Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Coletivos custaram R$ 43,8 milhões e atenderão mais de 195 mil estudantes das redes municipais e estadual em áreas rurais

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Nesta quarta-feira, 21 de outubro, o estado da Bahia recebeu 101 novos ônibus escolares rurais, que atenderão mais de 195 mil estudantes das redes municipais e estadual em áreas rurais.

Os coletivos de chassis IVECO BUS e carrocerias Mascarelllo são equipados com equipamentos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de tração adequada para trafegar em estradas vicinais; os veículos representam um investimento de R$ 43,8 milhões, oriundos de recursos próprios e de emendas parlamentares.

A ação reforça as diretrizes do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) e do Programa Caminhos da Escola, do governo federal.

A apresentação dos novos ônibus foi realizada no Farol da Barra, em Salvador, com o secretário da Educação do Estado, Marcius Gomes, e o governador Jerônimo Rodrigues.

De acordo com o poder executivo, a renovação da frota tem como objetivo assegurar pontualidade, frequência escolar e segurança no deslocamento dos estudantes.

​Em 2025, o Governo da Bahia investiu R$ 173 milhões na aquisição de 417 ônibus escolares rurais, além de ter realizado repasses para a manutenção da frota e a contratação direta de serviços, consolidando o compromisso com a mobilidade estudantil em toda o estado, por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

ABC Transportes efetuou o repasse do adiantamento salarial na tarde desta quarta-feira (21), após motoristas interromperem as atividades por atraso no pagamento

YURI SENA

A circulação dos ônibus municipais de Taubaté, no interior paulista, foi normalizada por volta das 14h desta quarta-feira (21), depois que a ABC Transportes regularizou o pagamento do adiantamento salarial dos motoristas. A informação foi confirmada por Ronaldo Costa, presidente do Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba.

Como noticiou o Diário do Transporte, a paralisação teve início durante a madrugada, após os trabalhadores não receberem o valor previsto para terça-feira (20). De acordo com o representante sindical, os funcionários foram informados de que o depósito não seria feito por falta de recursos repassados pela Prefeitura à concessionária.

Relembre: 

Greve de ônibus em Taubaté (SP) prejudica passageiros nesta quarta-feira (21)

Em comunicado, a Busvale (Associação das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros do Vale do Paraíba) afirmou que a ABC Transportes comunicou previamente aos funcionários sobre dificuldades financeiras momentâneas e a impossibilidade de cumprir o prazo inicialmente estabelecido. A entidade informou que a empresa esperava regularizar a situação com a entrada de recursos nos dias seguintes.

A administração municipal informou que realizou às 8h desta quarta-feira (21) a transferência dos valores destinados ao adiantamento salarial dos motoristas. Segundo a Prefeitura, o pagamento anterior havia ocorrido em 5 de outubro.

Antes da retomada integral dos serviços, o município declarou que aguardava a confirmação dos depósitos nas contas dos funcionários. A administração também afirmou que não foi avisada previamente sobre a paralisação e que os serviços indispensáveis à população não foram mantidos, como previsto no contrato de concessão.

Diante da ocorrência, a Secretaria de Mobilidade Urbana deverá encaminhar o caso à Procuradoria-Geral do Município para análise de eventuais medidas. A Prefeitura ressaltou que o transporte coletivo é considerado serviço essencial pela Lei Federal nº 7.783/1989.

Em posicionamento sobre o contrato, a administração municipal afirmou que os gastos com o transporte público cresceram em 2026 após alterações estabelecidas em um aditivo assinado em 2023. O documento prorrogou a concessão até 2034 e modificou a forma de remuneração da ABC Transportes, que passou a ser calculada com base nos quilômetros percorridos, e não na quantidade de passageiros transportados.

Segundo a Prefeitura, a mudança elevou os custos do serviço para os cofres municipais. O município informou ainda que mantém negociações com a concessionária sobre questões contratuais para assegurar a continuidade e a regularidade da operação.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Maior parcela, de R$ 38 milhões, é destinada à Ferrovia de Integração Oeste-Leste; FICO e Transnordestina recebem R$ 1 milhão cada, conforme publicação desta terça-feira (20)

ADAMO BAZANI

O Governo Federal abriu crédito suplementar de R$ 40 milhões no orçamento do Ministério dos Transportes para três projetos ferroviários: a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), na Bahia; a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), com recursos destinados ao trecho localizado em Mato Grosso; e a Ferrovia Transnordestina, em Pernambuco. A maior parte, R$ 38 milhões, foi reservada à FIOL, enquanto os outros dois empreendimentos receberam R$ 1 milhão cada.

A medida consta de portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 20 de outubro de 2026. Os recursos foram incluídos no orçamento da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, e fazem parte de uma suplementação mais ampla, de R$ 124,31 milhões, que contempla também outras áreas do Governo Federal. O dinheiro para reforçar essas despesas será obtido por meio de anulação de outras dotações orçamentárias.

FIOL fica com R$ 38 milhões

A Ferrovia de Integração Oeste-Leste concentra 95% dos recursos destinados ao setor ferroviário nesta suplementação.

Os R$ 38 milhões estão vinculados à construção do trecho entre Caetité e Barreiras, na Bahia, identificado como parte da EF-334.

Do total reservado à FIOL, R$ 11.633.458 estão classificados na fonte de recursos 1000 e R$ 26.366.542 na fonte 1050.

A FIOL foi projetada para estabelecer uma ligação ferroviária entre áreas produtoras do interior brasileiro e a infraestrutura portuária da Bahia. O empreendimento tem importância especialmente para o transporte de grãos, minérios e outras cargas, com possibilidade de integração a diferentes corredores logísticos.

A ferrovia está dividida em trechos com características e estágios de implantação distintos. O segmento contemplado pela suplementação é o de Caetité a Barreiras, que integra o projeto de expansão da ligação ferroviária em direção ao oeste baiano.

O valor incluído no orçamento não deve ser confundido com o custo total do empreendimento nem significa que uma nova etapa de construção tenha sido contratada.

FICO e Transnordestina recebem R$ 1 milhão cada

A Ferrovia de Integração Centro-Oeste recebeu reforço orçamentário de R$ 1 milhão para o projeto identificado como Mara Rosa, em Goiás, a Porto Velho, em Rondônia, na EF-354. A localização orçamentária da despesa é Mato Grosso.

A FICO faz parte do planejamento de ampliação da malha ferroviária na região Centro-Oeste, buscando criar alternativas ao transporte rodoviário de cargas e permitir conexões entre regiões produtoras e outros corredores ferroviários.

O outro R$ 1 milhão foi destinado à Ferrovia Transnordestina, especificamente ao trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape, em Pernambuco, identificado como EF-232.

A ligação ferroviária com Suape é importante no planejamento logístico do Nordeste por permitir que cargas transportadas pelo interior sejam encaminhadas ao complexo portuário pernambucano.

A suplementação, entretanto, não representa a conclusão da ligação até Suape nem informa a contratação de novas obras.

Os valores definidos pelo Governo Federal foram os seguintes:

Recursos vêm de remanejamento do orçamento

A suplementação foi autorizada pela Portaria GM/MPO nº 458, de 19 de outubro de 2026, assinada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

O documento abre crédito de R$ 124.316.169 para reforçar dotações dos ministérios da Educação, dos Transportes e do Esporte, além de Encargos Financeiros da União.

A portaria estabelece que os recursos necessários serão provenientes da anulação de outras dotações previstas no orçamento federal de 2026.

Na prática, trata-se de uma redistribuição de recursos orçamentários, com reforço das verbas disponíveis para os projetos contemplados.

A abertura do crédito permite a utilização dos valores nas finalidades indicadas, respeitadas as demais etapas de execução orçamentária e financeira.

Não significa, necessariamente, que os R$ 40 milhões já tenham sido pagos, empenhados integralmente ou transferidos às empresas responsáveis pelas obras.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Usuários do sistema urbano passam a pagar R$ 6,00 na passagem de ônibus

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir de 1º de novembro de 2026, a tarifa do transporte público de Presidente Prudente (SP) sofre reajuste de R$ 5,00 para R$ 6,00, conforme o Decreto nº 38.327, publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 21 de outubro.

Desde janeiro de 2023, o sistema urbano de mobilidade não tinha os valores recalculados. Neste período, a prefeitura repassou cerca de R$ 54 milhões em subsídios para custear as operações.

O documento oficializado no DOM estabelece que, com a tarifa fixada em R$ 6,00, o passageiro pagará aproximadamente 39% do custo do transporte.

Vale a ressalva de que a tarifa técnica corresponde a cerca de R$ 15,23 por passageiro. A prefeitura reforça que a diferença superior a R$ 9,00 por passageiro ainda será custeada pelo município com recursos públicos e outras fontes de renda.

O reajuste da tarifa leva em conta aumento de custos operacionais, como combustíveis, salários, encargos trabalhistas, pneus, peças, manutenção e seguros, além da inflação acumulada de 18,3%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro de 2023 e julho de 2026.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Proposta anunciada nesta quarta-feira (21) reserva ao menos 26,8% das emendas impositivas para financiar o transporte gratuito; medida depende de aprovação do Congresso e das regras de implantação

ADAMO BAZANI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, no Palácio do Planalto, a mensagem de envio ao Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a financiar a tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados. Segundo o anúncio do governo, a iniciativa prevê reservar pelo menos 26,8% do montante global das emendas parlamentares impositivas para o custeio da gratuidade, com recursos estimados em cerca de R$ 11,2 bilhões em 2027.

O envio da proposta, quatro dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, não altera imediatamente as tarifas dos sistemas brasileiros. A implantação depende da aprovação do Congresso e da definição das regras de financiamento e funcionamento. O valor anunciado pelo governo também é inferior à estimativa da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), que calcula em aproximadamente R$ 20,8 bilhões anuais o custo da operação gratuita de ônibus urbanos, trens e metrôs aos sábados, domingos e feriados, considerando aumento da demanda.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou durante a apresentação que a medida será fiscalmente neutra. A justificativa é utilizar parte dos recursos já destinados às emendas parlamentares obrigatórias, reorganizando sua aplicação para financiar o transporte coletivo.

Essa é a fonte de recursos apresentada pelo Executivo para viabilizar a proposta. A negociação envolve, portanto, a destinação de uma parcela do orçamento sobre a qual deputados e senadores têm participação direta na indicação dos gastos.

Lula manifestou a intenção de que a proposta seja votada ainda em 2026. O calendário pretendido pelo presidente, entretanto, depende das decisões das duas Casas do Congresso e da construção de apoio ao modelo de financiamento.

Estimativa da NTU inclui a operação e o crescimento de passageiros

A NTU calcula que a operação de ônibus urbanos, trens e metrôs nos fins de semana e feriados representa atualmente despesas de aproximadamente R$ 17,3 bilhões por ano. Desse total, R$ 14,5 bilhões correspondem aos ônibus urbanos.

A entidade acrescenta a esse cenário uma expectativa de crescimento médio de 20% na demanda com a retirada da cobrança, chegando à estimativa de aproximadamente R$ 20,8 bilhões anuais.

A diferença entre esse valor e os cerca de R$ 12 bilhões anunciados pelo governo é de R$ 8,8 bilhões por ano. A comparação, porém, exige distinguir a previsão de aporte federal da estimativa de custo operacional apresentada pelos empresários.

O valor anunciado pelo Executivo corresponde aos recursos que pretende direcionar ao programa. Já a conta da NTU considera a operação de diferentes modalidades e uma hipótese de expansão da procura. A diferença aritmética, isoladamente, não permite concluir quanto cada governo precisará complementar ou qual será a necessidade final de financiamento em cada sistema.

A definição desses pontos depende da abrangência da política, dos critérios de repasse e do tratamento dos recursos que já sustentam os serviços.

A expectativa de mais passageiros também tem efeito sobre a operação. A gratuidade pode ampliar os deslocamentos, mas o atendimento dessa procura depende de oferta de viagens, capacidade dos veículos e organização das redes. A projeção de crescimento de 20% é uma estimativa da NTU, e não um resultado já verificado para uma política nacional.

Empresários defendem financiamento também para os dias úteis

Como mostrou o Diário do Transporte nas reportagens de 16 e 19 de outubro, a NTU considera positiva a proposta de gratuidade nos fins de semana, mas defende uma política permanente para reduzir o peso das passagens também de segunda a sexta-feira.

A posição da entidade é que o financiamento precisa contemplar os deslocamentos cotidianos para trabalho, estudo e acesso a serviços, além das viagens de lazer e convivência familiar.

Esse debate integra o programa Transporte para Todos, apresentado pela associação em agosto de 2026. A proposta dos empresários reúne a modernização e ampliação do Vale-Transporte do Trabalhador, a criação de um Vale-Transporte Social para famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no Bolsa Família e o financiamento das gratuidades pelos orçamentos das políticas públicas responsáveis pelos benefícios.

A discussão antecede o anúncio presidencial e trata de uma mudança mais ampla na sustentação dos sistemas, com redução da dependência da arrecadação obtida diretamente dos passageiros.

Uso das emendas enfrenta resistência no Congresso

A fonte de financiamento já é um dos pontos de discussão política. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sinalizado apoio à proposta de gratuidade, mas resistência à utilização das emendas parlamentares para custeá-la.

Isso distingue o apoio ao benefício da concordância com a forma de financiá-lo. A aprovação da PEC exige que o governo obtenha votos também para a reorganização dos recursos orçamentários.

Lula anunciou a intenção de enviar a proposta em 15 de outubro e confirmou o encaminhamento na terça-feira (20), durante agenda em São Luís, no Maranhão. Nesta quarta-feira, formalizou a iniciativa no Palácio do Planalto.

O presidente vinculou a gratuidade à ampliação das possibilidades de descanso e lazer dos trabalhadores. Também declarou que, caso a experiência tenha resultado positivo, pretende buscar uma expansão do benefício para outros dias.

Essa eventual ampliação é uma intenção manifestada pelo presidente e não deve ser confundida com gratuidade nacional já aprovada ou em funcionamento.

O que precisa acontecer para a proposta valer

Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado Federal, com apoio de pelo menos três quintos dos integrantes de cada Casa em cada votação. Isso corresponde a 308 deputados e 49 senadores.

Depois da aprovação do mesmo texto pelas duas Casas, a emenda constitucional é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Não há sanção presidencial nessa etapa.

Para a operação do benefício, também será necessário observar as regras de implantação e financiamento que resultarem da tramitação. O objetivo anunciado é utilizar recursos de 2027, mas a data de início dependerá da conclusão das etapas exigidas.

Até que haja mudança efetivamente aprovada e implantada, os passageiros devem seguir as tarifas e gratuidades vigentes em cada cidade ou sistema. A assinatura da mensagem presidencial não autoriza, por si só, o embarque gratuito em todo o país.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Agência quer definir calendário e metodologia provisória para calcular possíveis desequilíbrios financeiros com a substituição do PIS e da Cofins; concessionárias, passageiros e interessados podem participar até 19 de novembro

ADAMO BAZANI

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) abriu nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, uma consulta pública para discutir como a reforma tributária será considerada nos contratos de concessão regulados pela autarquia. A proposta pretende estabelecer um cronograma para avaliar os efeitos econômico-financeiros das mudanças no sistema de impostos e definir uma metodologia provisória para calcular eventuais desequilíbrios decorrentes da substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), especificamente nos exercícios de 2027 e 2028.

A consulta fica aberta até 19 de novembro e poderá receber contribuições de concessionárias, representantes do setor, usuários e demais interessados. A iniciativa é importante porque mudanças na tributação podem alterar os custos das empresas responsáveis por serviços e infraestruturas concedidos, criando discussões sobre a preservação das condições econômicas originalmente estabelecidas nos contratos. A abertura da consulta, entretanto, não determina reajustes imediatos de tarifas, não reconhece automaticamente prejuízos às concessionárias e não estabelece valores de compensação: essas questões dependem das regras contratuais, da legislação aplicável e das avaliações a serem realizadas pela agência.

O que a ARTESP pretende definir

A consulta pública número 012/2026 foi aberta para receber sugestões sobre uma minuta de regulamentação que trata de dois pontos principais.

O primeiro é a elaboração de um cronograma para apurar os efeitos econômico-financeiros da reforma tributária sobre os contratos de concessão submetidos à regulação da ARTESP.

O segundo é a definição de uma metodologia provisória para avaliar possíveis desequilíbrios financeiros durante a chamada Fase I, correspondente à substituição do PIS e da Cofins pela CBS nos exercícios de 2027 e 2028.

A distinção entre os dois pontos é relevante.

O calendário organiza quando e como os impactos deverão ser avaliados.

A metodologia estabelece critérios para a análise dos efeitos da nova tributação sobre as condições financeiras dos contratos.

Na prática, uma concessionária pode alegar que determinada mudança tributária aumentou seus custos ou alterou receitas previstas. A avaliação regulatória precisa verificar se o efeito realmente ocorreu, qual sua dimensão e de que maneira deve ser tratado conforme a legislação e o contrato.

Da mesma forma, uma eventual redução de custos tributários também pode ser relevante para a análise do equilíbrio contratual, dependendo das regras aplicáveis.

A agência pretende receber contribuições antes de consolidar a regulamentação.

Como funciona a reforma tributária e o que muda com a CBS

A reforma tributária sobre o consumo foi instituída pela Emenda Constitucional 132, de 2023, e regulamentada, em sua etapa principal, pela Lei Complementar 214, de 2025.

O objetivo é substituir gradualmente parte dos tributos incidentes sobre bens e serviços por um modelo baseado na tributação sobre valor agregado.

Entre as principais mudanças está a criação de dois tributos.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é de competência federal e substituirá o PIS e a Cofins.

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é de competência compartilhada entre estados e municípios e substituirá, progressivamente, o ICMS e o ISS.

Os dois tributos compõem o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, no qual a tributação ocorre segundo regras mais uniformes e com mecanismos de aproveitamento de créditos tributários, observadas as exceções legais.

A reforma também instituiu o Imposto Seletivo, voltado a determinados bens e serviços definidos na legislação.

Para o setor de transportes, essas mudanças exigem atenção porque atividades diferentes podem estar sujeitas a tratamentos tributários específicos.

Transporte coletivo de passageiros, serviços rodoviários, operações metropolitanas, concessões de infraestrutura e atividades complementares possuem características próprias que precisam ser consideradas na análise.

Além disso, os contratos existentes foram estruturados a partir de premissas de custos, receitas, investimentos e regras tributárias anteriores à implementação completa da reforma.

A passagem de um sistema para outro pode modificar essas premissas, o que explica a necessidade de avaliação contratual.

Por que 2027 e 2028 são importantes

A implementação da reforma tributária ocorre de maneira gradual.

O ano de 2026 foi previsto como etapa de transição e testes para os novos tributos, nos termos da legislação.

A partir de 2027, a CBS passa a desempenhar papel central na tributação federal sobre o consumo, em substituição ao PIS e à Cofins.

O mesmo período marca outras etapas da transição, enquanto a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS ocorrerá posteriormente, entre 2029 e 2032, com conclusão do novo sistema prevista para 2033.

Por isso, a ARTESP delimitou a primeira etapa da metodologia aos exercícios de 2027 e 2028.

Essa fase trata especificamente da transição dos tributos federais, sem abranger automaticamente todos os efeitos futuros da substituição dos impostos estaduais e municipais.

A implementação em etapas também permite que os efeitos sejam avaliados conforme as novas regras entram em funcionamento, em vez de considerar toda a reforma como uma alteração única e instantânea.

O que é o equilíbrio econômico-financeiro de uma concessão

Um contrato de concessão estabelece condições para a prestação de serviços ou exploração de infraestrutura durante determinado período.

Essas condições podem envolver investimentos, custos de operação, manutenção, despesas financeiras, receitas tarifárias, contraprestações públicas, indicadores de qualidade e obrigações de atendimento aos usuários.

O equilíbrio econômico-financeiro está relacionado à manutenção das condições contratuais e à distribuição dos riscos assumidos pelo poder concedente e pela concessionária.

Quando ocorre uma mudança relevante que não esteja atribuída ao risco exclusivo da empresa, pode surgir a discussão sobre a necessidade de recomposição desse equilíbrio.

A reforma tributária é uma das situações que podem provocar esse debate porque altera regras fiscais aplicáveis a atividades econômicas.

Isso não significa, porém, que qualquer mudança de tributação gere automaticamente direito a aumento de tarifa ou compensação financeira.

É necessário identificar o impacto efetivo, verificar o tratamento previsto na legislação e nos contratos e avaliar os mecanismos aplicáveis.

Também é importante considerar que o resultado da reforma pode variar de um contrato para outro.

Empresas com estruturas de custos distintas, níveis diferentes de utilização de créditos tributários e atividades submetidas a tratamentos fiscais específicos podem experimentar efeitos econômicos diferentes.

Por essa razão, uma metodologia de avaliação precisa permitir a apuração dos impactos reais, evitando que estimativas genéricas sejam automaticamente aplicadas a todos os contratos.

O que pode acontecer com as tarifas pagas pelos passageiros

A repercussão sobre as tarifas é um dos pontos de maior interesse público.

Em concessões de transporte, o equilíbrio econômico-financeiro pode ser tratado por mecanismos diferentes, dependendo do contrato.

Entre as possibilidades previstas em modelos de concessão estão revisões tarifárias, alterações de obrigações contratuais, compensações, ajustes de prazo e outras medidas juridicamente admitidas.

A escolha do mecanismo depende das características de cada contrato e das regras aplicáveis.

No caso dos transportes de passageiros, também é necessário distinguir a tarifa paga pelo usuário da remuneração efetivamente recebida pela concessionária.

Em determinados modelos, essas receitas podem coincidir em grande parte. Em outros, a remuneração envolve receitas complementares, pagamentos públicos ou mecanismos próprios de compensação.

Assim, um eventual impacto tributário sobre uma concessionária não deve ser confundido automaticamente com um aumento da passagem para o usuário.

A consulta anunciada nesta quarta-feira discute a metodologia de apuração dos possíveis desequilíbrios, não uma tabela de novos preços de passagens.

A análise deve considerar, ainda, os direitos dos passageiros, a continuidade dos serviços e a necessidade de transparência na utilização dos mecanismos de reequilíbrio.

Como a mudança interessa ao transporte rodoviário e às concessões de infraestrutura

As concessões de transporte e infraestrutura envolvem compromissos de longo prazo.

Ao longo da vigência contratual, concessionárias realizam despesas com trabalhadores, energia, combustíveis, materiais, tecnologia, manutenção e investimentos em equipamentos e instalações.

As receitas e os custos de cada atividade podem receber tratamentos diferentes no novo sistema tributário.

Por exemplo, empresas que administram infraestrutura rodoviária possuem uma estrutura operacional distinta daquela de uma transportadora de passageiros.

Da mesma forma, contratos de transporte metropolitano, exploração de terminais e outros serviços regulados podem possuir diferentes fontes de receita, obrigações de investimento e regras específicas.

A aplicação da reforma deve respeitar essas particularidades.

No caso dos ônibus, a discussão ocorre em um mercado que já enfrenta desafios relacionados à renovação de frota, aquisição de veículos menos poluentes, custos de operação, manutenção da oferta e financiamento dos serviços.

Nos sistemas ferroviários e nas concessões de infraestrutura, investimentos de longo prazo e obrigações contratuais também tornam relevante o acompanhamento das alterações fiscais.

Esses exemplos mostram a importância econômica do assunto para o setor, mas não significam que a consulta da ARTESP tenha aprovado compensações específicas para cada modalidade.

A delimitação concreta dos contratos abrangidos e dos critérios de cálculo deverá observar a regulamentação que resultar do procedimento.

Como participar da consulta pública

A ARTESP estabeleceu prazo de 30 dias para o recebimento das contribuições, entre 21 de outubro e 19 de novembro de 2026.

Os interessados deverão utilizar o modelo específico de documento disponibilizado pela agência.

O material preenchido deverá ser enviado em formato Word para o endereço eletrônico:

reformatributaria@artesp.sp.gov.br

No assunto da mensagem, a agência solicita a identificação do participante, seguida da referência à reforma tributária e à Consulta Pública 012/2026.

A documentação está prevista para consulta na área de Transparência e Participação Social da ARTESP.

Empresas concessionárias, entidades representativas, especialistas, usuários e demais interessados podem apresentar observações e sugestões dentro do prazo.

A participação pode contribuir para o debate sobre critérios de cálculo, transparência, tratamento dos efeitos tributários e preservação das condições de prestação dos serviços.

Encerrada a etapa de contribuições, caberá à agência analisar as manifestações e definir os encaminhamentos para a regulamentação.

A decisão final terá importância para o acompanhamento dos contratos de concessão nos próximos anos, quando as mudanças no sistema tributário brasileiro começarão a produzir efeitos mais amplos sobre a estrutura de custos e receitas das atividades econômicas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Companhia divulgou resultado de processo seletivo para oito funções técnicas e chamou 14 profissionais classificados para entrega de documentos e exames médicos. Empresa também prorrogou por mais 12 meses a validade de outra seleção

ADAMO BAZANI

A Companhia Municipal de Transportes Coletivos do Rio de Janeiro (Mobi-Rio), responsável pela operação do sistema BRT, publicou na terça-feira, 20 de outubro de 2026, a convocação de 14 profissionais aprovados em processo seletivo simplificado para contratação temporária. As oportunidades abrangem eletricistas prediais e veiculares, mecânicos, mecânicos de refrigeração, suspensão, montagem, socorro e serviços especializados de manutenção.

Os convocados devem aguardar o contato da Mobi-Rio pelo endereço de e-mail informado no momento da inscrição, por meio do qual receberão orientações para apresentação dos documentos comprobatórios. Os candidatos que forem aprovados nessa etapa serão encaminhados para exames médicos. Na mesma edição do Diário Oficial, a empresa também prorrogou por mais 12 meses a validade de outro processo seletivo, realizado em 2025.

A convocação faz parte do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 020/2026, destinado à contratação de profissionais por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.

A contratação segue as disposições do artigo 37 da Constituição Federal e da legislação municipal que disciplina esse tipo de seleção.

O resultado publicado apresenta a classificação e a pontuação dos candidatos aprovados nos testes de avaliação.

Entretanto, nem todos os nomes relacionados nas classificações foram convocados nesta etapa. A empresa delimitou a chamada de acordo com a quantidade prevista para cada função.

Confira os profissionais convocados pela Mobi-Rio

ELETRICISTA PREDIAL

1º — Mateus Barbosa dos Santos — 100 pontos.

ELETRICISTA VEICULAR

1º — Eude Gustavo Silveira da Silva — 76 pontos.

2º — Vinicius da Silva e Silva — 74 pontos.

MECÂNICO

1º — Matheus Carvalho de Oliveira — 87,5 pontos.

2º — Leandro Figueiredo — 85 pontos.

3º — David Batista da Costa — 82,5 pontos.

4º — Luiz Fernando de Jesus — 80 pontos.

5º — John Lenon Anastacio de Castro — 80 pontos.

6º — Arlan Pereira da Silva — 74 pontos.

MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO VEICULAR

1º — Igor Alves da Silva Sodré — 90 pontos.

MECÂNICO DE SUSPENSÃO

1º — Rafael Santana Vieira — 80 pontos.

MECÂNICO MONTADOR

1º — Ricardo dos Santos Marcolino — 85,5 pontos.

MECÂNICO SOCORRISTA

1º — Patric Lopes Dias — 85 pontos.

MECÂNICO VALISTA

1º — Flávio Coelho da Costa — 80,5 pontos.

Outros aprovados permanecem na classificação

Além dos 14 convocados, o resultado publicado pela Mobi-Rio apresenta outros cinco profissionais aprovados que não foram incluídos na chamada desta etapa.

São eles:

ELETRICISTA PREDIAL

2º — Fabricio Marçal de Macedo — 98,5 pontos.

3º — Akiko Cerqueira Lourenço dos Santos — 97,5 pontos.

4º — Erinaldo Almeida da Silva — 95,5 pontos.

5º — Flávio Alvares de Oliveira — 94,5 pontos.

MECÂNICO MONTADOR

2º — João Eudes da Silva Santos — 83 pontos.

MECÂNICO VALISTA

2º — Cristiano Pereira Fernandes — 80 pontos.

A permanência desses profissionais na lista de aprovados não significa convocação imediata. Eventuais chamadas posteriores dependem das necessidades da companhia e das regras previstas no edital.

Como os convocados devem proceder

A Mobi-Rio estabeleceu duas etapas para os profissionais chamados nesta fase.

A primeira é aguardar o contato por e-mail, enviado ao endereço eletrônico informado pelo candidato no momento da inscrição.

A mensagem conterá orientações sobre a apresentação da documentação necessária à comprovação das condições exigidas na seleção.

Após a análise dos documentos, os candidatos aprovados nessa fase serão convocados para a realização de exames médicos.

O comunicado publicado nesta terça-feira não estabelece comparecimento presencial imediato nem informa data única para entrega de documentos.

Dessa forma, os candidatos devem acompanhar o e-mail cadastrado, incluindo eventuais mensagens direcionadas à caixa de spam, e observar as instruções que forem encaminhadas pela companhia.

A aprovação no teste de avaliação e a convocação para apresentação de documentos são etapas do processo seletivo e não equivalem, isoladamente, à contratação concluída.

Mobi-Rio prorroga outra seleção por mais 12 meses

Além da convocação vinculada ao Edital nº 020/2026, a presidente da Mobi-Rio, Claudia Antunes Secin, autorizou a prorrogação por mais 12 meses da validade do processo seletivo simplificado correspondente ao Edital nº 020/2025.

A decisão foi assinada em 19 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial desta terça-feira.

O procedimento também é destinado à contratação de profissionais por tempo determinado.

A prorrogação amplia o período de validade da seleção anterior, permitindo sua utilização conforme as regras do edital e as necessidades da companhia.

São dois procedimentos diferentes: a lista de profissionais convocados nesta terça-feira pertence ao Edital nº 020/2026, enquanto a prorrogação de validade se refere ao Edital nº 020/2025.

Manutenção de ônibus e necessidade de profissionais especializados

A convocação ocorre em um momento em que as empresas de transporte coletivo enfrentam dificuldades para atrair e manter profissionais qualificados, especialmente nas atividades de manutenção.

A operação de uma frota de ônibus articulados e convencionais exige equipes com conhecimentos em mecânica, sistemas elétricos, suspensão, refrigeração e outros componentes.

Nos corredores BRT, a disponibilidade dos veículos influencia diretamente a capacidade de atendimento, os intervalos entre viagens e a regularidade dos serviços.

A manutenção preventiva busca identificar e corrigir problemas antes que comprometam o funcionamento dos ônibus. Já a manutenção corretiva exige profissionais preparados para diagnosticar defeitos, executar reparos e permitir o retorno dos veículos à circulação.

A Mobi-Rio também mantém contratos de fornecimento de peças, componentes eletrônicos, lubrificantes e serviços especializados para a frota.

Como mostrou o Diário do Transporte, a companhia autorizou nesta mesma edição do Diário Oficial a contratação de até R$ 7,46 milhões para serviços de assistência técnica e recondicionamento de transmissões Voith utilizadas nos ônibus articulados.

A disponibilidade de componentes, equipamentos e profissionais qualificados faz parte das condições necessárias à manutenção operacional do sistema.

A convocação dos novos trabalhadores integra esse conjunto de medidas de apoio à operação, mas a publicação não informa uma ampliação específica do número de ônibus em circulação em decorrência das contratações.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Diário do Transporte mostrou em setembro proposta de substituição da ligação direta pelas linhas 407M-10 e 4115-10

ADAMO BAZANI

A vereadora Luana Alves (PSOL) pediu à Prefeitura de São Paulo e à SPTrans (São Paulo Transporte) a suspensão da substituição da linha de ônibus 4111-10 Vila Monumento–Praça da República, que liga a região do Ipiranga ao centro da capital paulista. A solicitação foi publicada no Diário Oficial da Cidade e envolve uma reorganização que prevê a utilização de duas linhas no lugar da ligação direta, exigindo uma troca de ônibus para passageiros que percorrem o trajeto completo.

Como mostrou o Diário do Transporte em setembro, a SPTrans havia divulgado uma programação para substituir a 4111-10 pelas linhas 407M-10 Metrô Vila Mariana–Vila Monumento e 4115-10 Shopping Plaza Sul–Praça da República. A mudança chegou a aparecer com previsão de implantação em 10 de outubro, mas a gerenciadora tratou a reorganização como um estudo sujeito a alterações. A indicação parlamentar solicita que a substituição seja suspensa, mas não representa, por si só, uma decisão da Prefeitura sobre a continuidade da linha.

O pedido consta de indicação apresentada pela vereadora e encaminhada ao Executivo municipal e à SPTrans.

A publicação não traz uma resposta da gerenciadora, nem estabelece uma nova data para eventual implantação da reorganização.

Substituição da linha exigiria integração durante o percurso

A proposta de alteração da linha 4111-10 foi divulgada em setembro de 2026 e acompanhada pelo Diário do Transporte.

A ligação entre a Vila Monumento e a Praça da República atende deslocamentos entre a região do Ipiranga e o centro, passando por áreas como Cambuci, Aclimação e Liberdade.

Pela reorganização anunciada originalmente, os passageiros deixariam de contar com o atendimento direto entre as duas extremidades.

A alternativa prevista seria utilizar as linhas 407M-10 e 4115-10, com uma conexão durante a viagem.

A SPTrans informou, na programação examinada à época, que a 407M-10 teria seu itinerário ampliado para permitir essa integração.

A mudança foi inicialmente anunciada para 10 de outubro de 2026, mas a própria gerenciadora esclareceu que a programação ainda poderia sofrer alterações.

Por isso, a publicação da indicação parlamentar nesta terça-feira não permite afirmar, isoladamente, que a substituição tenha sido efetivada ou suspensa.

Como seria a viagem da Vila Monumento até a Praça da República

Na proposta divulgada pela SPTrans, o passageiro que saísse da Vila Monumento em direção à Praça da República deveria embarcar na linha 407M-10.

A primeira parte da viagem seria realizada até a Avenida Lins de Vasconcelos, na altura do número 1.197.

Nesse local, o usuário faria a conexão com a linha 4115-10, que prossegue em direção ao centro.

No sentido contrário, saindo da Praça da República em direção à Vila Monumento, a orientação seria utilizar a 4115-10 até a Avenida Lacerda Franco, na altura do número 1.458.

A partir desse ponto, o passageiro continuaria pela 407M-10.

Esses eram os pontos de conexão previstos no planejamento divulgado em setembro, e não uma confirmação de que a operação esteja atualmente organizada dessa maneira.

A SPTrans também havia informado que a alteração não deixaria pontos de ônibus sem atendimento.

Entretanto, a manutenção da cobertura territorial não significa necessariamente a preservação da ligação direta.

Para o passageiro que utiliza a linha entre as duas regiões, a necessidade de mudar de veículo pode representar diferença importante nas condições da viagem.

Integração pode alterar tempo de deslocamento e condições de conforto

A proposta de reorganização envolve uma questão frequente nos sistemas de ônibus urbanos: a diferença entre manter a cobertura dos itinerários e preservar as ligações diretas utilizadas pelos passageiros.

A substituição de uma linha por outras duas pode permitir ajustes operacionais e reorganização da oferta de veículos.

Por outro lado, uma viagem que passa a depender de conexão pode exigir mais tempo de espera, deslocamento entre pontos e embarque em um segundo ônibus.

Essas consequências dependem da frequência das linhas envolvidas, das condições de trânsito, da localização dos pontos e da coordenação entre os serviços.

Também é importante distinguir a integração física, que exige a troca de veículo, da integração tarifária, que depende das regras de cobrança e utilização do Bilhete Único.

A proposta apresentada em setembro não permite concluir, por si só, que todos os passageiros teriam aumento de gasto com tarifa.

Entretanto, mesmo quando não há cobrança adicional, a transferência pode afetar o tempo e o conforto da viagem, especialmente para pessoas idosas, passageiros com mobilidade reduzida e usuários que transportam crianças ou volumes.

Linha 407M-10 tem histórico de diferentes alterações de itinerário

A linha 407M-10, prevista para assumir parte do atendimento, possui uma trajetória ligada às mudanças no transporte coletivo entre Vila Monumento, Ipiranga e Vila Mariana.

Em reportagem histórica publicada em abril de 2026, o Diário do Transporte mostrou que a ligação já chegou à Vila Madalena e passou por diferentes reorganizações ao longo do tempo.

O serviço também teve períodos de operação reduzida, inclusive com atendimento circular até a Praça da Sé, além de interrupções e posteriores ampliações.

Em novembro de 2019, a linha voltou a oferecer atendimento completo aos domingos e feriados.

A operação já foi realizada pela antiga Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC), utilizando, entre outros veículos, ônibus monoblocos Mercedes-Benz O-371 Urbano.

Atualmente, a linha é operada pela concessionária Via Sudeste.

A ampliação estudada para 2026 representaria outra mudança em sua função dentro da rede municipal.

A indicação apresentada por Luana Alves solicita a suspensão da substituição da linha 4111-10.

O documento não estabelece uma ordem de suspensão e também não detalha uma justificativa técnica ou operacional para a solicitação.

A responsabilidade pelo planejamento e pelas definições da rede municipal permanece com a Prefeitura e a SPTrans, de acordo com as competências de cada órgão.

A questão é relevante porque a programação de setembro previa a substituição em 10 de outubro, data anterior à publicação da indicação parlamentar.

Assim, é necessário distinguir o pedido político-administrativo da situação operacional efetiva da linha.

O acompanhamento deve considerar se a 4111-10 continua em circulação, se houve mudanças parciais e se permanece a intenção de substituir o atendimento direto.

Para os passageiros, a principal informação é que o pedido divulgado no Diário Oficial desta terça-feira não deve ser interpretado como confirmação de que a reorganização tenha sido cancelada.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Proposta inclui metas, bonificações, prazos de entrega e sistemas de distribuição de chamadas que possam estimular excesso de velocidade; regras abrangem motocicletas, bicicletas elétricas e outros veículos

ADAMO BAZANI

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São Paulo pretende proibir empresas de transporte, entregas e plataformas digitais de adotar práticas comerciais ou operacionais que incentivem motoristas, motociclistas e ciclistas a dirigir em velocidade excessiva ou descumprir normas de trânsito. A proposta foi publicada no Diário Oficial e alcança desde campanhas publicitárias e promessas de entregas rápidas até mecanismos de remuneração, avaliação e distribuição de chamadas que possam pressionar os trabalhadores a assumir riscos.

O texto, da vereadora Renata Falzoni,  prevê responsabilização administrativa das empresas que utilizarem metas, bonificações e outros instrumentos para estimular comportamentos perigosos. A iniciativa abrange serviços remunerados de transporte, coleta e entrega realizados com automóveis, motocicletas, motonetas, ciclomotores, bicicletas convencionais e elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Entre os objetivos estão a proteção dos trabalhadores e a redução dos riscos para pedestres e demais usuários das vias.

A proposta considera as transformações provocadas pela expansão dos aplicativos, que passaram a utilizar sistemas digitais para acompanhar deslocamentos, distribuir serviços e avaliar o desempenho dos profissionais.

Esses mecanismos podem interferir diretamente na rotina dos trabalhadores, especialmente quando os ganhos financeiros ou a quantidade de chamadas recebidas dependem do tempo de execução de cada atividade.

Bonificações, metas e prazos de entrega estão entre os mecanismos abrangidos

O projeto trata de práticas adotadas diretamente pelas empresas e também de incentivos indiretos à condução perigosa.

Estão entre os mecanismos alcançados pela proposta as campanhas promocionais, os sistemas de avaliação, os critérios de remuneração, as bonificações e a distribuição de chamadas.

O objetivo é responsabilizar empresas por políticas que estimulem os condutores a assumir riscos para cumprir metas comerciais.

Uma das situações consideradas é a oferta de vantagens financeiras condicionadas a tempos de deslocamento incompatíveis com as condições de trânsito e com o cumprimento das normas de circulação.

O projeto também considera a possibilidade de que a pressão seja produzida por sistemas digitais, mesmo quando a empresa não determina expressamente que o trabalhador ultrapasse os limites de velocidade.

Motociclistas e ciclistas terão proteção específica

O texto dá atenção aos profissionais que trabalham com motocicletas, motonetas, ciclomotores, bicicletas e equipamentos de mobilidade individual.

Para práticas que envolvam incentivos direcionados a esses trabalhadores, a proposta estabelece tratamento mais rigoroso, inclusive com duplicação dos limites das multas administrativas previstas.

A legislação federal já proíbe determinadas práticas de incentivo ao aumento da velocidade por motociclistas profissionais, conforme a Lei nº 12.436, de 2011.

A proposta municipal busca ampliar a proteção para outras modalidades de deslocamento e para mecanismos tecnológicos de organização do trabalho.

O texto prevê ainda que cada campanha, promoção, sistema ou prática irregular possa ser caracterizado como infração autônoma.

A continuidade de uma prática após a notificação da empresa poderá motivar a aplicação de multa diária.

Também está prevista a caracterização de reincidência quando houver nova infração dentro de 24 meses após decisão administrativa definitiva.

Os valores das penalidades terão atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segurança viária e funcionamento dos aplicativos

A iniciativa alcança um debate que envolve empresas, consumidores, trabalhadores e órgãos de fiscalização.

Os aplicativos utilizam prazos estimados de chegada, localização dos veículos, distribuição de solicitações e indicadores de desempenho para organizar os serviços.

A proposta estabelece que essas ferramentas devem ser utilizadas de maneira compatível com a segurança no trânsito.

A intenção é conciliar a prestação dos serviços e a eficiência das operações com condições adequadas de trabalho para os profissionais.

O projeto foi encaminhado à tramitação legislativa e dependerá da análise das comissões e das votações previstas na Câmara Municipal.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes