Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Comissão de Finanças e Orçamento aprova pareceres sobre duas propostas relacionadas ao transporte público; projetos ainda dependem da conclusão da tramitação legislativa

ADAMO BAZANI

Dois projetos de lei que podem alterar o atendimento aos passageiros do transporte público da cidade de São Paulo receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. O primeiro trata da gratuidade nos ônibus para pessoas que precisam realizar consultas e exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O segundo prevê a criação de um canal exclusivo de comunicação por WhatsApp e mensagens de texto para os usuários cadastrados no serviço Atende+.

Os pareceres foram publicados no Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira, 24 de setembro de 2026, e representam mais uma etapa da tramitação das propostas. O benefício das passagens gratuitas e o novo canal de atendimento ainda dependem da conclusão do processo legislativo e dos procedimentos necessários à eventual implantação.

Projeto prevê ônibus gratuitos no dia de consultas e exames pelo SUS

O projeto de lei que trata da gratuidade no transporte coletivo é de autoria da vereadora Rute Costa e foi apresentado em 2017.

A proposta pretende dispensar do pagamento da passagem os moradores da cidade de São Paulo que precisam utilizar os ônibus municipais para comparecer a consultas ou exames médicos agendados pelo SUS.

Pelo texto examinado pela Comissão de Finanças e Orçamento, a gratuidade seria válida exclusivamente na data do atendimento médico.

A utilização do benefício dependeria da apresentação de documentos comprobatórios.

O projeto menciona o comprovante de agendamento emitido pelo SUS, devidamente datado, um documento de identificação com fotografia e o Cartão Nacional de Saúde.

Esses documentos poderiam ser solicitados pelo operador ou pela fiscalização para permitir a utilização da gratuidade.

A proposta considera a dificuldade financeira de determinados usuários para custear os deslocamentos até as unidades de saúde.

Na justificativa divulgada anteriormente pela Câmara Municipal, a autora relaciona essa dificuldade ao não comparecimento de pacientes a consultas e exames previamente agendados.

Substitutivo modifica alcance da proposta

O projeto passou anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, que apresentou um substitutivo.

Uma das alterações foi conferir caráter autorizativo à proposta.

Isso significa que o texto, na forma examinada pela Comissão de Finanças e Orçamento, autoriza o Executivo a instituir a gratuidade, em vez de determinar diretamente sua implantação.

O substitutivo também retirou o dispositivo que estabelecia um prazo para a regulamentação da medida.

A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável ao projeto nos termos desse substitutivo.

De acordo com o parecer, as despesas decorrentes da eventual implantação poderão ser atendidas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas quando necessário.

O documento publicado não apresenta uma estimativa financeira do benefício.

O projeto tramita sob o número 428/2017. Na consulta ao sistema legislativo da Câmara, a matéria aparece na fase de discussão e votação, em primeira discussão. Também consta a existência de um projeto apensado, identificado como PL 133/2026.

Atende+ poderá ter canal exclusivo por WhatsApp e SMS

A segunda proposta, apresentada pelos vereadores Rute Costa e Silvinho Leite, trata da comunicação entre a SPTrans e os passageiros cadastrados no Serviço de Atendimento Especial, conhecido como Atende+.

O projeto prevê a criação de um canal exclusivo de comunicação que utilize WhatsApp e SMS.

Entre as funcionalidades previstas estão o agendamento, a alteração e o cancelamento de viagens, além da confirmação dos atendimentos programados.

O canal também seria utilizado para disponibilizar informações sobre a programação das viagens, receber documentos, prestar informações atualizadas sobre o serviço e esclarecer dúvidas dos usuários.

A proposta pretende ampliar as possibilidades de comunicação dos passageiros e responsáveis com a administração do transporte especial.

O texto tramita sob o número 202/2025 e também recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

O documento publicado nesta quinta-feira estabelece que as despesas decorrentes da eventual execução deverão ser cobertas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação.

Entenda como funciona atualmente o Atende+

O Atende+ é um serviço gratuito de transporte porta a porta oferecido pela Prefeitura de São Paulo, com gerenciamento da SPTrans.

Foi criado em 1996 e atualmente é regulamentado pela Lei Municipal nº 16.337, de 30 de dezembro de 2015.

O serviço é destinado a pessoas com autismo, surdocegueira ou deficiência física e mobilidade altamente reduzida que apresentam dificuldades significativas para utilizar os meios convencionais de transporte.

O atendimento é realizado por empresas integrantes do sistema municipal de transporte coletivo e por cooperativa de táxis acessíveis.

Para utilizar o Atende+, é necessário realizar um cadastro e apresentar a documentação exigida, incluindo a avaliação médica.

Após a análise e a aprovação da inscrição pela SPTrans, o usuário poderá utilizar o serviço conforme a programação de viagens e as regras aplicáveis.

O transporte funciona das 7h às 20h, de segunda-feira a domingo, exceto feriados, e também contempla atendimentos específicos em eventos organizados por instituições que trabalham com pessoas com deficiência.

Atualmente, a SPTrans disponibiliza informações pelo telefone 156, pelos postos de atendimento e por meio de seu sistema eletrônico.

A proposta em tramitação pretende acrescentar canais específicos de comunicação por mensagens, ampliando as possibilidades de interação dos usuários com o serviço.

Proposta já havia avançado em outras comissões

O projeto relacionado ao Atende+ já passou por outras etapas na Câmara Municipal.

Em novembro de 2025, recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública.

Posteriormente, em abril de 2026, também avançou na Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica.

Naquela ocasião, a discussão abordou a ampliação das ferramentas de comunicação e o acesso dos usuários às informações sobre o transporte especial.

Com a publicação do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, a proposta conclui mais uma etapa de sua análise legislativa.

A criação do canal exclusivo ainda dependerá da conclusão da tramitação e, caso a medida se torne lei, das providências administrativas necessárias à sua implementação.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Decisões publicadas nesta quinta-feira (24) permitem atividades nas modalidades contínua, eventual e transporte de estudantes; autorizações têm validade de um ou cinco anos

ADAMO BAZANI

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) publicou nesta quinta-feira, 24 de setembro de 2026, quatro atos referentes à operação de serviços de transporte de passageiros sob regime de fretamento. As decisões autorizam dois novos registros e renovam os registros de outras duas empresas que atuam nas modalidades contínua e eventual ou no transporte de estudantes.

As autorizações envolvem Callegario Transportes e Turismo, Melo e Rodrigues Transportes e Locação, A.P. Souza Transportes e Locação e a operadora Maria de Fátima Marçal dos Santos. Três registros possuem validade de cinco anos e um, destinado especificamente ao transporte de estudantes, tem validade de um ano. Os atos referem-se à habilitação para serviços de fretamento, e não à criação ou alteração de linhas regulares abertas ao público.

Duas empresas têm registros renovados por cinco anos

A Artesp autorizou a renovação do registro da Callegario Transportes e Turismo Ltda., inscrita no CNPJ 17.872.076/0001-00.

A decisão permite a continuidade das atividades nas modalidades de fretamento contínuo e eventual pelo prazo de cinco anos, contado a partir da publicação.

O procedimento administrativo está identificado pelo número 134.00046458/2026-91.

A agência também renovou, pelo mesmo período, o registro da Melo e Rodrigues Transportes e Locação Ltda., inscrita no CNPJ 12.774.606/0001-63.

A autorização contempla igualmente as modalidades contínua e eventual.

Neste caso, o processo administrativo é o de número 134.00045422/2026-91.

As duas decisões permitem a manutenção dos respectivos registros regulatórios durante os períodos estabelecidos, observadas as demais exigências aplicáveis à operação.

Dois novos registros incluem fretamento intermunicipal e transporte de estudantes

A A.P. Souza Transportes e Locação Ltda. recebeu autorização para registro junto ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob regime de fretamento.

A empresa, inscrita no CNPJ 63.611.023/0001-52, foi habilitada nas modalidades eventual e contínua.

O prazo de validade do registro é de cinco anos, contado a partir da publicação.

O ato está relacionado ao processo administrativo 134.00034309/2026-80.

Outra autorização publicada envolve Maria de Fátima Marçal dos Santos.

A operadora recebeu registro para prestar serviços na modalidade de transporte de estudantes, com validade de um ano.

O procedimento está identificado pelo número 134.00046292/2026-11.

Entenda as diferenças entre as modalidades autorizadas

O fretamento é uma modalidade de transporte de passageiros realizada mediante contratação específica, diferentemente das linhas regulares que possuem itinerários, horários e tarifas estabelecidos para atendimento ao público.

O fretamento contínuo corresponde ao transporte contratado para atender grupos definidos de passageiros, normalmente em deslocamentos periódicos.

Uma empresa pode contratar ônibus para transportar seus funcionários diariamente entre determinados locais, por exemplo.

O fretamento eventual corresponde ao serviço contratado para viagens específicas, como excursões, passeios turísticos, eventos e outros deslocamentos coletivos.

Já a modalidade de transporte de estudantes possui regulamentação própria, destinada ao atendimento de passageiros vinculados às atividades educacionais.

As modalidades contam com requisitos específicos para registro e operação.

Segundo as orientações da Artesp, a regularidade dos serviços também depende das condições dos veículos e do cumprimento das exigências de inspeção e documentação.

O registro da empresa ou do operador, portanto, deve ser acompanhado das autorizações e verificações exigidas para os veículos utilizados.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Créditos publicados pela Prefeitura incluem R$ 100 mil de emenda estadual e R$ 26 mil destinados a serviços e equipamentos da empresa municipal

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta terça-feira, 22 de setembro de 2026, movimentações orçamentárias para a BHTRANS que incluem R$ 100 mil provenientes de transferência especial do Estado e outros R$ 26 mil de recursos não vinculados.

Os R$ 100 mil são provenientes de emenda parlamentar estadual e serão usados na aquisição de um veículo de passeio com capacidade para cinco pessoas. Já os R$ 26 mil estão ligados a serviços e equipamentos da estrutura operacional da BHTRANS.

Recursos também envolvem prédio da Estação Venda Nova

Segundo a justificativa publicada no Diário Oficial, os R$ 26 mil poderão custear serviços comuns de engenharia relacionados ao Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, incluindo a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

A verba também está destinada à elaboração do projeto executivo, fornecimento, implantação e comissionamento de um sistema de climatização do tipo VRF no prédio administrativo da Estação Venda Nova, além da compra de um carrinho de transporte para o almoxarifado da BHTRANS.

A suplementação de R$ 100 mil decorre da Emenda Parlamentar Estadual nº 204465/2026, de autoria do deputado estadual Leandro Genaro.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Empresa selecionada deverá verificar indicadores, realizar inspeções presenciais e acompanhar resultados relacionados aos desembolsos dos financiamentos durante cinco anos

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de São Paulo prorrogou até 6 de outubro de 2026 o prazo para que empresas especializadas manifestem interesse em participar da seleção de uma consultoria independente destinada a fiscalizar os resultados do programa de eletrificação e melhoria da gestão dos ônibus municipais. O programa recebe financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e a consultoria deverá verificar o cumprimento dos indicadores relacionados à liberação dos recursos.

A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24 de setembro. O prazo anterior terminava em 18 de setembro. A contratação prevê acompanhamento durante cinco anos, incluindo análise de documentos, inspeções presenciais, testes de funcionamento de sistemas digitais e emissão de relatórios que servirão de referência para a verificação das metas vinculadas aos desembolsos do financiamento.

Consultoria terá função de verificação independente

A empresa selecionada atuará como Agente de Verificação Independente, identificado pela sigla AVI.

Sua função será verificar tecnicamente o cumprimento dos chamados Indicadores Vinculados ao Desembolso, utilizados para avaliar os resultados das operações de crédito relacionadas ao programa municipal.

O trabalho deverá abranger a aferição, validação e certificação dos indicadores.

Segundo o aviso publicado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte, a consultoria realizará análises documentais, inspeções presenciais e testes de funcionalidade dos sistemas digitais.

Também serão produzidos relatórios específicos por indicador e um relatório final consolidado.

A previsão é de que os serviços sejam executados ao longo de cinco anos.

Entenda a relação entre os indicadores e o financiamento dos ônibus

Os programas de financiamento vinculados a resultados utilizam indicadores previamente estabelecidos para acompanhar a execução dos investimentos.

No caso do Programa de Eletrificação e Melhoria da Gestão do Sistema de Transporte Coletivo de São Paulo, os indicadores verificados pela consultoria estarão relacionados às condições previstas nas operações de crédito.

A atuação independente permite que a instituição financiadora receba informações técnicas sobre os resultados efetivamente alcançados.

O trabalho também abrange os sistemas digitais vinculados à gestão do transporte coletivo.

O aviso de manifestação de interesse identifica a operação do BID pelo código BR-L1622.

Seleção prevê concorrência entre empresas de consultoria

A Prefeitura pretende formar uma lista com cinco a oito empresas interessadas.

A lista poderá ser composta integralmente por consultorias brasileiras, mas a seleção também admite empresas de outros países considerados elegíveis pelas regras do BID.

As participantes poderão apresentar propostas em associação com outras empresas, inclusive por meio de consórcios empresariais ou subcontratações, de acordo com as condições estabelecidas no procedimento.

A seleção será realizada pelo método de qualidade e custo, que considera aspectos técnicos e financeiros das propostas.

Esse método integra as políticas de contratação de consultores financiados pelo BID.

Novo prazo termina em 6 de outubro

O procedimento é identificado como Manifestação de Interesse nº 001/SMT/2026.

As empresas deverão apresentar a documentação até as 23h59 de 6 de outubro de 2026.

As manifestações poderão ser encaminhadas por escrito à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte ou pelo endereço eletrônico smtlicitacoes@prefeitura.sp.gov.br.

O assunto da mensagem deverá identificar o procedimento de manifestação de interesse.

A contratação integra a estrutura de acompanhamento do programa de eletrificação e gestão do transporte coletivo da capital paulista, com verificação independente dos resultados relacionados à utilização dos recursos internacionais.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

TRF1 mantém multa aplicada a proprietária de ônibus cedido a uma paróquia para viagem religiosa no Maranhão; desembargadores destacam que a licença permite fiscalizar veículos, seguros e identificação dos passageiros, independentemente da cobrança

ADAMO BAZANI

Mesmo que uma viagem de ônibus seja gratuita e tenha finalidade religiosa, o transporte interestadual de passageiros precisa cumprir as exigências de autorização e licenciamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que manteve a multa aplicada à proprietária de um veículo cedido a uma paróquia para uma viagem religiosa.

A decisão, divulgada pelo tribunal nesta quarta-feira, 23 de setembro de 2026, estabelece que a ausência de cobrança de passagem e a finalidade religiosa não dispensam o cumprimento das exigências de fiscalização. Para os desembargadores, a licença é um instrumento de segurança que permite à ANTT verificar previamente as condições técnicas do veículo, o seguro obrigatório de responsabilidade civil e a identificação dos passageiros. O julgamento foi unânime e confirmou a sentença que havia considerado válida a autuação.

O entendimento tem aplicação prática para organizadores de romarias, excursões religiosas e outras viagens coletivas interestaduais, que devem observar as exigências regulatórias correspondentes ao transporte realizado.

Proprietária alegou que ônibus foi cedido gratuitamente a uma paróquia

O processo teve origem em uma autuação aplicada pela ANTT à proprietária de um veículo utilizado em uma viagem religiosa.

Segundo a defesa, o ônibus havia sido cedido gratuitamente à Paróquia Nossa Senhora da Conceição, localizada no município de Zé Doca, no Maranhão.

A proprietária recorreu à Justiça para anular o auto de infração, suspender a cobrança da multa, retirar seu nome de cadastros de inadimplentes e obter indenização por danos morais.

Seu principal argumento era que a viagem possuía finalidade exclusivamente religiosa e não envolvia atividade comercial. Assim, sustentava que a situação não poderia ser caracterizada como transporte clandestino de passageiros.

A Justiça Federal rejeitou inicialmente os pedidos, e a proprietária apresentou recurso ao TRF1, insistindo que a ausência de remuneração descaracterizaria a infração.

Justiça destaca que gratuidade não dispensa autorização

O relator do processo, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, explicou que a Constituição Federal atribui à União a competência sobre o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

A Lei nº 10.233/2001, que criou a ANTT, estabeleceu as atribuições da agência para autorizar, regulamentar e fiscalizar esses serviços.

Segundo o magistrado, essa competência também alcança o transporte eventual de passageiros, incluindo as viagens realizadas em regime de fretamento.

No julgamento, o relator considerou que a exigência de autorização continua aplicável mesmo quando a atividade não possui finalidade comercial, como nas romarias.

O entendimento está fundamentado na legislação federal e nas exigências de emissão de Licença de Viagem previstas na Resolução ANTT nº 4.777/2015, utilizada como referência para a análise do caso.

Licença permite verificar condições do ônibus e segurança dos passageiros

Um dos aspectos centrais da decisão é a finalidade da autorização e da fiscalização.

O desembargador explicou que a Licença de Viagem é um instrumento que permite à ANTT acompanhar o transporte eventual de passageiros e verificar o atendimento das exigências aplicáveis.

Entre os aspectos destacados estão a regularidade técnica do veículo, a existência de seguro obrigatório de responsabilidade civil e a identificação do grupo transportado.

Essas verificações são necessárias independentemente da motivação da viagem.

A preocupação é permitir que a agência fiscalize as condições do transporte, reduzindo os riscos para os passageiros e garantindo o cumprimento das regras estabelecidas para as operações interestaduais.

Para a Justiça, o fato de uma viagem ser realizada por motivos religiosos ou sem pagamento de passagens não altera os objetivos de segurança associados ao licenciamento.

Como funciona a documentação exigida para viagens de fretamento

A regulamentação da ANTT estabelece exigências para o transporte rodoviário interestadual e internacional realizado em regime de fretamento.

Entre elas estão a autorização da transportadora e a emissão da Licença de Viagem antes do início de cada operação.

A licença deve reunir informações relacionadas à empresa responsável pelo transporte, ao contratante, ao veículo, aos motoristas, ao roteiro, aos horários e à relação de passageiros.

Esse procedimento permite identificar a viagem e seus responsáveis, além de fornecer informações para as atividades de fiscalização da agência.

A ANTT também disponibiliza orientações específicas sobre a documentação necessária e os procedimentos aplicáveis ao fretamento turístico e eventual.

No caso de excursões religiosas, organizadores e responsáveis pelo transporte devem verificar previamente as condições de autorização e a documentação exigida para a modalidade utilizada.

Declaração religiosa apresentada pela defesa não afastou autuação

Outro ponto discutido pelos desembargadores foi a documentação apresentada pela proprietária para comprovar que o transporte havia sido gratuito.

A defesa utilizou uma declaração particular de caráter religioso para sustentar a ausência de remuneração.

Entretanto, o relator considerou que o documento apresentado era insuficiente para afastar a presunção de legitimidade do auto de infração.

Segundo o processo, os agentes da ANTT haviam registrado a prestação de transporte remunerado e clandestino de passageiros.

O desembargador ressaltou que atos administrativos fundamentados em constatações técnicas possuem presunção de legitimidade, cabendo à parte interessada apresentar elementos capazes de demonstrar eventuais equívocos na autuação.

O magistrado também explicou que a obrigatoriedade de autorização permaneceria aplicável mesmo que a viagem tivesse ocorrido gratuitamente.

Diante desses fundamentos, votou pela manutenção da multa e pela rejeição do pedido de indenização por danos morais.

Decisão foi unânime e manteve penalidade da ANTT

A Sexta Turma do TRF1 acompanhou integralmente o entendimento do relator.

O julgamento ocorreu em 15 de setembro de 2026, e o acórdão foi assinado eletronicamente em 21 de setembro. A notícia institucional sobre a decisão foi divulgada pelo tribunal no dia 23.

Os desembargadores negaram o recurso por unanimidade, mantendo a sentença que havia considerado válida a multa aplicada pela ANTT.

Além disso, o colegiado determinou o acréscimo de 10% sobre os honorários advocatícios anteriormente fixados em primeira instância, observada a concessão da gratuidade de justiça.

O julgamento estabelece uma distinção importante para o transporte de passageiros: a finalidade da viagem e a existência de cobrança são questões diferentes da obrigação de cumprir as exigências regulatórias.

Assim, viagens interestaduais coletivas realizadas para romarias e outras atividades religiosas devem observar as exigências de autorização e licenciamento aplicáveis, inclusive quando os participantes são transportados gratuitamente.

A decisão também reafirma a finalidade preventiva da fiscalização, relacionada à verificação das condições dos veículos e à segurança das pessoas transportadas.

O processo é a Apelação Cível nº 0020379-90.2016.4.01.3700, relatada pelo desembargador federal João Carlos Mayer Soares.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Vítimas fatais conduziam os veículos; carro teria invadido a contramão, colidindo com coletivo

ARTHUR FERRARI

Uma batida frontal entre um ônibus da empresa Novo Horizonte e um carro deixou duas pessoas mortas na madrugada desta quinta-feira, 24 de setembro de 2026, na BR-020, no Oeste da Bahia.

Informações preliminares indicam que o carro, conduzido por uma jovem de 19 anos, teria invadido a contramão, colidindo com o coletivo. Às vítimas fatais são a condutora do veículo de passeio e o motorista do ônibus.

A rodovia chegou a ficar totalmente bloqueada, sendo liberada por volta das 7h pela PRF.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Novas regras abrangem 37 empresas habilitadas e 58 linhas internacionais; em outro segmento regulado pela agência, apuração do Diário do Transporte revela que dez transportadoras aparecem em 52,4% dos mercados contemplados diretamente na primeira Janela Extraordinária

ADAMO BAZANI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) detalhou novas regras para os ônibus internacionais, que incluem maior autonomia das empresas para organizar horários, exigências de renovação da frota, digitalização de documentos e fiscalização baseada em indicadores de qualidade. As medidas foram apresentadas durante um encontro realizado em Brasília, nesta quarta-feira, 23 de setembro de 2026, e abrangem um setor que atualmente reúne 37 empresas habilitadas, 58 linhas em operação e 735 mercados autorizados, atendendo a 133 municípios brasileiros.

A apresentação ocorre em meio a mudanças na regulamentação federal do transporte rodoviário de passageiros. No transporte interestadual, submetido a regras diferentes, um levantamento exclusivo publicado pelo Diário do Transporte revelou que apenas dez empresas aparecem em 52,4% dos 41.832 mercados contemplados diretamente na primeira Janela Extraordinária da ANTT. Embora os dois processos sejam distintos, os dados permitem acompanhar diferentes aspectos da reorganização do setor: as novas exigências operacionais e de qualidade no transporte internacional e a distribuição das oportunidades de operação no interestadual.

Empresas internacionais terão mais autonomia para definir horários e frequências

As novas regras foram apresentadas pela ANTT durante um workshop que reuniu representantes da agência, operadores e integrantes do setor de transporte rodoviário de passageiros.

O regulamento foi estabelecido pela Resolução nº 6.087, de 14 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 17 de agosto.

Segundo a agência, a regulamentação foi estruturada em quatro princípios: flexibilização, digitalização, autonomia e responsabilidade.

Uma das principais mudanças envolve a possibilidade de as empresas organizarem seus horários de acordo com as características das linhas e a demanda dos passageiros.

Essa autonomia, entretanto, deverá respeitar as frequências mínimas e máximas estabelecidas para cada serviço e os acordos internacionais firmados pelo Brasil.

A alteração dos horários deverá ser registrada nos sistemas da ANTT. A agência, por sua vez, comunicará as mudanças às autoridades responsáveis pelo transporte no país de destino.

A regulamentação também estabelece procedimentos para alterações de itinerários, implantação de serviços e modificações operacionais, preservando as condições determinadas pelos acordos entre os países.

De acordo com a ANTT, o objetivo é simplificar procedimentos e ampliar a capacidade de organização das transportadoras, mantendo os instrumentos de acompanhamento e fiscalização dos serviços.

Novas linhas dependerão de acordos internacionais e poderão ser distribuídas por sorteio

Uma diferença importante em relação ao transporte interestadual é que a implantação de linhas internacionais depende de entendimentos entre as autoridades dos países envolvidos.

Esses acordos estabelecem as condições de operação, incluindo o número de transportadoras autorizadas para cada ligação.

Quando uma nova linha for acordada, a ANTT deverá publicar uma convocação para receber manifestações de interesse das empresas brasileiras.

Se a quantidade de interessadas superar o número de vagas disponíveis, a seleção ocorrerá, em regra, por sorteio entre as transportadoras habilitadas.

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas) também poderá estabelecer critérios diferentes ou combinados, desde que devidamente justificados e previstos na convocação.

A empresa contemplada terá 30 dias para apresentar a documentação necessária à obtenção da licença originária.

Essa licença autoriza a transportadora a operar determinada linha internacional e possui validade de dez anos, salvo quando houver prazo diferente estabelecido em acordo internacional.

A operação também depende da licença complementar, concedida pelo país de destino.

Os procedimentos constam dos artigos 7º a 18 da nova resolução.

Frota terá limite de idade e inspeção técnica anual

A regulamentação estabelece exigências específicas para os veículos utilizados no transporte internacional.

Nos serviços regulares rodoviários, a idade máxima será de 15 anos de fabricação.

Para os serviços regulares fronteiriços, realizados entre cidades vizinhas de países diferentes, o limite será de 20 anos.

Essas exigências poderão variar quando houver disposições específicas nos acordos internacionais aplicáveis.

As transportadoras terão um período de 180 dias, contado a partir da entrada em vigor da resolução, para adequar suas frotas aos novos limites.

Além da idade máxima, os veículos deverão passar anualmente por inspeção técnica, conforme as regras estabelecidas pela ANTT.

A norma também prevê a utilização de ônibus urbanos, micro-ônibus e ônibus rodoviários sem sanitário em determinados serviços fronteiriços.

O transporte de passageiros em pé continuará proibido nas linhas rodoviárias internacionais convencionais, sendo admitido apenas nas situações previstas para os serviços regulares fronteiriços.

Reclamações dos passageiros poderão influenciar a permanência das empresas nas linhas

Outra mudança envolve a criação do Índice de Qualidade do Transporte Internacional (IQTI).

O sistema avaliará anualmente as transportadoras brasileiras que realizam serviços regulares internacionais, considerando três indicadores.

O primeiro será a percepção dos passageiros, medida a partir das reclamações e denúncias registradas na Ouvidoria da ANTT.

O segundo avaliará a idade média da frota utilizada pela empresa.

O terceiro verificará a conformidade regulatória, com base nas infrações identificadas pela fiscalização.

Cada componente terá um peso diferente no resultado final:

A avaliação classificará as transportadoras em cinco níveis: ótimo, bom, regular, ruim e crítico.

As empresas enquadradas nos níveis ruim ou crítico durante dois ciclos consecutivos estarão sujeitas à perda das licenças, mediante o procedimento administrativo previsto na regulamentação.

Antes da divulgação dos resultados definitivos, as transportadoras poderão contestar os indicadores preliminares.

O prazo estabelecido para apresentação das contestações será de 30 dias corridos.

A classificação final será publicada no portal da ANTT, permitindo acompanhar os resultados das avaliações de qualidade.

Documentação digital e informações antecipadas dos passageiros

A modernização dos procedimentos também inclui a utilização de documentos eletrônicos.

A nova resolução estabelece que os documentos obrigatórios poderão ser apresentados em formato digital quando essa possibilidade estiver prevista nos acordos internacionais.

As empresas também deverão transmitir eletronicamente a lista de passageiros antes do início de cada viagem, permitindo o acesso das autoridades responsáveis pelos procedimentos de fiscalização e controle.

Para os passageiros brasileiros, haverá a exigência de informação do CPF nos bilhetes dos serviços regulares ou nas listas eletrônicas utilizadas pelo fretamento.

A obrigatoriedade de utilização da lista eletrônica começará a partir da publicação de uma portaria específica da Supas.

Segundo a agência, a digitalização deverá simplificar os procedimentos administrativos e facilitar o compartilhamento das informações necessárias às operações internacionais.

Atualmente, além das 58 linhas internacionais regulares, o setor conta com serviços de fretamento, responsáveis pelo transporte médio de 307 mil passageiros por ano, e cinco linhas de transporte fronteiriço.

EXCLUSIVO: dez empresas aparecem em 52,4% dos mercados contemplados diretamente na primeira Janela da ANTT

Enquanto a ANTT apresenta novas regras para o transporte internacional, os resultados da abertura de mercados interestaduais oferecem outro conjunto de informações sobre a organização do transporte rodoviário brasileiro.

Um levantamento exclusivo publicado pelo Diário do Transporte, nesta quarta-feira, 23 de setembro, revelou que dez empresas aparecem em 21.902 mercados distintos contemplados diretamente pela primeira Janela Extraordinária da ANTT.

O número corresponde a 52,4% dos 41.832 mercados contemplados diretamente nessa etapa.

A apuração foi realizada pelo jornalista Adamo Bazani, criador e editor-chefe do Diário do Transporte, com consultoria da advogada Liana Variani, especialista em direito empresarial.

Para o levantamento, foram analisadas as planilhas oficiais publicadas pela ANTT, com identificação das empresas por CNPJ e contagem dos mercados em que cada transportadora aparece como contemplada.

A Viação Novo Horizonte aparece em 5.540 mercados, seguida pela Viação Amarelinho, com 4.065, e pela Empresa Gontijo de Transportes, com 3.376.

O estudo identificou ainda que oito das dez empresas relacionadas são transportadoras tradicionais do setor rodoviário brasileiro. As exceções, quanto ao perfil das empresas, são Amarelinho e FlixBus.

Outro aspecto observado é que empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico aparecem separadamente nas planilhas, pois as contemplações são registradas por pessoa jurídica.

O levantamento considera as contemplações diretas, e não a participação das empresas no volume de passageiros transportados, no faturamento ou na quantidade de viagens realizadas.

Mercados contemplados ainda precisam se transformar em viagens

Um aspecto importante da apuração é a diferença entre o número de contemplações individuais e a quantidade de mercados distintos.

Somadas, as dez empresas registraram 22.778 indicações de contemplação.

Entretanto, duas ou mais transportadoras podem aparecer para o mesmo par de cidades.

Por esse motivo, o levantamento contabilizou cada mercado apenas uma vez para calcular a participação conjunta das dez empresas, chegando a 21.902 mercados distintos.

Além dos 41.832 mercados com contemplação direta, a ANTT relacionou outros 5.459 destinados ao processo seletivo.

O universo publicado para a primeira Janela Extraordinária chega, portanto, a 47.291 mercados.

Para os passageiros, os resultados da abertura de mercado dependerão das autorizações efetivamente concedidas e do início das operações das transportadoras.

Uma contemplação poderá representar tanto uma nova ligação entre cidades quanto a possibilidade de oferecer viagens adicionais em ligações existentes.

O levantamento exclusivo permite acompanhar como as oportunidades foram distribuídas nessa etapa. A disponibilidade efetiva de serviços e a participação comercial das transportadoras deverão ser verificadas a partir das operações realizadas.

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EXCLUSIVO – Primeira Janela da ANTT: dez empresas aparecem em 52,4% dos mercados contemplados diretamente

Dois modelos regulatórios e diferentes instrumentos de acompanhamento

O transporte internacional e o transporte interestadual possuem procedimentos diferentes para a abertura de mercados.

No internacional, os acordos entre os países estabelecem as condições de implantação das linhas. A nova regulamentação define procedimentos para habilitação, licenciamento, operação e fiscalização das transportadoras.

No interestadual, a primeira Janela Extraordinária permitiu às empresas habilitadas solicitar autorização para mercados classificados pela ANTT como desatendidos ou atendidos por apenas uma transportadora.

As solicitações que ultrapassaram o número de vagas disponíveis foram encaminhadas ao processo seletivo.

A próxima etapa anunciada pela ANTT para os mercados submetidos à seleção é o período de apresentação de lances, previsto entre 26 de outubro e 6 de novembro de 2026.

Assim, os resultados da nova regulamentação internacional serão acompanhados pelos indicadores de qualidade e pelo desempenho dos operadores. No interestadual, a distribuição das contemplações identificada pelo levantamento do Diário do Transporte poderá ser confrontada, posteriormente, com as autorizações e os serviços que efetivamente entrarem em operação.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Governo estadual buscava transportadoras para atuar como interventoras em concessões intermunicipais; procedimentos abrangem ligações do Sul de Minas e contratos historicamente vinculados à Gardênia, Rápido Sumaré e Viação Presidente

ADAMO BAZANI

O Governo de Minas Gerais declarou desertos seis chamamentos públicos destinados à seleção de empresas de ônibus que poderiam assumir temporariamente operações do transporte intermunicipal por meio de intervenções. Entre os serviços envolvidos estão três ligações historicamente concedidas à Expresso Gardênia, além de outras operações de transporte no estado.

A medida representa uma dificuldade para a estratégia do governo de identificar transportadoras disponíveis para assumir serviços caso seja necessária uma intervenção. Esse instrumento permite ao poder público transferir temporariamente a execução de uma operação para outra empresa, com o objetivo de corrigir problemas e preservar o atendimento à população. Como os seis procedimentos terminaram sem interessados, o Estado terá de avaliar os próximos encaminhamentos para essas concessões, enquanto os passageiros dependem da manutenção das viagens, dos horários e das condições de atendimento.

As decisões foram assinadas pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Barros de Souza.

A publicação envolve contratos de concessão de diferentes regiões mineiras, incluindo ligações no Sul do estado.

Confira as operações envolvidas

As intervenções são instrumentos que permitem ao Estado atuar diante de problemas na execução de uma concessão de transporte público, buscando assegurar a continuidade das viagens e evitar que os passageiros fiquem sem atendimento durante a adoção das medidas administrativas necessárias.

A identificação das operações foi feita mediante o cruzamento dos contratos citados nas novas decisões com publicações anteriores da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra).

Fontes: decisões da Seinfra publicadas em 24 de setembro de 2026; registros oficiais anteriores relativos aos contratos de concessão da Rápido Sumaré, Expresso Gardênia e Viação Presidente.

Os dois últimos contratos também foram incluídos entre os procedimentos declarados desertos. A identificação completa dos respectivos itinerários depende da consulta aos editais e aos instrumentos contratuais originais.

Três procedimentos envolvem operações da Expresso Gardênia

A presença da Expresso Gardênia entre as concessões abrangidas pelos chamamentos merece atenção em razão do histórico de reorganização das operações da empresa.

Os três contratos identificados estão relacionados às ligações Pouso Alegre – Vila Passa Quatro, Albertina – Jacutinga e Extrema – Munhoz.

Essas operações já haviam sido objeto de processos administrativos envolvendo pedidos de transferência das concessões para a Max Tour Fretamentos e Turismo.

Em janeiro de 2022, uma publicação da Seinfra registrou o indeferimento de pedido para transferir essas três ligações da Gardênia para a Max Tour.

Os contratos envolvidos eram o SETOP/STI nº 189/2012, correspondente à ligação Pouso Alegre – Vila Passa Quatro; nº 012/2014, de Albertina – Jacutinga; e nº 013/2014, de Extrema – Munhoz.

O histórico prosseguiu com outras decisões administrativas.

Em julho de 2025, o governo mineiro voltou a publicar um indeferimento relacionado à transferência dessas operações entre as duas empresas.

Na ocasião, também foram divulgadas decisões sobre pedidos semelhantes envolvendo concessões de outras transportadoras.

Agora, os três contratos aparecem em novos procedimentos, desta vez destinados à seleção de empresas que poderiam ser convocadas para atuar como interventoras.

A diferença é importante: a transferência de uma concessão, solicitada pelas empresas, e a intervenção administrativa, determinada pelo poder concedente, são instrumentos distintos, com objetivos e consequências diferentes.

O que é uma intervenção em uma empresa de ônibus?

A intervenção é um mecanismo previsto na legislação de concessões de serviços públicos para situações em que o poder concedente identifica a necessidade de atuar diretamente na execução de determinado serviço.

O objetivo é preservar o atendimento ao público e assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e legais.

A Lei Federal nº 8.987/1995 estabelece que o poder concedente pode intervir na concessão para garantir a adequada prestação do serviço e o cumprimento das normas regulamentares, legais e contratuais.

A intervenção deve ser formalizada por decreto, com a indicação do interventor, do prazo, dos objetivos e dos limites da medida.

Após a declaração, o poder público deve instaurar procedimento administrativo para apurar as causas que motivaram a intervenção e as responsabilidades envolvidas.

A legislação estabelece prazo de até 180 dias para a conclusão desse procedimento, assegurando à concessionária o direito de defesa.

A intervenção também pode ser encerrada com a devolução do serviço à concessionária original, conforme o resultado das apurações e as providências determinadas pelo poder concedente.

Portanto, trata-se de um instrumento temporário de gestão e fiscalização de uma concessão, diferente de sua extinção definitiva.

Por que o governo procura outras transportadoras para atuar como interventoras?

No transporte intermunicipal, uma intervenção apresenta uma particularidade operacional: os ônibus precisam continuar circulando enquanto o Estado executa as providências administrativas.

Para isso, o poder público pode buscar empresas que já atuam no setor, possuem experiência no transporte de passageiros e dispõem de condições técnicas e operacionais para assumir temporariamente os serviços.

É justamente essa possibilidade que motivou os seis chamamentos públicos agora declarados desertos.

A Seinfra pretendia selecionar empresas delegatárias interessadas e aptas a uma eventual convocação para atuar como interventoras nos contratos indicados.

A participação no chamamento representaria uma etapa anterior à possível designação de uma empresa para executar o serviço durante a intervenção.

O procedimento permitiria ao Estado conhecer previamente quais transportadoras poderiam assumir as operações, em vez de iniciar essa procura somente depois de uma eventual intervenção.

A seleção também depende da avaliação das condições estabelecidas nos respectivos editais.

O que acontece quando ninguém quer assumir a operação?

Um chamamento público é considerado deserto quando termina sem a participação de interessados.

Nos seis procedimentos publicados nesta quinta-feira, a Seinfra utilizou expressamente a ausência de interessados como fundamento para declarar esse resultado.

Isso significa que o governo encerrou essa etapa de seleção sem constituir, por meio dos chamamentos, um conjunto de empresas disponíveis para eventual convocação.

A situação afeta o planejamento de possíveis intervenções porque uma eventual substituição da operadora depende de uma solução capaz de manter o transporte em funcionamento.

Entre os aspectos que precisam ser considerados estão a disponibilidade de ônibus e motoristas, a manutenção dos veículos, a estrutura necessária para cumprir os horários e as condições econômicas da operação.

Para uma empresa interessada em assumir temporariamente determinado serviço, esses fatores influenciam a capacidade de executar as obrigações exigidas pelo poder concedente.

O resultado dos chamamentos representa, portanto, uma etapa importante da administração dessas concessões e da busca por alternativas operacionais.

Quais seriam os impactos para os passageiros?

A principal finalidade de uma intervenção no transporte coletivo é preservar a prestação do serviço público.

Na prática, os passageiros precisam de previsibilidade para organizar seus deslocamentos, principalmente em cidades e regiões onde as linhas intermunicipais são utilizadas para trabalhar, estudar, realizar tratamentos médicos e acessar serviços públicos.

Uma mudança de operador exige planejamento para manter veículos, motoristas, horários, pontos de embarque e demais condições necessárias ao funcionamento das linhas.

A existência de empresas previamente selecionadas pode facilitar essa transição, caso o Estado decida executar uma intervenção.

No caso dos seis chamamentos declarados desertos, as publicações registram o encerramento das tentativas de seleção.

As decisões não constituem, por si só, ordens de suspensão das viagens nem decretos de intervenção imediata.

O efeito administrativo direto é que o governo precisará definir os próximos encaminhamentos relacionados aos procedimentos de seleção e às concessões envolvidas.

Rápido Sumaré também aparece entre as concessões

Além das operações historicamente vinculadas à Gardênia, um dos chamamentos envolve o contrato referente às ligações Poços de Caldas – Alfenas e Poços de Caldas – Botelhos.

Essas linhas foram originalmente concedidas à Rápido Sumaré.

O contrato também possui histórico de pedidos de transferência para a Max Tour.

Em julho de 2025, a Seinfra publicou decisão indeferindo a transferência das duas linhas da Rápido Sumaré para a outra transportadora.

O processo corresponde ao mesmo contrato que aparece agora no primeiro chamamento público declarado deserto.

A ligação entre as duas situações mostra que as operações já haviam sido objeto de tentativas anteriores de reorganização contratual.

O procedimento atual, entretanto, possui finalidade específica: identificar uma empresa apta a uma eventual atuação como interventora.

Viação Presidente também possui contrato abrangido

Outro procedimento declarado deserto corresponde a uma concessão historicamente vinculada à Viação Presidente.

Registros oficiais de 2013 e 2014 identificam o contrato SETOP/STI nº 378/2012 entre os instrumentos celebrados pelo Estado com a transportadora.

O contrato aparece agora no quinto chamamento público, que terminou sem interessados.

A inclusão de contratos vinculados a diferentes transportadoras demonstra que a estratégia de seleção de possíveis interventoras abrange operações distintas do transporte intermunicipal mineiro.

Confira os seis procedimentos publicados pela Seinfra

As decisões constam da página 41 do Diário do Executivo de Minas Gerais de 24 de setembro de 2026.

Fonte: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.

Todos foram declarados desertos por decisão do secretário Pedro Bruno Barros de Souza.

O resultado reúne seis tentativas de selecionar possíveis interventoras para serviços de transporte intermunicipal, entre elas operações do Sul de Minas que já passaram por outros procedimentos administrativos envolvendo pedidos de transferência das concessões.

A continuidade do atendimento aos passageiros permanece como o principal objetivo das medidas de acompanhamento e fiscalização desses contratos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes