Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Problema de tração em composição que seguia para Brás provocou operação em via única na região de Tatuapé durante parte da manhã

YURI SENA

A circulação dos trens da Linha 12-Safira da CPTM está em processo de normalização na manhã desta terça-feira, 8 de setembro de 2026, após uma falha em uma composição que seguia no sentido Brás.

A ocorrência foi registrada por volta das 6h40. O trem apresentou uma falha de tração e precisou ser desembarcado na estação Tatuapé.

Entre 6h40 e 7h30, os trens circularam em via única na região, com velocidade reduzida e maior tempo de parada nas plataformas no trecho entre as estações Brás e Engenheiro Goulart.

Após o desembarque dos passageiros, a composição foi recolhida para a plataforma 8 da estação Brás, onde passou a receber atendimento técnico.

A CPTM informou que a operação está sendo gradualmente normalizada e pediu desculpas aos passageiros pelos transtornos causados.

Confira nota da CPTM:

A circulação da Linha 12-Safira está em processo de normalização na manhã desta terça-feira (08/09).

Mais cedo, entre 6h40 e 7h30, os trens da Linha 12-Safira circularam em via única na região de Tatuapé, com velocidade reduzida e maior tempo de parada na plataforma entre as estações Brás e Engenheiro Goulart, depois que um trem que seguia sentido Brás apresentou uma falha de tração e precisou ser desembarcado na Estação Tatuapé. A composição foi recolhida na plataforma 8 da estação Brás para atuação dos técnicos. A CPTM pede desculpas pelos transtornos causados aos passageiros.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Passageiros registraram trecho próximo à estação Jundiaí durante a passagem de um trem; concessionária afirma que situação não oferece riscos à operação

YURI SENA

Um registro feito por passageiros mostra detalhes da via da Linha 7-Rubi com ondulações durante a passagem de um trem em um trecho próximo à estação Jundiaí.

Procurada pelo Diário do Transporte a respeito das imagens, a TIC Trens, concessionária responsável pelo trecho, informou que o local está em obras e que as movimentações registradas estão dentro das tolerâncias previstas para a execução dos serviços.

Segundo a empresa, não há riscos para a operação ferroviária nem para a segurança dos passageiros.

A concessionária também afirmou que a via é monitorada continuamente enquanto as intervenções são realizadas. As obras na região ainda estão em andamento.

Confira nota da TIC Trens: 

A TIC Trens informa que o trecho da Linha 7-Rubi próximo à estação Jundiaí está em obras e que, até a conclusão das intervenções, movimentações na via estão dentro das tolerâncias previstas para a execução dos serviços, sem riscos à operação ou à segurança dos passageiros.

A via é monitorada continuamente pela concessionária.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Expresso Maia e Jotamar integram o Grupo Abreu Magalhães, o mesmo da Viação Novo Horizonte; já a Lopesul, de Carazinho (RS), foi inabilitada e perdeu autorizações interestaduais. Agência também liberou novas empresas para fretamento interestadual e internacional

ADAMO BAZANI

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) negou pedidos da Expresso Maia e da Jotamar para operar mercados de ônibus interestaduais. As duas empresas integram o Grupo Abreu Magalhães, o mesmo da Viação Novo Horizonte, e tiveram as solicitações indeferidas porque, segundo a agência, não atenderam às regras atuais para adequação de pedidos que estavam pendentes de análise. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, 8 de setembro de 2026.

Na mesma edição, a agência inabilitou a Lopes e Oliveira Transportes, empresa de Carazinho (RS) que atua comercialmente como Lopesul, cassando cinco Termos de Autorização de linhas regulares e outras sete autorizações concedidas em cumprimento a decisão judicial. Passageiros com bilhetes já emitidos devem ter o dinheiro devolvido ou receber, sem custos, passagem de outra transportadora autorizada. Em outros dois atos, a ANTT autorizou 28 empresas a realizar fretamento interestadual e internacional de passageiros.

Expresso Maia e Jotamar são do mesmo grupo da Viação Novo Horizonte

No caso da Jotamar Comércio de Peças e Transportes Rodoviário Ltda., a ANTT informa que analisou o pedido em cumprimento a uma decisão judicial e decidiu negar a autorização para os mercados pretendidos.

Situação semelhante ocorreu com a Expresso Maia Ltda. A agência também estava cumprindo determinação judicial para analisar o processo e concluiu pelo indeferimento. Nos dois casos, a justificativa publicada é a mesma: descumprimento dos artigos 230 e 231 do atual marco regulatório do transporte rodoviário interestadual.

Essas regras tratam de pedidos de Licença Operacional que já estavam na ANTT quando o novo marco regulatório entrou em vigor. O artigo 230 determina que os requerimentos pendentes sejam adaptados às novas normas. Pelo artigo 231, a SUPAS deve chamar a empresa para, no prazo de 30 dias, indicar no sistema da agência quais mercados, entre os originalmente solicitados, pretende efetivamente operar.

Mercados sem atendimento e aqueles servidos por apenas uma transportadora são direcionados à janela extraordinária. Os demais seguem para a primeira janela ordinária. A própria regulamentação estabelece que pedidos pendentes que não sejam adequados às novas regras devem ser arquivados.

O ato publicado nesta terça-feira não apresenta a relação dos mercados específicos que Expresso Maia e Jotamar tentavam obter nesses dois processos. Portanto, não é possível, somente pela decisão publicada no DOU, dizer quais cidades seriam atendidas.

As duas transportadoras fazem parte do mesmo grupo empresarial da Viação Novo Horizonte. Trata-se do Grupo Abreu Magalhães. A vinculação também aparece nos quadros societários: Edgar Abreu Magalhães e Isac Azevedo Magalhães figuram na Expresso Maia e também estão ligados à Viação Novo Horizonte; Edgar e Isac também fazem parte da Jotamar.

Em maio de 2026, levantamento exclusivo do Diário do Transporte mostrou que somente Viação Novo Horizonte e Jotamar, ambas do Grupo Abreu Magalhães, haviam recebido autorizações para 5.801 mercados na primeira janela de abertura da ANTT, equivalentes a 12,27% dos 47.291 mercados liberados naquela etapa.

Lopesul é inabilitada e perde autorizações

Outra decisão de impacto no mercado interestadual envolve a Lopes e Oliveira Transportes Ltda.

A empresa é sediada em Carazinho (RS). Em seu próprio site, a transportadora informa Lopesul como nome fantasia da Lopes e Oliveira Transportes Ltda. O endereço divulgado fica na Rua Alfredo Oscar Kochemborger, em Carazinho (RS). Dados cadastrais apontam que a matriz foi aberta em outubro de 2002 e tem como atividade principal o transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.

A ANTT decidiu inabilitar a Lopesul alegando que a transportadora não comprovou a manutenção das condições de habilitação exigidas pela regulamentação para prestar o serviço regular interestadual.

Como consequência direta, foram cassados os Termos de Autorização das seguintes ligações:

Querência (MT) – São Paulo (SP);

Sinop (MT) – Jundiaí (SP);

Querência (MT) – Carazinho (RS), via Passo Fundo (RS);

Querência (MT) – Carazinho (RS), via região das Missões;

Várzea Grande (MT) – São Paulo (SP).

A decisão vai além desses cinco TARs. A ANTT também cassou autorizações de operação que haviam sido concedidas à Lopesul em cumprimento a uma decisão judicial.

São as operações Juína (MT) – São Paulo (SP), Sinop (MT) – São Paulo (SP), Foz do Iguaçu (PR) – Cuiabá (MT), Panambi (RS) – Sinop (MT), Carazinho (RS) – Querência (MT), Passo Fundo (RS) – Juína (MT) e Carazinho (RS) – Foz do Iguaçu (PR).

A agência também tornou sem efeito os atos administrativos anteriores que davam suporte à habilitação da empresa e às respectivas autorizações.

Quem já comprou passagem não pode ficar sem atendimento

A própria ANTT incluiu na decisão uma determinação específica para proteger passageiros que tenham comprado passagens antes da publicação.

Se houver bilhete ainda não utilizado para uma operação atingida pela decisão, a Lopesul deverá assegurar os direitos do consumidor. Entre as alternativas expressamente previstas estão a devolução do valor pago ou a compra, às custas da Lopesul, de uma nova passagem em outra empresa autorizada para realizar o transporte.

Assim, a cassação da autorização não transfere para o passageiro o prejuízo de uma viagem já contratada.

ANTT autoriza 28 empresas para fretamento

Na mesma edição do Diário Oficial, a SUPAS publicou dois atos autorizando, juntos, 28 empresas a prestar transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento.

Fretamento não deve ser confundido com uma linha regular de ônibus. As autorizações permitem que essas empresas realizem viagens contratadas dentro das regras específicas da ANTT para o segmento. Não significam, portanto, autorização para criar uma linha regular e vender passagens individualmente como ocorre no serviço interestadual convencional.

A ANTT também determinou que as empresas tenham acesso ao sistema usado para emissão das licenças de viagem a partir da publicação das autorizações.

A relação completa, em ordem alfabética, é:

As dez primeiras empresas constam de uma das decisões e as outras 18 da segunda publicação da SUPAS.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Valor corresponde a 4,1% da dotação original de R$ 6,225 bilhões prevista para 2026 e é diferente da autorização de R$ 105,6 milhões publicada na semana passada; Prefeitura diz que sem subsídio tarifa necessária para custear sistema neste ano seria de R$ 13,49

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de São Paulo (SP) abriu R$ 256,05 milhões em créditos adicionais para as compensações tarifárias do sistema municipal de ônibus. A movimentação, publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 08 de setembro de 2026, integra um decreto de R$ 387,33 milhões para diferentes áreas da administração e representa um reforço orçamentário na rubrica que ajuda a cobrir a diferença entre o que o sistema arrecada com passagens e o custo contratado da operação. O Diário Oficial registra três valores para as compensações: R$ 16,61 milhões, R$ 79,03 milhões e R$ 160,41 milhões. Juntos, chegam a R$ 256.047.209,44.

A nova publicação atualiza um cenário mostrado pelo Diário do Transporte na quarta-feira passada, 02 de setembro, quando a Prefeitura autorizou uma despesa de R$ 105,59 milhões para compensações. São atos orçamentários diferentes e os valores não podem ser simplesmente somados como se representassem R$ 361,64 milhões em novos subsídios. A autorização anterior permitia empenho, liquidação e posterior pagamento de despesas pela SPTrans; o ato agora publicado abre crédito suplementar na dotação orçamentária. A previsão original de 2026 é de R$ 6,225 bilhões, enquanto levantamento do Diário do Transporte mostrou que as compensações efetivamente apuradas passaram de R$ 2,549 bilhões em 2016 para R$ 7,12 bilhões em 2025, avanço nominal de 179,3%, ante inflação acumulada de aproximadamente 64,8% no período.

R$ 256 milhões representam 4,1% do orçamento original das compensações

A Lei Orçamentária de 2026 reservou inicialmente R$ 6.225.023.714 para a ação “Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus”. A própria proposta orçamentária destacava o peso desta despesa nas contas municipais.

Os R$ 256.047.209,44 abertos agora correspondem a aproximadamente 4,1% dessa dotação original.

É importante, entretanto, não concluir que o novo valor global da rubrica passa automaticamente para R$ 6,481 bilhões. Ao longo do exercício, uma mesma ação orçamentária pode sofrer suplementações, cancelamentos, transferências, reservas, empenhos e outras movimentações.

Por essa razão, o valor definitivo das compensações de 2026 somente poderá ser comparado com os anos anteriores depois do fechamento do exercício.

O decreto agora publicado é o nº 65.515, datado de 04 de setembro de 2026. Ele abre, no total, R$ 387.327.840,31 em créditos adicionais suplementares para diversas áreas da administração municipal.

Dentro desse montante:

Os R$ 256,05 milhões das compensações representam cerca de 66,1% de todo o crédito suplementar aberto pelo decreto.

O que muda em relação aos R$ 105,6 milhões publicados em 02 de setembro

Na semana passada, a movimentação de R$ 105.593.200 tinha como interessada a SPTrans e autorizava a realização da despesa, o empenho e, posteriormente, a liquidação e o pagamento.

Como mostrou o Diário do Transporte, aquele procedimento não significava, isoladamente, aumento de R$ 105,59 milhões no teto anual das compensações. Tratava-se de uma etapa da execução do orçamento.

A publicação desta terça-feira é diferente. O Município está abrindo crédito adicional suplementar na ação orçamentária das compensações.

Em termos simplificados:

Por isso, não seria tecnicamente correto afirmar que a Prefeitura acrescentou R$ 105,6 milhões e agora mais R$ 256 milhões ao subsídio anual.

Compensações cresceram 179,3% entre 2016 e 2025

O levantamento publicado pelo Diário do Transporte em 02 de setembro mostra uma trajetória de forte crescimento nominal das compensações nos últimos dez anos.

Entre 2016 e 2025, a expansão nominal foi de 179,3%. No mesmo intervalo, considerando a composição das taxas anuais, o IPCA acumulou aproximadamente 64,8%. A alta das compensações ficou, portanto, 114,5 pontos percentuais acima da inflação.

A diferença aumentou de forma mais acentuada a partir de 2022. Entre os fatores que ajudam a explicar a evolução estão o aumento dos custos operacionais, políticas de gratuidade, integração tarifária, manutenção da tarifa ao passageiro abaixo do custo integral do sistema e os efeitos da pandemia, quando houve redução de demanda sem interrupção proporcional da oferta.

Tarifa ao passageiro é de R$ 5,30; Prefeitura calcula custo de R$ 13,49 sem subsídio

A tarifa básica dos ônibus municipais de São Paulo (SP) está em R$ 5,30 em 2026. O mesmo valor vale para pagamento em dinheiro ou Crédito Eletrônico Comum do Bilhete Único.

Ao responder ao Diário do Transporte para a reportagem de 02 de setembro, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte e a SPTrans disseram que, sem compensações do orçamento público, o valor por passageiro necessário para custear o sistema em 2026 seria de R$ 13,49.

Segundo os órgãos municipais, as compensações são usadas para financiar a diferença entre a arrecadação tarifária e os custos do sistema e também suportam políticas como gratuidades, integração entre ônibus e benefícios tarifários.

ATENDE também recebe quase R$ 6 milhões

Além das compensações dos ônibus regulares, o decreto destina R$ 5.974.533,08 à ação “Transporte de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida – ATENDE”.

São duas parcelas: R$ 944.880,39 e R$ 5.029.652,69.

O mesmo ato acrescenta R$ 9.821.754,06 para manutenção e operação da sinalização do sistema viário e R$ 11.770.817,26 para despesas da parceria público-privada de modernização semafórica.

Parte do dinheiro vem de excesso de arrecadação e parte de outras dotações

Para financiar os R$ 387,33 milhões do decreto completo, a Prefeitura utiliza R$ 266,36 milhões provenientes da anulação ou redução de outras dotações e R$ 120,96 milhões decorrentes de excesso de arrecadação.

Entre as dotações de mobilidade que tiveram redução aparecem R$ 42,50 milhões da manutenção e operação do sistema municipal de transporte público, R$ 9,48 milhões da manutenção de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, R$ 3,53 milhões das ciclofaixas de lazer e R$ 134,52 milhões de serviços de engenharia de tráfego.

Essas alterações são orçamentárias. Isoladamente, a publicação não permite afirmar que determinado serviço tenha sido suspenso ou que uma obra específica tenha sido cancelada.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Acidente ocorreu no sentido São Paulo; uma das vítimas está em estado grave e parte da carga de açúcar caiu na pista

YURI SENA

Um acidente envolvendo um ônibus e uma carreta deixou nove pessoas feridas, sendo uma em estado grave, na Rodovia Castelo Branco, em Itu, no interior de São Paulo nesta terça-feira, 8 de setembro de 2026.

De acordo com as primeiras informações, o ônibus seguia no sentido da capital paulista quando atingiu a traseira da carreta. O coletivo transportava 16 toneladas de açúcar.

Após a colisão, parte da carga caiu sobre a pista. Outros 17 passageiros não sofreram ferimentos, enquanto o ocupante da carreta também saiu ileso.

A ocorrência provocou a interdição do acostamento e de uma das faixas da rodovia.

As circunstâncias do acidente ainda serão investigadas.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Passarela da Linha 12-Safira recebe aditivo de três meses depois de contrato original de R$ 3,69 milhões; na Luz, extrato registra R$ 1,74 milhão em alteração de contrato originalmente firmado por R$ 7 milhões; Metrô abriu dois procedimentos que podem gerar multas e rescisões e três licitações de materiais estão programadas entre as duas estatais

ADAMO BAZANI

A CPTM prorrogou a execução das obras da passarela que dará um novo acesso à Estação São Miguel Paulista, da Linha 12-Safira, e também alterou o contrato de modernização de sistemas da Estação da Luz. No primeiro caso, o aditamento estabelece um período de três meses e readequa o cronograma físico-financeiro. Na Luz, a estatal modificou a planilha de quantidades e preços e o cronograma de serviços de infraestrutura, iluminação, sonorização, automação e controle; o extrato publicado nesta terça-feira (08) registra R$ 1,74 milhão no aditamento.

A mesma edição traz movimentações do Metrô. A companhia instaurou dois procedimentos por alegada inexecução total de fornecimentos, que podem resultar em multas de R$ 950,01 e R$ 560, além de rescisões unilaterais, mas as empresas ainda têm direito a defesa. Metrô e CPTM também abriram ou republicaram licitações para óleo, rolamentos e outros componentes e conjunto de embreagem.

Novo acesso de São Miguel Paulista é uma demanda antiga do Jardim Lapenna

A obra que teve o cronograma prorrogado não é apenas uma intervenção interna na estação.

O projeto cria uma nova passarela para ligar a Estação São Miguel Paulista à Rua Salvador de Medeiros, facilitando principalmente o acesso dos moradores do Jardim Lapenna e aproximando a estação de uma área com comércio e conexões de ônibus.

Prefeitura e CPTM assinaram o convênio para a obra em junho de 2024. Na ocasião, a administração municipal classificou a intervenção como uma demanda histórica da região e informou que o fluxo de entrada e saída havia sido alterado havia mais de 20 anos.

O projeto divulgado originalmente prevê aproximadamente 220 metros de passarela, rota totalmente acessível e inclinação inferior a 5%.

A Prefeitura estimava inicialmente investimento de aproximadamente R$ 3 milhões e indicava prazo de até cinco meses para desenvolvimento dos projetos, seguido de até 12 meses para execução.

Contrato da passarela foi fechado por R$ 3,69 milhões em 2025

A licitação da CPTM foi concluída posteriormente.

A Verdebianco Engenharia Ltda. foi contratada em agosto de 2025 por R$ 3.686.967,81 para construir a passarela do novo acesso.

O contrato original previa vigência de 12 meses.

Agora, o Diário Oficial informa a prorrogação do prazo de execução dos serviços, acompanhada de readequação do cronograma físico-financeiro, e registra três meses para o novo período do aditamento.

A publicação não informa uma nova data civil específica para abertura da passarela ao público nem detalha o motivo técnico da necessidade da prorrogação.

Luz: contrato original é de R$ 7 milhões

Na Estação da Luz, o objeto é diferente.

A CPTM contratou a Construmax Construções e Empreendimentos para adequações de infraestrutura e dos sistemas de iluminação, sonorização, automação e controle.

O contrato original foi assinado em novembro de 2024 por R$ 7.002.038,91 e com prazo de vigência de 30 meses, segundo o cadastro oficial de licitações da CPTM.

A publicação desta terça-feira registra o primeiro aditamento. O objetivo informado é readequar a planilha de quantidades e preços e o cronograma físico-financeiro.

O extrato atribui R$ 1.743.078,60 ao aditamento.

É importante não tratar automaticamente os R$ 1,74 milhão como se fossem o valor total da obra: o contrato original é de aproximadamente R$ 7 milhões e o Diário Oficial está publicando agora uma alteração contratual.

Metrô apura inexecução total atribuída a duas fornecedoras

Na Companhia do Metropolitano, dois comunicados tratam de procedimentos administrativos por alegada inexecução total.

Um deles envolve a Ezatta Distribuidora Ltda. Segundo o Metrô, o descumprimento pode sujeitar a empresa a multa de R$ 950,01 e provocar rescisão unilateral do instrumento de fornecimento.

A Ezatta tem dez dias úteis, contados da publicação, para apresentar defesa prévia.

O segundo caso é da empresa 297.798.470 Pedro Marcelino da Costa.

Também segundo o Metrô, houve inexecução total do instrumento de fornecimento. A penalidade em análise é multa de R$ 560, além da possibilidade de rescisão unilateral.

A empresa igualmente tem dez dias úteis para defesa.

Portanto, as multas ainda não devem ser apresentadas como penalidades definitivas. A companhia abriu os procedimentos e indicou as consequências previstas caso a responsabilidade seja confirmada após o exercício do direito de defesa.

Metrô licita óleo, rolamentos, vedações e outros componentes

O Metrô também publicou dois certames.

Um é uma republicação de pregão eletrônico para registro de preços destinado ao fornecimento de óleo. A sessão pública está programada para 22 de setembro de 2026, às 9h.

O outro prevê fornecimento de arruelas, rolamentos, vedações e luvas de conexão. A sessão está marcada para 21 de setembro, também às 9h.

O Diário Oficial não apresenta nesses avisos um valor global estimado das futuras aquisições.

CPTM vai comprar conjuntos de embreagem

A CPTM abriu ainda pregão eletrônico para fornecimento de conjuntos de embreagem.

As propostas podem ser enviadas desde esta terça-feira (08), e a sessão pública está prevista para 21 de setembro, às 9h.

Assim, as publicações desta terça-feira reúnem três frentes distintas nas empresas estaduais sobre trilhos: continuidade e reprogramação de obras, apuração de possíveis falhas contratuais e aquisição de peças e materiais necessários à manutenção dos sistemas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Levantamento exclusivo do Diário do Transporte mostra 151 negativas em grandes blocos de decisões auditados, das quais 130 foram de emissão de TAR. Expresso Central foi a empresa que mais recebeu negativas, com 29 indeferimentos

ADAMO BAZANI

A emissão de TAR (Termo de Autorização) concentra 86,1% das negativas identificadas pelo Diário do Transporte nas principais sequências de decisões da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicadas entre 1º de janeiro e 4 de setembro de 2026. Foram 151 pedidos negados nos grandes blocos individualmente auditados, dos quais 130 eram solicitações para emissão de novos Termos de Autorização no transporte rodoviário interestadual regular de passageiros.

Entre as empresas, a Expresso Central apresenta o maior número de negativas identificado no período, com 29 pedidos indeferidos, seguida pela BUS Transportes, com 27. Turissul aparece na sequência, com 17, e Fox Transporte, com 16. No sentido contrário, Nossa Senhora da Penha, do Grupo Comporte, da família de Constantino Oliveira, fundador da GOL Linhas Aéreas, a lidera as empresas atendidas no levantamento, com pelo menos 24 decisões favoráveis já individualizadas, incluindo uma concentração de 17 deferimentos somente nos dias 20 e 23 de março. Aliás, somadas, as empresas do Grupo Comporte são as que mais tiveram pedidos atendidos, num total de 45 de todos os deferiments concluídos.

Os números revelam um mercado em forte reorganização após o novo marco regulatório do transporte interestadual. Além da emissão de TAR, empresas solicitaram modificações de autorizações, inclusão e exclusão de seções, renúncias e operações conjuntas ou simultâneas. As negativas, entretanto, têm uma característica muito clara: na grande maioria dos casos de emissão de TAR recusada, a ANTT informou que os mercados pedidos não estavam autorizados às empresas requerentes, com fundamento na Resolução nº 6.033/2023.

O Diário do Transporte destaca que os resultados apresentados não são os brutos de pedidos e empresas, mas os auditáveis pelo próprio Sistema ANTT Legis e que podem ser informados com segurança. Assim, esta reportagem especial do criador e editor-chefe do Diário do Transporte, não traz os números fechados e totais, mas os já confirmados para dar noção de comportamento de mercado.

PEDIDOS DE EMPRESAS ANALISADOS

A base geral do ANTTLegis registra 1.395 Decisões SUPAS em 2026, mas esse universo inclui fretamento, transporte internacional, fiscalização, sanções, revogações e outros atos que não correspondem ao recorte desta reportagem.

No levantamento específico do transporte regular, os grandes conjuntos de decisões negativas auditados somam 151 pedidos individualizados. Além deles, foram identificadas centenas de decisões favoráveis ao longo do período.

Fonte: ANTT/DOU – levantamento Diário do Transporte

PRINCIPAIS TIPOS DE PEDIDO

A emissão de TAR é disparadamente o tipo de pedido mais presente entre as negativas. Dos 151 indeferimentos individualizados nos grandes blocos auditados, 130 foram para emissão de Termo de Autorização.

Isso representa 86,1% das negativas.

Fonte: ANTT/DOU – levantamento Diário do Transporte

Nas decisões favoráveis, aparecem principalmente emissão de TAR, modificação de TAR, inclusão ou exclusão de seções, renúncia de autorização e operação conjunta ou simultânea.

EMPRESAS QUE MAIS FORAM ATENDIDAS

A Penha lidera o levantamento das empresas atendidas.

Foram identificadas pelo menos 24 decisões favoráveis à companhia no período analisado. Somente nos dias 20 e 23 de março foram 17 deferimentos, sendo 11 no primeiro bloco e seis no segundo.

A empresa ainda recebeu outras decisões favoráveis em abril, maio, junho e agosto, envolvendo TARs, regularizações de linhas e inclusão de seções.

As viações do Grupo Comporte são as que mais tiveram pedidos atendidos, num total de 45 de todos os deferiments concluídos neste ranking de 10 companhias: 24 para a Penha, oito para a Itamarati, sete para a Expresso União e seis para a Princesa do Norte.

O volume da Penha, por exemplo, não significa necessariamente que a empresa recebeu mais mercados que todas as demais. A unidade deste levantamento é a decisão referente a um pedido. Uma decisão que reúne dezenas ou centenas de mercados vale uma ocorrência, da mesma maneira que uma decisão sobre uma única linha.

Neste ranking das 10 mais atendidadas, só aparecem marcas de grandes grupos empresariais.

A concentração de decisões favoráveis chama atenção principalmente em março. Em 20 de março foram 11 deferimentos e, três dias depois, mais seis.

Fonte: ANTT/DOU – levantamento Diário do Transporte

PEDIDOS NEGADOS

Os grandes conjuntos individualmente conferidos totalizam 151 pedidos negados.

Março e junho tiveram algumas das maiores concentrações.

Em 17 de março foram 49 negativas, sendo 45 relacionadas à emissão de TAR e quatro a pedidos de mercados da Viação Amarelinho.

Em um dos grandes conjuntos de junho foram mais 59 negativas, das quais 58 de emissão de TAR e uma de modificação de autorização.

Fonte: ANTT/DOU – levantamento Diário do Transporte

Das 151 negativas, 130 foram relacionadas à emissão de TAR.

Isso equivale a 86,1%.

EMPRESAS QUE MAIS PEDIRAM

A análise empresa por empresa mostra Expresso Central e BUS Transportes no topo da movimentação provocada por pedidos de novos TARs, enquanto a Penha aparece em seguida principalmente pelo elevado volume de pedidos atendidos.

Fonte: ANTT/DOU – levantamento Diário do Transporte

Os perfis são diferentes. No caso de Expresso Central, BUS, Turissul e Fox, boa parte ou a totalidade dos processos identificados terminou em indeferimento. Na Penha, ocorre praticamente o movimento inverso, com predominância das decisões favoráveis.

AS 10 EMPRESAS QUE MAIS RECEBERAM NEGATIVAS

Este é o ranking mais definido do levantamento.

A Expresso Central lidera com 29 negativas identificadas até 4 de setembro. Na sequência está a BUS Transportes, com 27.

A diferença para as demais é expressiva. A Turissul aparece com 17 negativas; a Fox Transporte, com 16; e a Hugo Transportes, com nove.

Fonte: ANTT/DOU – levantamento Diário do Transporte

Somadas, apenas Expresso Central e BUS tiveram 56 negativas, equivalentes a 37,1% das 151 decisões negativas consideradas nos grandes blocos auditados.

As quatro primeiras colocadas — Expresso Central, BUS, Turissul e Fox — somam 89 negativas. Isso representa 58,9% das 151 decisões negativas analisadas.

EXPRESSO CENTRAL: 29 NEGATIVAS

A Expresso Central é o maior destaque entre os indeferimentos.

A maior concentração ocorreu em junho, quando a empresa teve sucessivos pedidos de emissão de TAR rejeitados. Em diferentes decisões, a ANTT repetiu a justificativa de que os mercados pretendidos não estavam autorizados à requerente.

As negativas continuaram posteriormente. Em julho, a Decisão SUPAS nº 1.119 trouxe novo indeferimento. Em agosto, a empresa recebeu outra negativa e, no fim do mês, foi inabilitada pela SUPAS para a prestação do transporte regular interestadual.

A inabilitação não é contabilizada como uma trigésima negativa porque não corresponde a um novo pedido de TAR da empresa.

BUS: 27 NEGATIVAS

A BUS Transportes aparece em segundo lugar, com 27 pedidos negados.

Assim como ocorreu com a Expresso Central, a concentração foi particularmente forte em junho. Vários processos administrativos diferentes foram decididos separadamente, razão pela qual cada TAR recusado corresponde a uma negativa na estatística.

TURISSUL: 17 NEGATIVAS

A Turissul teve 17 pedidos indeferidos em janeiro.

Quinze deles foram publicados numa única sequência de Decisões SUPAS, de nº 125 a nº 139. Outros dois haviam sido identificados no bloco imediatamente anterior.

FOX: 16 NEGATIVAS

A Fox Transporte soma 16 negativas.

Uma delas ocorreu em janeiro. Em março, a empresa recebeu outros 15 indeferimentos de emissão de TAR numa mesma rodada de decisões.

HUGO TRANSPORTES: NOVE NEGATIVAS

A Hugo Transportes teve nove pedidos de emissão de TAR rejeitados na grande sequência de março.

VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ: OITO NEGATIVAS

A Viação União Santa Cruz teve oito pedidos indeferidos no conjunto de decisões analisado em janeiro.

AUTO VIAÇÃO PORTO RICO: SETE NEGATIVAS

A Auto Viação Porto Rico acumula sete negativas no levantamento. A empresa aparece em diferentes decisões de março e também voltou a receber indeferimento posteriormente.

BETEL: SEIS NEGATIVAS

A Betel Transportes soma seis pedidos negados.

As decisões são processos administrativos diferentes e envolvem emissão de TAR para mercados que, segundo a ANTT, não estavam autorizados à empresa.

ERA: CINCO NEGATIVAS

A ERA Transporte aparece com cinco indeferimentos, concentrados na sequência de decisões de março.

EUCATUR/SOLIMÕES: CINCO NEGATIVAS

A Eucatur/Solimões teve cinco pedidos negados no recorte analisado, todos envolvendo operações ou autorizações não acolhidas pela Agência.

Ao mesmo tempo, a empresa aparece entre as mais atendidas do período, com nove decisões favoráveis identificadas, o que demonstra que os rankings de pedidos, deferimentos e negativas não devem ser interpretados isoladamente.

UM MERCADO EM REORGANIZAÇÃO

O retrato dos primeiros oito meses de 2026 é de intensa reorganização do transporte rodoviário interestadual regular.

Empresas tradicionais conseguiram regularizar linhas, acrescentar seções, modificar autorizações e estruturar operações conjuntas ou simultâneas. Ao mesmo tempo, houve grande volume de tentativas de obtenção de novos TARs que terminaram recusadas.

O argumento que mais aparece nessas negativas é objetivo: os mercados que as empresas pretendiam explorar não estavam entre os mercados previamente autorizados às requerentes segundo as regras aplicadas pela ANTT.

A Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, está no centro desse movimento. É a norma que regulamenta o atual regime de autorização do transporte rodoviário coletivo interestadual regular de passageiros e aparece repetidamente como fundamento nas decisões da SUPAS.

COMO FOI FEITO O LEVANTAMENTO

O levantamento do Diário do Transporte considera decisões da ANTT publicadas entre 1º de janeiro e 4 de setembro de 2026 referentes ao transporte rodoviário coletivo interestadual regular de passageiros.

Foram excluídos fretamento, transporte internacional, fiscalização, cassações, suspensões e outros atos que não correspondiam a pedidos das empresas.

A unidade de contagem é o pedido ou processo administrativo. Assim, uma decisão que contém centenas de mercados ou seções vale uma ocorrência, e não centenas de pedidos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Em processo da Amobitec, liminar suspende dispositivos da Resolução nº 6.074/2025 para associadas; em ação da Edson Agência de Viagens, outro juízo nega pedido para afastar regras. Decisões são provisórias, têm partes e fundamentos próprios e não representam julgamento definitivo sobre validade da norma

ADAMO BAZANI

Colaboraram Arthur Ferrari e Vinícius de Oliveira

Duas decisões da Justiça Federal de São Paulo chegaram a conclusões diferentes, em caráter provisório, sobre dispositivos da Resolução nº 6.074/2025 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que reformulou regras de fiscalização e punição do transporte rodoviário interestadual de passageiros, incluindo conceitos de transporte clandestino e subautorização.

Em uma das ações, movida pela Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), a 14ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu parcialmente uma liminar e suspendeu, para as associadas da entidade, a aplicação de diversos dispositivos relacionados aos conceitos de subautorização e transporte clandestino.

Em outro processo, movido pela Edson Agência de Viagens Expresso e Turismo Ltda., a 11ª Vara Cível Federal de São Paulo negou o pedido de antecipação de tutela destinado a afastar regras da mesma resolução, inclusive aquelas relacionadas a multas, recolhimento e eventual perdimento do veículo e enquadramento de determinada operação como clandestina.

As duas decisões não anulam uma à outra, não possuem efeitos gerais para todo o mercado e também não significam que a Resolução nº 6.074/2025 tenha sido definitivamente considerada válida ou inválida pela Justiça.

São processos diferentes, analisados por juízos distintos e ainda em fase inicial.

Liminar para as associadas da Amobitec

No mandado de segurança coletivo apresentado pela Amobitec, a discussão envolve principalmente a possibilidade de a nova regulamentação da ANTT alcançar relações comerciais, terceirizações, plataformas tecnológicas, compartilhamento de frota e outras formas de parceria entre empresas.

A associação questionou dispositivos da Resolução nº 6.074/2025 que tratam de subautorização e transporte clandestino e alegou que a nova norma poderia atingir arranjos empresariais e tecnológicos que, na avaliação da entidade, não representam transferência da autorização concedida pela ANTT.

A juíza federal Noemi Martins de Oliveira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu parcialmente a liminar.

A decisão suspendeu, especificamente em relação às associadas da Amobitec, seus negócios, contratos empresariais e parcerias comerciais, a eficácia e aplicação de dispositivos dos artigos 2º, 50, 71, 72, 80 e 81 da Resolução nº 6.074/2025 ligados aos conceitos de subautorização e transporte clandestino e às respectivas sanções.

Até nova decisão judicial, deverá ser mantida para essas empresas a disciplina anteriormente vigente sobre estes pontos.

Ao analisar preliminarmente o caso, a magistrada entendeu que existe fundamento jurídico suficiente para impedir que determinadas relações comerciais ou tecnológicas sejam automaticamente enquadradas como subautorização ou transporte clandestino.

Em um dos trechos, a decisão afirma que “a ANTT não dispõe de poder normativo primário para criar conceitos punitivos que restrinjam arranjos contratuais privados e parcerias tecnológicas legítimas quando estes não encontram vedação em lei em sentido formal”.

A decisão também destaca que contratos privados, terceirizações, parcerias tecnológicas, bilhetagem por plataformas, compartilhamento de frota ou gestão comercial e financeira não devem ser automaticamente enquadrados como subautorização, desde que permaneçam preservadas a titularidade da autorização e as responsabilidades da transportadora perante a ANTT e os passageiros.

Isso não representa, entretanto, uma autorização judicial genérica para qualquer modalidade de transporte intermediada por aplicativo.

A liminar protege as associadas da Amobitec contra a aplicação dos dispositivos questionados nos termos estabelecidos pelo juízo, enquanto o processo continua.

Outro juízo mantém aplicação das regras

A conclusão foi diferente no processo apresentado pela Edson Agência de Viagens Expresso e Turismo Ltda.

A empresa pediu à Justiça que suspendesse medidas previstas na Resolução nº 6.074/2025 e questionou, entre outros pontos, multas, recolhimento e perdimento de veículos, cobrança de despesas para liberação dos ônibus e o tratamento dado a operações consideradas clandestinas.

A juíza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou a antecipação de tutela.

Neste caso, a magistrada entendeu, em análise inicial, que a ANTT possui competência legal para regulamentar, organizar e fiscalizar os serviços rodoviários interestaduais e internacionais de passageiros, inclusive estabelecendo infrações e penalidades administrativas.

Sobre o aumento das multas, a decisão considerou que o simples fato de uma penalidade possuir valor superior ao estabelecido anteriormente ou ao previsto em outra legislação não demonstra, por si só, ilegalidade ou inconstitucionalidade.

A juíza também não identificou, nesta fase do processo, ilegalidade na previsão de perdimento de veículo em caso de reincidência.

Segundo a decisão, multa e perdimento possuem naturezas diferentes: a primeira é uma sanção financeira, enquanto a segunda funciona como medida destinada a impedir a continuidade ou repetição da atividade considerada irregular.

Também foi mantida, nesta análise inicial, a exigência de pagamento das despesas de remoção e estadia para liberação do veículo recolhido.

O fundamento utilizado foi que o próprio CTB (Código de Trânsito Brasileiro) já prevê a restituição de veículo removido condicionada ao pagamento dessas despesas.

Por fim, a magistrada entendeu que o fato de a regulamentação estabelecer punições semelhantes para situações distintas não é suficiente, isoladamente, para demonstrar ilegalidade.

Assim, neste processo específico, as regras questionadas continuam produzindo efeitos enquanto a ação tramita.

Decisões não são necessariamente contraditórias

Apesar de tratarem da mesma resolução, juridicamente as decisões possuem objetos e alcances diferentes.

O processo da Amobitec é um mandado de segurança coletivo e concentra parte relevante da discussão na aplicação dos conceitos de subautorização e transporte clandestino a relações empresariais e tecnológicas mantidas pelas associadas.

Já a ação da Edson Agência de Viagens aborda diretamente a aplicação das penalidades administrativas da resolução a uma transportadora e questiona multas, apreensão, perdimento de veículos, despesas de remoção e o enquadramento da atividade.

Além disso, ambas as decisões foram tomadas em caráter preliminar.

Isso significa que os juízes analisaram se havia elementos suficientes para suspender imediatamente determinadas regras antes do julgamento completo dos processos.

Ainda haverá análise do mérito, manifestação das partes e possibilidade de recursos às instâncias superiores.

Fretamento irregular e transporte clandestino não seriam a mesma coisa, analisa especialista

Para o advogado Ilo Löbel da Luz, especialista em regulação da ANTT para o transporte rodoviário interestadual de passageiros, parte da complexidade desta discussão está na diferença entre um fretamento executado de forma irregular e uma operação que juridicamente pode ser considerada transporte clandestino.

Esta é uma análise do especialista e não uma conclusão das decisões judiciais.

Segundo Löbel, no fretamento irregular existe efetivamente uma operação de fretamento, mas alguma exigência administrativa ou operacional deixa de ser cumprida.

Pode ser, por exemplo, um problema relacionado à documentação, ao veículo utilizado ou a outra obrigação exigida para aquela viagem.

A natureza do serviço, entretanto, continuaria sendo de fretamento.

“O setor costuma tratar as duas situações como se fossem a mesma coisa. Não são: em uma, existe fretamento de fato, mas a execução apresenta alguma irregularidade; na outra, a empresa tem autorização para fretamento, mas usa esse documento para realizar uma atividade que tem outra natureza”, analisa.

Na interpretação apresentada por Löbel, a situação muda quando uma empresa possui autorização para fretamento, mas realiza na prática uma operação com características atribuídas ao serviço regular.

Entre os elementos que podem entrar nesta análise estão venda individual de assentos, possibilidade de aquisição da viagem pelo público em geral, horários previamente definidos, frequência recorrente e diferenças entre os passageiros transportados na ida e na volta.

Segundo o especialista, é neste ponto que ganha relevância o conceito adotado pela Resolução nº 6.074/2025.

A norma considera clandestino o transporte realizado sem a autorização correspondente, inclusive quando o transportador possui autorização para uma modalidade diferente daquela que efetivamente executa.

Para Löbel, portanto, possuir uma autorização de fretamento não seria suficiente se, na prática, a operação apresentasse natureza de outro serviço.

Onde entram os aplicativos

A presença das plataformas tecnológicas adiciona uma terceira questão ao debate.

De acordo com a análise de Ilo Löbel da Luz, a existência de uma plataforma de intermediação, isoladamente, não permite concluir que exista transporte clandestino.

É necessário verificar qual serviço está sendo comercializado e como a viagem efetivamente ocorre.

“Se a plataforma apenas intermedeia um contrato legítimo de fretamento, a discussão é uma. Se a operação comercializada tem características de serviço regular, com venda individual de assentos, horários e frequência definidos e acesso indistinto ao público, surge uma questão regulatória adicional para todos os agentes envolvidos”, afirma.

O especialista chama atenção para o fato de a Resolução nº 6.074/2025 mencionar não apenas a execução, mas também a comercialização do serviço considerado clandestino, inclusive por plataformas tecnológicas.

Na avaliação dele, isso não significa que qualquer aplicativo passe automaticamente a responder por transporte clandestino.

Significa que a forma como a viagem é oferecida e comercializada passou a integrar a análise regulatória.

“Fretamento colaborativo” é denominação de mercado, diz Ilo

Outro ponto analisado pelo especialista é a expressão “fretamento colaborativo”, utilizada no mercado para operações intermediadas por plataformas digitais.

Segundo Löbel, a expressão, isoladamente, não determina a natureza jurídica da viagem.

“’Fretamento colaborativo’ é uma denominação comercial que não define, sozinha, a natureza jurídica da operação. O que define é como a viagem é executada: como ela é contratada, quem pode comprar, se há venda individual de assentos, horário previamente estabelecido, frequência recorrente, se o grupo é efetivamente fechado e se há passageiros diferentes na ida e na volta.”

Ainda segundo sua análise, é necessário separar duas discussões.

Uma delas é saber se uma plataforma tecnológica pode existir e intermediar contratos de transporte.

A outra é definir juridicamente qual é a natureza do transporte efetivamente comercializado por essa plataforma.

“Discutir se uma plataforma pode existir e intermediar viagens é uma questão. Analisar a natureza do serviço que a plataforma comercializa é uma questão distinta”, afirma.

Löbel relaciona esta diferenciação à decisão do ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), que, em julho de 2026, suspendeu decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que havia impedido a atuação da Buser no Paraná.

Como mostrou o Diário do Transporte, a decisão do Supremo permitiu a retomada da atividade da plataforma, mas não representou uma decisão definitiva sobre a legalidade de todas as modalidades de operação realizadas por empresas intermediadas pelo aplicativo.

Na avaliação de Löbel, a decisão protegeu naquele momento a atividade de intermediação tecnológica, mas não estabeleceu uma autorização genérica para qualquer forma de execução do transporte.

Amobitec defende modelo de intermediação

A Amobitec, por sua vez, defende que a tecnologia de intermediação não deve ser confundida automaticamente com a própria prestação do serviço de transporte.

Na argumentação apresentada pela associação, plataformas tecnológicas podem conectar passageiros e empresas autorizadas, organizar demandas e participar de relações comerciais e tecnológicas sem que isso represente, necessariamente, transferência da autorização da transportadora.

A entidade sustenta também que contratos, terceirizações e parcerias comerciais ou tecnológicas não deveriam ser classificados automaticamente como subautorização quando a transportadora autorizada permanece responsável pela operação perante a ANTT e pelos serviços oferecidos aos passageiros.

Esta posição da Amobitec é a defesa do modelo representado pela associação e não deve ser confundida com uma conclusão judicial definitiva sobre a legalidade das operações.

A própria liminar concedida no mandado de segurança coletivo possui caráter provisório e alcance limitado às associadas e às relações abrangidas pela decisão.

Debate continua

As duas decisões mostram que a aplicação da Resolução nº 6.074/2025 ainda deverá ser objeto de discussão judicial.

De um lado, a 14ª Vara Federal considerou necessário suspender provisoriamente, para as associadas da Amobitec, dispositivos que poderiam atingir determinados arranjos empresariais, tecnológicos e comerciais.

De outro, a 11ª Vara Federal não identificou elementos suficientes para suspender as regras questionadas pela Edson Agência de Viagens, mantendo nesta fase a possibilidade de aplicação das penalidades previstas pela ANTT.

Nenhuma das decisões encerra o debate.

A definição sobre os limites da atuação das plataformas, a caracterização de transporte clandestino, a diferença entre irregularidade de fretamento e exercício de modalidade diferente daquela autorizada e a extensão do poder regulatório da ANTT ainda dependerá do julgamento definitivo dos processos e, eventualmente, de decisões dos tribunais superiores.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Espaço fica localizado na estação Carioca/Centro e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h e das 14h às 17h

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Para quem for ao Rock in Rio, durante o deslocamento para a Cidade do Rock, passageiros podem esquecer ou perder objetos pessoais nos trens e nas estações do sistema metroviário. Mas, calma, que nem tudo está perdido. Isso porque a concessionária cataloga, em geral, todos os objetos que são encontrados em suas dependências. Então, quem perdeu algum item pessoal nos trens ou nas estações do sistema metroviário durante o festival tem a chance de recuperá-lo.

Para recuperar seus pertences, os clientes devem acessar o formulário online, no site da concessionária (https://www.metrorio.com.br/fale-conosco/atendimento-ao-usuario), no Fale Conosco, e preencher os dados e meios de contato (telefone, celular, e-mail). Depois, marcar a opção “Achados e Perdidos” e selecionar a estação onde acha que perdeu o objeto, a data e o horário. Em seguida, no campo mensagem, descrever o objeto com o máximo de detalhes possível (cor, marca, material, entre outras características). Anote o número de registro ou protocolo do atendimento e aguarde o retorno do time de atendimento do MetrôRio. Também é possível abrir o protocolo por meio do chat, no site da concessionária, ou pelo 0800 595 1111.

Caso o objeto seja localizado, o agendamento é feito para a retirada do pertence no Espaço do Cliente, na estação Carioca/Centro. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h e das 14h às 17h. Nos feriados e no segundo sábado de cada mês, o atendimento ocorre das 8h às 12h.Todos os itens recolhidos ficam armazenados por até 60 dias. Após esse prazo, os objetos são destinados a doações para instituições sociais.

Somente este ano, o MetrôRio registrou mais de 12 mil objetos esquecidos no sistema. Entre os itens mais encontrados estão documentos, cartões de banco, bolsas, garrafas, chaves, roupas, calçados e carteiras. A média é de 1.425 chamados registrados por mês pelo Serviço de Atendimento ao Cliente. Entre os itens registrados atualmente estão cadeiras de praia, guarda-sol, guarda-chuva, casacos, capacete e brinquedos. Já entre os objetos mais inusitados recebidos pelo serviço de Achados e Perdidos estão um drone, uma perna mecânica, uma dentadura, um aparelho auditivo e uma cadeira de rodas.

Além do serviço de Achados e Perdidos, a concessionária reforça que, em caso do cliente deixar cair algum objeto na via, a orientação é acionar um funcionário da concessionária para informar sobre o ocorrido e recuperar o item com segurança e sem atrapalhar a circulação dos trens.

Somente a equipe de operações pode acessar a via, usando equipamentos de proteção e seguindo protocolos rigorosos. Além disso, por questões de segurança, já que os trilhos são energizados e a circulação no trecho precisa ser interrompida, a recuperação do objeto será realizada fora do horário de pico.

Quem precisar recuperar algo jamais deve acessar a via sozinho. Em caso de dúvidas, o cliente pode ligar para a central de atendimento do MetrôRio: 0800 595 1111.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

De acordo com a estatal, ocorreu falha de sinalização na região da Estação Engenheiro Goulart na noite desta segunda-feira (07)

ADAMO BAZANI

A Linha 13-Jade da CPTM apresentou problemas na noite desta segunda-feira, 07 de setembro de 2026, e o serviço Expresso Aeroporto precisou ser temporariamente suspenso. Segundo comunicado da companhia, a ocorrência está relacionada a problemas de sinalização na região da Estação Engenheiro Goulart, em São Paulo (SP).

A informação foi divulgada às 21h07. A CPTM não detalhou, no comunicado, a origem da falha nem informou previsão para a retomada do Expresso Aeroporto. A estatal agradeceu a compreensão dos passageiros.

De acordo com a mensagem divulgada pela CPTM, os problemas atingiram o sistema de sinalização na região da Estação Engenheiro Goulart.

Por causa da ocorrência, o Expresso Aeroporto, serviço da Linha 13-Jade que atende passageiros com destino à região do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP), ficou temporariamente suspenso.

O comunicado da CPTM informa:

“Devido a problemas de sinalização, na região da estação de Engenheiro Goulart, o serviço Expresso Aeroporto está suspenso temporariamente. Agradecemos a compreensão.”

Até o horário da publicação do informe, não havia sido apresentada estimativa de normalização do serviço.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes