analisado pelo Diário do Transporte nesta semana identificou 5.459 mercados submetidos ao processo seletivo, com 16.665 solicitações registradas.

Dos mercados em disputa, 4.044 são monopolistas e oferecem uma vaga adicional para ingresso de uma nova transportadora.

Outros 1.415 são classificados como desassistidos, com duas vagas disponíveis em cada mercado.

A análise realizada pelo advogado Ilo Löbel da Luz, especialista em regulação da ANTT, mostrou que aproximadamente metade dos mercados monopolistas recebeu apenas duas solicitações.

O resultado demonstra que o número de pedidos em todo o País não representa necessariamente concorrência elevada em cada ligação.

A quantidade de empresas que efetivamente apresentarão lances poderá ser inferior à de solicitações inicialmente registradas.

Mesmo depois da classificação, as transportadoras deverão cumprir as exigências regulamentares para receber os termos de autorização e iniciar as viagens.

As decisões envolvendo Graciosa e Expresso Central, publicadas nesta sexta-feira, ilustram justamente essa distinção.

A Graciosa recebeu o termo de uma linha com mercados expressamente contemplados na primeira janela.

Já a Expresso Central teve o pedido indeferido porque, segundo a ANTT, não estava habilitada para receber a autorização.

No caso das demais empresas citadas, as decisões de emissão de termos ou inclusão de seções seguem as regras gerais do regime de autorização, mas os documentos publicados não estabelecem expressamente que sejam resultados da Janela Extraordinária.

Essa separação é importante para avaliar corretamente o andamento da abertura do mercado rodoviário interestadual.

A concessão de um novo termo, a ampliação de uma linha existente e o resultado de um processo seletivo são situações diferentes, embora possam envolver os mesmos mecanismos de fiscalização e autorização.

Para os passageiros, o efeito das medidas dependerá do início das operações, da oferta de horários e da efetiva disponibilidade de passagens nos mercados autorizados.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Evento acontece no dia 11, no Hotel Intercity, com apresentação da Pesquisa QualiÔnibus 2026 e debate sobre soluções para a mobilidade

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Já estão abertas as inscrições para a 3ª edição do Fórum de Mobilidade Urbana de Teresópolis, que será realizada no dia 11 de novembro, das 8h30 às 13h, no Hotel Intercity. A participação é gratuita, mediante inscrição prévia no formulário disponível no link bit.ly/4zUEeTq e na rede social do Fórum de Mobilidade de Teresópolis, pelo perfil @forumdemobilidade_tere.

Realizado pela Semove, com apoio da Viação Dedo de Deus, Prefeitura de Teresópolis, COPPE/UFRJ, SEST SENAT e Grupo Diário de Comunicação, o fórum reunirá especialistas, pesquisadores e representantes do setor para discutir os desafios do transporte público e terá uma programação dedicada à análise de cenários, à apresentação de dados e ao debate de propostas para o desenvolvimento da mobilidade no município.

Entre os destaques está a apresentação dos resultados da Pesquisa QualiÔnibus 2026 na cidade de Teresópolis, realizada pelo WRI Brasil. O levantamento ouviu mais de 540 passageiros do transporte público, entre os dias 18 e 27 de agosto, avaliando a percepção dos usuários sobre a qualidade do serviço e identificando oportunidades de melhoria.

Um dos principais nomes da programação é Sérgio Avelleda, especialista em mobilidade urbana com mais de 20 anos de experiência na gestão pública, em organizações internacionais e na academia. Coordenador do Núcleo de Mobilidade Urbana do Laboratório de Cidades Arq. Futuro, do Insper, e ex-secretário de Mobilidade e Transportes de São Paulo, ele apresentará o tema “Mobilidade Urbana: Como reconquistar demanda para o transporte público”.

A programação inclui ainda painéis com Richele Cabral, diretora de Mobilidade Urbana da Semove, sobre os desafios do transporte público, e de Ivo Palmeira, coordenador do Núcleo Jurídico e Legislativo da NTU, sobre o Novo Marco Legal do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. O encerramento será uma mesa-redonda sobre soluções para Teresópolis, moderada por Glaydston Ribeiro, da COPPE/UFRJ.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Gratuidade será oferecida neste domingo (25) em diferentes cidades do país, com medidas específicas para ônibus, metrô e transporte intermunicipal

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Prefeituras e governos estaduais deverão garantir transporte público coletivo gratuito neste domingo (25), durante o segundo turno das eleições de 2026. Em São Paulo, os ônibus municipais terão operação reforçada, com ampliação do número de linhas em circulação e gratuidade durante todo o dia, das 0h às 23h59, inclusive para passageiros sem o Bilhete Único.

De acordo com a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (SPTrans), a quantidade de linhas em operação na capital paulista passará de 1.051 para 1.137, totalizando aproximadamente 6,9 mil ônibus disponíveis para atender os passageiros. Informações sobre horários e itinerários poderão ser consultadas nos aplicativos indicados pela prefeitura.

A medida faz parte das regras estabelecidas para assegurar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação. A obrigatoriedade da gratuidade nos transportes municipais e intermunicipais foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023, e regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.751, publicada em fevereiro de 2026.

A determinação vale para o transporte coletivo urbano e intermunicipal, sob responsabilidade do poder público. Além disso, os veículos devem circular com horários e frequências compatíveis com os dias úteis, sem redução da oferta habitual. O descumprimento das regras pode configurar crime eleitoral.

Transporte gratuito na região Sudeste

Além da capital paulista, outras cidades do Sudeste terão esquemas especiais de transporte para o segundo turno.

No Rio de Janeiro (RJ), a gratuidade será válida das 6h às 20h para ônibus municipais, BRT, VLT, vans, metrô e barcas. No transporte rodoviário intermunicipal, o benefício contemplará os serviços realizados por ônibus do tipo urbano. Os horários e itinerários poderão ser consultados pelo aplicativo Vá de Ônibus.

Em Belo Horizonte (MG), os ônibus convencionais, o sistema Move e as linhas suplementares serão gratuitos durante todo o domingo. Para utilizar os ônibus, será necessário apresentar o cartão BHBus. A prefeitura também prevê reforço da frota entre 5h e 20h, período de maior movimentação, enquanto o metrô terá acesso gratuito durante todo o funcionamento. Entre 7h e 18h, os trens circularão com intervalos de dez minutos.

Já em Vitória (ES), a gratuidade será aplicada às linhas do Sistema Transcol, que atende a Região Metropolitana da Grande Vitória, e ao transporte aquaviário. Segundo a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros (Ceturb), o benefício não está garantido no sistema rodoviário intermunicipal Sitrip, devido a questões contratuais envolvendo as empresas operadoras.

O Espírito Santo também terá segundo turno para a escolha do governador, assim como outros estados brasileiros.

Sul terá passe livre em cidades de três estados

Na região Sul, Florianópolis (SC) terá gratuidade nas linhas regulares municipais, intermunicipais e metropolitanas. Os passageiros não precisarão apresentar cartão de transporte para embarcar. A consulta aos horários, itinerários e pontos de parada poderá ser feita pelo aplicativo Floripa no Ponto 2.0 ou pelo site do Consórcio Fênix.

Em Porto Alegre (RS), o transporte coletivo também será gratuito durante o segundo turno. Os passageiros poderão acompanhar a circulação dos ônibus em tempo real por meio dos canais da Empresa Pública de Transporte e Circulação (Eptc) e de aplicativos como Tri GPS, Cittamobi, Moovit e Lá Vem o Ônibus.

No Paraná, o Tribunal Regional Eleitoral informou que 206 dos 399 municípios do estado oferecerão transporte coletivo gratuito. Até a publicação das informações pela Agência Brasil, porém, não havia confirmação dos detalhes da operação em Curitiba, que já havia adotado a gratuidade no primeiro turno.

Centro-Oeste terá operação reforçada

No Distrito Federal, ônibus e metrô continuarão gratuitos, como ocorre habitualmente aos domingos e feriados. O metrô funcionará das 6h às 21h30, com oferta de trens compatível com a programação dos dias úteis. A maior parte das linhas de ônibus também seguirá horários e frequências semelhantes aos de dias úteis, conforme informado pela Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF.

Em Cuiabá (MT), as catracas dos ônibus permanecerão liberadas durante todo o dia. A prefeitura prevê a circulação de toda a frota entre 4h40 e 17h para facilitar o deslocamento dos eleitores.

Na Região Metropolitana de Goiânia (GO), a gratuidade será válida durante todo o domingo na capital e em outras 20 cidades. As concessionárias deverão manter quantidade de veículos e frequências equivalentes às de um dia útil, com os custos ressarcidos pelo governo estadual e pelas prefeituras participantes.

Nordeste terá gratuidade em capitais e municípios metropolitanos

Em Aracaju (SE), o passe livre será oferecido na capital e nos municípios de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Para viagens entre essas cidades, os passageiros deverão apresentar título eleitoral ou documento que comprove o local de votação, acompanhado de identificação pessoal.

Em Fortaleza (CE), a tarifa zero valerá das 6h às 18h para todos os passageiros, com reforço de 400 ônibus. Fora desse intervalo, entre 0h e 5h59 e das 18h01 às 23h59, será aplicada a Tarifa Social, com valores reduzidos.

João Pessoa (PB) também terá transporte gratuito das 6h às 20h. A prefeitura prevê a operação de 81 linhas, com 845 viagens, mas os usuários deverão apresentar o cartão Passe Legal e o título de eleitor.

Em Maceió (AL), onde o transporte urbano já é gratuito aos domingos, os passageiros poderão utilizar os ônibus sem pagar passagem, mediante apresentação do cartão Vamu Cidadão.

No Rio Grande do Norte, a gratuidade alcançará os ônibus intermunicipais e metropolitanos em todo o estado. Em Natal, as catracas também serão liberadas, sem necessidade de apresentar o cartão NuBus. A operação municipal manterá as 62 linhas regulares, com itinerários de dia útil.

Em Salvador (BA), ônibus convencionais, BRT, veículos do sistema STEC e o Elevador Lacerda serão gratuitos das 6h às 20h. A frota de ônibus convencionais deverá operar com quantidade de veículos equivalente à dos dias úteis.

São Luís (MA) terá transporte coletivo urbano gratuito das 0h às 22h. O benefício também abrangerá linhas intermunicipais e semiurbanas que atendem municípios da região metropolitana. As travessias por ferryboat entre Ponta da Espera e Cujupe ficarão gratuitas a partir da meia-noite de sábado (24), por três dias. No domingo, também não haverá cobrança na travessia entre o Cais da Praia Grande e o Porto do Jacaré.

No Piauí, o transporte intermunicipal será gratuito da meia-noite de sexta-feira (23) até o meio-dia de segunda-feira (26). Para a viagem de ida, será necessário apresentar título eleitoral ou documento de identidade e comprovante do local de votação. No retorno, o eleitor deverá mostrar o comprovante de votação. Em Teresina, os ônibus municipais também circularão gratuitamente.

Região Norte terá gratuidade em cinco estados

No Pará, o transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal será gratuito em todo o estado entre o meio-dia de sexta-feira (23) e o meio-dia de segunda-feira (26). Para a ida, os passageiros deverão apresentar título de eleitor, e-Título ou documento que comprove a identidade e o local de votação. No retorno, será exigido o comprovante de votação, além do recibo da viagem gratuita de ida.

Na Região Metropolitana de Belém, o BRT Metropolitano será gratuito durante todo o domingo, sem exigência de documentos. Até a publicação da reportagem original, a prefeitura ainda não havia detalhado como funcionariam as linhas municipais de ônibus.

Em Manaus (AM), os ônibus circularão gratuitamente das 4h às 18h. A prefeitura prevê cerca de 1,2 mil veículos distribuídos por 235 trajetos.

Em Palmas (TO), onde o transporte coletivo já é gratuito aos fins de semana, a prefeitura anunciou reforço da operação. A gratuidade também será aplicada aos serviços urbanos e intermunicipais no estado, sob fiscalização da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.

Em Porto Velho (RO), o transporte público será gratuito das 5h às 18h. Já em Rio Branco (AC), os ônibus começarão a circular às 3h para atender aos eleitores, considerando que a votação no estado começa às 6h, devido à diferença de fuso horário em relação a Brasília.

Regras para o dia da votação

As normas eleitorais determinam que a gratuidade seja oferecida sem distinção entre passageiros e sem propaganda eleitoral ou partidária nos veículos. Candidatos, partidos, federações e coligações, assim como outras pessoas, não podem fornecer transporte coletivo aos eleitores fora das condições previstas nas regras eleitorais.

O poder público também deve informar previamente à Justiça Eleitoral o planejamento da operação, incluindo frota, horários, itinerários e modalidades de transporte. Eventuais reduções ou interrupções indevidas do serviço podem ser denunciadas ao Ministério Público por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.

Até a publicação da matéria original, não haviam sido obtidas informações oficiais sobre a operação em Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Macapá (AP) e Recife (PE).

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Decreto de Eduardo Leite entra em vigor em 1º de novembro de 2026 e estabelece transferência de responsabilidades, contratos, servidores e patrimônio da fundação; reorganizações em São Paulo, Belo Horizonte e Paraná colocam em discussão os limites entre redução de custos, eficiência administrativa, preservação do conhecimento técnico e concentração de decisões

ADAMO BAZANI

O Governo do Rio Grande do Sul determinou o encerramento das atividades da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), responsável historicamente pelo planejamento regional e pela gestão do transporte coletivo metropolitano, entre outras atribuições. A medida foi oficializada pelo governador Eduardo Leite no Decreto nº 59.019, de 21 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (22), com entrada em vigor em 1º de novembro. As responsabilidades serão absorvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), inclusive contratos, obrigações financeiras e atividades relacionadas ao Sistema Estadual de Transporte Metropolitano. A decisão retoma um processo de extinção autorizado por lei em 2017 e se soma a outras reorganizações de órgãos gestores dos transportes públicos no Brasil, como a extinção da EMTU em São Paulo, as mudanças na BHTrans em Belo Horizonte e a transformação da Comec em AMEP na Região Metropolitana de Curitiba.

A decisão gaúcha traz consequências para a organização dos serviços de ônibus metropolitanos, para os profissionais que atuam no planejamento e na fiscalização e para a distribuição das responsabilidades entre os órgãos estaduais. Embora o decreto determine a continuidade do atendimento e preveja um período de apoio técnico da Metroplan até a conclusão de sua extinção, a mudança também amplia uma discussão nacional: a incorporação de empresas, autarquias e fundações pelas secretarias representa necessariamente economia e maior eficiência ou pode resultar na perda de estruturas técnicas especializadas e na concentração de decisões em um número menor de gestores? A discussão já apareceu em São Paulo, onde a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) foi extinta e a própria São Paulo Transporte (SPTrans), responsável pela gestão dos ônibus municipais da capital, chegou a ser alvo de declarações favoráveis à sua extinção pelo prefeito Ricardo Nunes.

No Rio Grande do Sul, o decreto determina que o Estado, por intermédio da Sedur, suceda a Metroplan nos direitos e nas obrigações decorrentes de leis, atos administrativos, convênios, contratos e outros instrumentos jurídicos, incluindo responsabilidades financeiras remanescentes.

A transferência alcança expressamente o Conselho Deliberativo da Região Metropolitana e o Sistema Estadual de Transporte Metropolitano. Isso significa que as atribuições institucionais anteriormente exercidas pela fundação passam à esfera direta da secretaria estadual, sem que a extinção da entidade represente, por si só, o encerramento das concessões ou dos serviços de ônibus.

O texto prevê que a Metroplan continue prestando apoio técnico e operacional às atividades de transporte metropolitano até sua efetiva extinção, justamente para permitir a absorção das atribuições pela Sedur e assegurar a continuidade dos serviços públicos.

Há uma distinção importante: o governo declara o encerramento das atividades da fundação a partir da vigência do decreto, mas admite que procedimentos administrativos e jurídicos relacionados à extinção definitiva da pessoa jurídica continuarão durante a transição.

Essa diferença aparece inclusive no tratamento dado aos dirigentes, servidores, documentos e patrimônio.

Os trabalhadores que possuem estabilidade reconhecida legal ou judicialmente serão incorporados a um quadro especial vinculado à secretaria responsável pela absorção das atribuições. A designação para outros órgãos dependerá de procedimentos envolvendo a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, a Sedur e o órgão de destino, respeitadas as atribuições profissionais.

Os ocupantes de empregos e funções em comissão serão dispensados ou exonerados, ressalvados aqueles necessários para a conclusão da extinção. Os dirigentes da fundação também deixarão as funções, exceto o presidente e o diretor administrativo e financeiro, que permanecerão para finalizar os procedimentos de baixa registral.

O decreto resguarda determinados direitos trabalhistas previstos no plano de empregos, funções e salários e em instrumentos coletivos, observadas as condições legais estabelecidas no próprio ato.

A Sedur ficará responsável pela conservação e gestão do acervo documental, tecnológico, mobiliário e imaterial da Metroplan. O patrimônio imobiliário será transferido ao Estado e o Conselho Curador da fundação será extinto.

A norma estabelece ainda que os atos administrativos referentes às antigas atividades da Metroplan deixarão de utilizar a identidade visual da fundação e passarão a adotar exclusivamente a identificação oficial do Governo do Rio Grande do Sul.

Trata-se, portanto, de uma mudança que alcança tanto a estrutura jurídica quanto a gestão cotidiana dos serviços metropolitanos, com repercussões sobre quem responde pelas decisões, quem executa a fiscalização e como será preservado o conhecimento acumulado pela fundação ao longo de sua atuação.

Uma extinção que começou há quase dez anos

O encerramento da Metroplan não surgiu de uma decisão administrativa tomada apenas em 2026. A autorização para extinguir a fundação foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ainda em janeiro de 2017, por meio da Lei nº 14.982, posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 53.756, de outubro daquele ano.

A legislação integrou um conjunto de medidas de reorganização administrativa do Estado, com a proposta de reduzir estruturas e reorganizar funções desempenhadas por entidades da administração indireta.

Entretanto, a transformação exigiu providências relativas a patrimônio, pessoal, contratos, obrigações financeiras e continuidade das atividades. O intervalo entre a autorização legislativa e o decreto de encerramento demonstra a complexidade de extinguir uma instituição pública com atribuições técnicas e responsabilidades permanentes.

A Metroplan atuou historicamente no planejamento das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas gaúchas, em questões como integração territorial, organização regional, infraestrutura e transporte coletivo.

No caso dos ônibus, suas funções envolviam a organização do sistema metropolitano, o acompanhamento da prestação dos serviços, o planejamento de linhas e a fiscalização das operações.

Essas atividades exigem conhecimento das características de cada município, dos deslocamentos diários entre as cidades, da demanda de passageiros, dos custos operacionais e das condições contratuais das empresas responsáveis pelas linhas.

A transferência dessas responsabilidades para uma secretaria pode favorecer a integração das políticas metropolitanas com outras áreas do governo. Por outro lado, exige que a nova estrutura mantenha equipes técnicas, sistemas de informação, fiscalização e capacidade de tomar decisões sobre problemas específicos do transporte coletivo.

O governador Eduardo Leite defendeu publicamente a mudança nesta quinta-feira (22), argumentando que as funções da Metroplan já foram absorvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.

Segundo o governador, a incorporação à administração direta pode melhorar a capacidade de atuação do Estado, em comparação com a manutenção de uma fundação separada.

A reorganização também ocorre em um momento de transição política no Rio Grande do Sul. A continuidade do modelo dependerá da estrutura administrativa adotada pelo próximo governo, especialmente no que diz respeito à manutenção da secretaria e à distribuição das responsabilidades metropolitanas.

Para os passageiros, a consequência imediata prevista no decreto é a manutenção dos serviços, mas com a mudança da autoridade administrativa responsável pelas atribuições anteriormente exercidas pela Metroplan.

A médio e longo prazo, será necessário observar como ficarão a fiscalização dos operadores, o atendimento às reclamações, o acompanhamento dos horários, as alterações de linhas, os estudos tarifários e os projetos de integração entre municípios.

EMTU: São Paulo extinguiu a empresa e distribuiu atribuições entre Artesp, secretarias e CPTM

A medida do Rio Grande do Sul encontra um dos paralelos mais próximos em São Paulo.

A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), criada para atuar no gerenciamento dos transportes metropolitanos, passou por um processo de desmobilização que culminou em sua extinção em outubro de 2025.

A autorização legal existia desde o governo de João Doria, com a Lei Estadual nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que permitiu a extinção de diferentes entidades estaduais como parte de medidas de ajuste fiscal.

A efetiva implementação ocorreu durante o governo de Tarcísio de Freitas.

Em 21 de fevereiro de 2025, o governador assinou o Decreto nº 69.375, determinando a apresentação de um plano de desmobilização que deveria contemplar o quadro de funcionários, o acervo técnico, a destinação das atividades públicas, os contratos e as obrigações da empresa.

Em 23 de abril de 2025, uma assembleia extraordinária aprovou o início formal da liquidação, com a destituição da diretoria e a nomeação de Edilson José da Costa, então presidente da companhia, como liquidante.

A mudança mais significativa para o transporte público foi a transferência das competências de regulação, fiscalização e controle dos ônibus metropolitanos para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

A agência passou a acumular responsabilidades sobre diferentes serviços delegados de transporte, incluindo os sistemas rodoviários e metropolitanos.

A redistribuição foi formalizada pelo Decreto nº 69.921, de 1º de outubro de 2025, que também transferiu atribuições da EMTU, conforme suas respectivas áreas de atuação, para a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a Secretaria de Parcerias em Investimentos, a Secretaria da Educação e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

O mesmo ato integrou empregados da antiga EMTU a um quadro especial em extinção, vinculado à Secretaria dos Transportes Metropolitanos, mantendo o regime jurídico dos trabalhadores abrangidos.

A EMTU tinha uma experiência acumulada na administração de linhas metropolitanas de regiões como Grande São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Entre as atividades historicamente vinculadas à companhia estavam a gestão de permissões e concessões, fiscalização de empresas, análise de itinerários e horários, acompanhamento de frota, transporte escolar metropolitano e programas de acessibilidade.

Também se destacavam estruturas como o Corredor Metropolitano ABD, que liga municípios do ABC Paulista e a capital, além de projetos de expansão e modernização dos transportes.

A transferência dessas atribuições para a Artesp foi apresentada pelo Governo de São Paulo como uma forma de unificar a regulação, melhorar a integração entre diferentes modalidades e reduzir despesas administrativas.

A concentração de competências, entretanto, também aumentou a abrangência das responsabilidades da agência.

Além da estrutura já existente, a Artesp precisou absorver servidores, veículos, procedimentos operacionais e sistemas antes vinculados à EMTU.

Em informações prestadas pelo governo estadual, a transição envolveu mais de 120 profissionais originários da antiga empresa e 79 veículos, além de treinamento de agentes para fiscalização integrada dos diferentes sistemas.

O governo também informou medidas de redução de custos, como a transferência de estruturas instaladas em imóveis alugados em Campinas e São José dos Campos.

Esses exemplos mostram que uma reorganização pode produzir economias concretas, como a redução de despesas imobiliárias. No entanto, a análise de eficiência precisa considerar também os custos de incorporação de pessoal, sistemas, treinamento e novas responsabilidades administrativas.

No caso da Artesp, a ampliação das atribuições ocorre ainda em um período de decisões complexas envolvendo concessões rodoviárias, transporte metropolitano, corredores de ônibus e contratos de infraestrutura.

Entre os exemplos mais recentes está o BRT-ABC, cujo contrato com a Next Mobilidade passou a ser objeto de questionamentos administrativos relacionados ao andamento das obras e às obrigações contratuais.

Esse tipo de processo demonstra a importância de capacidade técnica especializada na análise de contratos, projetos de engenharia, indicadores de desempenho e consequências de eventuais decisões sobre concessões.

A extinção da EMTU não significou o fim das linhas de ônibus metropolitanos nem alterou automaticamente os contratos com as operadoras. O que mudou foi a distribuição das responsabilidades públicas de gestão, acompanhamento e fiscalização.

Belo Horizonte: BHTrans teve extinção autorizada, mas permanece em funcionamento ao lado da Sumob

Em Belo Horizonte, a reorganização possui características diferentes das registradas no Rio Grande do Sul e em São Paulo.

Em outubro de 2021, durante a gestão do então prefeito Alexandre Kalil, foi sancionada a Lei Municipal nº 11.319, que autorizou a extinção da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e criou a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob).

O assunto foi acompanhado pelo Diário do Transporte na época, com destaque para a previsão de que a extinção da empresa poderia levar até 15 anos, condicionada à liquidação dos passivos trabalhistas.

A nova superintendência foi criada como autarquia municipal, com autonomia administrativa, técnica, financeira e orçamentária, assumindo competências relacionadas ao planejamento e gerenciamento dos transportes.

A transferência envolveu funções relevantes para os passageiros, como organização de linhas, política tarifária, gestão dos contratos, fiscalização dos serviços regulamentados e integração entre diferentes modalidades.

Entretanto, a extinção da BHTrans não ocorreu imediatamente.

A empresa permaneceu em funcionamento durante a transição e continuou executando atribuições previstas em instrumentos de cooperação administrativa.

A situação evoluiu também para uma divisão institucional das atividades. Em 2026, a Prefeitura de Belo Horizonte identifica oficialmente a BHTrans como Empresa de Trânsito de Belo Horizonte, com atribuições voltadas ao trânsito, tráfego, sinalização e sistema viário.

A Sumob, por sua vez, responde pelo planejamento, organização, gerenciamento e fiscalização dos serviços de transporte regulamentados, incluindo ônibus, táxis, transporte escolar e fretamento.

Houve ainda outra mudança administrativa.

A Lei Municipal nº 11.801, de janeiro de 2025, criou a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, cuja organização foi posteriormente regulamentada em setembro de 2026.

A secretaria atua de forma integrada com a Sumob e a BHTrans.

Portanto, diferentemente da EMTU paulista, que efetivamente deixou de existir, Belo Horizonte adotou até agora uma redistribuição de atribuições entre uma secretaria, uma autarquia e uma empresa pública que continua em atividade.

O caso demonstra que reorganizar a administração não significa necessariamente eliminar todas as estruturas anteriores.

Também levanta uma questão importante: dependendo da distribuição de competências, a criação de novos órgãos pode tanto melhorar a especialização administrativa quanto exigir maiores esforços de coordenação, para evitar sobreposição de atividades e dúvidas sobre quem responde por cada serviço.

Na capital mineira, essa estrutura administra um sistema de transporte coletivo marcado por desafios de financiamento, manutenção da oferta, subsídios tarifários, renovação de frota e ampliação da eletrificação.

A continuidade das atribuições técnicas é especialmente importante em atividades que exigem acompanhamento permanente dos custos das empresas, fiscalização contratual e planejamento operacional de linhas e corredores de ônibus, como o sistema Move.

Grande Curitiba: Comec deu lugar à AMEP, mas a mudança ampliou a atuação metropolitana

No Paraná, a transformação da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) em Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP) representa outro modelo de reorganização.

Nesse caso, a mudança não consistiu simplesmente em transferir todas as funções para uma secretaria estadual, mas em criar uma nova autarquia com campo de atuação mais amplo.

A Comec havia sido criada em 1974 e transformada em autarquia em 1994.

Ao longo de décadas, participou do planejamento territorial e do gerenciamento do transporte metropolitano da Região Metropolitana de Curitiba, incluindo a organização de linhas integradas ao sistema da capital.

Em 1º de janeiro de 2023, o Governo do Paraná sancionou a Lei nº 21.353, criando a AMEP.

A nova agência foi concebida para atuar não apenas na Região Metropolitana de Curitiba, mas também nas demais regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e regiões integradas do Paraná.

Entre as atribuições estão o planejamento urbano, a integração de políticas entre municípios, a organização territorial e a gestão de funções públicas de interesse comum, incluindo o transporte coletivo.

A legislação foi posteriormente alterada, inclusive pela Lei nº 22.192, de novembro de 2024, que explicitou a sucessão da Comec pela AMEP e tratou da operacionalização da nova estrutura.

O modelo paranaense apresenta uma distinção importante em relação aos casos gaúcho e paulista.

Enquanto a Metroplan está tendo suas funções absorvidas pela administração direta e a EMTU teve suas competências distribuídas entre órgãos estaduais, a Comec foi sucedida por outra entidade especializada, com competências ampliadas.

No transporte coletivo, a AMEP assumiu atribuições decisivas para a organização das linhas metropolitanas e para o processo de reformulação das concessões.

Em 2026, a agência lançou a primeira licitação abrangente do transporte coletivo metropolitano de Curitiba, após um histórico de operação que não havia passado por concorrência equivalente desde a implantação da Rede Integrada de Transporte, em 1996.

O processo envolve estudos técnicos, divisão dos serviços em lotes, modelagem econômico-financeira, integração com o transporte urbano da capital, regras para renovação da frota e definição das obrigações das futuras concessionárias.

A atuação também exige articulação com o Governo do Paraná, municípios metropolitanos, órgãos de controle e a Urbanização de Curitiba (Urbs), responsável pela gestão dos ônibus municipais da capital.

O caso mostra que as reformas administrativas podem seguir caminhos diferentes: extinguir estruturas, absorver competências em secretarias ou criar uma entidade de alcance mais amplo.

A consequência para a qualidade da gestão dependerá da capacidade da instituição sucessora de preservar a especialização técnica, executar contratos e coordenar os interesses dos municípios envolvidos.

SPTrans: Ricardo Nunes confirmou ao Diário do Transporte que estudava extinguir a gerenciadora de ônibus da capital paulista

A discussão também alcançou a cidade de São Paulo, responsável por um dos maiores sistemas de ônibus urbanos do País.

Em entrevista concedida ao Diário do Transporte em 11 de novembro de 2024, o prefeito Ricardo Nunes confirmou que a Prefeitura analisava a possibilidade de extinguir a São Paulo Transporte (SPTrans), empresa responsável pela gestão dos ônibus municipais e de atividades relacionadas ao Bilhete Único.

A declaração foi publicada pelo portal em 12 de novembro daquele ano.

A proposta consistia em transferir a estrutura e as atribuições da SPTrans para a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula).

Nunes comparou a possível extinção com medidas adotadas em outras áreas da administração municipal, citando a antiga Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) e o Serviço Funerário Municipal.

Na ocasião, o prefeito afirmou:

“A gente está fazendo a análise, e que pode eventualmente culminar na sua extinção, e aí os funcionários, a estrutura, iria para a agência reguladora.”

O prefeito acrescentou que pretendia manter uma administração mais enxuta, com melhor utilização dos recursos públicos e avaliação do desempenho das empresas municipais.

A proposta tinha relação direta com a reorganização da EMTU pelo Governo de São Paulo, que havia sido apresentada como referência para a ampliação das competências de uma agência reguladora.

Entretanto, a SPTrans continuou em funcionamento.

A empresa permanece responsável por atividades de gerenciamento, fiscalização e acompanhamento do sistema municipal, incluindo a relação com as concessionárias responsáveis pelas linhas de ônibus.

A continuidade de suas atribuições ganhou especial importância diante dos processos envolvendo as antigas operações da Transwolff e da UpBus, que exigiram intervenções, fiscalização, reorganização operacional e medidas para preservar o atendimento à população.

Em dezembro de 2025, por exemplo, um decreto municipal atribuiu expressamente à SPTrans a responsabilidade pela transição operacional dos lotes D10 e D11, anteriormente vinculados à Transwolff, após a extinção da concessão.

A empresa ficou encarregada de providências sobre veículos, garagens, contratos de manutenção, fornecedores e continuidade das linhas.

Além dessas atividades emergenciais, a SPTrans desempenha funções relacionadas ao acompanhamento da frota, cumprimento de horários, programas de eletrificação, infraestrutura operacional, fiscalização de contratos e administração de sistemas tecnológicos.

A eventual extinção, portanto, exigiria a definição detalhada de como seriam transferidas atividades técnicas, operacionais, financeiras e administrativas.

Também seria necessário estabelecer se a SP Regula teria estrutura e pessoal especializados suficientes para absorver essas responsabilidades sem comprometer a fiscalização do sistema.

O estudo anunciado pelo prefeito em 2024, diferentemente dos processos de extinção efetivamente concluídos em outras localidades, não pode ser tratado como uma decisão já executada.

Enxugamento da máquina, preservação técnica ou concentração de decisões?

Os exemplos de Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Paraná demonstram que há movimentos de reorganização das instituições responsáveis pelo transporte coletivo, mas não necessariamente um único modelo nacional.

As justificativas apresentadas pelos governos incluem redução de despesas administrativas, eliminação de estruturas consideradas redundantes, melhor aproveitamento de imóveis e pessoal, integração de políticas públicas e centralização de procedimentos.

A existência de entidades diferentes com atribuições semelhantes pode aumentar custos, multiplicar etapas burocráticas e dificultar decisões que dependem da atuação conjunta de vários órgãos.

Em sistemas de transporte que envolvem ônibus urbanos, metropolitanos, trens, metrôs e corredores exclusivos, a coordenação entre instituições também é importante para permitir integração tarifária, planejamento conjunto de linhas e obras de infraestrutura.

A centralização pode facilitar esse processo quando evita decisões isoladas e melhora a comunicação entre os responsáveis por diferentes modalidades.

Entretanto, o transporte coletivo exige conhecimento técnico que não se resume à elaboração de contratos ou à publicação de atos administrativos.

O dimensionamento da frota, a definição de horários, o planejamento de linhas, o acompanhamento dos custos por quilômetro, a análise da demanda e a avaliação de investimentos dependem de estudos continuados e de informações acumuladas ao longo de anos.

Em regiões metropolitanas, a complexidade aumenta porque os deslocamentos ultrapassam limites municipais e envolvem diferentes interesses políticos, econômicos e sociais.

Uma secretaria ou agência com muitas responsabilidades também precisa garantir que os problemas cotidianos dos ônibus tenham atenção equivalente à destinada a grandes concessões, projetos de infraestrutura e outras áreas da administração.

O risco de perda de conhecimento especializado não significa que toda extinção administrativa provoque, necessariamente, piora nos serviços. Da mesma forma, a simples redução do número de órgãos não comprova aumento de eficiência.

A avaliação depende de fatores concretos, como a preservação dos quadros técnicos, continuidade dos sistemas de informação, recursos destinados à fiscalização, capacidade de resposta às reclamações e resultados obtidos após a mudança.

Também é preciso observar a governança das novas estruturas.

Quando atribuições antes distribuídas entre empresas, fundações ou autarquias passam a ser concentradas em uma secretaria ou agência, um grupo menor de dirigentes pode adquirir influência sobre decisões que envolvem contratos de grande valor, reajustes tarifários, investimentos e fiscalização de concessionárias.

Essa concentração pode tornar as decisões mais rápidas, mas também exige mecanismos adequados de transparência, controle, responsabilização e participação dos municípios e dos usuários.

Em regiões metropolitanas, a discussão se relaciona ainda à autonomia municipal e à necessidade de decisões compartilhadas sobre funções públicas de interesse comum, conforme os princípios do Estatuto da Metrópole.

A existência de conselhos metropolitanos, instâncias colegiadas e instrumentos de acompanhamento público pode contribuir para equilibrar a centralização administrativa com a participação dos municípios envolvidos.

Como avaliar se as mudanças melhoraram o transporte?

Uma análise dos resultados dessas reformas precisa considerar não apenas quanto o governo economizou com a extinção de uma empresa ou fundação, mas também o desempenho do órgão que assumiu suas funções.

Entre os indicadores relevantes estão a evolução do custo administrativo total, o número de fiscais e profissionais técnicos efetivamente disponíveis, a frequência das inspeções, o tempo necessário para responder a demandas dos passageiros, a regularidade das linhas e a capacidade de planejar melhorias.

Também devem ser considerados os custos de transição, incluindo transferência de contratos, sistemas tecnológicos, adequação de estruturas, eventuais despesas trabalhistas e contratação de serviços especializados.

Uma economia obtida com o encerramento de uma sede administrativa, por exemplo, pode representar ganho efetivo. Entretanto, esse resultado precisa ser analisado em conjunto com as despesas da estrutura que passou a executar o mesmo serviço.

O mesmo vale para a quantidade de funcionários.

A redução de cargos administrativos pode diminuir custos sem prejudicar a fiscalização. Por outro lado, a perda de engenheiros, planejadores, analistas de transporte e profissionais experientes pode comprometer atividades que dependem de conhecimento específico.

No caso do Rio Grande do Sul, os efeitos da extinção da Metroplan deverão ser acompanhados especialmente a partir de novembro de 2026, quando o novo modelo administrativo entra em vigor.

Será necessário observar a estrutura que a Sedur manterá para atender às demandas do transporte metropolitano e como serão organizados os procedimentos de fiscalização, planejamento e relacionamento com empresas e usuários.

A experiência da EMTU em São Paulo, a reorganização ainda em curso das atribuições da BHTrans em Belo Horizonte, a sucessão da Comec pela AMEP no Paraná e os estudos anunciados sobre a SPTrans oferecem diferentes caminhos de comparação.

A questão central não é apenas quantas empresas públicas, fundações ou autarquias deixam de existir, mas se as competências necessárias ao funcionamento dos serviços são preservadas e exercidas com maior eficiência.

Para quem depende diariamente de ônibus metropolitanos e urbanos, o resultado será percebido principalmente na regularidade das viagens, na qualidade dos veículos, no tempo de espera, na integração das linhas, na fiscalização das empresas e na capacidade do poder público de corrigir problemas.

A extinção da Metroplan, quase dez anos depois de sua autorização legal, recoloca essa discussão na agenda dos transportes brasileiros: a redução das estruturas administrativas pode representar uma modernização da gestão pública, mas os resultados precisam ser avaliados pela qualidade, pela capacidade técnica e pela transparência dos serviços que permanecem sob responsabilidade do Estado.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes