Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Agência publicou quatro autos referentes ao serviço regular de passageiros e outro relacionado ao fretamento, com valores que somam R$ 135,52

ADAMO BAZANI

A Artesp publicou nesta sexta-feira, 25 de setembro de 2026, quatro multas contra a Rápido Luxo Campinas relacionadas à operação regular de ônibus metropolitanos. Três autuações dizem respeito a paradas realizadas de maneira irregular, nos pontos ou fora deles, enquanto a quarta foi aplicada por falta de comunicação visual obrigatória. Os autos se referem a ocorrências registradas em 11 de setembro e apresentam valores individuais de R$ 20,85, no caso das paradas, e R$ 52,12, pela irregularidade na identificação do veículo.

Além das quatro penalidades relativas ao serviço regular, a empresa aparece em outra relação publicada pela Artesp, desta vez referente ao fretamento metropolitano, com uma multa de R$ 20,85 por descumprimento de notificação relativa à inspeção. Considerados os dois conjuntos de publicações, a companhia aparece em cinco autos, com valores que somam R$ 135,52. Os documentos não identificam os números das linhas envolvidas nem permitem estabelecer quantos veículos foram autuados.

Confira as multas publicadas

Todas as autuações foram identificadas como reincidência nos respectivos documentos.

Os três registros relativos às paradas possuem os números 05217/26, 05218/26 e 05219/26.

A infração referente à comunicação visual obrigatória corresponde ao auto 05220/26.

A quinta autuação, relativa ao fretamento, é identificada pelo registro 04856/26.

Paradas irregulares e comunicação visual possuem enquadramentos diferentes

A primeira categoria de infrações está relacionada ao cumprimento das regras de parada dos ônibus.

O regulamento do serviço metropolitano estabelece exigências que as empresas e os profissionais precisam observar durante a operação das linhas.

As regras permitem organizar os embarques e desembarques, além de contribuir para a segurança dos passageiros e dos demais usuários das vias.

Já a comunicação visual obrigatória está relacionada às informações e à identificação que os veículos devem apresentar.

Esses elementos permitem que o passageiro reconheça os ônibus e os serviços oferecidos.

O Diário Oficial informa apenas o enquadramento administrativo, sem detalhar quais elementos visuais estavam ausentes.

Por isso, a publicação não permite afirmar se a ocorrência envolveu o letreiro de destino, a identificação da linha ou algum outro componente específico.

Publicação integra fiscalização dos serviços metropolitanos

Os autos foram publicados pela Superintendência de Transporte Coletivo da Artesp.

A agência passou a concentrar a regulamentação e a fiscalização dos serviços metropolitanos depois da reorganização institucional estabelecida pela legislação estadual.

As autuações publicadas nesta sexta-feira integram os procedimentos administrativos de fiscalização.

Os valores apresentados são aqueles que constam dos documentos oficiais, sem informação sobre recolhimento das multas ou encerramento definitivo dos procedimentos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Nova legislação entra em vigor em outubro e reorganiza responsabilidades sobre linhas, horários, tarifas, bilhetagem, fiscalização e investimentos no transporte público; BHTrans deixa de ter sua extinção como destino previsto em lei

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou uma lei que reorganiza a administração do transporte público da capital mineira, estabelece uma nova divisão de responsabilidades entre a BHTrans, a Superintendência de Mobilidade (Sumob) e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR) e modifica as regras de gestão dos recursos destinados à mobilidade. Uma das principais mudanças é a manutenção da BHTrans, que passa a concentrar suas atividades no trânsito e no sistema viário, enquanto a Sumob recebe atribuições específicas de planejamento, fiscalização e controle dos serviços de transporte. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 25 de setembro de 2026.

As mudanças abrangem decisões que afetam diretamente o cotidiano dos passageiros, como a definição dos horários e das características dos ônibus, a fiscalização das concessionárias, a política tarifária, a administração dos terminais e a integração entre diferentes modalidades de transporte. A lei também permite que o controle da bilhetagem seja realizado por uma entidade diferente das empresas operadoras e estabelece a gestão do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana pela Secretaria de Mobilidade. A nova estrutura começa a vigorar em 1º de outubro, mas a transferência das atribuições da BHTrans dependerá de regulamentação específica.

BHTrans continua existindo, mas passa a concentrar atividades de trânsito

A principal mudança institucional envolve a permanência da BHTrans na estrutura administrativa da capital mineira.

A empresa, criada em 1991, havia recebido uma previsão de extinção na legislação municipal de 2021, que instituiu a Sumob para absorver suas competências.

A legislação anterior autorizava a extinção da BHTrans em um período de até 15 anos.

Com a nova organização, o município mantém a empresa, que passa a ser denominada Empresa de Trânsito de Belo Horizonte S.A., retirando a referência ao transporte de sua denominação.

A BHTrans continuará sendo uma sociedade de economia mista e terá como finalidade planejar, organizar, coordenar, executar, delegar e controlar os serviços públicos relacionados ao tráfego, ao trânsito e ao sistema viário.

A empresa também poderá regulamentar matérias relacionadas a essas atividades, dentro de suas competências legais.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e a Sumob sucederão a BHTrans nas demais atribuições, conforme a regulamentação que será estabelecida pela Prefeitura.

Sumob assume responsabilidades sobre horários, operação dos ônibus, tarifas e integração

A nova legislação estabelece expressamente as responsabilidades da Sumob sobre os diferentes serviços regulamentados de transporte.

Entre suas competências estão o planejamento, a organização, a fiscalização e o gerenciamento dos serviços.

A autarquia poderá executar diretamente ou delegar a operação do transporte público coletivo, estabelecendo as condições necessárias à prestação dos serviços.

Isso envolve a definição dos horários, dos tipos e das características dos ônibus, das condições de operação e dos mecanismos de controle das concessionárias.

A Sumob também passa a ter competência expressa para administrar a política tarifária, considerando os custos operacionais e a utilização dos recursos disponíveis.

Outra responsabilidade envolve a integração física, operacional e tarifária entre as diferentes modalidades de transporte.

A legislação também atribui à autarquia a função de criar condições adequadas para o deslocamento das pessoas com deficiência, incluindo a acessibilidade aos serviços.

Para o passageiro, essas competências estão relacionadas às decisões administrativas que determinam a oferta de viagens, as características dos veículos, a integração do transporte e os mecanismos de fiscalização.

A mudança na distribuição das responsabilidades não altera automaticamente os horários, as linhas ou os valores das passagens. Essas alterações dependem de decisões operacionais e tarifárias específicas.

Controle da bilhetagem poderá ser feito por entidade diferente das operadoras de ônibus

Uma das disposições da nova lei permite que a Sumob realize o controle da bilhetagem por meio de uma empresa ou entidade diferente daquelas responsáveis pelo transporte de passageiros.

O dispositivo estabelece uma possibilidade administrativa de separação entre a operação dos ônibus e o controle da arrecadação e dos registros de utilização das passagens.

Essa distinção interessa à gestão do transporte coletivo porque os dados da bilhetagem permitem acompanhar a quantidade de passageiros transportados, a utilização dos benefícios tarifários e as receitas geradas pelo sistema.

A existência de informações sobre embarques e arrecadação também é importante para o planejamento das linhas e o acompanhamento dos contratos das concessionárias.

A legislação, entretanto, não determina uma mudança imediata no sistema de bilhetagem atualmente utilizado.

A implementação de outro modelo dependerá de medidas posteriores da administração municipal.

O texto também prevê que a Sumob poderá estabelecer acordos e convênios com a Secretaria de Mobilidade, a BHTrans e outras instituições, além de constituir consórcios para a execução de atividades de sua competência.

Secretaria de Mobilidade ficará responsável pelos fundos de financiamento e subsídio ao transporte

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana terá a responsabilidade de coordenar a política municipal de mobilidade e atuar de forma integrada com a Sumob e a BHTrans.

A nova legislação estabelece que a secretaria será responsável pela gestão de dois instrumentos financeiros: o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMU) e o Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC).

O primeiro corresponde à reorganização do antigo Fundo de Transportes Urbanos.

Pela legislação sancionada, os recursos do FMU poderão financiar despesas com bens, serviços, pessoal, obras e outras atividades relacionadas à mobilidade urbana, ao trânsito e ao transporte público municipal.

Já o FSTC permanece identificado como o fundo destinado à melhoria da qualidade e ao subsídio do transporte coletivo.

Essa distinção é importante porque os investimentos em infraestrutura e as despesas relacionadas à remuneração do sistema de ônibus possuem finalidades diferentes, embora possam fazer parte da mesma política municipal de mobilidade.

A nova lei também estabelece que a arrecadação decorrente da comercialização de documentos de estacionamento em vias públicas constituirá receita do Tesouro Municipal, conforme a regulamentação do Executivo.

A reorganização dos instrumentos financeiros, por si só, não estabelece novos valores de subsídio nem autoriza alterações automáticas na tarifa paga pelos passageiros.

Táxis, transporte escolar, fretamento e terminais também fazem parte da reorganização

As mudanças não se limitam aos ônibus convencionais.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana terá atribuições de planejamento e coordenação relativas ao transporte coletivo, aos táxis, ao transporte escolar e ao fretamento.

A pasta também poderá planejar, implantar e administrar terminais e estações, diretamente ou por meio de outras entidades.

A legislação estabelece ainda responsabilidades sobre a logística urbana, a circulação de mercadorias, as condições de estacionamento e as operações especiais de trânsito.

Nos casos de desastres naturais, a secretaria deverá coordenar operações de trânsito em cooperação com a Sumob, a BHTrans e os demais órgãos envolvidos.

A gestão do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte também ficará sob responsabilidade da secretaria e de seus órgãos vinculados, observadas as instâncias de participação previstas na legislação municipal.

O objetivo institucional dessa divisão é organizar a atuação dos três órgãos, que continuarão trabalhando de maneira integrada.

Reorganização foi aprovada em agosto pela Câmara Municipal após discussões sobre o futuro da BHTrans

A legislação tem origem no Projeto de Lei nº 616/2025, encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal.

A proposta foi aprovada definitivamente em 10 de agosto de 2026, com 33 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção.

Durante a tramitação, a manutenção da BHTrans foi um dos temas discutidos pelos vereadores.

Parlamentares que apoiaram a medida defenderam a preservação da experiência técnica acumulada pela empresa e a continuidade de suas atividades.

Também houve manifestações contrárias a aspectos da reorganização administrativa, especialmente em relação à possibilidade de remanejamentos orçamentários e às mudanças mais abrangentes na estrutura municipal.

A versão aprovada preservou a BHTrans, redefinindo suas atribuições e estabelecendo sua integração à Secretaria de Mobilidade e à Sumob.

A lei sancionada recebeu o número 12.143, de 24 de setembro de 2026.

Sua entrada em vigor está estabelecida para o primeiro dia do mês seguinte à publicação, com uma disposição específica de revogação prevista para 31 de dezembro de 2026.

A transferência efetiva de contratos, atividades e responsabilidades deverá seguir os atos regulamentares posteriores.

Para os usuários do transporte coletivo, o acompanhamento dessa implementação permitirá identificar quais órgãos ficarão responsáveis pelos diferentes procedimentos de atendimento, fiscalização e administração do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Companhia também publicou concorrências para equipamentos de medição, cintos de couro e serviços de copa; sessões estão previstas para outubro

ADAMO BAZANI

A Companhia do Metropolitano de São Paulo abriu uma licitação para adquirir componentes destinados à manutenção dos tratores de manobra utilizados em suas instalações operacionais. A publicação, realizada nesta sexta-feira, 25 de setembro de 2026, prevê o fornecimento de eixos, retentores, sangradores e sensores para equipamentos conhecidos como Trackmobile. A sessão pública está marcada para 8 de outubro, às 9h, por meio do sistema federal de compras eletrônicas.

A companhia também divulgou outros três procedimentos: aquisição de equipamentos de medição, fornecimento de cintos de couro e contratação de serviços de copa. As sessões estão previstas para os dias 9 e 14 de outubro. Os avisos não informam os valores estimados das contratações nem relacionam as compras a uma linha específica do sistema metroviário.

Tratores de manobra são utilizados na movimentação de composições ferroviárias

Os tratores ferroviários de manobra são equipamentos utilizados na movimentação de vagões e composições dentro de pátios, oficinas e outras instalações operacionais.

Sua função é diferente da realizada pelos trens durante o transporte de passageiros.

Esses equipamentos permitem movimentar veículos ferroviários em atividades de manutenção e organização das instalações, conforme suas características técnicas.

O funcionamento adequado depende da conservação de componentes mecânicos, hidráulicos e eletrônicos.

A compra anunciada pelo Metrô contempla eixos, retentores, sangradores e sensores.

Os eixos integram sistemas mecânicos de transmissão e movimentação.

Os retentores são utilizados para impedir vazamentos de fluidos e proteger determinados componentes.

Os sangradores permitem procedimentos de retirada de ar ou fluidos de sistemas específicos, conforme a aplicação.

Já os sensores são componentes utilizados no acompanhamento e no controle de diferentes funções dos equipamentos.

O edital deverá apresentar as especificações técnicas e as quantidades de cada item.

Licitação terá sessão em 8 de outubro

O procedimento está identificado pelo pregão eletrônico nº 10024225, correspondente à compra nº 350/2026 no sistema Compras.gov.

A documentação estará disponível a partir desta sexta-feira.

A sessão pública está programada para 8 de outubro, às 9h.

A contratação será realizada conforme as condições estabelecidas no edital.

A publicação representa a abertura do procedimento de aquisição, não a assinatura de contrato ou a entrega dos componentes.

Outras três licitações também foram anunciadas

Além das peças para os tratores de manobra, o Metrô divulgou outros três procedimentos.

A aquisição de equipamentos de medição corresponde ao pregão nº 10024012.

A contratação de serviços de copa foi identificada pelo pregão nº 10023774.

Já o fornecimento de cintos de couro corresponde ao pregão nº 10023939.

A documentação poderá ser consultada nos sistemas oficiais de compras e no portal do Metrô.

Os avisos não especificam, em seus textos resumidos, a aplicação final dos cintos nem os tipos de equipamentos de medição. Esses detalhes dependem dos respectivos editais.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Novos circuitos começam a funcionar neste domingo (27), das 8h às 19h, com ônibus elétricos. Programa completa um ano com 69,7 mil passageiros transportados nas três linhas existentes

ADAMO BAZANI

SÃO PAULO TERÁ MAIS DUAS LINHAS GRATUITAS DE ÔNIBUS A PARTIR DESTE DOMINGO, DIA 27.//

OS NOVOS CIRCUITOS DO PAULISTAR SERÃO OPERADOS POR ÔNIBUS ELÉTRICOS, DAS OITO DA MANHÃ ÀS SETE DA NOITE, DENTRO DO PROGRAMA DOMINGÃO TARIFA ZERO.//

O CIRCUITO SAMBA VAI SAIR DO TERMINAL PARADA INGLESA E PASSAR PELO ANHEMBI, POR REGIÕES ONDE FICAM ESCOLAS DE SAMBA E PELO ENTORNO DO CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS.//

JÁ O CIRCUITO CONEXÃO ZONA LESTE VAI LIGAR O PARQUE CERET, NO TATUAPÉ, AO LARGO DA CONCÓRDIA, PASSANDO PELO TEMPLO DE SALOMÃO E POR OUTROS PONTOS CULTURAIS E RELIGIOSOS.//

AS NOVAS LINHAS TERÃO ÔNIBUS COM AR-CONDICIONADO, WI-FI E CARREGADORES USB.//

NA ESTREIA, HAVERÁ VIAGENS SELECIONADAS COM GUIAS DE TURISMO.//

COM A AMPLIAÇÃO, O PAULISTAR PASSARÁ A TER CINCO CIRCUITOS.//

O PROGRAMA COMPLETA UM ANO COM QUASE SETENTA MIL PASSAGEIROS TRANSPORTADOS NAS TRÊS LINHAS ORIGINAIS.//

VEJA COMPLETO:

A cidade de São Paulo terá mais duas linhas inéditas de ônibus gratuitos do serviço Paulistar aos domingos a partir já deste da 27 de setembro de 2026.

A Prefeitura anunciou nesta sexta-feira (25) a criação da Paulistar 4 – Circuito Samba, que percorrerá regiões da Zona Norte e Oeste, passando pelo Anhembi e por áreas onde estão localizadas escolas de samba, e da Paulistar 5 – Circuito Conexão ZL, que atenderá pontos de lazer, cultura, comércio e turismo religioso da Zona Leste, incluindo o Parque CERET, o Templo de Salomão, a Paróquia São José do Belém e o Sesc Belenzinho.

As duas novas linhas serão integradas ao programa Domingão Tarifa Zero, com circulação aos domingos, das 8h às 19h, sem cobrança de passagem.

A ampliação ocorre quando o Paulistar completa um ano de funcionamento.

Segundo a SPTrans (São Paulo Transporte), gerenciadora dos ônibus municipais da capital paulista, os três circuitos existentes transportaram, juntos, 69,7 mil passageiros desde a estreia, em setembro de 2025. Com a expansão, o serviço passará a oferecer cinco trajetos destinados principalmente ao acesso a parques, museus, equipamentos culturais e outros locais de lazer.

As novas linhas serão atendidas por ônibus elétricos, equipados com ar-condicionado, carregadores USB e conexão wi-fi.

Para a estreia, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e a SPTrans também anunciaram a presença de guias de turismo credenciados nas cinco linhas, em partidas selecionadas, programadas para 10h, 14h e 16h. Os horários estão sujeitos a alterações.

Os profissionais apresentarão informações históricas sobre os locais atendidos pelos ônibus.

Paulistar 4: novo circuito atenderá Anhembi, escolas de samba e diferentes regiões da Zona Norte

A primeira das duas novas linhas será a Paulistar 4 – Circuito Samba, que terá como referência o Terminal Parada Inglesa e percorrerá regiões associadas ao carnaval paulistano.

O itinerário inclui o entorno do Complexo do Anhembi, onde fica o Sambódromo de São Paulo, além de avenidas e bairros que abrigam quadras de escolas de samba.

Entre as vias atendidas estão as avenidas Luiz Dumont Villares, Zaki Narchi, Olavo Fontoura, Braz Leme, Engenheiro Caetano Álvares, Otaviano Alves de Lima e Marquês de São Vicente.

O trajeto também passa pelas pontes das Bandeiras e Júlio de Mesquita Neto, conectando diferentes regiões da cidade.

A proposta é permitir que os passageiros utilizem o transporte gratuito para chegar a locais relacionados ao carnaval, incluindo atividades e ensaios realizados pelas agremiações.

O circuito também contempla o entorno do Centro de Tradições Nordestinas (CTN).

Confira o itinerário completo da Paulistar 4 – Circuito Samba

Funcionamento: domingos, das 8h às 19h.

Trajeto circular, com início e término indicados no Terminal Parada Inglesa.

Sentido único:

Terminal Parada Inglesa, Rua Professor Marcondes Domingues, Avenida Luiz Dumont Villares, Praça Orlando Silva, Avenida Zaki Narchi, Avenida Otto Baumgart, Avenida Morvan Dias de Figueiredo, Avenida Moysés Roysen, Praça Mashiach Now, Rua Palméia, Rua Coronel Antônio de Carvalho, Avenida Cruzeiro do Sul, acesso, Avenida Morvan Dias de Figueiredo, acesso, Ponte das Bandeiras, acesso, Avenida Presidente Castelo Branco, acesso, Ponte das Bandeiras, Avenida Santos Dumont, Praça Campo de Bagatelle, Avenida Olavo Fontoura, Rua Alfonso Renaldo Gallucci, Avenida Braz Leme, retorno, Avenida Braz Leme, Rua Giovanni de Lucca, Avenida Otaviano Alves de Lima, Rua Manuel José Ratão, Rua Samaritá, Rua Victório Primon, Avenida Engenheiro Caetano Álvares, retorno, Avenida Engenheiro Caetano Álvares, Avenida Otaviano Alves de Lima, Rua Maestro Gabriel Migliori, Rua Domingos Marchetti, Ponte Júlio de Mesquita Neto, Avenida Nicolas Boer, Praça José Vieira de Carvalho Mesquita, Avenida Marquês de São Vicente, Praça Luiz Carlos Mesquita, Avenida Marquês de São Vicente, Rua Norma Pieruccini Giannotti, Rua Sérgio Tomás, Rodovia Chico Xavier, Avenida Presidente Castelo Branco, acesso, Avenida Cruzeiro do Sul, Avenida Zaki Narchi, Praça Orlando Silva, Avenida Luiz Dumont Villares e Terminal Parada Inglesa.

Fonte: comunicado operacional da SPTrans para a implantação da Paulistar 4, com início previsto para 27 de setembro de 2026.

Paulistar 5: nova linha ligará Parque CERET ao Largo da Concórdia e atenderá Tatuapé, Belém e Brás

A segunda linha inédita será a Paulistar 5 – Circuito Conexão ZL, que terá como principais referências o Parque CERET, no Tatuapé, e o Largo da Concórdia, na região do Brás.

O circuito também atenderá o Templo de Salomão, a Paróquia São José do Belém e o Sesc Belenzinho.

O percurso permitirá deslocamentos entre diferentes pontos de lazer, comércio, atividades esportivas e turismo religioso da Zona Leste.

Entre as vias percorridas estão as ruas Emília Marengo, Itapura, Tuiuti, Padre Adelino e Visconde de Parnaíba, além das avenidas Álvaro Ramos, Celso Garcia e Rangel Pestana.

O novo serviço também passará pelo Largo São José do Belém e pelo Viaduto Guadalajara.

O itinerário circular tem início previsto na Rua Eleonora Cintra, nas proximidades do Parque CERET, e seguirá até a região do Largo da Concórdia, retornando por outras vias do Belém e do Tatuapé.

Confira o itinerário completo da Paulistar 5 – Circuito Conexão ZL

Funcionamento: domingos, das 8h às 19h.

Ponto inicial: Rua Eleonora Cintra, nº 510.

Trajeto: CERET – Largo da Concórdia – CERET.

Sentido único:

Rua Eleonora Cintra, Rua Emília Marengo, Rua Itapura, Rua Tijuco Preto, Rua Fernandes Pinheiro, Rua Platina, Praça Coronel Sandoval Figueiredo, Rua Platina, Rua Tuiuti, Rua Domingos Agostim, Rua Caraguataí, Rua Irapé, Rua Padre Adelino, Viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida, Rua Padre Adelino, Largo Ubirajara, Viaduto Guadalajara, Rua Júlio de Castilhos, Avenida Álvaro Ramos, Praça Major Guilherme Rudge, Avenida Celso Garcia, Avenida Rangel Pestana, Largo da Concórdia, Rua Miller, Rua Oriente, Rua Xavantes, Rua Rubino de Oliveira, Avenida Celso Garcia, Praça Major Guilherme Rudge, Rua Conselheiro Cotegipe, Rua Visconde de Parnaíba, Rua Belém, Largo São José do Belém, Viaduto Guadalajara, Largo Ubirajara, Rua Siqueira Bueno, Rua Serra da Bocaina, Avenida Álvaro Ramos, Avenida Alcântara Machado, Viaduto Pires do Rio, Rua Melo Freire, Avenida Azevedo, Praça Santa Therezinha, Avenida Azevedo, Rua Tijuco Preto, Rua Tuiuti, Rua Azevedo Soares, Largo Nossa Senhora do Bom Parto, Rua Azevedo Soares, Rua Apucarana, Rua Lucília de Queiroz, Rua Eleonora Cintra, Rua José Alexandre Almeida Luiz, Praça Angelina Balduíno de Abreu, Rua José Alexandre Almeida Luiz e Rua Eleonora Cintra.

As três linhas existentes transportaram 69,7 mil passageiros no primeiro ano

A expansão do Paulistar ocorre um ano após a implantação dos primeiros três circuitos, em 28 de setembro de 2025.

As linhas foram criadas como serviços complementares ao Domingão Tarifa Zero, direcionados a trajetos turísticos, culturais e de lazer.

Segundo o balanço divulgado pela Prefeitura nesta quinta-feira (24), a Paulistar 2 – Circuito Parques foi a mais utilizada durante o primeiro ano, com 25,4 mil passageiros.

A Paulistar 3 – Circuito Lazer transportou 24,3 mil pessoas, enquanto a Paulistar 1 – Circuito Cultura registrou 20 mil passageiros.

Os números apresentados pela administração municipal correspondem ao total de embarques registrados nas três linhas ao longo dos 12 meses.

Os circuitos têm características diferentes.

A Paulistar 1 – Circuito Cultura atende o Centro Histórico e locais como o Museu da Língua Portuguesa, o Mercado Municipal, o Theatro Municipal, a Pinacoteca, o Pateo do Collegio e a Praça da República.

A Paulistar 2 – Circuito Parques liga a região do Parque da Independência, onde está localizado o Museu do Ipiranga, ao Parque do Ibirapuera, passando também pelo Parque da Aclimação.

Já a Paulistar 3 – Circuito Lazer atende a região do Pacaembu, a Avenida Paulista e o entorno do Parque do Ibirapuera, com acesso a locais como o Masp, a Casa das Rosas e a Japan House.

Os três circuitos originais são operados exclusivamente por ônibus elétricos e funcionam aos domingos, das 8h às 19h.

De acordo com a SPTrans, uma pesquisa realizada com passageiros dos três serviços registrou aprovação de 100% entre os entrevistados. O levantamento considerou aspectos como conforto, segurança e atendimento dos profissionais.

Ônibus elétricos e funcionamento aos domingos

As novas linhas também serão atendidas por veículos elétricos, ampliando a utilização dessa tecnologia em serviços de transporte municipal de passageiros.

Como parte do Domingão Tarifa Zero, os cinco circuitos terão acesso gratuito durante o período de funcionamento.

O programa municipal de gratuidade, por sua vez, continua abrangendo todas as linhas regulares de ônibus da cidade aos domingos, da meia-noite às 23h59.

O Paulistar possui horários próprios, concentrados entre 8h e 19h, para atender aos deslocamentos destinados principalmente às atividades de lazer.

A SPTrans informa que os serviços podem sofrer alterações temporárias de itinerário em razão de eventos, interdições e outras necessidades operacionais.

Cronologia: como o Paulistar foi implantado e ampliado em São Paulo

• 17 de dezembro de 2023: início do Domingão Tarifa Zero em todas as linhas municipais de ônibus de São Paulo. A gratuidade também passa a ser aplicada em feriados específicos, como Natal, Ano-Novo e aniversário da cidade.
• 25 de setembro de 2025: apresentação oficial das três primeiras linhas Paulistar pela Prefeitura de São Paulo. Na ocasião, a administração municipal anunciou os circuitos Cultura, Parques e Lazer, com ônibus elétricos e operação aos domingos, das 8h às 19h. O lançamento foi acompanhado pelo Diário do Transporte, que havia antecipado a criação dos serviços.
• 28 de setembro de 2025: início da operação das linhas Paulistar 1, 2 e 3. A estreia ocorreu durante a centésima edição do Domingão Tarifa Zero. Os três serviços começaram a circular com uma frota adicional de 14 ônibus elétricos e intervalos inicialmente anunciados de 20 minutos.
• 3 de outubro de 2025: o Diário do Transporte publicou o primeiro balanço da operação, referente ao domingo de estreia, quando os três circuitos transportaram aproximadamente mil passageiros.
• 28 de outubro de 2025: a Prefeitura divulgou o balanço do primeiro mês de funcionamento, com mais de 4,7 mil passageiros transportados.
• 3 de fevereiro de 2026: a SPTrans anunciou a suspensão temporária dos três circuitos nos domingos de 8, 15 e 22 de fevereiro, em razão dos desfiles de blocos carnavalescos que ocupariam vias dos itinerários. A gratuidade nas demais linhas municipais foi mantida.
• 1º de março de 2026: retomada da operação das três linhas Paulistar após o período de suspensão relacionado ao Carnaval.
• 8 de maio de 2026: a SPTrans anunciou mudanças nos circuitos Parques e Lazer para incluir atendimento ao Monumento às Bandeiras, nas proximidades do Parque do Ibirapuera.
• 10 de maio de 2026: início dos novos itinerários das linhas Paulistar 2 e 3, com passagem pela Praça Armando Sales de Oliveira e atendimento ao Monumento às Bandeiras.
• 4 de setembro de 2026: a Prefeitura anunciou uma programação de viagens acompanhadas por guias de turismo credenciados nos circuitos Paulistar.
• 6 de setembro de 2026: realização de partidas selecionadas com guias de turismo, responsáveis por apresentar informações históricas e culturais dos locais atendidos pelas linhas.
• 24 de setembro de 2026: a Prefeitura anunciou a criação das linhas Paulistar 4 – Circuito Samba e Paulistar 5 – Circuito Conexão ZL. A administração municipal também divulgou o balanço de 69,7 mil passageiros transportados pelos três circuitos originais durante o primeiro ano.
• 27 de setembro de 2026: data prevista para o início da operação dos dois novos circuitos, ampliando de três para cinco o número de linhas Paulistar. A programação de estreia também prevê viagens acompanhadas por guias de turismo nos cinco circuitos, em horários selecionados.
• 28 de setembro de 2026: o Paulistar completará um ano desde o início da operação dos primeiros três circuitos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Tribunal entende que comprovação da deficiência e da condição econômica é suficiente para garantir o benefício previsto na legislação federal. Julgamento também interessa às empresas de ônibus, enquanto outras ações judiciais questionam as regras administrativas do programa. Confira as normas atuais e como solicitar a gratuidade

ADAMO BAZANI

A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conceda o Passe Livre Interestadual a um passageiro com deficiência visual e de baixa renda, mesmo sem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou no Cadastro de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A decisão foi tomada por unanimidade pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e divulgada pelo tribunal nesta quinta-feira, 24 de setembro de 2026. O entendimento é que a agência reguladora não pode impedir a concessão de um benefício legal quando o cidadão consegue comprovar, por outros documentos, que atende aos requisitos estabelecidos pela legislação.

A decisão tem importância para passageiros e empresas de ônibus de todo o Brasil, uma vez que envolve um benefício federal aplicado ao transporte coletivo entre estados. O julgamento, entretanto, determina diretamente a concessão da gratuidade ao autor da ação e não elimina automaticamente as exigências cadastrais para todos os interessados. O caso se soma a outros processos que discutem os critérios de concessão e o reconhecimento de diferentes condições de deficiência. A discussão ocorre em um momento de mudanças no sistema digital da ANTT e de prorrogação, até dezembro de 2026, da validade de determinadas credenciais de Passe Livre.

Passageiro comprovou deficiência visual e baixa renda, mas teve benefício negado pela ANTT

O processo teve origem em uma ação apresentada por Luiz Felippe da Silva Vaz, assistido pela Defensoria Pública da União (DPU), contra a ANTT.

O passageiro buscava o reconhecimento do direito à gratuidade no transporte coletivo interestadual, independentemente de sua inscrição no CadÚnico ou no Cadastro-Inclusão.

O pedido havia sido rejeitado pela 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

Na primeira instância, o entendimento foi favorável à exigência dos cadastros, considerados instrumentos legítimos de controle administrativo e prevenção de fraudes.

A defesa do passageiro recorreu ao TRF1, argumentando que a legislação federal exige a comprovação de apenas duas condições: deficiência e insuficiência de renda.

Segundo o recurso, a imposição de exigências adicionais por meio de normas administrativas não poderia restringir o direito previsto em lei.

Ao analisar a documentação, a 5ª Turma considerou que o passageiro havia apresentado provas suficientes para obter o benefício.

A deficiência visual foi comprovada por laudo médico. Já a condição econômica foi demonstrada pelo recebimento de aposentadoria por invalidez no valor mínimo.

O relator, desembargador federal Eduardo Martins, considerou que o benefício previdenciário de valor mínimo constituía um forte indicativo de vulnerabilidade econômica naquele caso.

O magistrado também rejeitou o argumento da ANTT de que o recebimento da aposentadoria afastaria a condição de carência.

A decisão reformou a sentença e determinou que a agência concedesse a gratuidade ao passageiro, dispensando sua inscrição nos dois cadastros federais.

O julgamento foi unânime. O acórdão recebeu assinatura eletrônica em 14 de maio de 2026 e foi divulgado pelo TRF1 em 24 de setembro.

O que a decisão significa para passageiros e empresas de ônibus de todo o Brasil

O aspecto central do julgamento é a distinção entre os requisitos estabelecidos por lei e os procedimentos administrativos criados para verificar o cumprimento desses requisitos.

A legislação garante o Passe Livre Interestadual às pessoas com deficiência comprovadamente carentes.

A ANTT, responsável pela administração do benefício, utiliza sistemas de informação e cadastros públicos para conferir a condição econômica e a deficiência dos solicitantes.

O entendimento adotado pelo TRF1 foi que a utilização desses instrumentos não pode impedir a concessão do benefício a uma pessoa que consiga demonstrar, por outros documentos, o atendimento às condições previstas na lei.

Para o passageiro, a decisão representa uma referência jurídica em situações nas quais existe comprovação documental da deficiência e da renda, mas o pedido é rejeitado exclusivamente pela ausência de inscrições cadastrais.

Isso não significa que qualquer pessoa possa apresentar um laudo médico diretamente no guichê da rodoviária e exigir uma passagem gratuita.

A decisão trata da concessão da credencial pela ANTT. As transportadoras, por sua vez, devem observar as normas de emissão das passagens e conferir a documentação válida dos beneficiários.

Para as empresas, a distinção é relevante porque a análise dos requisitos para emissão da credencial compete à administração do programa, enquanto às transportadoras cabe cumprir as regras operacionais da gratuidade e as decisões judiciais que lhes sejam aplicáveis.

O acórdão também não dispensa a comprovação da deficiência ou da situação econômica. Esses requisitos permanecem previstos na legislação federal.

Confira as normas do Passe Livre Interestadual: quem tem direito, quais ônibus são abrangidos e como funciona a gratuidade

O Passe Livre Interestadual foi instituído pela Lei Federal nº 8.899, de 29 de junho de 1994.

O Decreto Federal nº 3.691, de dezembro de 2000, regulamentou a concessão do benefício e estabeleceu a reserva mínima de dois assentos nos veículos destinados ao serviço convencional.

Posteriormente, outras normas disciplinaram os procedimentos administrativos, a comprovação da deficiência, o atendimento pelas transportadoras e a concessão da gratuidade ao acompanhante.

A Portaria nº 1.579, de novembro de 2022, estabeleceu que a renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de integrantes da família, deve ser igual ou inferior a um salário mínimo.

Isso significa que não é necessário estar completamente sem renda para ter direito ao benefício.

Uma pessoa com deficiência que recebe aposentadoria, por exemplo, pode preencher os requisitos, desde que sua condição econômica esteja dentro dos limites estabelecidos.

A mesma portaria prevê procedimentos específicos para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), identificados pelo código B87. Nesses casos, o reconhecimento administrativo do benefício assistencial permite dispensar a apresentação de determinadas comprovações exigidas aos demais solicitantes.

O Passe Livre federal abrange o transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem e embarcação, incluindo serviços interestaduais semiurbanos.

A gratuidade não se aplica automaticamente aos ônibus municipais, às viagens intermunicipais realizadas inteiramente dentro de um estado ou ao transporte aéreo.

Essas modalidades estão sujeitas a legislações e programas específicos.

Também é importante diferenciar a gratuidade no transporte convencional dos serviços exclusivamente executivos ou leito, considerando as regras aplicáveis à operação rodoviária.

Atenção, empresários: regulamentação da ANTT prevê gratuidade sem limitação de assentos nas viagens que oferecem serviço convencional

Um aspecto importante para as transportadoras é a diferença entre a reserva mínima prevista no decreto federal e as disposições da regulamentação operacional da ANTT.

O Decreto nº 3.691/2000 estabeleceu a reserva de dois assentos por veículo destinado ao serviço convencional.

Entretanto, o artigo 149 da Resolução ANTT nº 6.033/2023 estabelece, para as viagens nas quais o serviço convencional é oferecido, a disponibilização de vagas gratuitas sem limitação de assentos para pessoas com deficiência comprovadamente carentes que possuam a credencial do Passe Livre.

A resolução também disciplina a aplicação das gratuidades quando o serviço convencional é oferecido simultaneamente com outras classes de conforto.

Nessas situações, a norma determina a disponibilização dos benefícios nas poltronas do veículo, observadas as exceções relativas aos assentos reservados por legislação específica.

A concessão continua sujeita à disponibilidade de lugares na viagem e aos procedimentos de reserva previstos na regulamentação.

A distinção merece atenção porque materiais informativos anteriores ainda apresentam exclusivamente a regra dos dois assentos. Para as empresas que operam sob a Resolução nº 6.033/2023, é necessário observar também as disposições atuais da agência.

Como solicitar a passagem e quais documentos apresentar

A regulamentação da ANTT estabelece que os benefícios tarifários podem ser solicitados nos pontos de venda físicos, eletrônicos ou virtuais das transportadoras.

Para obter o bilhete, a pessoa com deficiência deve apresentar documento oficial de identificação, CPF e credencial válida do Passe Livre.

A reserva deve observar o prazo de três horas de antecedência em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha.

Depois desse prazo, os lugares reservados que não tiverem sido utilizados poderão ser comercializados, permanecendo disponíveis aos beneficiários enquanto não forem vendidos.

O passageiro também deve comparecer ao embarque com pelo menos 30 minutos de antecedência.

Caso a gratuidade seja negada, a transportadora deve fornecer, no momento da solicitação, um documento que identifique a empresa, a viagem pretendida, a data, o horário, o local do pedido e o motivo da recusa.

Esse comprovante pode ser utilizado pelo passageiro para registrar reclamação perante a ANTT, inclusive por meio do telefone 166.

A regulamentação também determina atendimento prioritário e assistência no embarque e desembarque das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Acompanhantes também podem ter direito ao benefício

O Passe Livre Interestadual contempla situações nas quais a pessoa com deficiência necessita de acompanhante para realizar seus deslocamentos.

Nesses casos, a necessidade deve ser comprovada por documentação médica e registrada na credencial do beneficiário.

O sistema digital da ANTT permite que o médico registre essa informação, atualizando a credencial com a indicação da necessidade de acompanhante.

Conforme as orientações operacionais atualmente divulgadas pela agência, o acompanhante deve apresentar documento de identificação no momento da emissão da passagem.

A gratuidade do acompanhante está vinculada à viagem realizada com o titular do benefício.

A regulamentação rodoviária também determina que a concessionária ou autorizatária observe a indicação existente na credencial ao conceder o benefício.

ANTT mantém exigências cadastrais no sistema digital, apesar das contestações judiciais

A discussão enfrentada pelo TRF1 está diretamente relacionada às mudanças implementadas na administração do Passe Livre.

Atualmente, o sistema digital da ANTT apresenta três caminhos principais para o reconhecimento dos requisitos.

O primeiro é destinado aos beneficiários do BPC enquadrados no código B87.

O segundo contempla pessoas inscritas no CadÚnico, com renda familiar por pessoa de até um salário mínimo, que também constem do Cadastro-Inclusão.

O terceiro permite utilizar a inscrição no CadÚnico combinada com a apresentação de atestado de deficiência registrado por médico no próprio sistema digital.

Os procedimentos divulgados pela agência permitem a emissão da credencial eletrônica após a validação das informações.

A ANTT também mantém a possibilidade de solicitação pelos Correios, conforme as orientações disponíveis em seus canais oficiais.

É justamente a exigência de inscrições cadastrais como condição para o reconhecimento do direito que está sendo discutida judicialmente.

No processo divulgado nesta semana, o TRF1 considerou que a ausência dessas inscrições não poderia justificar a negativa diante da documentação apresentada pelo passageiro.

O julgamento não representa uma alteração automática dos procedimentos administrativos utilizados para todos os solicitantes.

Outros processos: Justiça já reconheceu direitos semelhantes e Ministério Público Federal questiona exigências em outra ação

O acórdão agora divulgado não é um caso isolado.

O próprio TRF1 apresenta precedentes relacionados ao reconhecimento da deficiência e à comprovação das condições econômicas necessárias ao benefício.

Em outubro de 2024, a 6ª Turma do tribunal reconheceu o direito ao Passe Livre Interestadual de uma mulher aposentada por invalidez.

Naquele processo, a passageira comprovou cegueira unilateral e apresentou documentação que demonstrava sua situação de baixa renda.

O relator, desembargador federal Flávio Jardim, considerou preenchidos os requisitos legais e reconheceu o direito à gratuidade no transporte terrestre interestadual.

A decisão também esclareceu que o benefício discutido não abrangia o transporte aéreo.

Outro julgamento, realizado em fevereiro de 2025, envolveu um passageiro com HIV.

A 11ª Turma do TRF1 manteve decisão favorável à concessão do Passe Livre, considerando as condições individuais do autor, sua situação econômica e as barreiras sociais enfrentadas em decorrência de sua condição de saúde.

O entendimento foi baseado nas circunstâncias específicas do processo.

Isso não significa que o diagnóstico de HIV, isoladamente, assegure automaticamente o benefício a qualquer solicitante.

A controvérsia sobre as exigências cadastrais também chegou ao Ministério Público Federal.

Em junho de 2025, o MPF ajuizou uma ação civil pública contra a ANTT e a União, na Justiça Federal de Sergipe, questionando as alterações introduzidas no Passe Livre Digital.

Segundo o Ministério Público, as exigências administrativas estavam restringindo o acesso de pessoas que poderiam comprovar o atendimento aos requisitos estabelecidos pela legislação.

A instituição também questionou a utilização de critérios cadastrais de renda diferentes daqueles previstos especificamente para o Passe Livre.

Na ação, o MPF solicitou a revisão dos procedimentos e a disponibilização de alternativas para requerimentos presenciais.

O ajuizamento dessa ação representa uma contestação judicial mais abrangente, distinta da decisão individual divulgada nesta quinta-feira pelo TRF1.

Outra decisão judicial levou ANTT a prorrogar credenciais até dezembro de 2026

As discussões judiciais também tiveram consequências práticas sobre a continuidade do programa.

Em dezembro de 2025, a ANTT anunciou a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, das credenciais de Passe Livre que venceriam em 31 de dezembro de 2025.

A medida foi adotada em cumprimento a uma decisão proferida em ação civil pública que tramita na Justiça Federal do Maranhão.

Segundo a própria agência, a prorrogação tem caráter excepcional e transitório, enquanto são desenvolvidas as providências necessárias à implantação definitiva do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.

O comunicado também prorrogou, até o final de 2026, a utilização temporária da funcionalidade que permite aos médicos registrar a condição de deficiência diretamente no sistema digital.

Para as transportadoras, a ANTT estabeleceu expressamente a obrigação de aceitar normalmente as credenciais abrangidas pela prorrogação.

Isso significa que passageiros com documentos incluídos nessa medida podem continuar utilizando o benefício até a nova data estabelecida, observadas as demais condições aplicáveis às viagens.

Decisão pode orientar novos questionamentos, mas seus efeitos diretos são individuais

A decisão divulgada pelo TRF1 acrescenta um novo elemento à discussão sobre a comprovação dos requisitos do Passe Livre Interestadual.

No caso julgado, a documentação médica e previdenciária foi considerada suficiente para demonstrar o direito do passageiro, independentemente de sua inscrição nos cadastros exigidos administrativamente.

O entendimento pode ser utilizado como referência em outros processos que apresentem circunstâncias semelhantes, mas cada situação depende de sua documentação e das decisões judiciais correspondentes.

Para as empresas de ônibus, permanecem aplicáveis as obrigações de atendimento, verificação das credenciais, emissão de passagens e observância das gratuidades estabelecidas na legislação e na regulamentação da ANTT.

Já os passageiros que enfrentam dificuldades para obter o documento podem buscar informações na agência reguladora e, quando necessário, assistência jurídica, inclusive pela Defensoria Pública da União.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Trens circularam com velocidade reduzida devido a falha em equipamento de via

ARTHUR FERRARI

Passageiros da linha 5-Lilás de metrô encontram a linha operando normalmente desde o início das atividades nesta sexta-feira, 25 de setembro de 2026, após a linha passar praticamente todo o dia de quinta-feira (24) operando com restrições devido a problemas.

Como mostrou o Diário do Transporte, por colta das 6h de quinta-feira foi identificado uma falha em equipamento de via. Os trens circularam com velocidade reduzido e maior tempo de parada e a manutenção só pôde atuar após o fim da operação comercial, à meia-noite.

Relembre

Linha 5-Lilás de metrô tem problemas e funciona com restrições nesta quinta-feira (24)

De acordo com a ViaMobilidade, a operação entre as estações Santa Cruz e Chácara Klabin está totalmente restabelecida. As composições circulam sem qualquer tipo de restrições, atendendo normalmente em toda a extensão da linha.

Nota da ViaMobilidade

A Linha 5-Lilás informa que foi concluída, durante a madrugada desta sexta-feira (25), a intervenção no trecho entre as estações Santa Cruz e Chácara Klabin.
O serviço foi realizado após o encerramento da operação de quinta-feira (24), conforme previsto, para garantir a segurança dos trabalhos e preservar a circulação dos trens ao longo do dia.
O trecho foi liberado com as condições operacionais restabelecidas.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Decisões publicadas nesta sexta-feira (25) envolvem novas autorizações, exclusão de quatro mercados e indeferimentos. Confira as diferenças entre os procedimentos e o cronograma da Primeira Janela Extraordinária

ADAMO BAZANI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira, 25 de setembro de 2026, novas decisões envolvendo cinco empresas do transporte rodoviário interestadual de passageiros: Planalto, Real Maia, Expresso Itamarati, Expresso Darlan e Bus Viagens, identificada na publicação oficial como BUS Transportes. A Planalto recebeu autorização para operar a linha Foz do Iguaçu (PR)–Caxias do Sul (RS), com 404 seções, enquanto a Real Maia poderá operar a ligação Teresina (PI)–Palmas (TO), com 52 seções. A agência também rejeitou dois pedidos da Bus Viagens, alegando que os mercados solicitados não estavam previamente autorizados à empresa.

As decisões possuem características diferentes. As publicações referentes à Expresso Itamarati e à Expresso Darlan são retificações de autorizações concedidas pela Primeira Janela Extraordinária, cuja retomada foi antecipada em primeira mão pelo Diário do Transporte. No caso da Itamarati, quatro mercados foram excluídos da autorização da linha Alta Floresta (MT)–Porto Velho (RO), reduzindo de 108 para 104 o número de seções. Já a alteração referente à Darlan corrige a identificação de uma unidade da Federação, sem modificar o número de mercados. As decisões envolvendo Planalto, Real Maia e Bus Viagens seguem o procedimento de emissão de Termos de Autorização para mercados que devem estar previamente autorizados, sem indicação expressa de que os pedidos sejam resultados diretos da Primeira Janela.

As publicações ocorrem dois dias depois de o Diário do Transporte divulgar um levantamento exclusivo sobre a concentração das contemplações de mercados na Primeira Janela.

A apuração identificou que dez empresas aparecem em 21.902 mercados distintos, correspondentes a 52,4% dos 41.832 mercados contemplados diretamente nessa etapa.

O estudo foi realizado pelo jornalista Adamo Bazani, com consultoria da advogada Liana Variani, especialista em direito empresarial.

Os números demonstram a distribuição das contemplações administrativas, mas não representam necessariamente a participação efetiva das empresas no mercado de passagens ou no volume de passageiros transportados.

EXCLUSIVO: Dez empresas aparecem em 52,4% dos mercados contemplados diretamente na Primeira Janela da ANTT

Os intertítulos referentes à Planalto, Real Maia, Expresso Itamarati e Expresso Darlan permanecem conforme a versão anterior.

BUS VIAGENS: ANTT rejeita dois pedidos de autorização; consulta cadastral identifica atualização da razão social

A empresa conhecida comercialmente como Bus Viagens recebeu duas decisões desfavoráveis da ANTT publicadas nesta sexta-feira.

Nos dois casos, a agência rejeitou pedidos de emissão de Termos de Autorização para o transporte rodoviário interestadual de passageiros.

A justificativa apresentada foi a mesma: os mercados solicitados não estavam previamente autorizados à transportadora, contrariando as exigências da regulamentação.

As negativas foram formalizadas pelas decisões SUPAS nº 1.365 e nº 1.366, ambas assinadas em 18 de setembro de 2026.

Os processos administrativos são, respectivamente, 50505.117196/2026-13 e 50505.119723/2026-16.

A ANTT identifica a requerente nos dois documentos como BUS Transportes Ltda., inscrita no CNPJ 36.484.231/0001-65.

Entretanto, consultas cadastrais mais recentes pelo mesmo CNPJ apontam uma atualização da denominação empresarial.

A matriz, sediada em Goiânia (GO), aparece com a razão social Expresso Central Transportes Ltda. e o nome fantasia Expresso Central.

Diversas filiais dessa mesma pessoa jurídica utilizam o nome fantasia Bus Viagens.

É o caso de estabelecimentos registrados em São Paulo, Brasília, Campo Grande e outras localidades.

A identificação pelo CNPJ é particularmente importante porque a ANTT também publicou, ao longo de 2026, diversas decisões referentes a outra transportadora com denominação semelhante: Expresso Central Transporte Ltda., inscrita no CNPJ 25.299.930/0001-19.

Assim, para evitar confusão entre as duas pessoas jurídicas, esta reportagem utiliza a identificação comercial Bus Viagens ao tratar dos pedidos apresentados pelo CNPJ 36.484.231/0001-65.

Os dois indeferimentos publicados nesta sexta-feira não apresentam as linhas ou as cidades abrangidas pelos pedidos.

A identificação dos trajetos pretendidos depende da consulta aos respectivos processos administrativos.

Bus Viagens já havia recebido outras negativas em 2026

As decisões desta sexta-feira acrescentam novos episódios a uma sequência de indeferimentos de pedidos apresentados pela empresa.

Em 19 de junho de 2026, a ANTT publicou a decisão SUPAS nº 1.001, rejeitando outro pedido de emissão de Termo de Autorização.

Naquela ocasião, a agência também alegou que os mercados pretendidos não estavam previamente autorizados à transportadora.

O mesmo fundamento apareceu em outras decisões publicadas posteriormente, incluindo atos divulgados em julho e agosto.

Essas negativas dizem respeito a pedidos específicos de emissão de autorizações e não representam, isoladamente, o cancelamento de todos os serviços da companhia.

Habilitação não significa autorização automática para operar qualquer mercado

A diferença entre a habilitação de uma transportadora e a autorização para atender determinados mercados é essencial para compreender os indeferimentos.

Em dezembro de 2024, a ANTT havia habilitado a empresa a solicitar Termos de Autorização para o transporte rodoviário interestadual.

Essa habilitação representa uma das etapas do procedimento regulatório, mas não concede automaticamente o direito de operar qualquer ligação entre municípios de estados diferentes.

Para emitir novos Termos de Autorização, a agência exige que a transportadora já possua autorização para os mercados solicitados.

É justamente essa exigência que fundamenta os dois indeferimentos publicados nesta sexta-feira.

As decisões não mencionam expressamente a Primeira Janela Extraordinária. Portanto, os pedidos rejeitados não podem ser classificados como resultados diretos daquele procedimento apenas com base nessas publicações.

Estádio fica localizado na Avenida Francisco Matarazzo, na Zona Oeste da capital paulista

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Nesta sexta-feira, 25 de setembro, 30 linhas de ônibus municipais podem ser utilizados pelo público que vai ao Show do Jão, no Nubank Parque.

O estádio fica localizado na Avenida Francisco Matarazzo, nº 1.705, na Zona Oeste da capital paulista; o início da apresentação é previsto para às 20h.

Confira as linhas:

1896/10 Jaraguá – Pça. Ramos de Azevedo

8000/10 Term. Lapa – Pça. Ramos de Azevedo

8000/01 Term. Lapa – Pça. Ramos de Azevedo

8400/10 Term. Pirituba – Pça. Ramos de Azevedo

8549/10 Taipas – Pça. do Correio

8594/10 Cid. D’Abril – Pça. Ramos de Azevedo

8622/10 Morro Doce – Pça. Ramos de Azevedo

8677/10 Jd. Líbano – Lgo. do Paissandu

8686/10 Mangalot – Lgo. do Paissandú

938C/10 COHAB Taipas – Term. Princ. Isabel

978J/10 Voith – Term. Princesa Isabel

N102/11 Term. Lapa – Term. Pq. D. Pedro II

Ida: normal até R. Clélia, Vd. Pompéia, Av. Pompéia, Av. Nicolas Bôer, Av. Mq. de São Vicente, Pça. Luiz Carlos Mesquita, Av. Mq. de São Vicente, Av. Dr. Abrahão Ribeiro, Pça. David Raw, Vd. Pacaembu, Av. Pacaembu, Av. Mario de Andrade, Av. Gal. Olímpio da Silveira, prosseguindo normal.

Volta: sem alteração.

129F/10 Conexão Petrônio Portela – Metrô Barra Funda

8055/51 Perus – Metrô Barra Funda

948A/10 Vl. Zatt – Metrô Barra Funda

Ida: normal até R. Clélia, Vd. Pompéia, Av. Pompéia, Av. Nicolas Bôer, Av. Mq. de São Vicente, Pça. Luiz Carlos Mesquita, Av. Mq. de São Vicente, Av. Dr. Abrahão Ribeiro, Pça. David Raw, Vd. Pacaembu, Av. Mário de Andrade, Metrô Barra Funda.

Volta: sem alteração.

8545/10 Penteado – Metrô Barra Funda

Ida: normal até R. Clélia, Vd. Pompéia, Av. Pompéia, Av. Nicolas Bôer, Av. Mq. de São Vicente, Pça. Luiz Carlos Mesquita, Av. Mq. de São Vicente, Av. Dr. Abrahão Ribeiro, Pça. David Raw, Vd. Pacaembu, Av. Mário de Andrade, Metrô Barra Funda.

Volta: normal até R. Pedro Machado, Av. Francisco Matarazzo, R. Carlos Vicari, prosseguindo normal.

938P/10 Jd. Tereza – Metrô Barra Funda

938V/10 Jd. Vista Alegre – Metrô Barra Funda

978T/10 Jd. Guarani – Metrô Barra Funda

Ida: sem alteração.

Volta: Terminal Barra Funda, Av. Mário de Andrade, Av. Francisco Matarazzo, R. Carlos Vicari, prosseguindo normal.

178A/10 Metrô Santana – Lapa

Ida: sem alteração.

Volta: normal até a R. Clélia, Pça. Cornélia, R. Crasso, R. Coriolano, R. Dr. Augusto de Miranda, R. Pe, Chico, R. João Ramalho, R. Cayowaá, R. Dr. Homem de Melo, Av. Sumaré, Pça. Marrey Júnior, Av. Antártica, Pça. Tomás Morus, R. Pedro Machado, Av. Mário de Andrade, prosseguindo normal.

N206/11 Metrô Santana – Metrô Vl. Madalena

Ida: normal até Av. Antártica, Pça. Marrey Junior, Av. Sumaré, R. Aimberê, R. Bartira, R. Min. Ferreira Alves, Av. Pompéia, prosseguindo normal.

Volta: sem alteração.

874T/10 Ipiranga – Lapa

Ida: normal até Pça. Marrey Júnior, Av. Antártica, Pça. Tomás Morus, Av. Francisco Matarazzo, R. Carlos Vicari, prosseguindo normal.

Volta: normal até a R. Clélia, Pça. Cornélia, R. Crasso, R. Coriolano, R. Dr. Augusto de Miranda, R. Pe, Chico, R. João Ramalho, R. Cayowaá, R. Dr. Homem de Melo, Av. Sumaré, Pça. Marrey Júnior, prosseguindo normal.

809U/10 Cid. Universitária – Metrô Barra Funda

Ida: sem alteração.

Volta: normal até Av. Antártica, Pça. Marrey Junior, Av. Sumaré, R. Aimberê, R. Bartira, R. Min. Ferreira Alves, Av. Pompéia, prosseguindo normal.

809U/21 Metrô Barra Funda – Metrô Vl. Madalena

Ida: normal até Av. Antártica, Pça. Marrey Junior, Av. Sumaré, R. Aimberê, R. Bartira, R. Min. Ferreira Alves, Av. Pompéia, prosseguindo normal.

Volta: sem alteração.

856R/10 Lapa – Socorro

Ida: sem alteração.

Volta: normal até R. Cayowaá, R. Dr. Homem de Melo, Av. Sumaré, Pça. Marrey Junior, Av. Antártica, Pça. Tomás Morus, Av. Francisco Matarazzo, R. Carlos Vicari, prosseguindo normal.

8615/10 Pq. da Lapa – Term. Pq. D. Pedro II

Ida: normal até a R. Clélia, Pça. Cornélia, R. Crasso, R. Coriolano, R. Dr. Augusto de Miranda, R. Pe, Chico, R. João Ramalho, R. Cayowaá, R. Dr. Homem de Melo, Av. Sumaré, Pça. Marrey Júnior, Av. Antártica, Pça. Tomás Morus, Av. Francisco Matarazzo, prosseguindo normal.

Volta: sem alteração.

875H/10 Term. Lapa – Metrô Vl. Mariana

Ida: normal até a R. Clélia, Pça. Cornélia, R. Crasso, R. Coriolano, R. Dr. Augusto de Miranda, R. Pe, Chico, R. João Ramalho, R. Cayowaá, R. Dr. Homem de Melo, Av. Sumaré, prosseguindo normal.

Volta: normal até Pça. Marrey Junior, Av. Antártica, Pça. Tomás Morus, Av. Francisco Matarazzo, R. Carlos Vicari, prosseguindo normal.

877T/10 Vl. Anastácio – Metrô Paraíso

Ida: normal até a R. Clélia, R. Dr. Augusto de Miranda, R. Pe, Chico, R. João Ramalho, R. Cayowaá, R. Dr. Homem de Melo, Av. Sumaré, Pça. Marrey Júnior, Av. Antártica, Pça. Tomás Morus, Av. Francisco Matarazzo, prosseguindo normal.

Volta: sem alteração.

748R/10 Jd. João XXIII – Metrô Barra Funda

Ida: normal até R. Clélia, Vd. Pompéia, Av. Pompéia, Av. Nicolas Bôer, Av. Mq. de São Vicente, Pça. Luiz Carlos Mesquita, Av. Mq. de São Vicente, Av. Dr. Abrahão Ribeiro, Pça. David Raw, Vd. Pacaembu, Av. Moura Andrade, Metrô Barra Funda.

Volta: sem alteração.

8252/10 Metrô Barra Funda – Lapa

Sentido único: normal até Av. Antártica, Pça. Marrey Junior, Av. Sumaré, R. Aimberê, R. Bartira, R. Min. Ferreira Alves, Av. Pompéia, prosseguindo normal.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte