Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Nove decisões abrangem sete novas linhas e ampliação de outras duas, somando 364 seções; atos assinados em 15 de outubro aguardam publicação no Diário Oficial da União

ADAMO BAZANI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinou, em 15 de outubro de 2026, nove decisões para autorizar a Liderança Turismo, a Manu’s Turismo, a Roberto Viagens e a Viação Progresso a iniciar ou ampliar operações em mercados desatendidos contemplados na Janela Extraordinária nº 01/2024. Segundo levantamento do advogado especialista em regulação do transporte rodoviário interestadual de passageiros, Ilo Löbel da Luz, os atos abrangem 364 seções, com ligações entre municípios de Goiás, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia e Rio de Janeiro.

O conjunto reúne sete novos Termos de Autorização (TAR), que somam 360 seções, e a inclusão de outras quatro seções em duas linhas existentes. Conforme o levantamento encaminhado ao Diário do Transporte, as decisões da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) aguardam publicação no Diário Oficial da União, prevista para a próxima semana. A entrada em operação seguirá os prazos e as condições estabelecidos nos atos.

As empresas aparecem nos procedimentos administrativos pelas razões sociais Viação Rio Oeste Ltda., que utiliza a marca Liderança Turismo; Manos Turismo e Viagens Ltda., que atua como Manu’s Turismo; Roberto Viagens Especiais Ltda., identificada comercialmente como Viação Roberto Viagens; e Viação Progresso e Turismo S/A.

As decisões fazem parte da antecipação do atendimento de mercados já contemplados na Janela Extraordinária. O procedimento permite que determinadas ligações desatendidas entrem em operação antes da conclusão das demais etapas da janela.

“Essas empresas não conquistaram os mercados agora. O que elas obtêm nesta etapa é a antecipação da operação”, explica o advogado especialista em regulação da ANTT para o transporte rodoviário interestadual de passageiros, Ilo Löbel da Luz.

Liderança terá linha de Goiás ao Paraná; Manu’s reúne quatro novas autorizações

A Liderança Turismo, cuja razão social é Viação Rio Oeste Ltda., recebe a autorização da linha Senador Canedo (GO)–Foz do Iguaçu (PR), com 160 seções.

O conjunto abrange ligações de municípios goianos e do Triângulo Mineiro, como Goiânia, Itumbiara, Morrinhos e Canápolis, com cidades do Paraná e do interior paulista. Entre as localidades relacionadas no levantamento estão Londrina, Maringá, Cascavel, Lins, Marília e Nova Granada.

Já a Manu’s Turismo, registrada como Manos Turismo e Viagens Ltda., concentra quatro novos termos de autorização, com 177 seções. As linhas ligam cidades do Rio Grande do Sul ao Paraná e a Santa Catarina.

A Roberto Viagens Especiais Ltda. recebe a autorização da linha Vitória da Conquista (BA)–Araçatuba (SP), com 20 seções. As ligações abrangem o sudoeste baiano, o norte de Minas Gerais, o Triângulo Mineiro e o interior paulista, envolvendo municípios como Brumado, Caetité, Guanambi, Janaúba e Montes Claros.

A Viação Progresso e Turismo S/A recebe um novo termo para Teresópolis (RJ)–Juiz de Fora (MG), com três seções, além das ampliações em duas linhas existentes.

Empresa / marca Linha contemplada Seções

Viação Rio Oeste / Liderança Turismo Senador Canedo (GO)–Foz do Iguaçu (PR) 160
Manos Turismo e Viagens / Manu’s Turismo Foz do Iguaçu (PR)–Santa Rosa (RS) 17
Manos Turismo e Viagens / Manu’s Turismo Santa Rosa (RS)–Sombrio (SC) 67
Manos Turismo e Viagens / Manu’s Turismo Marau (RS)–Joinville (SC) 32
Manos Turismo e Viagens / Manu’s Turismo Santa Rosa (RS)–Barra Velha (SC) 61
Roberto Viagens Especiais / Viação Roberto Viagens Vitória da Conquista (BA)–Araçatuba (SP) 20
Viação Progresso e Turismo Teresópolis (RJ)–Juiz de Fora (MG) 3
Viação Progresso e Turismo Inclusões em dois TARs de Barra Mansa (RJ)–Carangola (MG) 4
Total Sete novos TARs e duas modificações 364


As seções correspondem às ligações autorizadas para transporte de passageiros entre localidades atendidas pelas linhas. Um mesmo mercado pode aparecer em mais de uma linha da mesma empresa, razão pela qual a soma de 364 seções inclui repetições de pares de municípios.

“Nas linhas da Manos, ligações como Santa Rosa/RS x Lages/SC e Passo Fundo/RS x Palhoça/SC aparecem em mais de um TAR”, observa Ilo Löbel.

Progresso amplia atendimento entre Minas Gerais e Rio de Janeiro

Além da nova autorização Teresópolis–Juiz de Fora, a Progresso incorpora ligações em dois termos de autorização da linha Barra Mansa (RJ)–Carangola (MG), um deles com itinerário via Divino (MG).

Cada termo passa a incluir as seções Carangola (MG)–Sapucaia (RJ) e Leopoldina (MG)–Vassouras (RJ). São, portanto, dois pares de municípios incorporados a cada uma das duas autorizações, totalizando quatro inclusões.

A alteração também tem efeito sobre o compromisso de continuidade do serviço. Segundo o levantamento, as decisões estabelecem que a implantação de seção intermediária reinicia a contagem do período mínimo de atendimento da linha inteira.

“A ampliação de dois mercados, portanto, recompõe o compromisso de permanência de toda a linha”, afirma Ilo Löbel.

Prazo para começar e obrigação de manter o atendimento

Para os novos termos, as decisões estabelecem início da operação em até 30 dias contados do começo da vigência do TAR. O prazo pode ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante justificativa. O descumprimento leva à revogação da autorização.

As empresas que confirmaram a operação dos mercados contemplados também assumem o compromisso de mantê-los em atendimento por 12 meses, conforme o item 6.2 do Comunicado de Abertura da Janela Extraordinária.

Na avaliação do especialista, o intervalo até o início do serviço exige preparação prévia da transportadora, incluindo frota, motoristas, comercialização de passagens e atendimento aos usuários.

“O prazo de 30 dias é curto para quem ainda vai montar a operação e suficiente apenas para quem chegou ao DOU com ela pronta”, avalia Ilo Löbel.

A antecipação dependeu de análise técnica. Conforme o levantamento, foram examinados a habilitação da empresa, o esquema operacional, os cadastros de veículos e motoristas, os horários das viagens, as inscrições estaduais nas unidades da federação com pontos de embarque e o cadastro das instalações, validado pelo Sistema de Gerenciamento e Monitoramento de Autorizações (SIGMA).

Como as decisões se encaixam na Janela Extraordinária

A possibilidade de antecipação foi aberta pelo Comunicado SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026, para transportadoras contempladas em mercados desatendidos que independem de processo seletivo.

As empresas precisavam manifestar expressamente o interesse e indicar se pretendiam operar por meio de um novo termo de autorização ou pela modificação de um termo existente. Posteriormente, o Comunicado SUPAS nº 43, de 8 de junho, prorrogou o prazo para apresentação dos pedidos até 10 de julho de 2026.

Segundo Ilo Löbel, as autorizações desta etapa atendem às transportadoras que protocolaram os pedidos dentro desse prazo.

O levantamento situa o novo conjunto na sequência das 39 decisões publicadas em 14 de setembro de 2026, que emitiram 18 novos termos e ampliaram outros 21. O cronograma descrito pelo especialista prevê a continuidade das publicações dos mercados desatendidos contemplados até o fim de novembro.

Já os mercados classificados como monopolistas e aqueles submetidos a processo seletivo seguem outra etapa. A fase de lances está prevista para ocorrer entre 26 de outubro e 6 de novembro de 2026, com autorizações desses grupos previstas para dezembro de 2026 ou janeiro de 2027, conforme a análise encaminhada ao jornal.

As transportadoras que deixaram de apresentar o pedido de antecipação até 10 de julho poderão requerer as linhas após a divulgação do resultado final do processo seletivo, reunindo os mercados contemplados e os obtidos na disputa.

Para Ilo Löbel, essa organização também envolve a viabilidade econômica dos serviços, pois algumas empresas dependem da combinação de diferentes mercados para estruturar uma linha.

“Para muitas delas, a ausência de protocolo foi uma escolha, e não uma perda de prazo: operar apenas os mercados desatendidos não sustentaria uma linha interestadual economicamente viável sem os mercados monopolistas que completam o desenho da operação”, analisa.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Contratação envolve serviços de engenharia para 25 trens da Série 100 e 15 da Série 200; empresa vai analisar impugnação e pedidos de esclarecimentos apresentados durante o procedimento

ADAMO BAZANI

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), responsável pelo transporte ferroviário metropolitano na capital gaúcha e cidades da região, suspendeu a licitação destinada à contratação de serviços de engenharia para manutenção de 40 trens das séries 100 e 200. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e atinge um procedimento relacionado à conservação e ao funcionamento dos veículos utilizados no atendimento aos passageiros.

A contratação abrange 25 trens da Série 100 e outros 15 da Série 200. Segundo a Trensurb, a suspensão ocorre para permitir a análise e o julgamento de pedidos de esclarecimentos e de uma impugnação apresentados durante a licitação. A medida interfere no andamento da seleção da empresa que executará os serviços de manutenção do material rodante, uma das atividades necessárias para manter os veículos disponíveis para a operação.

O procedimento é identificado como Licitação Eletrônica nº 183/2026 e envolve serviços de engenharia de manutenção dos trens.

O aviso publicado nesta quarta-feira foi assinado pela pregoeira Gabriele Lanzoni.

Manutenção das duas gerações de trens

A contratação abrange veículos de duas gerações utilizadas no sistema metropolitano.

A Série 100 corresponde à geração mais antiga de composições da Trensurb, enquanto a Série 200 foi incorporada posteriormente, durante o processo de renovação e ampliação da capacidade do sistema.

As diferenças de idade e características técnicas dos trens interferem diretamente nas necessidades de manutenção, reposição de peças e execução de serviços especializados.

A conservação do material rodante é uma das atividades centrais para o funcionamento do transporte ferroviário. A manutenção preventiva e corretiva envolve componentes mecânicos, elétricos e outros sistemas necessários ao funcionamento dos veículos e à segurança da operação.

A disponibilidade dos trens também influencia a capacidade de atendimento aos passageiros, especialmente nos períodos de maior movimento, quando a quantidade de composições em circulação interfere nos intervalos e na oferta de transporte.

O sistema da Trensurb atende Porto Alegre, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Novo Hamburgo, formando um dos principais eixos de deslocamento por transporte coletivo da Região Metropolitana de Porto Alegre.

A empresa mantém atividades de manutenção de sua frota em estruturas próprias e por meio de contratações de serviços especializados.

Impugnação será analisada antes da continuidade da disputa

A suspensão foi motivada pela necessidade de examinar questionamentos apresentados no decorrer do procedimento.

Em licitações públicas, os pedidos de esclarecimentos são utilizados para esclarecer exigências técnicas, condições contratuais e critérios de participação. Já as impugnações podem questionar disposições do edital e levar a ajustes nas regras da contratação.

A análise desses questionamentos pode resultar na manutenção das condições originalmente previstas ou em alterações do instrumento convocatório, conforme a decisão administrativa.

No caso da Trensurb, a continuidade da licitação depende da conclusão da avaliação comunicada no Diário Oficial.

A contratação é especialmente relevante diante da necessidade permanente de conservar as composições das duas séries e assegurar a continuidade dos serviços ferroviários prestados à população da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Ocorrência na Estação Luz afeta o transporte de passageiros

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

As linhas 1-Azul e 2-Verde do Metrô de São Paulo operam com lentidão na tarde desta sexta-feira, 16 de outubro.

O atendimento é afetado por uma interferência na via na região da Estação Luz.

Os trens circulam temporariamente com velocidade reduzida e maior tempo de parada.

O Diário do Transporte contatou o Metrô para mais informações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Chegada do metrô a Guarulhos está prevista para 2032, com investimento total de aproximadamente R$ 24 bilhões

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A expansão da Linha 2-Verde do Metrô de São Paulo, no trecho entre Vila Prudente e Penha, tem previsão de começar a operar no fim de 2028 ou início de 2029. Já a conclusão da extensão até Guarulhos está prevista para 2032, segundo o governador Tarcísio de Freitas. As informações foram apresentadas durante uma coletiva de imprensa que marcou o início das escavações da tuneladora Hebe Camargo, responsável pelos trabalhos em direção à cidade da Região Metropolitana.

O projeto de expansão da Linha 2-Verde prevê investimentos de aproximadamente R$ 24 bilhões, divididos entre os dois trechos. De acordo com o governador, as escavações devem avançar até 2030, período em que também terão início os trabalhos de acabamento e a instalação dos sistemas necessários para o funcionamento da linha. A previsão é que, em 2032, todo o trecho entre Vila Prudente e Guarulhos esteja em operação.

A tuneladora Hebe Camargo tem 133 metros de comprimento e pesa 2.700 toneladas. Segundo Tarcísio, a expectativa é que o equipamento avance, em média, 12 metros por dia. O governador destacou que o início das escavações é uma das etapas mais críticas do processo.

A extensão deverá ampliar a conexão do transporte sobre trilhos entre a capital paulista e Guarulhos, atendendo, entre outras regiões, a área da Ponte Grande.

Outros projetos de expansão do transporte sobre trilhos

Durante a coletiva, Tarcísio também apresentou outros projetos de ampliação do sistema metroferroviário paulista. Segundo ele, as iniciativas fazem parte de um planejamento para estender o transporte sobre trilhos a diferentes regiões da capital e da Região Metropolitana de São Paulo.

Entre os projetos citados está a extensão da Linha 5-Lilás até o Jardim Ângela. O governador afirmou que o governo pretende assinar o aditivo contratual para viabilizar a obra e iniciar os trabalhos em 2027. A previsão de entrega mencionada por ele é 2032.

Tarcísio também citou a extensão da Linha 11-Coral até César de Souza, a ampliação da Linha 9-Esmeralda até Parelheiros, a expansão da Linha 12-Safira até Suzano e o prolongamento da Linha 13-Jade até Bonsucesso.

Outro projeto mencionado foi a Linha 20-Rosa, que atenderá a região do ABC Paulista. Segundo o governador, o projeto está em fase final de elaboração, e a expectativa é contratar as obras em 2027.

Já a Linha 19-Celeste, que também deverá atender Guarulhos, teve sua licitação concluída, de acordo com Tarcísio. A proposta prevê uma ligação entre o centro de São Paulo, a região da Vila Maria e o município de Guarulhos, com chegada ao Bosque Maia.

Integração entre as linhas

A expansão da Linha 2-Verde deverá ampliar as possibilidades de integração com outras linhas do sistema de transporte metropolitano. Conforme o governador, o trecho entre Vila Prudente e Guarulhos terá conexões com as Linhas 1, 11, 12 e 13, além de integração prevista com a futura Linha 20-Rosa.

Tarcísio afirmou que o avanço das obras representa uma etapa importante da expansão do transporte sobre trilhos para além da capital paulista. O governador também ressaltou a necessidade de planejamento antecipado para viabilizar projetos desse porte, citando o tempo necessário para contratar, fabricar, transportar e montar os equipamentos utilizados na escavação dos túneis.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Decisão unânime confirma indenização de R$ 14,4 mil; relator considerou que cuidados como trancar o coletivo poderiam ter evitado o acidente

ADAMO BAZANI

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da Viação Metrópole Paulista e da VIP Transportes Urbano a indenizar um morador que teve a casa e dois carros atingidos por um ônibus desgovernado. A decisão unânime confirmou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais e R$ 4.423,35 por danos materiais, além de juros e correção monetária.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador J. B. Paula Lima, considerou que o acidente poderia ter sido evitado se o motorista ou o fiscal das empresas tivesse adotado cuidados como o trancamento do coletivo. As transportadoras alegaram que um terceiro entrou no ônibus estacionado e soltou o freio de mão, mas o Tribunal entendeu que o episódio estava relacionado aos riscos da atividade e manteve a responsabilidade das rés.

A Viação Metrópole Paulista sucedeu a VIP na operação e pertence ao mesmo grupo empresarial. A condenação é solidária, permitindo que o morador cobre o valor integral de qualquer uma das empresas, sem duplicidade de pagamento.

O acidente ocorreu em 17 de março de 2024. Conforme o relato apresentado na ação, o ônibus perdeu o controle e atingiu a residência, causando danos estruturais ao imóvel e avarias em um Chevrolet Corsa Classic e um Chevrolet Captiva estacionados na garagem.

A sentença de primeira instância foi proferida em 9 de março de 2026 pela juíza Milena Repizo Rodrigues, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Tribunal destaca dever de impedir acesso ao ônibus

No julgamento do recurso, o relator rejeitou a tese de que a intervenção de uma pessoa alheia à operação seria suficiente para afastar a responsabilidade das transportadoras.

“Por isso, não é possível acolher a tese defensiva das rés, de excludente de ilicitude pelo fato do terceiro, uma vez tratar-se, na realidade, de evento fortuito interno, ante a previsibilidade do ocorrido, provocado por pessoa em situação de rua, comum em grandes cidades como a Capital, sobretudo em regiões extremamente populosas”, afirmou o desembargador J. B. Paula Lima.

O chamado fortuito interno corresponde a uma ocorrência ligada aos riscos da própria atividade. Nesse caso, o Tribunal considerou que os cuidados com a guarda do veículo, incluindo seu trancamento, poderiam ter impedido o acidente.

A sentença já havia adotado esse entendimento ao reconhecer que a vigilância sobre um ônibus integra as obrigações da transportadora.

“O cidadão cuja residência é invadida por ônibus desgovernado não pode suportar os riscos operacionais da concessionária”, registrou a juíza Milena Repizo Rodrigues na decisão de primeira instância.

Danos à casa e transtornos no atendimento

O morador informou na ação que os reparos no imóvel foram realizados pela SPTrans, mas buscou indenização pelos danos aos automóveis e pelo abalo provocado pelo acidente.

A Justiça reconheceu R$ 3.523,35 pelos prejuízos ao Corsa, considerando peças e mão de obra, e R$ 900 pelo Captiva, valor que havia sido aprovado pela empresa nas tratativas administrativas.

Na primeira instância, a análise considerou fotografias, orçamentos, boletim de ocorrência e mensagens trocadas com um funcionário da Viação Metrópole Paulista.

Ao fixar a indenização por danos morais, a juíza levou em conta a invasão da residência pelo coletivo, os danos ao portão, à parede e aos veículos e o comprometimento da segurança e do sossego do lar. A sentença registra que a troca do portão foi concluída em 29 de março de 2024.

Também pesaram os transtornos enfrentados pelo morador durante o atendimento administrativo, com deslocamento desnecessário, perda de dia de trabalho e posterior informação de que o procedimento poderia ter sido realizado digitalmente.

No recurso, o relator confirmou a existência do dano moral.

“Os dois veículos do autor foram atingidos pelo coletivo no seu lar, local onde devem reinar a paz, o sossego e a segurança”, afirmou o desembargador J. B. Paula Lima.

SPTrans e Estado foram excluídos do processo

Em primeira instância, o processo foi extinto em relação à SPTrans e à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, sem julgamento do mérito dos pedidos contra esses entes.

A sentença considerou que o acidente ocorreu em linha municipal operada pelas transportadoras, sem relação que justificasse a responsabilização do governo estadual.

Quanto à SPTrans, a juíza distinguiu suas funções de planejamento, gestão e fiscalização do sistema da operação dos ônibus pelas concessionárias.

Além das indenizações, a sentença estabeleceu que Metrópole Paulista e VIP arcassem com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor total da condenação.

Participaram do julgamento na 32ª Câmara de Direito Privado, além do relator, os desembargadores Andrade Neto e Caio Marcelo Mendes de Oliveira.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Empresa que atua em Belo Horizonte (MG) e Região Metropolitana investe na renovação da frota para atender à crescente demanda pelo transporte corporativo

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A Marcopolo, referência nacional no desenvolvimento de soluções de mobilidade, reforça sua atuação no segmento de fretamento com o fornecimento de 52 novos ônibus para a Rouxinol Viagens e Turismo, uma das mais tradicionais operadoras de transporte de passageiros de Minas Gerais. Os veículos começaram a entregues pela filial mineira da Marcopolo em agosto e estão atuando nas operações de fretamento da empresa em Belo Horizonte e região metropolitana.

A aquisição faz parte do plano de renovação e ampliação da frota da Rouxinol para acompanhar o crescimento dos contratos corporativos e ampliar a capacidade de atendimento aos clientes atuais e futuros. O lote é composto por 40 unidades do modelo Viaggio G8 800 e 12 micro-ônibus Senior Fretamento, desenvolvidos para oferecer altos padrões de conforto, segurança e eficiência operacional.

“A Rouxinol é um importante parceiro da Marcopolo e tem investido continuamente na modernização de sua frota. Esse movimento demonstra a preocupação da empresa em oferecer um serviço cada vez mais qualificado aos passageiros, contando com veículos que combinam robustez, conforto e baixo custo operacional para as operações de fretamento”, destaca Luiz Antonio Soares, gerente comercial da filial de Minas Gerais da Marcopolo.

A relação entre as empresas é marcada por uma parceria de longa data. Para a Rouxinol, a escolha pelos modelos Marcopolo está diretamente ligada ao desempenho operacional e à confiabilidade dos veículos.

“Temos um relacionamento excelente e duradouro com a Marcopolo e contamos com um atendimento muito próximo da equipe da filial de Minas Gerais. Os ônibus Viaggio G8 800 atendem perfeitamente às nossas necessidades de operação no fretamento, oferecendo conforto aos passageiros e eficiência para a nossa frota”, afirma Julio César Diniz, proprietário da Rouxinol Viagens e Turismo.

Viaggio G8 800: conforto e eficiência para o fretamento

As 40 unidades do Viaggio G8 800 possuem 12.700 mm de comprimento e capacidade para transportar 48 passageiros em poltronas Executiva, com cintos de segurança de três pontos e tomadas USB tipo A e C. Contam ainda com sistema de ar-condicionado e dispositivo de acessibilidade, proporcionando mais conforto, praticidade e inclusão para os usuários.

Projetado para aplicações de fretamento e viagens de curta e média distância, o modelo alia elevado padrão de conforto à eficiência operacional, contribuindo para a redução dos custos de operação e para maior disponibilidade da frota.

Senior Fretamento amplia versatilidade operacional

Além dos ônibus rodoviários, a Rouxinol incorporará 12 unidades do Senior Fretamento, modelo desenvolvido para operações que demandam maior flexibilidade e agilidade no transporte de passageiros.

Os veículos possuem 9.235 mm de comprimento e capacidade para 30 passageiros sentados em poltronas Executiva. Também são equipados com tomadas USB, sistema de ar-condicionado e dispositivo de acessibilidade, garantindo conforto, segurança e praticidade nas diferentes aplicações do transporte corporativo.

Confira mais imagens dos novos ônibus Marcopolo da Rouxinol Viagens e Turismo:

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Encontro virtual está marcado para 27 de outubro e antecede licitação que abrangerá veículos, garagem e rede de alimentação elétrica

ARTHUR FERRARI

A Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) agendou para 27 de outubro de 2026 uma audiência pública para debater a futura contratação de serviços relacionados à operação de ônibus elétricos no transporte coletivo municipal. A reunião ocorrerá virtualmente, às 11h, e foi oficializada pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) nesta sexta-feira (16), com a publicação de um aviso no Diário Oficial.

A proposta envolve mais do que colocar novos veículos nas ruas. O modelo em preparação prevê que uma única concessão administrativa reúna diferentes etapas necessárias ao funcionamento da frota elétrica que atenderá à Rede Integrada de Ônibus, chamada de Sistema Rio pela administração municipal.

Entre as obrigações previstas estão a disponibilização e a operação dos coletivos movidos exclusivamente a bateria, além da implantação e da administração dos recursos elétricos necessários para abastecer os veículos.

A construção de uma garagem pública também faz parte do projeto. A futura concessionária deverá cuidar da manutenção e da gestão do espaço, que integrará a estrutura de apoio à operação.

A remuneração dos serviços será vinculada a uma quantidade definida de quilômetros percorridos mensalmente. O formato da contratação será discutido durante a audiência, antes da abertura do processo licitatório.

A convocação consta no Aviso de Realização de Audiência Pública nº 002/2026, associado ao Processo Administrativo nº 000300.032575/2026-54.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Agência abriu prazo de sete dias para manifestações sobre dois pedidos de alteração operacional apresentados pela empresa; procedimentos envolvem ligações rodoviárias no interior e na Grande São Paulo e serão analisados antes de eventual autorização

ADAMO BAZANI

A Viação Cometa solicitou à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) alterações nas tabelas de horários e distâncias de duas ligações rodoviárias intermunicipais que atendem a capital paulista, Campinas, Ribeirão Preto, Guarulhos e São Bernardo do Campo. Os pedidos envolvem a linha São Paulo–Campinas, com prolongamento até Guarulhos, e a linha São Paulo–Ribeirão Preto, com prolongamento até São Bernardo do Campo. A agência publicou nesta sexta-feira, 16 de outubro de 2026, a abertura de prazo de sete dias para consulta aos processos e apresentação de manifestações dos interessados.

Os procedimentos representam uma etapa da análise regulatória sobre modificações operacionais propostas pela empresa, com possibilidade de repercussão na organização das viagens e no atendimento aos passageiros. A ARTESP deverá considerar os pedidos e as eventuais manifestações antes de decidir sobre as alterações. A Viação Cometa, tradicional operadora de transporte rodoviário no Estado de São Paulo, integra o Grupo JCA e atua em ligações que conectam a Região Metropolitana de São Paulo a importantes municípios do interior paulista.

As duas publicações constam da seção da Superintendência de Transporte Coletivo da ARTESP, responsável pela análise dos procedimentos relativos aos serviços intermunicipais abrangidos pela regulamentação estadual.

Os pedidos estão identificados como alterações operacionais de tabelas de horários e distâncias.

A abertura de vistas permite que interessados examinem a documentação apresentada e encaminhem observações no prazo regulamentar.

São Paulo–Campinas, com prolongamento até Guarulhos

O primeiro pedido envolve a ligação rodoviária entre São Paulo e Campinas, com prolongamento até Guarulhos.

A publicação está vinculada aos autos nº 9413/DER/83 e ao processo administrativo nº 134.00030880/2024-63.

A ARTESP abriu prazo de sete dias para vistas e eventuais manifestações sobre a alteração operacional da tabela de horários e distâncias apresentada pela Viação Cometa.

A ligação São Paulo–Campinas conecta dois importantes centros econômicos do Estado.

A capital concentra serviços, empregos, universidades, atividades comerciais e conexões rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias.

Campinas, por sua vez, é um dos principais polos econômicos e tecnológicos do interior paulista, com intensa circulação regional e intermunicipal de passageiros.

Guarulhos integra a Região Metropolitana de São Paulo e abriga o principal aeroporto internacional do Estado, além de concentrar atividades industriais, comerciais e logísticas.

O prolongamento até Guarulhos consta da identificação administrativa da linha examinada.

As alterações solicitadas envolvem a tabela operacional vinculada a essa ligação, cuja análise cabe à agência reguladora.

São Paulo–Ribeirão Preto, com prolongamento até São Bernardo do Campo

O segundo procedimento envolve a ligação rodoviária entre São Paulo e Ribeirão Preto, com prolongamento até São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.

O pedido consta dos autos nº 6376/DER/70 e do processo administrativo nº 134.00033854/2024-97.

Assim como no primeiro caso, a ARTESP estabeleceu prazo de sete dias para apresentação de manifestações relacionadas à proposta de alteração da tabela de horários e distâncias.

Ribeirão Preto é um dos principais centros urbanos e econômicos do interior paulista, com forte participação dos setores de comércio, serviços, educação, saúde e atividades ligadas ao agronegócio.

São Bernardo do Campo integra a Região Metropolitana de São Paulo e possui importante participação industrial, comercial e de serviços, além de conexões rodoviárias com a capital e outras regiões do Estado.

A identificação administrativa da linha inclui o prolongamento até São Bernardo do Campo, permitindo analisar a operação dentro da configuração autorizada para o serviço.

Como funciona a análise dos pedidos de alteração operacional

A regulamentação do transporte rodoviário intermunicipal paulista estabelece procedimentos para alterações de características operacionais dos serviços autorizados.

As tabelas de horários são instrumentos utilizados para definir a programação das viagens.

Já as tabelas de distâncias identificam as extensões dos percursos reconhecidos administrativamente para a operação.

Essas informações fazem parte da organização regulatória das linhas e podem ter relação com a programação dos veículos, o dimensionamento dos serviços e os parâmetros técnicos utilizados pelas empresas e pelo poder público.

Quando uma operadora apresenta pedido de modificação, a documentação é submetida à análise da ARTESP.

A abertura de vistas permite que interessados tenham acesso aos elementos do processo e apresentem manifestações dentro do prazo estabelecido.

Nos dois procedimentos publicados nesta sexta-feira, a agência concedeu sete dias para essa etapa.

As solicitações de vistas e os encaminhamentos poderão ser realizados por peticionamento eletrônico ou pelo endereço institucional vistas@artesp.sp.gov.br.

A conclusão dos procedimentos dependerá da análise da agência reguladora, que poderá decidir sobre as solicitações apresentadas.

Quais linhas estão envolvidas

Os dois pedidos foram publicados no Diário Oficial de 16 de outubro de 2026.

O prazo de manifestação é de sete dias, conforme estabelecido pela Superintendência de Transporte Coletivo da ARTESP.

Viação Cometa e a importância das ligações intermunicipais paulistas

A Viação Cometa possui uma trajetória histórica no transporte rodoviário de passageiros no Estado de São Paulo.

Fundada em 1948, a empresa consolidou sua atuação em corredores de elevada demanda, especialmente nas ligações entre a capital paulista e cidades do interior.

Ao longo de sua história, a operadora tornou-se conhecida pela utilização de diferentes gerações de ônibus rodoviários, pela padronização de seus serviços e pela presença em importantes terminais.

A empresa integra atualmente o Grupo JCA, que também possui atuação em diferentes mercados de transporte rodoviário de passageiros.

As linhas intermunicipais de São Paulo possuem importância tanto para viagens ocasionais quanto para deslocamentos associados a atividades profissionais, educacionais, familiares e de saúde.

Nos corredores atendidos pela Viação Cometa, a organização dos horários representa um dos aspectos centrais para a disponibilidade dos serviços.

As propostas apresentadas à ARTESP fazem parte dos procedimentos regulatórios que disciplinam a operação das empresas de ônibus intermunicipais.

Com a publicação dos dois pedidos, a agência inicia a etapa de manifestações antes da decisão administrativa sobre as alterações solicitadas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Decisões acolhem parcialmente recursos da operadora do lote AR4; exigências envolvem manutenção da habilitação e índices contábeis, mas valores finais e fundamentos detalhados não aparecem nos extratos

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de São Paulo acolheu parcialmente dois recursos da Express Transportes Urbanos e determinou a redução de penalidades para 10% do valor previsto na tabela do contrato de concessão. As decisões envolvem o lote AR4 e exigências de manutenção das condições de habilitação e qualificação econômico-financeira, incluindo índices contábeis.

Os despachos mantêm penalidades, mas reduzem sua dimensão financeira. Os extratos não apresentam os valores finais em reais, os indicadores específicos descumpridos ou a fundamentação completa para a redução. Também não anunciam alteração de linhas, tarifas, horários ou intervenção na empresa.

São dois recursos distintos, com a mesma regra de redução

Os atos foram assinados pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira.

Nos dois casos, a autoridade aceitou examinar os recursos e lhes deu provimento parcial. Em linguagem direta, isso significa que a Prefeitura analisou os pedidos da empresa e concordou com parte deles.

O resultado divulgado é a redução da penalidade para 10% do valor previsto no item AF-G37 da tabela de eventos ou ocorrências do contrato.

No primeiro despacho, o cálculo remete a quatro planilhas integrantes do procedimento administrativo. No segundo, remete a um relatório de apuração.

Embora tenham o mesmo resultado percentual e tratem do mesmo tipo de obrigação, são dois atos distintos. A publicação não oferece elementos suficientes para reuni-los como uma única multa ou informar o período de cada apuração.

Depois da publicação, ambos deverão seguir à SPTrans para as providências de sua competência.

Penalidade fica em 10% da referência; não é um desconto de apenas 10%

A redação dos despachos estabelece que a penalidade passa a corresponder a 10% do valor previsto no item da tabela contratual.

Isso é diferente de reduzir o valor em 10%, hipótese em que permaneceriam 90% da referência original.

No critério divulgado, permanece uma décima parte da base prevista no item AF-G37. Em comparação com a aplicação integral dessa mesma base, a diferença corresponde a 90%.

Entretanto, os extratos não reproduzem todos os cálculos anteriores. Por isso, não é possível apresentar o valor efetivamente economizado pela empresa nem afirmar, em reais, quanto será pago em cada procedimento.

O que significa manter a qualificação econômico-financeira durante uma concessão

A qualificação econômico-financeira é o conjunto de exigências utilizado para avaliar se uma empresa reúne condições financeiras para assumir e sustentar as obrigações contratadas.

Em uma concessão de ônibus, essas obrigações envolvem uma atividade contínua, com despesas de pessoal, manutenção, combustível ou energia e outros compromissos necessários à prestação do serviço.

A obrigação não se limita ao momento em que a empresa vence a licitação. Os próprios despachos da Express tratam da manutenção dessas condições durante a execução do contrato.

Os índices contábeis são relações calculadas a partir das demonstrações financeiras. Conforme a exigência aplicável, podem ajudar a avaliar capacidade de pagamento, proporção de dívidas e disponibilidade de recursos.

Um indicador de liquidez, por exemplo, compara recursos e direitos realizáveis com obrigações a pagar. Já indicadores de endividamento examinam o peso das dívidas na estrutura financeira.

Esses exemplos ajudam a explicar a função da análise, mas a publicação desta sexta-feira não identifica qual índice específico motivou cada penalidade da Express nem os respectivos resultados.

Descumprimento de parâmetro contratual não permite concluir, sozinho, que o serviço será interrompido

A importância da fiscalização financeira está na necessidade de acompanhar a capacidade da concessionária de cumprir suas obrigações.

Porém, a aplicação de penalidade por um parâmetro econômico-financeiro não equivale, automaticamente, à comprovação de insolvência, falência ou impossibilidade de manter os ônibus em circulação.

Também não permite atribuir à empresa atrasos de salários, problemas de manutenção ou redução de frota sem documentação que comprove esses fatos.

O objeto dos dois atos é delimitado: recursos contra penalidades relacionadas às condições de habilitação, qualificação econômico-financeira e índices contábeis.

Não há nesses extratos descrição de descumprimento de viagens, intervalos ou disponibilidade de veículos.

Redução não elimina a exigência financeira do contrato

O acolhimento parcial dos recursos reduz a consequência financeira divulgada, mas não representa dispensa das obrigações de habilitação e qualificação.

Os despachos continuam identificando a obrigação contratual e determinando aplicação de penalidade, ainda que em patamar menor.

A publicação informa que os pareceres jurídicos foram adotados como razões das decisões. Entretanto, não reproduz o conteúdo desses pareceres.

Por isso, não há base para atribuir a redução a dificuldades do setor, impactos de determinado período, regularização posterior ou outro argumento específico que não aparece nos extratos.

A Express é a concessionária identificada pela Prefeitura no lote AR4, vinculado ao Grupo Local de Articulação Regional, no contrato de concessão 033/2019.

As decisões desta sexta-feira constam na página 72 do Diário Oficial e fazem referência aos itens 4.1.3 e 4.1.31 da cláusula de obrigações da concessionária. Os documentos dos despachos são 166372029 e 166381790.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes