Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Empresa informa que parte dos serviços já está disponível e prevê outras estreias em outubro; pacote inclui seis novas linhas e ampliações de autorizações existentes

ADAMO BAZANI

A Viação Garcia anunciou o início de operação de ligações e trechos interestaduais autorizados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no âmbito da Primeira Janela Extraordinária nº 01/2024. Parte dos serviços já está disponível, segundo a empresa, enquanto outras estreias estão previstas para 13, 16 e 18 de outubro de 2026. As autorizações abrangem Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

O conjunto reúne 77 registros de seções nos atos da agência, distribuídos entre seis novas linhas autorizadas e oito ampliações de autorizações existentes. A empresa apresenta os serviços em 13 ligações entre cidades. A diferença ocorre porque Maringá (PR)–Campinas (SP) aparece em duas autorizações distintas, ambas ampliadas. Portanto, o anúncio não corresponde à criação de 13 linhas inteiramente novas.

Segundo a Garcia, os serviços serão operados pelas marcas Viação Garcia e Brasil Sul. Para os passageiros, as autorizações permitem a oferta de viagens tanto entre os pontos extremos das novas linhas quanto entre cidades intermediárias expressamente relacionadas nos documentos da ANTT.

Uma seção é um par de cidades entre as quais a transportadora pode vender passagens dentro de uma linha. Por exemplo, a autorização Maringá–Mogi Guaçu também contempla viagens entre Londrina e Jundiaí e entre Arapongas e Itu. Cada seção não representa, necessariamente, um ônibus ou uma saída independente.

Ponta Porã–Curitiba tem estreia prevista para 13 de outubro

A ligação Ponta Porã (MS)–Curitiba (PR), com 23 seções autorizadas, tem início anunciado para 13 de outubro. O serviço contempla embarques em Ponta Porã, Dourados, Caarapó e Naviraí, em Mato Grosso do Sul, para cidades paranaenses relacionadas no anexo da autorização.

Para 16 de outubro, a empresa anuncia o início da linha Porecatu (PR)–Santos (SP), que também permite viagens para Osasco e municípios do ABC Paulista.

A ligação Porecatu–Jundiaí tem estreia prevista para 18 de outubro, com atendimento também a Piracicaba e Americana.

A empresa anunciou ainda a implantação de Porecatu–Campinas, com cinco seções, mas não atribuiu expressamente uma data específica a essa ligação no comunicado. Corumbá (MS)–Porecatu (PR) também permanece sem dia definido para começar.

Calendário informado pela empresa

As datas são previsões divulgadas pela transportadora. Antes de comprar a passagem, o passageiro deve consultar a disponibilidade para o dia, o trecho e o sentido da viagem.

Autorizações foram antecipadas pelo Diário do Transporte em setembro

As liberações têm relação direta com a Primeira Janela Extraordinária nº 01/2024, procedimento da ANTT para distribuição de mercados do transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Em 11 de setembro de 2026, o Diário do Transporte antecipou a retomada da emissão das autorizações e identificou, entre as primeiras ligações da Garcia, Maringá–Mogi Guaçu e Porecatu–Santos.

Em 14 de setembro, o Diário Oficial da União publicou o pacote de decisões. No caso da Garcia, foram 14 atos: seis novos Termos de Autorização, conhecidos como TARs, e oito modificações de autorizações existentes.

Essas liberações envolveram mercados classificados como desatendidos e contemplados na janela. Integram a parcela do procedimento que pôde receber autorizações sem disputa por lances entre empresas.

O anúncio atual acrescenta à cobertura das liberações administrativas o calendário de implantação informado pela transportadora. A autorização da agência e o início efetivo das viagens são etapas diferentes.

As decisões que criaram os novos TARs estabelecem início dos serviços em até 30 dias contados da vigência da autorização, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, mediante justificativa. As ampliações de linhas existentes também determinam o reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.

Conferência dos atos esclarece diferenças na apresentação dos serviços

Embora o comunicado da empresa mencione quatro Estados, as ligações relacionadas abrangem cinco: Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Outro ajuste envolve Maringá–Campinas. A relação divulgada apresenta Campinas–Arapongas e Arapongas–Campinas. Nos documentos oficiais, Arapongas–Campinas consta nas duas autorizações ampliadas, com números de TAR diferentes. Assim, os 77 registros dos atos não equivalem a 77 pares de cidades distintos.

Há também uma diferença em Corumbá–Porecatu: a empresa relacionou somente as três seções intermediárias, mas o anexo da ANTT contém quatro registros, incluindo a ligação principal entre Corumbá e Porecatu.

Em 22 de setembro, como mostrou o Diário do Transporte, a agência já havia retificado uma das ampliações de Maringá–Campinas. A correção estabeleceu Arapongas (PR)–Campinas (SP) no lugar de uma identificação incorreta de município e Estado no anexo original.

As tabelas abaixo seguem os documentos da ANTT: apresentam todas as seções dos seis novos TARs e somente as seções acrescentadas nas ampliações das autorizações existentes.

Linhas e seções já disponíveis, segundo a Garcia

Maringá (PR)–Mogi Guaçu (SP): 14 seções

Nova linha autorizada pela Decisão SUPAS nº 1.319/2026.

Guaíra (PR)–Rio de Janeiro (RJ): duas novas seções

Ampliação autorizada pela Decisão SUPAS nº 1.317/2026.

Maringá (PR)–Campinas (SP): oito inclusões em dois TARs

A Decisão SUPAS nº 1.314/2026 acrescentou cinco seções ao TAR PRSP0035020. A Decisão nº 1.330/2026 acrescentou três ao TAR PRSP0035025.

Uberaba (MG)–Maringá (PR): duas novas seções

Ampliação autorizada pela Decisão SUPAS nº 1.315/2026.

Londrina (PR)–Campinas (SP): seis novas seções

Ampliação autorizada pela Decisão SUPAS nº 1.316/2026.

Maringá (PR)–Botucatu (SP): duas novas seções

Ampliação autorizada pela Decisão SUPAS nº 1.318/2026.

Maringá (PR)–Ribeirão Preto (SP): duas novas seções

Ampliação autorizada pela Decisão SUPAS nº 1.328/2026.

Rio de Janeiro (RJ)–Sorocaba (SP): uma nova seção

Ampliação autorizada pela Decisão SUPAS nº 1.333/2026.

Linhas com implantação anunciada para outubro ou sem data definida

Ponta Porã (MS)–Curitiba (PR): 23 seções

Nova linha autorizada pela Decisão SUPAS nº 1.334/2026. Início previsto pela empresa para 13 de outubro.

Porecatu (PR)–Santos (SP): cinco seções

Nova linha autorizada pela Decisão SUPAS nº 1.329/2026. Início previsto pela empresa para 16 de outubro.

Porecatu (PR)–Campinas (SP): cinco seções

Nova linha autorizada pela Decisão SUPAS nº 1.331/2026. Implantação anunciada pela empresa, sem data específica informada.

Porecatu (PR)–Jundiaí (SP): três seções

Nova linha autorizada pela Decisão SUPAS nº 1.311/2026. Início previsto pela empresa para 18 de outubro.

Corumbá (MS)–Porecatu (PR): quatro seções

Nova linha autorizada pela Decisão SUPAS nº 1.310/2026. A empresa ainda não informou a data de início.

Como consultar horários e passagens

A empresa disponibiliza consultas pelo WhatsApp (43) 99919-2354, pelo aplicativo da Viação Garcia, nas versões Android e iOS, e pelos canais de venda de passagens de seu site.

O anúncio não apresenta uma tabela de horários, frequências e tarifas para cada seção. A consulta deve considerar o par de cidades, a data e o sentido desejados, inclusive para confirmar a disponibilidade dos serviços com estreia prevista.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Ponto em Mato Grosso ainda depende de alfandegamento pela Receita Federal e operacionalização pelas autoridades competentes; decisão não autoriza uma linha específica de ônibus

ADAMO BAZANI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres habilitou o ponto de fronteira de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT), na divisa com a Bolívia, para o transporte rodoviário internacional de passageiros e cargas. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 9 de outubro de 2026, e estabelece a habilitação regulatória da passagem para essas duas modalidades.

A utilização do ponto, entretanto, depende de outras providências: a própria decisão exige o alfandegamento pela Receita Federal e a operacionalização pelas autoridades competentes antes do tráfego internacional de veículos. O ato não autoriza uma empresa ou uma linha de ônibus, nem estabelece data de início das viagens, horários ou tarifas.

Decisão abrange passageiros e cargas e entra em vigor com a publicação

A habilitação consta da Deliberação ANTT nº 291, assinada em 8 de outubro e publicada na página 164 da Seção 1 do Diário Oficial da União.

A diretoria colegiada fundamentou a decisão no voto DFQ-072 e no processo administrativo nº 50500.035250/2025-64.

O artigo primeiro habilita o ponto de fronteira no município de Vila Bela da Santíssima Trindade ao tráfego rodoviário internacional de cargas e passageiros, na divisa entre a República Federativa do Brasil e o Estado Plurinacional da Bolívia.

O parágrafo único estabelece que o ponto somente estará apto ao tráfego internacional de veículos após o alfandegamento pela Receita Federal e a operacionalização pelas autoridades competentes.

A deliberação é assinada pelo diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e entra em vigor na data de publicação.

Habilitação regulatória e abertura operacional são etapas distintas

A habilitação pela ANTT é o reconhecimento do ponto para o transporte rodoviário internacional nas modalidades abrangidas pela decisão.

A abertura efetiva exige que as condições necessárias ao funcionamento da passagem também estejam cumpridas.

Essa distinção aparece expressamente na deliberação: a agência não declarou que os veículos já podem atravessar a fronteira pelo ponto habilitado. Condicionou essa possibilidade ao alfandegamento e à operacionalização.

Portanto, a entrada em vigor do ato não deve ser confundida com início imediato da circulação de ônibus e caminhões.

A publicação também não informa se essas condições já foram integralmente atendidas por outros órgãos.

Alfandegamento é a autorização da Receita para atividades sob controle aduaneiro

Segundo a Receita Federal, o alfandegamento autoriza que determinados locais recebam atividades sujeitas ao controle aduaneiro, como trânsito de veículos internacionais e movimentação e despacho de mercadorias.

Nos pontos de fronteira, essa autorização é formalizada por ato da Receita.

Em linguagem acessível, a habilitação da ANTT trata da passagem para o transporte internacional; o alfandegamento trata da autorização e das condições para o controle aduaneiro naquele local.

Uma etapa não substitui a outra.

Além disso, a deliberação exige operacionalização pelas autoridades competentes. Não detalha, porém, estrutura de atendimento, efetivo, horários de funcionamento ou cronograma para colocar o ponto em serviço.

Ligação com San Ignacio de Velasco aparece em projeto de corredor rodoviário

O contexto da habilitação inclui a articulação de uma ligação entre a região de Vila Bela da Santíssima Trindade e San Ignacio de Velasco, no departamento boliviano de Santa Cruz.

Em março de 2026, o Ministério da Agricultura e Pecuária divulgou a assinatura de um termo de intenção voltado à construção de um corredor rodoviário transfronteiriço.

O instrumento previa articulação para construção e pavimentação de aproximadamente 148 quilômetros entre a fronteira brasileira, conectada à MT-199, e o entroncamento com a Rodovia 10 boliviana, em San Ignacio de Velasco.

Na divulgação daquele projeto, o Ministério apresentou a ligação como oportunidade de integração e acesso a mercados, incluindo conexão da Bolívia aos portos do Arco Norte brasileiro.

O termo de intenção constitui um antecedente da articulação regional. Não comprova, por si só, que a rodovia esteja concluída ou que o corredor já opere regularmente.

Decisão não cria automaticamente uma linha de ônibus entre os dois países

A habilitação do ponto é diferente da autorização de um serviço de transporte.

A deliberação não identifica transportadora, origem e destino de linha, itinerário, frequência, frota ou modalidade operacional de passageiros.

Assim, não há base nesse ato para anunciar uma ligação regular de ônibus entre Vila Bela e San Ignacio, nem para atribuir o atendimento a uma empresa brasileira ou boliviana.

Para o passageiro, a novidade é a habilitação de uma passagem que poderá ser utilizada pelo transporte internacional quando forem cumpridas as condições previstas e observadas as autorizações aplicáveis aos serviços.

Não há, na publicação, informações que permitam orientar compra de bilhetes, pontos de embarque ou horários de viagem.

Transporte de cargas também dependerá das condições para funcionamento

O alcance da decisão inclui caminhões e outros veículos utilizados no transporte internacional de cargas.

Entretanto, a habilitação da passagem não é uma licença individual para cada transportadora nem substitui o controle aduaneiro.

A deliberação não estabelece volumes de circulação, capacidade de atendimento, previsão de fluxo ou custos de utilização do ponto.

Também não apresenta um cronograma de obras ou comprovação de que toda a infraestrutura do corredor esteja disponível.

O efeito regulatório comprovado é a habilitação da fronteira para passageiros e cargas, com as condições expressas para sua utilização.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Instituição financeira processará pagamentos da bilhetagem dentro de pacote que também reúne folha municipal, fornecedores e Pix; contratação dá sequência às etapas acompanhadas pelo Diário do Transporte

ADAMO BAZANI

A Prefeitura do Rio de Janeiro marcou para 4 de novembro de 2026, às 11h, a licitação para contratar a instituição financeira que ficará responsável por serviços bancários municipais, incluindo o pagamento dos repasses da bilhetagem digital aos operadores de transporte. O aviso, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 9 de outubro, indica valor de R$ 1 bilhão para o conjunto da contratação, que também abrange a folha municipal, fornecedores e outros serviços financeiros.

No transporte, a instituição selecionada deverá executar os créditos dos recursos da Conta Bilhetagem Digital da Câmara de Compensação Tarifária nas contas dos concessionários e permissionários indicadas pela gestão financeira. A contratação integra a estrutura de distribuição do dinheiro das passagens e dá continuidade à preparação acompanhada pelo Diário do Transporte desde setembro.

O pregão será presencial, pelo critério de maior lance ou oferta, e ocorrerá na Rua Afonso Cavalcanti, 455, prédio anexo, Ala B, sala 512, no quinto andar, na Cidade Nova.

A contratação prevê pagamento de outorga pela instituição financeira e exclusividade nas hipóteses e limites estabelecidos no termo de referência.

O R$ 1 bilhão mencionado no aviso corresponde à licitação bancária completa. Não representa uma nova verba destinada exclusivamente aos ônibus, um subsídio adicional ou o volume de arrecadação do Jaé.

Banco executará os pagamentos definidos pela gestão do transporte

O serviço relacionado à mobilidade aparece expressamente no objeto da licitação: pagamento aos concessionários e permissionários dos repasses da conta da bilhetagem digital vinculada à Câmara de Compensação Tarifária, mediante crédito em conta de titularidade do beneficiário indicada pela Unidade Gestora Financeira, a UGF.

Para compreender a contratação, é necessário distinguir as etapas do sistema.

A bilhetagem registra a utilização do transporte e fornece os dados necessários à aplicação das regras tarifárias e de integração. A estrutura de compensação organiza a apuração e a distribuição dos recursos. A instituição financeira executa a movimentação do dinheiro e os créditos aos destinatários.

Portanto, contratar um banco para realizar os repasses não significa entregar a essa instituição a definição das tarifas, dos subsídios ou da parcela de remuneração de cada operador. Essas atribuições dependem das regras públicas e dos contratos de transporte.

A licitação também não anuncia substituição da concessionária responsável pelo Jaé. O objeto publicado é a prestação de serviços bancários, incluindo os pagamentos que fazem parte do funcionamento financeiro da bilhetagem.

Por que o processamento bancário importa para o funcionamento dos ônibus

O dinheiro pago pelo passageiro precisa percorrer um caminho verificável até chegar ao prestador do serviço. Nesse percurso, é necessário conferir se os valores determinados pela gestão foram efetivamente transferidos, identificar o destinatário e registrar eventuais pagamentos rejeitados ou divergências.

Uma instituição financeira oferece a infraestrutura para executar esses créditos, produzir comprovantes e permitir a conciliação entre as ordens emitidas e os pagamentos realizados. Conciliação é a conferência que compara o que deveria ter sido pago com o que efetivamente entrou ou saiu das contas.

Essa função ganha relevância em sistemas com vários operadores e viagens integradas. Uma passagem pode envolver serviços diferentes, e a distribuição da receita precisa seguir critérios previamente estabelecidos, em vez de depender apenas de quem recebeu inicialmente o pagamento.

Para os operadores, a previsibilidade dos repasses ajuda no planejamento de despesas recorrentes, como salários, combustível e manutenção. Para a administração pública, os registros financeiros permitem conferir a execução dos pagamentos e apoiar a fiscalização.

Esses são os efeitos esperados de uma estrutura organizada de pagamentos. A contratação bancária, por si só, não garante melhoria da frota ou regularidade dos ônibus: os resultados também dependem da disponibilidade dos recursos, da qualidade dos dados, da execução dos contratos e da fiscalização dos serviços.

Há outros modelos possíveis, inclusive com instituições de pagamento

O processamento de pagamentos não é uma atividade restrita aos bancos.

Segundo o Banco Central, instituições de pagamento também podem prestar serviços de movimentação de recursos dentro de arranjos de pagamento. Essas entidades não se confundem com instituições financeiras e não podem exercer atividades privativas destas, como conceder empréstimos e financiamentos.

Isso permite diferentes desenhos para a parte financeira de uma bilhetagem. A gestão pública pode contratar um banco para executar os repasses, estruturar serviços com instituições de pagamento ou separar a plataforma de compensação dos fornecedores que oferecem os meios de pagamento aos passageiros.

A escolha depende do objeto, da regulamentação aplicável e das condições de contratação. A existência dessas alternativas no mercado não significa que todas possam disputar o pregão da Prefeitura do Rio de Janeiro: o aviso exige instituição financeira e reúne serviços que vão além dos pagamentos do transporte.

São modelos que podem combinar diferentes participantes. A câmara de compensação organiza a distribuição, enquanto bancos ou instituições de pagamento podem integrar a execução financeira, conforme a arquitetura adotada.

Porto Alegre propõe separar meios de pagamento e compensação

Um exemplo de desenho diferente aparece no termo de referência do Sistema de Bilhetagem Digital proposto para Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

O documento prevê bilhetagem baseada em contas e divisão das funcionalidades entre fornecedores de meios de pagamento e um sistema de câmara de compensação.

A proposta admite múltiplas fornecedoras de meios de pagamento, credenciadas separadamente. Elas ficariam responsáveis por disponibilizar os meios aos usuários, debitar tarifas, transferir fundos e fornecer informações para a conciliação.

A câmara de compensação teria a função de compensar e liquidar os valores, transferindo os recursos devidos aos operadores.

Trata-se do modelo descrito no documento de contratação, e não de uma afirmação de que toda essa estrutura já esteja implantada. O exemplo mostra que é possível separar fornecedores e funções, em vez de concentrar todas as etapas em um único prestador.

Cobertura do Diário do Transporte acompanha regras de repasse e preparação da licitação

Em 20 de agosto, o Diário do Transporte mostrou a consolidação das regras da Câmara de Compensação Tarifária, com repasses da receita das tarifas duas vezes por semana, pagamentos quinzenais dos subsídios e exigência de divulgação mensal da movimentação financeira.

A regulamentação também alcança o BRT enquanto sua operação estiver delegada à Mobi-Rio.

A estrutura distingue a Conta Bilhetagem, que recebe recursos das tarifas, da Conta de Estabilização Tarifária dos Transportes, utilizada para a complementação pelo Tesouro Municipal.

Em 11 de setembro, a reportagem mostrou a preparação da contratação bancária a partir de uma audiência pública realizada no dia 9. Participaram representantes de Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú. A participação naquela audiência não equivale à apresentação de proposta ou à confirmação de participação no pregão de novembro.

Em 29 de setembro, o Diário do Transporte informou que os repasses do Jaé estavam incluídos no pacote bancário de R$ 1 bilhão. Na mesma cobertura, detalhou a divisão, em partes iguais, da receita de integrações válidas entre o transporte complementar e outro serviço municipal.

Já em 8 de outubro, a reportagem registrou a aprovação do termo de referência pela Fazenda. A publicação desta sexta-feira acrescenta a data, o horário, o local e as condições gerais da disputa.

Relembre:

• Prefeitura do Rio de Janeiro prepara escolha de banco para repassar arrecadação do Jaé às empresas.
• Licitação bancária de R$ 1 bilhão incluirá repasses do Jaé, e receita de integrações será dividida entre operadores.
• Prefeitura aprova condições para contratar banco que fará repasses do Jaé aos operadores.

Pacote inclui sete grupos de serviços bancários

Além dos repasses aos operadores de transporte, a contratação abrange a centralização e o processamento da folha municipal, incluindo servidores e empregados ativos da administração direta e indireta, inativos, pensionistas do fundo de previdência e beneficiários de pensão alimentícia.

Também estão previstos pagamentos a fornecedores e prestadores de bens e serviços da administração direta e da parcela da administração indireta cujos pagamentos são centralizados no Tesouro Municipal.

O pacote compreende ainda atuação como provedora de serviços de pagamento na modalidade Pix, gestão do Sistema Descentralizado de Pagamento, processamento da folha de empregados das entidades parceiras aderentes e aplicação de recursos classificados como depósitos de terceiros em fundo de investimento de renda fixa de curto prazo.

A disputa está identificada como Pregão Presencial da Secretaria Municipal de Fazenda nº 001/2026, no processo administrativo nº 000400.000032/2026-40.

Edital está disponível e sessão terá transmissão

O aviso informa que o edital e os anexos podem ser obtidos no Portal de Compras da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Também há possibilidade de obtenção em meio magnético ou aquisição de versão impressa, mediante pagamento da reprodução, na Rua Afonso Cavalcanti, 455, prédio anexo, sala 703, na Cidade Nova, das 9h às 17h.

Pedidos de esclarecimento devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. A licitação será transmitida e gravada no canal municipal de licitações.

O aviso não informa o prazo de vigência do futuro contrato nem a data de início dos serviços. Também não estabelece mudança na tarifa, nas integrações ou no uso do Jaé pelos passageiros.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Seleção integra o Novo PAC e utiliza recursos do FGTS; valor é igual ao já noticiado em maio, quando o financiamento aparecia vinculado ao Banco Mercedes-Benz, e não pode ser somado como investimento adicional sem comprovação

ADAMO BAZANI

A Sudeste Transportes Coletivos teve uma proposta de financiamento de R$ 22,18 milhões selecionada pelo Ministério das Cidades para aquisição de ônibus destinados ao transporte público urbano de Porto Alegre (RS). A publicação desta sexta-feira, 9 de outubro de 2026, enquadra a operação no Novo PAC, dentro do programa de renovação de frota, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, e indica o Banrisul como agente financeiro.

O valor é exatamente o mesmo de uma seleção para a empresa noticiada pelo Diário do Transporte em maio, quando o agente financeiro informado era o Banco Mercedes-Benz. A portaria publicada agora não explica a relação entre os dois registros. Por isso, não há comprovação de que os R$ 22,18 milhões representem um financiamento adicional ao anteriormente divulgado, nem de que o dinheiro já tenha sido liberado ou os ônibus comprados.

Publicação seleciona proposta para ônibus do transporte coletivo urbano

A seleção foi formalizada pela Portaria do Ministério das Cidades nº 1.366, assinada em 8 de outubro de 2026 e publicada na página 5 da Seção 1 do Diário Oficial da União.

O ato é assinado pelo ministro das Cidades, Antonio Vladimir Moura Lima, e identifica a beneficiária como Sudeste Transportes Coletivos Ltda., inscrita no CNPJ 88.175.625/0001-35.

O objeto registrado no anexo é a aquisição de ônibus para transporte público coletivo urbano. O município beneficiado é Porto Alegre, e o valor exato do financiamento selecionado é de R$ 22.184.400,00.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mesmo valor já havia sido divulgado em maio, com outro banco

Em reportagem publicada em 22 de maio de 2026, o Diário do Transporte incluiu a Sudeste entre empresas com propostas de financiamento para renovação de ônibus em diferentes regiões do país.

Naquele levantamento, a empresa também aparecia vinculada a Porto Alegre e ao valor de R$ 22.184.400,00. O agente financeiro indicado, entretanto, era o Banco Mercedes-Benz do Brasil.

A publicação de outubro apresenta o Banrisul.

Essa diferença é relevante para compreender o fato novo. A portaria atual não informa se houve substituição do banco, reapresentação da proposta ou seleção de uma operação independente com o mesmo valor.

Assim, os registros não permitem anunciar que a Sudeste passou a contar com R$ 44,36 milhões pela soma das duas publicações. A informação comprovada nesta edição é a seleção de uma proposta de R$ 22,18 milhões com o Banrisul indicado como agente financeiro.

Seleção pelo Ministério é uma etapa do financiamento

O enquadramento no Novo PAC coloca a proposta no programa federal de apoio à renovação da frota do transporte coletivo.

A seleção, porém, deve ser distinguida da contratação do empréstimo. O ato do Ministério das Cidades torna pública a proposta selecionada, mas não apresenta um contrato de financiamento assinado, cronograma de desembolso ou comprovante de pagamento à fabricante.

Na modalidade de financiamento, os recursos estão vinculados a uma operação de crédito. Portanto, a publicação também não deve ser interpretada como uma transferência gratuita do Governo Federal à empresa.

Como referência do funcionamento do programa, as orientações do BNDES para o Pró-Transporte/Refrota distinguem o cadastramento e a seleção da proposta das etapas posteriores de habilitação e solicitação do financiamento. No caso específico da Sudeste, o banco indicado no ato de outubro é o Banrisul.

As condições financeiras dessa operação, como juros, carência, prazo de pagamento, garantias e participação de recursos próprios, não estão detalhadas na portaria.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Trens circularam com velocidade reduzida e maior tempo de parada

ARTHUR FERRARI

Quem utiliza a linha 5-Lilás de metrô em São Paulo enfrentou dificuldades das 6h22 às 7h04 desta sexta-feira, 09 de outubro de 2026, quando uma falha no sistema afetou a operação.

De acordo com a Motiva, concessionária responsável pelo sistema, houve falha em equipamento de via na região de Santo Amaro, onde os passageiros foram atendidos nos dois sentidos em uma única plataforma, gerando circulação com velocidade reduzida e maior tempo de parada em toda a linha e em via única na região com problemas.

Ônibus do PAESE foram acionados e reforçaram o atendimento na linha.

Nota da ViaMobilidade na íntegra

Falha – 6h22

A Linha 5-Lilás informa que, devido à falha em um equipamento de via na região de Santo Amaro, a circulação dos trens está sendo realizada por uma única plataforma na Estação Santo Amaro, com maiores intervalos entre os trens em toda a linha.

As equipes de manutenção estão no local e trabalham para regularizar a operação o mais breve possível. A operação PAESE foi acionada. Agentes de atendimento e segurança estão no local para auxiliar os clientes no que for necessário.

Normalização – 7h04

A Linha 5-Lilás informa que a operação foi normalizada e os trens voltaram a circular com intervalos regulares em toda a linha. O fluxo das plataformas está em processo de regularização.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Trens circularam com velocidade reduzida e maior tempo de parada; ônibus do PAESE foram desmobilizados por volta das 6h30

ARTHUR FERRARI

Passageiros que utilizama a linha 1-Azul do Metrô de São Paulo enfrentaram dificuldades as 4h40 às 6h35 desta sexta-feira, 9 de outubro de 2026, quando um problema no serviço afetou a circulação dos trens.

De acordo com o Metrô, por meio de nota, os trens circularam com velocidade reduzida e maio tempo de parada devido a uma interferência na via na região da Estação Vergueiro. Entre São Joaquim e Paraíso a circulação aconteceu por via única.

O problema foi gerado por falha em um veículo de manutenção que acabou paralisada nos trilhos.

Ônibus do PAESE foram acionados e atenderam os passageiros entre as estações Sé e Ana Rosa.

A linha 3-Vermelha passou a ser afetada por volta das 5h14 em reflexo, passando a funcionar também com restrições de velocidade e maior tempo de parada e retomando a operação normal às 6h40.

Nota do Metrô na íntegra

Falha – 4h40

Em razão de uma interferência na via na estação Vergueiro, os trens da Linha 1-Azul circulam com velocidade reduzida e maior tempo de parada desde as 4h40. Entre as estações São Joaquim e Paraíso, os trens circulam por via singela e no restante da linha por ambas as vias. Em razão desta ocorrência, os trens das linha 3-Vermelha também circulam com restrição de velocidade. Para reforçar o atendimento, a Companhia acionou o sistema de ônibus gratuito Paese para o trecho entre as estações Ana Rosa e Sé. O Metrô pede desculpas pelo transtorno causado e trabalha para normalizar a situação.

Normalização – 6h35

A circulação dos trens na Linha 1-Azul está em processo de normalização desde às 6h06, após uma interferência na via na estação Vergueiro para a retirada de um veículo de manutenção. Os trens da Linha 1-Azul circularam com velocidade reduzida e maior tempo de parada desde as 4h40. Entre as estações São Joaquim e Paraíso, as composições circularam por via singela e no restante da linha por ambas as vias. Em razão desta ocorrência, os trens das linha 3-Vermelha também circularam com restrição de velocidade. Para reforçar o atendimento, a Companhia acionou o sistema de ônibus gratuito Paese para o atendimento no trecho entre as estações Ana Rosa e Sé. O Metrô pede desculpas aos passageiros pelos transtornos provocados.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Decisão publicada nesta sexta-feira trata da mesma licitação para 7.470 veículos acompanhada pelo Diário do Transporte; recurso contra cautelar do item 2 não foi examinado por falta de legitimidade processual

ADAMO BAZANI

O Tribunal de Contas da União não admitiu um recurso da Volkswagen contra a decisão que havia confirmado uma medida cautelar no item de dois mil ônibus escolares da licitação nacional do Caminho da Escola. Publicado nesta sexta-feira, 9 de outubro de 2026, o novo acórdão também negou os pedidos da montadora e da IVG Brasil, ligada à marca Iveco, para ingressarem no processo como partes interessadas.

É a mesma disputa noticiada pelo Diário do Transporte em maio, dentro do pregão para aquisição de até 7.470 ônibus escolares. O tribunal não julgou, nesse recurso, se a proposta da Volkswagen deveria prevalecer sobre a da concorrente: considerou que a empresa não tinha legitimidade processual para recorrer. A decisão publicada não revoga a cautelar anterior nem declara um vencedor definitivo para o item questionado.

Número do pregão, item e processo confirmam ligação com a cobertura anterior

O novo julgamento foi registrado no Acórdão nº 2.695/2026 do Plenário do TCU, publicado na página 190 da Seção 1 do Diário Oficial da União.

O documento identifica o Pregão Eletrônico nº 90004/2026, sob responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, e o processo TC 008.868/2026-3.

Também informa expressamente que o recurso da Volkswagen foi apresentado contra o Acórdão nº 1.206/2026, pelo qual o tribunal havia referendado a cautelar adotada pelo relator.

Esses identificadores confirmam que se trata do mesmo assunto da reportagem publicada pelo Diário do Transporte em 26 de maio: a contestação envolvendo o item 2 da compra nacional de ônibus escolares.

Também é o pregão acompanhado na reportagem de 15 de abril sobre os lances para 7.470 veículos e na entrevista de 8 de junho com o vice-presidente de Vendas, Marketing e Serviços da Volkswagen Caminhões e Ônibus, Ricardo Alouche.

O que o tribunal decidiu agora

A deliberação foi tomada por unanimidade, sob relatoria do ministro Augusto Nardes.

O TCU decidiu não conhecer do agravo interposto pela Volkswagen Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículos Ltda. e negar o ingresso dessa empresa e da IVG Brasil Ltda. nos autos como interessadas.

O acórdão também determinou que o FNDE e as empresas fossem informados da disponibilidade da decisão para consulta.

“Não conhecer” significa que o recurso não passou pela condição necessária para ser examinado

Na linguagem dos tribunais, “não conhecer” de um recurso significa que ele não foi admitido para análise porque faltou uma condição processual.

Neste caso, o TCU apontou a ausência de legitimidade da Volkswagen para apresentar o agravo.

O tribunal explicou que a empresa não havia sido formalmente admitida como parte no processo e não demonstrou uma razão legítima para intervir nem a possibilidade concreta de lesão a um direito subjetivo próprio.

Por esse motivo, o colegiado considerou prejudicada a análise de outros requisitos do recurso, como apresentação dentro do prazo, interesse e adequação.

Em termos acessíveis, o tribunal não chegou a decidir se os argumentos da Volkswagen eram suficientes para derrubar a cautelar. Antes dessa discussão, concluiu que a empresa não preenchia a condição necessária para apresentar aquele recurso nos autos.

Isso é diferente de admitir o recurso e, depois de examinar os argumentos, rejeitá-lo por considerar que a empresa não tinha razão sobre o conteúdo da disputa.

Participar da licitação ou apresentar denúncia não garante condição de parte no TCU

O acórdão esclarece que o reconhecimento de uma licitante ou de quem apresentou a representação como parte interessada é excepcional.

Além de pedir o ingresso, a empresa precisa demonstrar uma razão legítima e comprovada para intervir.

Segundo o tribunal, a simples participação no pregão não cria automaticamente um direito subjetivo a ser defendido no processo de controle externo. Esse entendimento também se aplica à empresa que apresentou a representação.

Por isso, a IVG Brasil teve seu pedido de ingresso negado, embora seja identificada no acórdão como autora da representação.

A negativa não equivale a declarar improcedente a denúncia apresentada pela IVG. São questões diferentes: uma é a análise das possíveis irregularidades no uso de recursos públicos; outra é a condição processual que permite à empresa atuar como parte nos autos.

O julgamento publicado nesta sexta-feira trata dessa segunda questão e da admissibilidade do recurso da Volkswagen.

Questionamento de maio envolvia preferência para produtos nacionais e diferença próxima de R$ 30 milhões

Como mostrou o Diário do Transporte em 26 de maio, a controvérsia estava concentrada no item 2, correspondente a dois mil ônibus rurais escolares ORE 2, com transmissão mecânica.

A IVG questionou sua desclassificação e o tratamento dado à margem de preferência para produtos nacionais. A representação apontava que a classificação de uma proposta mais onerosa poderia produzir uma diferença próxima de R$ 30 milhões.

Naquela ocasião, a documentação examinada pela reportagem registrava indícios de irregularidade considerados suficientes para a adoção de uma cautelar sobre o item.

O valor citado dizia respeito ao risco de gasto adicional na comparação das propostas. Não deve ser apresentado como prejuízo definitivamente consumado ou como condenação já imposta a uma fabricante.

Também houve questionamentos sobre documentação financeira da Volkswagen. A nova deliberação, entretanto, não decide essas questões de mérito.

Licitação nacional previa 7.470 ônibus, e classificação inicial não significava contrato assinado

A sessão de ofertas ocorreu em 14 de abril de 2026. No dia seguinte, o Diário do Transporte apresentou os resultados de classificação por preço.

O ciclo previa 7.470 ônibus distribuídos em 13 itens, com diferentes portes, capacidades e configurações. Naquele momento, a Volkswagen aparecia classificada em oito itens, somando 6.590 veículos, ou 88,22% do volume.

A Marcopolo figurava em quatro itens, correspondentes a 620 ônibus, e a Agrale em um, com 260 unidades.

Esses números retratavam a fase de classificação acompanhada em abril. Não eram comprovação de entrega dos veículos nem resultado contratual definitivo de todos os itens.

O registro nacional de preços organiza condições para futuras e eventuais aquisições pelos estados, Distrito Federal e municípios. A previsão total do pregão não significa que todos os ônibus tenham sido comprados de uma só vez.

Volkswagen havia manifestado confiança no resultado em entrevista de junho

Em entrevista publicada pelo Diário do Transporte em 8 de junho, o vice-presidente de Vendas, Marketing e Serviços da Volkswagen Caminhões e Ônibus, Ricardo Alouche, afirmou que a empresa acompanhava os questionamentos com “muita naturalidade”.

O executivo disse que a montadora ainda não havia assinado contratos dos itens classificados e manifestou confiança na conclusão das etapas de documentação e homologação.

A declaração representa a posição apresentada pela empresa naquele momento. O novo acórdão acrescenta um desdobramento processual à disputa, ao impedir o exame do agravo apresentado contra a cautelar.

Decisão não libera o item nem transforma a cautelar em julgamento definitivo

O novo acórdão não contém determinação de liberação do item 2, não revoga a medida anterior e não reconhece uma fabricante como vencedora definitiva da disputa.

Também não determina, nesse julgamento, a suspensão de todos os 13 itens ou o cancelamento integral da licitação.

O alcance comprovado é o não conhecimento do recurso da Volkswagen e a negativa de ingresso das duas fabricantes como interessadas.

Para gestores públicos, fabricantes e responsáveis por estudantes, essa distinção é importante. Uma decisão sobre a possibilidade de recorrer não substitui a definição sobre a regularidade da classificação, o alcance da cautelar e as condições para futuras contratações.

O extrato publicado tampouco fornece um balanço atualizado das aquisições e entregas do pregão. Portanto, não permite concluir que toda a renovação de ônibus escolares esteja paralisada ou que todos os itens estejam definitivamente liberados.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Procurador do Estado chega à direção da agência que fiscaliza ônibus intermunicipais e metropolitanos, concessões de trilhos e rodovias; legislação prevê mandatos escalonados para dar continuidade à regulação

ADAMO BAZANI

O governador Tarcísio de Freitas nomeou Guilherme Martins Pellegrini para o cargo de diretor da Artesp, com mandato até 1º de julho de 2032. A decisão, publicada no Diário Oficial de São Paulo desta sexta-feira, 9 de outubro de 2026, coloca o procurador do Estado na direção da agência responsável pela fiscalização de ônibus intermunicipais e metropolitanos, rodovias concedidas e serviços de transporte sobre trilhos delegados à iniciativa privada.

O prazo representa aproximadamente cinco anos e nove meses a partir da publicação. A legislação estabelece mandatos regulares de cinco anos, mas permite, na transição para o novo modelo das agências reguladoras, períodos de dois a seis anos, com encerramentos em anos diferentes. O objetivo desse escalonamento é preservar a continuidade da direção e evitar a substituição simultânea de todos os integrantes.

Por que o mandato pode chegar a 2032

A reorganização das agências reguladoras estaduais estabeleceu uma regra permanente de mandatos de cinco anos, não coincidentes, e uma regra transitória para as primeiras nomeações de cada vaga após a mudança legislativa.

Na transição, os mandatos podem variar entre dois e seis anos e devem terminar em 1º de julho de anos distintos. Esse mecanismo permite organizar a renovação gradual do Conselho Diretor.

O decreto de Pellegrini fixa o término em 1º de julho de 2032. Não informa a data de posse, razão pela qual o intervalo contado desde a publicação não deve ser confundido com o tempo exato de exercício do cargo.

O mandato tem prazo próprio e pode atravessar mudanças de governo. A estabilidade busca proteger a atuação regulatória, embora a lei preveja hipóteses de perda do cargo, como renúncia, condenação e descumprimento das vedações legais.

Perfil confirmado: PUC-SP, FGV-SP e experiência jurídica na própria agência

Guilherme Martins Pellegrini é procurador do Estado de São Paulo, bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a PUC-SP, e mestre em Direito dos Negócios pela Fundação Getulio Vargas, a FGV-SP.

Essas informações constam de publicação oficial da Procuradoria-Geral do Estado. Na apresentação de um artigo publicado em março de 2023, Pellegrini também era identificado como chefe da Consultoria Jurídica da Artesp.

O Instituto do Legislativo Paulista, vinculado à Assembleia Legislativa, confirma sua condição de procurador do Estado e mestre em Direito pela FGV.

Sua produção técnica inclui trabalho sobre contas vinculadas em concessões, mecanismo destinado a organizar recursos para obrigações financeiras desses contratos.

O decreto o nomeia diretor. Não o designa diretor-presidente nem anuncia uma área específica sob sua responsabilidade.

Ônibus rodoviários regulares: fiscalização das ligações entre cidades paulistas

A Artesp atua sobre o transporte coletivo intermunicipal regular de passageiros no Estado de São Paulo, incluindo os serviços rodoviários que conectam municípios por linhas autorizadas.

Nesse segmento, a regulação envolve condições de operação, cumprimento de horários e itinerários, documentação dos veículos e atendimento aos passageiros, conforme as normas aplicáveis.

Pedidos de alteração de serviços, procedimentos de fiscalização e aplicação de penalidades fazem parte desse ambiente regulatório.

Para quem utiliza ônibus rodoviários, são questões que afetam a disponibilidade das viagens e a regularidade do atendimento. A atuação estadual deve ser diferenciada da regulação federal das linhas interestaduais e internacionais.

Ônibus suburbanos também fazem parte do transporte intermunicipal

A atuação da agência não se limita aos ônibus rodoviários de viagens mais longas.

Os serviços suburbanos intermunicipais atendem deslocamentos entre cidades com características mais próximas do transporte urbano, utilizados frequentemente para trabalho, estudo e acesso a serviços.

A classificação da linha importa porque determina as condições operacionais e as regras aplicáveis ao atendimento. Não basta considerar o modelo do ônibus para definir a modalidade do serviço.

Também é necessário distinguir essas ligações dos ônibus exclusivamente municipais, cuja organização cabe ao respectivo município.

Ônibus metropolitanos: Artesp assumiu fiscalização e regulação antes exercidas pela EMTU

A ampliação das atribuições da Artesp incorporou o transporte coletivo metropolitano delegado a operadores privados.

Uma portaria conjunta estabeleceu 20 de março de 2025 como a data de assunção das funções de fiscalização, controle e regulação desses serviços e das infraestruturas correspondentes.

Com isso, o sistema de ônibus metropolitanos anteriormente gerenciado pela EMTU passou a integrar a esfera regulatória da Artesp.

São serviços que atendem deslocamentos entre municípios das regiões metropolitanas, incluindo ligações urbanas e seletivas. A atuação abrange o cumprimento das obrigações dos operadores, a qualidade do atendimento e as condições estabelecidas para os serviços.

A transferência dessas funções não significa que a Artesp passe a operar os ônibus. A agência fiscaliza e regula; as empresas executam o transporte, enquanto as atribuições de política pública permanecem distribuídas entre os órgãos estaduais competentes.

Trilhos: fiscalização das concessões de metrô e trens

A Artesp também assumiu funções regulatórias sobre infraestruturas e serviços metroferroviários delegados, autorizados, permitidos ou concedidos a entidades privadas.

Nesse campo, acompanha obrigações contratuais relacionadas à operação, manutenção, investimentos e desempenho das concessionárias, nos limites de cada instrumento.

Para os passageiros, isso envolve a cobrança de padrões de serviço e a fiscalização de compromissos que influenciam a regularidade e a qualidade das viagens.

A agência não substitui as empresas operadoras na circulação dos trens. Também não significa que toda atividade do Metrô ou da CPTM tenha sido transferida à Artesp: o alcance da assunção regulatória deve observar as delegações e os contratos.

Rodovias: acompanhamento de obras, conservação e serviços das concessionárias

Nas rodovias concedidas, a Artesp fiscaliza a execução das obrigações assumidas pelas concessionárias, incluindo investimentos e condições de prestação dos serviços.

Esse acompanhamento alcança obras previstas em contrato, conservação da infraestrutura e cumprimento dos padrões exigidos para a concessão.

A atuação sobre contratos também envolve matérias tarifárias e econômico-financeiras, conforme as competências legais e as atribuições do poder concedente.

Para usuários de ônibus e demais veículos, a fiscalização rodoviária está relacionada às condições da viagem e ao cumprimento dos investimentos contratados.

Pellegrini passa, portanto, a integrar a direção de uma agência com atribuições que abrangem diferentes meios de transporte e contratos de longa duração, com decisões que repercutem no atendimento aos passageiros e na infraestrutura paulista.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Debate trata do atendimento a usuários de ônibus interestaduais e internacionais, trens de passageiros e rodovias concedidas; aprovação do relatório deve ser distinguida da publicação de novas obrigações

ADAMO BAZANI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovou o relatório final da audiência pública que discutiu a atualização das regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor, o SAC. Publicada nesta sexta-feira, 9 de outubro de 2026, a decisão formaliza a aprovação do documento sobre a participação social na revisão da regulamentação e determina sua divulgação no site da agência.

Para os usuários, o assunto envolve a forma como empresas reguladas recebem e tratam pedidos, dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas aos serviços. Aprovar o relatório significa validar essa etapa de análise das contribuições; a deliberação publicada, porém, não contém o texto de uma nova resolução nem estabelece, por si só, novos prazos e obrigações de atendimento.

O que a diretoria aprovou e qual era o objetivo da audiência

A decisão consta da Deliberação ANTT nº 294, assinada em 8 de outubro e publicada na página 164 da Seção 1 do Diário Oficial da União.

A diretoria colegiada aprovou o relatório final da Audiência Pública nº 1/2026, realizada entre 9 de fevereiro e 27 de março.

O objetivo era receber contribuições para adequar a Resolução ANTT nº 3.535, de 10 de junho de 2010, que estabelece normas gerais do SAC, ao Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022.

A deliberação é fundamentada no voto DMF-004 e no processo administrativo nº 50500.097072/2022-12. O ato é assinado pelo diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.

Além da aprovação, a agência determinou a divulgação do relatório final em seu site institucional.

Aprovar relatório é validar o registro e a análise da participação pública

Uma audiência pública permite que usuários, empresas, entidades, especialistas e outros interessados apresentem sugestões e críticas a uma proposta em discussão.

Depois do recebimento das manifestações, a agência analisa as contribuições e reúne os resultados em um relatório.

O manual de participação da ANTT prevê que o relatório final apresente o motivo de acolhimento ou não acolhimento das contribuições.

Assim, o documento permite acompanhar como a agência tratou as sugestões recebidas e quais justificativas apresentou para aceitar ou rejeitar propostas.

A aprovação pela diretoria é a decisão formal sobre esse relatório. Não significa que todas as sugestões foram aceitas ou que os participantes votaram uma regra obrigatória para as empresas.

Também não equivale a aprovar o atendimento prestado por uma determinada transportadora. O objeto é o processo de revisão regulatória, e não a certificação individual dos SACs existentes.

Relatório e resolução têm funções diferentes

O relatório explica a participação social e sua análise. A resolução é o instrumento que contém as regras aplicáveis aos serviços e às empresas.

Por isso, a publicação de uma deliberação aprovando o relatório precisa ser lida separadamente da eventual edição de uma nova norma.

No ato publicado nesta sexta-feira, a ANTT aprovou o relatório e ordenou sua divulgação. Os artigos da deliberação não reproduzem uma nova regulamentação do SAC.

Para identificar as obrigações finais de uma revisão, é necessário conferir o texto normativo correspondente, suas disposições de vigência e eventuais prazos de adaptação.

Da mesma forma, o fato de a deliberação entrar em vigor na data da publicação significa que a aprovação do relatório produz efeitos a partir dessa data. Não transforma automaticamente cada sugestão discutida na audiência em exigência obrigatória.

Debate alcança ônibus interestaduais e internacionais, trens e rodovias concedidas

A documentação oficial examinada durante a audiência descreve uma proposta voltada ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, ao transporte ferroviário de passageiros no Sistema Nacional de Viação e à exploração de rodovias concedidas sob regulação da ANTT.

O Ministério da Fazenda analisou a proposta em parecer assinado em março. Entre os temas identificados estavam regras mínimas comuns de atendimento, gratuidade, canais de contato, atendimento humano, manutenção de histórico, cancelamento de serviços e previsão de infrações e penalidades.

Esses elementos pertencem à proposta analisada naquela fase. O parecer não substitui o relatório final nem comprova que cada ponto foi mantido exatamente como apresentado.

A análise econômica não identificou efeitos anticoncorrenciais relevantes ou onerosidade regulatória que justificassem recomendações.

Audiência recebeu contribuições por escrito e previu sessão presencial e virtual

A abertura da audiência foi autorizada pela Deliberação nº 23, de 29 de janeiro de 2026.

O aviso estabeleceu o recebimento de contribuições das 9h de 9 de fevereiro às 18h de 27 de março, no horário de Brasília.

Também previu uma sessão híbrida, com participação presencial e virtual, em 3 de março, das 14h às 18h, no auditório da sede da ANTT, em Brasília.

A possibilidade de apresentar contribuições durante um período mais amplo permite que a discussão ultrapasse a sessão oral. O relatório final é o documento que reúne a análise dessa participação.

A deliberação publicada agora não informa quantas manifestações foram recebidas, quais entidades participaram ou o número de sugestões acolhidas.

Por que a revisão importa para o passageiro

O atendimento ao consumidor é uma das formas pelas quais o usuário busca solução para problemas relacionados ao serviço contratado.

Em uma viagem de ônibus, por exemplo, podem surgir dúvidas ou solicitações sobre passagem, cancelamento, cobrança, atendimento e prestação do serviço. O SAC é o canal da empresa para receber e encaminhar essas demandas.

Uma regulamentação clara permite verificar como o atendimento deve funcionar e quais registros podem demonstrar o que foi solicitado e respondido.

A aprovação do relatório interessa porque torna formal a análise de uma etapa da revisão dessas regras. Entretanto, não resolve automaticamente reclamações individuais nem comprova mudança imediata no atendimento de uma empresa.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Alteração transfere embarques e desembarques para a Plataforma D e abrange linhas com destinos na Baixada Fluminense e em Resende

YURI SENA

Cinco linhas de ônibus intermunicipais que operam no Terminal Alvorada, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, tiveram seus pontos de embarque e desembarque transferidos para a Plataforma D. A mudança foi anunciada pela Secretaria Municipal de Transportes com o objetivo de melhorar a circulação no terminal e as condições de espera dos passageiros.

A alteração abrange quatro linhas com destinos na Baixada Fluminense e uma que atende Resende. Os novos pontos estão identificados por colunas na Plataforma D, conforme a distribuição abaixo:

400T — Barra da Tijuca x Belford Roxo: coluna D41;

425T — Barra da Tijuca x Queimados: coluna D35;

410T — Barra da Tijuca x São João de Meriti: coluna D44;

420T — Barra da Tijuca x Nilópolis / Resende: coluna D47;

417T — Barra da Tijuca x Xerém: coluna D51.

Segundo a prefeitura, as baias do Terminal Alvorada já contam com sinalização por colunas para facilitar a localização dos ônibus e orientar os passageiros sobre os locais de embarque e desembarque.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte