Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Público contará com serviços de prevenção ao HIV e a outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Passageiros que circulam pelos terminais administrados pela CS Mobi Leste SP terão acesso, ao longo de agosto, a ações gratuitas de saúde e conscientização. Nos terminais Cidade Tiradentes e A.E. Carvalho, serão oferecidos serviços de prevenção ao HIV e a outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A programação inclui ainda uma ação especial em apoio ao Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.

A iniciativa oferecerá testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites B e C; medicamentos de prevenção ao HIV, como a profilaxia pré-exposição (PrEP) e a profilaxia pós-exposição (PEP); preservativos masculinos e femininos; gel lubrificante; autotestes para HIV; e orientações específicas sobre cuidados e prevenção.

No Terminal Cidade Tiradentes, a van estará disponível em 28 de agosto, das 17h às 21h. No Terminal A.E. Carvalho, os atendimentos ocorrerão em 15 de setembro, das 8h30 às 12h, e em 16 de setembro, das 14h às 17h30.

A concessionária também instalou dois bancos vermelhos do Instituto Banco Vermelho nos terminais Sacomã e Itaquera II. A ação integra as iniciativas do Agosto Lilás e tem como objetivo sensibilizar os passageiros sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, ampliando a visibilidade da causa e estimulando a reflexão sobre o tema. Neste primeiro momento, os bancos permanecerão nesses dois terminais.

“Os terminais são espaços de grande circulação e podem contribuir para aproximar serviços essenciais da rotina da população. Com essas ações, buscamos facilitar o acesso à informação, à testagem e aos recursos de prevenção, além de incentivar o cuidado contínuo com a saúde”, afirma Daniel Moraes, Diretor Executivo de Operações da CS Mobi Leste SP.

A programação completa também será divulgada no Instagram da CS Mobi Leste SP (@csmobilestesp). As equipes operacionais estarão disponíveis para orientar os passageiros durante os atendimentos.

AGENDA

Terminal Cidade Tiradentes

Van de atendimento com serviços de prevenção ao HIV e às ISTs

Terminal A.E. Carvalho

Van de atendimento com serviços de prevenção ao HIV e às ISTs

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Doações podem ser feitas nas 41 estações da companhia e também na sede administrativa na Rua Boa Vista, no centro da capital.

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A CPTM realiza, até 09 de outubro, mais uma edição da Campanha Criança Feliz, iniciativa solidária que arrecada brinquedos novos ou usados em bom estado para serem destinados a crianças em situação de vulnerabilidade social no Dia das Crianças. As doações podem ser feitas nas 41 estações da companhia e também na sede administrativa na Rua Boa Vista, no centro da capital.

A meta desta edição é arrecadar 8 mil brinquedos para beneficiar cerca de 30 instituições cadastradas no Fundo Social do Estado e nos municípios atendidos pela empresa.

Criada em 2020, a Campanha Criança Feliz já arrecadou mais de 36 mil brinquedos, destinados a aproximadamente 110 entidades ao longo de suas seis edições. Em 2025, foram coletados 7.952 brinquedos, em 57 estações, beneficiando instituições localizadas nos 18 municípios atendidos pela CPTM naquele período.

Neste ano, a campanha será realizada nas 41 estações da CPTM, distribuídas em 12 municípios. As caixas de arrecadação e os cartazes de divulgação já estão sendo distribuídos nas estações para receber as doações da população.

Os brinquedos doados devem estar em bom estado de conservação e em condições de uso. A participação dos passageiros e da sociedade é fundamental para a campanha alcançar sua meta e contribuir para tornar o Dia das Crianças mais especial para milhares de crianças atendidas pelas instituições beneficiadas.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Estação Jardim Oceânico ficará aberta 24 horas para embarque; demais estações funcionarão na madrugada somente para desembarque

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

O MetrôRio terá esquema especial de funcionamento para atender ao público que vai ao Rock in Rio Brasil 2026. Para facilitar a ida e o retorno do público durante os dias de festival (4, 5, 6, 7, 11, 12 e 13 de setembro), a estação Jardim Oceânico/Barra da Tijuca, terminal de integração com o Serviço BRT Expresso Rock in Rio, ficará aberta 24 horas para embarque. As demais estações do sistema metroviário funcionarão em seu horário normal para embarque e, durante a madrugada, seguirão abertas, mas somente para desembarque.

As linhas 1 e 4 vão circular de Uruguai a Jardim Oceânico, estação de conexão com o BRT. A Linha 2 vai seguir entre Pavuna e Botafogo, e a transferência entre as linhas 1 e 2 poderá ser feita no trecho da estação Central do Brasil/Centro e Botafogo durante todo o festival.

O MetrôRio recomenda a compra antecipada dos bilhetes aceitos pela concessionária (que custam R$ 7,90 por trecho) ou efetue a recarga dos demais cartões, que podem ser usados na integração com destino ao Centro Olímpico, local do evento.

A integração entre o sistema metroviário e o Serviço BRT Expresso Rock in Rio será realizada exclusivamente na estação Jardim Oceânico/Barra da Tijuca. A estação Vicente de Carvalho não terá integração direta com o serviço especial.

Confira as tarifas:

Ida e volta do evento

Metrô (Linhas 1, 2 e 4)

R$ 7,90, por trecho

(Riocard, Jaé e pagamento por aproximação – NFC)

Metrô (Riocard, Jaé e NFC) + BRT (Jaé) = R$ 44,80

(15,80 de ida e volta do metrô + R$ 29,00 de ida e volta do BRT com a tarifa especial)

Tarifa Social no metrô

O benefício da Tarifa Social (Bilhete Único Intermunicipal) para clientes eletivos ao programa continuará mantido normalmente para embarque no sistema metroviário durante o Rock in Rio.

Gratuidades no metrô

Pessoas com deficiência (PCDs), crianças até 6 anos e 11 meses acompanhados de um adulto com cartão válido de gratuidade ou bilhete digital, e maiores de 65 anos devem apresentar um documento oficial comprobatório nas catracas para embarque nas estações durante a operação especial do metrô. Quem tiver dúvida pode procurar as redes sociais do MetrôRio, o SAC (0800 595 1111) ou se informar em uma das 41 estações do sistema.

Para mais informações sobre o funcionamento do metrô, acesse o site (Link) ou procure o SAC do MetrôRio (0800 595 1111).

SERVIÇO DO METRÔRIO 

Funcionamento do metrô nos dias de Rock in Rio 2026

Metrô – Linhas 1, 2 e 4

Dias 4, 5, 11 e 12 de setembro: das 5h à meia-noite, com funcionamento normal. Durante a madrugada, a estação Jardim Oceânico/Barra da Tijuca permanece aberta para embarque, enquanto as demais estações ficam abertas apenas para desembarque até o horário de abertura da operação do dia seguinte (5h às sextas-feiras e sábados ou 7h aos domingos).

Dia 7 de setembro (Feriado da Independência): das 7h às 23h, conforme acontece aos feriados. Durante a madrugada, a estação Jardim Oceânico/Barra da Tijuca permanece aberta para embarque, enquanto as demais estações ficam abertas apenas para desembarque entre 23h de segunda-feira e 5h de terça-feira.

Dias 6 e 13 de setembro (domingos): das 7h às 23h, com funcionamento normal e, durante a madrugada, embarque pela estação Jardim Oceânico/Barra da Tijuca, e demais estações abertas somente para desembarque entre 23h e 5h de segunda-feira.

Transferência entre as linhas 1 e 2 

Dias 4, 5, 6, 7, 11, 12 e 13 de setembro: no trecho compartilhado entre Pavuna e Botafogo

Mais informações no site do MetrôRio: Link

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Público poderá se vacinar na quinta e sexta-feira (27 e 28), das 10h às 16h

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

O Metrô de São Paulo, em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) promove na próxima quinta e sexta-feira, 27 e 28 de agosto, a campanha de vacinação contra sarampo, caxumba e rubéola (SCR) na Estação Vila Matilde da linha 3-Vermelha.

A iniciativa facilita o acesso da população à imunização durante os deslocamentos diários e contribui para ampliar a cobertura vacinal na cidade.

A vacinação é a principal forma de prevenção contra o sarampo, doença de alta transmissibilidade que pode causar complicações graves.

Manter a caderneta de vacinação atualizada é fundamental para proteger a saúde individual e coletiva, reduzir o risco de transmissão e evitar o surgimento de novos casos.

Serviço

Estação Vila Matilde

Data: 27 e 28 de agosto

Horário: das 10h às 16h

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Coletivo fazia trajeto entre Foz do Iguaçu e São Paulo quando colidiu com veículo que teria cruzado para a faixa contrária

ARTHUR FERRARI

Um acidente envolvendo um ônibus interestadual e um carro terminou com uma morte e dezenas de feridos na madrugada deste domingo (23), na BR-277, em Candói (PR).

A vítima fatal era o condutor do automóvel. O coletivo acabou tombando depois do impacto. Entre os ocupantes do ônibus, foram contabilizados dois feridos em estado grave, dez com ferimentos moderados e 34 com lesões leves.

Cinco pessoas precisaram ser levadas para unidades de saúde. Quatro foram encaminhadas a hospitais de Guarapuava (PR), enquanto uma recebeu atendimento em Candói (PR).

Conforme o registro feito sobre a ocorrência, o carro seguia em direção a Foz do Iguaçu (PR), vindo de Guarapuava (PR), quando passou para a faixa destinada ao tráfego no sentido oposto. O automóvel então atingiu de frente o ônibus.

O coletivo transportava 44 passageiros, além dos dois motoristas. A viagem teve início em Foz do Iguaçu por volta das 19h de sábado (22), com São Paulo (SP) como destino final.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Decisão vale em todo o País e afasta janelas de 6 e 12 horas; entenda quem tem direito, como funcionam as duas vagas gratuitas e o que muda na prática

ADAMO BAZANI E ARTHUR FERRARI

Pessoas com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos que têm direito ao desconto de pelo menos 50% nas passagens de ônibus interestaduais não podem mais ser obrigadas a esperar até poucas horas antes da viagem para comprar o bilhete com o benefício.

A decisão é definitiva, tem validade em todo o território nacional e já transitou em julgado, o que significa que não cabe mais recurso dentro deste processo.

O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, informou em 19 de agosto de 2026 que a Justiça reconheceu definitivamente a ilegalidade das regras que estabeleciam que o idoso somente poderia comprar a passagem com desconto nas seis horas anteriores à partida, para viagens de até 500 quilômetros, ou nas 12 horas anteriores, para trajetos superiores a 500 quilômetros.

Na prática, portanto, uma empresa não pode recusar o desconto simplesmente porque o passageiro idoso procurou comprar a passagem “cedo demais”.

Isso não significa que qualquer pessoa com mais de 60 anos tenha automaticamente direito à meia passagem. O benefício tratado no processo é destinado à pessoa idosa com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e se aplica quando as duas vagas gratuitas previstas por lei já estiverem ocupadas.

O Estatuto da Pessoa Idosa determina que, no transporte coletivo interestadual, sejam reservadas duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas que atendam ao limite de renda. Depois de ocupadas essas duas vagas, os demais beneficiários têm direito a desconto de pelo menos 50% no valor das passagens.

JÁ ESTÁ VALENDO?

Sim.

Do ponto de vista jurídico, não há uma nova lei esperando entrar em vigor nem um recurso pendente suspendendo a decisão.

O MPF afirma expressamente que a decisão já transitou em julgado. Em linguagem simples, isso significa que terminou a etapa em que as partes poderiam tentar modificar o resultado por meio de recursos naquele processo.

Além disso, o MPF informa que a decisão é válida em todo o território nacional. Portanto, apesar de a ação ter começado na Justiça Federal de Rondônia, seu alcance não está restrito ao Estado.

Há, entretanto, uma diferença entre a decisão já ser definitiva e todos os procedimentos operacionais estarem concluídos.

O processo retornou à 2ª Vara Federal Cível de Porto Velho para a fase de cumprimento. Segundo o MPF, nessa etapa serão adotados os procedimentos necessários para que as empresas de transporte interestadual se adequem à ordem judicial.

Assim, juridicamente a antiga limitação de seis ou 12 horas não deve mais ser aplicada. A fase que ocorre agora é de efetivação prática daquilo que já foi decidido definitivamente.

VALE PARA O BRASIL INTEIRO

Sim.

Esse é outro ponto que pode provocar dúvida porque a ação começou em Rondônia.

Segundo o MPF, a decisão possui alcance nacional. Portanto, não se trata de uma regra exclusiva para passageiros que embarcam ou desembarcam em Rondônia.

Ela atinge o transporte interestadual abrangido pela decisão em todo o País.

Por exemplo: um passageiro que cumpra os requisitos legais e queira viajar de São Paulo para Belo Horizonte, de Curitiba para Florianópolis, de Porto Alegre para São Paulo ou de Brasília para Goiânia não pode ter o desconto recusado exclusivamente porque tentou comprar a passagem antes da antiga janela de seis ou 12 horas.

NÃO CABE MAIS RECURSO

O MPF também é categórico nesse ponto: houve trânsito em julgado.

Isso significa que não existe mais recurso pendente capaz de alterar normalmente o resultado desse processo.

Antes disso, a ANTT e empresas de ônibus ainda apresentaram embargos de declaração contra o acórdão favorável ao MPF. Alegaram, entre outros pontos, questões relacionadas à revogação de normas antigas, ao poder regulatório da agência e ao equilíbrio econômico-financeiro das empresas.

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou os embargos por unanimidade e manteve o resultado.

Ao analisar essa tentativa, o colegiado classificou parte da argumentação como:

“tentativa de rediscussão do mérito da causa, visando reformar o julgado”

O Tribunal entendeu que os embargos de declaração não poderiam ser utilizados para tentar reabrir uma discussão que já havia sido resolvida.

O QUE A JUSTIÇA CONSIDEROU ILEGAL

O centro da discussão é relativamente simples.

O Estatuto da Pessoa Idosa criou o direito. Depois, decretos do Governo Federal e normas da ANTT estabeleceram condições para colocá-lo em prática.

Uma dessas condições determinava que, para utilizar o desconto de 50%, o bilhete somente poderia ser adquirido dentro de uma pequena janela anterior à viagem.

Para percursos de até 500 quilômetros, a compra deveria ocorrer com no máximo seis horas de antecedência.

Nas viagens acima de 500 quilômetros, o limite era de 12 horas.

O TRF1 entendeu que essa exigência foi além daquilo que poderia ser feito por meio de um decreto ou de uma resolução administrativa porque o Estatuto da Pessoa Idosa não criou essa limitação.

No julgamento da apelação, o tribunal reconheceu o direito à compra com desconto:

“independentemente de qualquer restrição temporal não prevista em lei.”

O acórdão declarou ilegais os dispositivos que estabeleciam as limitações temporais.

O raciocínio é que um decreto ou uma resolução da ANTT podem detalhar como uma lei será cumprida, mas não podem diminuir um direito que a própria lei concedeu.

EXEMPLO 1: PASSAGEM COMPRADA 15 DIAS ANTES

Imagine uma mulher de 68 anos que recebe um salário mínimo e pretende viajar de ônibus entre dois Estados daqui a 15 dias.

Ela procura a empresa. As duas vagas gratuitas destinadas às pessoas idosas naquela viagem já estão preenchidas, mas ainda existem poltronas normais disponíveis.

Pelo Estatuto da Pessoa Idosa, ela se enquadra no benefício de desconto mínimo de 50%.

Pela antiga regra contestada na Justiça, dependendo da distância, a passageira poderia ser impedida de comprar naquele momento e orientada a voltar somente seis ou 12 horas antes da partida.

É justamente essa restrição que não pode mais ser aplicada.

Se o bilhete estiver disponível aos passageiros em geral e forem preenchidas as demais condições legais para o benefício, a compra não pode ser recusada unicamente porque faltam 15 dias para a viagem.

EXEMPLO 2: VIAGEM DE 400 QUILÔMETROS

Considere uma viagem de aproximadamente 400 quilômetros marcada para as 20h.

Pela regra antiga, o desconto somente poderia ser utilizado dentro das seis horas anteriores à partida.

Na prática, a pessoa teria de esperar até aproximadamente as 14h do próprio dia da viagem.

Isso poderia criar uma situação contraditória: os passageiros pagantes comprariam seus lugares vários dias antes, enquanto o idoso teria de esperar até o dia da viagem e correr o risco de encontrar o ônibus lotado.

Esse tipo de consequência foi um dos problemas considerados pela Justiça ao analisar a restrição.

EXEMPLO 3: VIAGEM DE MAIS DE 500 QUILÔMETROS

Em uma viagem de 700 quilômetros marcada para as 22h, a antiga regulamentação permitia a compra com o desconto somente dentro das 12 horas anteriores à partida.

Assim, o passageiro teria de esperar até as 10h daquele mesmo dia.

Com o resultado definitivo da ação, essa barreira temporal não pode ser utilizada como motivo para negar o benefício.

POR QUE A REGRA PREJUDICAVA O PLANEJAMENTO

Ônibus interestaduais normalmente são utilizados em deslocamentos que exigem planejamento: visitas familiares, consultas médicas, tratamentos, compromissos profissionais e viagens durante feriados e férias.

A restrição criava uma situação peculiar.

Enquanto um passageiro sem o benefício poderia comprar antecipadamente a passagem para garantir sua viagem, a pessoa idosa de baixa renda teria de esperar até praticamente a hora da partida para saber se conseguiria lugar.

Esse foi um dos fundamentos considerados incompatíveis com a proteção estabelecida pelo Estatuto.

O ESTATUTO NÃO CRIOU AS SEIS OU 12 HORAS

O artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece dois benefícios no transporte coletivo interestadual para pessoas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

São duas vagas gratuitas por veículo.

Depois de esgotadas essas vagas, os demais beneficiários têm direito ao desconto de pelo menos 50%.

A lei também determina que os órgãos competentes definam mecanismos e critérios para o exercício desses direitos, mas não estabelece as janelas máximas de seis ou 12 horas.

Para o Judiciário, foi justamente aí que a regulamentação extrapolou seus limites: em vez de apenas explicar como o direito deveria funcionar, acabou criando uma restrição que não constava da lei.

ATENÇÃO: NÃO É GRATUIDADE PARA TODO IDOSO

A decisão não significa que toda pessoa com 60 anos ou mais possa viajar gratuitamente nem que todas tenham automaticamente 50% de desconto.

Para o benefício tratado no processo, existem requisitos.

A pessoa precisa ter 60 anos ou mais e renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

O Estatuto garante inicialmente duas vagas gratuitas por veículo para esse grupo. O desconto mínimo de 50% é destinado às pessoas que cumpram os mesmos requisitos, mas excedam as vagas gratuitas.

Isso também é diferente da gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos, que o Estatuto assegura aos maiores de 65 anos, deixando à legislação local a definição das condições para quem possui entre 60 e 65 anos.

A DECISÃO DE 2015 ERA DIFERENTE: ENTENDA

O documento analisado pelo Diário do Transporte mostra uma etapa inicial do processo e é importante não confundi-lo com o resultado definitivo.

Em 09 de setembro de 2015, a Justiça Federal de Porto Velho analisou um pedido do MPF para que a restrição fosse suspensa imediatamente, antes do julgamento completo da ação.

Naquela ocasião, o pedido de antecipação de tutela foi negado.

A decisão dizia:

“Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.”

Ou seja, naquele momento o juiz apenas decidiu que não estavam presentes os requisitos para conceder imediatamente a medida provisória solicitada pelo MPF.

Isso não encerrou a ação.

O próprio documento mostra que, naquela fase, o magistrado considerou que as normas administrativas possuíam presunção de legitimidade e que ainda não havia elementos suficientes para afastá-las de maneira provisória.

O processo continuou durante os anos seguintes.

Depois de novo resultado desfavorável em primeira instância, o MPF apresentou apelação.

A 12ª Turma do TRF1 reformou o entendimento e reconheceu que as regras de seis e 12 horas extrapolavam o poder de regulamentação e restringiam um direito estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

Posteriormente, foram apresentados embargos de declaração, também rejeitados pelo Tribunal. Encerrados os recursos, ocorreu o trânsito em julgado.

Portanto, a decisão anexada de 2015 é importante para contar a história do processo, mas não representa a situação jurídica atual.

E SE A EMPRESA RECUSAR?

A regulamentação atual da ANTT determina que, em caso de negativa de gratuidade ou desconto previsto em lei, a transportadora deve emitir, no ato, um documento contendo os dados da empresa, a viagem pretendida, a data, a hora e o local do pedido e, principalmente, o motivo da recusa.

A exigência também vale nos pontos de venda não presenciais.

Assim, se uma pessoa que cumpra os requisitos tiver o desconto recusado exclusivamente porque procurou comprar a passagem antes das antigas seis ou 12 horas, é importante solicitar o comprovante formal da negativa.

A Resolução nº 6.033/2023 da ANTT determina atualmente a oferta das duas vagas gratuitas para pessoas idosas de baixa renda e das vagas com desconto mínimo de 50% quando as gratuitas estiverem esgotadas.

A decisão judicial agora torna definitivo que não pode ser recriada, por regulamento, uma barreira temporal equivalente àquela considerada ilegal.

Em resumo: o direito já foi reconhecido definitivamente, possui validade nacional e não há mais recurso pendente no processo. O que ocorre agora é a etapa de fazer com que a determinação judicial seja efetivamente observada pelas empresas em todo o País.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Arthur Ferrari para o Diário do Transporte

Atividades agora estão concentradas e integradas à rotina preventiva de manutenção e são realizadas na Oficina de São Diogo

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Em apenas dois meses de operação, a TrensRJ mudou o padrão de conservação da frota ferroviária com novo planejamento adicional de lavagens somadas as limpezas diárias entre as viagens. Entre as melhorias, está a redução do intervalo entre as lavagens internas que antes variava entre 25 e 35 dias para um ciclo de 17 a 20 dias.

Nas lavagens internas, o novo planejamento permitiu dobrar o volume de trens atendidos, passando de 40 para 80 composições limpas quinzenalmente. As atividades agora estão concentradas e integradas à rotina preventiva de manutenção e são realizadas na Oficina de São Diogo.

Além de modificar o padrão das lavagens anteriormente adotado, substituiu produtos convencionais para desincrustantes concentrados voltados para limpeza pesada externa e retomou a utilização da shampoozeira no lavador para realizar aplicação de espuma (flocagem). A permissionária tornou o processo de limpeza mais completo, incluindo as partes superior e inferior das cabines.

Sustentabilidade

A empresa ainda possui ações voltadas à sustentabilidade, destacando o sistema de reaproveitamento de água utilizada no processo de lavagem e para otimização das linhas no lavador, aumentando a qualidade de limpeza, reduzindo esforço da equipe e padronizando o processo.

A modernização dos processos faz parte do plano de ações da TrensRJ desde o início e reforça o seu compromisso com preservação do ativo público e a oferta de um serviço de transporte ferroviário cada vez mais eficiente e de qualidade em respeito à população do Rio de Janeiro.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Substitutivo também permite uso de áreas públicas para implantação das estruturas

ADAMO BAZANI

Uma proposta em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo prevê que as empresas de ônibus que operam o transporte coletivo da capital sejam obrigadas a instalar guaritas com copa e banheiro nas paradas finais das linhas.

O tema avançou nesta quinta-feira, 20 de agosto de 2026, na Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, e o parecer foi publicado no Diário Oficial da Cidade desta sexta-feira (21).

Trata-se do Projeto de Lei nº 655/2023, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli.

A proposta originalmente tinha como foco oferecer instalações sanitárias adequadas aos trabalhadores do sistema municipal de ônibus nos pontos finais das linhas.

O texto estabelece ainda a possibilidade de o poder público ceder, por meio de parceria, espaços em praças ou terrenos públicos para permitir a construção das estruturas.

O projeto já havia recebido substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Posteriormente, as comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e de Administração Pública se manifestaram favoravelmente ao texto.

A Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica apresentou agora um novo substitutivo para ampliar o alcance das instalações.

Além dos trabalhadores das empresas de ônibus, o texto inclui expressamente os passageiros entre as pessoas que poderão utilizar as estruturas.

Segundo o parecer, a mudança foi proposta porque os usuários do transporte coletivo também necessitam de infraestrutura sanitária adequada durante os deslocamentos.

Pelo substitutivo, as empresas de ônibus poderão ser obrigadas, na forma da regulamentação, a construir guaritas com copa e banheiro nas paradas finais.

O texto diz:

“Fica autorizado que as empresas de ônibus que operam no Município de São Paulo sejam obrigadas, na forma do regulamento, a construir guaritas com copa e banheiro nas paradas finais de ônibus, de modo a garantir condições dignas de trabalho e saúde aos seus funcionários e aos usuários do sistema de transporte coletivo.”

O poder público também poderá ceder espaços em praças e terrenos públicos para viabilizar o cumprimento da medida. As despesas públicas eventualmente necessárias correriam por dotações orçamentárias próprias.

O parecer é assinado pelos vereadores Luana Alves (PSOL), Nabil Bonduki (PT), presidente da comissão; Renata Falzoni (PSB), relatora; Rute Costa (PL); e Nunes Peixeiro (MDB).

A publicação representa uma etapa da tramitação legislativa. A medida, portanto, ainda não é uma obrigação em vigor para as empresas de ônibus.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Intitulada de Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa prevê ações permanentes de capacitação dos rodoviários e conscientização dos passageiros

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Os ônibus municipais do Rio de Janeiro passaram a integrar a rede de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Rio Ônibus e a Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas (SEMPI) firmaram uma parceria inédita para levar o Pacto Ninguém Se Cala ao sistema de transporte público, com capacitações e campanhas permanentes de conscientização e prevenção ao assédio, à importunação sexual e a outras formas de violência de gênero. A iniciativa amplia o acesso à informação e à rede de proteção em um sistema que transporta diariamente 2 milhões de passageiros por dia em todas as regiões da cidade. O acordo também conta com o apoio do Instituto Livre de Assédio.

O pacto prevê ações permanentes de capacitação dos rodoviários e conscientização dos passageiros. Os profissionais do setor passam a estar preparados para reconhecer situações de violência, acolher possíveis vítimas e agir de acordo com os protocolos estabelecidos.

Campanhas educativas têm sido divulgadas dentro dos próprios veículos, nas garagens, nos terminais e pontos de grande circulação. Os ônibus receberam cartazes e materiais informativos, além do selo oficial “Assédio aqui não embarca!” nos para-brisas. Banners e vídeos são exibidos nos terminais Alvorada, Campo Grande e Madureira, ampliando a visibilidade da campanha em locais de grande fluxo de passageiros.

Outra novidade é um hub digital de utilidade pública, disponível em rioonibus.com/pactoninguémsecala, com todas as informações sobre prevenção, canais de orientação, denúncia e serviços da rede de proteção.

Serviço

Se você presenciou ou foi vítima de assédio, fale com a Ouvidoria do MPRJ, por meio formulário eletrônico ou pelo telefone 127, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9h às 18h.

Há também o aplicativo Rede Mulher, do Governo do Estado, como ferramenta de acesso a serviços e informações de proteção às mulheres. Em caso de emergência, ligue 190 ou procure a delegacia mais próxima.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Sistema passará a funcionar em cerca de 1,2 mil vagas na orla de São Conrado, na Barra da Tijuca — entre a Praia dos Amores e a Praça do Ó — e na Tijuca, no entorno da Praça Afonso Pena

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), amplia, nesta segunda-feira (24/8), a operação do Rio Rotativo Digital. Nesta nova etapa, o sistema passa a funcionar em cerca de 1,2 mil vagas na orla de São Conrado, na Barra da Tijuca — entre a Praia dos Amores e a Praça do Ó — e na Tijuca, no entorno da Praça Afonso Pena. A expansão representa mais um avanço no processo de modernização da gestão do estacionamento público na cidade.

Integrado ao aplicativo Jaé, o Rio Rotativo Digital substitui os antigos talões de papel por um sistema totalmente digital. O novo modelo permite o pagamento pelo celular, a fiscalização eletrônica e o monitoramento em tempo real da ocupação das vagas, oferecendo mais praticidade aos motoristas, ampliando a transparência na utilização do espaço público e favorecendo a rotatividade de veículos em áreas de maior demanda.

Com a nova expansão, o Rio Rotativo Digital passará a operar em cerca de 4 mil vagas em diferentes regiões da cidade. O sistema já funciona no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas e na orla do Leme, de Copacabana, de Ipanema e do Leblon. Ao todo, 235 guardadores estão cadastrados e aptos a atuar na operação.

O funcionamento permanece o mesmo adotado desde o início do projeto. Ao estacionar em uma vaga sinalizada, o motorista deve acessar o aplicativo Jaé, selecionar a opção Rio Rotativo, confirmar o endereço identificado automaticamente pelo GPS, informar a placa do veículo e escolher o período de permanência. O pagamento pode ser feito por Pix ou cartão de crédito diretamente pelo aplicativo.

A tarifa é de R$ 2 para até duas horas de estacionamento, com possibilidade de renovação até o limite máximo de seis horas, conforme as regras do sistema. Após esse período, o veículo estará sujeito às normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Os guardadores credenciados atuam na orientação aos motoristas sobre o funcionamento do sistema e a utilização do aplicativo Jaé. Eles não recebem qualquer tipo de pagamento dos usuários, já que a aquisição do período de estacionamento é realizada exclusivamente pelo aplicativo.

Além do atendimento aos motoristas, os guardadores auxiliam o Município na coleta de informações sobre a ocupação das vagas por meio da plataforma tecnológica do Rio Rotativo Digital, contribuindo para o acompanhamento e o aprimoramento da operação.

Os profissionais credenciados não têm poder de fiscalização nem podem aplicar multas. Os autos de infração continuam sendo lavrados exclusivamente pela autoridade de trânsito, com base nas imagens e nos registros gerados pela plataforma tecnológica.

A implantação nas novas áreas também contou com a instalação de sinalização específica para orientar os motoristas e identificar as vagas atendidas pelo Rio Rotativo Digital.

Mais de 103 mil validações

Implantado inicialmente no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas, em 17 de julho, o Rio Rotativo Digital segue em expansão e, a partir de segunda-feira, passará a reunir cerca de 4 mil vagas em diferentes regiões da cidade.

Desde o início da operação, o sistema já contabiliza mais de 103 mil validações de períodos de estacionamento de duas horas. A experiência acumulada com o projeto tem contribuído para o aperfeiçoamento da operação e para a consolidação de um modelo de estacionamento público mais moderno, digital e eficiente, que será gradualmente expandido para outras regiões da cidade.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte