Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Empresa também busca profissionais para outras áreas pelo país; inscrições podem ser realizadas no site da companhia

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A Empresa Gontijo de Transportes está com oportunidades de emprego abertas para motoristas profissionais em diferentes cidades brasileiras. O processo seletivo inclui vagas em Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO) e Campo Grande (MS), além de municípios importantes de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Entre as localidades com oportunidades identificadas no portal estão Vitória da Conquista (BA), com 20 vagas; Ribeirão Preto (SP), com oito vagas; Campinas (SP), com seis vagas; Montes Claros (MG), com dez vagas; Eunápolis (BA), também com dez; Paraíba do Sul (RJ), com dez; e Pirapora (MG), com sete. A relação inclui ainda João Monlevade, Patrocínio, São Gotardo, Espinosa, Guanambi, Ituiutaba, Iturama e Araçuaí.

As vagas para motoristas oferecem salário bruto mensal de R$ 3.536, com contratação pelo regime CLT e jornada integral. Entre os requisitos estão CNH nas categorias D ou E, experiência na condução de veículos pesados e conhecimento das normas de trânsito. A empresa também exige disponibilidade para trabalhar em turnos e aos finais de semana.

Os interessados podem consultar os detalhes e se candidatar pelo portal oficial de recrutamento da Gontijo. A lista de oportunidades pode sofrer alterações conforme o andamento dos processos seletivos.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Créditos somam R$ 20,24 milhões para atendimento da bilhetagem e despesas de parceria público-privada; recursos têm cobertura por excesso de arrecadação

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de São Paulo ampliou em R$ 8,38 milhões o orçamento destinado à manutenção e operação de bilheterias e postos de atendimento do Bilhete Único e em R$ 11,86 milhões os recursos para despesas da parceria público-privada de modernização semafórica. O reforço foi publicado no Diário Oficial.

As duas medidas somam R$ 20.235.350,00 e têm cobertura por excesso de arrecadação. O decreto aumenta a disponibilidade orçamentária dessas ações, sem anunciar mudança de tarifa, abertura de novos postos do Bilhete Único ou quantidade adicional de cruzamentos que receberão intervenções.

Recursos do Bilhete Único são destinados à manutenção e operação do atendimento

O crédito para o Bilhete Único é de R$ 8.378.451,64 e está vinculado à ação denominada “Manutenção e Operação de Bilheterias e Postos de Atendimento do Bilhete Único”.

A despesa está classificada como serviços de terceiros prestados por pessoa jurídica.

A finalidade descrita no orçamento é o funcionamento da estrutura de atendimento da bilhetagem municipal. O decreto não identifica empresas contratadas, unidades específicas beneficiadas ou distribuição dos recursos entre os postos.

Também não altera as regras de utilização dos cartões ou os benefícios tarifários. O efeito administrativo é reforçar a dotação que permite executar despesas relacionadas ao serviço indicado.

Modernização semafórica recebe recursos para despesas de PPP

Para a modernização semafórica, o crédito adicional é de R$ 11.856.898,36.

Nesse caso, a classificação orçamentária é “Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada”.

A vinculação à PPP indica que os recursos serão destinados às despesas dessa modalidade contratual dentro da ação de modernização dos semáforos. O decreto, entretanto, não discrimina parcelas, etapas de execução ou locais atendidos.

A publicação não apresenta uma nova relação de cruzamentos, prazo de instalação de equipamentos ou programação de obras.

Crédito suplementar aumenta o limite disponível para despesas já previstas

As medidas constam do Decreto nº 65.623, de 7 de outubro de 2026, que abriu R$ 257.749.205,30 em créditos suplementares para diferentes áreas da administração municipal.

O crédito suplementar é um reforço de dotações existentes no orçamento. Ele amplia o limite autorizado para realizar despesas nas ações indicadas, mas sua publicação não corresponde, por si só, a pagamento já efetuado ou contratação concluída.

No caso desse decreto, a Prefeitura informa que a cobertura de todo o crédito será feita com excesso de arrecadação, ou seja, recursos de receita acima da previsão orçamentária utilizada para a abertura da suplementação.

Além das ações de mobilidade, o instrumento contempla habitação, saúde, cultura, esporte e outras despesas municipais. O valor total do decreto, portanto, não é destinado integralmente ao transporte ou ao trânsito.

O ato entrou em vigor com sua publicação e foi assinado pelo prefeito Ricardo Nunes, pela secretária municipal de Planejamento e Eficiência, Cibele Almeida Molina, e pelo secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Agência encerrou a fase de instrução e abriu sete dias para alegações finais; enquadramentos incluem atrasos nas partidas, alterações operacionais e supressão de viagens sem autorização

ADAMO BAZANI

A Artesp abriu prazo de sete dias para dez empresas de ônibus intermunicipais apresentarem alegações finais em 42 procedimentos de fiscalização no Estado de São Paulo. O comunicado foi publicado nesta sexta-feira, 9 de outubro de 2026, e reúne registros envolvendo São Bento, Pevê-Tur, Guerino Seiscento, Expresso Luxo, Pássaro Marron, Bragança, Andorinha, Reunidas Paulista, Itamarati e Danúbio Azul.

Os procedimentos chegaram ao encerramento da fase de instrução, quando são reunidos os elementos necessários para a análise administrativa. A publicação oferece às empresas a oportunidade de se manifestarem sobre o que foi apurado antes da decisão, sem anunciar cassação de autorizações, suspensão de linhas ou resultado definitivo dos casos.

São Bento concentra 18 procedimentos e Pevê-Tur aparece em outros 11

A relação publicada pela Superintendência de Transporte Coletivo identifica os processos, os autos de infração, as empresas e os dispositivos utilizados pela fiscalização.

A contagem dos registros resulta na seguinte distribuição:

O número de procedimentos não corresponde necessariamente ao número de linhas afetadas ou de viagens fiscalizadas. Uma empresa pode aparecer em diversos autos, e o comunicado não identifica os itinerários, as datas das ocorrências ou os veículos envolvidos.

O que significa apresentar alegações finais

As alegações finais são a manifestação da empresa ao término da instrução do procedimento.

Nessa etapa, a transportadora pode apresentar sua análise dos documentos e demais elementos reunidos, discutir o enquadramento da fiscalização e expor as razões pelas quais considera que o auto deve ser afastado ou avaliado de determinada maneira.

A instrução concluída significa que a Administração terminou essa fase de levantamento e análise dos elementos do caso. Não significa que todos os argumentos da fiscalização já tenham sido acolhidos em decisão definitiva.

O comunicado invoca a legislação paulista de processo administrativo, que assegura essa oportunidade de manifestação antes da decisão nos procedimentos sancionatórios.

Também é diferente de recorrer de uma penalidade já decidida: as alegações finais discutem o processo na etapa indicada pela agência; um recurso contesta uma decisão posteriormente proferida, conforme as regras aplicáveis.

Quais condutas aparecem nos enquadramentos publicados

Os autos relacionados fazem referência ao regulamento dos serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo de passageiros.

A leitura dos dispositivos citados permite identificar as categorias de condutas atribuídas pela fiscalização:

Essas descrições explicam os enquadramentos utilizados nos autos. A conclusão sobre cada ocorrência depende da análise do respectivo procedimento e dos argumentos das empresas.

Como os enquadramentos se distribuem entre as transportadoras

Na São Bento, os 18 registros incluem cinco enquadramentos pelo artigo 114, cinco relacionados a equipamento obrigatório, três a mudanças de horários, três a supressão de viagens e dois a atrasos nas partidas.

A Pevê-Tur aparece em cinco procedimentos relacionados a mudanças de horários e seis a alterações do esquema operacional.

A Guerino Seiscento tem dois registros relativos a mudanças de horários, um a alteração do esquema operacional e outro pelo artigo 114.

O Expresso Luxo aparece em um procedimento relacionado a equipamento obrigatório e outro a atraso na partida. A Pássaro Marron tem um registro sobre documento de vistoria e outro sobre atraso.

Bragança, Andorinha, Itamarati e Danúbio Azul aparecem, cada uma, em um procedimento enquadrado como atraso na partida. A Reunidas Paulista tem um registro relacionado a equipamento obrigatório.

Prazo começa na publicação e manifestação deve ser enviada pelo SEI

A Artesp estabelece sete dias contados da publicação para a apresentação das alegações finais.

As manifestações devem ser dirigidas ao superintendente de Transporte Coletivo e encaminhadas pela funcionalidade de peticionamento do Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo, o SEI/SP.

O comunicado não apresenta valores de multas nem informa o resultado final dos procedimentos.

Para os passageiros, as categorias fiscalizadas dizem respeito à regularidade das viagens, ao cumprimento dos horários, às condições documentais e aos equipamentos dos veículos. Contudo, a publicação não determina mudança imediata no atendimento de qualquer linha.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Atos incluem três novas disputas, adiamento de outro pregão, equipamentos eletromecânicos, materiais elétricos e hidráulicos, peças Mercedes-Benz, uniformes e prorrogação do sistema de planejamento da frota

ADAMO BAZANI

A Mobi-Rio publicou três novas licitações para manutenção dos ônibus no Rio de Janeiro, envolvendo peças de carrocerias Marcopolo, correias de ar-condicionado de veículos Volvo e dispositivos indicadores de porcas. As disputas estão marcadas para outubro e integram um conjunto de medidas destinadas à conservação da frota e das instalações do BRT, divulgado no Diário Oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro.

A edição também traz o adiamento de outro pregão, a homologação de equipamentos eletromecânicos para estações, atas de materiais elétricos e hidráulicos, prorrogação de preços de rebites e compensados, um contrato de R$ 90 mil para peças de ônibus Mercedes-Benz e autorização de R$ 49.776 para jaquetas dos empregados. Na área operacional, foi formalizada a continuidade dos programas da Optibus para planejamento da frota, por seis meses, ao custo de R$ 68.750.

Peças de carroceria atenderão articulados Marcopolo Torino e Viale Express

A Mobi-Rio marcou para 29 de outubro de 2026, às 11h, a sessão do pregão para registro de preços de peças e acessórios novos e originais destinados às carrocerias Marcopolo dos modelos Torino e Viale Express.

Os componentes integram o grupo identificado como “H” e serão utilizados na manutenção preventiva e corretiva dos ônibus articulados operados pela companhia.

A disputa será julgada pelo menor preço por item. Isso permite selecionar fornecedores conforme o resultado de cada componente, de acordo com as condições do edital.

O orçamento estimado foi mantido sob sigilo. A publicação cita como fundamentos a Lei Federal 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, o Decreto Municipal 44.698/2018 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Mobi-Rio.

O procedimento está identificado como Pregão Eletrônico SRP 1745/2026, vinculado ao processo 007300.001903/2026-10.

O registro de preços estabelece fornecedores, valores e condições para aquisições posteriores. A abertura da licitação não representa entrega imediata das peças nem compra de novos ônibus.

Licitação de correias será destinada ao ar-condicionado de ônibus Volvo padron

Outra disputa está marcada para 20 de outubro de 2026, às 10h, e envolve o registro de preços para aquisição de correias utilizadas no ar-condicionado de ônibus Volvo padron.

O aviso identifica o componente como correia 2XPB 2100, com referência Optibelt, menciona o fabricante Arco e exige materiais novos e genuínos.

As peças serão destinadas à manutenção preventiva e corretiva dos veículos operados pela Mobi-Rio.

O ar-condicionado depende do funcionamento de um conjunto de componentes. A correia especificada integra os materiais necessários à manutenção desse sistema, cuja disponibilidade interfere nas condições de conforto durante as viagens.

O procedimento corresponde ao Pregão Eletrônico SRP 1772/2026, no processo 007300.001825/2026-53.

O julgamento será pelo menor preço por item, e o valor estimado também foi classificado como sigiloso.

Dispositivos indicadores de porcas terão disputa em 21 de outubro

A terceira nova licitação prevê a aquisição de dispositivos indicadores de porca, identificados pela sigla DIP, para aplicação em porcas sextavadas de 32 milímetros.

Os materiais serão destinados à manutenção da frota da companhia.

A sessão está marcada para 21 de outubro de 2026, às 11h. O julgamento será pelo menor preço por item, com orçamento estimado sob sigilo.

A compra está identificada como Pregão Eletrônico 1775/2026, no processo 007300.002078/2026-71.

As especificações, os quantitativos e as condições de fornecimento deverão ser observados no edital e no termo de referência.

Mobi-Rio adia outro pregão para 21 de outubro, às 10h

A companhia também comunicou que a sessão do Pregão Eletrônico SRP 1735/2026 foi adiada para 21 de outubro de 2026, às 10h.

O ato publicado nesta quarta-feira identifica o processo 007300.002024/2026-13, mas não reproduz o objeto da aquisição, a data anteriormente prevista ou a justificativa para o adiamento.

Assim, a informação diretamente confirmada no aviso é a nova data da sessão.

Calendário reúne quatro sessões de licitação

As três novas disputas serão realizadas eletronicamente pelo sistema de compras do Governo Federal. A unidade compradora indicada nos avisos é a UASG 986001.

Os editais das novas licitações podem ser consultados no portal de compras do Governo Federal e na área de licitações da Mobi-Rio.

Compra de equipamentos eletromecânicos para estações tem resultado homologado

Além das disputas ainda programadas, a Mobi-Rio adjudicou e homologou o resultado do Pregão Eletrônico 1621/2026, destinado à aquisição de equipamentos eletromecânicos para as estações do BRT.

A empresa relacionada como vencedora dos 12 itens é a Laguardia Importação, Comércio e Serviços de Automotismo Ltda., conforme a grafia apresentada no despacho.

A adjudicação atribui o objeto ao fornecedor vencedor. A homologação aprova o resultado e os atos praticados no procedimento licitatório.

O despacho apresenta os seguintes preços unitários:

A publicação não reproduz a descrição de cada equipamento nem as quantidades. Por isso, os preços unitários não permitem calcular o valor total da aquisição.

Também não identifica as estações que receberão os materiais ou o cronograma de instalação. O ato confirma a aprovação do resultado da licitação, sem comprovar entrega ou instalação dos equipamentos.

O processo está identificado como 007300.001969/2026-18.

Materiais elétricos para instalações do BRT têm preços registrados por um ano

A Mobi-Rio publicou a Ata de Registro de Preços 132/2026 para materiais de instalações elétricas destinados à manutenção rotineira das unidades físicas do BRT.

A vigência vai de 7 de outubro de 2026 a 6 de outubro de 2027. O procedimento decorre do Pregão Eletrônico SRP 1539/2026, no processo 007300.001083/2026-66.

A ACP da Silva Quinoy Comércio e Serviços ME, CNPJ 20.473.312/0001-20, fornecerá três itens de fita isolante: azul, verde e vermelha. Para cada cor, foram registrados 200 rolos, a R$ 7,16 por unidade.

As fitas são especificadas para 750 volts, com 19 milímetros de largura e 20 metros de comprimento. O valor de cada grupo de cor é de R$ 1.432, totalizando R$ 4.296.

A Comercial Sponchiado Ltda., CNPJ 13.338.681/0001-44, aparece como fornecedora de 475 terminais olhal isolados de 35 mm², a R$ 35 por unidade, totalizando R$ 16.625.

O objeto é a manutenção elétrica das instalações físicas. A publicação não se refere à aquisição de ônibus elétricos ou de carregadores.

Ata de materiais hidráulicos inclui bombas, conexões e torneiras boia

A Ata de Registro de Preços 133/2026 é destinada à manutenção hidráulica rotineira das unidades físicas do BRT.

O instrumento tem vigência de 7 de outubro de 2026 a 6 de outubro de 2027 e decorre do Pregão Eletrônico SRP 1515/2026, no processo 007300.000460/2026-40.

A Front Comercial Ltda., CNPJ 43.731.740/0001-00, aparece como fornecedora de sete itens.

Entre os materiais estão dez bombas para bombeamento de esgoto da marca ABS, modelo Robusta 300, trifásicas de 220 volts, a R$ 2.952,52 cada. O conjunto corresponde a R$ 29.525,20.

Também foram registradas dez bombas submersas Dancor de 2 cv, trifásicas de 220 volts e recalque de duas polegadas, a R$ 4.048,47 por unidade, totalizando R$ 40.484,70.

Os itens da Front Comercial somam R$ 78.938,20.

Na mesma ata, a ACP da Silva Quinoy Comércio e Serviços ME fornecerá 30 joelhos de PVC para esgoto, de 45 graus e 75 milímetros, a R$ 4,70 cada, totalizando R$ 141.

A soma dos itens publicados na ata hidráulica é de R$ 79.079,20.

Os valores correspondem aos quantitativos e preços registrados, e não a comprovação de que todos os materiais já foram adquiridos.

Registro de preços de rebites e compensados é prorrogado até outubro de 2027

A Mobi-Rio também prorrogou a Ata de Registro de Preços 098/2025 por 12 meses, de 7 de outubro de 2026 a 6 de outubro de 2027.

A finalidade declarada é permitir a utilização dos itens que ainda possuem saldo. O ato informa que a vantagem da prorrogação foi demonstrada administrativamente.

Os beneficiários são a MT Soluções Corporativas Ltda., CNPJ 46.324.267/0001-35, e a Márcio Henrique Pinto Chaves Ltda., CNPJ 48.273.663/0001-06.

A MT Soluções Corporativas aparece com três tipos de rebites, em quantidades de 25 mil unidades por item.

A Márcio Henrique Pinto Chaves Ltda. aparece com quatro itens de compensado naval:

Os quantitativos e preços relacionados na prorrogação somam R$ 110.786,16.

Esse montante é o valor correspondente aos itens apresentados no extrato. A prorrogação permite utilizar o saldo remanescente e não deve ser interpretada como comprovação de uma nova compra integral dessas quantidades.

O processo está identificado como CTC-PRO-2025/01038.

Contrato de R$ 90 mil contempla peças para ônibus Mercedes-Benz Euro 5 e Euro 6

A edição também publica o contrato com a Nova Rio Distribuidora Automotiva Ltda., no valor de R$ 90 mil.

O instrumento foi assinado em 24 de agosto de 2026 e tem vigência até 23 de novembro de 2026. Portanto, a divulgação ocorreu nesta quarta-feira, mas a contratação foi assinada anteriormente.

O fornecimento corresponde ao item 56 de uma licitação para aquisição de peças e acessórios novos e originais destinados a ônibus com chassis Mercedes-Benz e motores Euro 5 e Euro 6.

O objeto geral abrange eixos, embreagem, elétrica, direção, caixa de marcha, suspensão e transmissão diferencial, no grupo identificado como “C”.

Os materiais serão utilizados na manutenção preventiva e corretiva da frota.

O extrato não identifica qual componente corresponde especificamente ao item 56, impedindo atribuir o valor de R$ 90 mil a uma peça determinada.

A contratação está identificada como contrato 220/2026, decorrente do Pregão Eletrônico 90.419/2026, no processo 007300.001854/2026-15.

Companhia autoriza R$ 49,7 mil para jaquetas dos empregados

A Diretoria de Administração e Finanças aprovou o termo de referência e autorizou a contratação da Pennaforte Distribuidora Ltda. para confecção e fornecimento de uniformes do tipo jaqueta aos empregados da Mobi-Rio.

O valor autorizado é de R$ 49.776, com prazo de 30 dias.

O despacho foi emitido em 6 de outubro e publicado nesta quarta-feira, com fundamento no artigo 56, inciso II, do regulamento interno da companhia.

A publicação não apresenta a quantidade de jaquetas nem o preço unitário. Também não é um aviso de abertura de nova disputa: trata-se de autorização para contratação da empresa identificada.

O processo é o 007300.002090/2026-85.

Planejamento da frota terá programas da Optibus até abril de 2027

Na área de organização operacional, a Mobi-Rio formalizou o quinto aditivo ao contrato com a Optibus Brasil Sistemas e Soluções em Transporte Ltda.

A prorrogação será de seis meses, de 19 de outubro de 2026 a 18 de abril de 2027, por R$ 68.750.

O objeto abrange locação, instalação, configuração, manutenção, implantação, suporte, atualização e treinamento de programas de computador de planejamento de recursos para a frota do BRT.

Essas ferramentas apoiam a programação do serviço e a organização dos recursos necessários às viagens.

O aditivo foi assinado em 30 de setembro. A autorização para sua formalização já havia sido noticiada pelo Diário do Transporte em 26 de setembro de 2026.

O contrato original, identificado como 128/2022, começou em 19 de outubro de 2022. A publicação atual confirma a continuidade dos serviços e as datas da nova vigência, sem estabelecer mudanças de linhas ou horários.

Atos abrangem etapas diferentes de contratação

As publicações desta quarta-feira reúnem procedimentos em situações administrativas distintas.

As licitações para peças de carroceria, correias de ar-condicionado e indicadores de porcas ainda passarão pelas sessões de disputa. Outro pregão teve a data alterada.

A compra de equipamentos eletromecânicos para estações já teve o resultado adjudicado e homologado. Os materiais elétricos e hidráulicos tiveram preços registrados, enquanto a ata de rebites e compensados foi prorrogada para utilização de saldo.

O fornecimento de peças Mercedes-Benz aparece em contrato já assinado. As jaquetas tiveram a contratação autorizada, e os programas da Optibus tiveram a continuidade formalizada por aditivo.

Por essas diferenças, os valores não podem ser apresentados como uma única compra nem como gasto já executado. Parte dos orçamentos é sigilosa, a homologação dos equipamentos eletromecânicos informa somente preços unitários e as atas permitem aquisições conforme as necessidades da companhia.

Manutenção envolve tanto os ônibus quanto as instalações utilizadas pelos passageiros

Os atos contemplam duas frentes da operação: a conservação dos veículos e a manutenção das unidades físicas do BRT.

Nos ônibus, os procedimentos incluem componentes de carroceria, ar-condicionado e chassis. Nas instalações, aparecem equipamentos eletromecânicos e materiais elétricos e hidráulicos.

A manutenção preventiva envolve intervenções programadas para reduzir o risco de falhas. A corretiva atende defeitos ou perda de funcionamento que exigem reparo ou substituição.

A disponibilidade dos materiais ajuda a sustentar esses trabalhos, mas a publicação de uma licitação, ata ou contrato não comprova, isoladamente, que o fornecimento foi concluído ou que os serviços de manutenção já foram executados.

As publicações da Mobi-Rio estão nas páginas 19, 20, 69, 70, 86 e 87 da edição de 7 de outubro de 2026 do Diário Oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Acidente ocorreu na tarde deste domingo (11), em Nova Santa Helena; coletivo transportava 41 passageiros, que não ficaram feridos

YURI SENA

Um ônibus da empresa Itamarati e uma caminhonete Chevrolet S10 se envolveram em uma colisão na tarde deste domingo, 11 de outubro de 2026, no km 960 da BR-163, em Nova Santa Helena, em Mato Grosso. O acidente ocorreu por volta das 16h30, nas proximidades do entroncamento com a MT-320, no acesso a Marcelândia.

Segundo a Polícia Civil, o motorista do ônibus relatou que trafegava no sentido sul-norte quando a caminhonete, que vinha na direção contrária, teria invadido repentinamente a pista. O condutor do coletivo tentou desviar para o acostamento à direita, mas não conseguiu evitar a batida.

O ônibus transportava 41 passageiros. Nenhum deles ficou ferido. Já o motorista da caminhonete, Adir Mombelli, de 41 anos, morreu no local. O Corpo de Bombeiros foi acionado para retirá-lo das ferragens.

Equipes da Polícia Civil, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e do Instituto Médico Legal (IML) estiveram no local para os procedimentos necessários.

As circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Benefício valerá das 18h de 24 de outubro até 23h59 do dia 25; eleitores baianos voltarão às urnas para escolher presidente, após definição do governo estadual no primeiro turno

ADAMO BAZANI

Os eleitores que precisarem se deslocar para votar na Bahia terão transporte intermunicipal rodoviário e metropolitano gratuito das 18h de sábado, 24 de outubro de 2026, até 23h59 de domingo, dia 25. A medida, confirmada nesta quinta-feira, 8 de outubro, pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), também contempla ferry-boat e lanchinhas, com gratuidade para passageiros pedestres nas embarcações.

Para utilizar o benefício, será necessário apresentar documento de identificação e comprovação do local de votação. Na volta, o eleitor deverá mostrar também o comprovante de votação e comprovar que utilizou a gratuidade na ida. Na Bahia, o segundo turno será apenas para presidente da República, na disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), porque Jerônimo Rodrigues (PT) foi reeleito governador em 4 de outubro.

A gratuidade está vinculada ao deslocamento eleitoral e às condições estabelecidas pelo Estado. Para quem vota em outro município, o período permite viajar a partir da noite de sábado e retornar depois da votação de domingo.

Quando começa e termina

O eleitor deve organizar tanto a ida quanto o retorno dentro do período previsto. A medida anunciada não estende a gratuidade para segunda-feira, 26 de outubro.

Documentos exigidos na ida e na volta

Para viajar gratuitamente até o município onde vota, o passageiro deverá apresentar o título eleitoral, inclusive pelo aplicativo e-Título, ou outro documento físico ou eletrônico que comprove seu local de votação, acompanhado de documento que comprove sua identidade.

O retorno tem exigências adicionais.

Por isso, o passageiro deve guardar o bilhete ou registro recebido na viagem de ida e o comprovante entregue após votar.

O comunicado da Agerba exige comprovação do uso do benefício na ida, mas não detalha todos os formatos aceitos para esse registro. Ao emitir a passagem, é recomendável confirmar com a operadora qual documento deverá ser apresentado no retorno.

Ônibus convencionais têm prioridade

No transporte rodoviário intermunicipal, a gratuidade será oferecida preferencialmente no serviço convencional.

Segundo a Agerba, se não houver vagas nessa categoria, o benefício poderá ser utilizado em serviços imediatamente superiores.

O passageiro deverá solicitar a emissão da passagem gratuita e apresentar a documentação correspondente ao deslocamento eleitoral.

Durante o período do benefício, a agência informa que não haverá cobrança de tarifa de embarque nem de outros valores relacionados à utilização do transporte pelos eleitores que atenderem às condições.

Ferry e lanchinhas: benefício para pedestres

Nas embarcações, o eleitor deverá procurar a bilheteria para emitir o bilhete gratuito.

A Agerba esclarece que a gratuidade será exclusiva para passageiros pedestres. Portanto, no ferry-boat, o benefício não abrange a tarifa de transporte de automóveis, motocicletas ou outros veículos.

Essa distinção é importante para quem pretende fazer a travessia com veículo próprio: a medida anunciada assegura o deslocamento do passageiro pedestre.

Decretos exigem oferta de dias úteis

A política foi estabelecida antes do primeiro turno pelos decretos estaduais nº 24.833 e nº 24.834, de 28 de setembro de 2026, publicados no Diário Oficial de 29 de setembro.

O Decreto nº 24.833 trata do transporte coletivo intermunicipal rodoviário. Além da gratuidade, determina que o serviço opere com toda a frota regularmente disponibilizada em dias úteis, para atender ao fluxo de eleitores.

O Decreto nº 24.834 contempla metrô, ferry-boat, lanchinhas e transporte metropolitano e também estabelece oferta correspondente à frota regularmente disponibilizada em dias úteis.

A previsão sobre o metrô consta do decreto, embora o comunicado da Agerba de 8 de outubro concentre as orientações nos ônibus e nas embarcações. Horários operacionais específicos devem ser observados nos anúncios de cada sistema.

Os atos também determinam que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Agerba avaliem a necessidade de linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação, inclusive com possibilidade de uso de ônibus escolares e outros veículos públicos.

A previsão de avaliação não corresponde à confirmação de uma linha especial em cada localidade.

Estado prevê ressarcimento às operadoras

Os decretos atribuem à Sedur e à Agerba a apuração das providências operacionais, dos valores e das medidas para ressarcir concessionárias ou permissionárias pelos custos da gratuidade.

As despesas deverão ser cobertas pelos orçamentos dos dois órgãos, dentro de suas competências.

Assim, a medida combina dispensa de pagamento pelo eleitor com previsão de compensação às prestadoras. Os decretos não apresentam um valor global fechado para a operação.

A Agerba informou que acompanhará os serviços para verificar o cumprimento das regras.

Bahia já definiu governador e bancadas

O cenário eleitoral estadual foi definido no primeiro turno.

Segundo o resultado divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jerônimo Rodrigues foi reeleito governador com 4.623.659 votos, equivalentes a 55,79% dos votos válidos.

A Bahia também elegeu Rui Costa (PT) e Jaques Wagner (PT) para o Senado, além de 39 deputados federais e 63 deputados estaduais.

Por isso, em 25 de outubro, os eleitores baianos votarão somente para presidente da República. A existência de uma disputa exclusivamente presidencial no Estado mantém a necessidade de deslocamento até o domicílio eleitoral.

A campanha do segundo turno terá propaganda gratuita em rádio e televisão de 9 a 23 de outubro, conforme o plano aprovado pela Justiça Eleitoral.

Quem faltou ao primeiro turno poderá votar

O TRE-BA esclareceu nesta quinta-feira, 8 de outubro, que quem não compareceu às urnas em 4 de outubro poderá participar normalmente do segundo turno, desde que o título esteja regular, sem cancelamento ou suspensão.

Cada turno é considerado uma eleição independente. A participação no dia 25 é possível mesmo que a justificativa da ausência no primeiro turno ainda não tenha sido apresentada.

O tribunal informou que 2.246.970 eleitores, correspondentes a 19,97% do eleitorado, não compareceram ao primeiro turno na Bahia.

A justificativa de ausência em 4 de outubro poderá ser apresentada até 3 de dezembro de 2026. Para eventual ausência no segundo turno, o prazo será 8 de janeiro de 2027.

O direito de votar deve ser distinguido dos documentos exigidos para a viagem gratuita: para o retorno com o benefício, a regra estadual exige comprovante da votação do segundo turno e comprovação da gratuidade utilizada na ida.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Corpo de Bombeiros atua na contenção das chamas; não há informações de feridos

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Na tarde desta segunda-feira, 12 de outubro, um incêndio atingiu uma garagem de ônibus no município de Rolim de Moura, em Rondônia.

A garagem fica localizada na Avenida Norte Sul, próximo da saída para a cidade de Santa Luzia d’Oeste; não há informações de feridos e nem do que teria causado o incêndio.

As chamas teriam se iniciado no interior da garagem e se espalhado no pátio onde estavam os coletivos.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para conter o fogo; não há detalhes de quantos ônibus foram danificados.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Duas áreas no bairro Nova Cintra foram declaradas de utilidade pública; Metrô BH poderá promover a desapropriação dos terrenos e das eventuais benfeitorias

ADAMO BAZANI

O Governo de Minas Gerais autorizou a desapropriação de duas áreas no bairro Nova Cintra, em Belo Horizonte (MG), necessárias à construção de uma passagem inferior da Linha 2 do metrô. Os terrenos somam uma área estimada de 3.295,63 metros quadrados e poderão ser desapropriados pela concessionária Metrô BH S.A., responsável pela implantação do novo ramal.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e alcança também as eventuais construções e outras benfeitorias existentes nos terrenos. A concessionária poderá alegar urgência para solicitar a posse das áreas. O decreto não informa os valores das indenizações nem o prazo para execução da passagem inferior.

Áreas ficam junto às ruas Yara Lúcia, Jornalista João Bosco, Santarém e Fernando Alves

A autorização foi formalizada pelo Decreto NE nº 996, de 6 de outubro de 2026, assinado pelo governador Mateus Simões de Almeida. O ato entrou em vigor na data da publicação.

O anexo apresenta dois perímetros distintos, com coordenadas e confrontações que delimitam as áreas necessárias à intervenção.

O primeiro terreno tem 1.837,83 metros quadrados. Seus limites confrontam com áreas públicas das ruas Yara Lúcia, Jornalista João Bosco e Santarém, além dos lotes 2 e 21 da quadra 149 do bairro Nova Cintra.

O segundo tem 1.457,80 metros quadrados e confronta com áreas públicas das ruas Santarém, Jornalista João Bosco e Fernando Alves, além dos lotes 2 e 21 da quadra 148 do mesmo bairro.

Esses lotes aparecem como referências de confrontação. A delimitação efetiva das áreas a desapropriar é a dos perímetros descritos no decreto.

Concessionária poderá solicitar posse com urgência, sob fiscalização do ente regulador

O decreto autoriza a Metrô BH S.A. a promover a desapropriação de pleno domínio, abrangendo os terrenos e as eventuais benfeitorias. A autorização está vinculada ao contrato de concessão nº 002/2023 e prevê fiscalização pelo ente regulador.

Para obter a imissão na posse, a concessionária poderá invocar a urgência prevista na legislação federal de desapropriações. Trata-se do instrumento utilizado para solicitar acesso ao imóvel antes do encerramento definitivo do procedimento, observadas as exigências legais.

A declaração de utilidade pública estabelece a finalidade pública da aquisição e permite que a concessionária promova os procedimentos necessários. A publicação, por si só, não comprova que as áreas já tenham sido transferidas ou que as indenizações tenham sido pagas.

Decreto identifica passagem inferior, mas não detalha quem utilizará a estrutura

A finalidade expressamente indicada é a implantação de uma passagem inferior na Linha 2 da rede metroferroviária.

O ato não apresenta o projeto de engenharia nem especifica se a passagem será destinada a pedestres, veículos ou à própria infraestrutura ferroviária. Também não estabelece mudanças de circulação nas ruas do entorno.

Embora as áreas estejam no bairro Nova Cintra, o decreto não as caracteriza como terrenos para construção da estação de mesmo nome. O objeto declarado é a passagem inferior.

Nova Cintra está entre as três futuras estações com novas frentes de obras anunciadas em setembro

Em comunicado de 23 de setembro, a Metrô BH informou a mobilização de frentes de trabalho para as futuras estações Nova Gameleira, Nova Cintra e Vista Alegre.

Segundo a concessionária, essa fase compreende preparação dos terrenos, terraplanagem, contenções, fundações e outras estruturas necessárias à futura operação. As atividades ocorrem em diferentes pontos da faixa de domínio ferroviário.

A empresa informou que a etapa dá continuidade à implantação da via permanente dupla que interliga Nova Suíça e Amazonas, primeiro segmento colocado em atendimento aos passageiros.

Linha 2 já atende o trecho inicial; Estação Amazonas começou operação comercial parcial em outubro

Como mostrou o Diário do Transporte, as estações Nova Suíça e Amazonas começaram a receber passageiros em 3 de julho de 2026, em operação assistida. Nova Suíça é o ponto de conexão entre as linhas 1 e 2.

Em 1º de outubro, a Estação Amazonas iniciou operação comercial parcial, com cobrança de tarifa e funcionamento de segunda a sexta-feira, das 5h15 às 23h, segundo comunicado da concessionária.

A empresa informou que Amazonas permaneceria temporariamente fechada aos fins de semana e feriados para continuidade da implantação de infraestrutura. A previsão divulgada é iniciar o atendimento comercial em todos os dias da semana em 1º de novembro.

A ampliação em direção ao Barreiro contempla um traçado de 10,5 quilômetros e sete estações: Nova Suíça, Amazonas, Nova Gameleira, Nova Cintra, Vista Alegre, Ferrugem e Barreiro. A implantação completa tem previsão de conclusão em 2028.

Desapropriação no Nova Cintra se soma a autorização anterior para a Estação Ferrugem

Em 11 de setembro, o Diário do Transporte noticiou outra declaração de utilidade pública ligada à Linha 2, referente a um terreno de 889,78 metros quadrados no Bairro das Indústrias I, necessário à implantação da Estação Ferrugem.

A nova publicação contempla uma finalidade diferente: disponibilizar áreas para a passagem inferior no Nova Cintra. As duas medidas integram os procedimentos de obtenção de terrenos necessários à expansão do metrô.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Ministério Público defende aplicação das regras de 2015 aos requerimentos antigos; Diário do Transporte acompanha controvérsia que envolve concorrência, autorizações e continuidade das viagens

ADAMO BAZANI

O Ministério Público Federal (MPF) aguarda decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sobre a aplicação das regras anteriores aos pedidos de autorização de transporte rodoviário interestadual apresentados antes da entrada em vigor do atual marco regulatório da ANTT. A discussão envolve um universo de 265 empresas identificado pela agência e pode repercutir sobre a entrada de operadores, a concorrência entre viações e as opções de viagens para os passageiros.

Em parecer apresentado em 29 de setembro de 2026, o MPF defende que esses requerimentos sejam examinados conforme a Resolução nº 4.770/2015. A manifestação não concede linhas nem modifica automaticamente a primeira Janela Extraordinária da ANTT, mas trata de uma questão relacionada ao procedimento: qual caminho regulatório deve ser aplicado aos pedidos que atravessaram a mudança das regras.

Tribunal ainda não informa julgamento de mérito

A discussão tramita em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instrumento usado para estabelecer um entendimento sobre uma questão jurídica presente em vários processos.

O incidente foi admitido pela 3ª Seção do TRF1 em 14 de abril de 2026 e está sob relatoria do desembargador federal Flávio Jardim.

Na consulta ao cadastro oficial do tribunal, constam uma petição em 29 de setembro, conclusão em 30 de setembro e outra petição em 5 de outubro. Os campos de julgamento de mérito e tese firmada permanecem sem definição.

A questão submetida ao tribunal é se empresas que protocolaram requerimentos de autorização têm direito à análise pelas normas existentes naquele momento, mesmo depois de sua revogação por um novo marco regulatório.

MPF questiona restrições à entrada de empresas

O parecer de 29 de setembro de 2026, assinado pelo procurador regional da República Wilson Rocha de Almeida Neto, propõe a aplicação da Resolução nº 4.770/2015 aos pedidos anteriores à vigência da Resolução nº 6.033/2023.

A fundamentação vai além da data do protocolo. O MPF reconhece que apresentar um requerimento não gera, por si só, direito adquirido à manutenção de determinada regulamentação, mas questiona a validade de pontos do marco que a substituiu.

Um dos questionamentos envolve a interpretação das hipóteses de inviabilidade técnica, operacional e econômica. Na avaliação do Ministério Público, houve um deslocamento da análise da capacidade da transportadora para a avaliação da capacidade do mercado de receber novos operadores.

O órgão sustenta que esse modelo pode transformar exceções previstas em lei em restrições à concorrência. Trata-se da argumentação apresentada ao tribunal, que ainda deverá definir o entendimento aplicável.

ANTT defende aplicação do marco atual

A ANTT sustenta que os pedidos pendentes devem seguir as regras vigentes no momento da decisão administrativa.

O Diário do Transporte noticiou em reportagem exclusiva, em 18 de outubro de 2025, a petição apresentada pela agência, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), para instaurar o incidente.

Na documentação, a ANTT apontou 1.832 requerimentos de 265 empresas, envolvendo 325.409 mercados, até a entrada em vigor da Resolução nº 6.033/2023. Também relacionou aproximadamente 300 ações judiciais sobre a controvérsia.

A agência argumentou que decisões divergentes podem produzir insegurança jurídica e tratamento desigual entre operadores.

Esses números correspondem ao levantamento que fundamentou a discussão, e não a uma contagem atualizada de empresas que receberão novas autorizações.

Relembre:

EXCLUSIVO: Enxurrada de ações de empresas de ônibus para conseguir linhas interestaduais por normas antigas faz ANTT pedir ao TRF que faça prevalecer marco regulatório

Qual é a relação com a primeira Janela Extraordinária?

Existe relação regulatória entre as duas discussões, mas o incidente judicial e a Janela Extraordinária são procedimentos distintos.

A Resolução nº 6.033/2023, em vigor desde 1º de fevereiro de 2024, estabeleceu regras de transição para os requerimentos antigos. A própria ANTT orientou transportadoras que ajustaram pedidos de licença operacional pendentes a confirmar, no sistema da Janela Extraordinária, os mercados que pretendiam operar.

A janela foi direcionada aos mercados desatendidos e aos atendidos por apenas uma transportadora. A regulamentação prevê a entrada de duas novas autorizatárias no primeiro caso e de uma no segundo.

Por isso, a definição sobre a norma aplicável aos requerimentos antigos pode repercutir na forma de processamento desses pedidos e na relação deles com o mecanismo de abertura de mercados.

Isso não permite concluir que uma decisão favorável ao MPF cancelaria toda a janela, dispensaria todas as empresas de participar dela ou invalidaria autorizações já emitidas. Essas consequências dependeriam do conteúdo e do alcance de uma eventual decisão judicial.

Autorizações anteriores podem interferir na classificação dos mercados

A conexão também aparece na classificação das ligações.

Um mercado considerado desatendido pode ter situação diferente se houver uma operação que precise ser reconhecida. Da mesma forma, a existência de outra transportadora pode interferir na classificação de uma ligação inicialmente considerada atendida por apenas uma empresa.

O Diário do Transporte mostrou, em setembro de 2026, ações da Itamarati e da Progresso sobre a classificação de mercados na primeira Janela Extraordinária.

Na esfera administrativa, a ANTT também registrou, no Comunicado SUPAS nº 43, de junho de 2026, que a consideração de requerimentos pendentes de regularização poderia provocar reprocessamentos sucessivos e alterações reiteradas da base de mercados elegíveis.

Esses episódios demonstram a relação entre autorizações, regularizações e o desenho da concorrência na janela. Não significam que o julgamento do IRDR produzirá automaticamente uma nova classificação de todos os mercados.

Relembre:

Itamarati e Progresso entram na Justiça e questionam classificação de mercados em janela extraordinária da ANTT

O que pode mudar para o mercado de ônibus

Se o TRF1 acolher a proposta do MPF, os requerimentos alcançados pela tese poderão ter de ser examinados pelas regras de 2015. Isso poderá mudar a base de análise de pedidos de entrada ou expansão de empresas em determinadas ligações.

Se prevalecer a posição da ANTT, o entendimento reforçará a aplicação do marco atual aos pedidos ainda pendentes, observadas as condições definidas pelo tribunal.

Em ambos os cenários, a uniformização poderá reduzir a divergência entre decisões sobre situações semelhantes. Para as empresas, isso pode oferecer maior previsibilidade ao planejamento de frota, contratação de trabalhadores e implantação de serviços.

A repercussão sobre a concorrência dependerá de quais pedidos forem efetivamente autorizados e de quais operações chegarem às ruas. Uma decisão sobre a regulamentação aplicável não equivale à aprovação de todos os requerimentos.

Também não é possível afirmar que apenas empresas pequenas seriam favorecidas. A documentação da controvérsia menciona operadores de diferentes portes e perfis.

Mais autorizações podem ampliar opções, mas não garantem preços menores

Para os passageiros, uma eventual ampliação da concorrência pode representar mais empresas disponíveis, novos horários e alternativas de embarque e desembarque nas ligações efetivamente implantadas.

A presença de novos operadores também pode estimular disputas por preço, conforto e qualidade. Esses são efeitos possíveis, condicionados à entrada real das empresas e às características de cada mercado.

Não há garantia de redução de tarifas. O resultado depende da demanda, dos custos, da frequência das viagens e das estratégias comerciais das transportadoras.

Também é necessário distinguir mercado de linha. Mercado é uma ligação entre origem e destino; uma mesma linha pode reunir diversos mercados intermediários. Portanto, os 325.409 mercados citados na documentação não correspondem a esse mesmo número de linhas ou serviços novos.

Segurança jurídica também interessa a quem compra passagem

A definição das regras tem importância para a continuidade das viagens.

Em junho de 2026, o Diário do Transporte noticiou uma decisão que preservou autorizações da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha anteriormente suspensas. Na análise, foram considerados investimentos, passagens já comercializadas e os efeitos da interrupção dos serviços sobre os usuários.

A cobertura também acompanhou autorizações provisórias de outras empresas posteriormente revogadas.

Esses casos mostram que a controvérsia não se limita à disputa comercial. Mudanças no andamento dos processos podem atingir viagens já programadas e exigir providências para atender passageiros.

O parecer do MPF não anuncia o início de nenhuma operação. Para o usuário, a disponibilidade efetiva depende de autorização, implantação do serviço e oferta de horários pela transportadora.

Concentração na janela já foi examinada pelo Diário do Transporte

Em levantamento publicado em 23 de setembro de 2026, o Diário do Transporte identificou dez empresas em 52,4% dos 41.832 mercados contemplados diretamente na primeira Janela Extraordinária.

A apuração, realizada por Adamo Bazani com consultoria da advogada Liana Variani, contou cada mercado apenas uma vez para calcular a participação conjunta das dez empresas.

O levantamento mostrou que a abertura de mercados também envolve a expansão de operadores tradicionais. Empresas de um mesmo grupo econômico podem aparecer separadamente, por terem razões sociais e CNPJs diferentes.

Esses resultados não devem ser confundidos com o universo de 265 empresas citado no incidente judicial: são levantamentos de procedimentos e períodos distintos.

Relembre:

EXCLUSIVO – Primeira Janela da ANTT e concentração: Dez empresas aparecem em 52,4% dos 41.832 mercados contemplados; veja ranking

Janela tem lances previstos para outubro e novembro

O calendário anunciado pela ANTT prevê apresentação de lances entre 26 de outubro e 6 de novembro de 2026 para os mercados submetidos a processo seletivo.

Paralelamente, a agência publica autorizações decorrentes das etapas de contemplação direta.

A ANTT ressalta que a publicação da autorização é uma etapa anterior à disponibilização das viagens. As transportadoras devem iniciar os serviços e cumprir o esquema operacional cadastrado, incluindo itinerários e pontos de embarque e desembarque.

O parecer apresentado pelo MPF no IRDR não altera, por si só, esse calendário.

Outra manifestação do MPF questiona pontos do modelo

O debate sobre pedidos antigos se soma a uma discussão distinta, no recurso da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).

Como explicou o Diário do Transporte em 29 de setembro, naquela frente o MPF questionou períodos para solicitar autorizações, limites de outorgas e seleção pelo maior lance.

Embora as duas manifestações discutam aspectos da abertura do mercado, o recurso da associação e o IRDR têm objetos diferentes. O resultado de um não pode ser automaticamente atribuído ao outro.

Relembre:

Regras de 2015 ou de 2023? Pedidos antigos de linhas interestaduais geram decisões diferentes na Justiça, enquanto MPF questiona modelo de abertura do mercado pela ANTT

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Proposta de Vinicius Cozzolino atribui ao Executivo a divulgação das partidas e prevê localização em tempo real quando houver disponibilidade técnica; texto publicado em 8 de outubro começa a tramitar na Alerj

ADAMO BAZANI

Os passageiros dos ônibus intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro poderão consultar os horários programados de saída em plataforma oficial, aplicativo, terminais e dentro dos veículos, caso seja aprovado um projeto apresentado pelo deputado estadual Vinicius Cozzolino. A proposta, publicada no cadastro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) também prevê divulgação da localização dos coletivos em tempo real, quando houver disponibilidade técnica.

O texto atribui ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ), a responsabilidade de assegurar a divulgação e manter as informações atualizadas. Os passageiros deverão encontrar tabelas diferenciadas para dias úteis, sábados, domingos e feriados, além de informações sobre mudanças programadas e, sempre que possível, interrupções excepcionais. A medida está em fase inicial de tramitação e ainda depende de aprovação para se tornar lei.

O Projeto de Lei nº 8.388/2026 foi apresentado em 7 de outubro e prevê a divulgação dos horários de todas as linhas e serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros submetidos à gestão, regulação, autorização, permissão ou concessão estadual.

A abrangência é o transporte entre municípios sob responsabilidade do Estado. O projeto não estabelece uma obrigação geral para os ônibus municipais administrados pelas prefeituras.

Divulgação digital deverá ser acompanhada de informações físicas

A proposta determina que os horários sejam apresentados de maneira clara, acessível e atualizada em quatro meios:

O texto estabelece expressamente que a divulgação eletrônica não substituirá a afixação dos horários nos terminais e no interior dos veículos.

Essa combinação busca permitir o acesso também a quem não utiliza smartphone ou não dispõe de conexão com a internet durante o deslocamento.

Nos terminais e ônibus, as informações deverão ficar em local de fácil visualização, com formato que permita a leitura e indicação da data da última atualização.

Linha, origem, destino e horários deverão aparecer juntos

As informações deverão permitir a identificação, no mínimo, da linha ou serviço, do local de origem, do destino e dos respectivos horários de saída.

Quando houver diferenças na programação conforme o dia, as tabelas deverão ser individualizadas para dias úteis, sábados, domingos e feriados.

A distinção tem efeito prático para quem utiliza serviços com oferta diferente nos fins de semana: a consulta deverá mostrar a programação correspondente ao dia da viagem.

Nos meios eletrônicos, o projeto também prevê, sempre que possível, buscas por linha ou serviço, município de origem, município de destino, terminal ou local de embarque e dia da semana.

Localização por GPS depende de disponibilidade técnica

Além dos horários programados, o projeto prevê acompanhamento da posição dos veículos durante a operação, com dados de GPS ou tecnologia equivalente.

Essa funcionalidade está condicionada à disponibilidade técnica. O texto não determina que todos os ônibus passem imediatamente a contar com rastreamento acessível ao público.

Quando o recurso estiver disponível, a plataforma deverá permitir, sempre que tecnicamente possível, identificar o veículo correspondente à linha consultada e sua posição aproximada ao longo do itinerário.

É necessário distinguir as duas informações: o horário previsto indica quando uma viagem está programada para sair; a localização mostra onde o veículo se encontra durante a operação.

A proposta não estabelece uma exigência expressa de cálculo do tempo estimado de chegada a cada ponto. Seu conteúdo trata dos horários de saída e da posição dos coletivos.

Mudanças programadas deverão ser divulgadas antes de começar

O Executivo deverá manter atualizados os horários oficialmente estabelecidos.

Alterações programadas precisarão ser incorporadas aos canais oficiais antes de entrar em vigor. A regra busca evitar que o passageiro planeje uma viagem com base em uma tabela que já tenha sido modificada.

Nas interrupções, suspensões ou mudanças excepcionais, o poder público deverá divulgar, sempre que possível, a ocorrência e as informações disponíveis sobre duração ou normalização.

Quando houver dados de localização em tempo real, atrasos e alterações operacionais também deverão ser refletidos na plataforma ou no aplicativo, dentro das possibilidades técnicas.

O texto não define um prazo em minutos para publicação desses avisos nem uma antecedência mínima específica para comunicar alterações programadas.

Responsabilidade principal será do Executivo

A obrigação proposta é dirigida ao Poder Executivo estadual. Caberia ao Detro-RJ, ou ao órgão que o substituir, executar as medidas, fiscalizar o cumprimento e adotar providências para manter os dados atualizados.

O projeto permite que o Estado estabeleça obrigações para as operadoras nos instrumentos que disciplinam os serviços, como concessões, permissões, autorizações, contratos e termos.

Essas obrigações poderão incluir o fornecimento de dados de geolocalização.

Para as empresas, a aplicação da medida poderá exigir organização e atualização das informações encaminhadas ao poder público, além de integração tecnológica nos casos de rastreamento. Os requisitos concretos dependerão das providências administrativas e dos instrumentos adotados pelo Estado.

A redação não cria uma multa específica nem apresenta valores de penalidades. Também não identifica empresas individualmente.

Dados poderão ser utilizados por outras plataformas

O projeto autoriza o Executivo a disponibilizar horários e localização dos veículos em formato aberto e processável por máquina.

Na prática, isso permitiria que outras plataformas utilizassem os dados oficiais para oferecer ferramentas de consulta aos passageiros.

A abertura dos dados é uma possibilidade prevista no texto, e não uma obrigação formulada nos mesmos termos da divulgação dos horários.

A proposta também permite utilizar aplicativo integrado à plataforma oficial. Portanto, não exige necessariamente a criação de um aplicativo inteiramente novo e exclusivo.

Direito à informação já existe na legislação federal

A informação sobre o transporte público já é reconhecida como direito do usuário.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587/2012, estabelece o direito de receber, nos pontos de embarque e desembarque, informações gratuitas e acessíveis sobre itinerários, horários, tarifas e integração com outros modos.

A proposta fluminense detalha como os horários das linhas intermunicipais deverão ser apresentados em canais oficiais e físicos, acrescentando regras de atualização e previsão de localização dos veículos.

Na justificativa, o deputado estadual Vinicius Cozzolino argumenta que informações fragmentadas dificultam o planejamento de viagens para trabalho, estudo, tratamentos de saúde e acesso a outros serviços.

O benefício pretendido é dar ao passageiro uma referência oficial e atualizada para organizar o deslocamento. A divulgação, por si só, não representa ampliação da frota ou criação de novas partidas.

O próprio projeto preserva os procedimentos administrativos para criar, alterar, ampliar, reduzir, suspender ou cancelar linhas e horários. Essas decisões continuariam submetidas à legislação e às competências do Executivo e do órgão regulador.

Autor já apresentou proposta sobre aplicativo de transportes

Em março de 2024, Cozzolino apresentou o Projeto de Lei nº 3.232/2024, cuja redação original propunha obrigar concessionárias de serviços públicos de transporte a criar o aplicativo “Monitora Transporte RJ”.

Aquela proposta abrangia diferentes modos de transporte e previa informações em tempo real, mapas, alertas e planejamento de deslocamentos. Sua tramitação registra pareceres e um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.

O novo projeto tem recorte específico no transporte rodoviário intermunicipal e dirige a obrigação principal ao Executivo. Também explicita que a informação digital deve ser acompanhada de divulgação física nos terminais e veículos.

São proposições distintas. O texto de 2026 não informa que substituirá ou revogará o projeto anterior.

Como mostrou o Diário do Transporte em maio de 2025, o Detro-RJ também anunciou o canal “Detro Tá On”, pelo WhatsApp, para informações gerais e encaminhamento de demandas dos passageiros. A iniciativa de atendimento é diferente da publicação sistemática dos horários e da localização prevista no novo projeto.

Tramitação começa pelas comissões

O PL nº 8.388/2026 está em regime ordinário. O cadastro consultado registra entrada e despacho em 7 de outubro e publicação em 8 de outubro.

A análise está prevista nas seguintes comissões:

Na ficha consultada, a etapa de Constituição e Justiça aparece sem relator indicado e sem parecer registrado.

O artigo final prevê entrada em vigor na data de publicação da eventual lei, sem prazo específico de adaptação. Essa previsão ainda integra uma proposta legislativa: a publicação do projeto em 8 de outubro não colocou as novas exigências em vigor.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes