Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Município paulista prevê adquirir 100 ônibus e 100 micro-ônibus Euro 6; empresa baiana tem proposta de R$ 23,84 milhões para transporte coletivo urbano, com recursos do FGTS

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de Guarulhos (SP) e a Viametro, empresa de transporte coletivo urbano de Ilhéus (BA), tiveram propostas que somam R$ 188,84 milhões selecionadas pelo Ministério das Cidades para renovação de frota no Novo PAC. As portarias publicadas nesta quarta-feira, 7 de outubro de 2026, destinam R$ 165 milhões em financiamento proposto pelo município paulista para a aquisição de 100 ônibus e 100 micro-ônibus Euro 6 e R$ 23,84 milhões à proposta da operadora baiana para comprar ônibus urbanos.

Os recursos previstos são do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com a Caixa Econômica Federal indicada como agente financeiro de Guarulhos e o Banco Mercedes Benz do Brasil na proposta da Viametro. A publicação formaliza a seleção para o financiamento: os atos não comprovam contratos de crédito já assinados, compras concluídas ou veículos entregues e não informam quando a renovação chegará aos passageiros.

As propostas estão distribuídas em duas portarias assinadas pelo ministro das Cidades, Antonio Vladimir Moura Lima, em 6 de outubro. Uma contempla o proponente público, o Município de Guarulhos; a outra, a Viametro Transportes Urbanos Ltda., no setor privado.

Prefeitura de Guarulhos é a proponente de dois financiamentos: R$ 100 milhões para ônibus e R$ 65 milhões para micro-ônibus, todos Euro 6

A Portaria MCID nº 1.349 divulga a seleção das duas propostas municipais na modalidade Mobilidade Urbana — Renovação de Frota do Novo PAC.

O Município de Guarulhos aparece como proponente nas duas operações, com CNPJ 46.319.000/0001-50. A Caixa Econômica Federal é o agente financeiro de ambas.

A proposta dos 100 micro-ônibus está identificada pelo protocolo 56000008164/2025. A dos 100 ônibus, pelo protocolo 56000008221/2025.

O anexo especifica veículos Euro 6, padrão de controle de emissões, e não os descreve como elétricos. Não identifica fabricantes, carrocerias, modelos, capacidades ou equipamentos de conforto.

Embora a proposta tenha sido apresentada pelo município, a portaria não detalha como os veículos serão incorporados ao sistema, quais empresas os utilizarão ou quais linhas serão beneficiadas. A seleção publicada tampouco permite afirmar que a prefeitura já concluiu a aquisição.

O enquadramento informado é o Novo PAC — Mobilidade Urbana Sustentável: Renovação de Frota, para contratação de operações de crédito com recursos do FGTS. A portaria entrou em vigor com a publicação.

Viametro Transportes Urbanos, conhecida como Viametro, tem R$ 23,84 milhões selecionados para ônibus de Ilhéus pelo setor privado

A Portaria MCID nº 1.351 seleciona a proposta da Viametro Transportes Urbanos Ltda., CNPJ 05.907.604/0001-30, no Novo PAC — Mobilidade Urbana, subeixo Renovação de Frota, setor privado.

A empresa utiliza comercialmente o nome Viametro, como informa sua própria apresentação institucional. É esse o nome associado à operadora de Ilhéus na proposta.

O anexo enquadra a seleção no Pró-Transporte, programa de financiamento de infraestrutura de transporte e mobilidade urbana. O processo administrativo citado pela portaria é o 80000.011303/2026-34.

Ao contrário de Guarulhos, onde os anexos estabelecem quantidade e padrão Euro 6, a proposta da Viametro é apresentada com a descrição geral de aquisição de ônibus urbanos. Não são informados número de veículos, motorização, modelos ou calendário de entrega.

A presença do Banco Mercedes Benz do Brasil como agente financeiro não substitui uma especificação dos veículos e, isoladamente, não comprova a fabricante dos ônibus ou dos chassis que serão comprados.

A portaria entrou em vigor na data da publicação. O texto não apresenta a contratação final da operação de crédito.

Seleção reúne R$ 188,84 milhões para frota, com prefeitura e operadora privada como proponentes distintos

O valor exato das três propostas é de R$ 188.838.255,00. São R$ 165 milhões apresentados pelo Município de Guarulhos e R$ 23.838.255,00 pela Viametro.

A distinção entre os proponentes é central: em Guarulhos, a documentação identifica a prefeitura como responsável pela proposta; em Ilhéus, a selecionada é a empresa operadora. O ato baiano não atribui esse financiamento à Prefeitura de Ilhéus.

Também há diferença no detalhamento das compras. Para Guarulhos, estão previstos 200 veículos, divididos igualmente entre ônibus e micro-ônibus. Para a Viametro, o DOU divulga o valor e a finalidade urbana, sem indicar quantidade.

O efeito concreto publicado é a seleção das propostas para financiamento da renovação de frota. A entrada dos veículos no serviço depende das etapas posteriores, cujas datas não são informadas nos atos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Agência concluiu que empresa não tem condições de entregar BRT-ABC no prazo prometido; Concessionária diz que já pode operar 10 km de 17,8 km e pede ao Governo do Estado que considere individualmente os fatores de atraso

ADAMO BAZANI

A eventual caducidade do contrato da NEXT Mobilidade será decidida pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), do governo Tarcísio de Freitas, depois da apresentação da defesa da concessionária e das análises da Artesp e da Consultoria Jurídica. A informação foi confirmada pela agência reguladora, que abriu o procedimento por causa dos atrasos nas obras do BRT-ABC. Segundo a Artesp, a empresa descumpriu o prazo contratual de 30 de novembro de 2024 e não reúne condições de concluir o empreendimento até 31 de outubro de 2026, data apresentada pela própria concessionária em seu plano de ação.

A Artesp também confirmou ao Diário do Transporte, por meio de nota, que juntamente com a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos já realiza vistoria às obras.

A ARTESP e a CPTM estão realizando visitas técnicas às obras do BRT-ABC em conjunto para que, a partir dos projetos existentes e de estudos das áreas de engenharia, seja realizada licitação para finalização das obras.. – diz a nota.

Como informou a reportagem, uma das possibilidades é de a estatal de trilhos assumir a gestão dos trabalhos para concluir as intervenções para o sistrma de pneus.

O Diário do Transporte também já havia informado que, em relação a operação das linhas intermunicipais metropolitanas do ABC, incluindo o Corredor Metropolitano ABD de ônibus e trólebus, caso seja mesmo decretado o rompimento do contrato, haveria uma licitação dos serviços juntamente com as outras áreas operacionais da Grande São Paulo que deveriam ter sido licitadas em 2016. O ABC correspondente a antiga Área 5 da extinta gerenciadora do Estado, EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), mas os serviços foram incoporados ao prolongogamento para 2046 do contrato de 1997 do Corredor Metropolitano ABD, que incluiu a construção do BRT-ABC no lugar de um monotrilho  (linha 18-Bronze), que nunca saiu do papel.

Relembre:

CPTM pode assumir gestão das obras do BRT-ABC, e linhas seriam licitadas com outras áreas se concessão da NEXT for rompida

Em resposta, a NEXT Mobilidade afirma que apresentará os documentos e elementos técnicos necessários à sua defesa e pede que o Estado examine individualmente as causas dos atrasos, os impactos sobre o cronograma e a responsabilidade de cada agente envolvido. A empresa sustenta que as obras continuam e que aproximadamente dez quilômetros, entre a Parada Metrópole e a Vila Império, já contam com infraestrutura para uma primeira operação, cuja autorização foi solicitada. O trecho tem nove estações, licença de operação da Cetesb e 20 ônibus elétricos articulados disponibilizados, segundo a concessionária.

As duas partes ressaltam que a abertura do processo não significa o encerramento imediato da concessão. O procedimento poderá levar à caducidade, mas exige a análise da defesa antes da decisão do poder concedente.

O desfecho também vai além da entrega de um corredor novo. O contrato nº 020/1997 reúne o BRT-ABC, o Corredor Metropolitano ABD e as linhas metropolitanas incorporadas da antiga Área 5 da EMTU. Uma eventual ruptura exige, portanto, planejamento para preservar o transporte já utilizado diariamente pela população.

Artesp aponta descumprimento de prazo e encaminhará processo à SPI

O Conselho Diretor da Artesp aprovou na segunda-feira, 5 de outubro de 2026, a conversão do procedimento que apura irregularidades contratuais da NEXT Mobilidade em Processo Administrativo de Caducidade.

A medida consta da Deliberação Artesp nº 749 e tem como fundamento o histórico de atrasos e a avaliação técnica sobre a impossibilidade de conclusão do BRT dentro do cronograma apresentado pela empresa.

Na nota encaminhada à imprensa, a agência diferencia dois marcos: o prazo contratual de 30 de novembro de 2024, já descumprido, e a previsão de 31 de outubro de 2026, registrada no plano de ação da concessionária.

De acordo com a Artesp, a análise técnica concluiu que a NEXT não reúne condições de entregar integralmente o empreendimento até essa segunda data.

O caminho informado pela agência é o seguinte:

A nota não informa uma data para a decisão final. A Artesp afirma que continuará adotando medidas para assegurar as obrigações contratuais e a adequada prestação do serviço público.

NEXT pede que atrasos sejam analisados pelas causas e responsabilidades

A concessionária informa que tomou conhecimento da deliberação e que apresentará sua defesa no momento processual oportuno.

O principal argumento da empresa é que o atraso não pode ser avaliado apenas pela comparação entre o calendário previsto e o andamento físico da obra. Segundo a NEXT, devem ser identificados os acontecimentos que interferiram na implantação, o efeito de cada um sobre as etapas do empreendimento e a responsabilidade contratual correspondente.

A empresa cita interferências em redes de serviços públicos, remanejamentos de infraestrutura, adequações viárias, desapropriações, licenciamentos e providências que dependem da coordenação de diferentes órgãos e agentes públicos e privados.

Na avaliação da concessionária, o fato de um risco estar contratualmente atribuído à empresa não significa que ela deva assumir irrestritamente as consequências de qualquer ocorrência relacionada àquele tema.

A NEXT sustenta que eventos extraordinários, posteriores à contratação e fora de sua esfera de controle podem ter natureza ou consequências que não seriam razoavelmente consideradas na proposta e no equilíbrio econômico-financeiro original.

Esse é um argumento da defesa, que deverá ser confrontado com o contrato, os documentos e os registros de execução. A existência de uma interferência externa, por si só, não comprova a ausência de responsabilidade da concessionária; da mesma forma, a atribuição contratual de um risco exige o exame das características concretas do evento discutido.

A empresa afirma ainda que mantém reuniões periódicas com a Artesp para acompanhar as obras, discutir dificuldades e definir providências. Segundo a NEXT, essas tratativas também incluem a reprogramação do cronograma.

A nota da concessionária não apresenta uma nova data para a conclusão integral do corredor.

Primeiro trecho tem proposta de operação experimental e gratuita

A NEXT afirma que o trecho entre a Parada Metrópole e a Vila Império tem aproximadamente dez quilômetros e nove estações, atravessando São Bernardo do Campo, Santo André e São Caetano do Sul.

Segundo a empresa, esse segmento recebeu Licença de Operação da Cetesb. A concessionária também informa que disponibilizou 20 ônibus elétricos articulados e implantou infraestrutura de recarga em sua garagem de São Bernardo do Campo, com capacidade para atender até 14 veículos simultaneamente.

A proposta apresentada é de operação assistida, experimental e gratuita. Seu início, entretanto, permanece condicionado à conclusão das providências e à obtenção das autorizações necessárias.

Assim, a licença ambiental e a disponibilidade de ônibus são etapas importantes, mas não equivalem à autorização definitiva para transportar passageiros.

Como mostrou o Diário do Transporte na cobertura anterior, a proposta de atendimento parcial também envolvia uma conexão por ônibus até Tamanduateí enquanto as obras do restante do corredor prosseguissem.

A possibilidade de abrir uma primeira etapa não elimina a obrigação de concluir todo o BRT. Por outro lado, representa uma alternativa de atendimento que precisa ser examinada quanto à segurança, às condições operacionais e à utilidade para os passageiros.

A concessionária rejeita a caracterização de obra paralisada ou abandonada. Afirma que há trabalhos executados e em execução, investimentos realizados, infraestrutura operacional instalada e frota disponível.

Caducidade é medida extrema e exige avaliação dos efeitos sobre o Estado e os passageiros

A caducidade é uma forma de extinguir a concessão por descumprimento contratual. A Lei Federal nº 8.987/1995 exige processo administrativo e ampla defesa para verificar a inadimplência.

A legislação também prevê que a inexecução pode resultar em caducidade ou na aplicação de sanções contratuais. A decisão precisa considerar os fundamentos legais e contratuais e os fatos comprovados no procedimento.

Uma eventual caducidade não exige indenização prévia. Isso, porém, não significa que a extinção esteja necessariamente livre de efeitos financeiros: a lei prevê a apuração de indenização conforme o contrato e as regras sobre investimentos em bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados, descontando multas e danos causados pela concessionária.

Não há, nas notas divulgadas, cálculo de eventual indenização à NEXT ou estimativa do custo de uma transição.

Além da discussão financeira, o Estado precisaria definir como assegurar a continuidade das linhas existentes, a manutenção dos equipamentos e a conclusão das obras. Trocar o responsável por um empreendimento não resolve automaticamente as interferências físicas e administrativas que afetaram sua execução.

Por isso, uma decisão que desconsidere acontecimentos relevantes ou atribua responsabilidades sem examinar as provas pode ampliar o risco de judicialização, de passivos e de novos atrasos. Esse risco não impede a fiscalização nem afasta eventual responsabilização da empresa, mas reforça a necessidade de uma decisão tecnicamente fundamentada.

Os argumentos da NEXT devem ser considerados criteriosamente, assim como os relatórios da Artesp que embasaram a abertura do processo. Examinar a defesa não significa aceitar previamente suas conclusões: significa verificar o que aconteceu, quem tinha a obrigação de agir e quanto cada ocorrência efetivamente alterou o cronograma.

Cancelamento do monotrilho deixou precedente de indenização

A região já passou por uma mudança de projeto com consequências financeiras para o Estado.

O BRT-ABC substituiu a Linha 18-Bronze, monotrilho planejado para ligar o ABC à capital e contratado por parceria público-privada em 2014. O sistema sobre trilhos não chegou a ser construído.

Em maio de 2025, o Diário do Transporte noticiou um acordo entre o Governo de São Paulo e a concessionária do monotrilho sobre o encerramento do contrato. A publicação registrava indenização de R$ 273,5 milhões, com data-base em abril de 2023, e valor corrigido superior a R$ 335,4 milhões naquele momento.

Esses números se referem ao acordo da Linha 18, não a uma estimativa de indenização para a NEXT Mobilidade.

Os casos também têm fundamentos diferentes: o cancelamento do monotrilho decorreu de uma mudança de projeto pelo Estado; o procedimento atual apura descumprimentos atribuídos à concessionária do BRT.

O precedente mostra, contudo, que decisões sobre contratos de transporte podem produzir despesas mesmo quando o empreendimento não entrega o atendimento esperado. No caso da NEXT, qualquer efeito financeiro dependerá das conclusões do processo, dos investimentos reconhecidos e das regras aplicáveis à concessão.

Dados técnicos do BRT-ABC

O corredor foi concebido para ligar São Bernardo do Campo à capital, passando por Santo André e São Caetano do Sul, com atendimento a Sacomã e Tamanduateí.

Os dados abaixo correspondem às características divulgadas do projeto. Demanda, capacidade e composição integral da frota são previsões, e não resultados de uma operação comercial já implantada.

As diferentes extensões publicadas ao longo do projeto devem ser consideradas com seus respectivos documentos e versões. Também não se deve confundir o número de estruturas de parada com listas de denominações divulgadas anteriormente.

A frota de 92 veículos corresponde ao sistema completo. Os 20 ônibus mencionados na nota atual são os disponibilizados para a primeira etapa.

Do monotrilho ao processo de caducidade: o histórico ponto a ponto

• 2014 — O Estado contrata a PPP da Linha 18-Bronze, com o consórcio VemABC, para implantar o monotrilho entre o ABC e a capital.
• 2015 a 2018 — O projeto permanece sem implantação das estruturas do sistema, em meio a dificuldades de financiamento e sucessivas prorrogações.
• 2019 — O governo João Doria anuncia a substituição do monotrilho pelo BRT. A justificativa apresentada envolve custos e dificuldades de implantação; o corredor de ônibus é defendido como alternativa mais rápida.
• Março de 2021 — A reorganização do transporte metropolitano do ABC incorpora o BRT e as linhas da antiga Área 5 à prorrogação da concessão do Corredor ABD. O contrato é estendido até 2046.
• Maio de 2021 — Começa a transferência de linhas para o grupo que constitui a NEXT Mobilidade, incluindo as operações anteriormente prestadas pela MobiBrasil Diadema.
• Setembro e outubro de 2021 — A NEXT assume outras operações, como as da Trans-Bus, Transportes Coletivos Parque das Nações e Expresso São Bernardo do Campo.
• Fevereiro de 2022 — Começam as obras do BRT-ABC.
• Março de 2022 — A transferência das linhas metropolitanas remanescentes para a NEXT chega à etapa final, incluindo serviços da Rigras.
• Junho de 2022 — O empreendimento obtém licenciamento ambiental prévio.
• Novembro de 2022 — É divulgada a obtenção da Licença Ambiental de Instalação.
• Agosto de 2023 — O Supremo Tribunal Federal valida o modelo de prorrogação antecipada da concessão e incorporação dos investimentos. A decisão não dispensa o cumprimento das obrigações de execução.
• Dezembro de 2023 — É anunciado financiamento de R$ 80 milhões pelo BNDES para o BRT.
• Maio de 2024 — A NEXT apresenta aos prefeitos previsão de conclusão em dezembro de 2025 e operação em janeiro de 2026. Os municípios cobram integração com os ônibus municipais.
• 30 de novembro de 2024 — Vence o prazo contratual para conclusão das obras apontado pela Artesp no procedimento atual.
• Janeiro de 2025 — A concessionária mantém publicamente a previsão de operação assistida no último trimestre daquele ano e atendimento comercial em janeiro de 2026.
• Maio de 2025 — O Estado divulga acordo de indenização pelo encerramento do contrato da Linha 18-Bronze.
• Outubro de 2025 — A NEXT apresenta plano de ação com a meta de concluir o BRT até o fim de outubro de 2026, conforme registrado pela Artesp.
• Dezembro de 2025 — A empresa explica que o projeto terá veículos E-Trol e ônibus exclusivamente a baterias, em vez de depender integralmente de uma única configuração de alimentação elétrica.
• Março de 2026 — Começam testes com os ônibus a baterias. A NEXT atribui parte dos atrasos a intervenções de concessionárias de serviços e anuncia intensificação dos trabalhos.
• Maio de 2026 — Tarcísio cobra a entrega do corredor e manifesta a possibilidade de ruptura contratual. A concessionária divulga avanços em diferentes frentes.
• Junho de 2026 — São divulgados testes de portas de plataforma, informações de horários, acessibilidade e pontos de ultrapassagem.
• 22 de setembro de 2026 — O governador afirma que o ABC poderá integrar novas licitações de ônibus metropolitanos caso a NEXT não cumpra as obrigações do BRT.
• 23 de setembro de 2026 — A Artesp rejeita novo pedido relacionado à remuneração contratual e à discussão de postergação das obras.
• 26 de setembro de 2026 — A NEXT reafirma que aproximadamente dez quilômetros e nove paradas estão preparados para uma primeira operação e informa que aguarda autorização.
• 5 de outubro de 2026 — O Conselho Diretor da Artesp aprova a conversão do procedimento em Processo Administrativo de Caducidade.
• 6 de outubro de 2026 — A concessionária anuncia que apresentará defesa e pede análise individualizada dos fatores de atraso. A Artesp esclarece que o processo seguirá à SPI para decisão, após as análises técnica e jurídica.
• 31 de outubro de 2026 — É a meta de conclusão do plano de ação que, segundo a avaliação técnica da Artesp, não poderá ser cumprida.

O processo agora terá de conciliar a apuração dos descumprimentos com o exame das causas apresentadas pela concessionária. Para os passageiros, a consequência prática da decisão será medida pela entrega do BRT e pela continuidade dos serviços metropolitanos já em funcionamento.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Trens circularam com velocidade reduzida e maior tempo de parada

ARTHUR FERRARI

Os passageiros da linha 2-Verde do Metrô de São Paulo enfrentaram dificuldades logo no início desta quarta-feira, 7 de outubro de 2026, devido a problemas no serviço.

De acordo com o Metrô, houve interferência na via entre as estações Sacomã e e Vila Prudente, gerando circulação com velocidade reduzida e maior tempo de parada entre 4h54 e 5h.

O atendimento foi rapidamente normalizado e os trens circulam sem interferências ddesde então.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Serviços diurnos ocorrem das 7h às 17h, e no período noturno, das 21h às 7h

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Até sábado, 10 de outubro de 2026, as rodovias gerenciadas pela concessionária Ecovias Noroeste Paulista no interior de São Paulo sofrem alterações no trânsito de veículos.

Serão realizadas obras, intervenções e manutenções nas rodovias Washington Luís (SP-310); Brigadeiro Faria Lima (SP-326); Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mário Gentil (SP-333); Comendador Pedro Monteleone (SP-351); José Della Vechia e Orlando Chesini Ometto (SP-323).

Os serviços diurnos ocorrem das 7h às 17h, e as atuações noturnas, das 21h às 7h.

O cronograma está sujeito a alterações e pode ser acompanhado pelo Instagram@_econoreste.

Para as obras de ampliação da Rodovia Washington Luís (SP-310), o fechamento de faixas de tráfego ocorrem no período diurno:

SÃO CARLOS – de segunda a quinta-feira, das 6 às 17 horas, de sexta-feira, diurna das 6 às 16 horas e sábado, das 7h às 17 horas e noturna das 21 às 5 horas da manhã.

CEDRAL – de segunda a quinta-feira, das 7 às 17 horas, de sexta-feira, das 7 às 16 horas e sábado, das 7h às 17 horas.

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 17 horas, de sexta-feira, das 7h30 às 16 horas e sábado, das 7h30 às 17 horas.

OBRA DE AMPLIAÇÃO (TERCEIRAS FAIXAS / MARGINAIS)

São Carlos (SP-310) – Quilômetros 229 a 241 (diurna e noturna, dois sentidos).

Interdição total do viaduto quilômetro 236+100m (Jardim Jockey Club).

Interdição total da alça de acesso da Rodovia Dr. Paulo Lauro (SP-215), para a pista norte da SP-310 (sentido capital–interior), no dispositivo localizado no quilômetro 227.

Cedral (SP-310) – km 425-B (Pista Sul / Sentido Capital): Obras de adequação de acesso e nova estrutura de retorno –

– Alteração no Tráfego: Retorno liberado na pista principal. Motoristas vindos da Rodovia João Neves (Potirendaba ➔ Rio Preto) devem utilizar o retorno do km 421.

São José do Rio Preto (SP-310) – km 434 (Ponte do Córrego dos Macacos / Conexão Av. Percy Gandini e Av. Mário Andreazza): Alargamento da ponte, variando com fechamento entre as pistas norte e sul.

– km 436: Obras de fundação para novo viaduto transversal.

– km 440+600m ao 442 (Entre o Aeroporto e a Av. Juscelino K. Oliveira): Construção da via marginal, em ambos os sentidos.

– km 442+650m (Acesso ao Aeroporto): Construção de dois viadutos.

– km 442+650m ao 444+750m (Pista Sul / Sentido São José do Rio Preto – Mirassol): Obras da 3ª e 4ª faixa com possibilidade de interdição de uma faixa de rolamento.

– km 443+700m: fechamento de duas alças de acesso na Avenida Fernando Bonvino, no Distrito Industrial, para obras na marginal na pista norte (sentido capital-interior).

– km 442+650m ao 444: construção das marginais

– km 439: Obras de fundação do viaduto da marginal que passará sobre a Avenida Alberto Andaló.

– km 444+750m: Alargamento do viaduto pelo canteiro central (ambos os sentidos).

– km 446: Continuidade das obras da marginal do Clube Monte Líbano.

– km 448: Continuidade das obras da marginal do Interior Eventos.

SERVIÇOS GERAIS (PAVIMENTO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, MANUTENÇÃO E CONSERVA)

• Terça-feira – 6/10            

SP-310 – Rodovia Washington Luís

São Carlos / Ibaté / Araraquara / Matão / Taquaritinga / Fernando Prestes / Santa Adélia / Pindorama / Catanduva / Catiguá / Ibirá / Uchoa / Cedral / São José do Rio Preto / Mirassol – Quilômetros 228 a 454 (diurna, dois sentidos).

SP-326 – Rodovia Brigadeiro Faria Lima

Matão / Dobrada / Santa Ernestina / Guariba / Taquaritinga / Jaboticabal / Taiúva / Taquaral / Pitangueiras / Bebedouro / Colina / Barretos – Quilômetros 293 a 426 (diurna, dois sentidos).

SP-333 – Rodovias Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mário Gentil

Jaboticabal / Taquaritinga / Itápolis / Borborema – Quilômetros 109 a 212 (diurna, dois sentidos).

SP-351 – Rodovia Comendador Pedro Monteleone

Bebedouro / Pirangi / Paraíso / Palmares Paulista / Catanduva  – Quilômetros 151 a 218 (diurna, dois sentidos).

SP-323 – Rodovias José Della Vechia e Orlando Chesini Ometto

Taquaritinga / Monte Alto / Vista Alegre do Alto / Pirangi – Quilômetros 000 a 044 (diurna, dois sentidos).

• Quarta-feira – 7/10

SP-310 – Rodovia Washington Luís

São Carlos / Ibaté / Araraquara / Matão / Taquaritinga / Fernando Prestes / Santa Adélia / Pindorama / Catanduva / Catiguá / Ibirá / Uchoa / Cedral / São José do Rio Preto / Mirassol – Quilômetros 228 a 454 (diurna, dois sentidos).

SP-326 – Rodovia Brigadeiro Faria Lima

Matão / Dobrada / Santa Ernestina / Guariba / Taquaritinga / Jaboticabal / Taiúva / Taquaral / Pitangueiras / Bebedouro / Colina / Barretos – Quilômetros 293 a 426 (diurna, dois sentidos).

SP-333 – Rodovias Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mário Gentil

Jaboticabal / Taquaritinga / Itápolis / Borborema – Quilômetros 119 a 212 (diurna, dois sentidos).

SP-351 – Rodovia Comendador Pedro Monteleone

Bebedouro / Pirangi / Paraíso / Palmares Paulista / Catanduva – Quilômetros 151 a 218 (diurna, dois sentidos).

SP-323 – Rodovias José Della Vechia e Orlando Chesini Ometto

Taquaritinga / Monte Alto / Vista Alegre do Alto / Pirangi – Quilômetros 000 a 044 (diurna, dois sentidos).

• Quinta-feira – 8/10

SP-310 – Rodovia Washington Luís

São Carlos / Ibaté / Araraquara / Matão / Taquaritinga / Fernando Prestes / Santa Adélia / Pindorama / Catanduva / Catiguá / Ibirá / Uchoa / Cedral / São José do Rio Preto / Mirassol – Quilômetros 228 a 454 (diurna, dois sentidos).

SP-326 – Rodovia Brigadeiro Faria Lima

Matão / Dobrada / Santa Ernestina / Guariba / Taquaritinga / Jaboticabal / Taiúva / Taquaral / Pitangueiras / Bebedouro / Colina / Barretos – Quilômetros 293 a 426 (diurna, dois sentidos).

SP-333 – Rodovias Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mário Gentil

Jaboticabal / Taquaritinga / Itápolis / Borborema – Quilômetros 119 a 212 (diurna, dois sentidos).

SP-351 – Rodovia Comendador Pedro Monteleone

Bebedouro / Pirangi / Paraíso / Palmares Paulista / Catanduva – Quilômetros 151 a 218 (diurna, dois sentidos).

SP-323 – Rodovias José Della Vechia e Orlando Chesini Ometto

Taquaritinga / Monte Alto / Vista Alegre do Alto / Pirangi – Quilômetros 000 a 044 (diurna, dois sentidos).

• Sexta-feira – 9/10

SP-310 – Rodovia Washington Luís

São Carlos / Ibaté / Araraquara / Matão / Taquaritinga / Fernando Prestes / Santa Adélia / Pindorama / Catanduva / Catiguá / Ibirá / Uchoa / Cedral / São José do Rio Preto / Mirassol – Quilômetros 228 a 454 (diurna, dois sentidos).

SP-326 – Rodovia Brigadeiro Faria Lima

Matão / Dobrada / Santa Ernestina / Guariba / Taquaritinga / Jaboticabal / Taiúva / Taquaral / Pitangueiras / Bebedouro / Colina / Barretos – Quilômetros 293 a 426 (diurna, dois sentidos).

SP-333 – Rodovias Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mário Gentil

Jaboticabal / Taquaritinga / Itápolis / Borborema – Quilômetros 119 a 212 (diurna, dois sentidos).

SP-351 – Rodovia Comendador Pedro Monteleone

Bebedouro / Pirangi / Paraíso / Palmares Paulista / Catanduva – Quilômetros 151 a 218 (diurna, dois sentidos).

SP-323 – Rodovias José Della Vechia e Orlando Chesini Ometto

Taquaritinga / Monte Alto / Vista Alegre do Alto / Pirangi – Quilômetros 000 a 044 (diurna, dois sentidos).

• Sábado – 10/10

SP-310 – Rodovia Washington Luís

São Carlos / Ibaté / Araraquara / Matão / Taquaritinga / Fernando Prestes / Santa Adélia / Pindorama / Catanduva / Catiguá / Ibirá / Uchoa / Cedral / São José do Rio Preto / Mirassol – Quilômetros 228 a 454 (diurna, dois sentidos).

SP-326 – Rodovia Brigadeiro Faria Lima

Matão / Dobrada / Santa Ernestina / Guariba / Taquaritinga / Jaboticabal / Taiúva / Taquaral / Pitangueiras / Bebedouro / Colina / Barretos – Quilômetros 293 a 426 (diurna, dois sentidos).

SP-333 – Rodovias Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mário Gentil

Jaboticabal / Taquaritinga / Itápolis / Borborema – Quilômetros 119 a 212 (diurna, dois sentidos).

SP-351 – Rodovia Comendador Pedro Monteleone

Bebedouro / Pirangi / Paraíso / Palmares Paulista / Catanduva – Quilômetros 151 a 218 (diurna, dois sentidos).

SP-323 – Rodovias José Della Vechia e Orlando Chesini Ometto

Taquaritinga / Monte Alto / Vista Alegre do Alto / Pirangi – Quilômetros 000 a 044 (diurna, dois sentidos).

• Domingo – 11/10

SP-310 – Rodovia Washington Luís

São Carlos / Ibaté / Araraquara / Matão / Taquaritinga / Fernando Prestes / Santa Adélia / Pindorama / Catanduva / Catiguá / Ibirá / Uchoa / Cedral / São José do Rio Preto / Mirassol – Quilômetros 240 a 454 (diurna, dois sentidos).

SP-326 – Rodovia Brigadeiro Faria Lima

Matão / Dobrada / Santa Ernestina / Guariba / Taquaritinga / Jaboticabal / Taiúva / Taquaral / Pitangueiras / Bebedouro / Colina / Barretos – Quilômetros 293 a 426 (diurna, dois sentidos).

SP-333 – Rodovias Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mário Gentil

Itápolis / Borborema – Quilômetros 187 a 212 (diurna, dois sentidos).

SP-351 – Rodovia Comendador Pedro Monteleone

Catanduva – Quilômetros 205 a 218 (diurna, dois sentidos).

SP-323 – Rodovias José Della Vechia e Orlando Chesini Ometto

Pirangi – Quilômetros 036 a 044 (diurna, dois sentidos).

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Mudanças abrangem a circulação dos ônibus na região da Barra Funda

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Às 21h30 desta quinta-feira, 08 de outubro, um total de 28 linhas de ônibus municipais sofrerão mudanças nas operações para o jogo entre Palmeiras e Bahia, no Nubank Parque.

A partida será válida pelo Campeonato Brasileiro e realizada no estádio localizado na região da Barra Funda, na Zona Oeste da capital.

Confira as linhas:

1896/10 Jaraguá – Pça. Ramos de Azevedo

8000/10 Term. Lapa – Pça. Ramos de Azevedo

8000/1 Term. Lapa – Pça. Ramos de Azevedo

8400/10 Term. Pirituba – Pça. Ramos de Azevedo

8549/10 Taipas – Pça. do Correio

8594/10 Cid. D’Abril – Pça. Ramos de Azevedo

8622/10 Morro Doce – Pça. Ramos de Azevedo

8677/10 Jd. Líbano – Lgo. do Paissandu

8686/10 Mangalot – Lgo. do Paissandú

938C/10 COHAB Taipas – Term. Princ. Isabel

978J/10 Voith – Term. Princesa Isabel

Ida: normal até R. Clélia, Vd. Pompéia, Av. Pompéia, Av. Nicolas Bôer, Av. Mq. de São Vicente, Pça. Luiz Carlos Mesquita, Av. Mq. de São Vicente, Av. Dr. Abrahão Ribeiro, Pça. David Raw, Vd. Pacaembu, Av. Pacaembu, Av. Mario de Andrade. Av. Gal. Olímpio da Silveira, prosseguindo normal.

Volta: sem alteração.

129F/10 Conexão Petrônio Portela – Metrô Barra Funda

8055/51 Perus – Metrô Barra Funda

948A/10 Vl. Zatt – Metrô Barra Funda

Ida: normal até R. Clélia, Vd. Pompéia, Av. Pompéia, Av. Nicolas Bôer, Av. Mq. de São Vicente, Pça. Luiz Carlos Mesquita, Av. Mq. de São Vicente, Av. Dr. Abrahão Ribeiro, Pça. David Raw, Vd. Pacaembu, Av. Mário de Andrade, Metrô Barra Funda.

Volta: Sem alteração.

8545/10 Penteado – Metrô Barra Funda

Ida: normal até R. Clélia, Vd. Pompéia, Av. Pompéia, Av. Nicolas Bôer, Av. Mq. de São Vicente, Pça. Luiz Carlos Mesquita, Av. Mq. de São Vicente, Av. Dr. Abrahão Ribeiro, Pça. David Raw, Vd. Pacaembu, Av. Mário de Andrade, Metrô Barra Funda.

Volta: normal até R. Pedro Machado, Av. Francisco Matarazzo, R. Carlos Vicari, prosseguindo normal.

938P/10 Jd. Tereza – Metrô Barra Funda

938V/10 Jd. Vista Alegre – Metrô Barra Funda

978T/10 Jd. Guarani – Metrô Barra Funda

Ida: sem alteração.

Volta: Terminal Barra Funda, Av. Mário de Andrade, Av. Francisco Matarazzo, R. Carlos Vicari, prosseguindo normal.

178A/10 Metrô Santana – Lapa

Ida: sem alteração.

Volta: normal até a R. Clélia, Pça. Cornélia, R. Crasso, R. Coriolano, R. Dr. Augusto de Miranda, R. Pe, Chico, R. João Ramalho, R. Cayowaá, R. Dr. Homem de Melo, Av. Sumaré, Pça. Marrey Júnior, Av. Antártica, Pça. Tomás Morus, R. Pedro Machado, Av. Mário de Andrade, prosseguindo normal.

874T/10 Ipiranga – Lapa

Ida: normal até Pça. Marrey Júnior, Av. Antártica, Pça. Tomás Morus, Av. Francisco Matarazzo, R. Carlos Vicari, prosseguindo normal.

Volta: normal até a R. Clélia, Pça. Cornélia, R. Crasso, R. Coriolano, R. Dr. Augusto de Miranda, R. Pe, Chico, R. João Ramalho, R. Cayowaá, R. Dr. Homem de Melo, Av. Sumaré, Pça. Marrey Júnior, prosseguindo normal.

809U/10 Cid. Universitária – Metrô Barra Funda

Ida: sem alteração.

Volta: normal até Av. Antártica, Pça. Marrey Junior, Av. Sumaré, R. Aimberê, R. Bartira, R. Min. Ferreira Alves, Av. Pompéia, prosseguindo normal.

809U/21 Metrô Barra Funda – Metrô Vl. Madalena

Ida: normal até Av. Antártica, Pça. Marrey Junior, Av. Sumaré, R. Aimberê, R. Bartira, R. Min. Ferreira Alves, Av. Pompéia, prosseguindo normal.

Volta: sem alteração.

856R/10 Lapa – Socorro

Ida: sem alteração.

Volta: normal até R. Cayowaá, R. Dr. Homem de Melo, Av. Sumaré, Pça. Marrey Junior, Av. Antártica, Pça. Tomás Morus, Av. Francisco Matarazzo, R. Carlos Vicari, prosseguindo normal.

8615/10 Pq. da Lapa – Term. Pq. D. Pedro II

Ida: normal até a R. Clélia, Pça. Cornélia, R. Crasso, R. Coriolano, R. Dr. Augusto de Miranda, R. Pe, Chico, R. João Ramalho, R. Cayowaá, R. Dr. Homem de Melo, Av. Sumaré, Pça. Marrey Júnior, Av. Antártica, Pça. Tomás Morus, Av. Francisco Matarazzo, prosseguindo normal.

Volta: sem alteração.

875H/10 Term.  Lapa – Metrô Vl. Mariana

Ida: normal até a R. Clélia, Pça. Cornélia, R. Crasso, R. Coriolano, R. Dr. Augusto de Miranda, R. Pe, Chico, R. João Ramalho, R. Cayowaá, R. Dr. Homem de Melo, Av. Sumaré, prosseguindo normal.
Volta: normal até Pça. Marrey Junior, Av. Antártica, Pça. Tomás Morus, Av. Francisco Matarazzo, R. Carlos Vicari, prosseguindo normal.

877T/10 Vl. Anastácio – Metrô Paraíso

Ida: normal até a R. Clélia, R. Dr. Augusto de Miranda, R. Pe, Chico, R. João Ramalho, R. Cayowaá, R. Dr. Homem de Melo, Av. Sumaré, Pça. Marrey Júnior, Av. Antártica, Pça. Tomás Morus, Av. Francisco Matarazzo, prosseguindo normal.

Volta: sem alteração.

748R/10 Jd. João XXIII – Metrô Barra Funda

Ida: normal até R. Clélia, Vd. Pompéia, Av. Pompéia, Av. Nicolas Bôer, Av. Mq. de São Vicente, Pça. Luiz Carlos Mesquita, Av. Mq. de São Vicente, Av. Dr. Abrahão Ribeiro, Pça. David Raw, Vd. Pacaembu, Av. Moura Andrade, Metrô Barra Funda.

Volta: sem alteração.

8252/10 Metrô Barra Funda – Lapa

Sentido único: normal até Av. Antártica, Pça. Marrey Junior, Av. Sumaré, R. Aimberê, R. Bartira, R. Min. Ferreira Alves, Av. Pompéia, prosseguindo normal.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Concessionária passa a atuar nesta terça-feira (6) sob supervisão controlada da companhia; Linhas 11-Coral e 12-Safira continuam integralmente sob operação da CPTM

YURI SENA

A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) inicia nesta terça-feira (6) uma nova etapa da operação da Trivia Trens na Linha 13-Jade e no serviço Expresso Aeroporto. Segundo nota da ARTESP (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo) ao Diário do Transporte, a concessionária passa a atuar nos serviços sob supervisão controlada da companhia.

A medida faz parte do processo de retorno gradual da Trivia à operação das linhas concedidas e tem como objetivo avaliar a atuação da empresa antes da retomada integral dos serviços. A supervisão da CPTM está prevista até o dia 25 de outubro.

Durante esse período, não haverá mudanças nos horários, intervalos ou integrações oferecidas aos passageiros.

A Trivia Trens passa a ser responsável pela condução dos trens, atendimento nas estações e manutenção de equipamentos, como elevadores e escadas rolantes. A CPTM acompanhará presencialmente as atividades operacionais realizadas pela concessionária.

De acordo com a ARTESP, o desempenho da empresa será avaliado pela CPTM ao longo da etapa e também passará por fiscalização da agência. A aprovação da atuação da Trivia nesta fase é necessária para que a concessionária avance para a retomada dos demais serviços previstos no contrato.

As Linhas 11-Coral e 12-Safira permanecem integralmente sob responsabilidade operacional da CPTM neste momento.

Como noticiou o Diário do Transporte, a Trivia Trens foi afastada da operação das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade em 24 de julho, após uma medida cautelar adotada pela ARTESP. A decisão ocorreu depois de falhas registradas na operação e determinou o retorno à fase inicial da etapa pré-operacional de transição da concessão.

Relembre: 

Presidente da Artesp diz que situação na operação da Trivia Trens é “inaceitável”; agência e Governo de São Paulo definem formato de atuação da CPTM ao reassumir provisoriamente o atendimento

Durante o período de afastamento, o quadro profissional da Trivia retomou treinamentos operacionais e de manutenção de veículos e equipamentos. A agência também exigiu da concessionária a apresentação de um plano de ação, com cronogramas de treinamento, revisão de procedimentos operacionais e aprimoramento dos protocolos de emergência.

O plano inclui ainda o reforço da capacitação técnica das equipes, com atividades práticas voltadas ao atendimento de situações de emergência, além de medidas para aprimorar a comunicação e a integração com os demais operadores do sistema de trilhos.

Também foram atualizados procedimentos relacionados ao PAESE (Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência), evacuação, resgate e comunicação com os passageiros. Desde o fim de julho, a CPTM supervisionou exercícios práticos envolvendo transbordo entre trens, resposta a falhas na rede aérea e acionamento do PAESE.

Segundo o cronograma aprovado pela ARTESP, o período de 90 dias de controle da CPTM sobre a operação das Linhas 11, 12 e 13 será cumprido integralmente.

A nova etapa representa uma fase de operação conjunta, na qual a Trivia passa a executar atividades operacionais, mas ainda sob acompanhamento direto da CPTM.

A concessionária terá que ser aprovada nesta fase para poder reassumir integralmente os serviços previstos no contrato de concessão.

A ARTESP mantém duas frentes de investigação relacionadas às falhas registradas no fim de julho. Uma delas é um processo sancionador, que apura a atuação da concessionária e a resposta operacional adotada durante a ocorrência. O procedimento resultou na medida cautelar que determinou o afastamento temporário da Trivia.

A segunda apuração ocorre no âmbito da COPESE (Comissão Permanente de Segurança) e tem como objetivo investigar as causas técnicas do incidente.

O Diário do Transporte contatou a Trivia Trens para mais informações e aguarda o posicionamento sobre a retomada dos serviços nos trilhos.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Artesp confirmou possibilidades ao Diário do Transporte; eventual encerramento envolve também o Corredor ABD e serviços intermunicipais do ABC Paulista e exige análise das responsabilidades, investimentos e continuidade do atendimento

ADAMO BAZANI

A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) poderá assumir a gestão das obras do BRT-ABC caso o Governo de São Paulo encerre a concessão da NEXT Mobilidade por descumprimento contratual. A possibilidade foi confirmada pela Artesp ao Diário do Transporte nesta terça-feira, 6 de outubro de 2026. Segundo a agência, a participação da companhia à frente das intervenções ainda é uma alternativa considerada, sem transferência definida.

No mesmo cenário de rompimento, as linhas intermunicipais da região seriam licitadas junto com as outras áreas do transporte metropolitano da Grande São Paulo. O encaminhamento dependeria do desfecho do processo de caducidade aberto pela Artesp, que ainda não extinguiu o contrato. Além da implantação do BRT-ABC, a concessão reúne o Corredor Metropolitano ABD e os serviços da antiga Área 5.

As alternativas apontam como o Estado considera encaminhar a conclusão do corredor e a contratação das operações se a NEXT perder a concessão. Um encerramento dessa dimensão, entretanto, pode abrir disputas jurídicas sobre a responsabilidade pelos atrasos, a validade do procedimento, os investimentos realizados e as condições de transferência dos serviços.

Esses riscos não significam que o Estado esteja impedido de decretar a caducidade. Significam que a decisão precisa estar sustentada por documentação técnica, análise contratual e respeito ao direito de defesa, além de planejamento para preservar o atendimento à população.

CPTM poderia gerir as intervenções, enquanto operação dos ônibus passaria por licitação

A possibilidade confirmada pela Artesp diz respeito à gestão das obras pela CPTM. Não foi anunciado que a companhia ferroviária assumiria a operação das linhas de ônibus ou do futuro BRT.

Também não há transferência já aprovada. Permanecem por definir o formato dessa eventual atuação e as condições para concluir as intervenções.

Quanto aos serviços intermunicipais, a inclusão no conjunto das outras áreas dependerá da modelagem da licitação. A informação não permite concluir que todas as operações serão reunidas em um único lote ou atribuídas a uma única empresa.

Para os passageiros, as duas frentes têm consequências distintas: uma trata da entrega da ligação entre o ABC e a capital; a outra, da continuidade e da futura contratação das linhas que já funcionam na região.

Contrato começou no Corredor ABD e foi ampliado em 2021 até 2046

A origem da concessão está no contrato firmado em 1997 para a operação do Corredor Metropolitano ABD pela Metra, posteriormente apresentada ao público como NEXT Mobilidade.

Em 2021, na gestão do então governador João Doria, o Estado prorrogou antecipadamente a concessão até 2046 e incorporou obrigações de implantação do BRT-ABC, modernização do Corredor ABD e operação dos serviços metropolitanos remanescentes da região.

O BRT foi escolhido para substituir o projeto da Linha 18-Bronze de monotrilho, cuja implantação foi abandonada pelo Governo do Estado em 2019. O corredor de ônibus elétricos deverá ligar São Bernardo do Campo à capital, passando por Santo André e São Caetano do Sul, com conexões em Tamanduateí e Sacomã.

A reorganização reuniu, em um mesmo vínculo contratual, uma infraestrutura nova ainda em construção e serviços de transporte já utilizados diariamente. Essa composição explica por que a discussão sobre caducidade vai além das obras do BRT.

Prorrogação já foi questionada no STF, que validou os decretos estaduais em 2023

A reorganização contratual foi alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal.

O partido Solidariedade contestou os decretos estaduais que permitiram a prorrogação antecipada e a incorporação das novas obrigações sem uma nova concorrência. Em agosto de 2023, o STF julgou a ação improcedente por oito votos a três, conforme acompanhou o Diário do Transporte.

A maioria reconheceu a validade da prorrogação de um contrato anteriormente licitado, acompanhada de investimentos e contrapartidas.

Esse julgamento, contudo, examinou a constitucionalidade da reorganização. Não equivale a uma dispensa do cumprimento das obrigações assumidas pela concessionária nem resolve antecipadamente uma disputa sobre atrasos posteriores.

Assim, a validade da prorrogação e a apuração de eventual inadimplemento são questões diferentes: a primeira foi examinada pelo STF; a segunda está no centro do procedimento conduzido pela Artesp.

Sucessivas previsões de entrega antecederam a abertura da caducidade

As obras começaram em 2022 e passaram por sucessivas revisões das previsões de conclusão.

A cobertura do Diário do Transporte registrou anúncios de atendimento em 2023 e, posteriormente, promessa de conclusão em dezembro de 2025, com operação em janeiro de 2026.

Na decisão que abriu a etapa de caducidade, a Artesp apontou como prazo contratual descumprido 30 de novembro de 2024. Também considerou que a empresa não apresenta condições técnicas e operacionais para concluir o empreendimento até o término de outubro de 2026, meta de seu Plano de Ação.

O Conselho Diretor aprovou a conversão do procedimento em processo administrativo de caducidade na segunda-feira, 5 de outubro.

A concessionária terá direito de defesa. Segundo a agência, a manifestação será analisada pela Artesp e submetida à Consultoria Jurídica, antes de o processo seguir para decisão da Secretaria de Parcerias em Investimentos.

Responsabilidade pelos atrasos pode ser um dos principais pontos de disputa

A divergência entre a avaliação da Artesp e a posição da NEXT indica um possível foco de contestação: quais atrasos são atribuíveis à concessionária e quais decorreram de fatores externos.

Em resposta ao Diário do Transporte, a empresa citou interferências em redes de serviços públicos, remanejamentos de infraestrutura, adequações viárias, desapropriações e licenciamentos. Sustenta que parte dessas ocorrências depende de outros agentes públicos e privados.

A concessionária também informou discutir uma reprogramação do cronograma com a Artesp.

A análise dessas alegações exige relacionar cada ocorrência às obrigações contratuais, aos prazos e ao efeito sobre as obras. A existência de interferências, isoladamente, não determina quem responde pelo atraso; da mesma forma, a constatação de atraso precisa ser acompanhada da avaliação das justificativas apresentadas.

Uma eventual contestação poderá discutir essa atribuição de responsabilidades e a fundamentação da decisão administrativa. Não há, nesta confirmação da Artesp, informação sobre medida judicial já ajuizada contra uma futura transferência das obras à CPTM.

Caducidade exige procedimento formal e pode envolver indenização

A Lei Federal de Concessões permite a caducidade por descumprimento contratual, mas exige apuração administrativa, ampla defesa e comunicação detalhada das falhas, com prazo para correção.

Comprovada a inadimplência, prevê declaração por decreto do poder concedente, sem necessidade de indenização prévia. Isso não elimina eventual indenização por investimentos vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados, conforme a lei e o contrato, descontadas multas e danos causados pela concessionária.

Bens reversíveis são aqueles que retornam ao poder concedente nas condições estabelecidas para a concessão. Não se deve presumir que toda garagem, veículo ou equipamento da empresa tenha essa classificação.

Por isso, a avaliação patrimonial pode gerar divergências sobre quais investimentos são reconhecidos, quanto já foi recuperado e quais descontos cabem. Os dados disponíveis não permitem calcular eventual indenização.

Contestação pode afetar prazos, mas suspensão de decisão dependeria de análise judicial

Uma concessionária que discorde do encerramento pode buscar sua revisão judicial, inclusive pedir uma medida provisória para suspender efeitos da decisão. A concessão de uma liminar, porém, não é automática.

No caso do BRT-ABC, a possibilidade de disputa decorre da divergência já apresentada sobre as causas dos atrasos e da dimensão do contrato. Trata-se de uma análise de risco, não de previsão de que a NEXT obterá uma decisão favorável.

Uma controvérsia sobre a validade do rompimento ou sobre a transferência de bens pode repercutir no cronograma das obras e da reorganização operacional. O efeito concreto dependeria dos pedidos, das decisões e das condições estabelecidas para a transição.

Continuidade dos ônibus precisa ser planejada junto com a conclusão do BRT

O encerramento de uma concessão não elimina a necessidade de manter o transporte público. A legislação prevê a assunção do serviço pelo poder concedente após a extinção, com os levantamentos e avaliações necessários.

Na prática, a eventual substituição exigirá definir quem presta o atendimento durante a transição, quais estruturas poderão ser utilizadas e como ocorrerá a passagem para os operadores contratados.

Esse planejamento é relevante porque o contrato não abrange apenas um corredor ainda sem operação comercial. Inclui linhas metropolitanas e o Corredor ABD, dos quais os passageiros dependem para trabalhar, estudar e acessar serviços.

A alternativa de gestão das obras pela CPTM também exigirá definição de responsabilidades e das condições para concluir os trechos pendentes.

Tarcísio já havia considerado incluir o ABC na licitação das demais áreas

Como mostrou o Diário do Transporte em setembro, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que o Estado prepara as licitações das Áreas 1, 2, 3 e 4 dos ônibus metropolitanos da Grande São Paulo.

O governador relacionou a possibilidade de acrescentar os serviços do ABC ao descumprimento das obrigações da NEXT e a um eventual encerramento da concessão.

A confirmação da Artesp nesta terça-feira reforça esse encaminhamento considerado pelo Estado, mas ainda não representa edital publicado nem substituição de operadora definida.

A NEXT, por sua vez, afirma ter disponibilizado 20 ônibus elétricos articulados para uma proposta de operação assistida, experimental e gratuita no trecho entre Metrópole e Vila Império. A iniciativa depende das providências e autorizações necessárias.

O desfecho do processo deverá definir se a concessão permanece com a empresa ou se o Estado seguirá com sua extinção e a reorganização das obras e dos serviços.

A ARTESP e a CPTM informaram, em nota, que avaliam a possibilidade de a companhia assumir a conclusão das obras do BRT-ABC. Para isso, representantes dos dois órgãos estão realizando visitas técnicas ao empreendimento, com o objetivo de analisar as condições atuais do projeto e a viabilidade de continuidade dos trabalhos pela CPTM.

Confira a nota: 

A ARTESP e a CPTM estão realizando visitas técnicas às obras do BRT-ABC em conjunto para que, a partir dos projetos existentes e de estudos das áreas de engenharia, seja realizada licitação para finalização das obras.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Primeira partida aos sábados e domingos será antecipada para às 4h40

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir deste sábado, 10 de outubro, a linha 4008/21 COHAB José Bonifácio C – Circular terá ampliação de uma hora em seu horário de atendimento aos fins de semana.

A medida atende às solicitações dos passageiros e antecipa a primeira partida aos sábados e domingos, que passará de 5h40 para 4h40.

Com a alteração, a linha terá mais partidas e passará a realizar 30 viagens diárias.

Confira a operação da linha:

4008/21 COHAB José Bonifácio C – Circular

Sábado

Horário de funcionamento:

Primeira partida: das 5h40 para 4h40.

Última partida: sem alteração.

Partidas: de 28 para 30 viagens.

Domingo

Horário de funcionamento:

Primeira partida: das 5h40 para 4h40.

Última partida: sem alteração.

Partidas: de 28 para 30 viagens.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte