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	<title>Diário do Transporte</title>
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	<description>Página destinada à cobertura jornalística dos principais fatos relacionados aos transportes, com notícias, informações de última hora, coberturas exclusivas, opinião, estudos técnicos e história.</description>
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    <title>Demanda de passageiros do transporte público em Londrina cresce 9,31% em 2025 com investimentos em frota, tecnologia e gestão</title>
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    <pubDate>Thu, 01 Jan 2026 03:53:52 +0000</pubDate>
	<category><![CDATA[Brasil]]></category><category><![CDATA[Dzão]]></category><category><![CDATA[Dzinho]]></category><category><![CDATA[Notícia]]></category><category><![CDATA[Outros destaques]]></category><category><![CDATA[Rodoviários]]></category><category><![CDATA[Tecnologia]]></category>    
	
	<description><![CDATA[Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional ADAMO BAZANI Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros [&#8230;]]]></description>
	<content:encoded><![CDATA[<img width="623" height="407" src="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2025/12/TCGL.jpg?fit=623%2C407&amp;ssl=1" class="attachment-large size-large wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2025/12/TCGL.jpg?w=623&amp;ssl=1 623w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2025/12/TCGL.jpg?resize=300%2C196&amp;ssl=1 300w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2025/12/TCGL.jpg?resize=150%2C98&amp;ssl=1 150w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2025/12/TCGL.jpg?resize=400%2C261&amp;ssl=1 400w" sizes="auto, (max-width: 623px) 100vw, 623px" /> <p><em>Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao <strong>Diário do Transporte</strong> que recuperação é superior à média nacional</em></p>
<p><strong><em>ADAMO BAZANI</em></strong></p>
<p><em><strong>Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira</strong></em></p>
<div style="width: 480px;" class="wp-video"><video class="wp-video-shortcode" id="video-494300-1" width="480" height="848" preload="metadata" controls="controls"><source type="video/mp4" src="https://diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2025/12/WhatsApp-Video-2025-12-30-at-16.06.23-1.mp4?_=1" /><a href="https://diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2025/12/WhatsApp-Video-2025-12-30-at-16.06.23-1.mp4">https://diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2025/12/WhatsApp-Video-2025-12-30-at-16.06.23-1.mp4</a></video></div>
<p>A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.</p>
<p>Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.</p>
<p>Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.</p>
<p>O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.</p>
<p>Ao repórter e editor-chefe do <strong><em>Diário do Transporte</em></strong>, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.</p>
<p><strong><em>“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.&#8221;</em></strong> – disse Paulo Bongiovanni.</p>
<p>O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.</p>
<p>Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de <em>“home office”.</em></p>
<p>O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.</p>
<p><strong><em>“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” –</em></strong> contou.</p>
<p>Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.</p>
<p>Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.</p>
<p>Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.</p>
<p>Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.</p>
<p>O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.</p>
<p><strong><em>“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso”</em></strong> – disse o empresário.</p>
<p>Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.</p>
<p>Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.</p>
<p><strong><em>Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes </em></strong></p>
<p><strong><em>Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira</em></strong></p>
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  </item>
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    <title>Esteira rolante na Estação Paulista Pernambucanas de metrô será interditada a partir desta quarta-feira (3)</title>
    <link>https://diariodotransporte.com.br/2024/01/02/esteira-rolante-na-estacao-paulista-pernambucanas-de-metro-sera-interditada-a-partir-desta-quarta-feira-3/</link>
	<dc:creator><![CDATA[viniciusoliveiratransporte]]></dc:creator>
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    <pubDate>Tue, 02 Jan 2024 19:01:00 +0000</pubDate>
	<category><![CDATA[Dzinho]]></category><category><![CDATA[Metrô]]></category><category><![CDATA[Nos Trilhos]]></category><category><![CDATA[Notícia]]></category>    
	
	<description><![CDATA[Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8) VINÍCIUS DE OLIVEIRA A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8). A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha [&#8230;]]]></description>
	<content:encoded><![CDATA[<img width="739" height="415" src="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2024/01/img_0093-1.jpg?fit=739%2C415&amp;ssl=1" class="attachment-large size-large wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2024/01/img_0093-1.jpg?w=739&amp;ssl=1 739w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2024/01/img_0093-1.jpg?resize=300%2C168&amp;ssl=1 300w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2024/01/img_0093-1.jpg?resize=150%2C84&amp;ssl=1 150w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2024/01/img_0093-1.jpg?resize=400%2C225&amp;ssl=1 400w" sizes="auto, (max-width: 739px) 100vw, 739px" /> 
<p class="wp-block-paragraph"><em>Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)</em></p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong><em>VINÍCIUS DE OLIVEIRA</em></strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).</p>



<p class="wp-block-paragraph">A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada </p>



<p class="wp-block-paragraph">Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong><em>Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte</em></strong></p>
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  </item>
  <item>
    <title>“Lei da Buser” em MG: mais uma vez STF adia votação que determinaria se exigência de circuito fechado no fretamento e poder dos Estados são constitucionais ou não</title>
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	<dc:creator><![CDATA[blogpontodeonibus]]></dc:creator>
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    <pubDate>Wed, 14 Oct 2026 21:05:43 +0000</pubDate>
	<category><![CDATA[Dzão]]></category><category><![CDATA[Dzinho]]></category><category><![CDATA[Mercado]]></category><category><![CDATA[Notícia]]></category><category><![CDATA[Rodoviários]]></category>    
	
	<description><![CDATA[Na sessão desta quarta-feira (14), foram votados outros temas pelos ministros do Supremo. Na leitura da pauta para esta quinta, Fachin não mencionou o processo ADAMO BAZANI O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou mais uma vez de realizar, nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a votação de um processo que pode definir os limites [&#8230;]]]></description>
	<content:encoded><![CDATA[<img width="770" height="487" src="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/buse.jpg?fit=770%2C487&amp;ssl=1" class="attachment-large size-large wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/buse.jpg?w=770&amp;ssl=1 770w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/buse.jpg?resize=300%2C190&amp;ssl=1 300w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/buse.jpg?resize=150%2C95&amp;ssl=1 150w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/buse.jpg?resize=768%2C486&amp;ssl=1 768w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/buse.jpg?resize=400%2C253&amp;ssl=1 400w" sizes="auto, (max-width: 770px) 100vw, 770px" /> <p><em>Na sessão desta quarta-feira (14), foram votados outros temas pelos ministros do Supremo. Na leitura da pauta para esta quinta, Fachin não mencionou o processo</em></p>
<div>
<p><strong><em>ADAMO BAZANI</em></strong></p>
<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou mais uma vez de realizar, nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a votação de um processo que pode definir os limites do poder dos Estados para regulamentar o fretamento de ônibus e a constitucionalidade da exigência de circuito fechado, pela qual um mesmo grupo de passageiros deve realizar a viagem de ida e volta no mesmo veículo. O julgamento envolve a Lei nº 23.941/2021, de Minas Gerais, conhecida como “Lei da Buser”, e interessa tanto às plataformas digitais de transporte quanto às empresas tradicionais de fretamento e às operadoras de linhas regulares.</p>
<p>O julgamento do processo foi adiado. A Ministra Cármen(relatora) decidiu não aceitar os pedidos da Abrati, e outros, como assistentes (amigos da causa). Cármen Lúcia decidiu isso momentos antes da sessão. Também havia vários pedidos de sustentação oral.</p>
<p>O processo, identificado como Recurso Extraordinário (RE) 1.506.410/MG, estava entre os assuntos previstos para a sessão desta quarta-feira (14), mas o plenário analisou outros temas. Ao anunciar a pauta de quinta-feira (15), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, não mencionou o caso. A controvérsia envolve a obrigação de transportar um grupo previamente definido, a apresentação antecipada da lista de passageiros, a venda individualizada de lugares e a possibilidade de ônibus fretados realizarem viagens com características semelhantes às das linhas regulares.</p>
<p>O julgamento já havia sido adiado em 26 de agosto de 2026, por indicação da relatora, ministra Cármen Lúcia. Na ocasião, a magistrada considerou necessário assegurar a manifestação das partes após a apresentação de uma divergência no julgamento virtual.</p>
<p>A disputa está judicializada desde 2022, mas tem origem na aprovação da legislação mineira em setembro de 2021. A lei foi sancionada pelo governador Romeu Zema com vetos a dispositivos que restringiam o fretamento. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, entretanto, derrubou esses vetos em novembro daquele ano.</p>
<p>Um dos aspectos mais relevantes é que a controvérsia não se limita à Buser. A definição sobre a constitucionalidade das restrições pode repercutir em outros Estados, sobretudo na diferenciação entre fretamento eventual, fretamento contínuo e transporte regular de passageiros.</p>
<h3>O que é a “Lei da Buser” e quais restrições foram impostas em Minas Gerais</h3>
<p>A Lei Estadual nº 23.941, de 24 de setembro de 2021, estabelece condições para a prestação de serviços de fretamento contínuo ou eventual em viagens intermunicipais e metropolitanas.</p>
<p>A legislação prevê que a prestação do serviço depende de autorização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).</p>
<p>Essa autorização tem caráter precário, personalíssimo, intransferível e temporário. O pedido pode ser apresentado por empresas de diferentes portes ou cooperativas, com cadastramento dos veículos, dos condutores e dos responsáveis pelo serviço.</p>
<p>Entre as principais exigências estabelecidas pela legislação estão:</p>
<p><strong>1. Circuito fechado:</strong> transporte de grupo previamente definido, com motivação comum, que parte de uma origem, segue até o destino e retorna no mesmo veículo utilizado na ida.</p>
<p><strong>2. Lista nominal de passageiros:</strong> obrigação de encaminhar ao DER-MG a identificação das pessoas que serão transportadas.</p>
<p><strong>3. Antecedência de seis horas:</strong> solicitação da autorização e envio da lista de passageiros até seis horas antes do início do primeiro trecho da viagem.</p>
<p><strong>4. Limitação das alterações na lista:</strong> possibilidade de substituição de até dois passageiros ou 20% da capacidade do veículo, prevalecendo o maior desses limites, com comunicação até o início da viagem.</p>
<p><strong>5. Proibição de venda individualizada por intermediários:</strong> restrição ao fretamento intermediado por terceiros que comercializem lugares de maneira fracionada ou individualizada.</p>
<p><strong>6. Proibição de características de transporte regular</strong>: restrição a viagens habituais com regularidade de dias, horários ou itinerários, além da comercialização individual de passagens.</p>
<p><strong>7. Restrições aos locais de embarque e desembarque:</strong> vedação, nas condições previstas na lei, ao embarque e desembarque ao longo do itinerário e em terminais rodoviários utilizados pelo transporte coletivo público.</p>
<p><strong>8. Documentação durante a viagem:</strong> obrigação de o motorista portar a autorização, o documento fiscal do contrato de fretamento e a relação dos passageiros transportados.</p>
<p>A legislação também estabelece mecanismos de fiscalização e remete às penalidades previstas na legislação estadual e no Código de Trânsito Brasileiro.</p>
<p>No caso do transporte clandestino ou irregular, a Lei nº 19.445/2011, com as alterações promovidas pela Lei nº 23.941/2021, prevê multa de 1.000 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs), remoção do veículo e outras sanções, conforme a infração.</p>
<p>A multa pode ser duplicada em caso de reincidência e a legislação também alcança quem promove ou intermedeia serviços irregulares.</p>
<p>Há ainda tratamento específico para o fretamento destinado ao transporte intermunicipal de trabalhadores rurais, com dispensa de determinadas exigências cadastrais e de envio de listas, sem afastar as obrigações relacionadas à segurança.</p>
<h3>Circuito fechado e circuito aberto: entenda as diferenças para passageiros e empresas</h3>
<p><img data-recalc-dims="1" loading="lazy" decoding="async" class="aligncenter size-large wp-image-539053" src="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/6190ff6e-d7b7-4220-ba39-20db01fd9ebb.png?resize=819%2C1024&#038;ssl=1" alt="" width="819" height="1024" srcset="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/6190ff6e-d7b7-4220-ba39-20db01fd9ebb.png?resize=819%2C1024&amp;ssl=1 819w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/6190ff6e-d7b7-4220-ba39-20db01fd9ebb.png?resize=240%2C300&amp;ssl=1 240w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/6190ff6e-d7b7-4220-ba39-20db01fd9ebb.png?resize=120%2C150&amp;ssl=1 120w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/6190ff6e-d7b7-4220-ba39-20db01fd9ebb.png?resize=768%2C960&amp;ssl=1 768w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/6190ff6e-d7b7-4220-ba39-20db01fd9ebb.png?resize=400%2C500&amp;ssl=1 400w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/6190ff6e-d7b7-4220-ba39-20db01fd9ebb.png?resize=150%2C187&amp;ssl=1 150w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/6190ff6e-d7b7-4220-ba39-20db01fd9ebb.png?w=1122&amp;ssl=1 1122w" sizes="auto, (max-width: 819px) 100vw, 819px" /></p>
<p>A expressão circuito fechado é um dos pontos centrais da disputa porque determina como a viagem fretada deve ser organizada e contratada.</p>
<p>No modelo tradicional de circuito fechado, um grupo contrata um ônibus para realizar um deslocamento com ida e volta, com passageiros previamente identificados.</p>
<p>Já no chamado circuito aberto, a contratação pode envolver viagens somente de ida ou deslocamentos nos quais não exista obrigação de retorno com o mesmo grupo e veículo.</p>
<p>O circuito aberto, por si só, não significa necessariamente venda individual de passagens. Essa é uma questão jurídica distinta, embora as duas práticas estejam relacionadas na discussão sobre os modelos de fretamento intermediados por aplicativos.</p>
<div>
<table>
<tbody>
<tr>
<th>Característica</th>
<th>Circuito fechado</th>
<th>Circuito aberto</th>
</tr>
<tr>
<td>Formação do grupo</td>
<td>Grupo previamente definido</td>
<td>Pode haver formação de grupos distintos por viagem</td>
</tr>
<tr>
<td>Viagem de ida</td>
<td>Realizada pelo grupo contratado</td>
<td>Pode ser contratada separadamente</td>
</tr>
<tr>
<td>Viagem de volta</td>
<td>Mesmo grupo retorna no mesmo veículo, segundo a lei mineira</td>
<td>Não exige retorno dos mesmos passageiros no mesmo veículo</td>
</tr>
<tr>
<td>Passageiros</td>
<td>Identificados previamente</td>
<td>Podem variar conforme a modalidade e a regulamentação</td>
</tr>
<tr>
<td>Contratação</td>
<td>Fretamento para grupo determinado</td>
<td>Pode envolver viagens independentes de ida e volta</td>
</tr>
<tr>
<td>Comercialização</td>
<td>A lei mineira proíbe a venda individualizada por intermediadores</td>
<td>A venda individual depende do enquadramento jurídico e das regras aplicáveis</td>
</tr>
<tr>
<td>Utilização do veículo</td>
<td>Vinculada ao itinerário e ao grupo contratado</td>
<td>Pode permitir utilização em diferentes viagens</td>
</tr>
<tr>
<td>Questão jurídica</td>
<td>Constitucionalidade da exigência estadual</td>
<td>Possibilidade de operação sem a obrigação de circuito fechado</td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>
<p>A diferença tem consequências operacionais e comerciais.</p>
<p>No circuito fechado, uma empresa que transporta determinado grupo precisa organizar o retorno conforme as condições do contrato e da regulamentação aplicável.</p>
<p>Em um modelo aberto, a transportadora pode, em tese, utilizar o veículo em outra viagem contratada de maneira independente, sem necessariamente transportar de volta os mesmos passageiros da primeira viagem.</p>
<p>Essa possibilidade pode modificar o aproveitamento dos ônibus, o planejamento dos deslocamentos e a composição dos custos operacionais.</p>
<p>Ao mesmo tempo, o debate envolve os limites entre a contratação de um serviço de fretamento e a oferta de viagens regulares com venda individual de passagens.</p>
<p>No transporte regular, as empresas operam serviços submetidos a regras específicas de autorização ou concessão, com obrigações relacionadas a itinerários, horários, atendimento aos passageiros e continuidade da prestação do serviço.</p>
<p>O STF deverá examinar a validade das restrições contestadas, levando em consideração essas diferenças e as competências constitucionais dos entes federativos.</p>
<div>
<div>
<div>Imagem ilustrativa de ônibus rodoviário. A comparação entre circuito fechado e circuito aberto está detalhada na tabela acima.</div>
</div>
</div>
<h3>Histórico completo: da aprovação da lei em 2021 aos adiamentos do julgamento no STF em 2026</h3>
<p>A disputa sobre a chamada “Lei da Buser” envolve decisões legislativas, ações judiciais, medidas provisórias e votações no Supremo Tribunal Federal. A seguir, os principais acontecimentos em ordem cronológica.</p>
<p><strong>1. Projeto de lei começa a tramitar na Assembleia de Minas Gerais — 2015</strong></p>
<p>A legislação tem origem no Projeto de Lei nº 1.155/2015, apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.</p>
<p>A proposta tratava da regulamentação do fretamento de veículos de transporte coletivo para viagens intermunicipais e metropolitanas.</p>
<p>Durante a tramitação, a discussão passou a envolver também as condições para a contratação das viagens e a diferença entre fretamento e transporte regular.</p>
<p><strong>2. Assembleia aprova restrições e governador veta parte das regras — setembro de 2021</strong></p>
<p>Em setembro de 2021, a Assembleia aprovou a proposição que deu origem à Lei nº 23.941.</p>
<p>O governador Romeu Zema sancionou a legislação em 24 de setembro, mas vetou dispositivos que considerou inadequados, incluindo a exigência de circuito fechado, a apresentação antecipada da lista de passageiros e a restrição à comercialização individualizada de lugares.</p>
<p>Na justificativa dos vetos, o Executivo questionou os efeitos dessas restrições sobre a prestação do serviço e o mercado de transporte fretado.</p>
<p><strong>3. Assembleia derruba vetos de Romeu Zema — 17 de novembro de 2021</strong></p>
<p>Os deputados estaduais rejeitaram os vetos do governador, restabelecendo os artigos 3º, 4º e 5º e dispositivos do artigo 6º da legislação.</p>
<p>A decisão colocou em vigor regras que haviam sido excluídas do texto sancionado, como a obrigatoriedade do circuito fechado e a proibição de intermediação de viagens com venda individualizada de lugares.</p>
<p>Foi esse conjunto de restrições que passou a ser contestado judicialmente.</p>
<p><strong>4. Lei é questionada na Justiça mineira — 2022</strong></p>
<p>O diretório estadual do Partido Novo apresentou uma ação de controle de constitucionalidade no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.</p>
<p>A discussão envolvia artigos da Lei nº 23.941/2021 e as competências legislativas do Estado, além de questionamentos sobre a livre iniciativa e a separação dos Poderes.</p>
<p>O Tribunal de Justiça rejeitou a pretensão de declaração de inconstitucionalidade, o que levou o partido a recorrer ao STF.</p>
<p><strong>5. Dispositivos são suspensos durante a tramitação do recurso — 2024</strong></p>
<p>No andamento da controvérsia, foi concedido efeito suspensivo ao recurso extraordinário apresentado pelo Partido Novo.</p>
<p>Com isso, ficaram temporariamente suspensos os efeitos de dispositivos que tratavam do circuito fechado, das listas de passageiros, da antecedência da autorização e das restrições à comercialização e ao embarque.</p>
<p>Essa suspensão foi posteriormente revista pelo Supremo.</p>
<p><strong>6. Cármen Lúcia restabelece a eficácia das restrições — dezembro de 2024</strong></p>
<p>Em decisão monocrática publicada em 13 de dezembro de 2024, Cármen Lúcia cassou o efeito suspensivo que havia sido atribuído ao recurso extraordinário.</p>
<p>A medida restabeleceu a eficácia dos artigos 3º, 4º e 5º e dos dispositivos contestados do artigo 6º da Lei nº 23.941/2021.</p>
<p>A decisão teve consequência prática para a fiscalização e para as empresas de fretamento, uma vez que as restrições voltaram a produzir efeitos.</p>
<p><strong>7. Cármen Lúcia rejeita o recurso extraordinário — 13 de outubro de 2025</strong></p>
<p>A relatora negou provimento ao recurso do Partido Novo.</p>
<p>No entendimento apresentado, a legislação mineira encontrava amparo na competência residual dos Estados para disciplinar o transporte intermunicipal e metropolitano.</p>
<p>Cármen Lúcia também afastou as alegações de violação à separação dos Poderes e à reserva de administração.</p>
<p>A ministra considerou admissível a iniciativa parlamentar da legislação e apontou limites à revisão, pelo STF, de questões relacionadas à interpretação de normas locais.</p>
<p><strong>8. Partido Novo apresenta embargos de declaração — 21 de outubro de 2025</strong></p>
<p>Após a decisão, o Partido Novo apresentou embargos de declaração, alegando omissões que deveriam ser examinadas pelo Supremo.</p>
<p>O partido também pediu a alteração do resultado do julgamento, buscando afastar a decisão desfavorável e permitir nova análise da constitucionalidade dos dispositivos.</p>
<p>Os embargos passaram a concentrar a discussão subsequente.</p>
<p>9. Três ministros se manifestam pela manutenção da decisão — outubro e novembro de 2025</p>
<p>Na sessão virtual realizada de 31 de outubro a 10 de novembro de 2025, Cármen Lúcia votou por receber os embargos de declaração como agravo regimental e negar provimento ao pedido.</p>
<p>O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.</p>
<p>Na sequência, André Mendonça pediu vista, suspendendo a análise para examinar o processo.</p>
<p><strong>10. André Mendonça apresenta voto divergente — abril de 2026</strong></p>
<p>O julgamento foi retomado no plenário virtual iniciado em 17 de abril de 2026.</p>
<p>André Mendonça apresentou voto divergente, defendendo o provimento parcial do recurso e a declaração de inconstitucionalidade dos seguintes dispositivos da legislação mineira:</p>
<ul>
<li>
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<div>
<p>Artigo 3º, que estabelece a obrigatoriedade do circuito fechado e da relação nominal dos passageiros.</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Artigo 4º, que exige autorização e apresentação da lista com antecedência de seis horas.</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Artigo 5º, que limita as alterações na relação dos passageiros.</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Inciso I do artigo 6º, que proíbe o fretamento intermediado por terceiros com comercialização fracionada ou individualizada de lugares.</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Inciso III do parágrafo único do artigo 6º, que trata da restrição ao embarque e desembarque ao longo do itinerário e em terminais rodoviários utilizados pelo transporte público.</p>
</div>
</div>
</li>
</ul>
<p>A divergência alcançava os pontos de maior repercussão para os modelos de fretamento intermediados por plataformas digitais.</p>
<p><strong>11. Edson Fachin pede destaque para julgamento presencial — abril de 2026</strong></p>
<p>Após a apresentação do voto de André Mendonça, o ministro Edson Fachin solicitou destaque do processo.</p>
<p>O pedido levou a discussão do ambiente virtual para o plenário presencial, onde os ministros poderiam debater a matéria.</p>
<p>Dessa maneira, o julgamento dos recursos passou a depender de nova deliberação em sessão presencial.</p>
<p><strong>12. Processo entra na pauta de 26 de agosto de 2026, mas julgamento é adiado</strong></p>
<p>O Supremo incluiu o caso na pauta de 26 de agosto de 2026.</p>
<p>No dia anterior, Cármen Lúcia apresentou despacho indicando a necessidade de garantir às partes a oportunidade de manifestação diante da retomada do julgamento presencial.</p>
<p>A relatora propôs que os embargados fossem intimados para apresentar contrarrazões, com posterior reinclusão do processo em pauta.</p>
<p>Em 26 de agosto, o plenário adiou a apreciação por indicação da ministra. A sessão foi presidida por Edson Fachin.</p>
<p><strong>13. STF anuncia nova previsão de julgamento para 14 e 15 de outubro de 2026</strong></p>
<p>Na programação oficial de outubro, o Supremo voltou a destacar o Caso Buser entre os assuntos previstos para as sessões dos dias 14 e 15.</p>
<p>O recurso foi colocado na relação de matérias destinadas ao plenário presencial, novamente sob a relatoria de Cármen Lúcia.</p>
<p><strong>14. STF realiza sessão, mas não julga o Caso Buser — 14 de outubro de 2026</strong></p>
<p>Na sessão desta quarta-feira, os ministros examinaram outros processos, e o RE 1.506.410/MG não chegou a ser chamado para votação.</p>
<p>Ao apresentar os julgamentos previstos para quinta-feira, Edson Fachin não mencionou a ação que discute a legislação mineira de fretamento.</p>
<p>O episódio representa mais uma oportunidade em que a controvérsia não chega a uma conclusão no plenário presencial.</p>
<h3>Quem participa da disputa judicial</h3>
<p>O recurso foi apresentado pelo diretório estadual do Partido Novo em Minas Gerais.</p>
<p>Entre os participantes e interessados no processo estão o Estado de Minas Gerais, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Confederação Nacional de Serviços (CNS), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Buser Brasil Tecnologia Ltda., a Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), a Federação de Serviços de Minas Gerais e o Sindicato das Empresas de Transporte Turístico e de Fretamento do Estado de Minas Gerais.</p>
<p>A presença dessas entidades demonstra que a discussão envolve segmentos distintos da atividade econômica e da representação empresarial, com interesses relacionados à contratação, fiscalização e execução dos serviços de transporte de passageiros.</p>
<h3>O que a decisão pode representar para a Buser, as empresas regulares e o fretamento tradicional</h3>
<p>Uma eventual decisão favorável à constitucionalidade das restrições da legislação mineira poderá consolidar, no âmbito do processo, a possibilidade de o Estado exigir circuito fechado, listas antecipadas e condições específicas para o fretamento intermunicipal e metropolitano.</p>
<p>Caso prevaleça o entendimento divergente apresentado por André Mendonça, os dispositivos questionados poderão ser afastados, alterando as condições legais aplicáveis aos serviços de fretamento abrangidos pela lei.</p>
<p>Para as empresas tradicionais que operam linhas regulares, a discussão envolve a possibilidade de concorrência com viagens fretadas comercializadas em plataformas digitais, especialmente nos mercados em que há oferta de deslocamentos semelhantes.</p>
<p>No caso das empresas de fretamento, o resultado poderá influenciar as possibilidades de contratação das viagens, formação dos grupos, planejamento da utilização dos veículos e organização dos itinerários.</p>
<p>Para os passageiros, os efeitos poderão envolver as opções de serviços disponíveis, as formas de contratação e a oferta de viagens de ida e volta.</p>
<p>Outra questão importante é a diferenciação das competências regulatórias.</p>
<p>No transporte intermunicipal e metropolitano, a atuação regulatória cabe aos Estados, dentro dos limites constitucionais e da legislação nacional.</p>
<p>No transporte rodoviário interestadual, a competência é federal, exercida pela União por meio da ANTT.</p>
<p>A eventual decisão do Supremo sobre a legislação mineira poderá ser utilizada como referência em outras disputas judiciais envolvendo o setor, de acordo com os fundamentos adotados pelos ministros e o alcance jurídico do pronunciamento.</p>
<p>A controvérsia, portanto, ultrapassa a situação de uma plataforma específica. Envolve a definição dos limites da regulamentação do fretamento e de sua diferenciação em relação ao <em>transporte regular de passageiros, justamente em um período de expansão das tecnologias de intermediação e comercialização de viagens rodoviárias.</em></p>
<p><strong><em>Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes</em></strong></p>
</div>
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    <title>URGENTE: Prefeitura de São Paulo suspende rodízio de veículos na tarde e noite desta quarta-feira (14) por causa das fortes chuvas</title>
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    <pubDate>Wed, 14 Oct 2026 20:57:55 +0000</pubDate>
	<category><![CDATA[Brasil]]></category><category><![CDATA[CET]]></category><category><![CDATA[Dzinho]]></category><category><![CDATA[Notícia]]></category><category><![CDATA[Outros destaques]]></category>    
	
	<description><![CDATA[Informação foi confirmada pela Prefeitura ao Diário do Transporte; veículos de placas finais 5 e 6 poderão circular no Centro Expandido das 17h às 20h. Temporal provocou alagamentos, atingiu ônibus e carros no túnel do Anhangabaú e colocou toda a capital em estado de atenção ADAMO BAZANI A Prefeitura de São Paulo suspendeu o Rodízio [&#8230;]]]></description>
	<content:encoded><![CDATA[<img width="800" height="614" src="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/3069ef4b-1ba3-437f-a6a9-be8667544b49-1-e1792011137472.jpg?fit=800%2C614&amp;ssl=1" class="attachment-large size-large wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" /> <div><em>Informação foi confirmada pela Prefeitura ao <strong>Diário do Transporte;</strong> veículos de placas finais 5 e 6 poderão circular no Centro Expandido das 17h às 20h. Temporal provocou alagamentos, atingiu ônibus e carros no túnel do Anhangabaú e colocou toda a capital em estado de atenção</em></div>
<div>
<p><strong><em>ADAMO BAZANI</em></strong></p>
<p>A Prefeitura de São Paulo suspendeu o Rodízio Municipal de Veículos no período da tarde e noite desta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, em razão das fortes chuvas que atingiram a capital paulista e provocaram alagamentos e dificuldades de circulação em diversas regiões. A informação foi confirmada pela administração municipal ao Diário do Transporte. Com a decisão, os automóveis com placas finais 5 e 6, que normalmente estariam impedidos de circular no Centro Expandido entre 17h e 20h, poderão trafegar nesse período sem a restrição do rodízio.</p>
<p>A medida ocorre após um temporal que atingiu diferentes regiões da cidade, com situações graves no Centro, principalmente no túnel do Anhangabaú, onde carros, motos e ônibus ficaram cercados pela água. O Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da Prefeitura colocou todas as regiões da capital e as marginais Tietê e Pinheiros em estado de atenção para alagamentos a partir das 15h25. A Defesa Civil também emitiu alerta severo para a população, diante dos riscos de chuva intensa, rajadas de vento, descargas elétricas e possibilidade de granizo.</p>
<p>A suspensão é excepcional e se refere ao período das 17h às 20h desta quarta-feira. O rodízio da manhã, das 7h às 10h, ocorreu normalmente.</p>
<p>A liberação da circulação por final de placa também não afasta as regras de trânsito, os bloqueios em locais alagados nem as restrições específicas aplicáveis a determinadas vias.</p>
<h3>Quais placas estão liberadas e como funciona o rodízio</h3>
<p>Nesta quarta-feira (14), a restrição normal seria aplicada aos veículos com placas terminadas em 5 e 6.</p>
<p>O Rodízio Municipal de Veículos, conhecido também como Operação Horário de Pico, funciona de segunda a sexta-feira, exceto feriados, em dois períodos: das 7h às 10h e das 17h às 20h.</p>
<p>A distribuição dos finais de placas é a seguinte:</p>
<div>
<table>
<tbody>
<tr>
<th>Dia da semana</th>
<th>Finais de placas sujeitos ao rodízio</th>
</tr>
<tr>
<td>Segunda-feira</td>
<td>1 e 2</td>
</tr>
<tr>
<td>Terça-feira</td>
<td>3 e 4</td>
</tr>
<tr>
<td>Quarta-feira</td>
<td>5 e 6</td>
</tr>
<tr>
<td>Quinta-feira</td>
<td>7 e 8</td>
</tr>
<tr>
<td>Sexta-feira</td>
<td>9 e 0</td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>
<p>A suspensão desta quarta-feira beneficia os veículos de placas finais 5 e 6 durante o horário da tarde e noite.</p>
<p>Para quinta-feira (15), a programação habitual prevê restrição aos automóveis com placas finais 7 e 8, das 7h às 10h e das 17h às 20h.</p>
<h3>Onde fica o Centro Expandido de São Paulo</h3>
<p>O rodízio abrange o Centro Expandido da capital paulista, incluindo as vias que delimitam o chamado Minianel Viário.</p>
<p>O perímetro é formado pelas seguintes vias:</p>
<ul>
<li>
<div>
<div>
<p>Marginal Tietê, entre a Avenida Salim Farah Maluf e a Marginal Pinheiros;</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Marginal Pinheiros, até a Avenida dos Bandeirantes;</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Avenida dos Bandeirantes;</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Avenida Afonso d&#8217;Escragnolle Taunay;</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Complexo Viário Maria Maluf;</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Avenida Presidente Tancredo Neves;</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Avenida das Juntas Provisórias;</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Viaduto Grande São Paulo;</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Avenida Professor Luís Inácio de Anhaia Melo;</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Avenida Salim Farah Maluf.</p>
</div>
</div>
</li>
</ul>
<p>A área compreende o Centro e bairros de diferentes regiões da capital, incluindo partes das zonas Oeste, Sul, Norte e Leste.</p>
<p>O motorista deve observar que, em condições normais, a restrição também alcança as vias que delimitam o perímetro, e não apenas as ruas situadas dentro dele.</p>
<p>A circulação em local e horário proibidos pelo rodízio caracteriza infração de trânsito de natureza média, sujeita a multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).</p>
<h3>Temporal alaga túnel do Anhangabaú e deixa ônibus e automóveis cercados pela água</h3>
<p>Uma das ocorrências mais graves desta quarta-feira foi registrada no túnel do Anhangabaú, na região central de São Paulo, onde a água acumulada durante o temporal atingiu carros, motocicletas e ônibus.</p>
<p>A situação provocou a interdição da passagem e obrigou motoristas e ocupantes dos veículos a procurar locais seguros. Imagens mostraram pessoas sobre os automóveis enquanto a água tomava o túnel.</p>
<p>A ocorrência também chamou a atenção para os riscos enfrentados pelos passageiros do transporte coletivo, já que os ônibus podem ser atingidos por alagamentos e sofrer interrupções de circulação nos mesmos pontos utilizados pelos demais veículos.</p>
<p>Além do túnel do Anhangabaú, foram registrados problemas de alagamento na região da Avenida 9 de Julho, nas proximidades da Praça 14 Bis, na Bela Vista, e em outros pontos da capital.</p>
<p>Na região da Vila Mariana, houve registro de transbordamento do córrego Sapateiro.</p>
<p>As chuvas também atingiram a região do Parque do Ibirapuera e da Aclimação, onde foram observados alguns dos maiores acumulados de precipitação da tarde.</p>
<p>O temporal provocou transtornos adicionais na circulação de automóveis e ônibus, em um período próximo ao horário de pico, quando aumenta o movimento de trabalhadores e estudantes que retornam para casa.</p>
<h3>CGE colocou todas as regiões da cidade em estado de atenção às 15h25</h3>
<p>O Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas da Prefeitura de São Paulo colocou toda a capital em estado de atenção para alagamentos às 15h25 desta quarta-feira (14).</p>
<p>A medida abrangeu as zonas Norte, Sul, Leste, Oeste, Sudeste e Centro, além das marginais Tietê e Pinheiros.</p>
<p>Segundo o CGE, a combinação do calor com a entrada da brisa marítima favoreceu o desenvolvimento de áreas de instabilidade capazes de provocar chuvas fortes em curto intervalo de tempo.</p>
<p>Os radares meteorológicos identificaram precipitações intensas e risco de queda de granizo em bairros como Pirituba e Jaraguá, na Zona Norte, e Lapa e Pinheiros, na Zona Oeste.</p>
<p>O órgão também alertou para rajadas de vento e formação de alagamentos intransitáveis.</p>
<p>Antes do temporal, estações meteorológicas do CGE haviam registrado 27°C em Pirituba e 26°C no Campo Limpo, na Zona Sul. O aquecimento durante o dia contribuiu para a formação das instabilidades.</p>
<p>A chuva começou a ganhar intensidade durante a tarde, atingindo áreas centrais e importantes corredores viários da cidade.</p>
<p>Em situações como essa, o CGE recomenda que os motoristas evitem vias inundadas, principalmente túneis, passagens inferiores e locais próximos a córregos sujeitos a transbordamento.</p>
<h3>Defesa Civil emite alerta severo e orienta população a evitar deslocamentos em áreas alagadas</h3>
<p>A Defesa Civil do Estado de São Paulo também emitiu alerta severo em razão do temporal desta quarta-feira.</p>
<p>O aviso indicou riscos associados à chuva intensa, com possibilidade de raios, rajadas de vento e granizo.</p>
<p>As orientações dos órgãos de emergência incluem evitar áreas alagadas, não tentar atravessar enxurradas, manter distância de árvores durante vendavais e evitar contato com estruturas ou fios da rede elétrica.</p>
<p>Motoristas surpreendidos por alagamentos devem procurar alternativas seguras e respeitar os bloqueios organizados pelos agentes de trânsito.</p>
<p>Para os usuários do transporte coletivo, a recomendação é acompanhar possíveis mudanças de itinerários e interrupções provocadas pelas condições das vias.</p>
<p>Informações sobre bloqueios, ocorrências e condições de trânsito podem ser obtidas pelo telefone 156, da Prefeitura de São Paulo.</p>
<p>Em situações de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo número 199 e o Corpo de Bombeiros pelo 193.</p>
<h3>Previsão para quinta-feira (15): mais chuva forte e risco de novos alagamentos</h3>
<div>
<div>
<div>
<p>São Paulo — quinta-feira, 15 de outubro</p>
<div>
<h1>17°C a 25°C</h1>
</div>
<p>Chuva durante o dia, com possibilidade de precipitações intensas à tarde e à noite.</p>
</div>
</div>
<div>
<div>
<div>
<p>Precipitação prevista pela Defesa Civil</p>
<h2>60 mm</h2>
</div>
</div>
<div>
<div>
<p>Risco meteorológico</p>
<p>Novos alagamentos</p>
</div>
</div>
</div>
</div>
<p>O CGE prevê que a madrugada de quinta-feira (15) tenha chuva moderada a forte, com potencial para formação de novos pontos de alagamento na cidade.</p>
<p>Durante o dia, são esperados curtos períodos de melhoria, mas as instabilidades deverão voltar a ganhar força entre a tarde e a noite, com volumes expressivos de precipitação.</p>
<p>As temperaturas devem variar entre 17°C e 25°C, segundo a previsão municipal.</p>
<p>A Defesa Civil estadual indica possibilidade de acumulado de 60 milímetros ao longo de quinta-feira na cidade de São Paulo. Esse valor representa uma previsão de chuva, e não um volume já registrado.</p>
<p>Para sexta-feira (16), a previsão aponta continuidade do tempo instável, com céu encoberto e chuva. A propagação de uma frente fria pelo litoral paulista poderá intensificar as precipitações durante a tarde.</p>
<p>O CGE prevê temperaturas entre 18°C e 23°C na sexta-feira e alerta para o risco de novos alagamentos e deslizamentos em áreas vulneráveis, especialmente devido ao solo encharcado.</p>
<p>A recomendação para quem depende de ônibus, automóveis ou outros meios de transporte é considerar a possibilidade de interrupções e atrasos nos deslocamentos, principalmente nos períodos de chuva intensa.</p>
<p>Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes</p>
</div>
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    <title>VÍDEO: Chuva provoca grave alagamento no Túnel do Anhangabaú, com ônibus e diversos carros submersos</title>
    <link>https://diariodotransporte.com.br/2026/10/14/video-chuva-provoca-grave-alagamento-no-tunel-do-anhangabau-com-onibus-e-diversos-carros-submersos/</link>
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    <pubDate>Wed, 14 Oct 2026 20:00:00 +0000</pubDate>
	<category><![CDATA[Dzinho]]></category><category><![CDATA[Notícia]]></category>    
	
	<description><![CDATA[Região da Vila Mariana entrou em estado de alerta, com registro de transbordamento de córrego VINÍCIUS DE OLIVEIRA Colaborou Yuri Sena Nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a cidade de São Paulo se encontra em estado de atenção para alagamentos, segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas. Imagens divulgadas em redes sociais mostram [&#8230;]]]></description>
	<content:encoded><![CDATA[<img width="828" height="535" src="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/77afe772-f3f4-4934-b31c-87c9351742ff.jpg?fit=828%2C535&amp;ssl=1" class="attachment-large size-large wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/77afe772-f3f4-4934-b31c-87c9351742ff.jpg?w=828&amp;ssl=1 828w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/77afe772-f3f4-4934-b31c-87c9351742ff.jpg?resize=300%2C194&amp;ssl=1 300w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/77afe772-f3f4-4934-b31c-87c9351742ff.jpg?resize=150%2C97&amp;ssl=1 150w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/77afe772-f3f4-4934-b31c-87c9351742ff.jpg?resize=768%2C496&amp;ssl=1 768w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/77afe772-f3f4-4934-b31c-87c9351742ff.jpg?resize=400%2C258&amp;ssl=1 400w" sizes="auto, (max-width: 828px) 100vw, 828px" /> 
<p class="wp-block-paragraph"><em>Região da Vila Mariana entrou em estado de alerta, com registro de transbordamento de córrego</em></p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong><em>VINÍCIUS DE OLIVEIRA</em></strong></p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong><em>Colaborou Yuri Sena</em></strong></p>



<figure class="wp-block-video"><video height="576" style="aspect-ratio: 624 / 576;" width="624" controls src="https://diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/21a4c039-9b7c-4c8d-9c0b-1d33f928105c.mp4"></video></figure>



<p class="wp-block-paragraph">Nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a cidade de São Paulo se encontra em estado de atenção para alagamentos, segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Imagens divulgadas em redes sociais mostram o cenário crítico do Túnel do Anhangabaú nesta tarde. Diversos carros estão presos e debaixo d&#8217;água, é possível notar também a presença de um ônibus articulado do sistema municipal. De acordo com o Corpo de Bombeiros, quatro vítimas foram confirmadas no local.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A região da Vila Mariana entrou em estado de alerta por conta do transbordamento do Córrego Sapateiro, na Avenida Quarto Centenário.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Além disso, o órgão da prefeitura aponta nove pontos de alagamento, sendo cinco deles intransitáveis, nas regiões da Sé, Santo Amaro e Vila Mariana.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Confira o comunicado do CGE sobre a situação do clima:</p>



<p class="pf0 wp-block-paragraph"><em>&#8220;A combinação do calor e entrada da brisa marítima estimula a formação de chuva com até forte intensidade dentro da cidade de São Paulo. Imagens do radar meteorológico indica chuva forte&nbsp; com potencial para queda de granizo entre os bairros de Pirituba, Jaraguá, ambos zona norte e na Lapa e Pinheiros, na zona oeste. Na ocasião da chuva, além de queda de granizo, pode ocorrer rajadas de vento e alagamentos intransitáveis.</em></p>



<p class="wp-block-paragraph"><em>A chuva continua atuando com forte intensidade e concentrada entre os bairros de Vila Mariana, Jabaquara e Ipiranga, na região sudeste da cidade. A instabilidade segue em direção ao ABC Paulista.&#8221;</em></p>



<p class="wp-block-paragraph">O órgão da prefeitura aponta as seguintes recomendações para amenizar os efeitos dos alagamentos:</p>



<p class="wp-block-paragraph">– Evite transitar em ruas alagadas;</p>



<p class="wp-block-paragraph">– Se a chuva causou inundações, não se aventure a enfrentar correntezas;</p>



<p class="wp-block-paragraph">– Fique em lugar seguro. Se precisar, peça ajuda;</p>



<p class="wp-block-paragraph">– Mantenha-se longe da rede elétrica e não pare debaixo de árvores. Abrigue-se em casas e prédios;</p>



<p class="wp-block-paragraph">– Planeje suas viagens, para que haja menor possibilidade de enfrentar engarrafamentos causados por ruas bloqueadas;</p>



<p class="wp-block-paragraph">– Em caso de dúvida sobre vias bloqueadas, ligue para a central de atendimento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) através do número 156 ou entre no site da CET para saber como está o trânsito nas principais vias.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong><em>Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte</em></strong></p>
]]></content:encoded>

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  </item>
  <item>
    <title>SPTrans mantém prazos de licitação de plano de saúde para trabalhadores das linhas da antiga Transwolff</title>
    <link>https://diariodotransporte.com.br/2026/10/14/sptrans-mantem-prazos-de-licitacao-de-plano-de-saude-para-trabalhadores-das-linhas-da-antiga-transwolff/</link>
	<dc:creator><![CDATA[blogpontodeonibus]]></dc:creator>
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    <pubDate>Wed, 14 Oct 2026 19:01:29 +0000</pubDate>
	<category><![CDATA[Brasil]]></category><category><![CDATA[Dzinho]]></category><category><![CDATA[Outros destaques]]></category><category><![CDATA[SPTrans]]></category>    
	
	<description><![CDATA[Novo esclarecimento permite apresentação digital de documentos de habilitação; contratação prevê aproximadamente 3.641 titulares e integra estrutura provisória dos lotes D10 e D11 ADAMO BAZANI A SPTrans publicou um novo esclarecimento da licitação de assistência médica para trabalhadores dos lotes D10 e D11, anteriormente concedidos à Transwolff, na zona Sul de São Paulo. A companhia [&#8230;]]]></description>
	<content:encoded><![CDATA[<img width="910" height="586" src="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/capao.jpg?fit=910%2C586&amp;ssl=1" class="attachment-large size-large wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/capao.jpg?w=910&amp;ssl=1 910w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/capao.jpg?resize=300%2C193&amp;ssl=1 300w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/capao.jpg?resize=150%2C97&amp;ssl=1 150w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/capao.jpg?resize=768%2C495&amp;ssl=1 768w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/capao.jpg?resize=400%2C258&amp;ssl=1 400w" sizes="auto, (max-width: 910px) 100vw, 910px" /> <p><em>Novo esclarecimento permite apresentação digital de documentos de habilitação; contratação prevê aproximadamente 3.641 titulares e integra estrutura provisória dos lotes D10 e D11</em></p>
<p><strong><em>ADAMO BAZANI</em></strong></p>
<p>A SPTrans publicou um novo esclarecimento da licitação de assistência médica para trabalhadores dos lotes D10 e D11, anteriormente concedidos à Transwolff, na zona Sul de São Paulo. A companhia confirmou que documentos de habilitação originalmente digitais poderão ser apresentados nesse formato, sem impressão integral, e informou que os prazos de propostas e abertura da disputa permanecem inalterados.</p>
<p>O plano integra as contratações necessárias para manter a estrutura dos dois lotes enquanto não é concluída a nova concessão das linhas. A documentação estima aproximadamente 3.641 beneficiários, com base em junho de 2026, e prevê atendimento médico, hospitalar, cirúrgico e obstétrico, além da possibilidade de encerramento antecipado do contrato quando forem celebradas as novas concessões.</p>
<h2>O que muda com o quarto boletim de esclarecimentos</h2>
<p>Uma empresa interessada perguntou se os documentos de habilitação produzidos originalmente em meio digital poderiam ser entregues eletronicamente, dispensando a impressão integral, especialmente quando houver elevado número de páginas.</p>
<p>A pergunta menciona documentos assinados eletronicamente, emitidos com certificação ICP-Brasil ou dotados de mecanismos de validação pela internet pelos órgãos responsáveis.</p>
<p>A SPTrans respondeu positivamente, remetendo aos itens do edital que disciplinam essa apresentação.</p>
<p>Isso permite comprovar a habilitação pelos arquivos digitais e pelos mecanismos de autenticidade previstos, sem exigir a reprodução em papel de todo o conteúdo.</p>
<p>O esclarecimento não dispensa documentos obrigatórios nem altera as condições exigidas para a operadora do plano.</p>
<p>Segundo a SPTrans, a resposta não interfere na preparação das propostas. Por esse motivo, o limite de recebimento e a sessão pública de abertura permanecem inalterados.</p>
<p>O boletim publicado nesta sexta-feira não reproduz as datas. Portanto, o ato permite informar a manutenção do calendário vigente, mas não autoriza recuperar como atual uma data anunciada em etapas anteriores.</p>
<h2>Plano estima 3.641 trabalhadores; número definitivo será informado na contratação</h2>
<p>O termo de referência utiliza a posição de junho de 2026 para estimar 3.641 beneficiários.</p>
<p>A relação exata deverá ser fornecida pela SPTrans na assinatura do contrato. Assim, a estimativa não deve ser tratada como uma contagem atualizada automaticamente para outubro.</p>
<p>Em esclarecimentos anteriores, a companhia confirmou que o universo informado corresponde a titulares, sem dependentes ou agregados, e que há motoristas entre os beneficiários.</p>
<p>Como mostrou o <strong><em>Diário do Transporte</em></strong>, o plano também deverá manter a identificação dos empregados de cada lote para faturamentos distintos.</p>
<p>Relembre: <a href="https://diariodotransporte.com.br/2026/08/31/sptrans-cita-futura-licitacao-das-linhas-da-antiga-transwolff-em-esclarecimento-sobre-plano-de-saude-para-3-641-trabalhadores-dos-lotes-d10-e-d11/amp/?utm_source=chatgpt.com">SPTrans detalha plano de saúde para 3.641 trabalhadores de D10 e D11 e cita futura concessão das linhas</a>.</p>
<h2>Cobertura inclui consultas, internações e atendimento a acidentes de trabalho</h2>
<p>A contratação exige operadora registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar e assistência de abrangência estadual.</p>
<p>O termo prevê atendimento ambulatorial, hospitalar com obstetrícia, exames laboratoriais e serviços de apoio ao diagnóstico, observando o rol de procedimentos da ANS e suas atualizações.</p>
<p>Também estão previstos atendimentos por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.</p>
<p>A rede deverá garantir urgência e emergência durante 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados. A operadora deverá manter serviço de atendimento ao beneficiário para orientações sobre rede, exames, consultas, autorizações e internações.</p>
<p>A documentação exige disponibilização eletrônica da relação de profissionais e instituições credenciadas. As carteiras de identificação, físicas ou digitais, deverão ser fornecidas sem custo adicional, em até dez dias corridos após a solicitação.</p>
<p>Se houver substituição de prestador hospitalar durante uma internação e o paciente não puder ser removido, o termo determina a manutenção do atendimento até a alta, segundo avaliação médica.</p>
<h2>Grupo inicial será incluído sem carência; plano prevê coparticipação</h2>
<p>A operadora deverá assumir o grupo existente na contratação sem limitação de idade, exigência de exame prévio ou carência, independentemente do estado de saúde.</p>
<p>Para inclusões posteriores, a documentação estabelece regras específicas sobre prazo de inscrição e eventual carência.</p>
<p>O plano prevê padrão enfermaria e opção de apartamento. No padrão apartamento, a diferença de preço em relação à enfermaria ficará a cargo do titular, mediante os procedimentos previstos para desconto em folha.</p>
<p>A coparticipação indicada no termo de referência é:</p>
<div>
<div>
<div>
<table>
<thead>
<tr>
<th>Atendimento</th>
<th>Coparticipação prevista</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>Consulta eletiva</td>
<td>20%</td>
</tr>
<tr>
<td>Consulta em pronto-socorro</td>
<td>20%</td>
</tr>
<tr>
<td>Exame simples</td>
<td>20%</td>
</tr>
<tr>
<td>Terapia simples</td>
<td>20%</td>
</tr>
<tr>
<td>Internação</td>
<td>0%</td>
</tr>
<tr>
<td>Exame complexo</td>
<td>0%</td>
</tr>
<tr>
<td>Terapia complexa</td>
<td>0%</td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>
</div>
</div>
<p>São condições da contratação, não um anúncio de início imediato do benefício. O boletim desta sexta-feira não apresenta resultado da disputa, operadora vencedora ou data de implantação do plano.</p>
<h2>Convênio médico faz parte das responsabilidades assumidas após a caducidade</h2>
<p>A justificativa da SPTrans relaciona a contratação ao decreto que extinguiu as concessões da Transwolff e à continuidade das operações.</p>
<p>O termo também menciona a cláusula da convenção coletiva que institui o direito ao convênio médico para os trabalhadores da categoria. A companhia apresenta o benefício como cumprimento das obrigações aplicáveis e instrumento de retenção dos profissionais necessários aos dois lotes.</p>
<p>A SPTrans, portanto, está contratando um serviço para trabalhadores de uma operação de ônibus cuja estrutura permanece sob sua responsabilidade durante a transição.</p>
<p>Manutenção dos veículos, segurança das unidades, pneus e benefícios trabalhistas são contratações distintas da futura concessão das linhas.</p>
<p>O contrato de assistência médica está previsto para 12 meses, com possibilidade de encerramento antecipado caso a licitação de D10 e D11 seja concluída e os novos contratos de concessão sejam celebrados.</p>
<p>O quarto boletim de esclarecimentos consta na página 548 do Diário Oficial e refere-se à licitação 024/2026.</p>
<p><strong><em>Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes</em></strong></p>
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  </item>
  <item>
    <title>ANTT antecipa duplicação da BR-153 em Tocantins e Goiás e autoriza novas estruturas de apoio a motoristas em Minas Gerais</title>
    <link>https://diariodotransporte.com.br/2026/10/14/antt-antecipa-duplicacao-da-br-153-em-tocantins-e-goias-e-autoriza-novas-estruturas-de-apoio-a-motoristas-em-minas-gerais/</link>
	<dc:creator><![CDATA[blogpontodeonibus]]></dc:creator>
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    <pubDate>Wed, 14 Oct 2026 18:31:30 +0000</pubDate>
	<category><![CDATA[Dzinho]]></category><category><![CDATA[Notícia]]></category><category><![CDATA[Outros destaques]]></category><category><![CDATA[Reportagens Especiais]]></category>    
	
	<description><![CDATA[Ecovias Araguaia poderá executar no quinto ano de concessão obras previstas inicialmente para os anos 23 e 24; Way 153 recebe autorização para base operacional na BR-153 e concessionária da BR-040 poderá construir ponto de parada e descanso ADAMO BAZANI A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a antecipação de obras de duplicação da [&#8230;]]]></description>
	<content:encoded><![CDATA[<img width="1024" height="576" src="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/duplicacao-br-153-ecovias-scaled-1.webp?fit=1024%2C576&amp;ssl=1" class="attachment-large size-large wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/duplicacao-br-153-ecovias-scaled-1.webp?w=2000&amp;ssl=1 2000w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/duplicacao-br-153-ecovias-scaled-1.webp?resize=300%2C169&amp;ssl=1 300w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/duplicacao-br-153-ecovias-scaled-1.webp?resize=1024%2C576&amp;ssl=1 1024w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/duplicacao-br-153-ecovias-scaled-1.webp?resize=150%2C84&amp;ssl=1 150w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/duplicacao-br-153-ecovias-scaled-1.webp?resize=768%2C432&amp;ssl=1 768w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/duplicacao-br-153-ecovias-scaled-1.webp?resize=1536%2C864&amp;ssl=1 1536w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/duplicacao-br-153-ecovias-scaled-1.webp?resize=400%2C225&amp;ssl=1 400w" sizes="auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px" /> <p><em>Ecovias Araguaia poderá executar no quinto ano de concessão obras previstas inicialmente para os anos 23 e 24; Way 153 recebe autorização para base operacional na BR-153 e concessionária da BR-040 poderá construir ponto de parada e descanso</em></p>
<p><strong><em>ADAMO BAZANI</em></strong></p>
<p>A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a antecipação de obras de duplicação da BR-153 em Tocantins e Goiás, além do início da construção de duas estruturas de apoio aos usuários de rodovias federais em Minas Gerais. As decisões, publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, envolvem três concessionárias: Ecovias Araguaia, Rota Sertaneja (Way 153) e Concessionária da Rodovia Belo Horizonte–Cristalina. As intervenções abrangem a ampliação da capacidade de tráfego, o atendimento a motoristas e passageiros e a implantação de um ponto de descanso para profissionais que utilizam as rodovias.</p>
<p>Na BR-153, a Ecovias Araguaia recebeu autorização para antecipar a execução de aproximadamente 3,5 quilômetros de obras, originalmente previstas para os anos 23 e 24 da concessão, que agora poderão ocorrer no quinto ano contratual. Em Minas Gerais, a Way 153 poderá iniciar a construção de uma Base de Serviços Operacionais e de Atendimento ao Usuário no km 175,660 da BR-153, enquanto a concessionária da BR-040 foi autorizada a implantar um Ponto de Parada e Descanso no km 434, na pista sul. As estruturas integram as obrigações previstas nos respectivos contratos de concessão.</p>
<p>As autorizações foram expedidas pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD), responsável pelo acompanhamento das condições de operação, manutenção e investimentos nas rodovias federais concedidas.</p>
<h3>Duplicação da BR-153 será antecipada em mais de 18 anos em trechos de Tocantins e Goiás</h3>
<p>A decisão de antecipar as obras atende a um pedido da Ecovias Araguaia S.A., responsável pela concessão de trechos da BR-153 que integram o corredor rodoviário entre Tocantins e Goiás.</p>
<p>O primeiro segmento fica no município de Talismã, no Tocantins, entre os quilômetros 800 e 802,531 da BR-153, totalizando 2,531 quilômetros.</p>
<p>A intervenção estava programada para o 23º ano de concessão e poderá ser realizada no quinto ano contratual, uma antecipação de 18 anos em relação ao cronograma original.</p>
<p>O segundo segmento fica em Goiás, entre os quilômetros 0 e 1 da BR-153, com extensão de um quilômetro.</p>
<p>Nesse caso, a execução estava prevista para o 24º ano da concessão e foi antecipada para o quinto ano, representando 19 anos de diferença em relação ao planejamento inicial.</p>
<p>Somadas, as duas intervenções abrangem 3,531 quilômetros de rodovia.</p>
<p>As obras fazem parte do Programa de Exploração da Rodovia (PER), documento que estabelece os investimentos, serviços e obrigações previstos no contrato da concessionária.</p>
<p>A BR-153 é um dos principais eixos rodoviários de ligação entre o Centro-Oeste, o Norte e outras regiões do país. O corredor atende ao transporte de cargas, às viagens de ônibus interestaduais e aos deslocamentos regionais de passageiros.</p>
<p>A duplicação de trechos de rodovias permite separar os fluxos de veículos em sentidos opostos, ampliando a capacidade de circulação e contribuindo para a redução dos riscos associados a ultrapassagens e conflitos entre veículos.</p>
<p>Essas características são especialmente importantes em corredores utilizados simultaneamente por automóveis, caminhões e ônibus rodoviários, que apresentam diferenças de velocidade, comprimento e condições de frenagem.</p>
<h3>Antecipação das obras terá efeitos no equilíbrio econômico-financeiro da concessão</h3>
<p>A decisão da ANTT também estabelece como serão tratados os efeitos financeiros da antecipação dos investimentos.</p>
<p>O contrato prevê a utilização do chamado Fator A, mecanismo de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro aplicado a determinadas obras e melhorias executadas pela concessionária.</p>
<p>Por esse mecanismo, investimentos realizados antecipadamente podem ser reconhecidos no processo de revisão tarifária previsto no contrato.</p>
<p>Segundo a decisão, os efeitos financeiros deverão ser processados na revisão tarifária ordinária seguinte à conclusão das obras.</p>
<p>O texto também estabelece que a eventual não execução antecipada dessas intervenções não resultará, especificamente por essa antecipação, em desconto tarifário ou aplicação de sanções à concessionária.</p>
<p>O procedimento está previsto nas regras do contrato de concessão da Ecovias Araguaia e na regulamentação da ANTT.</p>
<p>A utilização do Fator A busca tratar a diferença entre o cronograma original de investimentos e a execução antecipada, considerando os efeitos econômicos decorrentes da realização das obras antes do prazo contratualmente previsto.</p>
<h3>Way 153 recebe autorização para construir base operacional e de atendimento em Minas Gerais</h3>
<p>Outra decisão publicada nesta quarta-feira autoriza a Concessionária Rota Sertaneja, identificada como Way 153, a iniciar a implantação de uma Base de Serviços Operacionais (BSO) e de um Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) na BR-153, em Minas Gerais.</p>
<p>A estrutura ficará no km 175,660 da rodovia e será identificada como SAU 08.</p>
<p>A obra integra o Programa de Exploração Rodoviária da concessão, referente ao contrato firmado a partir do edital de 2025.</p>
<p>O cronograma contratual prevê a conclusão da instalação até o primeiro ano de concessão.</p>
<p>As bases operacionais e de atendimento são utilizadas para apoiar a prestação dos serviços previstos nas concessões rodoviárias, incluindo atividades de assistência aos usuários e suporte à operação da rodovia.</p>
<p>Essas instalações integram a estrutura necessária para o atendimento de ocorrências e para a organização dos recursos empregados pela concessionária.</p>
<p>Para passageiros de ônibus rodoviários, motoristas profissionais e demais usuários, a existência de serviços operacionais ao longo da estrada é importante nas situações que exigem apoio durante a viagem, especialmente em trechos extensos e de grande circulação de veículos pesados.</p>
<p>A implantação da unidade faz parte das obrigações de atendimento previstas no contrato da Way 153.</p>
<h3>BR-040 terá novo ponto de parada e descanso para motoristas na pista sul</h3>
<p>Na BR-040, em Minas Gerais, a ANTT autorizou o início das obras de um Ponto de Parada e Descanso (PPD) no km 434, na pista sul.</p>
<p>A estrutura será implantada pela Concessionária da Rodovia Belo Horizonte–Cristalina S.A., responsável pelo trecho concedido.</p>
<p>A instalação está prevista no Programa de Exploração da Rodovia e deverá ser concluída até o segundo ano da concessão, conforme o cronograma contratual.</p>
<p>Os pontos de parada e descanso são estruturas destinadas a oferecer locais adequados para interrupção das viagens, especialmente por motoristas profissionais que percorrem longas distâncias.</p>
<p>No transporte rodoviário de cargas, essas instalações possuem relação direta com as condições de repouso dos caminhoneiros e com as exigências legais sobre jornadas de trabalho e períodos de descanso.</p>
<p>A disponibilidade de locais apropriados para parar também contribui para a segurança viária, pois facilita o planejamento das viagens e a realização de pausas em locais destinados a essa finalidade.</p>
<p>A BR-040 é um dos corredores utilizados no deslocamento entre Minas Gerais, Goiás e o Distrito Federal, com circulação de caminhões, ônibus e veículos de passeio.</p>
<p>Para o transporte rodoviário de passageiros, a presença de estruturas de apoio na malha concedida também é relevante para a organização operacional e para as condições de circulação dos veículos ao longo dos percursos.</p>
<h3>Três intervenções integram contratos diferentes de concessão</h3>
<p>As decisões publicadas pela ANTT envolvem contratos distintos, com investimentos e prazos previstos nos respectivos programas de exploração rodoviária.</p>
<div>
<table>
<tbody>
<tr>
<th>Concessionária</th>
<th>Rodovia e localização</th>
<th>Intervenção</th>
<th>Prazo contratual</th>
</tr>
<tr>
<td>Ecovias Araguaia</td>
<td>BR-153, km 800 ao 802,531, Talismã (TO)</td>
<td>Antecipação de duplicação de 2,531 km</td>
<td>Do 23º para o 5º ano</td>
</tr>
<tr>
<td>Ecovias Araguaia</td>
<td>BR-153, km 0 ao 1, Goiás</td>
<td>Antecipação de duplicação de 1 km</td>
<td>Do 24º para o 5º ano</td>
</tr>
<tr>
<td>Rota Sertaneja (Way 153)</td>
<td>BR-153, km 175,660, Minas Gerais</td>
<td>Base operacional e Serviço de Atendimento ao Usuário</td>
<td>Até o 1º ano</td>
</tr>
<tr>
<td>Belo Horizonte–Cristalina</td>
<td>BR-040, km 434, pista sul, Minas Gerais</td>
<td>Ponto de Parada e Descanso</td>
<td>Até o 2º ano</td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>
<p>As medidas constam das Decisões SUROD nº 1.629, de 6 de outubro, nº 1.650, de 7 de outubro, e nº 1.656, de 8 de outubro de 2026, todas publicadas na seção 1 do Diário Oficial da União desta quarta-feira (14).</p>
<p>A antecipação da duplicação e a implantação das estruturas operacionais fazem parte das intervenções previstas na malha rodoviária federal concedida, que concentra corredores importantes para o transporte de passageiros e de mercadorias.</p>
<p>A execução das obras permitirá ampliar a infraestrutura disponível nesses trechos, com efeitos esperados sobre as condições de circulação, a prestação de serviços aos usuários e o apoio aos profissionais que trabalham diariamente nas rodovias.</p>
<p><strong><em>Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes</em></strong></p>
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  </item>
  <item>
    <title>STF rejeita recurso da Uber para liberar mototáxi por aplicativo em São Paulo e mantém decisão favorável à Prefeitura</title>
    <link>https://diariodotransporte.com.br/2026/10/14/stf-rejeita-recurso-da-uber-para-liberar-mototaxi-por-aplicativo-em-sao-paulo-e-mantem-decisao-favoravel-a-prefeitura/</link>
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    <pubDate>Wed, 14 Oct 2026 18:02:49 +0000</pubDate>
	<category><![CDATA[Brasil]]></category><category><![CDATA[Dzão]]></category><category><![CDATA[Dzinho]]></category><category><![CDATA[Notícia]]></category><category><![CDATA[Outros destaques]]></category><category><![CDATA[SPTrans]]></category>    
	
	<description><![CDATA[Ministra Cármen Lúcia negou seguimento à reclamação da empresa contra decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu o credenciamento da Uber Moto; julgamento envolve exigências de seguro, segurança dos passageiros e limites da regulamentação municipal ADAMO BAZANI A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a uma reclamação apresentada pela Uber do [&#8230;]]]></description>
	<content:encoded><![CDATA[<img width="655" height="468" src="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/images-11.jpg?fit=655%2C468&amp;ssl=1" class="attachment-large size-large wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/images-11.jpg?w=655&amp;ssl=1 655w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/images-11.jpg?resize=300%2C214&amp;ssl=1 300w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/images-11.jpg?resize=150%2C107&amp;ssl=1 150w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/images-11.jpg?resize=400%2C286&amp;ssl=1 400w" sizes="auto, (max-width: 655px) 100vw, 655px" /> <div><em>Ministra Cármen Lúcia negou seguimento à reclamação da empresa contra decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu o credenciamento da Uber Moto; julgamento envolve exigências de seguro, segurança dos passageiros e limites da regulamentação municipal</em></div>
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<p><strong><em>ADAMO BAZANI</em></strong></p>
<p>A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a uma reclamação apresentada pela Uber do Brasil Tecnologia Ltda. contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu a obrigação de a Prefeitura da capital credenciar a plataforma para oferecer transporte remunerado de passageiros por motocicletas. A decisão foi assinada em 6 de outubro de 2026 e mantém os efeitos da suspensão determinada pela Justiça paulista em 24 de julho, impedindo, por enquanto, que a Uber obtenha o credenciamento por meio da ordem judicial anteriormente concedida.</p>
<p>A empresa pretendia reverter a decisão do TJ-SP com o argumento de que o Município de São Paulo estaria descumprindo determinações do próprio Supremo sobre a regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo, especialmente quanto às exigências de seguros. Cármen Lúcia, entretanto, concluiu que a reclamação não preenchia os requisitos processuais para ser examinada pelo STF. A ministra apontou que a Uber ainda não havia esgotado as possibilidades de recurso nas instâncias anteriores e que faltavam documentos necessários para demonstrar a alegada contrariedade às decisões do Supremo.</p>
<p>A decisão foi tomada na Reclamação nº 100.528, apresentada pela Uber em 25 de setembro de 2026, e representa mais um capítulo da disputa judicial entre as plataformas de transporte e a Prefeitura de São Paulo sobre a operação do chamado mototáxi por aplicativo.</p>
<p>O entendimento de Cármen Lúcia preserva, neste momento, a decisão favorável ao Município, mas não representa um julgamento definitivo sobre a constitucionalidade das regras municipais nem sobre o direito das plataformas de oferecer o serviço.</p>
<h3>Uber tentava reverter suspensão determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo</h3>
<p>A disputa específica começou com um pedido de credenciamento apresentado pela Uber ao Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), órgão responsável pela análise das solicitações das empresas interessadas em intermediar o transporte remunerado individual de passageiros por motocicletas.</p>
<p>Em 31 de março de 2026, o pedido foi indeferido pela administração municipal.</p>
<p>A empresa recorreu à Justiça e, em 15 de junho, obteve decisão favorável da 16ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. A sentença declarou ilegal a negativa administrativa ao credenciamento.</p>
<p>Posteriormente, em 15 de julho, o CMUV voltou a indeferir o pedido, desta vez com fundamento nas exigências relacionadas à contratação do Seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP).</p>
<p>O Município sustentou que a documentação apresentada pela plataforma não demonstrava o cumprimento dos requisitos de cobertura previstos na legislação federal e nas decisões do Supremo.</p>
<p>A Uber, por sua vez, considerou que a nova negativa contrariava as determinações judiciais e solicitou o cumprimento provisório da sentença.</p>
<p>Em 21 de julho, a Justiça paulista determinou que o CMUV formalizasse o credenciamento da empresa em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.</p>
<p>Como mostrou o Diário do Transporte, a Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e conseguiu suspender a determinação em 24 de julho.</p>
<p>Na ocasião, o desembargador Dimas Borelli Thomaz Júnior, da 13ª Câmara de Direito Público, concedeu efeito suspensivo ao recurso municipal.</p>
<p>A administração alegou que a nova negativa de credenciamento estava fundamentada em circunstâncias jurídicas e documentais que deveriam ser analisadas separadamente da primeira decisão administrativa.</p>
<p>Também argumentou que a segurança viária e a proteção da vida deveriam ser consideradas na avaliação do serviço, especialmente diante dos riscos associados ao transporte de passageiros em motocicletas.</p>
<p>Relembre as reportagens publicadas pelo Diário do Transporte:</p>
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<p><a href="https://diariodotransporte.com.br/2026/07/22/justica-determina-que-prefeitura-de-sao-paulo-autorize-operacao-de-mototaxi-por-aplicativo-da-uber-em-ate-48-horas/">Justiça determina que Prefeitura de São Paulo autorize operação de mototáxi por aplicativo da Uber em até 48 horas – 22 de julho de 2026</a></p>
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<p><a href="https://diariodotransporte.com.br/2026/07/24/tj-sp-suspende-decisao-que-obrigava-prefeitura-de-sao-paulo-a-credenciar-uber-moto-em-48-horas/">TJ-SP suspende decisão que obrigava Prefeitura de São Paulo a credenciar Uber Moto em 48 horas – 24 de julho de 2026</a></p>
</div>
</div>
</li>
</ul>
<h3>Cármen Lúcia aponta ausência de requisitos para julgamento no Supremo</h3>
<p>Na reclamação apresentada ao STF, a Uber argumentou que a suspensão do credenciamento contrariava dois precedentes do próprio tribunal.</p>
<p>O primeiro era o Recurso Extraordinário nº 1.054.110, correspondente ao Tema 967 da repercussão geral, no qual o Supremo estabeleceu limites à atuação dos municípios na regulamentação do transporte privado individual remunerado de passageiros por aplicativos.</p>
<p>O segundo era a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.296, que trata especificamente das regras municipais para o transporte de passageiros por motocicletas em São Paulo.</p>
<p>Ao examinar o pedido, Cármen Lúcia considerou que a empresa utilizou um instrumento processual inadequado para tentar modificar a decisão do TJ-SP.</p>
<p>Segundo a ministra, o Código de Processo Civil exige o esgotamento das instâncias ordinárias antes da apresentação de uma reclamação destinada a garantir o cumprimento de entendimento firmado pelo STF em repercussão geral.</p>
<p>A relatora registrou que não havia notícia da interposição de recurso extraordinário no caso.</p>
<p>Quanto à alegação de descumprimento das decisões da ADPF 1.296, Cármen Lúcia apontou outra deficiência: a Uber não apresentou a petição do agravo de instrumento formulado pela Prefeitura de São Paulo no Tribunal de Justiça.</p>
<p>Esse documento, segundo a ministra, seria indispensável para identificar os fundamentos efetivamente submetidos à Justiça paulista e verificar eventual incompatibilidade com as determinações do Supremo.</p>
<p>A relatora observou ainda que a decisão contestada havia sido tomada de maneira provisória, acolhendo os argumentos do recurso municipal.</p>
<p>Para Cármen Lúcia, a reclamação estava sendo utilizada como tentativa de substituir os recursos judiciais próprios.</p>
<p>Diante dessas circunstâncias, a ministra decidiu:</p>
<blockquote><p>“Pelo exposto, nego seguimento à presente reclamação.”</p></blockquote>
<p>A decisão também contém uma advertência sobre a possibilidade de aplicação de multa processual em caso de apresentação de recurso manifestamente inadmissível contra o pronunciamento.</p>
<h3>Seguro de passageiros está no centro da disputa entre Uber e Prefeitura</h3>
<p>Um dos pontos mais importantes do conflito é a definição das coberturas de seguro que podem ser exigidas das plataformas responsáveis pela intermediação do transporte de passageiros por motocicletas.</p>
<p>A legislação municipal aprovada em 2025 estabeleceu requisitos para o credenciamento das empresas, incluindo exigências de seguro que abrangiam passageiros, condutores e terceiros, além de indenizações por danos morais.</p>
<p>O tema foi levado ao Supremo pela Confederação Nacional de Serviços (CNS), que questionou dispositivos da Lei Municipal nº 18.349/2025 e do Decreto Municipal nº 64.811/2025.</p>
<p>Em 19 de janeiro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes concedeu uma medida cautelar que suspendeu parte das exigências municipais.</p>
<p>Entre os pontos atingidos estavam regras que condicionavam a operação à ausência de manifestação da Prefeitura mesmo depois de transcorridos 60 dias, a obrigatoriedade de registro das motocicletas na categoria aluguel e a vinculação automática do transporte privado por aplicativo às normas do serviço público de mototáxi.</p>
<p>Posteriormente, em 26 de junho, Alexandre de Moraes ampliou a decisão cautelar para tratar especificamente dos seguros.</p>
<p>O ministro considerou que o Município havia estabelecido exigências adicionais às previstas na legislação federal, inclusive quanto aos beneficiários das coberturas e aos valores mínimos das indenizações.</p>
<p>Na avaliação apresentada naquela decisão, a legislação municipal poderia estar invadindo a competência da União para disciplinar seguros.</p>
<p>Com isso, Moraes suspendeu a eficácia do dispositivo municipal que ampliava essas exigências e determinou que a Prefeitura analisasse os pedidos de credenciamento em 15 dias, observando a legislação federal e as determinações do Supremo.</p>
<p>A Lei Federal nº 12.587/2012, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevê a contratação de Seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros como uma das condições aplicáveis ao transporte remunerado privado individual.</p>
<p>A controvérsia envolvendo a Uber passou, portanto, a envolver a comprovação do atendimento às exigências federais de seguro e os limites da análise administrativa municipal.</p>
<h3>O que muda para os passageiros e motoristas</h3>
<p>Na prática, a decisão de Cármen Lúcia mantém a situação judicial estabelecida em 24 de julho de 2026, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a ordem que obrigava a Prefeitura a credenciar imediatamente a Uber.</p>
<p>Com isso, a empresa continua sem obter, por força daquela ordem judicial, a autorização administrativa que pretendia para intermediar viagens remuneradas de passageiros por motocicletas na capital.</p>
<p>A discussão também interessa aos motociclistas que pretendem trabalhar com transporte de passageiros por aplicativo, uma vez que o credenciamento das plataformas é uma das etapas da regulamentação municipal da atividade.</p>
<p>Para os passageiros, permanecem em debate as condições exigidas para a prestação regular do serviço, a fiscalização dos veículos e condutores e as coberturas de seguro em situações de acidente.</p>
<p>O Supremo já reconheceu, em decisões anteriores, a possibilidade de os municípios estabelecerem determinadas exigências de segurança e fiscalização.</p>
<p>Ao mesmo tempo, a Corte tem considerado inconstitucionais restrições municipais desproporcionais capazes de inviabilizar atividades de transporte privado individual permitidas pela legislação federal.</p>
<p>É justamente a aplicação desses dois entendimentos ao transporte remunerado por motocicletas que está no centro do conflito entre a Prefeitura de São Paulo e as plataformas.</p>
<h3>Disputa sobre segurança viária também envolve responsabilidade das plataformas</h3>
<p>Além das exigências administrativas, o transporte de passageiros por motocicletas tem provocado discussões judiciais sobre a responsabilidade das empresas intermediadoras em caso de acidentes.</p>
<p>Em agosto de 2026, o Diário do Transporte mostrou uma decisão judicial que abordou a responsabilidade das plataformas pelos danos sofridos por passageiros, mesmo quando os motociclistas são classificados como parceiros autônomos.</p>
<p>O debate envolve a relação entre o usuário, o motociclista e a empresa responsável pela intermediação da viagem.</p>
<p>As plataformas defendem o enquadramento do serviço como transporte privado individual e a aplicação das regras federais ao setor.</p>
<p>A Prefeitura de São Paulo sustenta que a atividade exige controles específicos diante dos riscos à segurança viária.</p>
<p>A Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) também tem defendido maior atenção à segurança e à responsabilização das empresas que atuam na intermediação desse tipo de transporte.</p>
<p>Em entrevista anterior ao Diário do Transporte, o superintendente da entidade, Luiz Carlos Néspoli, alertou para os riscos da modalidade e defendeu medidas de proteção aos usuários e condutores.</p>
<p>Relembre: <a href="https://diariodotransporte.com.br/2026/08/26/aplicativos-que-oferecem-transporte-de-passageiros-por-motos-devem-se-responsabilizar-por-acidentes-mesmo-com-a-classificacao-parceiro-autonomo-diz-justica/amp/">Aplicativos que oferecem transporte de passageiros por motos devem se responsabilizar por acidentes mesmo com a classificação de parceiro autônomo, diz Justiça – 26 de agosto de 2026</a></p>
<h3>Disputa judicial continua após decisão do STF</h3>
<p>A negativa de seguimento à reclamação da Uber não encerra a discussão sobre a operação do transporte de passageiros por motocicletas em São Paulo.</p>
<p>O agravo de instrumento apresentado pela Prefeitura no Tribunal de Justiça e a discussão constitucional mais ampla, examinada na ADPF 1.296, são procedimentos distintos da reclamação rejeitada por Cármen Lúcia.</p>
<p>A decisão do STF, portanto, mantém os efeitos da suspensão concedida ao Município, enquanto o conflito sobre o credenciamento e a regulamentação da atividade continua sujeito às decisões judiciais cabíveis.</p>
<p>A Reclamação nº 100.528 tem como reclamante a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e como autoridade reclamada o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O Município de São Paulo e o Comitê Municipal de Uso do Viário figuram como beneficiários da decisão contestada.</p>
<p>O pronunciamento foi assinado pela ministra Cármen Lúcia em Brasília, em 6 de outubro de 2026.</p>
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<p><strong><em>Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes</em></strong></p>
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    <title>Prefeitura do Rio de Janeiro cria grupo para melhorar projetos de obras e concessões e reduzir riscos de atrasos e desperdício de dinheiro público</title>
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    <pubDate>Wed, 14 Oct 2026 17:31:53 +0000</pubDate>
	<category><![CDATA[Brasil]]></category><category><![CDATA[Dzinho]]></category><category><![CDATA[Mercado]]></category><category><![CDATA[Notícia]]></category><category><![CDATA[Rodoviários]]></category>    
	
	<description><![CDATA[Medida atende a determinação do Tribunal de Contas e busca aprimorar o planejamento de intervenções que afetam a população, como obras viárias, drenagem, infraestrutura urbana e serviços públicos; objetivo é evitar falhas que possam gerar custos adicionais e prolongar transtornos aos cidadãos ADAMO BAZANI Obras públicas que demoram mais do que o previsto, intervenções que [&#8230;]]]></description>
	<content:encoded><![CDATA[<img width="1024" height="683" src="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/ObrasTerminalBRT_BairroImperial_MarcoAntonioLima-4.JPG.jpeg?fit=1024%2C683&amp;ssl=1" class="attachment-large size-large wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/ObrasTerminalBRT_BairroImperial_MarcoAntonioLima-4.JPG.jpeg?w=2400&amp;ssl=1 2400w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/ObrasTerminalBRT_BairroImperial_MarcoAntonioLima-4.JPG.jpeg?resize=300%2C200&amp;ssl=1 300w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/ObrasTerminalBRT_BairroImperial_MarcoAntonioLima-4.JPG.jpeg?resize=1024%2C683&amp;ssl=1 1024w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/ObrasTerminalBRT_BairroImperial_MarcoAntonioLima-4.JPG.jpeg?resize=150%2C100&amp;ssl=1 150w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/ObrasTerminalBRT_BairroImperial_MarcoAntonioLima-4.JPG.jpeg?resize=768%2C512&amp;ssl=1 768w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/ObrasTerminalBRT_BairroImperial_MarcoAntonioLima-4.JPG.jpeg?resize=1536%2C1024&amp;ssl=1 1536w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/ObrasTerminalBRT_BairroImperial_MarcoAntonioLima-4.JPG.jpeg?resize=2048%2C1365&amp;ssl=1 2048w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/ObrasTerminalBRT_BairroImperial_MarcoAntonioLima-4.JPG.jpeg?resize=400%2C267&amp;ssl=1 400w" sizes="auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px" /> <p><em>Medida atende a determinação do Tribunal de Contas e busca aprimorar o planejamento de intervenções que afetam a população, como obras viárias, drenagem, infraestrutura urbana e serviços públicos; objetivo é evitar falhas que possam gerar custos adicionais e prolongar transtornos aos cidadãos</em></p>
<p><strong><em>ADAMO BAZANI</em></strong></p>
<p>Obras públicas que demoram mais do que o previsto, intervenções que precisam ser refeitas, ruas interditadas por períodos prolongados e recursos que poderiam ser utilizados em outras melhorias para a população. Para reduzir os riscos desses problemas, a Prefeitura do Rio de Janeiro criou um grupo de trabalho que terá a missão de estabelecer critérios técnicos mais precisos para a elaboração dos projetos de obras públicas e concessões de serviços públicos. A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Município (TCMRio) e foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 13 de outubro de 2026.</p>
<p>A iniciativa reúne a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a Rio-Urbe, a Geo-Rio e a Rio-Águas para melhorar o planejamento das contratações e estabelecer padrões comuns para os projetos. Na prática, a proposta é identificar antecipadamente as condições técnicas necessárias à realização das intervenções, contribuindo para maior previsibilidade de custos e prazos. Para o cidadão, isso pode representar obras mais bem planejadas, menor risco de desperdício de recursos públicos e redução dos transtornos provocados por intervenções mal dimensionadas.</p>
<p>Antes de uma obra começar, é necessário conhecer as condições do local, definir os serviços que serão executados, identificar possíveis dificuldades técnicas e calcular os recursos necessários.</p>
<p>Quando essas etapas apresentam falhas, problemas podem surgir durante a execução.</p>
<p>Uma intervenção viária, por exemplo, pode exigir alterações de trânsito, remanejamento de redes de água, energia e telecomunicações, mudanças na drenagem ou adequações que não foram devidamente consideradas no planejamento inicial.</p>
<p>Essas situações podem provocar revisões de projetos, necessidade de serviços adicionais, mudanças nos cronogramas e aumento dos custos.</p>
<p>Para a população, as consequências podem aparecer de diferentes maneiras: congestionamentos, desvios de ônibus, dificuldades de acesso ao comércio, redução da circulação de pedestres e prolongamento de obras em ruas e avenidas.</p>
<p>Outro aspecto é o financeiro. Quando uma intervenção custa mais do que o previsto, os recursos adicionais podem comprometer a disponibilidade orçamentária para outras necessidades da cidade.</p>
<p>A padronização técnica determinada pela prefeitura pretende fortalecer justamente a etapa de preparação dos projetos, quando é possível identificar riscos e organizar melhor as soluções de engenharia.</p>
<h2>Obras em corredores de ônibus e vias públicas exigem planejamento integrado</h2>
<p>No setor de mobilidade urbana, a qualidade dos projetos é especialmente importante porque as intervenções frequentemente ocorrem em espaços que continuam sendo utilizados pela população.</p>
<p>Obras de corredores de ônibus, terminais, estações, pavimentação, drenagem e requalificação viária precisam considerar o funcionamento da cidade durante a execução dos serviços.</p>
<p>Em um corredor de transporte coletivo, por exemplo, os estudos devem levar em conta as características dos ônibus, as condições de circulação, os acessos, a acessibilidade, as redes subterrâneas e os impactos sobre o trânsito.</p>
<p>Uma obra que exige a interdição de uma via pode afetar não somente motoristas particulares, mas também passageiros de ônibus, comerciantes, trabalhadores e moradores da região.</p>
<p>Por isso, projetos tecnicamente consistentes contribuem para que os órgãos responsáveis planejem as etapas da intervenção e as medidas necessárias para reduzir os transtornos.</p>
<p>O grupo criado pela prefeitura terá atuação no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e de suas entidades vinculadas. A aplicação dos critérios em diferentes intervenções dependerá das atribuições de cada órgão e das normas que vierem a ser estabelecidas.</p>
<p>A criação do grupo foi estabelecida pela Resolução SMI nº 05, de 9 de outubro de 2026.</p>
<p>O documento atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Município, identificada como DT.6, relacionada ao item 38 do Acórdão nº 2.214/2025, mencionado no parecer prévio sobre as Contas de Governo de 2025.</p>
<p>O Tribunal determinou a fixação de referências técnicas mais precisas para os elementos mínimos que devem compor os projetos básicos de obras públicas e concessões.</p>
<p>A resolução estabelece que os trabalhos deverão observar a Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, e a Deliberação TCMRio nº 235/2017.</p>
<p>A finalidade é aperfeiçoar a preparação dos documentos utilizados para definir e dimensionar as contratações públicas.</p>
<p>A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura.</p>
<p>Também participarão representantes das seguintes entidades:</p>
<ul data-spread="false">
<li>Empresa Municipal de Urbanização (Rio-Urbe);</li>
<li>Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio);</li>
<li>Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas).</li>
</ul>
<p>A participação dessas instituições reúne especialidades importantes para o planejamento de obras urbanas, incluindo engenharia, características do terreno, drenagem e infraestrutura.</p>
<p>A resolução permite ainda que outros órgãos e entidades sejam convidados, de acordo com as necessidades técnicas das discussões.</p>
<p>Cada instituição deverá indicar representantes titulares e suplentes.</p>
<p>A resolução estabelece três frentes de trabalho.</p>
<p>A primeira consiste em mapear e revisar as diretrizes técnicas utilizadas atualmente pelos órgãos envolvidos na elaboração dos projetos básicos.</p>
<p>A segunda será produzir uma proposta normativa e técnica que estabeleça referências mínimas para a preparação desses documentos.</p>
<p>A terceira envolve a elaboração de um relatório final, acompanhado de manifestação técnica formal, demonstrando as medidas adotadas para atender à determinação do Tribunal de Contas.</p>
<p>O grupo permanecerá em atividade até o cumprimento integral das exigências estabelecidas pelo órgão de controle.</p>
<p>A resolução inclui expressamente as concessões de serviços públicos entre as atividades abrangidas pela padronização.</p>
<p>Nesse tipo de contratação, o poder público estabelece condições para a execução de serviços e investimentos por empresas responsáveis, conforme o modelo adotado.</p>
<p>Projetos bem estruturados são importantes para definir as características da infraestrutura, os investimentos previstos, as responsabilidades das partes e os padrões técnicos exigidos.</p>
<p>Em concessões relacionadas à mobilidade, por exemplo, o planejamento pode envolver terminais, instalações de apoio, estruturas viárias e equipamentos necessários à prestação dos serviços.</p>
<p>A precisão dessas informações contribui para a elaboração das propostas, a fiscalização dos contratos e o acompanhamento das obrigações assumidas pelas empresas.</p>
<p>Para os usuários, o principal interesse está na qualidade dos serviços e no cumprimento dos compromissos relacionados aos investimentos.</p>
<p>Uma das consequências mais importantes de um planejamento eficiente é a possibilidade de utilizar melhor o dinheiro público.</p>
<p>Obras que exigem correções sucessivas, revisões de soluções técnicas ou serviços adicionais podem consumir recursos superiores aos inicialmente previstos.</p>
<p>Isso pode afetar a capacidade de investimento da administração em outras áreas.</p>
<p>Em uma cidade como o Rio de Janeiro, que possui demandas de manutenção viária, drenagem, acessibilidade, transporte coletivo e infraestrutura urbana, a aplicação eficiente dos recursos é fundamental.</p>
<p>A elaboração de projetos mais completos pode contribuir para reduzir a necessidade de alterações durante a execução, melhorar a previsibilidade financeira e oferecer melhores condições de fiscalização.</p>
<p>O resultado esperado é que o planejamento técnico ajude a transformar os recursos disponíveis em intervenções executadas com maior eficiência.</p>
<p>A efetividade das novas medidas dependerá da qualidade dos critérios estabelecidos, de sua aplicação nas contratações e do acompanhamento das obras.</p>
<h2>Próximas etapas serão submetidas ao acompanhamento do Tribunal de Contas</h2>
<p>A Secretaria Municipal de Infraestrutura deverá coordenar a participação dos órgãos envolvidos e consolidar os resultados dos trabalhos.</p>
<p>O relatório final e a manifestação técnica deverão demonstrar como a prefeitura atendeu à determinação do Tribunal de Contas.</p>
<p>A padronização representa uma etapa de aprimoramento da gestão das obras públicas, com reflexos potenciais sobre o planejamento, os custos e os prazos das intervenções.</p>
<p>Para o cidadão, o objetivo mais concreto é que uma obra pública cause o menor transtorno possível, utilize os recursos de maneira adequada e entregue os benefícios previstos à população.</p>
<p><strong><em>Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes</em></strong></p>
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    <title>Viação Presidente apresenta proposta de acordo judicial para pagamento de direitos trabalhistas e rodoviários terão assembleia em Minas Gerais</title>
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    <pubDate>Wed, 14 Oct 2026 17:01:42 +0000</pubDate>
	<category><![CDATA[Brasil]]></category><category><![CDATA[Dzinho]]></category><category><![CDATA[Notícia]]></category><category><![CDATA[Outros destaques]]></category><category><![CDATA[Rodoviários]]></category>    
	
	<description><![CDATA[Empregados e ex-empregados da empresa vão discutir e votar proposta referente a intervalos durante a jornada de trabalho entre 2015 e 2020; reunião está marcada para 16 de outubro, em São João del-Rei ADAMO BAZANI Empregados e ex-empregados da Viação Presidente Ltda. foram convocados para uma assembleia extraordinária na próxima sexta-feira, 16 de outubro de [&#8230;]]]></description>
	<content:encoded><![CDATA[<img width="640" height="333" src="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/Onibus-Presidente.jpeg?fit=640%2C333&amp;ssl=1" class="attachment-large size-large wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/Onibus-Presidente.jpeg?w=640&amp;ssl=1 640w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/Onibus-Presidente.jpeg?resize=300%2C156&amp;ssl=1 300w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/Onibus-Presidente.jpeg?resize=150%2C78&amp;ssl=1 150w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/Onibus-Presidente.jpeg?resize=400%2C208&amp;ssl=1 400w" sizes="auto, (max-width: 640px) 100vw, 640px" /> 
<p class="wp-block-paragraph"><br /><em>Empregados e ex-empregados da empresa vão discutir e votar proposta referente a intervalos durante a jornada de trabalho entre 2015 e 2020; reunião está marcada para 16 de outubro, em São João del-Rei</em><br /><br /><em><strong>ADAMO BAZANI</strong></em><br /><br />Empregados e ex-empregados da Viação Presidente Ltda. foram convocados para uma assembleia extraordinária na próxima sexta-feira, 16 de outubro de 2026, em São João del-Rei, Minas Gerais, para discutir e votar uma proposta apresentada pela empresa para a celebração de um acordo judicial relacionado ao pagamento de direitos trabalhistas. A negociação envolve uma ação coletiva sobre intervalos durante a jornada de trabalho, referentes ao período de 2015 a 2020.<br /><br />A convocação foi publicada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São João del-Rei. A assembleia está marcada para as 9h, na sede da entidade, no bairro Tijuco.<br /><br />De acordo com o edital, a proposta da Viação Presidente está relacionada ao processo jucdial, em tramitação na Vara do Trabalho de São João del-Rei.<br /><br />A ação coletiva trata do chamado intervalo intrajornada, período de descanso e alimentação que deve ser concedido ao trabalhador durante o expediente.<br /><br />No transporte rodoviário, o cumprimento desses intervalos é uma questão importante, especialmente em atividades que envolvem jornadas prolongadas, escalas de motoristas e outros profissionais envolvidos na operação dos serviços.<br /><br />O intervalo intrajornada é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A legislação estabelece regras sobre a duração do descanso e as consequências de sua concessão irregular, observadas as disposições legais e coletivas aplicáveis a cada situação.<br /><br /><strong>Assembleia terá votação dos trabalhadores</strong><br /><br />A convocação é dirigida tanto aos atuais empregados quanto aos ex-empregados da Viação Presidente Ltda.<br /><br />A assembleia ocorrerá na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São João del-Rei, localizada na Rua Rossini Baccarini, nº 296-A, bairro Tijuco.<br /><br />A primeira convocação será às 9h. Caso não seja atingido o número mínimo de participantes previsto nas regras da entidade, a reunião será realizada às 9h30, no mesmo local, com qualquer número de presentes.<br /><br />A pauta estabelece duas etapas: leitura do edital de convocação e discussão e votação da proposta apresentada pela empresa para celebração do acordo judicial.<br /><br />O documento é assinado pela presidente do sindicato, Sarita Passarelli Maciel Ribeiro, com data de 9 de outubro de 2026.<br /><br /><strong>O que pode acontecer após a votação</strong><br /><br />A assembleia representa uma etapa de deliberação coletiva sobre a proposta apresentada pela Viação Presidente.<br /><br />Caso os trabalhadores aprovem as condições negociadas, a formalização e os efeitos do acordo dependerão dos procedimentos judiciais aplicáveis ao processo.<br /><br />A eventual aprovação sindical, por si só, não permite concluir que os pagamentos serão imediatos ou que a ação estará automaticamente encerrada.<br /><br />Da mesma forma, o edital não informa quais seriam os próximos procedimentos caso a proposta seja rejeitada.<br /><br />A publicação também não anuncia paralisação, greve ou alterações nos serviços prestados pela empresa. Portanto, não há indicação, nesse documento, de impactos imediatos sobre a circulação dos ônibus.<br /><br />O Diário do Transporte ressalta que os valores envolvidos, o número de beneficiários e as condições de pagamento não constam do edital publicado.<br /><br /><em><strong>Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes</strong></em></p>
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  </item>
  <item>
    <title>Artesp renova dez registros de fretamento e indefere pedidos de Viação Sul de Minas e Pryslla Transportes em São Paulo</title>
    <link>https://diariodotransporte.com.br/2026/10/14/artesp-renova-dez-registros-de-fretamento-e-indefere-pedidos-de-viacao-sul-de-minas-e-pryslla-transportes-em-sao-paulo/</link>
	<dc:creator><![CDATA[blogpontodeonibus]]></dc:creator>
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    <pubDate>Wed, 14 Oct 2026 16:30:33 +0000</pubDate>
	<category><![CDATA[Brasil]]></category><category><![CDATA[Dzinho]]></category><category><![CDATA[Mercado]]></category><category><![CDATA[Notícia]]></category><category><![CDATA[Outros destaques]]></category>    
	
	<description><![CDATA[Decisões incluem cinco renovações de fretamento contínuo e eventual, quatro de estudantes e uma de Serviço Especial Conveniado; prazos variam de um a cinco anos ADAMO BAZANI A Artesp publicou a renovação de dez registros de empresas e operadores de fretamento em São Paulo, com prazos de um ou cinco anos, conforme a modalidade. Na [&#8230;]]]></description>
	<content:encoded><![CDATA[<img width="676" height="484" src="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/pryscilla.jpg?fit=676%2C484&amp;ssl=1" class="attachment-large size-large wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/pryscilla.jpg?w=676&amp;ssl=1 676w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/pryscilla.jpg?resize=300%2C215&amp;ssl=1 300w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/pryscilla.jpg?resize=150%2C107&amp;ssl=1 150w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/pryscilla.jpg?resize=400%2C286&amp;ssl=1 400w" sizes="auto, (max-width: 676px) 100vw, 676px" /> <p><em>Decisões incluem cinco renovações de fretamento contínuo e eventual, quatro de estudantes e uma de Serviço Especial Conveniado; prazos variam de um a cinco anos</em></p>
<p><strong><em>ADAMO BAZANI</em></strong></p>
<p>A Artesp publicou a renovação de dez registros de empresas e operadores de fretamento em São Paulo, com prazos de um ou cinco anos, conforme a modalidade. Na mesma edição do Diário Oficial, a agência indeferiu o registro da Viação Sul de Minas e não autorizou o pedido de fretamento contínuo e eventual da Pryslla Transportes.</p>
<p>As renovações abrangem transporte de estudantes, fretamento contínuo e eventual e Serviço Especial Conveniado. Os indeferimentos dizem respeito aos pedidos de registro perante a agência paulista; os atos não anunciam extinção de linhas regulares nem estabelecem uma proibição nacional de atuação das duas empresas.</p>
<h3>Cinco empresas têm renovação para fretamento contínuo e eventual</h3>
<p>Bruma, F. S. Tur Vans, Ideal Expresso Transporte e Turismo, Karitur e São Paulo/Jabaquara Turismo tiveram seus registros renovados por cinco anos nas modalidades contínua e eventual.</p>
<p>O fretamento contínuo atende deslocamentos contratados de forma recorrente. O eventual corresponde a serviços contratados para ocasiões específicas, conforme as condições da autorização.</p>
<div>
<div>
<div>
<table>
<thead>
<tr>
<th>Empresa identificada no ato</th>
<th>CNPJ</th>
<th>Início do período de cinco anos</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>Bruma Locadora e Transportes Ltda.</td>
<td>07.540.659/0001-80</td>
<td>27/10/2026</td>
</tr>
<tr>
<td>F. S. Tur Vans Ltda.</td>
<td>13.353.184/0001-15</td>
<td>07/10/2026</td>
</tr>
<tr>
<td>Ideal Expresso Transporte e Turismo Ltda.</td>
<td>34.821.147/0001-64</td>
<td>07/10/2026</td>
</tr>
<tr>
<td>Karitur Transportadora Turística Ltda.</td>
<td>07.784.656/0001-91</td>
<td>23/11/2026</td>
</tr>
<tr>
<td>São Paulo/Jabaquara Turismo Ltda. – ME</td>
<td>02.895.479/0001-05</td>
<td>30/09/2026</td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>
</div>
</div>
<p>A Bruma Locadora e Transportes utiliza o nome fantasia Bruma. A Karitur Transportadora Turística, de CNPJ 07.784.656/0001-91, é identificada como Karitur.</p>
<p>A São Paulo/Jabaquara Turismo consta no cadastro da EMTU com o nome fantasia São Vicente/São Mateus. A identificação pelo CNPJ permite distinguir a operadora de outras empresas com nomes semelhantes.</p>
<p>No caso da Ideal Expresso Transporte e Turismo, o cadastro da EMTU identifica o mesmo CNPJ 34.821.147/0001-64 com o nome fantasia Ideal Bus. A razão social utilizada no ato da Artesp é Ideal Expresso Transporte e Turismo Ltda.</p>
<h3>Quatro registros de estudantes e um de Serviço Especial Conveniado</h3>
<p>Na modalidade de estudantes, foram renovados por um ano os registros de 35.477.805 Flavio Salgado, Edilaine de Albuquerque Landim, José Afonso Viana Vasconcelos e Margareth Rosan.</p>
<p>O operador Flavio Salgado aparece registrado como empresa, sob o CNPJ 35.477.805/0001-05. Os outros três atos identificam os operadores por CPF parcialmente oculto.</p>
<p>Também foi renovado por um ano o registro de Luis Carlos N. de Oliveira Transportes Ltda., CNPJ 03.406.682/0001-25, no Serviço Especial Conveniado, identificado pela sigla SEC.</p>
<div>
<div>
<div>
<table>
<thead>
<tr>
<th>Operador</th>
<th>Modalidade</th>
<th>Prazo desde a publicação</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>35.477.805 Flavio Salgado</td>
<td>Estudantes</td>
<td>Um ano</td>
</tr>
<tr>
<td>Edilaine de Albuquerque Landim</td>
<td>Estudantes</td>
<td>Um ano</td>
</tr>
<tr>
<td>José Afonso Viana Vasconcelos</td>
<td>Estudantes</td>
<td>Um ano</td>
</tr>
<tr>
<td>Margareth Rosan</td>
<td>Estudantes</td>
<td>Um ano</td>
</tr>
<tr>
<td>Luis Carlos N. de Oliveira Transportes Ltda.</td>
<td>Serviço Especial Conveniado</td>
<td>Um ano</td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>
</div>
</div>
<h3>Viação Sul de Minas tem registro indeferido</h3>
<p>A Viação Sul de Minas Ltda., CNPJ 11.109.318/0001-21, teve indeferido o registro para prestação de transporte coletivo de passageiros sob regime de fretamento perante a Artesp.</p>
<p>A decisão consta do processo 134.00007836/2026-11 e produz efeitos a partir da publicação. O extrato não especifica a razão do indeferimento.</p>
<h3>Pryslla Transportes tem pedido contínuo e eventual não autorizado</h3>
<p>A Pryslla Logística em Transportes Ltda., identificada comercialmente como Pryslla Transportes e inscrita no CNPJ 08.303.756/0001-11, não teve autorizado seu registro nas modalidades contínua e eventual.</p>
<p>A agência informa que a decisão decorre do descumprimento de dispositivos legais, mas não discrimina, no extrato, quais exigências deixaram de ser atendidas. O procedimento está no processo 134.00029560/2026-22.</p>
<p>As dez renovações e os dois indeferimentos estão na página 72 do Caderno Executivo, Atos Normativos, do Diário Oficial do Estado de 7 de outubro.</p>
<p><strong><em>Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes</em></strong></p>
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  </item>
  <item>
    <title>China terá ônibus autônomos a cada 15 minutos ligados ao metrô durante feira internacional com 32 mil empresas</title>
    <link>https://diariodotransporte.com.br/2026/10/14/china-tera-onibus-autonomos-a-cada-15-minutos-ligados-ao-metro-durante-feira-internacional-com-32-mil-empresas/</link>
	<dc:creator><![CDATA[blogpontodeonibus]]></dc:creator>
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    <pubDate>Wed, 14 Oct 2026 16:01:19 +0000</pubDate>
	<category><![CDATA[Brasil]]></category><category><![CDATA[Dzinho]]></category><category><![CDATA[Eletromobilidade]]></category><category><![CDATA[Meio ambiente]]></category><category><![CDATA[Mercado]]></category><category><![CDATA[Notícia]]></category><category><![CDATA[Outros destaques]]></category><category><![CDATA[Rodoviários]]></category>    
	
	<description><![CDATA[Cidade de Guangzhou também amplia linhas convencionais, cria ligações especiais com hotéis e aeroporto e facilita pagamento direto nas catracas do metrô com cartões internacionais; evento começa nesta quinta-feira (15) ADAMO BAZANI A cidade de Guangzhou, no sul da China, vai colocar em operação uma linha experimental de ônibus autônomos com intervalos de 15 minutos [&#8230;]]]></description>
	<content:encoded><![CDATA[<img width="547" height="365" src="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/images-10.jpg?fit=547%2C365&amp;ssl=1" class="attachment-large size-large wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/images-10.jpg?w=547&amp;ssl=1 547w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/images-10.jpg?resize=300%2C200&amp;ssl=1 300w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/images-10.jpg?resize=150%2C100&amp;ssl=1 150w, https://i0.wp.com/diariodotransporte.com.br/wp-content/uploads/2026/10/images-10.jpg?resize=400%2C267&amp;ssl=1 400w" sizes="auto, (max-width: 547px) 100vw, 547px" /> <p><em>Cidade de Guangzhou também amplia linhas convencionais, cria ligações especiais com hotéis e aeroporto e facilita pagamento direto nas catracas do metrô com cartões internacionais; evento começa nesta quinta-feira (15)</em></p>
<p><strong><em>ADAMO BAZANI</em></strong></p>
<p>A cidade de Guangzhou, no sul da China, vai colocar em operação uma linha experimental de ônibus autônomos com intervalos de 15 minutos para transportar visitantes da 140ª Feira de Cantão, que começa nesta quinta-feira, 15 de outubro de 2026. O serviço circulará entre hotéis, estações de metrô e o centro de exposições, das 11h às 16h, como parte de um esquema de mobilidade que também inclui reforço das linhas convencionais, ônibus especiais, ligações com o aeroporto internacional e ampliação das facilidades de pagamento no transporte público.</p>
<p>O evento, que reunirá cerca de 32 mil empresas até 4 de novembro, terá medidas de transporte preparadas pelas autoridades municipais para atender visitantes, expositores e moradores. Além dos ônibus com condução automatizada, Guangzhou contará com serviços especiais para hotéis, reforço do metrô, linhas para o Aeroporto Internacional de Baiyun e organização de áreas para táxis e veículos solicitados por aplicativos. A proposta combina diferentes modalidades de transporte para distribuir a demanda de passageiros e reduzir a concentração de veículos nas proximidades do centro de exposições.</p>
<p>A nova linha de ônibus autônomos fará um circuito pela região de Pazhou, onde está localizado o complexo da Feira de Cantão.</p>
<p>O trajeto anunciado pelas autoridades de transportes começa no Hotel Shangri-La Guangzhou, passa pela saída E da estação de metrô Pazhou, pela parada de ônibus do centro de exposições, pela estação de Modiesha e pela parada de Pazhou, retornando ao hotel.</p>
<p>A circulação está programada para todos os dias de realização da feira, entre 11h e 16h, com partidas a cada 15 minutos.</p>
<p>É a primeira vez que o evento contará com uma linha demonstrativa desse tipo, incorporada ao esquema de atendimento aos visitantes.</p>
<p>A iniciativa permite avaliar a utilização de veículos automatizados em deslocamentos relativamente curtos, com pontos de embarque definidos e conexão com a rede convencional.</p>
<p>Para o transporte coletivo, uma das aplicações possíveis dessa tecnologia é a ligação entre estações de alta capacidade e destinos próximos, função que normalmente é realizada por linhas circulares, serviços alimentadores e veículos de menor porte.</p>
<h3>Ônibus convencionais terão reforço e linhas especiais para hotéis</h3>
<p>A operação preparada para a Feira de Cantão também prevê uma linha especial de ônibus entre o centro de exposições e a região da Rua Liuhua.</p>
<p>O serviço atenderá áreas comerciais e hotéis situados ao longo do percurso, incluindo os arredores de Tianhe, uma das principais regiões de atividades comerciais de Guangzhou.</p>
<p>A linha funcionará das 15h às 19h nos quatro primeiros dias de cada etapa do evento. No último dia de cada fase, o atendimento será realizado das 13h às 17h.</p>
<p>Além desse serviço, as empresas municipais de transporte deverão reforçar as linhas regulares que passam pela área da feira.</p>
<p>Entre os serviços contemplados estão as linhas 137, 229, 239, 262, 304, 461, 582, 762 e B7, além de outras ligações urbanas.</p>
<p>A programação prevê aumento da frequência conforme a demanda e o envio de ônibus vazios para pontos específicos quando houver concentração de passageiros.</p>
<p>Esse tipo de operação permite ampliar a oferta onde o volume de usuários aumenta temporariamente, principalmente na saída de grandes eventos.</p>
<p>As medidas também procuram manter o atendimento cotidiano da população, que utiliza as mesmas vias e parte das linhas que servem à região de Pazhou.</p>
<h3>Aeroporto terá ônibus especiais e metrô aceitará cartões internacionais diretamente nas catracas</h3>
<p>Outra medida será a oferta de uma linha especial entre o centro de exposições e o Aeroporto Internacional de Baiyun.</p>
<p>No sentido aeroporto–feira, o serviço funcionará das 9h às 16h. No sentido contrário, das 11h às 18h.</p>
<p>Durante os períodos de movimento regular, a programação prevê intervalos de 30 a 45 minutos, com partidas adicionais conforme a concentração de passageiros.</p>
<p>A ligação atenderá terminais aeroportuários e pontos de embarque relacionados ao centro de exposições, facilitando o deslocamento de visitantes que chegam à cidade por avião.</p>
<p>No metrô, as autoridades municipais ampliarão as orientações para utilização de cartões internacionais diretamente nas catracas.</p>
<p>O sistema aceita cartões das bandeiras Visa, Mastercard, American Express e JCB nas condições previstas pela operadora, permitindo que visitantes estrangeiros utilizem o transporte sem a necessidade de adquirir previamente bilhetes convencionais.</p>
<p>Também serão oferecidos bilhetes temáticos de um, três e cinco dias, voltados aos participantes do evento.</p>
<p>A utilização de cartões bancários no acesso ao transporte é uma das formas de integração entre bilhetagem e meios eletrônicos de pagamento. Esse modelo facilita o uso do sistema por passageiros ocasionais e visitantes que desconhecem a estrutura tarifária local.</p>
<p>Para os operadores, a tecnologia também representa uma alternativa aos cartões exclusivos de transporte e aos sistemas que exigem cadastro ou instalação de aplicativos específicos.</p>
<h3>Táxis terão orientação de preços e mecanismo de ressarcimento</h3>
<p>A organização também preparou medidas para os serviços de táxis convencionais e veículos solicitados por aplicativos.</p>
<p>As autoridades municipais estabeleceram pontos especiais de embarque e desembarque nas proximidades do centro de exposições.</p>
<p>Entre 17h e 18h, horário de encerramento das atividades, haverá reforço de táxis convencionais para atender à concentração de visitantes.</p>
<p>O município também disponibilizará um cartão informativo bilíngue, em chinês e inglês, com acesso a ferramentas para estimar o preço das viagens e registrar reclamações.</p>
<p>Os passageiros poderão consultar o valor aproximado antes do deslocamento e comunicar problemas como cobrança irregular, desvios injustificados de percurso, utilização inadequada do taxímetro ou encerramento indevido da viagem.</p>
<p>O sistema municipal prevê mecanismos de devolução antecipada de valores em situações de irregularidade, com análise inicial e ressarcimento, em princípio, no prazo de um dia pelas empresas responsáveis.</p>
<p>Essas medidas procuram atender especialmente visitantes estrangeiros, que podem ter dificuldades para compreender as regras locais de cobrança e contratação de transporte.</p>
<h3>Inteligência artificial também será utilizada para orientar visitantes</h3>
<p>A mobilidade é uma das áreas contempladas pelas soluções tecnológicas preparadas para a edição de 2026.</p>
<p>A organização anunciou mais de 50 medidas destinadas ao atendimento dos visitantes, incluindo aplicações digitais e sistemas com inteligência artificial.</p>
<p>Entre os recursos apresentados está um sistema de localização dentro do complexo de exposições, capaz de orientar visitantes até os estandes, com precisão anunciada de até um metro.</p>
<p>Também estão previstas ferramentas de realidade aumentada para consulta de informações sobre os expositores e localização de serviços.</p>
<p>O complexo terá mais de 75 mil estandes, distribuídos em uma área de exposições de aproximadamente 1,55 milhão de metros quadrados.</p>
<p>Esses sistemas podem facilitar os deslocamentos internos, especialmente para participantes que precisam visitar diferentes setores ao longo do dia.</p>
<p>A utilização de inteligência artificial em eventos de grande porte também oferece possibilidades para orientar passageiros, identificar pontos de maior concentração de pessoas e apoiar a distribuição de serviços de transporte.</p>
<p>No caso da Feira de Cantão, o uso de veículos autônomos para ligação entre o evento e o metrô representa uma aplicação específica da automação no transporte urbano.</p>
<h3>Evento terá espaço para veículos de novas energias e mobilidade inteligente</h3>
<p>A Feira de Cantão, oficialmente denominada Feira de Importação e Exportação da China, é promovida pelo Ministério do Comércio chinês e pelo governo da província de Guangdong, com organização do Centro de Comércio Exterior da China.</p>
<p>Criada em 1957, a feira chega à 140ª edição em 2026, distribuída em três etapas:</p>
<div>
<table>
<tbody>
<tr>
<th>Etapa</th>
<th>Datas</th>
<th>Principais áreas</th>
</tr>
<tr>
<td>Primeira</td>
<td>15 a 19 de outubro</td>
<td>Indústria, veículos, novas energias, mobilidade inteligente e componentes</td>
</tr>
<tr>
<td>Segunda</td>
<td>23 a 27 de outubro</td>
<td>Artigos para o lar, mobiliário e materiais de construção</td>
</tr>
<tr>
<td>Terceira</td>
<td>31 de outubro a 4 de novembro</td>
<td>Têxteis, vestuário, saúde e bens de consumo</td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>
<p>A primeira etapa terá setores dedicados a veículos de novas energias, mobilidade inteligente, componentes automotivos, equipamentos elétricos e tecnologias industriais.</p>
<p>Para fabricantes e fornecedores do setor de transportes, esses segmentos permitem acompanhar o desenvolvimento de veículos, sistemas de automação, eletrificação e componentes utilizados pela indústria automobilística.</p>
<p>A China reúne fabricantes de ônibus, baterias, motores elétricos e sistemas eletrônicos que também atuam ou buscam ampliar a presença em mercados internacionais, incluindo o Brasil.</p>
<p>A iniciativa de Guangzhou mostra uma aplicação prática dessas tecnologias na organização do transporte para eventos de grande circulação de pessoas.</p>
<p>Ao combinar ônibus convencionais, serviços especiais, metrô, ligações aeroportuárias e uma linha autônoma demonstrativa, a cidade também apresenta uma experiência de integração entre diferentes modalidades de deslocamento.</p>
<p>Para gestores públicos e operadores brasileiros, os aspectos que podem ser observados incluem a utilização de ônibus alimentadores, a programação de serviços conforme a demanda, a integração com o transporte sobre trilhos e a facilidade de pagamento das viagens.</p>
<p><strong><em>Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes</em></strong></p>
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