Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Procurador do Estado chega à direção da agência que fiscaliza ônibus intermunicipais e metropolitanos, concessões de trilhos e rodovias; legislação prevê mandatos escalonados para dar continuidade à regulação

ADAMO BAZANI

O governador Tarcísio de Freitas nomeou Guilherme Martins Pellegrini para o cargo de diretor da Artesp, com mandato até 1º de julho de 2032. A decisão, publicada no Diário Oficial de São Paulo desta sexta-feira, 9 de outubro de 2026, coloca o procurador do Estado na direção da agência responsável pela fiscalização de ônibus intermunicipais e metropolitanos, rodovias concedidas e serviços de transporte sobre trilhos delegados à iniciativa privada.

O prazo representa aproximadamente cinco anos e nove meses a partir da publicação. A legislação estabelece mandatos regulares de cinco anos, mas permite, na transição para o novo modelo das agências reguladoras, períodos de dois a seis anos, com encerramentos em anos diferentes. O objetivo desse escalonamento é preservar a continuidade da direção e evitar a substituição simultânea de todos os integrantes.

Por que o mandato pode chegar a 2032

A reorganização das agências reguladoras estaduais estabeleceu uma regra permanente de mandatos de cinco anos, não coincidentes, e uma regra transitória para as primeiras nomeações de cada vaga após a mudança legislativa.

Na transição, os mandatos podem variar entre dois e seis anos e devem terminar em 1º de julho de anos distintos. Esse mecanismo permite organizar a renovação gradual do Conselho Diretor.

O decreto de Pellegrini fixa o término em 1º de julho de 2032. Não informa a data de posse, razão pela qual o intervalo contado desde a publicação não deve ser confundido com o tempo exato de exercício do cargo.

O mandato tem prazo próprio e pode atravessar mudanças de governo. A estabilidade busca proteger a atuação regulatória, embora a lei preveja hipóteses de perda do cargo, como renúncia, condenação e descumprimento das vedações legais.

Perfil confirmado: PUC-SP, FGV-SP e experiência jurídica na própria agência

Guilherme Martins Pellegrini é procurador do Estado de São Paulo, bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a PUC-SP, e mestre em Direito dos Negócios pela Fundação Getulio Vargas, a FGV-SP.

Essas informações constam de publicação oficial da Procuradoria-Geral do Estado. Na apresentação de um artigo publicado em março de 2023, Pellegrini também era identificado como chefe da Consultoria Jurídica da Artesp.

O Instituto do Legislativo Paulista, vinculado à Assembleia Legislativa, confirma sua condição de procurador do Estado e mestre em Direito pela FGV.

Sua produção técnica inclui trabalho sobre contas vinculadas em concessões, mecanismo destinado a organizar recursos para obrigações financeiras desses contratos.

O decreto o nomeia diretor. Não o designa diretor-presidente nem anuncia uma área específica sob sua responsabilidade.

Ônibus rodoviários regulares: fiscalização das ligações entre cidades paulistas

A Artesp atua sobre o transporte coletivo intermunicipal regular de passageiros no Estado de São Paulo, incluindo os serviços rodoviários que conectam municípios por linhas autorizadas.

Nesse segmento, a regulação envolve condições de operação, cumprimento de horários e itinerários, documentação dos veículos e atendimento aos passageiros, conforme as normas aplicáveis.

Pedidos de alteração de serviços, procedimentos de fiscalização e aplicação de penalidades fazem parte desse ambiente regulatório.

Para quem utiliza ônibus rodoviários, são questões que afetam a disponibilidade das viagens e a regularidade do atendimento. A atuação estadual deve ser diferenciada da regulação federal das linhas interestaduais e internacionais.

Ônibus suburbanos também fazem parte do transporte intermunicipal

A atuação da agência não se limita aos ônibus rodoviários de viagens mais longas.

Os serviços suburbanos intermunicipais atendem deslocamentos entre cidades com características mais próximas do transporte urbano, utilizados frequentemente para trabalho, estudo e acesso a serviços.

A classificação da linha importa porque determina as condições operacionais e as regras aplicáveis ao atendimento. Não basta considerar o modelo do ônibus para definir a modalidade do serviço.

Também é necessário distinguir essas ligações dos ônibus exclusivamente municipais, cuja organização cabe ao respectivo município.

Ônibus metropolitanos: Artesp assumiu fiscalização e regulação antes exercidas pela EMTU

A ampliação das atribuições da Artesp incorporou o transporte coletivo metropolitano delegado a operadores privados.

Uma portaria conjunta estabeleceu 20 de março de 2025 como a data de assunção das funções de fiscalização, controle e regulação desses serviços e das infraestruturas correspondentes.

Com isso, o sistema de ônibus metropolitanos anteriormente gerenciado pela EMTU passou a integrar a esfera regulatória da Artesp.

São serviços que atendem deslocamentos entre municípios das regiões metropolitanas, incluindo ligações urbanas e seletivas. A atuação abrange o cumprimento das obrigações dos operadores, a qualidade do atendimento e as condições estabelecidas para os serviços.

A transferência dessas funções não significa que a Artesp passe a operar os ônibus. A agência fiscaliza e regula; as empresas executam o transporte, enquanto as atribuições de política pública permanecem distribuídas entre os órgãos estaduais competentes.

Trilhos: fiscalização das concessões de metrô e trens

A Artesp também assumiu funções regulatórias sobre infraestruturas e serviços metroferroviários delegados, autorizados, permitidos ou concedidos a entidades privadas.

Nesse campo, acompanha obrigações contratuais relacionadas à operação, manutenção, investimentos e desempenho das concessionárias, nos limites de cada instrumento.

Para os passageiros, isso envolve a cobrança de padrões de serviço e a fiscalização de compromissos que influenciam a regularidade e a qualidade das viagens.

A agência não substitui as empresas operadoras na circulação dos trens. Também não significa que toda atividade do Metrô ou da CPTM tenha sido transferida à Artesp: o alcance da assunção regulatória deve observar as delegações e os contratos.

Rodovias: acompanhamento de obras, conservação e serviços das concessionárias

Nas rodovias concedidas, a Artesp fiscaliza a execução das obrigações assumidas pelas concessionárias, incluindo investimentos e condições de prestação dos serviços.

Esse acompanhamento alcança obras previstas em contrato, conservação da infraestrutura e cumprimento dos padrões exigidos para a concessão.

A atuação sobre contratos também envolve matérias tarifárias e econômico-financeiras, conforme as competências legais e as atribuições do poder concedente.

Para usuários de ônibus e demais veículos, a fiscalização rodoviária está relacionada às condições da viagem e ao cumprimento dos investimentos contratados.

Pellegrini passa, portanto, a integrar a direção de uma agência com atribuições que abrangem diferentes meios de transporte e contratos de longa duração, com decisões que repercutem no atendimento aos passageiros e na infraestrutura paulista.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Trens circulam com velocidade reduzida e maior tempo de parada

ARTHUR FERRARI

Passageiros que utilizama a linha 1-Azul do Metrô de São Paulo enfrentam dificuldades desde às 4h40 desta sexta-feira, 9 de outubro de 2026, quando um problema no serviço passou a afetar a circulação dos trens.

De acordo com o Metrô, por meio de nota, os trens circulam com velocidade reduzida e maio tempo de parada devido a uma interferência na via na região da Estação Vergueiro. Entre São Joaquim e Paraíso a circulação acontece por via única.

Ônibus do PAESE foram acionados e atendem os passageiros entre as estações Sé e Ana Rosa.

A linha 3-Vermelha passou a ser afetada por volta das 5h14 em reflexo, passando a funcionar também com restrições de velocidade e maior tempo de parada.

O Diário do Transporte procurou o Metrô papra mais detalhes e aguarda.

Nota do Metrô na íntegra

Em razão de uma interferência na via na estação Vergueiro, os trens da Linha 1-Azul circulam com velocidade reduzida e maior tempo de parada desde as 4h40. Entre as estações São Joaquim e Paraíso, os trens circulam por via singela e no restante da linha por ambas as vias. Em razão desta ocorrência, os trens das linha 3-Vermelha também circulam com restrição de velocidade. Para reforçar o atendimento, a Companhia acionou o sistema de ônibus gratuito Paese para o trecho entre as estações Ana Rosa e Sé. O Metrô pede desculpas pelo transtorno causado e trabalha para normalizar a situação.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Debate trata do atendimento a usuários de ônibus interestaduais e internacionais, trens de passageiros e rodovias concedidas; aprovação do relatório deve ser distinguida da publicação de novas obrigações

ADAMO BAZANI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovou o relatório final da audiência pública que discutiu a atualização das regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor, o SAC. Publicada nesta sexta-feira, 9 de outubro de 2026, a decisão formaliza a aprovação do documento sobre a participação social na revisão da regulamentação e determina sua divulgação no site da agência.

Para os usuários, o assunto envolve a forma como empresas reguladas recebem e tratam pedidos, dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas aos serviços. Aprovar o relatório significa validar essa etapa de análise das contribuições; a deliberação publicada, porém, não contém o texto de uma nova resolução nem estabelece, por si só, novos prazos e obrigações de atendimento.

O que a diretoria aprovou e qual era o objetivo da audiência

A decisão consta da Deliberação ANTT nº 294, assinada em 8 de outubro e publicada na página 164 da Seção 1 do Diário Oficial da União.

A diretoria colegiada aprovou o relatório final da Audiência Pública nº 1/2026, realizada entre 9 de fevereiro e 27 de março.

O objetivo era receber contribuições para adequar a Resolução ANTT nº 3.535, de 10 de junho de 2010, que estabelece normas gerais do SAC, ao Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022.

A deliberação é fundamentada no voto DMF-004 e no processo administrativo nº 50500.097072/2022-12. O ato é assinado pelo diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.

Além da aprovação, a agência determinou a divulgação do relatório final em seu site institucional.

Aprovar relatório é validar o registro e a análise da participação pública

Uma audiência pública permite que usuários, empresas, entidades, especialistas e outros interessados apresentem sugestões e críticas a uma proposta em discussão.

Depois do recebimento das manifestações, a agência analisa as contribuições e reúne os resultados em um relatório.

O manual de participação da ANTT prevê que o relatório final apresente o motivo de acolhimento ou não acolhimento das contribuições.

Assim, o documento permite acompanhar como a agência tratou as sugestões recebidas e quais justificativas apresentou para aceitar ou rejeitar propostas.

A aprovação pela diretoria é a decisão formal sobre esse relatório. Não significa que todas as sugestões foram aceitas ou que os participantes votaram uma regra obrigatória para as empresas.

Também não equivale a aprovar o atendimento prestado por uma determinada transportadora. O objeto é o processo de revisão regulatória, e não a certificação individual dos SACs existentes.

Relatório e resolução têm funções diferentes

O relatório explica a participação social e sua análise. A resolução é o instrumento que contém as regras aplicáveis aos serviços e às empresas.

Por isso, a publicação de uma deliberação aprovando o relatório precisa ser lida separadamente da eventual edição de uma nova norma.

No ato publicado nesta sexta-feira, a ANTT aprovou o relatório e ordenou sua divulgação. Os artigos da deliberação não reproduzem uma nova regulamentação do SAC.

Para identificar as obrigações finais de uma revisão, é necessário conferir o texto normativo correspondente, suas disposições de vigência e eventuais prazos de adaptação.

Da mesma forma, o fato de a deliberação entrar em vigor na data da publicação significa que a aprovação do relatório produz efeitos a partir dessa data. Não transforma automaticamente cada sugestão discutida na audiência em exigência obrigatória.

Debate alcança ônibus interestaduais e internacionais, trens e rodovias concedidas

A documentação oficial examinada durante a audiência descreve uma proposta voltada ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, ao transporte ferroviário de passageiros no Sistema Nacional de Viação e à exploração de rodovias concedidas sob regulação da ANTT.

O Ministério da Fazenda analisou a proposta em parecer assinado em março. Entre os temas identificados estavam regras mínimas comuns de atendimento, gratuidade, canais de contato, atendimento humano, manutenção de histórico, cancelamento de serviços e previsão de infrações e penalidades.

Esses elementos pertencem à proposta analisada naquela fase. O parecer não substitui o relatório final nem comprova que cada ponto foi mantido exatamente como apresentado.

A análise econômica não identificou efeitos anticoncorrenciais relevantes ou onerosidade regulatória que justificassem recomendações.

Audiência recebeu contribuições por escrito e previu sessão presencial e virtual

A abertura da audiência foi autorizada pela Deliberação nº 23, de 29 de janeiro de 2026.

O aviso estabeleceu o recebimento de contribuições das 9h de 9 de fevereiro às 18h de 27 de março, no horário de Brasília.

Também previu uma sessão híbrida, com participação presencial e virtual, em 3 de março, das 14h às 18h, no auditório da sede da ANTT, em Brasília.

A possibilidade de apresentar contribuições durante um período mais amplo permite que a discussão ultrapasse a sessão oral. O relatório final é o documento que reúne a análise dessa participação.

A deliberação publicada agora não informa quantas manifestações foram recebidas, quais entidades participaram ou o número de sugestões acolhidas.

Por que a revisão importa para o passageiro

O atendimento ao consumidor é uma das formas pelas quais o usuário busca solução para problemas relacionados ao serviço contratado.

Em uma viagem de ônibus, por exemplo, podem surgir dúvidas ou solicitações sobre passagem, cancelamento, cobrança, atendimento e prestação do serviço. O SAC é o canal da empresa para receber e encaminhar essas demandas.

Uma regulamentação clara permite verificar como o atendimento deve funcionar e quais registros podem demonstrar o que foi solicitado e respondido.

A aprovação do relatório interessa porque torna formal a análise de uma etapa da revisão dessas regras. Entretanto, não resolve automaticamente reclamações individuais nem comprova mudança imediata no atendimento de uma empresa.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Alteração transfere embarques e desembarques para a Plataforma D e abrange linhas com destinos na Baixada Fluminense e em Resende

YURI SENA

Cinco linhas de ônibus intermunicipais que operam no Terminal Alvorada, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, tiveram seus pontos de embarque e desembarque transferidos para a Plataforma D. A mudança foi anunciada pela Secretaria Municipal de Transportes com o objetivo de melhorar a circulação no terminal e as condições de espera dos passageiros.

A alteração abrange quatro linhas com destinos na Baixada Fluminense e uma que atende Resende. Os novos pontos estão identificados por colunas na Plataforma D, conforme a distribuição abaixo:

400T — Barra da Tijuca x Belford Roxo: coluna D41;

425T — Barra da Tijuca x Queimados: coluna D35;

410T — Barra da Tijuca x São João de Meriti: coluna D44;

420T — Barra da Tijuca x Nilópolis / Resende: coluna D47;

417T — Barra da Tijuca x Xerém: coluna D51.

Segundo a prefeitura, as baias do Terminal Alvorada já contam com sinalização por colunas para facilitar a localização dos ônibus e orientar os passageiros sobre os locais de embarque e desembarque.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Programação inclui orientações sobre saúde mental, prevenção de ISTs e atividades voltadas à inserção no mercado de trabalho até 22 de outubro

YURI SENA

Passageiros das linhas 4-Amarela, 5-Lilás e 9-Esmeralda terão acesso a uma série de serviços gratuitos ao longo de outubro. A programação reúne oito ações voltadas à saúde, prevenção e empregabilidade, realizadas em parceria com instituições como o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), o SEST/SENAT e a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

Entre as atividades estão orientações para estudantes que procuram oportunidades de estágio, iniciativas de prevenção e cuidados com a saúde e uma intervenção teatral sobre saúde mental e valorização da vida.

Nos dias 7 e 8 de outubro, o projeto CIEE em Movimento estará nas estações Jurubatuba-Senac, da Linha 9-Esmeralda, e Higienópolis-Mackenzie, da Linha 4-Amarela. O atendimento ocorre das 11h às 15h30 e inclui informações, orientações e cadastro para vagas de estágio.

A ação retorna nos dias 14 e 15 de outubro, na estação Capão Redondo, da Linha 5-Lilás, e nos dias 21 e 22, na estação Grajaú, da Linha 9-Esmeralda. Os atendimentos também serão realizados das 11h às 15h30.

A iniciativa é direcionada principalmente a estudantes e pessoas que buscam orientação para ingressar ou se recolocar no mercado de trabalho.

A estação Bruno Covas-Mendes/Vila Natal, da Linha 9-Esmeralda, receberá uma apresentação teatral sobre saúde mental, autocuidado e valorização da vida. A atividade será realizada na quarta-feira (14), das 9h às 12h, em parceria com o SEST/SENAT.

A intervenção utiliza situações do cotidiano para estimular a reflexão dos passageiros sobre o cuidado consigo e com outras pessoas. A programação também aborda temas como autoestima, saúde da mulher, identificação de sinais de sofrimento e importância das redes de apoio.

Nos dias 20 e 21 de outubro, a estação Carapicuíba, da Linha 8-Diamante, receberá uma ação em parceria com a empresa Sabin. Das 13h às 17h, os passageiros poderão aferir a pressão arterial, realizar avaliação de bioimpedância e receber orientações relacionadas à prevenção do câncer de mama.

A programação faz parte das iniciativas previstas pelas concessionárias ao longo do mês de outubro, com atividades realizadas nos próprios espaços das estações.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Duas áreas no bairro Nova Cintra foram declaradas de utilidade pública; Metrô BH poderá promover a desapropriação dos terrenos e das eventuais benfeitorias

ADAMO BAZANI

O Governo de Minas Gerais autorizou a desapropriação de duas áreas no bairro Nova Cintra, em Belo Horizonte (MG), necessárias à construção de uma passagem inferior da Linha 2 do metrô. Os terrenos somam uma área estimada de 3.295,63 metros quadrados e poderão ser desapropriados pela concessionária Metrô BH S.A., responsável pela implantação do novo ramal.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e alcança também as eventuais construções e outras benfeitorias existentes nos terrenos. A concessionária poderá alegar urgência para solicitar a posse das áreas. O decreto não informa os valores das indenizações nem o prazo para execução da passagem inferior.

Áreas ficam junto às ruas Yara Lúcia, Jornalista João Bosco, Santarém e Fernando Alves

A autorização foi formalizada pelo Decreto NE nº 996, de 6 de outubro de 2026, assinado pelo governador Mateus Simões de Almeida. O ato entrou em vigor na data da publicação.

O anexo apresenta dois perímetros distintos, com coordenadas e confrontações que delimitam as áreas necessárias à intervenção.

O primeiro terreno tem 1.837,83 metros quadrados. Seus limites confrontam com áreas públicas das ruas Yara Lúcia, Jornalista João Bosco e Santarém, além dos lotes 2 e 21 da quadra 149 do bairro Nova Cintra.

O segundo tem 1.457,80 metros quadrados e confronta com áreas públicas das ruas Santarém, Jornalista João Bosco e Fernando Alves, além dos lotes 2 e 21 da quadra 148 do mesmo bairro.

Esses lotes aparecem como referências de confrontação. A delimitação efetiva das áreas a desapropriar é a dos perímetros descritos no decreto.

Concessionária poderá solicitar posse com urgência, sob fiscalização do ente regulador

O decreto autoriza a Metrô BH S.A. a promover a desapropriação de pleno domínio, abrangendo os terrenos e as eventuais benfeitorias. A autorização está vinculada ao contrato de concessão nº 002/2023 e prevê fiscalização pelo ente regulador.

Para obter a imissão na posse, a concessionária poderá invocar a urgência prevista na legislação federal de desapropriações. Trata-se do instrumento utilizado para solicitar acesso ao imóvel antes do encerramento definitivo do procedimento, observadas as exigências legais.

A declaração de utilidade pública estabelece a finalidade pública da aquisição e permite que a concessionária promova os procedimentos necessários. A publicação, por si só, não comprova que as áreas já tenham sido transferidas ou que as indenizações tenham sido pagas.

Decreto identifica passagem inferior, mas não detalha quem utilizará a estrutura

A finalidade expressamente indicada é a implantação de uma passagem inferior na Linha 2 da rede metroferroviária.

O ato não apresenta o projeto de engenharia nem especifica se a passagem será destinada a pedestres, veículos ou à própria infraestrutura ferroviária. Também não estabelece mudanças de circulação nas ruas do entorno.

Embora as áreas estejam no bairro Nova Cintra, o decreto não as caracteriza como terrenos para construção da estação de mesmo nome. O objeto declarado é a passagem inferior.

Nova Cintra está entre as três futuras estações com novas frentes de obras anunciadas em setembro

Em comunicado de 23 de setembro, a Metrô BH informou a mobilização de frentes de trabalho para as futuras estações Nova Gameleira, Nova Cintra e Vista Alegre.

Segundo a concessionária, essa fase compreende preparação dos terrenos, terraplanagem, contenções, fundações e outras estruturas necessárias à futura operação. As atividades ocorrem em diferentes pontos da faixa de domínio ferroviário.

A empresa informou que a etapa dá continuidade à implantação da via permanente dupla que interliga Nova Suíça e Amazonas, primeiro segmento colocado em atendimento aos passageiros.

Linha 2 já atende o trecho inicial; Estação Amazonas começou operação comercial parcial em outubro

Como mostrou o Diário do Transporte, as estações Nova Suíça e Amazonas começaram a receber passageiros em 3 de julho de 2026, em operação assistida. Nova Suíça é o ponto de conexão entre as linhas 1 e 2.

Em 1º de outubro, a Estação Amazonas iniciou operação comercial parcial, com cobrança de tarifa e funcionamento de segunda a sexta-feira, das 5h15 às 23h, segundo comunicado da concessionária.

A empresa informou que Amazonas permaneceria temporariamente fechada aos fins de semana e feriados para continuidade da implantação de infraestrutura. A previsão divulgada é iniciar o atendimento comercial em todos os dias da semana em 1º de novembro.

A ampliação em direção ao Barreiro contempla um traçado de 10,5 quilômetros e sete estações: Nova Suíça, Amazonas, Nova Gameleira, Nova Cintra, Vista Alegre, Ferrugem e Barreiro. A implantação completa tem previsão de conclusão em 2028.

Desapropriação no Nova Cintra se soma a autorização anterior para a Estação Ferrugem

Em 11 de setembro, o Diário do Transporte noticiou outra declaração de utilidade pública ligada à Linha 2, referente a um terreno de 889,78 metros quadrados no Bairro das Indústrias I, necessário à implantação da Estação Ferrugem.

A nova publicação contempla uma finalidade diferente: disponibilizar áreas para a passagem inferior no Nova Cintra. As duas medidas integram os procedimentos de obtenção de terrenos necessários à expansão do metrô.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Concorrência prevê cinco lotes, contratos de 15 anos, investimentos de R$ 3,9 bilhões e 250 ônibus elétricos; propostas estão previstas para 17 de novembro e leilão para o dia 26, na B3

ADAMO BAZANI

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou quatro recomendações à Urbanização de Curitiba (Urbs) para aperfeiçoar a transparência e as regras da futura concessão dos ônibus municipais. Entre as medidas está a definição de critérios para transferir aos usuários parte dos ganhos de eficiência e produtividade das operadoras nas revisões ordinárias. A decisão foi tomada em sessão encerrada em 24 de setembro de 2026, publicada em 5 de outubro e divulgada pelo tribunal em 7 de outubro.

As recomendações alcançam uma concorrência que prevê cinco lotes, contratos de 15 anos, investimentos estimados em R$ 3,9 bilhões e incorporação de 250 ônibus elétricos nos primeiros cinco anos da operação. Pelo calendário divulgado pela Urbs, as propostas deverão ser entregues em 17 de novembro, das 10h às 12h, e o leilão ocorrerá em 26 de novembro, às 10h, na B3, em São Paulo. Para o passageiro, o projeto reúne mudanças na integração, nas linhas e na frota, além de avaliações de qualidade que poderão reduzir a remuneração das concessionárias.

A licitação é do transporte municipal de Curitiba, gerenciado pela Urbs. Trata-se de um processo distinto da concessão estadual dos ônibus da Região Metropolitana.

O que o Tribunal de Contas recomendou

O Acórdão nº 2437/2026, do Tribunal Pleno, trata do processo nº 380423/26. A auditoria examinou a legalidade e a viabilidade técnico-financeira da futura concessão entre 7 de maio de 2025 e 3 de junho de 2026.

Inicialmente, foram identificados 13 achados. Após as manifestações da gestão, permaneceram dois: inadequações nos indicadores de desempenho e nas regras de reajuste e revisão contratual.

As quatro recomendações homologadas foram:

1. Aperfeiçoar a cláusula sobre divulgação dos resultados de qualidade, especificando forma de publicação, periodicidade, conteúdo mínimo, acessibilidade e linguagem.
2. Incluir nos documentos da licitação e dos contratos referências expressas às exigências de transparência ativa, com informações claras, atualizadas e disponíveis em site oficial.
3. Ajustar o anexo do Sistema de Gestão da Qualidade para estabelecer a elaboração, consolidação e divulgação periódica dos relatórios de desempenho, com responsáveis e procedimentos definidos.
4. Explicitar, na revisão ordinária, os critérios para transferir aos usuários parte dos ganhos de eficiência e produtividade das empresas, com publicação integral dos documentos desse procedimento.

Portanto, são três recomendações relacionadas à transparência dos indicadores e uma sobre o compartilhamento de ganhos nas revisões.

O tribunal estabeleceu prazo de três meses para atendimento, nos termos regimentais. A implementação deverá ser demonstrada pela Urbs e será monitorada pelo TCE-PR. Cabe recurso da decisão.

Como os ganhos podem beneficiar o passageiro

O objetivo é permitir que economias obtidas pelas operadoras sejam consideradas na revisão das condições econômicas da concessão.

A discussão envolve, por exemplo, redução de gastos com insumos, melhoria da organização operacional e aumento de produtividade. O ponto destacado pelo TCE-PR é que os contratos devem explicar como uma parcela desses benefícios chegará aos usuários.

Isso não representa uma redução imediata e previamente calculada no preço da passagem. O resultado dependerá dos ganhos efetivamente apurados, dos critérios de compartilhamento e da política tarifária municipal.

Também é necessário distinguir a tarifa pública, cobrada do passageiro, da remuneração das empresas. Uma redução no custo contratual pode criar condições para conter pressões sobre a passagem ou sobre o subsídio público, mas a consequência concreta precisa ser demonstrada no procedimento de revisão.

Cinco lotes: dois estruturais e três regionais

A Concorrência Pública FUC nº 001/2026 prevê a concessão da operação, manutenção e ampliação do Sistema Integrado de Mobilidade (SIM), com soluções de baixa emissão.

Os contratos terão duração de 15 anos contados da data de assunção dos serviços.

A apresentação oficial realizada em 24 de setembro detalhou a seguinte divisão:

Os números são referências da modelagem apresentada aos interessados. A frota indicada para o primeiro ano não deve ser comparada diretamente com a frota operacional atual sem considerar reservas e critérios de composição.

Nos lotes BRT1 e BRT2, as concessionárias terão responsabilidades sobre infraestrutura, incluindo limpeza, conservação e manutenção de estações-tubo e plataformas elevadas dos terminais, além dos eletropostos públicos.

Os lotes regionais concentram o atendimento dos bairros. A divisão contratual mantém a rede sob planejamento e gestão da Urbs.

Como será escolhido o vencedor

O critério de julgamento será o maior desconto sobre a remuneração referencial de cada lote.

As propostas serão classificadas pelo desconto oferecido. O edital também prevê uma etapa de lances para os participantes que atenderem aos critérios de aproximação da melhor oferta.

O desconto incide sobre a remuneração contratual do operador. Não corresponde a um desconto percentual automaticamente aplicado à passagem.

É permitida a participação em mais de um lote. Entretanto, quem vencer vários lotes deverá comprovar capacidade técnica compatível com o conjunto das concessões.

Podem participar interessados nacionais e estrangeiros, isoladamente ou em consórcio, conforme as condições do edital. Entre os requisitos estão regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, capacidade econômico-financeira e experiência técnica.

Cada vencedor deverá constituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para executar o respectivo contrato.

Há exigência de garantia de proposta equivalente a 1% dos investimentos obrigatórios considerados no edital, descontada a subvenção pública. Essa garantia é distinta da garantia de execução contratual.

R$ 3,9 bilhões em investimentos e R$ 18,84 bilhões em remuneração referencial

Os valores representam parcelas diferentes da modelagem.

Os investimentos estimados ao longo dos 15 anos somam aproximadamente R$ 3,9 bilhões e abrangem frota e infraestrutura.

A soma dos valores de remuneração referencial estabelecidos no edital, por sua vez, é de R$ 18.843.399.724, aproximadamente R$ 18,84 bilhões.

Esses valores servem como referência para a disputa e não representam um pagamento integral no momento da contratação.

O edital adota 28 de fevereiro de 2026 como data-base, salvo previsão expressa diferente.

A modelagem também prevê subvenção municipal de aproximadamente R$ 893,6 milhões, destinada principalmente aos ônibus elétricos e à infraestrutura de recarga. Esse aporte integra o financiamento dos investimentos previstos.

Frota: 250 elétricos e climatização gradual

O projeto prevê 250 ônibus elétricos nos primeiros cinco anos, com 90 veículos no início da nova operação.

A composição anunciada é:

A concentração de veículos de grande capacidade busca ampliar a participação da eletrificação na oferta de lugares.

Também estão previstos 151 novos ônibus a diesel com tecnologia Euro 6 no início da operação.

Os novos veículos elétricos terão ar-condicionado, assim como os novos ônibus a diesel adquiridos durante o contrato. A previsão municipal é atingir metade da frota climatizada em 2031 e a totalidade em até 12 anos.

Assim, a renovação será gradual: o início da concessão não significa que todos os veículos serão imediatamente elétricos ou climatizados.

Integração fora dos terminais e novas ligações

Uma das principais mudanças previstas é a ampliação da integração temporal para todas as linhas, mediante utilização do cartão-transporte da Urbs.

O passageiro poderá realizar conexões em pontos comuns, dentro de um intervalo previamente definido, sem necessariamente passar por terminal ou estação-tubo e sem pagar outra passagem na conexão autorizada.

As condições de utilização dependerão das regras operacionais implantadas.

O projeto também prevê quatro linhas conectoras:

Outra previsão é o retorno da Circular Centro com ônibus elétricos.

Há ainda um programa experimental de transporte por demanda, com nove micro-ônibus ou midi-ônibus e duração de 12 meses. A proposta é avaliar agendamento por aplicativo e rotas ajustadas à procura. Trata-se de um teste, cujo resultado deverá orientar decisões posteriores.

Remuneração ligada à oferta e à qualidade

A remuneração das empresas será calculada considerando fatores como quilometragem, horas de operação, frota disponibilizada, infraestrutura e investimentos.

O valor também será influenciado pelo desconto oferecido na licitação e pelo desempenho da concessionária.

A gestão da bilhetagem permanecerá pública, com arrecadação direcionada ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC).

O modelo inclui subsídio tarifário para complementar o custeio. Em esclarecimento publicado em outubro, a Urbs informou que referências a possíveis recursos estaduais ou federais não condicionam o direito da concessionária à remuneração contratualmente devida.

Também está prevista garantia pública apoiada em recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Sua constituição é uma condição para emissão da ordem de início.

Avaliação dos passageiros poderá afetar o pagamento

O sistema de qualidade considera indicadores relacionados à frota, operação e experiência dos usuários.

Entre os critérios estão reclamações, satisfação, sinistros, confiabilidade, cumprimento das viagens, pontualidade e utilização do tipo correto de ônibus. Nos lotes estruturais, também será avaliada a infraestrutura delegada.

Os resultados formarão o Índice de Desempenho Global (IDG), com nota de zero a dez. Desempenho insuficiente poderá provocar redução de até 3% da remuneração mensal.

O Boletim de Esclarecimento nº 6 confirma um período inicial de três meses de teste dos indicadores sem efeitos na remuneração. Também prevê manifestação da concessionária antes do resultado final.

É nesse conjunto de regras que o TCE-PR recomendou mais clareza sobre divulgação, periodicidade, responsáveis e acesso público aos resultados.

Reajustes e revisões têm funções diferentes

O modelo prevê reajustes anuais e revisões ordinárias trienais.

O reajuste atualiza componentes da remuneração conforme as fórmulas e os índices previstos contratualmente.

A revisão ordinária reavalia parâmetros técnicos, preços, indicadores e metas. É nesse procedimento que o TCE-PR recomendou critérios explícitos de compartilhamento dos ganhos de eficiência.

Também há revisão extraordinária para situações previstas nos contratos e na matriz de riscos, com análise da responsabilidade pelo evento e de seu impacto econômico.

A existência desses mecanismos não significa que todo aumento de custo será repassado diretamente ao passageiro. Eles tratam da relação contratual entre poder concedente e operador; a tarifa pública permanece submetida à política municipal.

Disputa judicial e estudos sobre os contratos atuais

Como mostrou o Diário do Transporte, os contratos atuais começaram em 2010, após licitação realizada em 2009. Tinham duração original de 15 anos e foram prorrogados em 2025 até 31 de dezembro de 2026.

As atuais operadoras defendem a análise de uma alternativa à nova concorrência: renegociação dos contratos, com investimentos e apuração de eventual desequilíbrio econômico-financeiro.

Estudos da Fipecafi foram organizados para examinar o possível passivo, o plano de negócios das empresas e a vantagem comparativa das alternativas.

Um valor potencial de R$ 584,5 milhões entrou no debate. A Urbs contesta que o montante represente dívida já reconhecida e sustenta que depende de comprovação.

Em junho, o TJ-PR impediu temporariamente a publicação do edital. Em julho, o STJ afastou o bloqueio fixo de 180 dias, mantendo a determinação de retomada dos estudos e sua compatibilização com a licitação.

Após nova análise estadual, o edital foi publicado em agosto. Em setembro, a concorrência e os estudos seguiram em paralelo.

Transição: leilão, assinatura e início são etapas distintas

A realização do leilão não significa entrada imediata das novas concessionárias.

Depois da disputa, haverá habilitação, recursos, homologação, cumprimento das condições contratuais e preparação operacional.

O Boletim de Esclarecimento nº 5 registra questionamentos sobre a compatibilidade entre o calendário da licitação e os prazos de transição.

Na resposta, a Urbs reafirmou que a minuta prevê termo final ordinário em 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação até 28 de agosto de 2027 mediante autorização do poder concedente. O documento também reconhece a hipótese de a data de início ocorrer depois do termo ordinário.

Esse ponto exige acompanhamento porque o leilão está marcado para o fim de novembro. As datas efetivas de assinatura e assunção dependerão do andamento do processo e da preparação dos serviços.

Linha do tempo da futura concessão

As etapas futuras correspondem ao calendário divulgado e podem ser alteradas por atos administrativos ou decisões judiciais.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Sentença assinada nesta quinta-feira (8) identifica dificuldades de acesso aos documentos das autuações; caso pode fundamentar contestações semelhantes, mas seus efeitos se limitam aos procedimentos julgados e ainda cabe recurso

ADAMO BAZANI

Colabrou Yuri Sena

A Justiça Federal em São Paulo declarou nulos seis processos administrativos da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) relacionados a multas contra a Inova Turismo Ltda. Na sentença assinada nesta quinta-feira, 8 de outubro de 2026, a juíza federal Rosana Ferri, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, concluiu que a empresa enfrentou obstáculos para acessar os documentos das autuações, comprometendo o exercício do direito de defesa.

A decisão pode servir de fundamento para outras transportadoras que comprovem dificuldades semelhantes, mas não cancela multas de todo o setor nem autoriza novas linhas ou viagens. Para os passageiros, as repercussões são indiretas: envolvem a segurança jurídica das operações e a necessidade de uma fiscalização capaz de sustentar suas punições com documentos acessíveis e procedimentos regulares. Trata-se de sentença de primeira instância, ainda sujeita a recurso.

A empresa pediu a declaração de nulidade dos autos de infração e da cobrança das multas, sustentando que não conseguia conhecer os fatos que motivaram as penalidades. Segundo o relato reproduzido na sentença, os seis processos administrativos estavam com acesso restrito.

O pedido de antecipação de tutela — uma decisão provisória antes do julgamento do mérito — havia sido negado. Ao final da análise, entretanto, a magistrada acolheu o pedido da transportadora.

Justiça identificou obstáculos mesmo após pedido de acesso à ANTT

A sentença relata que, em 18 de fevereiro de 2026, a empresa consultou o sistema de multas da ANTT, o SIFAMA, e encontrou quatro multas classificadas como impeditivas. A ação, contudo, abrange seis processos administrativos, todos expressamente anulados no dispositivo da decisão.

Ao tentar consultar os documentos que explicariam as autuações, a Inova afirmou que não conseguiu acesso. A empresa então apresentou requerimento à agência solicitando o conteúdo dos procedimentos.

Segundo a magistrada, a resposta da ANTT indicou um endereço eletrônico que encaminhava a transportadora novamente ao sistema, sem solucionar o problema.

As capturas de tela apresentadas pela autora mostraram uma sequência de links, cadastros, confirmações, redirecionamentos, pesquisas e redefinição de senha. Na avaliação judicial, esse percurso não resultou no acesso pretendido aos documentos.

A juíza também destacou que a ANTT poderia ter apresentado cópias dos processos administrativos na própria ação judicial. Isso permitiria verificar as notificações e o respeito às garantias de defesa.

Com os elementos apresentados, segundo a sentença, não foi possível demonstrar sequer a notificação da empresa sobre as multas questionadas.

ANTT sustentou validade das autuações e das notificações eletrônicas

Em sua defesa, a ANTT afirmou que a transportadora havia recebido orientações detalhadas para consultar os processos e que não existiam indícios de que tivesse seguido os procedimentos informados.

A agência sustentou ainda que a notificação não precisa ser entregue pessoalmente durante a fiscalização. Poderia ocorrer posteriormente, por correspondência ou por meio eletrônico, observadas as condições aplicáveis.

Também argumentou que caberia à empresa provar os fatos que fundamentavam o pedido de anulação e que os autos de infração possuem presunção de veracidade.

A magistrada, porém, considerou que a documentação apresentada pela Inova comprovava o requerimento de acesso e as dificuldades encontradas.

O fundamento da sentença é a impossibilidade de exercício adequado da defesa diante dos obstáculos documentais. A decisão não estabelece uma proibição geral de notificações eletrônicas pela ANTT.

Autuação precisa explicar concretamente a infração

A sentença também trata da necessidade de descrição clara dos fatos que motivam uma punição.

O artigo 29 do regulamento aprovado pela Resolução ANTT nº 5.083/2016 exige informações como identificação do infrator, relato circunstanciado da infração, dispositivo infringido, penalidade prevista, prazo de defesa, local, data, hora e identificação do responsável pela autuação.

Na prática, a empresa precisa conhecer qual comportamento foi atribuído a ela para apresentar documentos, contestar a fiscalização e produzir provas.

A magistrada explicou que uma autuação com termos vagos ou genéricos, limitada à indicação de um artigo sem individualizar a conduta, pode comprometer a defesa.

A própria regulamentação da agência prevê consulta aos processos por sistema eletrônico apropriado ou acesso aos documentos não digitalizados. A Lei nº 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo federal, também assegura aos interessados acesso aos autos e obtenção de cópias, respeitadas as hipóteses de sigilo.

O processo judicial tem valor da causa de R$ 43.879,99. A sentença não apresenta uma tabela com o valor individual de cada uma das seis multas, motivo pelo qual esse montante não deve ser automaticamente tratado como a soma das penalidades anuladas.

A ANTT foi condenada a pagar honorários aos advogados da autora, fixados em 10% sobre o valor da causa.

A ação tramita sob o número 5008759-65.2026.4.03.6100. O dispositivo declara nulos os seis processos administrativos indicados pela transportadora.

O documento não contém informação sobre trânsito em julgado, expressão utilizada quando a decisão já não admite recursos. Também não comprova que os registros das penalidades tenham sido retirados dos sistemas da ANTT.

Caso Gadotti também envolveu questionamentos ao direito de defesa

Há outros episódios no transporte de passageiros em que a Justiça examinou a forma como a ANTT conduziu procedimentos administrativos.

Em reportagem publicada em 18 de junho de 2026, o Diário do Transporte mostrou uma liminar da 2ª Vara Federal de Blumenau (SC) que suspendeu os efeitos da cassação de autorizações de linhas da Auto Viação Gadotti.

Naquele caso, o juiz federal Vitor Hugo Anderle apontou indícios de que a decisão administrativa havia sido tomada antes do encerramento do prazo concedido à empresa para manifestação e sem análise da documentação apresentada.

A medida tinha repercussão operacional sobre ligações entre Santa Catarina e São Paulo, como Blumenau–São Paulo, Gaspar–Guarulhos e Pomerode–São Bernardo do Campo.

A proximidade com o caso Inova está na discussão sobre o direito de defesa. Os objetos são diferentes: a Gadotti questionava cassações de autorizações de serviço regular; a Inova obteve sentença de anulação de seis processos relacionados a multas.

A decisão da Gadotti citada na reportagem de junho era provisória. Esse histórico não deve ser confundido com confirmação de seu resultado definitivo.

A própria Inova já questionou retenção de ônibus

Em outro processo, noticiado pelo Diário do Transporte em 26 de janeiro de 2026, a Inova Turismo obteve sentença da 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS) contra a exigência de pagamento de despesas como condição para liberação de um ônibus apreendido.

A decisão havia sido proferida em 20 de janeiro pelo juiz federal substituto Guilherme Vicente Lopes Leites e tratava de um veículo retido desde janeiro de 2025.

Naquele julgamento, o objeto era a possibilidade de condicionar a devolução do ônibus ao pagamento de multas e despesas administrativas. No caso decidido agora em São Paulo, a discussão é o acesso aos processos e a possibilidade de defesa contra as penalidades.

São exemplos de controle judicial de aspectos distintos da atuação administrativa, sem equivalência automática entre seus fundamentos.

O que pode mudar para os passageiros

A sentença desta quinta-feira não determina redução de preços, devolução de passagens, indenização a usuários ou criação de serviços.

Uma possível repercussão operacional depende de saber quais consequências concretas os processos anulados produziam sobre a empresa. Embora a sentença mencione multas classificadas como impeditivas no sistema, ela não identifica viagens interrompidas, linhas suspensas ou passageiros afetados.

Por isso, não há base para anunciar retomada de serviços decorrente desse julgamento.

A repercussão mais ampla para o usuário está na qualidade da fiscalização. Processos bem instruídos, com descrição das infrações e oportunidade efetiva de defesa, dão sustentação às punições e reduzem o risco de anulação por falhas administrativas.

Ao mesmo tempo, a anulação por obstáculos à defesa não comprova que as viagens fiscalizadas cumpriam todas as exigências. A regularidade operacional e a validade do procedimento de punição são questões que precisam ser examinadas com suas respectivas provas.

Como a decisão pode repercutir no mercado de ônibus

Para outras empresas, o caso oferece um argumento que pode ser apresentado em contestações administrativas ou judiciais: disponibilizar um caminho eletrônico não resolve o problema quando o acesso efetivo aos documentos permanece inviabilizado.

Isso não significa que qualquer dificuldade com senha ou cadastro seja suficiente para cancelar uma multa. No caso da Inova, a magistrada considerou o requerimento de acesso, as capturas de tela e a ausência de apresentação dos procedimentos pela ANTT durante a ação.

Transportadoras em situação semelhante precisariam demonstrar os obstáculos encontrados e sua repercussão sobre a defesa. A sentença não possui alcance automático sobre processos de outras empresas.

A fundamentação também pode ser invocada em discussões com órgãos estaduais e municipais, por envolver garantias de defesa. Entretanto, cada caso depende das normas aplicáveis, dos documentos e da apreciação da autoridade ou do juízo competente.

Para a ANTT, o julgamento evidencia a importância de assegurar acesso funcional aos autos e de apresentar os elementos que sustentam as sanções quando sua validade é questionada.

Em entrevista publicada pelo Diário do Transporte em 23 de junho de 2026, o advogado especializado em regulação Ilo Löbel da Luz avaliou que decisões dessa natureza delimitam o exercício do poder regulatório e exigem respeito ao devido processo legal, sem afastar a competência técnica e fiscalizatória da agência.

Esse posicionamento foi dado sobre os casos discutidos naquela ocasião, e não sobre a sentença da Inova assinada nesta quinta-feira.

Sentença ainda pode ser revista pelo TRF-3

A ANTT pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Pela regra geral do Código de Processo Civil, a apelação tem efeito suspensivo, observadas as exceções legais.

Como o documento registra que a tutela antecipada foi negada e não contém ordem expressa de baixa imediata das multas no sistema, a sentença não permite afirmar que todos os efeitos administrativos já foram removidos.

O alcance concreto confirmado é a declaração judicial de nulidade dos seis processos. A execução desse resultado e sua eventual revisão dependerão dos próximos atos processuais.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Estudos de engenharia e planejamento urbano vão subsidiar decisões sobre deslocamentos entre cidades; histórico inclui pesquisa Origem-Destino e diretrizes para integração do transporte coletivo

ADAMO BAZANI

A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço homologou uma contratação de R$ 3,8 milhões da Codemge para elaborar o Plano de Mobilidade regional. O trabalho deverá fornecer base técnica para planejar os deslocamentos entre cidades que compartilham viagens diárias para trabalho, estudo, atendimento de saúde e outros serviços, com reflexos na organização do transporte coletivo e dos investimentos em infraestrutura.

O ato foi publicado nesta terça-feira, 6 de outubro de 2026, no Diário Oficial de Minas Gerais. A contratação reúne serviços especializados de engenharia consultiva e planejamento urbano e se insere em uma agenda que já conta com pesquisa de deslocamentos e um plano diretor metropolitano. A região reúne Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso, com relações de transporte que também alcançam municípios do Colar Metropolitano.

Agência regional homologa contratação direta de estudos da Codemge

A homologação é datada de 2 de outubro e foi assinada pela diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, Christie Garcia Martins.

O objeto publicado é a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva e planejamento urbano para elaborar o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Aço, identificado como Planmob-RMVA.

A modalidade informada é dispensa de licitação. A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, a Codemge, aparece como fornecedora, inscrita no CNPJ 29.768.219/0001-17, pelo valor total de R$ 3.800.000,00.

A homologação formaliza a aprovação administrativa do procedimento de contratação. O extrato informa o objeto, a fornecedora e o valor; o detalhamento dos produtos, dos prazos e das condições de execução depende do instrumento contratual e de seus anexos.

Plano metropolitano precisa considerar viagens que atravessam limites municipais

O desafio regional decorre do fato de os deslocamentos cotidianos ultrapassarem o território de cada prefeitura. Uma pessoa pode morar em uma cidade, trabalhar em outra e utilizar serviços de saúde ou educação em uma terceira.

O planejamento metropolitano permite avaliar essa circulação como uma rede. A perspectiva é diferente da análise restrita às ruas e linhas de um único município: considera as conexões entre cidades, os pontos de transferência e as relações entre transporte e ocupação urbana.

Para o passageiro, essas decisões podem se refletir no acesso às linhas, nas conexões e no tempo total de viagem. A realização de estudos, porém, é uma etapa de preparação: a implantação das soluções depende das decisões dos gestores, da regulamentação dos serviços e dos recursos necessários.

Em abril de 2026, o anúncio da elaboração do plano indicava investimento de aproximadamente R$ 4 milhões. O valor exato da contratação agora homologada é de R$ 3,8 milhões.

Engenharia consultiva transforma dados de deslocamento em diagnóstico e alternativas para o transporte

A engenharia consultiva reúne atividades técnicas que apoiam o planejamento e a tomada de decisões. Em mobilidade, o trabalho relaciona informações de demanda, características da rede e condições da infraestrutura para avaliar problemas e alternativas.

Um diagnóstico de transporte pode examinar, por exemplo, onde se concentram viagens e transferências, quais ligações têm maior demanda e como a ocupação urbana se relaciona com a oferta de serviços. A comparação de alternativas permite avaliar consequências antes de escolher uma intervenção.

O planejamento urbano complementa essa análise ao considerar localização de moradias, empregos, escolas, serviços públicos e áreas em expansão. Uma nova centralidade pode aumentar a demanda em um eixo; uma ocupação distante dos serviços pode tornar as viagens mais longas.

Esses são exemplos do papel técnico de um plano de mobilidade. A definição dos estudos e entregas exigidos da Codemge será aquela estabelecida na documentação da contratação.

Pesquisa Origem-Destino foi contratada para compreender a circulação regional antes de discutir a integração dos ônibus

O histórico de preparação inclui a primeira Pesquisa Origem-Destino do Vale do Aço, contratada pela agência regional em dezembro de 2022.

Uma pesquisa desse tipo identifica de onde partem as viagens e para onde se dirigem. As matrizes Origem-Destino organizam os fluxos entre áreas e ajudam a compreender padrões de circulação ao longo do dia.

A contratação anunciada pelo Governo de Minas utilizava dados de operadoras de telefonia móvel. A metodologia previa tratamento das informações conforme a Lei Geral de Proteção de Dados e comparação de períodos de referência de 2019 e 2022.

À época, a agência informou que o diagnóstico havia sido pactuado com os prefeitos durante discussão sobre a integração dos sistemas municipais e do transporte intermunicipal gerido pelo Estado.

O anúncio do plano em abril de 2026 relacionava sua elaboração à base de dados de deslocamentos entre 28 municípios da região metropolitana e do Colar Metropolitano. A pesquisa fornece uma referência territorial mais ampla que os quatro municípios do núcleo regional.

Plano diretor aprovado em 2024 estabelece integração operacional, tarifária e de gestão

O Vale do Aço já possui um Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, o PDDI, instituído pela Lei Complementar estadual 178, de 19 de dezembro de 2024.

Esse instrumento reúne políticas de desenvolvimento institucional, urbano, ambiental, econômico e social. Na mobilidade, estabelece diretrizes para integrar modos de transporte e melhorar a circulação de pessoas e cargas.

Entre os objetivos estão a implantação de um sistema integrado de transporte público, com eficiência regulatória, operacional e tarifária; o estímulo aos deslocamentos não motorizados; a organização da rede cicloviária; e a articulação do território por uma rede viária eficiente.

A integração envolve decisões distintas. A dimensão operacional trata de como os serviços se conectam. A tarifária trata das regras de cobrança e transferência. A regulatória envolve competências, contratos e acompanhamento do sistema. Essas dimensões precisam ser coordenadas para que a conexão prevista no planejamento funcione para o usuário.

A relação entre esses instrumentos é importante: os dados ajudam a compreender a demanda, o planejamento orienta as escolhas e os projetos detalham o que será implantado.

Quem é a Codemge e qual sua atuação em projetos de mobilidade

A Codemge é uma empresa estatal integrante da administração indireta de Minas Gerais, organizada como sociedade por ações e controlada pelo Estado. Em 2018, assumiu atividades da Codemig após uma cisão parcial.

Além de outras frentes de desenvolvimento, atua na estruturação de projetos, concessões e parcerias público-privadas. Nesses trabalhos, a modelagem técnica e econômica fornece subsídios para definir como um empreendimento poderá ser contratado e executado.

Na contratação homologada para o Vale do Aço, sua função publicada é elaborar o plano regional por meio dos serviços de engenharia consultiva e planejamento urbano.

Projetos de terminais em Ipatinga fazem parte da agenda local e precisam conversar com o planejamento regional

A Codemge também participa de iniciativas próprias de mobilidade em Ipatinga.

Em março de 2026, anunciou parceria com o município no âmbito do programa Cidade Parceira. A agenda incluía uma declaração conjunta para modelagem da nova rodoviária e a estruturação de concessão de três terminais de integração: Cidade Nobre, Bethânia e Centro.

Os estudos dos terminais foram apresentados como preparação para implantação, operação e manutenção dessas estruturas, com reorganização do transporte coletivo e melhoria das conexões.

Essa frente possui objeto próprio. Sua relação com o plano metropolitano está na necessidade de compatibilizar a infraestrutura local com os fluxos entre municípios.

A discussão municipal também continua. Em setembro, a Câmara de Ipatinga recebeu representantes do Conselho Municipal da Cidade para debater o projeto de lei da mobilidade urbana em tramitação. O episódio demonstra a existência de decisões locais que precisam dialogar com a escala regional.

Da homologação à implantação, os estudos devem orientar decisões sobre a rede e os investimentos

O resultado prático esperado do planejamento é oferecer informações e alternativas para que Estado, municípios e instâncias metropolitanas escolham prioridades de mobilidade.

Para o transporte coletivo, essa coordenação é relevante porque uma alteração de rede ou a criação de um terminal pode mudar fluxos de passageiros em cidades vizinhas. A análise conjunta ajuda a avaliar essas relações antes da implantação.

A publicação de outubro formaliza a aprovação da contratação de R$ 3,8 milhões para essa etapa técnica. O acompanhamento dos produtos e das decisões decorrentes do plano permitirá verificar quais propostas serão adotadas e como serão incorporadas à organização dos serviços e aos investimentos regionais.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes